Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Cons. FGTS nº 590 de 19.03.2009
Autoriza a criação de subconta no Plano de contas do FGTS para registrar a reversão de juros assumidos pelo Tesouro Nacional - Lei nº 6.024/74, e dá outras providências.

Data de edição: 19/03/2009 Data de Publicação: 27/03/2009

Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Cons. FGTS nº 592 de 24.03.2009
Aprova as Contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, relativas ao exercício de 2008.

Data de edição: 24/03/2009 Data de Publicação: 27/03/2009

Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Cons. FGTS nº 593 de 24.03.2009
Dá nova redação à Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004, e à Resolução nº 575, de 30 de outubro de 2008, e outras providências.

Data de edição: 24/03/2009 Data de Publicação: 27/03/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA - DRF/GOIÂNIA nº 25 de 26.03.2009
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 26/03/2009 Data de Publicação: 27/03/2009

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG S/N de 27.03.2009
(Notifica os contribuintes que menciona do lançamento da Taxa de Manutenção de Cemitérios).

Data de edição: 27/03/2009 Data de Publicação: 27/03/2009

Decreto do Município de Natal/RN nº 8.683 de 26.03.2009
Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento sobre o Imposto Sobre Serviços, aprovado pelo Decreto Municipal nº 8.162 de 29 de maio de 2007 e alterado pelo Decreto 8.596 de 27 de novembro de 2008, que disciplina o meio eletrônico para a emissão da Nota Fiscal de Serviços e dá outras providências.

Data de edição: 26/03/2009 Data de Publicação: 27/03/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.222 de 25.03.2009
Divulga datas de início dos testes do Siscoaf - Sistema de Controle de Atividades Financeiras, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.

Data de edição: 25/03/2009 Data de Publicação: 27/03/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.220 de 25.03.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 24 de março de 2009.

Data de edição: 25/03/2009 Data de Publicação: 27/03/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.229 de 25.03.2009
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de "swap", tendo por objetivo o início da rolagem do vencimento do dia 01 de abril de 2009.

Data de edição: 25/03/2009 Data de Publicação: 27/03/2009

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 27 de 24.03.2009
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 24/03/2009 Data de Publicação: 27/03/2009

Decreto do Estado de São Paulo nº 54.169 de 26.03.2009
Disciplina o recolhimento de ICMS relativo ao estoque de produtos de colchoaria, ferramentas, bicicletas e instrumentos musicais recebidos antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária.

Data de edição: 26/03/2009 Data de Publicação: 27/03/2009

Decreto do Estado de São Paulo nº 54.170 de 26.03.2009
Altera o Decreto 53.812, de 12-12-2008, que fixa prazo especial para recolhimento do ICMS devido, na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subseqüentes com as mercadorias que especifica.

Data de edição: 26/03/2009 Data de Publicação: 27/03/2009

Decreto do Estado de São Paulo nº 54.171 de 26.03.2009
Altera o Decreto 53.051, de 03-06-2008, que instituiu o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor - Pró-Veículo.

Data de edição: 26/03/2009 Data de Publicação: 27/03/2009

Decreto do Estado de São Paulo nº 54.172 de 26.03.2009
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Data de edição: 26/03/2009 Data de Publicação: 27/03/2009

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 24 de 25.03.2009
Dispõe sobre a política de aquisição, distribuição e uso de computadores no âmbito da Secretaria da Fazenda.

Data de edição: 25/03/2009 Data de Publicação: 27/03/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 65 de 26.03.2009
Altera a Portaria CAT-10/08, de 31-1-2008, que constitui o Fórum Permanente de Substituição Tributária.

Data de edição: 26/03/2009 Data de Publicação: 27/03/2009

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 15 de 26.03.2009
Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no Art. 159, II da Constituição Federal, do mês de fevereiro de 2009.

Data de edição: 26/03/2009 Data de Publicação: 27/03/2009

Resolução Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários - PA nº 3 de 18.03.2009
(Dispõe sobre a apresentação das propostas que visem a racionalização e o aperfeiçoamento da legislação estadual).

Data de edição: 18/03/2009 Data de Publicação: 27/03/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 17 de 26.03.2009
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 26/03/2009 Data de Publicação: 27/03/2009

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 195 de 26.03.2009
Altera a Resolução Sefaz nº 180/08, que dispõe sobre o Documento de Utilização de Benefícios Fiscais do ICMS (DUB-ICMS).

Data de edição: 26/03/2009 Data de Publicação: 27/03/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 558 de 25.03.2009
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 30 de março a 5 de abril de 2009.

Data de edição: 25/03/2009 Data de Publicação: 27/03/2009

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 23 de 19.03.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 19/03/2009 Data de Publicação: 27/03/2009

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 24 de 19.03.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 19/03/2009 Data de Publicação: 27/03/2009

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 25 de 23.03.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 23/03/2009 Data de Publicação: 27/03/2009

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG nº 4.084 de 26.03.2009
Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006.

Data de edição: 26/03/2009 Data de Publicação: 27/03/2009

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 4.085 de 26.03.2009
Estabelece a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio, relativa ao exercício de 2009, e o cadastramento das edificações não-residenciais para efeitos de cobrança da Taxa.

Data de edição: 26/03/2009 Data de Publicação: 27/03/2009

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 4.086 de 26.03.2009
Dispõe sobre o prazo e a forma de recolhimento da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR) relativa ao exercício de 2009.

Data de edição: 26/03/2009 Data de Publicação: 27/03/2009

Decreto do Estado da Paraíba nº 30.236 de 20.03.2009
Altera o Decreto nº 28.576, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Simples Nacional, e dá outras providências.

Data de edição: 20/03/2009 Data de Publicação: 27/03/2009

Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 35 de 26.03.2009
(Prorroga para o dia 30 de abril de 2009, o prazo de entrega da GIVA).

Data de edição: 26/03/2009 Data de Publicação: 27/03/2009

Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 36 de 26.03.2009
(Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba.)

Data de edição: 26/03/2009 Data de Publicação: 27/03/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 43 de 25.03.2009
(Altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado relativamente aos produtos que menciona).

Data de edição: 25/03/2009 Data de Publicação: 27/03/2009

Ordem de Serviço DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DRM/SBC - SP nº 3 de 20.03.2009
Fixa valores de preços mínimos aplicados no cálculo de mão-de-obra utilizada nos serviços de construção civil, serviços auxiliares ou complementares para efeito de lançamentos de ISSQN.

Data de edição: 20/03/2009 Data de Publicação: 27/03/2009

Decreto do Município de Belém/PA nº 59.459 de 09.03.2009
Institui a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e nos termos que especifica.

Data de edição: 09/03/2009 Data de Publicação: 27/03/2009

Comunicado SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA nº 3 de 26.03.2009
(Divulga os montantes dos tributos arrecadados, dos recursos recebidos e dos valores repassados aos Municípios, Fundo Estadual de Saúde e Fundeb no mês de Fevereiro de 2009).

Data de edição: 26/03/2009 Data de Publicação: 27/03/2009

Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 5 de 26.03.2009
APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 002/2009, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados e dá outras providências.

Data de edição: 26/03/2009 Data de Publicação: 27/03/2009

Exposição de Motivos nº 40 de 27.03.2009
(Submete à apreciação o Projeto de Medida Provisória que altera os arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias e dispõem sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV; confere à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL competência para administração da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e dá outras providências).

Data de edição: 27/03/2009 Data de Publicação: 27/03/2009

Decreto do Município de Maringá nº 552 de 23.03.2009
(Declara Ponto Facultativo).

Data de edição: 23/03/2009 Data de Publicação: 27/03/2009

Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA DE GUARULHOS - DRM/Guarulhos - SP nº 11 de 27.03.2009
(Torna público que foram efetuados os lançamentos da Taxa de Fiscalização de Instalação, Localização e Funcionamento - TFILF, referentes ao exercício de 2009.)

Data de edição: 27/03/2009 Data de Publicação: 27/03/2009

Lei do Município de Volta Redonda/RJ nº 4.583 de 26.03.2009
Dispõe sobre reingresso aos Programas de Parcelamento Incentivado PPI, instituído pelas Leis Municipais nº 4.144/ 06, 4.156/06 e 4.381/07.

Data de edição: 26/03/2009 Data de Publicação: 27/03/2009

Decreto do Município de São Caetano do Sul/SP nº 9.867 de 27.03.2009
Institui a nota fiscal eletrônica - NF-e para o registro das operações do imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISSQN, a nota fiscal avulsa eletrônica - NFA-e e o controle de autenticidade de documento fiscal, através do programa eletrônico de escrituração econômico-fiscal.

Data de edição: 27/03/2009 Data de Publicação: 27/03/2009

Decreto do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE nº 67 de 26.03.2009
Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Data de edição: 26/03/2009 Data de Publicação: 26/03/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 83 de 20.03.2009
(Autoriza o Gestor Chefe da Área de Tributos Diretos e Taxas da CEGAT a proceder aos ajustes necessários no Sistema do IPVA).

Data de edição: 20/03/2009 Data de Publicação: 26/03/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 217 de 23.03.2009
Esclarece sobre ajustes a serem efetuados pelos contribuintes que realizaram operações, no mês de março de 2009, com as bebidas indicadas no inciso XVIII do "caput" do art. 681 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, acrescentado pelo Decreto nº 25.817, de 18 de dezembro de 2008.

Data de edição: 23/03/2009 Data de Publicação: 26/03/2009

Decreto do Município de Osasco/SP nº 10.157 de 26.03.2009
Regulamenta a Lei nº 4.117, de 31 de maio de 2007, que autoriza o poder executivo a doar bens móveis em favor de contribuintes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU, mediante sorteio, para o exercício de 2009.

Data de edição: 26/03/2009 Data de Publicação: 26/03/2009

Decreto do Município de Osasco/SP nº 10.159 de 26.03.2009
Dispõe sobre documentos fiscais e sobre o procedimento de declaração manual, mecânica e eletrônica do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Data de edição: 26/03/2009 Data de Publicação: 26/03/2009

Medida Provisória nº 459 de 25.03.2009
Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.

Data de edição: 25/03/2009 Data de Publicação: 26/03/2009

Decreto nº 6.805 de 25.03.2009
Dá nova redação aos arts. 2º e 9º do Decreto nº 6.639, de 7 de novembro de 2008, que regulamenta a Lei nº 11.668, de 2 de maio de 2008.

Data de edição: 25/03/2009 Data de Publicação: 26/03/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 43 de 25.03.2009
Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08.

Data de edição: 25/03/2009 Data de Publicação: 26/03/2009

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 929 de 25.03.2009
Fixa normas de enquadramento de veículos nos destaques da TIPI.

Data de edição: 25/03/2009 Data de Publicação: 26/03/2009

Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.004 de 25.03.2009
Altera o Anexo XIII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125 de 4 de março de 2009.

Data de edição: 25/03/2009 Data de Publicação: 26/03/2009

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM BELO HORIZONTE - DRJ/BELO HORIZONTE nº 7 de 25.03.2009
(Distribui, em caráter eventual, o processo que menciona).

Data de edição: 25/03/2009 Data de Publicação: 26/03/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 18 de 24.03.2009
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 12, de 26 de fevereiro de 2009, que divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2009.

Data de edição: 24/03/2009 Data de Publicação: 26/03/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 10 de 24.03.2009
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de abril de 2009.

Data de edição: 24/03/2009 Data de Publicação: 26/03/2009

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.387 de 24.03.2009
Cria títulos e subtítulos contábeis e estabelece outras providências para controle dos tipos de créditos tributários no Cosif.

Data de edição: 24/03/2009 Data de Publicação: 26/03/2009

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.388 de 24.03.2009
Cria subtítulo contábil para controle dos valores da provisão adicional para operações de crédito, arrendamento mercantil e outras operações com características de concessão de crédito no Cosif.

Data de edição: 24/03/2009 Data de Publicação: 26/03/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.212 de 24.03.2009
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 21, 22 e 23 de março de 2009.

Data de edição: 24/03/2009 Data de Publicação: 26/03/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 21 de 25.03.2009
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 25/03/2009 Data de Publicação: 26/03/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 22 de 25.03.2009
Altera o Anexo Único da PORTARIA SEFAZ/SGT Nº 76, 19 de dezembro de 20008, que dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 25/03/2009 Data de Publicação: 26/03/2009

Instrução de Serviço SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 9 de 23.03.2009
Dispõe sobre os procedimentos relativos à sistematização dos processos de omissão de informação e fiscalização do cumprimento da obrigação tributária.

Data de edição: 23/03/2009 Data de Publicação: 26/03/2009

Ato Declaratório DIRETOR DE ARRECADAÇÃO - DF nº 10 de 25.03.2009
Credencia contribuintes para emissão de NFe, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005.

Data de edição: 25/03/2009 Data de Publicação: 26/03/2009

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 12 de 23.03.2009
Credencia técnico da empresa NIHON TELEMÁTICA LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 23/03/2009 Data de Publicação: 26/03/2009

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 13 de 24.03.2009
Descredencia técnicos da empresa ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 24/03/2009 Data de Publicação: 26/03/2009

Lei do Estado da Paraíba nº 8.736 de 24.03.2009
Institui o Programa Acelera Paraíba, para o incentivo aos pilotos de automobilismo nascidos e vinculados ao Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Data de edição: 24/03/2009 Data de Publicação: 26/03/2009

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 11 de 26.03.2009
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados).

Data de edição: 26/03/2009 Data de Publicação: 26/03/2009

Decreto do Município de São Paulo/SP nº 50.522 de 25.03.2009
Regulamenta a Lei nº 14.864, de 23 de dezembro de 2008, que concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS aos profissionais liberais e autônomos, e a Lei nº 14.910, de 27 de fevereiro de 2009, que concede isenção e remissão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS a atividades relacionadas aos desfiles de carnaval realizados no Polo Cultural e Esportivo Grande Otelo (Sambódromo de São Paulo).

Data de edição: 25/03/2009 Data de Publicação: 26/03/2009

Resolução Conjunta SECRETARIA DA FAZENDA E PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - SF/PGE nº 2 de 24.03.2009
Altera a Resolução Conjunta SF/PGE- 10, de 15-12-2008, que disciplina os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA no âmbito do Programa de Parcelamento de Débitos - PPD do IPVA.

Data de edição: 24/03/2009 Data de Publicação: 26/03/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.053 de 25.03.2009
Dispõe sobre inclusão de código, alteração de denominação de produtos e alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Data de edição: 25/03/2009 Data de Publicação: 26/03/2009

Decreto do Município de Valença/RJ nº 25 de 26.03.2009
Decreta Ponto Facultativo, dando outras providências correlatas.

Data de edição: 26/03/2009 Data de Publicação: 26/03/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.873 de 25.03.2009
Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS 3/09.

Data de edição: 25/03/2009 Data de Publicação: 25/03/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 65 de 23.03.2009
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 28/08-SAT, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cimento.

Data de edição: 23/03/2009 Data de Publicação: 25/03/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 64 de 23.03.2009
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

Data de edição: 23/03/2009 Data de Publicação: 25/03/2009

Decreto do Estado de Roraima nº 9.894-E de 24.03.2009
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Data de edição: 24/03/2009 Data de Publicação: 25/03/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 20 de 23.03.2009
Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz/SGT 057/2008, de 10 de outubro de 2008.

Data de edição: 23/03/2009 Data de Publicação: 25/03/2009

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.068 de 24.03.2009
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Data de edição: 24/03/2009 Data de Publicação: 25/03/2009

Decreto do Estado de Pernambuco nº 33.203 de 24.03.2009
Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

Data de edição: 24/03/2009 Data de Publicação: 25/03/2009

Decreto do Estado de Pernambuco nº 33.204 de 24.03.2009
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção e à redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de insumos agropecuários.

Data de edição: 24/03/2009 Data de Publicação: 25/03/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 15 de 23.03.2009
Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de fevereiro de 2009, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002.

Data de edição: 23/03/2009 Data de Publicação: 25/03/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 58 de 24.03.2009
Altera a Portaria CAT-27/08, de 18-3-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de papel, a que se refere o artigo 313-V do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 24/03/2009 Data de Publicação: 25/03/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 59 de 24.03.2009
Altera a Portaria CAT-44/08, de 28-3-2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária.

Data de edição: 24/03/2009 Data de Publicação: 25/03/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 60 de 24.03.2009
Altera a Portaria CAT-141/08, de 6-11-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias especificadas, a que se refere o artigo 313-B do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 24/03/2009 Data de Publicação: 25/03/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 61 de 24.03.2009
Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de colchoaria, a que se refere o artigo 313-Z1 do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 24/03/2009 Data de Publicação: 25/03/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 62 de 24.03.2009
Estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z3 do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 24/03/2009 Data de Publicação: 25/03/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 63 de 24.03.2009
Estabelece a base de cálculo na saída de bicicletas, suas partes, peças e acessórios, a que se refere o artigo 313-Z5 do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 24/03/2009 Data de Publicação: 25/03/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 64 de 24.03.2009
Estabelece a base de cálculo na saída de instrumentos musicais, suas partes e acessórios, a que se refere o artigo 313-Z7 do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 24/03/2009 Data de Publicação: 25/03/2009

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 14 de 24.03.2009
Esclarece sobre o aproveitamento de créditos de ICMS relativos a operações ou prestações amparadas pelo programa de incentivo fiscal denominado "Pró-Emprego", concedido pelo Estado de Santa Catarina.

Data de edição: 24/03/2009 Data de Publicação: 25/03/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.729 de 24.03.2009
Reduz, por tempo determinado, o valor da Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF), instituída pelo art. 11 da Lei nº 3.480, de 20 de dezembro de 2007.

Data de edição: 24/03/2009 Data de Publicação: 25/03/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.051 de 24.03.2009
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Data de edição: 24/03/2009 Data de Publicação: 25/03/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.052 de 24.03.2009
Dispõe sobre inclusão de produto e alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Data de edição: 24/03/2009 Data de Publicação: 25/03/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 448 de 23.03.2009
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Data de edição: 23/03/2009 Data de Publicação: 25/03/2009

Portaria SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - SUCIEF - RJ nº 2 de 23.03.2009
Dispõe sobre o pagamento do adicional relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP).

Data de edição: 23/03/2009 Data de Publicação: 25/03/2009

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 15 de 24.03.2009
(Encerra a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, nas importações brasileiras de acrilato de butila, comumente classificadas no item 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, originárias dos Estados Unidos da América).

Data de edição: 24/03/2009 Data de Publicação: 25/03/2009

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 16 de 24.03.2009
(Restabelece o direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 37, de 18 de dezembro de 2003, na forma de alíquota específica, fixada em dólares estadunidenses, de US$ 0,08/kg sobre as importações brasileiras de pneus novos para bicicletas, classificados na NCM 4011.50.00 - excetuados aqueles produzidos à base de kevlar ou hiten -, quando originárias da Índia).

Data de edição: 24/03/2009 Data de Publicação: 25/03/2009

Ato COTEPE/PMPF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 6 de 24.03.2009
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Data de edição: 24/03/2009 Data de Publicação: 25/03/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 41 de 24.03.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL0332009 - Casa do Adubo Ltda.

Data de edição: 24/03/2009 Data de Publicação: 25/03/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 42 de 24.03.2009
PAF - ECF Laudo Nº INA0022008 - C&A Modas Ltda.

Data de edição: 24/03/2009 Data de Publicação: 25/03/2009

Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 989 de 24.03.2009
Altera Anexos da jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Data de edição: 24/03/2009 Data de Publicação: 25/03/2009

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL - SRRF/5ª RF nº 6 de 24.03.2009
Declara alfandegado o tanque que menciona, de uso público, explorado pela empresa TEQUIMAR - TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S/A, localizado no Porto de Aratu - BA, município de Candeias - BA.

Data de edição: 24/03/2009 Data de Publicação: 25/03/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 6 de 23.03.2009
Dispõe sobre o Encerramento de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.

Data de edição: 23/03/2009 Data de Publicação: 25/03/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 7 de 23.03.2009
Dispõe sobre o Encerramento de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.

Data de edição: 23/03/2009 Data de Publicação: 25/03/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 8 de 23.03.2009
Dispõe sobre o Encerramento de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.

Data de edição: 23/03/2009 Data de Publicação: 25/03/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 9 de 23.03.2009
Dispõe sobre o Encerramento de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.

Data de edição: 23/03/2009 Data de Publicação: 25/03/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 10 de 23.03.2009
Dispõe sobre o Encerramento de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.

Data de edição: 23/03/2009 Data de Publicação: 25/03/2009

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.386 de 23.03.2009
Comunica adoção de critério para aceitação do registro de operações no âmbito do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos - CCR.

Data de edição: 23/03/2009 Data de Publicação: 25/03/2009

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.385 de 23.03.2009
Divulga o Manual do Declarante de Capitais Brasileiros no Exterior - Data-Base 2008.

Data de edição: 23/03/2009 Data de Publicação: 25/03/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 78 de 24.03.2009
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos sanduicheira e grelha elétricas, industrializados na Zona Franca de Manaus).

Data de edição: 24/03/2009 Data de Publicação: 25/03/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.205 de 23.03.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 20 de março de 2009.

Data de edição: 23/03/2009 Data de Publicação: 25/03/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO - SRT nº 11 de 24.03.2009
Dispõe sobre o depósito, registro e arquivo de convenções e acordos coletivos de trabalho nos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego.

Data de edição: 24/03/2009 Data de Publicação: 25/03/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF/Porto Alegre-RS nº 2 de 20.03.2009
Altera e inclui dispositivos da Instrução Normativa SMF nº 01/2009, que disciplina o fornecimento de informações por pessoa jurídica sujeita à inscrição no CPOM.

Data de edição: 20/03/2009 Data de Publicação: 25/03/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 227 de 25.03.2009
Acrescenta dispositivos aos arts. 4º e 11 e exclui o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 97, de 10 de fevereiro de 2009, que regulamenta a campanha ESPORTE PARA TODOS 2009 e dá providências correlatas.

Data de edição: 25/03/2009 Data de Publicação: 25/03/2009

Comunicado SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 1 de 25.03.2009
Informa sobre o prazo para utilização obrigatória da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Data de edição: 25/03/2009 Data de Publicação: 25/03/2009

Decreto do Município de São João da Boa Vista/SP nº 3.081 de 25.03.2009
"Altera a redação dos Artigos 52, 64, 65, 67, 91 e do Anexo 7 do Decreto nº 1.859 de 09 de dezembro de 2.005, revoga parágrafo único do Artigo 65 e inclui o CFPS "0" na Unidade Descrição do Local onde o ISSQN é devido - Tabela I - Código Fiscal de Prestações de Serviços das Aquisições e Prestações de Serviços"

Data de edição: 25/03/2009 Data de Publicação: 25/03/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 5 de 23.03.2009
Autoriza o órgão que especifica a utilizar os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa nº 57, de 31 de maio de 2001.

Data de edição: 23/03/2009 Data de Publicação: 24/03/2009

Resolução COMITÊ GESTOR DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - CGSN nº 57 de 23.03.2009
Dispensa Membro do Comitê Gestor do Simples Nacional- CGSN.

Data de edição: 23/03/2009 Data de Publicação: 24/03/2009

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.152 de 23.03.2009
Prorroga a isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física.

Data de edição: 23/03/2009 Data de Publicação: 24/03/2009

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.153 de 23.03.2009
Altera o Artigo 534 - A do RICMS-RO que trata do uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal.

Data de edição: 23/03/2009 Data de Publicação: 24/03/2009

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.154 de 23.03.2009
Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas do Convênio ICMS 136, de 5 de dezembro de 2008, aprovado na 132ª reunião ordinária do CONFAZ.

Data de edição: 23/03/2009 Data de Publicação: 24/03/2009

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.155 de 23.03.2009
Promove adequação ao RICMS/RO para autorizar o crédito fiscal relativo às mercadorias em estoque de contribuinte desenquadrado do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, passando ao regime normal de apuração do ICMS.

Data de edição: 23/03/2009 Data de Publicação: 24/03/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 60 de 10.03.2009
Aprova o Programa Gerador da DIEF-ITCMD e respectivo Manual de Utilização.

Data de edição: 10/03/2009 Data de Publicação: 24/03/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 38 de 27.02.2009
Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME, aprovados pela Portaria SEF nº 256, de 16 de dezembro de 2004.

Data de edição: 27/02/2009 Data de Publicação: 24/03/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 64 de 16.03.2009
Altera a Portaria SEF nº 257/04, que aprovou a tabela de Classes de Vencimentos a ser utilizada no preenchimento do DARE-SC e DIME.

Data de edição: 16/03/2009 Data de Publicação: 24/03/2009

Decreto do Estado do Amapá nº 1.140 de 24.03.2009
Altera dispositivos do Decreto nº 0383, de 23 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a Isenção do ICMS as saídas de veículos destinados às pessoas portadoras de deficiência física.

Data de edição: 24/03/2009 Data de Publicação: 24/03/2009

Exposição de Motivos nº 33 de 24.03.2009
(Submete à apreciação o Projeto de Medida Provisória que institui o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, que visa facilitar o acesso à moradia própria para as famílias de menor renda).

Data de edição: 24/03/2009 Data de Publicação: 24/03/2009

NOTIFICAÇÃO GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - CGT/Porto Alegre-RS S/N de 24.03.2009
(Notifica as pessoas jurídicas que menciona da vedação de ingresso no Simples Nacional.)

Data de edição: 24/03/2009 Data de Publicação: 24/03/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 67 de 16.03.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos).

Data de edição: 16/03/2009 Data de Publicação: 24/03/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 10 de 12.03.2009
Acrescenta o código "04-FDI - Transferência de Crédito" na Tabela "10 - Tabela de Deduções" do Anexo Único da Instrução Normativa nº 14, de 7 de junho 2005, que determina as condições, forma de apresentação e prazo de entrega da Declaração de Informações Econômicofiscais - DIEF.

Data de edição: 12/03/2009 Data de Publicação: 24/03/2009

Resolução COMITÊ GESTOR DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - CGSN nº 55 de 23.03.2009
Altera a Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007.

Data de edição: 23/03/2009 Data de Publicação: 24/03/2009

Resolução COMITÊ GESTOR DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - CGSN nº 56 de 23.03.2009
Altera as Resoluções CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, nº 50, de 22 de dezembro de 2008, e nº 51, de 22 de dezembro de 2008.

Data de edição: 23/03/2009 Data de Publicação: 24/03/2009

Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 3 de 19.03.2009
Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.

Data de edição: 19/03/2009 Data de Publicação: 24/03/2009

Portaria Conjunta PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E A RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PGFN/RFB nº 2 de 23.03.2009
Dispõe sobre o parcelamento dos débitos dos municípios e de suas autarquias e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos dos arts. 96 a 103 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, com a redação dada pela Medida Provisória nº 457, de 10 de fevereiro de 2009.

Data de edição: 23/03/2009 Data de Publicação: 24/03/2009

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL - SRRF/2ª RF nº 5 de 16.03.2009
(Declara alfandegado, a título permanente e em caráter precário, o Setor de Encomendas Internacionais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, instalado à Av. Rodrigo Otávio nº 35, bairro Bola do Coroado, em Manaus, Estado do Amazonas).

Data de edição: 16/03/2009 Data de Publicação: 24/03/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 17 de 20.03.2009
Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de fevereiro de 2009.

Data de edição: 20/03/2009 Data de Publicação: 24/03/2009

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.691 de 23.03.2009
Altera a Resolução nº 3.622, de 9 de outubro de 2008.

Data de edição: 23/03/2009 Data de Publicação: 24/03/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.202 de 20.03.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 19 de março de 2009.

Data de edição: 20/03/2009 Data de Publicação: 24/03/2009

Portaria DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF - MG nº 2 de 23.03.2009
Dispõe sobre o credenciamento de ofício para a utilização da Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 (NF-e).

Data de edição: 23/03/2009 Data de Publicação: 24/03/2009

Ato Declaratório DIRETOR DE ARRECADAÇÃO - DF nº 9 de 16.03.2009
Credencia contribuintes para emissão de NFe, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005.

Data de edição: 16/03/2009 Data de Publicação: 24/03/2009

Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 342 de 20.03.2009
Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

Data de edição: 20/03/2009 Data de Publicação: 24/03/2009

Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 343 de 20.03.2009
Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

Data de edição: 20/03/2009 Data de Publicação: 24/03/2009

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 103 de 20.03.2009
Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

Data de edição: 20/03/2009 Data de Publicação: 24/03/2009

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - CAF nº 2 de 23.03.2009
Orienta quanto aos procedimentos e prazo de recolhimento do INSS dos servidores admitidos após o dia 2 de junho de 2007, nos termos da Lei n(500/74 e dos ocupantes exclusivamente de cargo em comissão.

Data de edição: 23/03/2009 Data de Publicação: 24/03/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 40 de 23.03.2009
(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS).

Data de edição: 23/03/2009 Data de Publicação: 24/03/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 41 de 23.03.2009
(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação).

Data de edição: 23/03/2009 Data de Publicação: 24/03/2009

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 41.765 de 20.03.2009
Altera o Decreto nº 29.042/01, que dispõe sobre o incentivo do leite no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Data de edição: 20/03/2009 Data de Publicação: 24/03/2009

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 41.766 de 20.03.2009
Dispõe sobre o aproveitamento de créditos de ICMS em projetos e investimentos nas indústrias lácteas do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Data de edição: 20/03/2009 Data de Publicação: 24/03/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 557 de 20.03.2009
Atualiza o Manual de Diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária.

Data de edição: 20/03/2009 Data de Publicação: 24/03/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.863 de 24.03.2009
Estabelece normas para contribuição ao Fundo Estadual de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, observadas as disposições da Lei nº 9.078, de 30 de dezembro de 2008, regulamentada pelo Decreto nº 1.842, de 11 de março de 2009, e dá outras providências.

Data de edição: 24/03/2009 Data de Publicação: 24/03/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.864 de 24.03.2009
Altera o Decreto nº 1.432, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências.

Data de edição: 24/03/2009 Data de Publicação: 24/03/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.865 de 24.03.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 24/03/2009 Data de Publicação: 24/03/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.866 de 24.03.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 24/03/2009 Data de Publicação: 24/03/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.867 de 24.03.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 24/03/2009 Data de Publicação: 24/03/2009

Decreto do Município de Curitiba/PR nº 570 de 23.03.2009
Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba.

Data de edição: 23/03/2009 Data de Publicação: 24/03/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA - SIAT - SE nº 3 de 16.03.2009
Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de fevereiro do ano de 2009.

Data de edição: 16/03/2009 Data de Publicação: 23/03/2009

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 26 de 17.03.2009
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 17/03/2009 Data de Publicação: 23/03/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 556 de 19.03.2009
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23 a 29 de março de 2009.

Data de edição: 19/03/2009 Data de Publicação: 23/03/2009

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC nº 77 de 19.03.2009
Altera a Portaria DECEX nº 8, de 13 de maio de 1991.

Data de edição: 19/03/2009 Data de Publicação: 23/03/2009

Decreto do Estado do Ceará nº 29.680 de 18.03.2009
Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 29.506, de 23 de outubro de 2008, que dispõe sobre o enquadramento nas disposições do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará - FDI das sociedades empresárias industriais do setor têxtil e de fiação, malharia e tecelagem.

Data de edição: 18/03/2009 Data de Publicação: 23/03/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 66 de 12.03.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos).

Data de edição: 12/03/2009 Data de Publicação: 23/03/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 40 de 20.03.2009
(Torna públicos os Protocolos ICMS que menciona).

Data de edição: 20/03/2009 Data de Publicação: 23/03/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 2 de 19.03.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Data de edição: 19/03/2009 Data de Publicação: 23/03/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 3 de 19.03.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow.

Data de edição: 19/03/2009 Data de Publicação: 23/03/2009

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA - DRF/TERESINA nº 13 de 13.03.2009
(Distribui competências entre as unidades e subunidades da DRF de Teresina previstas no Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil).

Data de edição: 13/03/2009 Data de Publicação: 23/03/2009

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU - DRF/ARACAJU nº 17 de 19.03.2009
(Dispõe sobre atribuições de competências e incumbências, e dá outras providências).

Data de edição: 19/03/2009 Data de Publicação: 23/03/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.194 de 19.03.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 18 de março de 2009.

Data de edição: 19/03/2009 Data de Publicação: 23/03/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 102 de 19.03.2009
Dispõe sobre a redução da Taxa de Serviços Administrativos - TSA pelos serviços prestados pela SUFRAMA, para o segmento de indústrias produtoras de motocicletas, motonetas, bicicletas, triciclos e quadriciclos, e respectivos fornecedores industriais instalados no Pólo Industrial de Manaus.

Data de edição: 19/03/2009 Data de Publicação: 23/03/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 104 de 20.03.2009
(Inclui os insumos que menciona nas partes relacionadas ao chassi das motonetas e motocicletas acima de 450 cm3, constantes na Nota Técnica nº 116/2001 - SPR/DEAPI/COPIN, convalidada pela Portaria SUFRAMA nº 414, de 20 de setembro de 2006).

Data de edição: 20/03/2009 Data de Publicação: 23/03/2009

Decreto nº 6.804 de 20.03.2009
Regulamenta o parcelamento de débitos dos municípios e de suas autarquias e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, instituído pelos arts. 96 a 103 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, com a redação dada pela Medida Provisória nº 457, de, 10 de fevereiro de 2009.

Data de edição: 20/03/2009 Data de Publicação: 23/03/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.728 de 20.03.2009
Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 12.683, de 30 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte nas aquisições realizadas por órgãos e entidades do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Data de edição: 20/03/2009 Data de Publicação: 23/03/2009

Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 340 de 12.03.2009
Dispõe sobre a autorização relativa ao fornecimento de informações sobre operações realizadas com cartões de crédito, débito ou similares, junto às Administradoras de cartão de crédito, débito ou similar.

Data de edição: 12/03/2009 Data de Publicação: 23/03/2009

Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 341 de 12.03.2009
Dispõe sobre o fornecimento de informações sobre operações com cartões de crédito, débito ou similares, realizadas por estabelecimentos de contribuintes do ICMS.

Data de edição: 12/03/2009 Data de Publicação: 23/03/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO - DRF/NOVO HAMBURGO nº 17 de 20.03.2009
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 20/03/2009 Data de Publicação: 23/03/2009

Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 5 de 20.03.2009
Dispõe sobre as tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS e de Ajustes e Informações de Valores provenientes de Documento Fiscal que foram implementadas no Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital.

Data de edição: 20/03/2009 Data de Publicação: 23/03/2009

Instrução Normativa Subsecretário da Receita Municipal - SF e SUREM/PMSP nº 5 de 20.03.2009
Aprova o aplicativo para adesão ao Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários - PAT, instituído pela Lei nº. 14.256, de 29 de dezembro de 2006.

Data de edição: 20/03/2009 Data de Publicação: 21/03/2009

Decreto do Município de São Paulo/SP nº 50.512 de 20.03.2009
Reabre o prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 14.129, de 11 de janeiro de 2006, alterada pela Lei nº 14.260, de 8 de janeiro de 2007, conforme autorização prevista no artigo 12 da Lei nº 14.865, de 29 de dezembro de 2008.

Data de edição: 20/03/2009 Data de Publicação: 21/03/2009

Decreto do Município de São Paulo/SP nº 50.513 de 20.03.2009
Regulamenta o Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários no Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 14.256, de 29 de dezembro de 2006.

Data de edição: 20/03/2009 Data de Publicação: 21/03/2009

Instrução Normativa DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP nº 1 de 20.03.2009
Dispõe sobre o formulário Requerimento Único - DRM/SMF a ser utilizado nas solicitações dirigidas ao Departamento de Receitas Mobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças.

Data de edição: 20/03/2009 Data de Publicação: 21/03/2009

Decreto do Estado de São Paulo nº 54.155 de 20.03.2009
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Data de edição: 20/03/2009 Data de Publicação: 21/03/2009

Decreto do Estado de São Paulo nº 54.156 de 20.03.2009
Altera o Decreto 53.772, de 8-12-2008, que regulamenta a Lei 13.014, de 19-05-2008, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD no Estado de São Paulo, relativamente à liquidação de débitos do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA .

Data de edição: 20/03/2009 Data de Publicação: 21/03/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 56 de 20.03.2009
Altera a Portaria CAT-16/09, de 23-01-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos sujeitos à substituição tributária na hipótese que especifica.

Data de edição: 20/03/2009 Data de Publicação: 21/03/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 57 de 20.03.2009
Altera a Portaria CAT-44/08, de 28-3-2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária.

Data de edição: 20/03/2009 Data de Publicação: 21/03/2009

Decisão Normativa COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 3 de 20.03.2009
ICMS das operações de importação de mercadorias oriundas do exterior por conta e ordem de terceiros e das condições do crédito fiscal .

Data de edição: 20/03/2009 Data de Publicação: 21/03/2009

Decisão Normativa COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 4 de 20.03.2009
ICMS - Reimportação de obra de arte remetida para fins de exposição - o entendimento exarado (não-incidência) na Decisão Normativa CAT 1/2009 independe da pessoa que promove a operação .

Data de edição: 20/03/2009 Data de Publicação: 21/03/2009

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 13 de 20.03.2009
Divulga a quota-parte municipal do IPVA - FEVEREIRO 2009.

Data de edição: 20/03/2009 Data de Publicação: 21/03/2009

Decreto do Estado de Pernambuco nº 33.195 de 20.03.2009
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa SADIA S.A.

Data de edição: 20/03/2009 Data de Publicação: 21/03/2009

Termo de Indeferimento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 13 de 20.03.2009
Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto na Lei nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de 14.12.2006, bem como no art. 8º da Resolução CGSN nº 4, de 23.07.2007, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Data de edição: 20/03/2009 Data de Publicação: 21/03/2009

Termo de Indeferimento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 14 de 20.03.2009
Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto na Lei nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de 14.12.2006, bem como no art. 8º da Resolução CGSN nº 4, de 23.07.2007, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Data de edição: 20/03/2009 Data de Publicação: 21/03/2009

Instrução Normativa Diretor Geral de Administração Tributária - DGAT/Recife - PE nº 3 de 18.03.2009
(Autoriza os Auditores do Tesouro Municipal a implantar de ofício isenção do pagamento da taxa de licença, de localização e de funcionamento aos órgãos da Administração Direta da União e dos Estados e as respectivas autarquias e fundações por estes instituídas e mantidas, e da taxa de utilização de meios de publicidade em geral e de instalação e utilização de máquinas, motores, fornos, guindastes, câmaras frigoríficas e assemelhados aos órgãos da Administração Direta da União e do Estado).

Data de edição: 18/03/2009 Data de Publicação: 21/03/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 48 de 19.03.2009
Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 19/03/2009 Data de Publicação: 20/03/2009

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.234-R de 19.03.2009
Introduz alterações no Decreto nº 1.951-R, de 25 de outubro de 2007.

Data de edição: 19/03/2009 Data de Publicação: 20/03/2009

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.235-R de 19.03.2009
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 19/03/2009 Data de Publicação: 20/03/2009

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.236-R de 19.03.2009
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 19/03/2009 Data de Publicação: 20/03/2009

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.237-R de 19.03.2009
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090- R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 19/03/2009 Data de Publicação: 20/03/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Exec. Rec. Est - PE nº 4 de 18.03.2009
(Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 001, de 28.01.2008, que estabelece valor para fins de apropriação de crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou suas misturas).

Data de edição: 18/03/2009 Data de Publicação: 20/03/2009

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 22 de 17.03.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Data de edição: 17/03/2009 Data de Publicação: 20/03/2009

Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 940 de 11.03.2009
Altera a Instrução Normativa nº 598/03 que relaciona produtos com a saída interestadual e respectiva prestação de serviço sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS.

Data de edição: 11/03/2009 Data de Publicação: 20/03/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 35 de 19.03.2009
PAF - ECF Laudo Nº INA0072009 - Rezende Sistemas Ltda.

Data de edição: 19/03/2009 Data de Publicação: 20/03/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 36 de 19.03.2009
PAF - ECF Laudo Nº INA0082009 - Rezende Sistemas Ltda.

Data de edição: 19/03/2009 Data de Publicação: 20/03/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 37 de 19.03.2009
PAF - ECF Laudo Nº INA0092009 - Rezende Sistemas Ltda.

Data de edição: 19/03/2009 Data de Publicação: 20/03/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 38 de 19.03.2009
PAF - ECF Laudo Nº INA0102009 - Rezende Sistemas Ltda.

Data de edição: 19/03/2009 Data de Publicação: 20/03/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 39 de 19.03.2009
PAF - ECF Laudo Nº INA0112009 - Rezende Sistemas Ltda.

Data de edição: 19/03/2009 Data de Publicação: 20/03/2009

Ato Declaratório Executivo RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 68 de 19.03.2009
(Dispõe sobre os países que proíbem a venda de automóveis em condições de livre concorrência relativamente à isenção aplicada a funcionário dispensado de função oficial e revoga o Ato Declaratório nº 32, de 12 de junho de 2003).

Data de edição: 19/03/2009 Data de Publicação: 20/03/2009

Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 967 de 19.03.2009
(Estabelece data limite para realização de atos de gestão da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Petrolina).

Data de edição: 19/03/2009 Data de Publicação: 20/03/2009

Portaria SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL - STN nº 166 de 19.03.2009
(Divulga o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relativo ao mês de março de 2009).

Data de edição: 19/03/2009 Data de Publicação: 20/03/2009

Instrução Secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social - SPC-MPS nº 29 de 19.03.2009
Altera a Instrução SPC nº 16, de 23 de março de 2007, e dá outras providências.

Data de edição: 19/03/2009 Data de Publicação: 20/03/2009

Instrução Secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social - SPC-MPS nº 30 de 19.03.2009
Define prazos para atendimento dos requerimentos dirigidos à Secretaria de Previdência Complementar, disciplina o procedimento de análise preliminar, por meio eletrônico, no âmbito do Departamento de Análise Técnica e revoga a Instrução nº 12, de 11 de maio de 2006.

Data de edição: 19/03/2009 Data de Publicação: 20/03/2009

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 15 de 18.03.2009
(Torna público o recebimento dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e das alíquotas da Tarifa Externa Comum - TEC referente aos produtos que menciona).

Data de edição: 18/03/2009 Data de Publicação: 20/03/2009

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 1 de 09.02.2009
Credencia técnicos da empresa CASA DA REGISTRADORA ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 09/02/2009 Data de Publicação: 20/03/2009

Ato Declaratório DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL nº 10 de 16.03.2009
Descredencia técnico da empresa ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 16/03/2009 Data de Publicação: 20/03/2009

Ato Declaratório DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL nº 11 de 16.03.2009
Credencia técnico da empresa ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 16/03/2009 Data de Publicação: 20/03/2009

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.191 de 19.03.2009
Prorroga o prazo de entrega da Declaração Anual do Produtor Rural (DAP) relativa ao ano-base de 2008 e o prazo de validade do Cartão do Produtor Rural (CPR).

Data de edição: 19/03/2009 Data de Publicação: 20/03/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS - DRF/FLORIANÓPOLIS nº 27 de 17.03.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 17/03/2009 Data de Publicação: 20/03/2009

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 41.755 de 19.03.2009
Altera os itens 4 e 7 do anexo único do Decreto nº 32.161/2002, que dispõe sobre o ICMS incidente nas operações com as mercadorias que compõem a cesta básica.

Data de edição: 19/03/2009 Data de Publicação: 20/03/2009

Resolução Conjunta SECRETARIA DA FAZENDA E PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - SF/PGE nº 1 de 18.03.2009
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adoção das providências administrativas necessárias a inclusão ou retificação de valor de débitos no Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS - PPI.

Data de edição: 18/03/2009 Data de Publicação: 20/03/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 55 de 19.03.2009
Dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dá outras providências.

Data de edição: 19/03/2009 Data de Publicação: 20/03/2009

Decisão Normativa COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 2 de 19.03.2009
ICMS - Tratamento tributário nas operações internas com produtos nutricionais para lactentes - Leite modificado - Redução de base de cálculo prevista no artigo 3º, inciso II, do Anexo II do RICMS/2000 - Inaplicabilidade.

Data de edição: 19/03/2009 Data de Publicação: 20/03/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 26 de 20.03.2009
(Comunica a Revogação da Obrigatoriedade de Emissão de NF-e).

Data de edição: 20/03/2009 Data de Publicação: 20/03/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 36 de 19.03.2009
Altera a Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Data de edição: 19/03/2009 Data de Publicação: 20/03/2009

Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 74 de 16.03.2009
(Autoriza a revisão homologada, para uso fiscal no Estado do Tocantins, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF que menciona).

Data de edição: 16/03/2009 Data de Publicação: 20/03/2009

Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 75 de 18.03.2009
(Autoriza, para uso fiscal no Estado do Tocantins, os equipamentos Emissor de Cupom Fiscal - ECF que menciona).

Data de edição: 18/03/2009 Data de Publicação: 20/03/2009

Decreto do Município de Joinville - Mun. Joinville/SC nº 15.399 de 16.03.2009
Institui ponto facultativo.

Data de edição: 16/03/2009 Data de Publicação: 20/03/2009

Decreto do Estado do Pará nº 1.551 de 19.03.2009
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Data de edição: 19/03/2009 Data de Publicação: 20/03/2009

Decreto do Estado do Pará nº 1.550 de 19.03.2009
Fixa o montante dos recursos disponíveis para a utilização como incentivo fiscal instituído pela Lei nº 6.572, de 8 de agosto de 2003 - Lei SEMEAR.

Data de edição: 19/03/2009 Data de Publicação: 20/03/2009

Decreto do Município de Ferraz de Vasconcelos/SP - Mun. Ferraz de Vasconcelos/SP nº 5.112 de 20.03.2009
Aprova a regulamentação do ISS Eletrônico e dá outras providências.

Data de edição: 20/03/2009 Data de Publicação: 20/03/2009

Lei do Município de Volta Redonda/RJ nº 4.581 de 10.03.2009
Cria o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, Concedendo Incentivo Fiscal, Remissão, Parcelamento de Créditos de que é Titular o Município e dá outras providências.

Data de edição: 10/03/2009 Data de Publicação: 19/03/2009

Decreto do Município de Presidente Venceslau/SP nº 47 de 19.03.2009
(Dispõe sobre regulamentação da Seção IX - Art. 119 ao 140 da Lei Complementar nº 32/2002 de 30 de Dezembro de 2002, que altera dispositivos das Leis nº 1.184/1977, 1.623/1989, 2.103/1998, 2.113/1999 e 2.228/2001, para implantação da nota fiscal digital, declaração eletrônica de prestadores e tomadores de serviços, fixação do prazo de recolhimento do ISSQN, e dá outras providências.)

Data de edição: 19/03/2009 Data de Publicação: 19/03/2009

Decreto do Estado da Bahia nº 11.469 de 18.03.2009
Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000.

Data de edição: 18/03/2009 Data de Publicação: 19/03/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.189 de 18.03.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 17 de março de 2009.

Data de edição: 18/03/2009 Data de Publicação: 19/03/2009

Portaria Conjunta DIRETORES DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO FINACEIRA E DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SCAF/SAIF nº 98 de 17.03.2009
(Aprova para divulgação o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de fevereiro de 2009 referentes às quotas-partes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação - ICMS e IPI Exportação).

Data de edição: 17/03/2009 Data de Publicação: 19/03/2009

Lei nº 11.910 de 18.03.2009
Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de uso do equipamento suplementar de retenção - air bag.

Data de edição: 18/03/2009 Data de Publicação: 19/03/2009

Ato CONGRESSO NACIONAL nº 5 de 18.03.2009
(Prorroga vigência da Medida Provisória nº 451, de 15 de dezembro de 2008, que "Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências").

Data de edição: 18/03/2009 Data de Publicação: 19/03/2009

Decreto nº 6.800 de 18.03.2009
Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 1.948, de 3 de julho de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e dá outras providências.

Data de edição: 18/03/2009 Data de Publicação: 19/03/2009

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 14 de 17.03.2009
(Altera as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias que menciona).

Data de edição: 17/03/2009 Data de Publicação: 19/03/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 34 de 18.03.2009
PAF - ECF Laudo Nº INA0122009 - Mcrbit Consultoria em Informática Ltda.

Data de edição: 18/03/2009 Data de Publicação: 19/03/2009

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 928 de 18.03.2009
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) pelas pessoas jurídicas de que trata o art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 590, de 22 de dezembro de 2005, relativo a fatos geradores ocorridos no segundo semestre de 2008.

Data de edição: 18/03/2009 Data de Publicação: 19/03/2009

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MOSSORÓ - DRF/MOSSORÓ nº 15 de 17.03.2009
(Autoriza o Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró a executar temporariamente as atribuições da Inspetoria da Receita Federal do Brasil/Areia Branca - IRF/ABR/RN que lhes são comuns).

Data de edição: 17/03/2009 Data de Publicação: 19/03/2009

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 83 de 18.03.2009
Altera as Portarias MPS nº 204, de 10 de julho de 2008 e nº 402, de 10 de dezembro de 2008, que tratam, respectivamente, da emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP e dos parâmetros e diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Data de edição: 18/03/2009 Data de Publicação: 19/03/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SRTE/PE nº 23 de 16.03.2009
(Altera a composição dos municípios sob jurisdição das Gerências Regionais do Trabalho e Emprego em Araripina, Caruaru, Garanhuns, Ipojuca, Petrolina e da Sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco).

Data de edição: 16/03/2009 Data de Publicação: 19/03/2009

Instrução Normativa CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 8 de 12.12.2008
Dispõe sobre a competência da Câmara de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade.

Data de edição: 12/12/2008 Data de Publicação: 19/03/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.183 de 17.03.2009
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 14, 15 e 16 de março de 2009.

Data de edição: 17/03/2009 Data de Publicação: 19/03/2009

Decreto do Estado de Pernambuco nº 33.114 de 18.03.2009
Introduz modificações no Decreto nº 19.114, de 14 de maio de 1996, e alterações, relativamente ao cálculo do ICMS decorrente da substituição tributária prevista nas operações com gás natural veicular.

Data de edição: 18/03/2009 Data de Publicação: 19/03/2009

Decreto do Estado de Pernambuco nº 33.115 de 18.03.2009
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de matérias primas por estabelecimento industrial, para utilização na fabricação de artefatos de aço.

Data de edição: 18/03/2009 Data de Publicação: 19/03/2009

Decreto do Estado de Pernambuco nº 33.116 de 18.03.2009
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na saída de biodiesel - B100, quando destinado a distribuidora de combustíveis.

Data de edição: 18/03/2009 Data de Publicação: 19/03/2009

Decreto do Estado de Pernambuco nº 33.117 de 18.03.2009
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à alíquota do ICMS incidente no fornecimento de energia elétrica e nas operações com veículos novos que especifica.

Data de edição: 18/03/2009 Data de Publicação: 19/03/2009

Instrução DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL - Dir. Pres. FAP - DF nº 25 de 16.03.2009
(Institui no âmbito do Programa Bolsa Universitária, os formulários relativos às Declarações de Débitos para Compensação de Créditos com Governo do Distrito Federal, de preenchimento obrigatório por parte das Instituições de Ensino Superior - IES).

Data de edição: 16/03/2009 Data de Publicação: 19/03/2009

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.066 de 18.03.2009
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Data de edição: 18/03/2009 Data de Publicação: 19/03/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.050 de 18.03.2009
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Data de edição: 18/03/2009 Data de Publicação: 19/03/2009

Portaria SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO - SMT/Natal - RN nº 17 de 17.03.2009
(Dispõe sobre os requisitos para emissão de certidão positiva com efeito de negativa).

Data de edição: 17/03/2009 Data de Publicação: 19/03/2009

Lei do Estado de São Paulo nº 13.457 de 18.03.2009
Dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício, e dá outras providências.

Data de edição: 18/03/2009 Data de Publicação: 19/03/2009

Decreto do Estado da Bahia nº 11.470 de 18.03.2009
Procede à Alteração nº 117 ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Data de edição: 18/03/2009 Data de Publicação: 19/03/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 15 de 18.03.2009
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 18/03/2009 Data de Publicação: 19/03/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 16 de 18.03.2009
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de fevereiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

Data de edição: 18/03/2009 Data de Publicação: 19/03/2009

Decreto do Estado do Amazonas nº 28.398 de 19.03.2009
Concede incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 19/03/2009 Data de Publicação: 19/03/2009

Decreto do Estado do Amazonas nº 28.399 de 19.03.2009
Concede incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 19/03/2009 Data de Publicação: 19/03/2009

Decreto do Estado do Amazonas nº 28.400 de 19.03.2009
Concede incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 19/03/2009 Data de Publicação: 19/03/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 9 de 16.03.2009
Aprova, para uso fiscal, o equipamento ECF da marca TERMOPRINT, tipo ECF-IF, modelo TPF1002, para a versão 01.00.25 de software básico.

Data de edição: 16/03/2009 Data de Publicação: 19/03/2009

Portaria Secretário Municipal de Finanças - SMF/Teresina - PI nº 36 de 16.03.2009
(Fixa o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2009)

Data de edição: 16/03/2009 Data de Publicação: 19/03/2009

Edital Gerente Executivo da Receita Municipal nº 1 de 16.03.2009
(Lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2009)

Data de edição: 16/03/2009 Data de Publicação: 19/03/2009

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 23 de 12.03.2009
SÚMULA: Adesão voluntária à emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Altera a NPF nº 050/2008.

Data de edição: 12/03/2009 Data de Publicação: 18/03/2009

Ato DELEGADO REGIONAL DA 9ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA - DR/9ª DRR - PR nº 3 de 04.02.2009
(Delega aos integrantes que menciona, a competência para exarar despacho decisório em requerimento de dispensa de créditos tributários decorrentes do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ITCMD).

Data de edição: 04/02/2009 Data de Publicação: 18/03/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 63 de 16.03.2009
Altera o Anexo II da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

Data de edição: 16/03/2009 Data de Publicação: 18/03/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 45 de 13.03.2009
Institui preços para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária nas operações com cimento.

Data de edição: 13/03/2009 Data de Publicação: 18/03/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 65 de 11.03.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual).

Data de edição: 11/03/2009 Data de Publicação: 18/03/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 9 de 06.03.2009
Altera, na forma que indica, os produtos do item 2.0 refrigerantes: "refrigerantes lata 250ml a 360ml", da Instrução Normativa nº 03, de 26/1/2009, para efeito de cobrança do ICMS.

Data de edição: 06/03/2009 Data de Publicação: 18/03/2009

Decreto do Estado do Paraná nº 4.430 de 18.03.2009
(Introduz alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007).

Data de edição: 18/03/2009 Data de Publicação: 18/03/2009

Decreto nº 6.796 de 17.03.2009
Dá nova redação ao art. 5º do Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF, aprovado pelo Decreto nº 6.473, de 5 de junho de 2008.

Data de edição: 17/03/2009 Data de Publicação: 18/03/2009

Decreto nº 6.797 de 17.03.2009
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação dos Lucros Decorrentes do Transporte Marítimo e Aéreo, firmado em Brasília, em 27 de julho de 2005.

Data de edição: 17/03/2009 Data de Publicação: 18/03/2009

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 82 de 17.03.2009
(Estabelece os fatores de atualização para o mês de março de 2009).

Data de edição: 17/03/2009 Data de Publicação: 18/03/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.179 de 16.03.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 13 de março de 2009.

Data de edição: 16/03/2009 Data de Publicação: 18/03/2009

Decreto do Estado de São Paulo nº 54.134 de 17.03.2009
Altera o Decreto 53.625, de 30-10-2008, que disciplina o recolhimento do ICMS relativo ao estoque das mercadorias que especifica, recebidas antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária.

Data de edição: 17/03/2009 Data de Publicação: 18/03/2009

Decreto do Estado de São Paulo nº 54.135 de 17.03.2009
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Data de edição: 17/03/2009 Data de Publicação: 18/03/2009

Decreto do Estado de São Paulo nº 54.136 de 17.03.2009
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Data de edição: 17/03/2009 Data de Publicação: 18/03/2009

Decreto do Estado de São Paulo nº 54.137 de 17.03.2009
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Data de edição: 17/03/2009 Data de Publicação: 18/03/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 54 de 17.03.2009
Disciplina as condições para fruição da redução da alíquota do IPVA aplicável aos veículos destinados à locação que forem de propriedade de empresa locadora de veículos ou que estiverem sob sua posse em decorrência de contrato de arrendamento mercantil.

Data de edição: 17/03/2009 Data de Publicação: 18/03/2009

Decreto do Estado de Alagoas nº 4.114 de 17.03.2009
Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 2.845, de 14 de outubro de 2005 e dá outras providências.

Data de edição: 17/03/2009 Data de Publicação: 18/03/2009

Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 7 de 16.03.2009
(Comunica que o Estado de Alagoas passa a adotar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) que menciona para combustíveis).

Data de edição: 16/03/2009 Data de Publicação: 18/03/2009

Decreto do Distrito Federal nº 30.176 de 17.03.2009
Altera o Decreto nº 29.179, de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre Regime Especial de Apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - REA/ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 17/03/2009 Data de Publicação: 18/03/2009

Decreto do Distrito Federal nº 30.177 de 17.03.2009
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (255ª alteração).

Data de edição: 17/03/2009 Data de Publicação: 18/03/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.047 de 17.03.2009
Dispõe sobre inclusão de produto e alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Data de edição: 17/03/2009 Data de Publicação: 18/03/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.048 de 17.03.2009
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Data de edição: 17/03/2009 Data de Publicação: 18/03/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.049 de 17.03.2009
Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de abril de 2009.

Data de edição: 17/03/2009 Data de Publicação: 18/03/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 18 de 16.03.2009
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 16/03/2009 Data de Publicação: 18/03/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 7 de 17.03.2009
Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Data de edição: 17/03/2009 Data de Publicação: 18/03/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA - DRF/JOÃO PESSOA nº 9 de 17.03.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 17/03/2009 Data de Publicação: 18/03/2009

Instrução Normativa Subsecretário da Receita Municipal - SF e SUREM/PMSP nº 4 de 18.03.2009
(Altera dispositivo da Instrução Normativa SF/SUREM nº 9, de 21 de maio de 2008, que aprova a Declaração Eletrônica de Serviços - versão 1.5.1, e dá outras providências).

Data de edição: 18/03/2009 Data de Publicação: 18/03/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 46 de 17.03.2009
(Prorroga para 20.03.2009 o termo final do prazo para transmissão do arquivo SEF referente ao período fiscal de fevereiro de 2009).

Data de edição: 17/03/2009 Data de Publicação: 18/03/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.250 de 17.03.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 17/03/2009 Data de Publicação: 18/03/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.251 de 17.03.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 17/03/2009 Data de Publicação: 18/03/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.252 de 17.03.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 17/03/2009 Data de Publicação: 18/03/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.253 de 17.03.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 17/03/2009 Data de Publicação: 18/03/2009

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 19 de 13.03.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Data de edição: 13/03/2009 Data de Publicação: 18/03/2009

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 20 de 16.03.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Data de edição: 16/03/2009 Data de Publicação: 18/03/2009

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 21 de 16.03.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 16/03/2009 Data de Publicação: 18/03/2009

Decreto do Município de Botelhos/MG nº 25 de 18.03.2009
Dispõe sobre o lançamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza à pessoa física, inscrita sob regime de estimativa, entrega da Declaração Anual de Ajuste - Exercício de 2009, e dá outras providências.

Data de edição: 18/03/2009 Data de Publicação: 18/03/2009

Decreto do Município de Botelhos/MG nº 26 de 18.03.2009
Dispõe sobre a entrega da Declaração Anual de Serviços Prestados ou Tomados - Exercício de 2009, do lançamento, arbitramento e recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza pelas pessoas jurídicas e dá outras providências.

Data de edição: 18/03/2009 Data de Publicação: 18/03/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 15 de 16.03.2009
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 16/03/2009 Data de Publicação: 17/03/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE - DRF/PORTO ALEGRE nº 77 de 16.03.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 16/03/2009 Data de Publicação: 17/03/2009

Decreto do Município de São Paulo/SP nº 50.500 de 16.03.2009
Aprova a Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo.

Data de edição: 16/03/2009 Data de Publicação: 17/03/2009

Portaria SECRETÁRIO DE FINANÇAS - SF/Recife - PE nº 11 de 12.03.2009
(Cria novo código e modelo de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, ambos para o recolhimento de receita relativa à Taxa de Licenciamento Ambiental Municipal).

Data de edição: 12/03/2009 Data de Publicação: 17/03/2009

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 927 de 13.03.2009
Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 2.6 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.6), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Classificador do Objeto Social (versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web), o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web), o Aplicativo Consulta de Remessa (versão web) e o Aplicativo Deferidor de Convenentes (versão web).

Data de edição: 13/03/2009 Data de Publicação: 17/03/2009

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM CURITIBA - DRJ/CURITIBA nº 8 de 16.03.2009
(Transfere, em caráter eventual, o processo administrativo que menciona).

Data de edição: 16/03/2009 Data de Publicação: 17/03/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 15 de 16.03.2009
Divulga códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial e consolida em tabela os códigos vigentes a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.

Data de edição: 16/03/2009 Data de Publicação: 17/03/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 16 de 16.03.2009
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

Data de edição: 16/03/2009 Data de Publicação: 17/03/2009

Ato Declaratório Executivo Coordenador de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras - COTIR nº 9 de 16.03.2009
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de fevereiro do ano-calendário de 2009, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Data de edição: 16/03/2009 Data de Publicação: 17/03/2009

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.347 de 27.10.2008
Divulga esclarecimentos acerca da antecipação voluntária das contribuições ordinárias ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de que trata a Circular nº 3.416, de 27 de outubro de 2008.

Data de edição: 27/10/2008 Data de Publicação: 17/03/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.176 de 13.03.2009
Esclarece sobre o exame de pleitos de interesse das instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e administradoras de consórcio e revoga o Comunicado 15.358, de 2007.

Data de edição: 13/03/2009 Data de Publicação: 17/03/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.174 de 13.03.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 12 de março de 2009.

Data de edição: 13/03/2009 Data de Publicação: 17/03/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 13 de 17.03.2009
(Comunica aos fabricantes de Emissor de Cupom Fiscal - ECF regras de segurança aos modelos que possuam Memória de Fita Detalhe - MFD e duas placas eletrônicas controladoras).

Data de edição: 17/03/2009 Data de Publicação: 17/03/2009

Resolução Conjunta Secretário de Estado da Fazenda e o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços nº 59 de 13.03.2009
Dispõe sobre o cumprimento e aplicação do Decreto nº 40.435/2006, e dá outras providências.

Data de edição: 13/03/2009 Data de Publicação: 17/03/2009

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.231-R de 16.03.2009
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090- R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 16/03/2009 Data de Publicação: 17/03/2009

Decreto do Estado do Piauí nº 13.582 de 17.03.2009
Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Data de edição: 17/03/2009 Data de Publicação: 17/03/2009

Decreto do Estado do Piauí nº 13.581 de 17.03.2009
Retifica dispositivos do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Data de edição: 17/03/2009 Data de Publicação: 17/03/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA nº 136 de 16.03.2009
Altera o Anexo I da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 501/2005, de 26/07/2005, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos.

Data de edição: 16/03/2009 Data de Publicação: 17/03/2009

Decreto do Município de Curitiba/PR nº 529 de 12.03.2009
Regulamenta o Regime Simplificado de Arrecadação do Imposto Sobre Serviços - ISS, instituído pela Lei Complementar nº 66/2007.

Data de edição: 12/03/2009 Data de Publicação: 17/03/2009

Decreto do Estado de Goiás nº 6.883 de 12.03.2009
Regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS e dá outras providências.

Data de edição: 12/03/2009 Data de Publicação: 16/03/2009

Ato COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 12 de 04.03.2009
Estabelece o credenciamento de ofício e a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica para os contribuintes relacionados.

Data de edição: 04/03/2009 Data de Publicação: 16/03/2009

Decreto do Estado do Ceará nº 29.668 de 12.03.2009
Decreta ponto facultativo, em todas as repartições da administração pública estadual, o expediente do dia de 19 de março de 2009.

Data de edição: 12/03/2009 Data de Publicação: 16/03/2009

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 25 de 11.03.2009
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 11/03/2009 Data de Publicação: 16/03/2009

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 10 de 16.03.2009
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados).

Data de edição: 16/03/2009 Data de Publicação: 16/03/2009

Ato Superintendente de Fiscalização e o Gerente de Fiscalização Segmentada - MT - SUFIS/GFSE - MT nº 4 de 16.03.2009
(Publica as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas pelas distribuidoras de combustíveis que menciona).

Data de edição: 16/03/2009 Data de Publicação: 16/03/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.163 de 12.03.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 11 de março de 2009.

Data de edição: 12/03/2009 Data de Publicação: 16/03/2009

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 11 de 13.03.2009
(Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, e Sistemas Integrados que menciona).

Data de edição: 13/03/2009 Data de Publicação: 16/03/2009

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 12 de 13.03.2009
(Aplica direitos antidumping provisórios, por até 6 meses, nas importações brasileiras de fios com pelo menos 85% de fibra de viscose em sua composição, comumente classificadas no item 5510.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, da Áustria, Índia, Indonésia, República Popular da China, Tailândia e Taipei Chinês).

Data de edição: 13/03/2009 Data de Publicação: 16/03/2009

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 13 de 13.03.2009
(Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital e Sistemas Integrados que menciona e dá outras providências).

Data de edição: 13/03/2009 Data de Publicação: 16/03/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 33 de 13.03.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL0302009 - Solusoft Informática Ltda.

Data de edição: 13/03/2009 Data de Publicação: 16/03/2009

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA - DRF/VARGINHA nº 18 de 10.03.2009
(Suspende o funcionamento da Agência da Receita Federal do Brasil em Pouso Alegre/MG, nos períodos que menciona).

Data de edição: 10/03/2009 Data de Publicação: 16/03/2009

Ato Declaratório Executivo Coordenador de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras - COTIR nº 8 de 12.03.2009
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ano-calendário de 2009, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Data de edição: 12/03/2009 Data de Publicação: 16/03/2009

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.383 de 12.03.2009
Divulga procedimentos atinentes ao monitoramento do Sistema de Transferência de Reservas - STR.

Data de edição: 12/03/2009 Data de Publicação: 16/03/2009

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.384 de 12.03.2009
Divulga procedimentos a serem observados para a abertura de conta Reservas Bancárias e de Conta de Liquidação, de que trata a Circular nº 3.438, de 2 de março de 2009.

Data de edição: 12/03/2009 Data de Publicação: 16/03/2009

Decreto do Município de Indaiatuba/SP nº 10.203 de 16.03.2009
Dá nova redação ao art. 1º, do Decreto nº 8.648 de 8 de dezembro de 2005 que regulamenta a Declaração Eletrônica do ISSQN - DEISS - INDAIATUBA -, e dá outras providências.

Data de edição: 16/03/2009 Data de Publicação: 16/03/2009

Decreto do Estado da Paraíba nº 30.229 de 12.03.2009
Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Data de edição: 12/03/2009 Data de Publicação: 13/03/2009

Decreto do Estado da Paraíba nº 30.230 de 12.03.2009
Altera o Decreto nº 21.459, de 31 de outubro de 2000, que disciplina as operações com veículos automotores novos efetuados por meio de faturamento direto para o consumidor, e dá outras providências.

Data de edição: 12/03/2009 Data de Publicação: 13/03/2009

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 17 de 10.03.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 10/03/2009 Data de Publicação: 13/03/2009

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 18 de 10.03.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Data de edição: 10/03/2009 Data de Publicação: 13/03/2009

Extrato de Comunicado Diretor do Departamento de Tesouro e Superintendente da Administração Financeira - BA - DEPAT/SAF - BA nº 1 de 13.03.2009
(Estabelece valores das cotas do ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA e FIES distribuídos aos Municípios).

Data de edição: 13/03/2009 Data de Publicação: 13/03/2009

Extrato de Comunicado Diretor do Departamento de Tesouro e Superintendente da Administração Financeira - BA - DEPAT/SAF - BA nº 2 de 13.03.2009
(Estabelece valores das cotas do ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA e FIES distribuídos aos Municípios).

Data de edição: 13/03/2009 Data de Publicação: 13/03/2009

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 41.746 de 12.03.2009
Altera o disposto no item 4 do inciso I do art. 23 do Livro I do Regulamento do ICMS (RICMS) aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000.

Data de edição: 12/03/2009 Data de Publicação: 13/03/2009

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 41.747 de 12.03.2009
Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS/2000) para instituir a Escrituração Fiscal Digital - EDF dos Livros Fiscais previstos nos incisos I, II, III, IV, IX e X do artigo 70 do Livro VI.

Data de edição: 12/03/2009 Data de Publicação: 13/03/2009

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 41.748 de 12.03.2009
Altera o art. 3º do Decreto Estadual nº 41.557, de 18 de novembro de 2008, e dá outras providências.

Data de edição: 12/03/2009 Data de Publicação: 13/03/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 445 de 11.03.2009
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Data de edição: 11/03/2009 Data de Publicação: 13/03/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 446 de 12.03.2009
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Data de edição: 12/03/2009 Data de Publicação: 13/03/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 447 de 12.03.2009
Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 12/03/2009 Data de Publicação: 13/03/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 554 de 11.03.2009
Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de março de 2009.

Data de edição: 11/03/2009 Data de Publicação: 13/03/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 555 de 11.03.2009
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 16 a 22 de março de 2009.

Data de edição: 11/03/2009 Data de Publicação: 13/03/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 1 de 12.03.2009
(Dispõe sobre regras aplicáveis a ações de fiscalização iniciadas em data anterior a 1º de abril de 2008).

Data de edição: 12/03/2009 Data de Publicação: 13/03/2009

Decreto do Estado de São Paulo nº 54.105 de 12.03.2009
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Data de edição: 12/03/2009 Data de Publicação: 13/03/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 31 de 12.03.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL0252009- Latini Sistemas Ltda.

Data de edição: 12/03/2009 Data de Publicação: 13/03/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 32 de 12.03.2009
PAF - ECF Laudo Nº LA499- MTB Soluções em Automação Ltda.

Data de edição: 12/03/2009 Data de Publicação: 13/03/2009

Portaria Conjunta PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E A RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PGFN/RFB nº 1 de 10.03.2009
Dispõe sobre parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, de que tratam os arts. 1º a 13 da Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008.

Data de edição: 10/03/2009 Data de Publicação: 13/03/2009

Portaria Conjunta Ministério da Previdência Social, do Instituto Nacional do Seguro Social, e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - MPS/INSS/DATAPREV nº 81 de 12.03.2009
Constitui comissão permanente com a finalidade de implantar o Plano de Comunicação Interna da Previdência Social.

Data de edição: 12/03/2009 Data de Publicação: 13/03/2009

Resolução CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUFRAMA - CAS nº 66 de 12.03.2009
(Homologa a Portaria nº 88, de 12 de março de 2009, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, que concedeu a redução para zero da Taxa de Serviços Administrativos da SUFRAMA devida em decorrência dos serviços prestados pela Autarquia em favor de distribuidores de veículos automotores caminhões).

Data de edição: 12/03/2009 Data de Publicação: 13/03/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 88 de 12.03.2009
Dispõe sobre a redução da Taxa de Serviços Administrativos - TSA pelos serviços prestados pela SUFRAMA, para o segmento de distribuidores de veículos automotores caminhões.

Data de edição: 12/03/2009 Data de Publicação: 13/03/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.158 de 11.03.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 10 de março de 2009.

Data de edição: 11/03/2009 Data de Publicação: 13/03/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.161 de 11.03.2009
Divulga a meta para a taxa Selic, a partir de 12 de março de 2009.

Data de edição: 11/03/2009 Data de Publicação: 13/03/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM - DRF/CONTAGEM nº 11 de 11.03.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 11/03/2009 Data de Publicação: 13/03/2009

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG S/N de 10.03.2009
(Notifica os contribuintes que menciona do indeferimento da opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições para o exercício de 2009).

Data de edição: 10/03/2009 Data de Publicação: 13/03/2009

Decreto do Município de Porto Alegre/RS nº 16.235 de 03.03.2009
(Inclui o artigo 6º-A e parágrafo único no Decreto nº 13.890, de 24 de setembro de 2002, que regulamenta o parcelamento de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa).

Data de edição: 03/03/2009 Data de Publicação: 13/03/2009

Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 35 de 09.03.2009
Altera o item 4 da Portaria SF nº 058/2006 que disponibiliza a consulta de débitos no Cadastro Informativo Municipal - CADIN Municipal.

Data de edição: 09/03/2009 Data de Publicação: 13/03/2009

Resolução SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SF/SBC - SP nº 466 de 10.03.2009
Disciplina as normas sobre requerimento e emissão da certidão de tributos e rendas municipais e dá outras providências.

Data de edição: 10/03/2009 Data de Publicação: 13/03/2009

Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 941 de 11.03.2009
Convalida pagamento de ICMS realizado pela Petróleo Brasileiro S/A.

Data de edição: 11/03/2009 Data de Publicação: 13/03/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 62 de 11.03.2009
Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa nº 30/08-SAT, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

Data de edição: 11/03/2009 Data de Publicação: 13/03/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 61 de 11.03.2009
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Data de edição: 11/03/2009 Data de Publicação: 13/03/2009

Decreto do Estado de Goiás nº 6.880 de 10.03.2009
Concede prazo adicional para fruição do crédito especial para investimento previsto no inciso V do art. 2º da Lei nº 13.194/99, na situação que especifica.

Data de edição: 10/03/2009 Data de Publicação: 13/03/2009

Decreto do Estado de Goiás nº 6.879 de 10.03.2009
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Data de edição: 10/03/2009 Data de Publicação: 13/03/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 43 de 09.03.2009
Publica CNAE das empresas sujeitas à emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - e dá outras providências.

Data de edição: 09/03/2009 Data de Publicação: 13/03/2009

Decreto do Município de Jacareí/SP nº 79 de 12.03.2009
Prorroga a data do vencimento da primeira parcela ou da parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos, e dá outras providências.

Data de edição: 12/03/2009 Data de Publicação: 13/03/2009

Portaria SECRETÁRIO DA FAZENDA - SF/Joinville - SC nº 8 de 02.02.2009
Dispõe sobre a criação da Comissão de Assuntos Jurídicos e Tributários e dá outras providências.

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 13/03/2009

Edital SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Curitiba - PR nº 2 de 12.03.2009
(Notifica as pessoas jurídicas que menciona do indeferimento da opção pelo Simples Nacional)

Data de edição: 12/03/2009 Data de Publicação: 12/03/2009

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 24 de 10.03.2009
SÚMULA: Estabelece procedimentos para homologação e inclusão de usuários da Agência de Rendas Internet - AR.internet. Disciplina os procedimentos da NPF nº 27/2000 e revoga a NPA nº 21/2007.

Data de edição: 10/03/2009 Data de Publicação: 12/03/2009

Ato DELEGADO REGIONAL DA 9ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA - DR/9ª DRR - PR nº 2 de 04.02.2009
(Delega ao Inspetor Regional de Arrecadação, competência para em relação do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor - IPVA, exarar despacho decisório em requerimento de reconhecimento de não-incidência ou de isenção, bem como de retificação de dado cadastral ou pagamento).

Data de edição: 04/02/2009 Data de Publicação: 12/03/2009

Ato DELEGADO DA 13ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL - DR/13ª DRR - PR nº 9 de 25.02.2009
(Subdelega aos chefes das Agências da Receita Estadual, seus respectivos Apoios Técnicos e Auditores Fiscais, a competência para aplicação da dispensa do recolhimento dos créditos tributários decorrentes do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos aos fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2007).

Data de edição: 25/02/2009 Data de Publicação: 12/03/2009

Portaria SECRETÁRIO DE FINANÇAS - SF/Recife - PE nº 9 de 04.03.2009
(Define a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, no exercício de 2009, para as empresas estabelecidas no Município de Recife, contribuintes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, e que exerçam atividades de representação de qualquer natureza, inclusive comercial).

Data de edição: 04/03/2009 Data de Publicação: 12/03/2009

Portaria SECRETÁRIO DE FINANÇAS - SF/Recife - PE nº 8 de 04.03.2009
(Define a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, no exercício de 2009, para os estabelecimentos situados no âmbito de Revitalização da Zona Especial do Patrimônio Histórico Cultural 09 - Sítio Histórico do Bairro do Recife, e que exerçam atividades de serviços de informática e congêneres, inclusive serviços educacionais e certificação de produtos em informática e atividades ligadas às funções de relacionamento remoto com clientes mediante centrais nas quais há o processamento de chamadas em alto volume, ativas ou receptivas).

Data de edição: 04/03/2009 Data de Publicação: 12/03/2009

Portaria SECRETÁRIO DE FINANÇAS - SF/Recife - PE nº 7 de 04.03.2009
(Define a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, no exercício de 2009, para as empresas estabelecidas no Município do Recife e que exerçam atividades de agenciamento, corretagem e intermediação de seguros, planos de saúde e planos de previdência privada; agenciamento, corretagem e intermediação de valores mobiliários; agenciamento, corretagem e intermediação de bens móveis ou imóveis).

Data de edição: 04/03/2009 Data de Publicação: 12/03/2009

Instrução Normativa Diretor Geral de Administração Tributária - DGAT/Recife - PE nº 2 de 10.03.2009
(Define a fórmula para o cálculo do valor de avaliação de unidade imobiliária e dá outras providências).

Data de edição: 10/03/2009 Data de Publicação: 12/03/2009

NOTIFICAÇÃO GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - CGT/Porto Alegre-RS S/N de 12.03.2009
(Notifica as pessoas jurídicas que menciona da vedação de ingresso no Simples Nacional).

Data de edição: 12/03/2009 Data de Publicação: 12/03/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 44 de 11.03.2009
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 007/2008-SEFAZ.

Data de edição: 11/03/2009 Data de Publicação: 12/03/2009

Instrução Normativa Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social nº 2 de 12.03.2009
(Estabelece procedimentos relativos ao Artesanato Capixaba e divulga informações e orientações necessárias para o atendimento ao artesão e a suas organizações, no âmbito do Estado do Espírito Santo).

Data de edição: 12/03/2009 Data de Publicação: 12/03/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 9 de 10.03.2009
Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de janeiro de 2009, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002.

Data de edição: 10/03/2009 Data de Publicação: 12/03/2009

Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 314 de 03.03.2009
Dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Data de edição: 03/03/2009 Data de Publicação: 12/03/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 121 de 03.03.2009
Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos.

Data de edição: 03/03/2009 Data de Publicação: 12/03/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 25 de 02.03.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como, intervir nos mesmos também relacionados).

Data de edição: 02/03/2009 Data de Publicação: 12/03/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 26 de 02.03.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como, intervir nos mesmos também relacionados).

Data de edição: 02/03/2009 Data de Publicação: 12/03/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 27 de 03.03.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como, intervir nos mesmos também relacionados).

Data de edição: 03/03/2009 Data de Publicação: 12/03/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 63 de 04.03.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais "0" blocos).

Data de edição: 04/03/2009 Data de Publicação: 12/03/2009

Decreto do Estado do Maranhão nº 25.143 de 12.03.2009
Acrescenta o parágrafo único ao art. 4º do anexo 9.5 do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 12/03/2009 Data de Publicação: 12/03/2009

Decreto do Estado do Maranhão nº 25.144 de 12.03.2009
Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 20.685/2004, que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Data de edição: 12/03/2009 Data de Publicação: 12/03/2009

Decreto do Estado do Maranhão nº 25.145 de 12.03.2009
Renomeia dispositivo do Decreto nº 24.630/08, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do imposto.

Data de edição: 12/03/2009 Data de Publicação: 12/03/2009

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 926 de 11.03.2009
Altera os arts. 2º, 3º, 5º, 6º e 7º da Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de dezembro de 2007, que institui a Escrituração Contábil Digital e o Manual de Orientação do Leiaute.

Data de edição: 11/03/2009 Data de Publicação: 12/03/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINA GRANDE - DRF/CAMPINA GRANDE nº 5 de 10.03.2009
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 10/03/2009 Data de Publicação: 12/03/2009

Resolução CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS - CMED nº 2 de 11.03.2009
Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos em 31 de março de 2009, estabelece a forma de apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

Data de edição: 11/03/2009 Data de Publicação: 12/03/2009

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL - SRRF/2ª RF nº 3 de 04.03.2009
(Declara alfandegados, a título permanente e em caráter precário, os tanques que menciona, localizados na Av. Salgado Filho, s/nº, no bairro de Val de Cans, contígua a área do Terminal Petroquímico de Miramar, em Belém - PA).

Data de edição: 04/03/2009 Data de Publicação: 12/03/2009

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL - SRRF/7ª RF nº 41 de 10.03.2009
Alfandegamento de instalação portuária a título extraordinário e em caráter eventual.

Data de edição: 10/03/2009 Data de Publicação: 12/03/2009

Ordem de Serviço ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE ITAGUAÍ - ALF/PORTO DE ITAGUAÍ nº 2 de 10.03.2009
Dispõe sobre a admissão temporária e reexportação de embarcação de esporte e recreio de viajante não residente.

Data de edição: 10/03/2009 Data de Publicação: 12/03/2009

Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 569 de 10.03.2009
Altera a Estrutura Organizacional da CVM.

Data de edição: 10/03/2009 Data de Publicação: 12/03/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 72 de 10.03.2009
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto unidade independente de geração de energia elétrica, industrializado na Zona Franca de Manaus).

Data de edição: 10/03/2009 Data de Publicação: 12/03/2009

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 14 de 11.03.2009
(Publica comunicado referente à divulgação de dados estatísticos de importação norte-americana referente a 2008, relacionados aos CNL do SGP norte-americano, bem como faculta aos interessados o envio de comentários públicos e dá outras providências).

Data de edição: 11/03/2009 Data de Publicação: 12/03/2009

Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO nº 84 de 04.03.2009
Altera a redação do item 1.7 da Norma Regulamentadora nº 1.

Data de edição: 04/03/2009 Data de Publicação: 12/03/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.154 de 10.03.2009
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 07, 08 e 09 de março de 2009.

Data de edição: 10/03/2009 Data de Publicação: 12/03/2009

Resolução Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários - PA nº 2 de 11.03.2009
(Dispõe sobre o julgamento de expedientes relativos à recursos de revisão e de reconsideração ou recursos de ofício e voluntário na forma que menciona).

Data de edição: 11/03/2009 Data de Publicação: 12/03/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 14 de 11.03.2009
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 11/03/2009 Data de Publicação: 12/03/2009

Edital SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ S/N de 12.03.2009
(Dispõe sobre o recolhimento antecipado do ICMS devido pelos contribuintes que operarem com vendas de artigos de Páscoa no Estado do Rio de Janeiro durante o período que menciona).

Data de edição: 12/03/2009 Data de Publicação: 12/03/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 28 de 10.03.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL0222009- DS2 Informática Ltda.

Data de edição: 10/03/2009 Data de Publicação: 11/03/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 29 de 10.03.2009
(Torna público o Convênio ICMS 3, de 10 de março de 2009, que trata de operações com veículos automotores novos efetuados por meio de faturamento direto para o consumidor).

Data de edição: 10/03/2009 Data de Publicação: 11/03/2009

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 3 de 10.03.2009
Altera o Convênio ICMS 51/00, que disciplina as operações com veículos automotores novos efetuados por meio de faturamento direto para o consumidor.

Data de edição: 10/03/2009 Data de Publicação: 11/03/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 30 de 10.03.2009
PAF - ECF Laudo Nº TEC0052009- Trunci & Trunci Ltda.

Data de edição: 10/03/2009 Data de Publicação: 11/03/2009

Ordem de Serviço DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM POÇOS DE CALDAS - DRF/POÇOS DE CALDAS nº 5 de 10.03.2009
Dispõe sobre a rotina operacional a ser observada, no âmbito desta Delegacia, pelas Seções, Centro de Atendimento ao Contribuinte e Agências.

Data de edição: 10/03/2009 Data de Publicação: 11/03/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 14 de 09.03.2009
Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005.

Data de edição: 09/03/2009 Data de Publicação: 11/03/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.152 de 09.03.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 06 de março de 2009.

Data de edição: 09/03/2009 Data de Publicação: 11/03/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 20 de 18.02.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como, intervir nos mesmos também relacionados).

Data de edição: 18/02/2009 Data de Publicação: 11/03/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 21 de 18.02.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como, intervir nos mesmos também relacionados).

Data de edição: 18/02/2009 Data de Publicação: 11/03/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 22 de 18.02.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como, intervir nos mesmos também relacionados).

Data de edição: 18/02/2009 Data de Publicação: 11/03/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 23 de 18.02.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como, intervir nos mesmos também relacionados).

Data de edição: 18/02/2009 Data de Publicação: 11/03/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 24 de 19.02.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como, intervir nos mesmos também relacionados).

Data de edição: 19/02/2009 Data de Publicação: 11/03/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 64 de 04.03.2007
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual).

Data de edição: 04/03/2007 Data de Publicação: 11/03/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.843 de 11.03.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 11/03/2009 Data de Publicação: 11/03/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.844 de 11.03.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 11/03/2009 Data de Publicação: 11/03/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.845 de 11.03.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 11/03/2009 Data de Publicação: 11/03/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 35 de 10.03.2009
Declara, expressamente, a revogação das Portarias Circulares e das Portarias que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 10/03/2009 Data de Publicação: 11/03/2009

Decreto do Estado da Bahia nº 11.462 de 10.03.2009
Procede à Alteração nº 116 ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Data de edição: 10/03/2009 Data de Publicação: 11/03/2009

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.057 de 10.03.2009
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Data de edição: 10/03/2009 Data de Publicação: 11/03/2009

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 8 de 10.03.2009
(Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de fevereiro de 2009, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais).

Data de edição: 10/03/2009 Data de Publicação: 11/03/2009

Comunicado Divisão do Cadastro de Pessoas da Secretaria de Finanças - SF/DICAP - PMSP S/N de 11.03.2009
(Comunica as pessoas jurídicas que menciona do indeferimento da opção pelo Simples Nacional por incorrerem na falta de inscrição no Cadastro de Contribuinte Mobiliário - CCM).

Data de edição: 11/03/2009 Data de Publicação: 11/03/2009

Comunicado Divisão do Cadastro de Pessoas da Secretaria de Finanças - SF/DICAP - PMSP S/N de 11.03.2009
(Comunica as pessoas jurídicas que menciona do indeferimento da opção pelo Simples Nacional tendo em vista problemas cadastrais com a Receita e pendências com município e/ou estado DF).

Data de edição: 11/03/2009 Data de Publicação: 11/03/2009

Edital SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Belo Horizonte - MG S/N de 11.03.2009
(Notifica os profissionais autônomos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, dos lançamentos relativos ao exercício de 2009).

Data de edição: 11/03/2009 Data de Publicação: 11/03/2009

Lei do Estado de São Paulo nº 13.441 de 10.03.2009
Altera a Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Data de edição: 10/03/2009 Data de Publicação: 11/03/2009

Decreto do Estado de São Paulo nº 54.092 de 10.03.2009
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Data de edição: 10/03/2009 Data de Publicação: 11/03/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.055 de 10.03.2009
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Protocolo ICMS 87, de 26 de setembro de 2008 e dá outras providências.

Data de edição: 10/03/2009 Data de Publicação: 11/03/2009

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 41.741 de 10.03.2009
Autoriza a concessão de incentivos fiscais para o evento "Ano da França no Brasil" e dá outras providências.

Data de edição: 10/03/2009 Data de Publicação: 11/03/2009

Instrução Normativa Diretor do Departamento da Despesa Pública Estadual nº 1 de 09.03.2009
Dispõe sobre o fornecimento do comprovante de rendimento para o Imposto de Renda e da segunda via de contracheques.

Data de edição: 09/03/2009 Data de Publicação: 11/03/2009

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 16 de 09.03.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 09/03/2009 Data de Publicação: 11/03/2009

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.228-R de 10.03.2009
Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 10/03/2009 Data de Publicação: 11/03/2009

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.229-R de 10.03.2009
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090- R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 10/03/2009 Data de Publicação: 11/03/2009

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.230-R de 10.03.2009
Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 10/03/2009 Data de Publicação: 11/03/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.046 de 10.03.2009
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Data de edição: 10/03/2009 Data de Publicação: 11/03/2009

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 14 de 06.03.2009
SÚMULA: Estabelece procedimentos relativos ao Sistema Estadual do Produtor Rural - SPR.

Data de edição: 06/03/2009 Data de Publicação: 11/03/2009

Lei do Estado de Rondônia nº 2.030 de 10.03.2009
Institui o Programa de Incentivo à Industrialização do Café em Rondônia - PROCAFÉ - Indústria; extingue o Fundo de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal - FUNDAGRI e cria o Fundo de Apoio à Cultura do café em Rondônia - FUNCAFÉ/RO.

Data de edição: 10/03/2009 Data de Publicação: 11/03/2009

Lei do Estado de Rondônia nº 2.035 de 10.03.2009
Introduz alterações na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

Data de edição: 10/03/2009 Data de Publicação: 11/03/2009

Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 6 de 16.02.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa nº 006/2008/GAB/CRE, de 11 de agosto de 2008, que instituiu os modelos dos Termos de Acordo previstos nos itens 15 e 19 da Tabela I do Anexo II do RICMS/RO, para concessionárias de veículos automóveis novos e para concessionárias de veículos automotores novos de duas rodas, respectivamente.

Data de edição: 16/02/2009 Data de Publicação: 11/03/2009

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 2.193 de 11.03.2009
Altera o Decreto nº 3.748, de 24 de novembro de 2005, e estabelece outras providências.

Data de edição: 11/03/2009 Data de Publicação: 11/03/2009

Decreto do Estado do Amazonas nº 28.367 de 11.03.2009
Concede incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 11/03/2009 Data de Publicação: 11/03/2009

Decreto do Estado do Amazonas nº 28.365 de 11.03.2009
Concede incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 11/03/2009 Data de Publicação: 11/03/2009

Edital Secretário Municipal de Cultura - SMC/Londrina - PR nº 3 de 04.03.2009
Notificação de lançamento de tributos mobiliários de 2009

Data de edição: 04/03/2009 Data de Publicação: 10/03/2009

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 2.177 de 10.03.2009
Introduz as Alterações 1.965 e 1.966 no RICMS/01.

Data de edição: 10/03/2009 Data de Publicação: 10/03/2009

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 2.178 de 10.03.2009
Introduz a Alteração 1.967 no RICMS/SC-01.

Data de edição: 10/03/2009 Data de Publicação: 10/03/2009

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 2.179 de 10.03.2009
Introduz as Alterações 1.968 a 1.972 no Regulamento do RICMS/SC-01.

Data de edição: 10/03/2009 Data de Publicação: 10/03/2009

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 2.180 de 10.03.2009
Altera o Decreto nº 105, de 2007, que dispõe sobre o Programa Pró-Emprego.

Data de edição: 10/03/2009 Data de Publicação: 10/03/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 41 de 09.03.2009
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 156/2008-SEFAZ.

Data de edição: 09/03/2009 Data de Publicação: 10/03/2009

Decreto do Município de Petrópolis/RJ nº 19 de 09.03.2009
Dispõe sobre o recolhimento de ISS dos escritórios de serviços contábeis e dá outras providências.

Data de edição: 09/03/2009 Data de Publicação: 10/03/2009

Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 4 de 02.03.2009
Altera valor constante do Ato Normativo UNATRI nº 007/2008, de 14 de março de 2008.

Data de edição: 02/03/2009 Data de Publicação: 10/03/2009

Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 5 de 04.03.2009
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 006/2008, de 03 de março de 2008, que "Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária".

Data de edição: 04/03/2009 Data de Publicação: 10/03/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 30 de 04.03.2009
(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação).

Data de edição: 04/03/2009 Data de Publicação: 10/03/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 31 de 04.03.2009
(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS).

Data de edição: 04/03/2009 Data de Publicação: 10/03/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 34 de 04.03.2009
(Informa o valor do repasse da Quota Parte do IPVA).

Data de edição: 04/03/2009 Data de Publicação: 10/03/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 33 de 04.03.2009
(Informa o valor do repasse da Quota Parte do IPVA).

Data de edição: 04/03/2009 Data de Publicação: 10/03/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINÓPOLIS - DRF/DIVINÓPOLIS nº 11 de 09.03.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 09/03/2009 Data de Publicação: 10/03/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA - DRF/PIRACICABA nº 6 de 06.03.2009
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 06/03/2009 Data de Publicação: 10/03/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO - DRF/RIBEIRÃO PRETO nº 5 de 09.03.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 09/03/2009 Data de Publicação: 10/03/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO - DRF/RIBEIRÃO PRETO nº 6 de 09.03.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 09/03/2009 Data de Publicação: 10/03/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 17 de 09.03.2009
Divulga relação de contribuintes credenciados de ofício para, a partir de 1º de abril de 2009, emitir nota fiscal eletrônica.

Data de edição: 09/03/2009 Data de Publicação: 10/03/2009

Extrato de Comunicado Superintendente de Administração Tributária e Departamento de Arrecadação Geral de Tributos Estaduais - BA S/N de 10.03.2009
(Estabelece valores das cotas do ICMS, IPVA, ITD e TAXAS distribuídos aos Municípios).

Data de edição: 10/03/2009 Data de Publicação: 10/03/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.233 de 09.03.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 09/03/2009 Data de Publicação: 10/03/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 40 de 09.03.2009
(Altera a Portaria SF nº 160, de 23.07.1999, que dispõe sobre os prazos para cumprimento da obrigatoriedade do uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF)

Data de edição: 09/03/2009 Data de Publicação: 10/03/2009

Decreto do Estado do Paraná nº 4.400 de 10.03.2009
Introduz alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007.

Data de edição: 10/03/2009 Data de Publicação: 10/03/2009

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 455 de 09.03.2009
(Divulga a relação de contribuintes enquadrados em regime de estimativa de ISSQN).

Data de edição: 09/03/2009 Data de Publicação: 10/03/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.143 de 06.03.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 05 de março de 2009.

Data de edição: 06/03/2009 Data de Publicação: 10/03/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.144 de 06.03.2009
Comunica a alteração e a publicação do Dicionário de Domínios e da relação de mensagens associadas às grades de horários do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB.

Data de edição: 06/03/2009 Data de Publicação: 10/03/2009

Ato CONGRESSO NACIONAL nº 4 de 09.03.2009
(Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 450, de 9 de dezembro de 2008, que "Autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE; altera o § 4º do art. 1º da Lei nº 11.805, de 6 de novembro de 2008; dispõe sobre a utilização do excesso de arrecadação e do superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional; altera o art. 1º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004; e autoriza a União a repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES recursos captados junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD").

Data de edição: 09/03/2009 Data de Publicação: 10/03/2009

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 126 de 06.03.2009
Fixa o limite global anual, para o exercício de 2009, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica nos termos da Lei nº 8.010, de 1990.

Data de edição: 06/03/2009 Data de Publicação: 10/03/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 26 de 09.03.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL0232009- Attest Informática Ltda.

Data de edição: 09/03/2009 Data de Publicação: 10/03/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 27 de 09.03.2009
PAF - ECF Laudo Nº INA0032009- Koinonia Software Ltda.

Data de edição: 09/03/2009 Data de Publicação: 10/03/2009

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.443 de 06.03.2009
Dispõe sobre as operações de empréstimo em moeda de que trata o art. 2º-A da Resolução nº 3.672, de 17 de dezembro de 2008, com a redação dada pela Resolução nº 3.689, de 4 de março de 2009.

Data de edição: 06/03/2009 Data de Publicação: 10/03/2009

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 13 de 09.03.2009
(Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior, pedidos de importação de bens usados que menciona).

Data de edição: 09/03/2009 Data de Publicação: 10/03/2009

Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 4 de 09.03.2009
Dispõe sobre exportação de carnes de frango e de peru.

Data de edição: 09/03/2009 Data de Publicação: 10/03/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 50 de 06.03.2009
Altera a Portaria CAT-26/08, de 18-3-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 06/03/2009 Data de Publicação: 10/03/2009

Lei Complementar do Município de Botucatu/SP nº 582 de 10.03.2009
Dispõe sobre alteração da Lei 2.405/83, alterada pela Lei Complementar nº 371/03 (Código Tributário do Município), que tratam do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.

Data de edição: 10/03/2009 Data de Publicação: 10/03/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.839 de 09.03.2009
Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS 2/09.

Data de edição: 09/03/2009 Data de Publicação: 09/03/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARINGÁ - DRF/MARINGÁ nº 8 de 04.03.2009
Declara o deferimento da concessão de redução de 50% da alíquota do IPI do produto refrigerante de limão de baixa caloria, marca SPRITE ZERO.

Data de edição: 04/03/2009 Data de Publicação: 09/03/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA CRUZ DO SUL - DRF/SANTA CRUZ DO SUL nº 3 de 04.03.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 04/03/2009 Data de Publicação: 09/03/2009

Ato COTEPE/PMPF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 5 de 06.03.2009
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Data de edição: 06/03/2009 Data de Publicação: 09/03/2009

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 925 de 06.03.2009
Dispõe sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) que exerçam atividades tributadas na forma dos anexos IV e V da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

Data de edição: 06/03/2009 Data de Publicação: 09/03/2009

Ato Declaratório Executivo Coordenador de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras - COTIR nº 7 de 05.03.2009
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de fevereiro de 2009.

Data de edição: 05/03/2009 Data de Publicação: 09/03/2009

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.352 de 27.11.2008
Divulga procedimentos a serem observados na entrega do contrato, garantias correspondentes e na liquidação financeira, relativos aos Comunicados que tratam de leilão de taxa para concessão de empréstimo em moeda estrangeira pelo Banco Central do Brasil.

Data de edição: 27/11/2008 Data de Publicação: 09/03/2009

Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 463 de 20.02.2009
Divulga a distribuição final do Orçamento Operacional e Financeiro do FGTS para o exercício de 2008.

Data de edição: 20/02/2009 Data de Publicação: 09/03/2009

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 207 de 06.03.2009
Autoriza a abertura de conta bancária no Banco do Brasil S/A para a centralização do pagamento do Auxílio Financeiro do Projovem Trabalhador e estabelece os procedimentos a serem observados para sua operacionalização.

Data de edição: 06/03/2009 Data de Publicação: 09/03/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.135 de 05.03.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 04 de março de 2009.

Data de edição: 05/03/2009 Data de Publicação: 09/03/2009

Comunicado DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF S/N de 09.03.2009
(Divulga Edital Eletrônico do FGTS, referente a orientações sobre aplicação dos coeficientes próprios do FGTS, JAM, de recolhimento em atraso e coeficientes adicionais, para o período que menciona).

Data de edição: 09/03/2009 Data de Publicação: 09/03/2009

Decreto do Município de Porto Alegre/RS nº 16.224 de 20.02.2009
(Regulamenta o art. 68, § 1º, da Lei Complementar nº 07, de 7 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município; institui o Sistema de Arrecadação das Receitas Municipais - SAREM, no âmbito da Administração Direta, e dá outras providências).

Data de edição: 20/02/2009 Data de Publicação: 09/03/2009

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 22 de 03.03.2009
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 03/03/2009 Data de Publicação: 09/03/2009

Decreto do Estado do Maranhão nº 25.121 de 06.03.2009
Dá nova redação a dispositivo do Anexo 1.1 do RICMS/03, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos e fraldas geriátricas distribuídos por farmácias integrantes do Programa Farmácia Popular do Brasil, e dá outras providências.

Data de edição: 06/03/2009 Data de Publicação: 09/03/2009

Decreto do Estado do Maranhão nº 25.122 de 06.03.2009
Altera dispositivos do Anexo 4.11 incluído ao RICMS/03, pelo Decreto nº 24.093, de 21 de maio de 2008, que dispõem sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

Data de edição: 06/03/2009 Data de Publicação: 09/03/2009

Decreto do Estado do Maranhão nº 25.123 de 06.03.2009
Altera o Anexo 19 do RICMS/03, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e à apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.

Data de edição: 06/03/2009 Data de Publicação: 09/03/2009

Decreto do Estado do Maranhão nº 25.124 de 06.03.2009
Altera dispositivos do Anexo 4.19 do RICMS/03, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química.

Data de edição: 06/03/2009 Data de Publicação: 09/03/2009

Decreto do Estado do Maranhão nº 25.125 de 06.03.2009
Inclui o Anexo 32 ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS nº 143/06, que institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Data de edição: 06/03/2009 Data de Publicação: 09/03/2009

Decreto do Estado do Maranhão nº 25.126 de 06.03.2009
Altera o Anexo 9.4 do RICMS/03, com fulcro no Protocolo ICMS nº 10/03, que cria o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e institui o Passe Fiscal Interestadual (PFI).

Data de edição: 06/03/2009 Data de Publicação: 09/03/2009

Decreto do Estado do Maranhão nº 25.127 de 06.03.2009
Altera dispositivo do RICMS/03, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações de importações de produtos imunobiológicos, medicamentos e inseticidas, destinados à vacinação e combate à dengue, malária e febre amarela, realizadas pelo Ministério da Saúde.

Data de edição: 06/03/2009 Data de Publicação: 09/03/2009

Decreto do Estado do Maranhão nº 25.128 de 06.03.2009
Inclui o Anexo 31 ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre o Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA).

Data de edição: 06/03/2009 Data de Publicação: 09/03/2009

Decreto do Estado do Maranhão nº 25.129 de 06.03.2009
Altera anexo do Anexo 4.31 do RICMS/03, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e álcool etílico anidro combustível - AEAC.

Data de edição: 06/03/2009 Data de Publicação: 09/03/2009

Decreto do Estado de Sergipe nº 25.985 de 06.03.2009
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 25.837, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Programa Fiscal de Recuperação Empresarial - PROFIS, relativo ao ICM e ICMS.

Data de edição: 06/03/2009 Data de Publicação: 09/03/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 37 de 27.02.2009
Aprova modelo de Ficha Cadastral e de Termo de Compromisso relativos ao credenciamento de PAF-ECF.

Data de edição: 27/02/2009 Data de Publicação: 09/03/2009

Decreto Município de São José do Rio Preto/SP nº 14.609 de 09.03.2009
Disciplina a Autorização para Impressão de Documentos Fiscais por meio eletrónico - AIDF - ELETRÔNICA.

Data de edição: 09/03/2009 Data de Publicação: 09/03/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL - SEREM/João Pessoa - PB nº 14 de 04.03.2009
(Dispõe sobre a regulamentação de documentos fiscais relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN).

Data de edição: 04/03/2009 Data de Publicação: 07/03/2009

Decreto do Estado da Bahia nº 11.459 de 06.03.2009
Dispõe sobre o recolhimento do ICMS devido por contribuintes do segmento industrial de metalurgia básica relativo às operações realizadas nos meses de fevereiro, março e abril de 2009.

Data de edição: 06/03/2009 Data de Publicação: 07/03/2009

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