Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 476 de 22.06.2009
Divulga versão atualizada do Manual de Fomento de Aquisição de CRI.

Data de edição: 22/06/2009 Data de Publicação: 24/06/2009

Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 66 de 23.06.2009
Dispõe sobre emissão do Aviso para Requerimento de Benefício aos segurados que implementarem as condições para a concessão de Aposentadoria por Idade.

Data de edição: 23/06/2009 Data de Publicação: 24/06/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 118 de 23.06.2009
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto compressa de gaze, industrializado na Zona Franca de Manaus).

Data de edição: 23/06/2009 Data de Publicação: 24/06/2009

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 36 de 22.06.2009
(Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e das alíquotas da Tarifa Externa Comum, referentes aos produtos que menciona).

Data de edição: 22/06/2009 Data de Publicação: 24/06/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.608 de 22.06.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 19 de junho de 2009.

Data de edição: 22/06/2009 Data de Publicação: 24/06/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.613 de 22.06.2009
Comunica publicação de nova versão do Catálogo de Mensagens e de Arquivos da RSFN e do Dicionário de Domínios.

Data de edição: 22/06/2009 Data de Publicação: 24/06/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.614 de 22.06.2009
Divulga nova versão do Regulamento do Grupo Técnico de Mensagens.

Data de edição: 22/06/2009 Data de Publicação: 24/06/2009

Instrução Normativa Secretário de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nº 19 de 23.06.2009
(Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de mudas (Categoria 4, Classe 1) de Pinus (Pinus taeda), produzidas na Argentina).

Data de edição: 23/06/2009 Data de Publicação: 24/06/2009

Instrução Normativa Secretário de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nº 20 de 23.06.2009
(Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de raiz de mandioca (Manihot esculenta) (Categoria 3, Classe 4), produzida na Bolívia).

Data de edição: 23/06/2009 Data de Publicação: 24/06/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA - DRF/GOIÂNIA nº 1 de 16.06.2009
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 16/06/2009 Data de Publicação: 24/06/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 30 de 24.06.2009
(Credencia a empresa que menciona para garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal de marca e modelos que constem nos Atestados de Capacitação Técnica).

Data de edição: 24/06/2009 Data de Publicação: 24/06/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 75 de 22.06.2009
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 22/06/2009 Data de Publicação: 24/06/2009

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.279-R de 19.06.2009
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 19/06/2009 Data de Publicação: 24/06/2009

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.280-R de 23.06.2009
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 23/06/2009 Data de Publicação: 24/06/2009

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.281-R de 23.06.2009
Dispõe sobre extinção de Postos Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, e dá outras providências.

Data de edição: 23/06/2009 Data de Publicação: 24/06/2009

Ato Homologatório GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 3 de 17.06.2009
(Aprova a revisão para uso no Estado do Espírito Santo do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T81 FBII, versão 01.07.00).

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 24/06/2009

Ato Homologatório GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 4 de 17.06.2009
(Aprova a revisão para uso no Estado do Espírito Santo do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T88 FBII, versão 01.07.00).

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 24/06/2009

Ato Homologatório GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 5 de 17.06.2009
(Aprova a revisão para uso no Estado do Espírito Santo do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-H6000 FBII, versão 01.07.00).

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 24/06/2009

Ato Homologatório GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 6 de 17.06.2009
(Aprova a revisão para uso no Estado do Espírito Santo do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF ST120, versão 01.00.05).

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 24/06/2009

Ato Homologatório GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 7 de 17.06.2009
(Aprova a revisão para uso no Estado do Espírito Santo do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF ST200, versão 01.00.05).

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 24/06/2009

Ato Homologatório GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 8 de 17.06.2009
(Aprova a revisão para uso no Estado do Espírito Santo do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF ST100, versão 02.00.01).

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 24/06/2009

Ato Homologatório GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 9 de 19.06.2009
(Homologa para uso no Estado do Espírito Santo o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo FS700 L, versão 01.00.00).

Data de edição: 19/06/2009 Data de Publicação: 24/06/2009

Ato Homologatório GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 10 de 19.06.2009
(Homologa para uso no Estado do Espírito Santo o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo FS600 USB, versão 01.00.00).

Data de edição: 19/06/2009 Data de Publicação: 24/06/2009

Ato Homologatório GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 11 de 19.06.2009
(Homologa para uso no Estado do Espírito Santo o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo FS700 H, versão 01.01.00).

Data de edição: 19/06/2009 Data de Publicação: 24/06/2009

Ato Homologatório GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 12 de 19.06.2009
(Homologa para uso no Estado do Espírito Santo o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo FS700 M, versão 01.01.00).

Data de edição: 19/06/2009 Data de Publicação: 24/06/2009

Ato Homologatório GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 13 de 19.06.2009
(Aprova a revisão para uso no Estado do Espírito Santo do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca Daruma, tipo ECF-IF, modelo FS600, versão 01.05.00).

Data de edição: 19/06/2009 Data de Publicação: 24/06/2009

Ato Homologatório GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 14 de 19.06.2009
(Aprova a revisão para uso no Estado do Espírito Santo do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca Daruma, tipo ECF-IF, modelo FS2100T, versão 01.05.00).

Data de edição: 19/06/2009 Data de Publicação: 24/06/2009

Lei do Estado do Rio Grande do Sul nº 13.188 de 23.06.2009
Altera a Lei nº 11.038, de 14 de novembro de 1997, que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos municípios.

Data de edição: 23/06/2009 Data de Publicação: 24/06/2009

Lei do Estado do Rio Grande do Sul nº 13.189 de 23.06.2009
Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, e dá outras providências.

Data de edição: 23/06/2009 Data de Publicação: 24/06/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.429 de 23.06.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 23/06/2009 Data de Publicação: 24/06/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.430 de 23.06.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 23/06/2009 Data de Publicação: 24/06/2009

Ato de Credenciamento SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ S/N de 23.06.2009
(Credencia as embarcações pesqueiras que menciona a adquirirem cotas de óleo diesel destinando ao consumo próprio com isenção de ICMS).

Data de edição: 23/06/2009 Data de Publicação: 24/06/2009

Ato de Credenciamento SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ S/N de 23.06.2009
(Credencia as embarcações pesqueiras que menciona a adquirirem cotas de óleo diesel destinando ao consumo próprio com isenção de ICMS).

Data de edição: 23/06/2009 Data de Publicação: 24/06/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 578 de 22.06.2009
Dispõe sobre a correção do parque instalado do equipamento emissor de cupom fiscal (ECF), marca Sweda, modelo IF S-9000I, com base no Ato COTEPE/ICMS 5/09.

Data de edição: 22/06/2009 Data de Publicação: 24/06/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 101 de 16.06.2009
Introduz alterações no Anexo Único da Portaria nº 018/2009-SEFAZ, de 2 de fevereiro de 2009 e dá outras providências.

Data de edição: 16/06/2009 Data de Publicação: 23/06/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 105 de 23.06.2009
Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências.

Data de edição: 23/06/2009 Data de Publicação: 23/06/2009

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 256 de 22.06.2009
Aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e dá outras providências.

Data de edição: 22/06/2009 Data de Publicação: 23/06/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 154 de 22.06.2009
Informa sobre aplicação no Estado do Espírito Santo, dos Protocolos ICMS 24/09 e 25/09.

Data de edição: 22/06/2009 Data de Publicação: 23/06/2009

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.737 de 22.06.2009
Dispõe sobre ajustes no Programa de Geração de Emprego e Renda Rural (Proger Rural).

Data de edição: 22/06/2009 Data de Publicação: 23/06/2009

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.738 de 22.06.2009
Dispõe sobre ajustes nas normas de financiamento com recursos controlados e livres do crédito rural a partir da safra 2009/2010.

Data de edição: 22/06/2009 Data de Publicação: 23/06/2009

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.739 de 22.06.2009
Institui, no âmbito do BNDES, o Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro).

Data de edição: 22/06/2009 Data de Publicação: 23/06/2009

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.740 de 22.06.2009
Dispõe sobre programas de investimento agropecuário amparados em recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Data de edição: 22/06/2009 Data de Publicação: 23/06/2009

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.741 de 22.06.2009
Dispõe sobre a linha de crédito destinada a estocagem de café, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

Data de edição: 22/06/2009 Data de Publicação: 23/06/2009

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 35 de 22.06.2009
(Dispõe sobre o limite de volume trimestral para exportações para o Brasil relativo ao Compromisso de Preços de cartões semi-rígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200 g/m2 - classificação no item 4810.92.90 da NCM, homologado pela Resolução CAMEX nº 46, de 10 de outubro de 2007).

Data de edição: 22/06/2009 Data de Publicação: 23/06/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 245 de 19.06.2009
(Inclui os insumos que menciona, nas partes relacionadas ao motor e ao chassi das motonetas e motocicletas acima de 450 cm3, constantes na Nota Técnica nº 116/2001 - SPR/DEAPI/COPIN, convalidada pela Portaria SUFRAMA nº 414, de 20 de setembro de 2006).

Data de edição: 19/06/2009 Data de Publicação: 23/06/2009

Instrução Normativa SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT nº 78 de 19.06.2009
Estabelece critérios para análise dos relatórios e justificativas sobre o desempenho funcional dos auditores fiscais do trabalho e disciplina sua tramitação.

Data de edição: 19/06/2009 Data de Publicação: 23/06/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.601 de 19.06.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 18 de junho de 2009.

Data de edição: 19/06/2009 Data de Publicação: 23/06/2009

Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 77 de 19.06.2009
(Altera a Credencial nº 212 da empresa de automação relacionada, concedida com base no Artigo 37, do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, que dispõe sobre o uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal).

Data de edição: 19/06/2009 Data de Publicação: 23/06/2009

Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 17 de 22.06.2009
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 18, de 13 de agosto de 2007, que estabelece procedimentos referentes às ações fiscais de natureza tributária e não tributária promovidas pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Data de edição: 22/06/2009 Data de Publicação: 23/06/2009

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.277-R de 19.06.2009
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090- R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 19/06/2009 Data de Publicação: 23/06/2009

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.278-R de 19.06.2009
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090- R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 19/06/2009 Data de Publicação: 23/06/2009

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 39 de 19.06.2009
Altera o regulamento do Sorteio da Nota Fiscal Paulista.

Data de edição: 19/06/2009 Data de Publicação: 23/06/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 105 de 22.06.2009
Altera a Portaria CAT-37/07, de 13-4-2007, que disciplina a isenção do ICMS na saída de veículo automotor novo especialmente adaptado para ser dirigido por motorista portador de deficiência física e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa portadora de deficiência física.

Data de edição: 22/06/2009 Data de Publicação: 23/06/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 106 de 22.06.2009
Altera a Portaria CAT 85/07, de 4-9-2007, que estabelece disciplina relativa ao Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF e dá outras providências.

Data de edição: 22/06/2009 Data de Publicação: 23/06/2009

Decisão Normativa COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 10 de 22.06.2009
ITCMD - Extinção de usufruto por morte do usufrutuário - Não ocorrência do fato gerador do imposto.

Data de edição: 22/06/2009 Data de Publicação: 23/06/2009

Decisão Normativa COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 11 de 22.06.2009
ICMS - Serviço de transporte intermunicipal ou interestadual com a utilização de diferentes modalidades de transporte - Necessidade de emissão do Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas.

Data de edição: 22/06/2009 Data de Publicação: 23/06/2009

Lei do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 5.044 de 22.06.2009
Institui incentivo a investimentos na prestação de serviços de representação realizada através de central de teleatendimento e altera o art. 33, da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984.

Data de edição: 22/06/2009 Data de Publicação: 23/06/2009

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 25 de 19.06.2009
Credencia técnico da empresa EBAC-EMPRESA BRASILIENSE DE AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA ME para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 19/06/2009 Data de Publicação: 23/06/2009

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 26 de 19.06.2009
Credencia técnico da empresa EBAC-EMPRESA BRASILIENSE DE AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA ME para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 19/06/2009 Data de Publicação: 23/06/2009

Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 133 de 02.06.2009
(Autoriza, para uso fiscal no Estado do Tocantins, os equipamentos Emissor de Cupom Fiscal - ECF que menciona).

Data de edição: 02/06/2009 Data de Publicação: 23/06/2009

Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 846 de 19.06.2009
Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

Data de edição: 19/06/2009 Data de Publicação: 23/06/2009

Decreto do Estado de Pernambuco nº 33.587 de 22.06.2009
Dispõe sobre a Gratificação por Resultados do GOATE - GRG, relativamente aos bimestres indicados, quanto ao nível institucional.

Data de edição: 22/06/2009 Data de Publicação: 23/06/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 96 de 19.06.2009
(Altera Portaria SF nº 077, de 13.03.98 que adequa os procedimentos relativos à emissão da Nota Fiscal Avulsa).

Data de edição: 19/06/2009 Data de Publicação: 23/06/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 117 de 04.06.2009
Dispõe sobre o credenciamento do emissor de CT-e.

Data de edição: 04/06/2009 Data de Publicação: 23/06/2009

Decreto do Estado do Piauí nº 13.714 de 22.06.2009
Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Data de edição: 22/06/2009 Data de Publicação: 23/06/2009

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.349 de 19.06.2009
Promove adequação ao RICMS/RO em relação à fiscalização de equipamentos ECF e dá outras providências.

Data de edição: 19/06/2009 Data de Publicação: 23/06/2009

Lei do Município de Canoas/RS nº 5.392 de 23.06.2009
Institui a política tributária de gatilho do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) no município de Canoas, e dá outras providências.

Data de edição: 23/06/2009 Data de Publicação: 23/06/2009

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PR nº 88 de 05.06.2009
SÚMULA: Uniformiza entendimento no âmbito da Coordenação da Receita do Estado quanto à interpretação de matéria tributária referente à suspensão do pagamento do ICMS e concessão de crédito presumido nas operações de importação realizadas por intermédio dos portos de Paranaguá e Antonina, de rodovias ou de aeroportos paranaenses, com desembaraço aduaneiro no Estado.

Data de edição: 05/06/2009 Data de Publicação: 22/06/2009

Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 43 de 22.06.2009
(Divulga os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru).

Data de edição: 22/06/2009 Data de Publicação: 22/06/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.009 de 22.06.2009
Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004.

Data de edição: 22/06/2009 Data de Publicação: 22/06/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 85 de 18.06.2009
Introduz alterações na Portaria nº 80/99-SEFAZ, de 21 de setembro de 1999 e dá outras providências.

Data de edição: 18/06/2009 Data de Publicação: 22/06/2009

Lei do Estado de Goiás nº 16.581 de 16.06.2009
Dispõe sobre a cobrança de emissão de boleto bancário, na forma em que especifica.

Data de edição: 16/06/2009 Data de Publicação: 22/06/2009

Lei do Estado de Goiás nº 16.582 de 16.06.2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de documento de identidade pelo consumidor nas transações com cartão de crédito e dá outras providências.

Data de edição: 16/06/2009 Data de Publicação: 22/06/2009

Lei do Estado de Goiás nº 16.583 de 16.06.2009
Dispõe sobre o fornecimento de nada-consta pelas instituições financeiras e/ou de crédito e dá outras providências.

Data de edição: 16/06/2009 Data de Publicação: 22/06/2009

Lei do Estado de Goiás nº 16.589 de 16.06.2009
Institui a Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias de Álcool e Beneficiamento de Produtos Derivados da Cana-de-Açúcar e dá outras providências.

Data de edição: 16/06/2009 Data de Publicação: 22/06/2009

Decreto do Estado do Ceará nº 29.783 de 19.06.2009
Altera dispositivo do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, e dá outras providências.

Data de edição: 19/06/2009 Data de Publicação: 22/06/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.773 de 19.06.2009
Altera dispositivos do Subanexo XIII - Do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE) - ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS.

Data de edição: 19/06/2009 Data de Publicação: 22/06/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.771 de 19.06.2009
Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo XV - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS e ao Anexo II - DO DIFERIMENTO DO LANÇAMENTO E DO PAGAMENTO DO IMPOSTO - ao Regulamento do ICMS.

Data de edição: 19/06/2009 Data de Publicação: 22/06/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.772 de 19.06.2009
Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.675, de 10 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Data de edição: 19/06/2009 Data de Publicação: 22/06/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.078 de 17.06.2009
Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de julho de 2009.

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 22/06/2009

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 24 de 22.06.2009
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados).

Data de edição: 22/06/2009 Data de Publicação: 22/06/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 17 de 19.06.2009
Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Data de edição: 19/06/2009 Data de Publicação: 22/06/2009

Lei do Estado de Goiás nº 16.467 de 05.01.2009
Introduz alterações e revoga dispositivo da Lei Estadual nº 15.958, de 18 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

Data de edição: 05/01/2009 Data de Publicação: 22/06/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 85 de 19.06.2009
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados com relação ao benefício fiscal de que trata os arts. 1º e 50 do Anexo II do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Data de edição: 19/06/2009 Data de Publicação: 22/06/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 487 de 17.06.2009
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 22/06/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 488 de 17.06.2009
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 22/06/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 577 de 18.06.2009
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 22 a 28 de junho de 2009.

Data de edição: 18/06/2009 Data de Publicação: 22/06/2009

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.275-R de 19.06.2009
Ratifica os Protocolos ICMS 23 a 25/09, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Data de edição: 19/06/2009 Data de Publicação: 22/06/2009

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.276-R de 19.06.2009
Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 19/06/2009 Data de Publicação: 22/06/2009

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT nº 464 de 18.06.2009
(Credencia a solução de informática constituída de unidade de processamento digital de pequena capacidade, baseada em microprocessador, de programas de computador nela instalados e de suporte e assistência técnica necessários ao seu funcionamento, para fins do Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos).

Data de edição: 18/06/2009 Data de Publicação: 22/06/2009

Portaria SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL - STN nº 351 de 18.06.2009
(Divulga o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, Distrito Federal e Municípios relativo ao mês de junho de 2009).

Data de edição: 18/06/2009 Data de Publicação: 22/06/2009

Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 15 de 19.06.2009
Dispõe sobre operações de drawback.

Data de edição: 19/06/2009 Data de Publicação: 22/06/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.594 de 18.06.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 17 de junho de 2009.

Data de edição: 18/06/2009 Data de Publicação: 22/06/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.596 de 18.06.2009
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).

Data de edição: 18/06/2009 Data de Publicação: 22/06/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.599 de 18.06.2009
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap, tendo por objetivo a rolagem do vencimento do dia 1º de julho de 2009.

Data de edição: 18/06/2009 Data de Publicação: 22/06/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 82 de 18.06.2009
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Data de edição: 18/06/2009 Data de Publicação: 22/06/2009

Ato Homologatório DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 5 de 07.04.2009
(Homologa Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T81 FBII, conforme especificação).

Data de edição: 07/04/2009 Data de Publicação: 22/06/2009

Ato Homologatório DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 6 de 07.04.2009
(Homologa Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T88 FBII, conforme especificação).

Data de edição: 07/04/2009 Data de Publicação: 22/06/2009

Ato Homologatório DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 7 de 07.04.2009
(Homologa Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-H6000 FBII, conforme especificação).

Data de edição: 07/04/2009 Data de Publicação: 22/06/2009

Ato Homologatório DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 8 de 08.05.2009
(Homologa Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM-200, conforme especificação).

Data de edição: 08/05/2009 Data de Publicação: 22/06/2009

Ato Homologatório DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 9 de 08.05.2009
(Homologa Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM-300, conforme especificação).

Data de edição: 08/05/2009 Data de Publicação: 22/06/2009

Ato Homologatório DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 10 de 08.05.2009
(Homologa Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM-400, conforme especificação).

Data de edição: 08/05/2009 Data de Publicação: 22/06/2009

Ato Homologatório DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 11 de 08.05.2009
(Homologa Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca DARUMA AUTOMAÇÃO, tipo ECF-IF, modelo FS2100T, conforme especificação).

Data de edição: 08/05/2009 Data de Publicação: 22/06/2009

Ato Homologatório DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 12 de 19.05.2009
(Homologa Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca DARUMA AUTOMAÇÃO, tipo ECF-IF, modelo FS700 M, conforme especificação).

Data de edição: 19/05/2009 Data de Publicação: 22/06/2009

Ato Homologatório DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 13 de 19.05.2009
(Homologa Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca DARUMA AUTOMAÇÃO, tipo ECF-IF, modelo FS700 H, conforme especificação).

Data de edição: 19/05/2009 Data de Publicação: 22/06/2009

Lei Complementar do Município de Campo Grande/MS nº 137 de 19.06.2009
Dispõe sobre a concessão de benefícios para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e dá outras providências.

Data de edição: 19/06/2009 Data de Publicação: 22/06/2009

Decreto do Município de Palotina/PR nº 6.725 de 22.06.2009
Dispõe sobre o cancelamento de créditos tributários cuja colaboração não seja economicamente viável, conforme previsto no art. 535, parágrafo único da Lei Complementar nº 81/2006 - Código Tributário, com a alteração dada pela Lei Complementar nº 101/2009 e Lei Complementar Federal nº 101/2000 (URF), sobre cobrança administrativa e posterior execução fiscal dos valores em dívida ativa.

Data de edição: 22/06/2009 Data de Publicação: 22/06/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL - SEREM/João Pessoa - PB nº 32 de 17.06.2009
(Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.)

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 20/06/2009

Decreto do Município de Belo Horizonte/MG nº 13.602 de 19.06.2009
Concede desconto para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU de 2009 e das taxas com ele cobradas.

Data de edição: 19/06/2009 Data de Publicação: 20/06/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.198 de 19.06.2009
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

Data de edição: 19/06/2009 Data de Publicação: 20/06/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.199 de 19.06.2009
Altera o Decreto nº 18.032, de 23 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, na forma que especifica.

Data de edição: 19/06/2009 Data de Publicação: 20/06/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.200 de 19.06.2009
Altera o Decreto nº 17.987, de 10 de dezembro de 2004, que revoga o Decreto nº 16.753, de 27 de fevereiro de 2003, e dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, na forma que especifica.

Data de edição: 19/06/2009 Data de Publicação: 20/06/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 40 de 19.06.2009
Divulga Tabela de Códigos de Ajustes de Apuração, para fins de geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Data de edição: 19/06/2009 Data de Publicação: 20/06/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 41 de 19.06.2009
Altera o Anexo Único da Portaria nº 017/09-GS/SET, de 9 de março de 2009, para excluir estabelecimentos da relação constante no seu Anexo Único.

Data de edição: 19/06/2009 Data de Publicação: 20/06/2009

Decreto do Município de Vitória/ES nº 14.310 de 17.06.2009
(Altera o Art. 73 do Decreto nº 13.314, de 02 de maio de 2007, que regulamenta as disposições legais relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, instituído pelo Município de Vitória).

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 20/06/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 1 de 20.06.2009
(Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações em um único documento de cobrança).

Data de edição: 20/06/2009 Data de Publicação: 20/06/2009

Decreto do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE nº 61 de 19.06.2009
(Altera o Decreto nº 26, de 22 de fevereiro de 2001, que define modelos de livros e documentos fiscais e dá outras providências).

Data de edição: 19/06/2009 Data de Publicação: 20/06/2009

Decreto do Estado de Sergipe nº 26.219 de 18.06.2009
Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Data de edição: 18/06/2009 Data de Publicação: 19/06/2009

Decreto do Estado de Sergipe nº 26.221 de 18.06.2009
Altera o inciso XVIII do art. 681 e o item 47 da Tabela I do Anexo IX, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 18/06/2009 Data de Publicação: 19/06/2009

Decreto do Município de Salvador/BA nº 19.682 de 18.06.2009
Altera dispositivos do Decreto nº 18.019, de 30 de novembro de 2007, que regulamenta o documentário fiscal relativo ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), estabelece critérios para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, e dá outras providências.

Data de edição: 18/06/2009 Data de Publicação: 19/06/2009

Decreto do Município de Joinville nº 15.680 de 15.06.2009
Prorroga o prazo previsto no artigo 80 do Decreto nº 15.007, de 25 de novembro de 2008, que Regulamenta a Lei Complementar nº 286, de 21 de novembro de 2008, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços Municipais - NF-em.

Data de edição: 15/06/2009 Data de Publicação: 19/06/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 104 de 19.06.2009
Introduz alterações na Portaria nº 99/2009-SEFAZ, de 10 de junho de 2009 e dá outras providências.

Data de edição: 19/06/2009 Data de Publicação: 19/06/2009

Resolução SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 3 de 18.06.2009
Estabelece critérios para os fins de autenticação de documentos processuais pertinente aos processos que especifica.

Data de edição: 18/06/2009 Data de Publicação: 19/06/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 130 de 17.06.2009
(Republica o valor adicionado e o índice de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS, aplicáveis ao exercício de 2009).

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 19/06/2009

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 55 de 16.06.2009
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 16/06/2009 Data de Publicação: 19/06/2009

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 23 de 18.06.2009
Esclarece sobre cálculo e recolhimento do ICMS devido em decorrência de operações que destinem bens a consumidor final localizado em outro Estado.

Data de edição: 18/06/2009 Data de Publicação: 19/06/2009

Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 809 de 16.06.2009
Altera a Portaria Sefaz nº 1.823, de 03 de dezembro de 2007, que dispõe sobre os procedimentos relativos à transferência do documento denominado Cheque-Moradia, por microempresa e empresa de pequeno porte, optante pelo Simples Nacional.

Data de edição: 16/06/2009 Data de Publicação: 19/06/2009

Portaria Conjunta SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DF e PROCURADORIA-GERAL DO DF - Sec. Faz./PG - DF nº 9 de 18.06.2009
Disciplina a tramitação de autos de processos administrativos nos procedimentos de inscrição de créditos de qualquer natureza na dívida ativa do Distrito Federal e de sua respectiva cobrança judicial.

Data de edição: 18/06/2009 Data de Publicação: 19/06/2009

Comunicado Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal da Superintendência de Fiscalização - MG nº 16 de 17.06.2009
(Comunica que fica dispensada a atualização da versão de Software Básico a que se refere o Comunicado DIPLAF/SUFIS nº 001/09).

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 19/06/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 95 de 16.06.2009
(Promove ajustes relativamente às Agências da Receita Estadual - AREs).

Data de edição: 16/06/2009 Data de Publicação: 19/06/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 23 de 18.06.2009
Altera a Instrução Normativa SEF nº 16, de 30 de abril de 2009, que dispõe sobre a protocolização de petições dirigidas à Secretaria de Estado da Fazenda.

Data de edição: 18/06/2009 Data de Publicação: 19/06/2009

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 213 de 17.06.2009
Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 19/06/2009

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.206 de 18.06.2009
Altera subitens do Anexo único à Resolução/SERC nº 1.741, de 25 de março de 2004, e dá outras providências.

Data de edição: 18/06/2009 Data de Publicação: 19/06/2009

Decreto nº 6.879 de 18.06.2009
Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação, de 30 de março de 2009, do Segundo Protocolo Adicional ao Apêndice II do Acordo de Complementação Econômica nº 55, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e os Estados Unidos Mexicanos.

Data de edição: 18/06/2009 Data de Publicação: 19/06/2009

Decreto nº 6.880 de 18.06.2009
Dispõe sobre a execução da Decisão CMC nº 23/04 "Procedimento para Atender Casos Excepcionais de Urgência - Artigo 24 do Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul", aprovada pelo Conselho do Mercado Comum, em 7 de julho de 2004.

Data de edição: 18/06/2009 Data de Publicação: 19/06/2009

Decreto nº 6.881 de 18.06.2009
Dispõe sobre a autorização de operações de exportação de bens de uso na área nuclear e serviços relacionados para a República da Índia.

Data de edição: 18/06/2009 Data de Publicação: 19/06/2009

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 35 de 18.06.2009
(Prorroga, até 31 de dezembro de 2010, o prazo de vigência dos Ex-tarifários que menciona).

Data de edição: 18/06/2009 Data de Publicação: 19/06/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 153 de 18.06.2009
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

Data de edição: 18/06/2009 Data de Publicação: 19/06/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 27 de 16.06.2009
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Data de edição: 16/06/2009 Data de Publicação: 19/06/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 43 de 18.06.2009
Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de março de 2009.

Data de edição: 18/06/2009 Data de Publicação: 19/06/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - COTEC nº 5 de 18.06.2009
Aprova a versão 1.1 do PGD DIPJ 2009.

Data de edição: 18/06/2009 Data de Publicação: 19/06/2009

Instrução Normativa PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 39 de 18.06.2009
Altera a Instrução Normativa nº 28/INSS/PRES, de 16 de maio de 2008, que estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação de descontos para pagamento de empréstimos pessoal e cartão de crédito, contraídos pelos beneficiários da Previdência Social.

Data de edição: 18/06/2009 Data de Publicação: 19/06/2009

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 15 de 18.06.2009
(Altera as Resoluções ANP nº 17, de 31 de agosto de 2004 e nº 08, de 06 de março de 2007, relativamente ao envio de informações mensais sobre as atividades dos agentes que menciona).

Data de edição: 18/06/2009 Data de Publicação: 19/06/2009

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 16 de 18.06.2009
(Estabelece as regras para a comercialização de óleo lubrificante básico e os requisitos necessários ao cadastramento de produtor e de importador desse produto).

Data de edição: 18/06/2009 Data de Publicação: 19/06/2009

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 17 de 18.06.2009
(Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado, e a sua regulação).

Data de edição: 18/06/2009 Data de Publicação: 19/06/2009

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 18 de 18.06.2009
(Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado, e a sua regulação).

Data de edição: 18/06/2009 Data de Publicação: 19/06/2009

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 19 de 18.06.2009
(Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado e a sua regulação).

Data de edição: 18/06/2009 Data de Publicação: 19/06/2009

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 20 de 18.06.2009
(Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado, e a sua regulação).

Data de edição: 18/06/2009 Data de Publicação: 19/06/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ITABUNA - DRF/ITABUNA nº 23 de 17.06.2009
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 19/06/2009

Instrução DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DRM/SBC - SP nº 2 de 17.06.2009
Dispõe sobre a data de ingresso dos prestadores de serviços estabelecidos em São Bernardo do Campo nos sistemas de emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - Nfe e de Declaração de ISS Eletrônico - ISS-e. Faculta e Dispensa o ingresso no sistema de emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NF-e, e dá outras providências.

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 19/06/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.580 de 17.06.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 16 de junho de 2009.

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 19/06/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.593 de 17.06.2009
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap, tendo por objetivo a rolagem do vencimento do dia 1º de julho de 2009.

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 19/06/2009

Decreto do Município de Aparecida de Goiânia/GO nº 187 de 19.06.2009
Regulamenta dispositivos da Lei Municipal nº 1.332, de 22 de dezembro de 1993 - CTM, disciplina a nota fiscal de serviços eletrônica, a declaração eletrônica de prestadores e tomadores de serviços, e dá outras providências.

Data de edição: 19/06/2009 Data de Publicação: 19/06/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 102 de 16.06.2009
Revoga, a partir de 1º de setembro de 2009, a Portaria nº 031/2005-SEFAZ, de 16/03/2005, que institui o Sistema de Digitação de Notas Fiscais de Saídas e dá outras providências.

Data de edição: 16/06/2009 Data de Publicação: 18/06/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 103 de 16.06.2009
Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 16/06/2009 Data de Publicação: 18/06/2009

Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP S/N de 18.06.2009
(Notifica as pessoas jurídicas abaixo identificadas do indeferimento da opção pelo Simples Nacional por incorrerem na falta de inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários).

Data de edição: 18/06/2009 Data de Publicação: 18/06/2009

Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP S/N de 18.06.2009
(Notifica as pessoas jurídicas abaixo identificadas do indeferimento da opção pelo Simples Nacional por intempestividade na solicitação da opção por parte do contribuinte).

Data de edição: 18/06/2009 Data de Publicação: 18/06/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 31 de 17.06.2009
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 18/06/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.077 de 17.06.2009
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 18/06/2009

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.115 de 17.06.2009
Altera o Decreto nº 43.981, de 3 de março de 2005, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 18/06/2009

Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 16 de 17.06.2009
Altera o caput do art. 2º da Instrução Normativa nº 0007, de 7 de maio de 2009, que estabelece os critérios de apresentação da Declaração do Valor Adicionado - DVA, pelos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS que no ano calendário de 2008 participaram e/ou no ano calendário de 2009 optaram pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 18/06/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 486 de 08.06.2009
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 08/06/2009 Data de Publicação: 18/06/2009

Decreto do Estado de Alagoas nº 4.152 de 17.06.2009
Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente à base de cálculo de ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes.

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 18/06/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 86 de 11.05.2009
(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).

Data de edição: 11/05/2009 Data de Publicação: 18/06/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 88 de 10.06.2009
(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais 1-Formu 2-Jogos soltos ou formulários contínuos para emissão por processo datilográfico ou mecânico).

Data de edição: 10/06/2009 Data de Publicação: 18/06/2009

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 30 de 09.06.2009
(Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários que menciona).

Data de edição: 09/06/2009 Data de Publicação: 18/06/2009

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 31 de 09.06.2009
(Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital e Sistemas integrados, na condição de Ex-tarifários que menciona, e dá outras providências).

Data de edição: 09/06/2009 Data de Publicação: 18/06/2009

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 32 de 09.06.2009
(Alteradas para 2%, por um período de 12 meses e para as quotas indicadas, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias que menciona).

Data de edição: 09/06/2009 Data de Publicação: 18/06/2009

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 33 de 09.06.2009
(Encerra a investigação com aplicação de direitos antidumping definitivos, por um prazo de até 5 anos, sobre as importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhões, comumente classificados no item 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul, originárias da República Popular da China).

Data de edição: 09/06/2009 Data de Publicação: 18/06/2009

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 252 de 16.06.2009
Altera a Portaria MF nº 479, de 29 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o credenciamento de instituições financeiras para a prestação de serviços de arrecadação de receitas federais e dá outras providências.

Data de edição: 16/06/2009 Data de Publicação: 18/06/2009

Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 19 de 17.06.2009
Atualiza a relação de contribuintes dos Anexo IV - Estado do Amazonas, Anexo V - Estado da Bahia, Anexo VI - Estado do Ceará, Anexo VII - Estado de Espírito Santo, Anexo VIII - Estado de Goiás, Anexo X - Estado do Mato Grosso, Anexo XV - Estado do Paraná, Anexo XVII - Estado do Rio de Janeiro, Anexo XXIII - Estado de São Paulo e Anexo XXIV - Estado de Sergipe do Ato COTEPE/ICMS nº 18 de 16 de abril de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos do inciso II do § 1º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF nº 02/09, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 18/06/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 152 de 17.06.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL0522009 - Sommus Automação Comercial Ltda.

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 18/06/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 25 de 16.06.2009
Autoriza o órgão que especifica a utilizar os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa nº 57, de 31 de maio de 2001.

Data de edição: 16/06/2009 Data de Publicação: 18/06/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 26 de 16.06.2009
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Data de edição: 16/06/2009 Data de Publicação: 18/06/2009

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.731 de 17.06.2009
Altera normas operacionais do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 18/06/2009

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.732 de 17.06.2009
Dispõe sobre a concessão de prazo adicional para pagamento de prestações de operações de custeio e investimento contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em regiões atingidas por enchentes ou por seca e institui Linha Emergencial de Crédito para financiamento de atividades dos agricultores familiares atingidas por enchentes ou por seca.

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 18/06/2009

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.733 de 17.06.2009
Autoriza a prorrogação e a renegociação de parcelas de custeio e investimento para produtores rurais atingidos pelo excesso de chuvas em Santa Catarina em 2008.

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 18/06/2009

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.734 de 17.06.2009
Estabelece medida emergencial para agricultores atingidos pelo excesso de chuvas em Santa Catarina em 2008.

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 18/06/2009

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.735 de 17.06.2009
Dispõe sobre ajustes nas condições básicas do crédito rural referentes à documentação comprobatória da regularidade ambiental.

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 18/06/2009

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.736 de 17.06.2009
Dispõe sobre a concessão de prazo adicional para pagamento de prestações de operações de custeio e investimento contratadas em regiões atingidas por enchentes ou por seca e institui Linha Emergencial de Crédito para financiamento de atividades rurais atingidas por enchentes ou por seca.

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 18/06/2009

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 161 de 15.06.2009
(Estabelece os fatores de atualização para o mês de junho de 2009).

Data de edição: 15/06/2009 Data de Publicação: 18/06/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.571 de 16.06.2009
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 13, 14 e 15 de junho de 2009.

Data de edição: 16/06/2009 Data de Publicação: 18/06/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA - DRF/BOA VISTA nº 3 de 17.06.2009
Divulga enquadramento de bebida, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798 de julho de 1989.

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 18/06/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA - DRF/VARGINHA nº 21 de 15.06.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 15/06/2009 Data de Publicação: 18/06/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 22 de 17.06.2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 18/06/2009

Decreto do Estado de Sergipe nº 26.215 de 17.06.2009
Altera, acrescenta e revoga dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 18/06/2009

Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 9 de 17.06.2009
Aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 003/2009, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados e dá outras providências.

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 18/06/2009

Lei Complementar do Município de Curitiba/PR nº 71 de 17.06.2009
Acrescenta parágrafo ao art. 80 da Lei Complementar nº 40, de 18 de dezembro de 2001, que "Dispõe sobre os Tributos Municipais e dá outras providências".

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 18/06/2009

Decreto do Estado do Amapá nº 2.135 de 18.06.2009
Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com os produtos classificados nas posições 40.11 - PNEUMÁTICOS NOVOS DE BORRACHA e 40.13 - CÂMARAS-DE-AR DE BORRACHA, da TIPI, realizadas pelo fabricante ou importador, sujeitos ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, a que se refere a Lei Federal nº 10.485/02, de 03.07.02.

Data de edição: 18/06/2009 Data de Publicação: 18/06/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 210 de 18.03.2009
Dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.

Data de edição: 18/03/2009 Data de Publicação: 17/06/2009

Decreto do Estado do Amapá nº 2.116 de 17.06.2009
Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998 - Regulamento do ICMS.

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 17/06/2009

Lei do Estado de Rondônia nº 2.090 de 17.06.2009
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de 100% (cem por cento) de taxa, na forma que especifica, e dá nova redação ao caput do artigo 2º da Lei nº 1.865, de 13 de fevereiro de 2008.

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 17/06/2009

Lei do Estado de Rondônia nº 2.092 de 17.06.2009
Altera o artigo 4º da Lei nº 2067, de 23 de abril de 2009, e dá outras providências.

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 17/06/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 81 de 15.06.2009
(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação).

Data de edição: 15/06/2009 Data de Publicação: 17/06/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 82 de 15.06.2009
(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação).

Data de edição: 15/06/2009 Data de Publicação: 17/06/2009

Lei do Estado de Pernambuco nº 13.802 de 16.06.2009
Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos estaduais referentes a fatos geradores relacionados às competições da Copa das Confederações da Fédération Internationale de Football Association - FIFA de 2013 e da Copa do Mundo da FIFA de 2014.

Data de edição: 16/06/2009 Data de Publicação: 17/06/2009

Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 16 de 15.06.2009
(Comunica que o Estado de Alagoas passa a adotar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) que menciona para combustíveis).

Data de edição: 15/06/2009 Data de Publicação: 17/06/2009

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 949 de 16.06.2009
Regulamenta o Regime Tributário de Transição (RTT), institui o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) e dá outras providências.

Data de edição: 16/06/2009 Data de Publicação: 17/06/2009

Lei nº 11.947 de 16.06.2009
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nºs 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.

Data de edição: 16/06/2009 Data de Publicação: 17/06/2009

Instrução Normativa MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA nº 24 de 16.06.2009
(Altera a Instrução Normativa nº 36, de 10 de novembro de 2006, que aprova o Manual de Procedimentos Operacionais da Vigilância Agropecuária Internacional).

Data de edição: 16/06/2009 Data de Publicação: 17/06/2009

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM BELO HORIZONTE - DRJ/BELO HORIZONTE nº 21 de 15.06.2009
(Distribui, em caráter eventual, o processo que menciona, para julgamento na Quarta Turma).

Data de edição: 15/06/2009 Data de Publicação: 17/06/2009

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL - SRRF/8ª RF nº 53 de 10.06.2009
(Renova, a título precário, nos termos da Instrução Normativa SRF nº 114/2001 c/c a Portaria SRRF08 nº 93, de 29 de novembro de 2004, a situação de fiscalização em caráter permanente do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX, localizado na Rua Cais do Valongo, s/nº - Bairro do Valongo - Santos/SP).

Data de edição: 10/06/2009 Data de Publicação: 17/06/2009

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL - SRRF/9ª RF nº 30 de 12.06.2009
Alfandegamento de Terminal de Carga (TECA).

Data de edição: 12/06/2009 Data de Publicação: 17/06/2009

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 34 de 16.06.2009
(Torna público os preços de referência dos EUA e do México a serem recalculados trimestralmente, de acordo com o item 11.i do Anexo à Resolução CAMEX nº 18, de 2005, nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão, originárias dos Estados Unidos da América - EUA e do México, classificado no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL).

Data de edição: 16/06/2009 Data de Publicação: 17/06/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.567 de 15.06.2009
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 11 e 12 de junho de 2009.

Data de edição: 15/06/2009 Data de Publicação: 17/06/2009

Decreto do Estado de São Paulo nº 54.447 de 16.06.2009
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Data de edição: 16/06/2009 Data de Publicação: 17/06/2009

Decreto do Estado de São Paulo nº 54.448 de 16.06.2009
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Data de edição: 16/06/2009 Data de Publicação: 17/06/2009

Decreto do Estado de São Paulo nº 54.454 de 16.06.2009
Regulamenta a Lei nº 13.174, de 23 de julho de 2008, que dispõe sobre a comercialização de banana "in natura" no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Data de edição: 16/06/2009 Data de Publicação: 17/06/2009

Resumo SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO S/N de 17.06.2009
(Informa os valores correspondentes as receitas de ICMS e IPVA complementar ao mês maio 2009 repassados aos municípios, em junho de 2009).

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 17/06/2009

Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 800 de 15.06.2009
Dispõe sobre os procedimentos fiscais nas dependências das empresas transportadoras de cargas.

Data de edição: 15/06/2009 Data de Publicação: 17/06/2009

Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 801 de 15.06.2009
Dispõe sobre os procedimentos para apuração do estoque de animais existente s em estabelecimento de produtor agropecuário.

Data de edição: 15/06/2009 Data de Publicação: 17/06/2009

Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 804 de 15.06.2009
Altera a Portaria Sefaz nº 979, de 03 de junho de 2007, que instituiu os modelos dos documentos fiscais previstos no Regulamento do ICMS.

Data de edição: 15/06/2009 Data de Publicação: 17/06/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 16 de 16.06.2009
Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Data de edição: 16/06/2009 Data de Publicação: 17/06/2009

Decreto do Estado de Goiás nº 6.931 de 10.06.2009
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências.

Data de edição: 10/06/2009 Data de Publicação: 17/06/2009

Edital GER. DE ADM. DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DA DIR. DE ARRECADAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SEC. FAZ. DO DF - Ger. Adm. Créd. Trib. SUREC - DF nº 41 de 15.06.2009
(Notifica os contribuintes da exclusão do parcelamento concedido com base no Terceiro Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não-Tributários do Distrito Federal - REFAZ III).

Data de edição: 15/06/2009 Data de Publicação: 17/06/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.002 de 17.06.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 17/06/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.003 de 17.06.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 17/06/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.004 de 17.06.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 17/06/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.005 de 17.06.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 17/06/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 81 de 10.06.2009
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

Data de edição: 10/06/2009 Data de Publicação: 17/06/2009

Lei nº 11.948 de 16.06.2009
Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.

Data de edição: 16/06/2009 Data de Publicação: 17/06/2009

Lei Complementar do Município de Bragança Paulista/SP nº 639 de 17.06.2009
Dispõe sobre acréscimo de dispositivo ao Código Tributário Municipal.

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 17/06/2009

Lei Complementar do Município de Palotina/PR nº 101 de 16.06.2009
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 081, de 26 de dezembro de 2006 - Código Tributário Municipal.

Data de edição: 16/06/2009 Data de Publicação: 16/06/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 951 de 10.06.2009
Dispõe sobre o rito processual aplicável à suspensão e à cassação da inscrição no Cadastro de Contribuinte do Estado - CCE.

Data de edição: 10/06/2009 Data de Publicação: 16/06/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 151 de 15.06.2009
Informa sobre aplicação no Estado do Ceará, dos Protocolos ICMS 13/08, 16/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08 e 23/08.

Data de edição: 15/06/2009 Data de Publicação: 16/06/2009

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 948 de 15.06.2009
Disciplina a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que tratam o art. 5º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, e o art. 29 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.

Data de edição: 15/06/2009 Data de Publicação: 16/06/2009

Ato Declaratório Interpretativo RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 30 de 15.06.2009
Dispõe sobre o arrolamento de bens e direitos como condição para seguimento de recurso voluntário.

Data de edição: 15/06/2009 Data de Publicação: 16/06/2009

Ato Declaratório Interpretativo RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 31 de 15.06.2009
Dispõe sobre o depósito como condição para seguimento do recurso voluntário.

Data de edição: 15/06/2009 Data de Publicação: 16/06/2009

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL - SRRF/9ª RF nº 29 de 12.06.2009
Alfandegamento de Aeroporto Internacional de Cargas.

Data de edição: 12/06/2009 Data de Publicação: 16/06/2009

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.400 de 12.06.2009
Divulga instruções para o registro de contratações de operações no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip).

Data de edição: 12/06/2009 Data de Publicação: 16/06/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 232 de 12.06.2009
(Inclui os insumos que menciona, nas partes relacionadas ao motor das motonetas e motocicletas acima de 100 cm3 até 450 cm3, constantes na Nota Técnica nº 116/2001 - SPR/DEAPI/ COPIN, convalidada pela Portaria SUFRAMA nº 414, de 20 de setembro de 2006).

Data de edição: 12/06/2009 Data de Publicação: 16/06/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 233 de 12.06.2009
(Inclui o insumo que menciona, nas partes relacionadas ao chassi das motonetas e motocicletas acima de 100 cm3 até 450 cm3, constantes na Nota Técnica nº 116/2001 - SPR/DEAPI/COPIN, convalidada pela Portaria SUFRAMA nº 414, de 20 de setembro de 2006).

Data de edição: 12/06/2009 Data de Publicação: 16/06/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.566 de 12.06.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 10 de junho de 2009.

Data de edição: 12/06/2009 Data de Publicação: 16/06/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL - DRF/CAXIAS DO SUL nº 26 de 15.06.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 15/06/2009 Data de Publicação: 16/06/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL - DRF/CAXIAS DO SUL nº 27 de 15.06.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 15/06/2009 Data de Publicação: 16/06/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINÓPOLIS - DRF/DIVINÓPOLIS nº 23 de 15.06.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 15/06/2009 Data de Publicação: 16/06/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA - DRF/PIRACICABA nº 34 de 12.06.2009
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 12/06/2009 Data de Publicação: 16/06/2009

Portaria COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - F/CIS-RJ nº 171 de 08.06.2009
(Cria Código de Atividades Econômicas que especifica).

Data de edição: 08/06/2009 Data de Publicação: 16/06/2009

Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 15 de 15.06.2009
Estabelece procedimentos administrativos necessários à implementação da remissão de débitos fiscais de que trata o Decreto nº 1.661, de 15 de maio de 2009, que dispõe sobre a remissão de débitos fiscais vencidos relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICMS e ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de comunicação - ICMS, nas hipóteses e condições que estabelece.

Data de edição: 15/06/2009 Data de Publicação: 16/06/2009

Decreto do Estado do Pará nº 1.717 de 15.06.2009
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Data de edição: 15/06/2009 Data de Publicação: 16/06/2009

Decreto do Estado do Pará nº 1.718 de 15.06.2009
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Data de edição: 15/06/2009 Data de Publicação: 16/06/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.993 de 16.06.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 16/06/2009 Data de Publicação: 16/06/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.994 de 16.06.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 16/06/2009 Data de Publicação: 16/06/2009

Decreto do Estado da Bahia nº 11.585 de 15.06.2009
Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE".

Data de edição: 15/06/2009 Data de Publicação: 16/06/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO nº 226 de 15.06.2009
(Fixa o horário de 07:00 às 13:00 horas para o expediente do dia 23 de junho e faculta o expediente do dia 24 de junho de 2009 nas repartições estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo).

Data de edição: 15/06/2009 Data de Publicação: 16/06/2009

Comunicado Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal da Superintendência de Fiscalização - MG nº 14 de 10.06.2009
(Declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que menciona, e cancela o Ato de Registro de ECF nº 00234-8R2 relativo à versão 01.04.00 deste modelo de ECF).

Data de edição: 10/06/2009 Data de Publicação: 16/06/2009

Comunicado Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal da Superintendência de Fiscalização - MG nº 15 de 10.06.2009
(Declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que menciona, e cancela o Ato de Registro de ECF nº 00235-6R2 relativo à versão 01.04.00 deste modelo de ECF).

Data de edição: 10/06/2009 Data de Publicação: 16/06/2009

Portaria Conjunta DIRETORES DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO FINACEIRA E DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SCAF/SAIF nº 102 de 09.06.2009
(Aprova para divulgação o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de maio de 2009, referentes às quotas-partes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e IPI Exportação).

Data de edição: 09/06/2009 Data de Publicação: 16/06/2009

Resolução COMISSÃO DE FIXAÇÃO DE METAS - CFM - TO nº 7 de 08.06.2009
Altera a Resolução nº 05, de 06 de abril de 2009, que dispõe sobre a fixação de metas de arrecadação de ICMS para a Secretaria da Fazenda, para o mês de abril de 2009.

Data de edição: 08/06/2009 Data de Publicação: 16/06/2009

Resolução COMISSÃO DE FIXAÇÃO DE METAS - CFM - TO nº 8 de 08.06.2009
Altera a Resolução nº 06, de 06 de maio de 2009, que dispõe sobre a fixação de metas de arrecadação de ICMS para a Secretaria da Fazenda, para o mês de maio de 2009.

Data de edição: 08/06/2009 Data de Publicação: 16/06/2009

Resolução COMISSÃO DE FIXAÇÃO DE METAS - CFM - TO nº 9 de 08.06.2009
Dispõe sobre a fixação de metas de arrecadação de ICMS para a Secretaria da Fazenda, para o mês de junho de 2009.

Data de edição: 08/06/2009 Data de Publicação: 16/06/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 90 de 15.06.2009
(Institui o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito - SCIMT, a ser utilizado mediante emissão e registro do Passe Fiscal Interestadual - PFI, para controle da circulação de mercadorias procedentes ou destinadas às Unidades da Federação signatárias do Protocolo ICMS 10/2003).

Data de edição: 15/06/2009 Data de Publicação: 16/06/2009

Termo Aditivo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 27.03.2009
(Firma o Termo Aditivo ao Termo de Acordo STB/nº 46/07, celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e a empresa que menciona, para substituir a tabela de preços, relativamente às operações com água mineral, água de soda e água adicionada de sais).

Data de edição: 27/03/2009 Data de Publicação: 16/06/2009

Decreto do Estado de Goiás nº 6.930 de 09.06.2009
Aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário - CAT.

Data de edição: 09/06/2009 Data de Publicação: 16/06/2009

Decreto do Estado do Amapá nº 2.096 de 16.06.2009
Dispõe sobre alterações no Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998.

Data de edição: 16/06/2009 Data de Publicação: 16/06/2009

Nota Explicativa Gerente da Unidade de Fiscalização de Tributos - SC nº 5 de 16.06.2009
Dispõe sobre o cancelamento de NF-em após o vencimento ou recolhimento do ISSQN e dá outras providências.

Data de edição: 16/06/2009 Data de Publicação: 16/06/2009

Lei Complementar do Município de Porto Alegre/RS nº 619 de 10.06.2009
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei Complementar nº 548, de 24 de abril de 2006 - que dispõe sobre a aprovação e o licenciamento de projetos arquitetônicos de edificações de interesse social inseridas em empreendimentos destinados à Demanda Habitacional Prioritária (DHP), definida nos termos do § 3º do art. 22 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, e vinculados a programas oficiais executados pelo Poder Público Municipal, Estadual ou Federal -, dispensando a aplicação da Quota Ideal mínima de terreno por economia nesses empreendimentos.

Data de edição: 10/06/2009 Data de Publicação: 15/06/2009

Lei Complementar do Município de João Pessoa/PB nº 55 de 15.06.2009
Modifica o Código Tributário e dá outras providências.

Data de edição: 15/06/2009 Data de Publicação: 15/06/2009

Decreto do Estado do Paraná nº 4.908 de 15.06.2009
Prorroga até o dia 17/6/2009, sem a exigência de multa e juros, os prazos para pagamento dos créditos tributários, cujo vencimento ocorreu no período de 13 a 15/6/2009.

Data de edição: 15/06/2009 Data de Publicação: 15/06/2009

Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 74 de 08.06.2009
(Altera a Credencial nº 166, concedida com base no Artigo 10, do Anexo XVII ao RICMS, aprovado pelo Decreto n º 9203/98, da empresa relacionada).

Data de edição: 08/06/2009 Data de Publicação: 15/06/2009

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 2.386 de 15.06.2009
Introduz as Alterações 2.012 a 2.024 no RICMS/SC-01.

Data de edição: 15/06/2009 Data de Publicação: 15/06/2009

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 54 de 09.06.2009
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 09/06/2009 Data de Publicação: 15/06/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 72 de 10.06.2009
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 10/06/2009 Data de Publicação: 15/06/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 484 de 08.06.2009
Altera anexo da resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências

Data de edição: 08/06/2009 Data de Publicação: 15/06/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 485 de 08.06.2009
Altera anexo da resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 08/06/2009 Data de Publicação: 15/06/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 575 de 09.06.2009
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 15 a 21 de junho de 2009.

Data de edição: 09/06/2009 Data de Publicação: 15/06/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 576 de 09.06.2009
Divulga os preços das mercadorias de que trata o livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de junho de 2009.

Data de edição: 09/06/2009 Data de Publicação: 15/06/2009

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 50 de 08.06.2009
Introduz alterações Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 08/06/2009 Data de Publicação: 15/06/2009

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 51 de 09.06.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 09/06/2009 Data de Publicação: 15/06/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 147 de 15.06.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL0512009 - Conecto Sistemas Ltda.

Data de edição: 15/06/2009 Data de Publicação: 15/06/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 149 de 15.06.2009
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

Data de edição: 15/06/2009 Data de Publicação: 15/06/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 150 de 15.06.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL0442009 - Paiva Piovesan Engenharia e Informática Ltda.

Data de edição: 15/06/2009 Data de Publicação: 15/06/2009

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL - SRRF/5ª RF nº 11 de 10.06.2009
Declara alfandegado o tanque que menciona, de uso público, explorado pela empresa TEQUIMAR - TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S/A, localizado no Porto de Aratu - BA, município de Candeias - BA.

Data de edição: 10/06/2009 Data de Publicação: 15/06/2009

Ordem de Serviço ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - ALF/PORTO DO RIO DE JANEIRO nº 3 de 10.06.2009
Revoga a Ordem de Serviço ALF/RJO nº 9, de 4 de julho de 2008.

Data de edição: 10/06/2009 Data de Publicação: 15/06/2009

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 33 de 10.06.2009
(Prorroga por até seis meses, a partir de 19 de junho de 2009, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações da China para o Brasil de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1 ml, 3 ml, 5 ml, l0 ml e 20 ml, com ou sem agulha, classificadas nos itens NCM 9018.31.11 e 9018.31.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática, de que trata a Circular SECEX Nº 37, de 18 de junho de 2008).

Data de edição: 10/06/2009 Data de Publicação: 15/06/2009

Provimento CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 119 de 12.06.2009
Transfere processos da 4ª Junta de Recursos localizada na Bahia, para a 25ª Junta de Recursos localizada em Sergipe.

Data de edição: 12/06/2009 Data de Publicação: 15/06/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.561 de 10.06.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 09 de junho de 2009.

Data de edição: 10/06/2009 Data de Publicação: 15/06/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.564 de 10.06.2009
Divulga a meta para a taxa Selic, a partir de 12 de junho de 2009.

Data de edição: 10/06/2009 Data de Publicação: 15/06/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.562 de 10.06.2009
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).

Data de edição: 10/06/2009 Data de Publicação: 15/06/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINÓPOLIS - DRF/DIVINÓPOLIS nº 21 de 10.06.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 10/06/2009 Data de Publicação: 15/06/2009

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 208 de 10.06.2009
Altera a Portaria nº 75, de 14 de março de 2006 que dispõe sobre estimativa de público e estabelece critérios para arbitramento da base de cálculo do ISS, relativamente prestadores de serviços de diversões, lazer e entretenimento.

Data de edição: 10/06/2009 Data de Publicação: 15/06/2009

Lei do Estado da Paraíba nº 8.821 de 12.06.2009
Institui a política de reciclagem de entulhos de construção civil e dá outras providências.

Data de edição: 12/06/2009 Data de Publicação: 14/06/2009

Decreto do Estado da Bahia nº 11.584 de 12.06.2009
Altera o Decreto nº 9.250, de 26 de novembro de 2004, que dispõe sobre o recolhimento do ICMS por empresas que desenvolvam as atividades que especifica.

Data de edição: 12/06/2009 Data de Publicação: 13/06/2009

Portaria Secretaria da Administração do Município de João Pessoa-PB - SEAD/João Pessoa - PB nº 270 de 08.06.2009
(Determina facultativo o expediente no dia 11 de junho de 2009 (quinta-feira), nas repartições públicas da administração direta, indireta e fundacional do Poder Executivo)

Data de edição: 08/06/2009 Data de Publicação: 13/06/2009

Decreto do Município de Camaçari/BA nº 4.784 de 12.06.2009
Determina suspensão do expediente nas repartições públicas municipais na Terça-feira que antecede as comemorações do dia de São João.

Data de edição: 12/06/2009 Data de Publicação: 12/06/2009

Decreto do Município de Resende/RJ nº 3.223 de 05.06.2009
Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais no dia 12 de Junho de 2009 e dá outras providências.

Data de edição: 05/06/2009 Data de Publicação: 12/06/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 24 de 10.06.2009
Habilita o órgão que especifica a utilizar os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa nº 74, de 29 de setembro de 1997.

Data de edição: 10/06/2009 Data de Publicação: 12/06/2009

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 2.373 de 12.06.2009
Introduz as Alterações 2.008 a 2.011 no RICMS/SC-01.

Data de edição: 12/06/2009 Data de Publicação: 12/06/2009

Decreto do Estado do Maranhão nº 25.369 de 08.06.2009
Acrescenta a alínea "j" ao inciso II do art.28 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714 de 10.07.2003 que trata sobre alíquotas do ICMS.

Data de edição: 08/06/2009 Data de Publicação: 12/06/2009

Decreto do Estado do Maranhão nº 25.370 de 08.06.2009
Prorroga prazo de incentivo para regularização de débitos fiscais, com redução de juros e multas, relacionados ao ICM e ICMS, na forma autorizada pelo Convênio ICMS no 11/2009 e fixado no Decreto nº 25.349, de 7 de maio de 2009.

Data de edição: 08/06/2009 Data de Publicação: 12/06/2009

Decreto do Estado do Maranhão nº 25.371 de 08.06.2009
Dá nova redação a dispositivos constantes do Anexo 1.2, do Anexo 1.0, todos do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações relativas a doação de geladeiras e troca de borrachas de geladeiras pela CEMAR, à comunidade de baixa renda no Estado do Maranhão.

Data de edição: 08/06/2009 Data de Publicação: 12/06/2009

Decreto do Estado do Maranhão nº 25.372 de 08.06.2009
Retifica as redações dos dispositivos dos Decretos nºs 25.121, de 6 de março de 2009, 25.313, de 15 de abril de 2009, e 25.311, de 15 de abril de 2009, e revoga o Decreto nº 23.243/07.

Data de edição: 08/06/2009 Data de Publicação: 12/06/2009

Decreto do Estado do Maranhão nº 25.373 de 08.06.2009
Acrescenta dispositivos aos Anexos 1.3 e 1.4 do RICMS/03, que dispõem sobre diferimento e redução de base de cálculo do ICMS, relativos a empresas de call center.

Data de edição: 08/06/2009 Data de Publicação: 12/06/2009

Decreto do Estado do Maranhão nº 25.374 de 08.06.2009
Altera o art. 294 do Regulamento do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10/07/2003, que dispõe sobre os Requisitos do Documento Fiscal e inclui o art. 294-A.

Data de edição: 08/06/2009 Data de Publicação: 12/06/2009

NOTIFICAÇÃO GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - CGT/Porto Alegre-RS S/N de 12.06.2009
(Notifica as pessoas jurídicas que menciona da vedação de ingresso no Simples Nacional).

Data de edição: 12/06/2009 Data de Publicação: 12/06/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 89 de 02.06.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "6" blocos, jogos soltos ou formulários contínuos).

Data de edição: 02/06/2009 Data de Publicação: 12/06/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 90 de 03.06.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).

Data de edição: 03/06/2009 Data de Publicação: 12/06/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 91 de 03.06.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).

Data de edição: 03/06/2009 Data de Publicação: 12/06/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 92 de 04.06.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).

Data de edição: 04/06/2009 Data de Publicação: 12/06/2009

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.341 de 09.06.2009
Recepciona o Convênio ICMS 18, de 3 de abril de 2009, que autoriza a emissão de documentos fiscais em operações simbólicas com veículos automotores, convalida procedimentos e dá outras providências.

Data de edição: 09/06/2009 Data de Publicação: 12/06/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 148 de 10.06.2009
PAF - ECF Laudo Nº URB0092009 - Desbravador Automação Hoteleira Ltda.

Data de edição: 10/06/2009 Data de Publicação: 12/06/2009

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM BELO HORIZONTE - DRJ/BELO HORIZONTE nº 20 de 01.06.2009
(Distribui, em caráter eventual, o processo que menciona, para julgamento na Terceira Turma).

Data de edição: 01/06/2009 Data de Publicação: 12/06/2009

Provimento CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 118 de 09.06.2009
Transfere processos da 4ª Junta de Recursos localizada na Bahia, para a 23ª Junta de Recursos localizada no Mato Grosso.

Data de edição: 09/06/2009 Data de Publicação: 12/06/2009

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 32 de 10.06.2009
(Torna público que Bulgária e Romênia, para efeitos de investigação com vistas à aplicação de medidas antidumping e medidas compensatórias, serão consideradas como economias de mercado).

Data de edição: 10/06/2009 Data de Publicação: 12/06/2009

Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.170 de 29.05.2009
Aprova a NBC T 19.20 - Estoques.

Data de edição: 29/05/2009 Data de Publicação: 12/06/2009

Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.171 de 29.05.2009
Aprova a NBC T 19.21 - Contratos de Construção.

Data de edição: 29/05/2009 Data de Publicação: 12/06/2009

Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.172 de 29.05.2009
Aprova a NBC T 19.22 - Custos de Empréstimos.

Data de edição: 29/05/2009 Data de Publicação: 12/06/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS - DRF/FLORIANÓPOLIS nº 51 de 08.06.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 08/06/2009 Data de Publicação: 12/06/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE - DRF/JOINVILLE nº 113 de 10.06.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 10/06/2009 Data de Publicação: 12/06/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PASSO FUNDO - DRF/PASSO FUNDO nº 4 de 10.06.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 10/06/2009 Data de Publicação: 12/06/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.558 de 09.06.2009
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 06, 07 e 08 de junho de 2009.

Data de edição: 09/06/2009 Data de Publicação: 12/06/2009

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 22 de 12.06.2009
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados).

Data de edição: 12/06/2009 Data de Publicação: 12/06/2009

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 23 de 12.06.2009
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados).

Data de edição: 12/06/2009 Data de Publicação: 12/06/2009

Decreto do Distrito Federal nº 30.461 de 10.06.2009
Atribui condição de substituto tributário aos contribuintes beneficiados pelo regime de Financiamento Especial para o Desenvolvimento - FIDE/DF.

Data de edição: 10/06/2009 Data de Publicação: 12/06/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.394 de 10.06.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 10/06/2009 Data de Publicação: 12/06/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 78 de 10.06.2009
Altera o Anexo Único da Portaria nº 0296, de 13 de setembro de 2005.

Data de edição: 10/06/2009 Data de Publicação: 12/06/2009

Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 14 de 10.06.2009
Estabelece procedimentos para a fruição do benefício fiscal de que trata o Decreto nº 1.663, de 15 de maio de 2009, que institui o Programa de Regularização Fiscal das Empresas no Estado do Pará - REGULAR e dá outras providências.

Data de edição: 10/06/2009 Data de Publicação: 12/06/2009

Decreto do Estado de Pernambuco nº 33.547 de 10.06.2009
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação, pelo estabelecimento industrial, de insumos e matérias primas para a utilização na fabricação de geradores eólicos de energia.

Data de edição: 10/06/2009 Data de Publicação: 11/06/2009

Termo de Indeferimento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 23 de 10.05.2009
(Indefere as opções dos contribuintes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, conforme menciona).

Data de edição: 10/05/2009 Data de Publicação: 11/06/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ECONÔMIA E FINANÇAS - SF Econ/Bauru - SP nº 20 de 09.06.2009
Define as obrigações tributárias principais e acessórias para o Microempreendedor Individual - MEI, no âmbito da Fazenda Municipal.

Data de edição: 09/06/2009 Data de Publicação: 11/06/2009

Lei do Estado da Paraíba nº 8.814 de 09.06.2009
Concede redução nas bases de cálculo do ICMS, em relação às operações realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional, e dá outras providências.

Data de edição: 09/06/2009 Data de Publicação: 11/06/2009

Lei do Estado da Paraíba nº 8.815 de 09.06.2009
Dispõe sobre parcelamento de débitos fiscais, relacionados ao ICM e ao ICMS, na forma que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 09/06/2009 Data de Publicação: 11/06/2009

Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 78 de 09.06.2009
(Estabelece a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe), para os contribuintes que especifica).

Data de edição: 09/06/2009 Data de Publicação: 11/06/2009

Portaria SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - MG nº 75 de 09.06.2009
Fixa pauta de valores mínimos para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com as mercadorias que especifica, nos municípios da área de abrangência da Superintendência Regional/Ipatinga.

Data de edição: 09/06/2009 Data de Publicação: 11/06/2009

Instrução Normativa SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - MG nº 3 de 10.06.2009
Altera a Instrução Normativa SRE nº 001, de 23 de abril de 2008, que institui o Manual de Orientação e Instruções de Preenchimento e Entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF), da DAMEF - Anexo Valor Adicionado Fiscal A (VAF-A) e da Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais (GI/ICMS) e o Manual de Orientação e Instruções de Preenchimento do Formulário VAF-B.

Data de edição: 10/06/2009 Data de Publicação: 11/06/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 40 de 08.06.2009
Altera a Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Data de edição: 08/06/2009 Data de Publicação: 11/06/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 89 de 10.06.2009
Dispõe sobre o credenciamento para fins de recolhimento antecipado do imposto e alterações, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

Data de edição: 10/06/2009 Data de Publicação: 11/06/2009

Decreto do Município de São Gonçalo/RJ nº 164 de 08.06.2009
Dispõe sobre o Expediente nas Repartições Municipais e sobre o Ponto Facultativo no dia 12 de Junho de 2009, e dá outras providências.

Data de edição: 08/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

Portaria CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA - Câm. Munic./Valença - BA nº 23 de 08.06.2009
(Em virtude dos festejos de Corpus Christi, que iniciam-se no dia 11 de junho do corrente, fica instituído Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Valença, no dia 12 de junho de 2009, sexta-feira.)

Data de edição: 08/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

Edital do Município de Piracicaba/SP nº 6 de 10.06.2009
Edital de Notificação e Lançamento e Convocação de contribuintes das Taxas Decorrentes do Efetivo Exercício do Poder de polícia Administrativa.

Data de edição: 10/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

Lei do Município de Taquara/RS nº 4.246 de 10.06.2009
(Altera o art. 2º, da Lei Municipal nº 1699/94, com a finalidade de estabelecer a data de recolhimento do ISSQN, e revoga a Lei Municipal nº 3.251 de 4 de junho de 2004, que ora tratava do assunto).

Data de edição: 10/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

Decreto do Estado de Roraima nº 10.189-E de 09.06.2009
(Declara ponto facultativo em todas as Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta do Estado de Roraima, no dia 12 de junho de 2009).

Data de edição: 09/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

Ato Declaratório DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA nº 126 de 09.06.2009
(Autoriza a empresa que menciona a emitir nota fiscal modelo 1 para uso exclusivo de vendas fora do estabelecimento).

Data de edição: 09/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

Decreto do Estado do Paraná nº 4.886 de 10.06.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007.

Data de edição: 10/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

Decreto do Estado do Paraná nº 4.887 de 10.06.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1980 de 21 de dezembro de 2007.

Data de edição: 10/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.984 de 10.06.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, bem como altera dispositivos dos Decretos nos 1.958, 1.960 e 1.961, todos de 29 de maio de 2009, e dá outras providências.

Data de edição: 10/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.983 de 10.06.2009
Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Data de edição: 10/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.985 de 10.06.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 10/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 99 de 10.06.2009
Enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 1071-6/00, 1072-4/01 ou 1931-4/00, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS.

Data de edição: 10/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

Decreto do Município de Salvador/BA nº 19.652 de 09.06.2009
Dispõe sobre o expediente, estabelece ponto facultativo e suspende expediente nas repartições públicas municipais nas datas que indica e dá outras providências.

Data de edição: 09/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 123 de 09.06.2009
Altera a Portaria SEF nº 06/2009, que fixa a quota de óleo diesel contemplado com isenção do ICMS destinado ao consumo de embarcações pesqueiras catarinenses para o exercício de 2009.

Data de edição: 09/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 390 de 06.06.2009
Altera o Mapa de Apuração do ICMS Relativo ao Estoque dos Produtos Indicados no Item 47 da Tabela I do Anexo IX instituído pela Portaria nº 218, de 23 de março de 2009 e alterado pela Portaria nº 289/2009-SEFAZ, de 28 de abril de 2009, que dispõe sobre levantamento de bebidas quentes.

Data de edição: 06/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 367 de 01.06.2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, pelos contribuintes que indica.

Data de edição: 01/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

Decreto do Município de Presidente Venceslau/SP nº 73 de 10.06.2009
(Regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 32, de 30 de dezembro de 2002, que altera dispositivos das Leis nº 1.184/1977, 1.623/1989, 2.103/1998, 2.113/1999 e 2.228/2001, disciplina a nota fiscal de serviços eletrônica, a declaração eletrônica de prestadores e tomadores de serviços, fixa o prazo de recolhimento do ISSQN e dá outras providências.)

Data de edição: 10/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 202 de 08.06.2009
Altera a Portaria nº 210, de 14 de julho de 2006, que estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 26.529, de 13 de janeiro de 2006, que instituiu o Livro Fiscal Eletrônico.

Data de edição: 08/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

Decreto Município de São José do Rio Preto/SP nº 14.755 de 08.06.2009
Altera o Decreto nº 14.279, de 29 de Setembro de 2008, que regulamenta o parcelamento de débitos relativos ao ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza.

Data de edição: 08/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

Medida Provisória nº 464 de 09.06.2009
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2009, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas.

Data de edição: 09/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

Portaria SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEAP nº 87 de 09.06.2009
(Altera o Anexo da Portaria SEAP/PR nº 327, de 29 de dezembro de 2008, que estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras, excluindo a embarcação que menciona).

Data de edição: 09/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

Portaria SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEAP nº 90 de 09.06.2009
(Altera o Anexo da Portaria SEAP/PR nº 327, de 29 de dezembro de 2008, que estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras, excluindo a embarcação que menciona).

Data de edição: 09/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

Portaria SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEAP nº 91 de 09.06.2009
(Altera o Anexo da Portaria SEAP/PR nº 327, de 29 de dezembro de 2008, que estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras, excluindo a embarcação que menciona).

Data de edição: 09/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

Portaria SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEAP nº 92 de 09.06.2009
(Altera o Anexo da Portaria SEAP/PR nº 327, de 29 de dezembro de 2008, que estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras, excluindo a embarcação que menciona).

Data de edição: 09/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

Portaria SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEAP nº 98 de 09.06.2009
(Estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 01 de junho a 31 de dezembro de 2009).

Data de edição: 09/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

Portaria Conjunta MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA INTERINO e o PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL SUBSTITUTO - MF/BACEN nº 242 de 08.06.2009
(Estabelece a apuração do resultado financeiro diário das operações com reservas cambiais depositadas no Banco Central do Brasil).

Data de edição: 08/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 144 de 09.06.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL0552009 - EAC Engenharia Automação e Controle Ltda.

Data de edição: 09/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 145 de 09.06.2009
PAF - ECF Laudo Nº INA0242009 - Bematech S.A.

Data de edição: 09/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 146 de 09.06.2009
PAF - ECF Laudo Nº INA0302009 - Bematech S.A.

Data de edição: 09/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

Portaria Conjunta SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RFB/PRESIDENTE INSS nº 3 de 09.06.2009
Dispõe sobre restituição de contribuições pagas indevidamente por contribuinte individual, empregado doméstico, segurado especial e segurado facultativo.

Data de edição: 09/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ITAJAÍ - DRF/ITAJAÍ nº 62 de 09.06.2009
Disciplina o agendamento de verificação física de mercadorias nos recintos da jurisdição da DRF/Itajaí.

Data de edição: 09/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 14 de 08.06.2009
Dispõe sobre operações de exportação.

Data de edição: 08/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

Portaria SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - SNJ/MJ nº 12 de 08.06.2009
Dispõe sobre o registro e fiscalização do exercício da atividade de microfilmagem de documentos e revoga a Portaria nº 29, de 10 de setembro de 2008.

Data de edição: 08/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.557 de 08.06.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 05 de junho de 2009.

Data de edição: 08/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 13 de 09.06.2009
(Estabelece os requisitos necessários para o cadastramento de empresas interessadas em fornecer produto marcador, exercendo suas atividades no âmbito da marcação dos Produtos de Marcação Compulsória indicados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

Data de edição: 09/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 14 de 09.06.2009
(Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de maio de 2009, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais).

Data de edição: 09/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP S/N de 10.06.2009
(Notifica as pessoas jurídicas abaixo identificadas do indeferimento da opção pelo Simples Nacional por intempestividade na solicitação da opção por parte do contribuinte).

Data de edição: 10/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP S/N de 10.06.2009
(Notifica as pessoas jurídicas abaixo identificadas do indeferimento da opção pelo Simples Nacional por incorrerem na falta de inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários).

Data de edição: 10/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

Decreto do Estado de Alagoas nº 4.150 de 09.06.2009
Autoriza a emissão de documentos fiscais em operações simbólicas com veículos automotores, convalida procedimentos e dá outras providências.

Data de edição: 09/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

Decreto do Estado de Alagoas nº 4.149 de 09.06.2009
Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições do Convênio ICMS 13/09, de 3 de abril de 2009, que altera o Convênio 126/98, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do icms, para prestações de serviços de telecomunicações.

Data de edição: 09/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

Decreto do Estado de Goiás nº 6.928 de 05.06.2009
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e dispõe sobre o estoque de lâmpadas classificadas no código 8539.2 da Nomenclatura Comum do Mercosul -NCM- submetidas ao regime de substituição tributária.

Data de edição: 05/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 26 de 08.06.2009
Esclarece sobre a prestação de contas da arrecadação pelos estabelecimentos bancários no dia 12-06-2009.

Data de edição: 08/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.114 de 09.06.2009
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e o Decreto nº 44.509, de 3 de maio de 2007, e dá outras providências.

Data de edição: 09/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - Sub. Rec. Est. - MG nº 74 de 09.06.2009
Altera a Portaria SRE nº 65, de 10 de outubro de 2008, que fixa pauta de valores para efeitos de determinação de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte e nas operações com mercadorias que especifica, nos municípios da área de abrangência da SRF/Montes Claros.

Data de edição: 09/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 30 de 09.06.2009
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 09/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 72 de 04.06.2009
(Altera a Credencial nº 180, concedida com base no Artigo 10, do Anexo XVII ao RICMS, aprovado pelo Decreto nº 9203/98, da empresa relacionada).

Data de edição: 04/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 49 de 28.05.2009
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 28/05/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

Lei do Estado de Pernambuco nº 13.790 de 09.06.2009
Dispõe sobre a sistemática de apuração e recolhimento do ICMS para estabelecimento atacadista de material de construção.

Data de edição: 09/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.185 de 09.06.2009
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Protocolos ICMS 05, 06, 07 e 08, de 03 de abril de 2009.

Data de edição: 09/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

Decreto do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE nº 57 de 10.06.2009
Dispõe sobre transferência do gozo do feriado de "Corpus Christi" para a véspera do São João.

Data de edição: 10/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

Lei Complementar do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE nº 6 de 05.06.2009
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação de Créditos Tributários Municipais denominado "EM DIA COM A CIDADE", referente aos créditos oriundos de processos judiciais executivos, estipula o recebimento de honorários advocatícios pelos procuradores municipais, institui a participação no ingresso de receita proveniente de multas tributárias aos auditores municipais e altera a Lei Complementar nº 04, de 7 de julho de 2008.

Data de edição: 05/06/2009 Data de Publicação: 09/06/2009

Portaria Secretário de Gestão da Receita do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE nº 1 de 15.01.2009
(Determina o valor ínfimo para definir os débitos a serem inscritos em dívida ativa).

Data de edição: 15/01/2009 Data de Publicação: 09/06/2009

Portaria Secretário de Gestão da Receita do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE nº 4 de 09.06.2009
(Revoga as Portarias nº 1/2006 e 3/2009, que tratam sobre a necessidade de definir procedimentos a serem observados, para efeito de parcelamento de débitos tributários, exclusivamente, nos casos decorrentes de pedidos de reconhecimento e baixa de débitos tributários alcançados pela prescrição).

Data de edição: 09/06/2009 Data de Publicação: 09/06/2009

Lei do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE nº 328 de 05.06.2009
(Dispõe sobre o cancelamento de multas e juros de mora incidentes sobre os tributos municipais, e dá outras providências).

Data de edição: 05/06/2009 Data de Publicação: 09/06/2009

Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 15 de 05.06.2009
(Comunica o adiamento, para 1º de julho de 2009, do início da aplicação no Estado de Alagoas dos Protocolos ICMS: 104 de 16.10.08 e 106 de 16.11.08).

Data de edição: 05/06/2009 Data de Publicação: 09/06/2009

Decreto do Município de Campos dos Goytacazes/RJ nº 200 de 08.06.2009
Decreta ponto facultativo.

Data de edição: 08/06/2009 Data de Publicação: 09/06/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.183 de 08.06.2009
Altera o Regulamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", aprovado pelo Decreto nº 19.776, de 27 de abril de 2007.

Data de edição: 08/06/2009 Data de Publicação: 09/06/2009

Decreto do Estado do Amazonas S/N de 09.06.2009
(Declara ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Estado, nos dias 11 e 12 de junho de 2009).

Data de edição: 09/06/2009 Data de Publicação: 09/06/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 98 de 08.06.2009
Introduz alterações na Portaria nº 248/2008-SEFAZ, de 29 de dezembro de 2008 e dá outras providências.

Data de edição: 08/06/2009 Data de Publicação: 09/06/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA - DRF/UBERABA nº 1 de 05.06.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o artigo 1º da Lei nº 7.798 de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 05/06/2009 Data de Publicação: 09/06/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO - DRF/SÃO BERNARDO DO CAMPO nº 19 de 05.06.2009
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 05/06/2009 Data de Publicação: 09/06/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO - DRF/NOVO HAMBURGO nº 30 de 02.06.2009
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 02/06/2009 Data de Publicação: 09/06/2009

Decreto nº 6.875 de 08.06.2009
Dá nova redação aos incisos I e II do caput do art. 1º do Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, para alterar as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE incidente sobre a importação e comercialização de gasolina e suas correntes e diesel e suas correntes.

Data de edição: 08/06/2009 Data de Publicação: 09/06/2009

Ato COTEPE/PMPF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 11 de 08.06.2009
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Data de edição: 08/06/2009 Data de Publicação: 09/06/2009

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 947 de 05.06.2009
Altera a Instrução Normativa RFB nº 940, de 19 de maio de 2009, que dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon).

Data de edição: 05/06/2009 Data de Publicação: 09/06/2009

Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - ALF/PORTO DO RIO DE JANEIRO nº 94 de 05.06.2009
Altera a Portaria Alf/RJO Nº 85, de 8 de agosto de 2007 e dá outras Providências.

Data de edição: 05/06/2009 Data de Publicação: 09/06/2009

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL - SRRF/8ª RF nº 51 de 02.06.2009
(Altera os itens 1 e 4 do Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 93, de 07 de dezembro de 2007, que declara alfandegadas, a título permanente, até 28 de novembro de 2022, as áreas abaixo relacionadas, arrendadas da Cia. Docas do Estado de São Paulo - CODESP, localizadas no Terminal de Contêineres - TECON, situado na margem esquerda do Porto Organizado de Santos, na Av. Santos Dumont, s/nº - Jd. Conceiçãozinha - Guarujá/SP).

Data de edição: 02/06/2009 Data de Publicação: 09/06/2009

Portaria SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA RFB - SUTRI nº 1.527 de 08.06.2009
Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.

Data de edição: 08/06/2009 Data de Publicação: 09/06/2009

Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 575 de 05.06.2009
Aprova o pronunciamento técnico CPC 16 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de estoques.

Data de edição: 05/06/2009 Data de Publicação: 09/06/2009

Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 576 de 05.06.2009
Aprova o pronunciamento técnico CPC 17 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de contratos de construção.

Data de edição: 05/06/2009 Data de Publicação: 09/06/2009

Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 577 de 05.06.2009
Aprova o pronunciamento técnico CPC 20 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de custos de empréstimos.

Data de edição: 05/06/2009 Data de Publicação: 09/06/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.550 de 05.06.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 04 de junho de 2009.

Data de edição: 05/06/2009 Data de Publicação: 09/06/2009

Decreto do Distrito Federal nº 30.448 de 08.06.2009
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (269ª alteração).

Data de edição: 08/06/2009 Data de Publicação: 09/06/2009

Decreto do Distrito Federal nº 30.449 de 08.06.2009
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (270ª alteração).

Data de edição: 08/06/2009 Data de Publicação: 09/06/2009

Ato Declaratório DIRETOR DE ARRECADAÇÃO - DF nº 22 de 05.06.2009
Credencia contribuintes para emissão de NFe, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005.

Data de edição: 05/06/2009 Data de Publicação: 09/06/2009

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 22 de 27.05.2009
Credencia técnico da empresa MICROHARD INFORMÁTICA LTDA ME para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 27/05/2009 Data de Publicação: 09/06/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 68 de 05.06.2009
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 05/06/2009 Data de Publicação: 09/06/2009

Decreto do Estado da Bahia nº 11.576 de 08.06.2009
Procede à Alteração nº 120 ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Data de edição: 08/06/2009 Data de Publicação: 09/06/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 477 de 02.06.2009
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 02/06/2009 Data de Publicação: 09/06/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 478 de 02.06.2009
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 02/06/2009 Data de Publicação: 09/06/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 479 de 02.06.2009
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 02/06/2009 Data de Publicação: 09/06/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 480 de 02.06.2009
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 02/06/2009 Data de Publicação: 09/06/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 481 de 03.06.2009
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 03/06/2009 Data de Publicação: 09/06/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 482 de 03.06.2009
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 03/06/2009 Data de Publicação: 09/06/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 86 de 08.06.2009
(Altera Portaria SF nº 012, de 21.01.2003 que trata dos códigos de receita para recolhimento do ICMS e de outras receitas estaduais).

Data de edição: 08/06/2009 Data de Publicação: 09/06/2009

Decreto do Distrito Federal nº 30.450 de 08.06.2009
Altera o Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

Data de edição: 08/06/2009 Data de Publicação: 09/06/2009

Decreto Município de São José do Rio Preto/SP nº 14.752 de 05.06.2009
Disciplina a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-E

Data de edição: 05/06/2009 Data de Publicação: 09/06/2009

Decreto do Município de Lauro de Freitas/BA nº 3.120 de 09.06.2009
Normatiza o funcionamento das repartições públicas Municipais no dia de Corpus Christi no ano de 2009, na forma que indica e dá outras providências.

Data de edição: 09/06/2009 Data de Publicação: 09/06/2009

Decreto do Município de Campos dos Goytacazes/RJ nº 234 de 08.06.2009
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 07 (sete) de agosto do corrente ano.

Data de edição: 08/06/2009 Data de Publicação: 09/06/2009

Decreto do Município de São José dos Campos/SP nº 13.580 de 08.06.2009
Institui a Declaração Eletrônica de Débito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - DEBISS, e dá outras providências.

Data de edição: 08/06/2009 Data de Publicação: 08/06/2009

Decreto do Estado de Sergipe nº 26.198 de 05.06.2009
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 05/06/2009 Data de Publicação: 08/06/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 57 de 29.05.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 29/05/2009 Data de Publicação: 08/06/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 58 de 29.05.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 29/05/2009 Data de Publicação: 08/06/2009

NOTIFICAÇÃO Unidade de Tributos Mobiliários - UTM/Porto Alegre - RS S/N de 08.06.2009
(Notifica as pessoas jurídicas que menciona do indeferimento da inscrição no Cadastro de Prestadores de Serviço de Outros Municípios - CPOM).

Data de edição: 08/06/2009 Data de Publicação: 08/06/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 574 de 04.06.2009
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 8 a 14 de junho de 2009.

Data de edição: 04/06/2009 Data de Publicação: 08/06/2009

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL nº 529 de 03.06.2009
Aprova o Regulamento para Certificação de Equipamentos de Telecomunicações quanto aos Aspectos de Segurança Elétrica.

Data de edição: 03/06/2009 Data de Publicação: 08/06/2009

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 52 de 02.06.2009
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 02/06/2009 Data de Publicação: 08/06/2009

Resolução CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUFRAMA - CAS nº 69 de 28.05.2009
(Convalida a Resolução nº 67/2009, que homologou a Portaria nº 102, de 19 de março de 2009, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, que concedeu, pelo prazo de 90 dias, a redução para 0 (zero) da Taxa de Serviços Administrativos da SUFRAMA, em favor do segmento de indústrias produtoras de motocicletas, motonetas, bicicletas, triciclos e quadriciclos, e respectivos fornecedores industriais instalados no Pólo Industrial de Manaus).

Data de edição: 28/05/2009 Data de Publicação: 08/06/2009

Resolução CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUFRAMA - CAS nº 70 de 28.05.2009
(Convalida as Resoluções nº 66/2009 e 68/2009, que homologaram, ad referendum do Conselho de Administração da SUFRAMA - CAS, as Portarias nº 88, e 12 de março de 2009, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, que concedeu a redução para 0 (zero) da Taxa de Serviços Administrativos da SUFRAMA, em favor de distribuidores de veículos automotores caminhões, regularmente cadastrados na SUFRAMA, e nº 155, de 20 de abril de 2009, que prorrogou de 1º de abril a 30 de junho de 2009 o prazo de vigência da Portaria SUFRAMA nº 88/2009).

Data de edição: 28/05/2009 Data de Publicação: 08/06/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.543 de 04.06.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 03 de junho de 2009.

Data de edição: 04/06/2009 Data de Publicação: 08/06/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.546 de 04.06.2009
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).

Data de edição: 04/06/2009 Data de Publicação: 08/06/2009

Comunicado DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF S/N de 08.06.2009
(Divulga Edital Eletrônico do FGTS, referente a orientações sobre aplicação dos coeficientes próprios do FGTS, JAM, de recolhimento em atraso e coeficientes adicionais, para o período que menciona).

Data de edição: 08/06/2009 Data de Publicação: 08/06/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 42 de 04.06.2009
Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de maio de 2009.

Data de edição: 04/06/2009 Data de Publicação: 08/06/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 20 de 28.05.2009
Dispõe sobre as regras de validação e as tabelas de códigos aplicáveis à Escrituração Contábil Digital do Sped.

Data de edição: 28/05/2009 Data de Publicação: 08/06/2009

Portaria SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA RFB - SUTRI nº 1.478 de 03.06.2009
Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.

Data de edição: 03/06/2009 Data de Publicação: 08/06/2009

Provimento CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 117 de 05.06.2009
Redistribui processos administrativos de benefícios.

Data de edição: 05/06/2009 Data de Publicação: 08/06/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.387 de 05.06.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 05/06/2009 Data de Publicação: 08/06/2009

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.268-R de 05.06.2009
Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 05/06/2009 Data de Publicação: 08/06/2009

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.269-R de 05.06.2009
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090- R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 05/06/2009 Data de Publicação: 08/06/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 95 de 04.06.2009
Introduz alterações na Portaria nº 029/2005-SEFAZ, de 14 de março de 2005 e dá outras providências.

Data de edição: 04/06/2009 Data de Publicação: 08/06/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 96 de 05.06.2009
Altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE de 30.12.02), que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Data de edição: 05/06/2009 Data de Publicação: 08/06/2009

Circular do Estado do Paraná nº 2 de 08.06.2009
(Dispõe sobre o expediente nos órgãos das Administrações Direta e Indireta do Poder Executivo nos dias 11 e 12 do corrente mês).

Data de edição: 08/06/2009 Data de Publicação: 08/06/2009

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 53 de 01.06.2009
SÚMULA:Estabelece rotinas para a utilização de créditos fiscais em recolhimentos antecipados do ICMS desvinculados da conta gráfica e para a transferência de créditos de ICMS de que trata o art. 36 do RICMS e revoga as NPF nº 031/2007 e 033/2008.

Data de edição: 01/06/2009 Data de Publicação: 08/06/2009

Decreto do Município de Paulínia/SP nº 5.833 de 04.06.2009
Decreta ponto facultativo o dia que especifica e dá outras providências.

Data de edição: 04/06/2009 Data de Publicação: 08/06/2009

Decreto do Estado de São Paulo nº 54.422 de 05.06.2009
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Data de edição: 05/06/2009 Data de Publicação: 06/06/2009

Decreto do Estado de Pernambuco nº 33.501 de 05.06.2009
Regulamenta a Lei nº 13.685, de 11 de dezembro de 2008, que institui as Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - Taxa FUSP, relativas à fiscalização da prestação do serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros e à licença e vistoria dos veículos utilizados no serviço de transporte.

Data de edição: 05/06/2009 Data de Publicação: 06/06/2009

Decreto do Município de Vitória/ES nº 14.299 de 05.06.2009
Faculta expediente.

Data de edição: 05/06/2009 Data de Publicação: 06/06/2009

Decreto do Município de Natal/RN nº 8.749 de 05.06.2009
Dá nova redação ao Regulamento do Programa Municipal de Incentivos Fiscais a Projetos Culturais - Djalma Maranhão, instituído pelo Decreto nº 6.906, de 20 de fevereiro de 2002.

Data de edição: 05/06/2009 Data de Publicação: 06/06/2009

Decreto do Município de Lauro de Freitas/BA nº 3.118 de 04.06.2009
Regulamenta Lei Municipal nº 1.334, de 08 de Maio de 2009. Viabilizando a execução do Programa de Recuperação Fiscal de Lauro de Freitas - REFIS, na forma que indica e dá outras providências.

Data de edição: 04/06/2009 Data de Publicação: 05/06/2009

Lei Complementar Câmara Municipal de Jundiaí nº 476 de 02.06.2009
Altera a Lei 3.637/90, para prever na Planta de Valores do IPTU incentivo fiscal por arborização de calçada.

Data de edição: 02/06/2009 Data de Publicação: 05/06/2009

Decreto do Estado de Roraima nº 10.152-E de 27.05.2009
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001.

Data de edição: 27/05/2009 Data de Publicação: 05/06/2009

Decreto do Município de Campo Grande/MS nº 10.873 de 04.06.2009
Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Data de edição: 04/06/2009 Data de Publicação: 05/06/2009

Decreto Município de São José do Rio Preto/SP nº 14.751 de 04.06.2009
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.

Data de edição: 04/06/2009 Data de Publicação: 05/06/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 371 de 29.05.2009
Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos.

Data de edição: 29/05/2009 Data de Publicação: 05/06/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 87 de 27.05.2009
(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).

Data de edição: 27/05/2009 Data de Publicação: 05/06/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 21 de 27.05.2009
Dispõe sobre a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD), nas doações constatadas por meio da declaração de imposto de renda do doador ou donatário, e dá outras providências.

Data de edição: 27/05/2009 Data de Publicação: 05/06/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 22 de 28.05.2009
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 5, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o processo de arrecadação estadual.

Data de edição: 28/05/2009 Data de Publicação: 05/06/2009

Nota Explicativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 1 de 28.05.2009
Explicita procedimentos relativos à apresentação de arquivos eletrônicos quando da fiscalização de estabelecimentos.

Data de edição: 28/05/2009 Data de Publicação: 05/06/2009

Decreto do Estado de Pernambuco nº 33.499 de 04.06.2009
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação realizada por estabelecimento industrial de bebida alcoólica.

Data de edição: 04/06/2009 Data de Publicação: 05/06/2009

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 29 de 05.06.2009
(Exclui o código NCM 7214.20.00, da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006).

Data de edição: 05/06/2009 Data de Publicação: 05/06/2009

Lei nº 11.945 de 04.06.2009
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Data de edição: 04/06/2009 Data de Publicação: 05/06/2009

Instrução DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DRM/SBC - SP nº 6 de 01.06.2009
Divulga Tabelas de atualização monetária, cálculo de juros moratórios e outros índices aplicáveis a débitos de qualquer natureza devidos para com a Fazenda Pública Municipal no mês de junho de 2009.

Data de edição: 01/06/2009 Data de Publicação: 05/06/2009

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 6 de 05.06.2009
(Notifica os contribuintes sobre lançamentos do ISSQN - Autônomos, TFLF, TFEP/TFA e TFS).

Data de edição: 05/06/2009 Data de Publicação: 05/06/2009

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 5 de 05.06.2009
(Notifica os contribuintes que menciona do lançamento da Taxa de Manutenção de Cemitérios Municipais - TMCM).

Data de edição: 05/06/2009 Data de Publicação: 05/06/2009

Decreto do Município de Guarulhos/SP nº 26.438 de 05.06.2009
Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 12 de junho de 2009.

Data de edição: 05/06/2009 Data de Publicação: 05/06/2009

Decreto nº 6.870 de 04.06.2009
Dispõe sobre a vigência de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comércio do Mercosul.

Data de edição: 04/06/2009 Data de Publicação: 05/06/2009

Decreto nº 6.871 de 04.06.2009
Regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.

Data de edição: 04/06/2009 Data de Publicação: 05/06/2009

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 28 de 04.06.2009
(Exclui os códigos NCM que menciona, da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006).

Data de edição: 04/06/2009 Data de Publicação: 05/06/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 141 de 04.06.2009
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

Data de edição: 04/06/2009 Data de Publicação: 05/06/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 143 de 04.06.2009
PAF - ECF Laudo Nº TEC0072009- SG Sistemas de Automação Ltda.

Data de edição: 04/06/2009 Data de Publicação: 05/06/2009

Resolução CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CNPS nº 1.308 de 27.05.2009
(Dispõe sobre a nova metodologia para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP, em substituição à Resolução MPS/CNPS nº 1.269/2006).

Data de edição: 27/05/2009 Data de Publicação: 05/06/2009

Instrução Normativa SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT nº 77 de 03.06.2009
Dispõe sobre a atuação da inspeção do trabalho no combate ao trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente.

Data de edição: 03/06/2009 Data de Publicação: 05/06/2009

Decreto nº 6.872 de 04.06.2009
Aprova o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PLANAPIR, e institui o seu Comitê de Articulação e Monitoramento.

Data de edição: 04/06/2009 Data de Publicação: 05/06/2009

Mensagem PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA nº 392 de 04.06.2009
(Veta parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2009 -MP nº 451/08-, que "Altera a legislação tributária federal e dá outras providências").

Data de edição: 04/06/2009 Data de Publicação: 05/06/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.545 de 04.06.2009
Divulga o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC).

Data de edição: 04/06/2009 Data de Publicação: 05/06/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.539 de 03.06.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 02 de junho de 2009.

Data de edição: 03/06/2009 Data de Publicação: 05/06/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 104 de 04.06.2009
Altera a Portaria CAT-95/09, de 22-5-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 04/06/2009 Data de Publicação: 05/06/2009

Decreto do Estado da Bahia nº 11.574 de 04.06.2009
Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Interior 2009".

Data de edição: 04/06/2009 Data de Publicação: 05/06/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - BA nº 229 de 04.06.2009
Faz saber o resultado da Classificação Final da 18ª Etapa da 2ª Fase da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE" e dá outras providências.

Data de edição: 04/06/2009 Data de Publicação: 05/06/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 29 de 03.06.2009
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de fevereiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

Data de edição: 03/06/2009 Data de Publicação: 05/06/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.176 de 04.06.2009
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para instituir o Termo Fiscal de Apreensão de Documentos - TFRD.

Data de edição: 04/06/2009 Data de Publicação: 05/06/2009

Comunicado do Estado de Minas Gerais S/N de 05.06.2009
(Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 11 de junho de 2009).

Data de edição: 05/06/2009 Data de Publicação: 05/06/2009

Decreto do Estado de Alagoas nº 4.147 de 04.06.2009
Institui novo programa de parcelamento incentivado - PPI ICMS/ICMS no Estado de alagoas, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias - ICM e com o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS.

Data de edição: 04/06/2009 Data de Publicação: 05/06/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 22 de 04.06.2009
Altera a Instrução Normativa SEF nº 030, de 6 de outubro de 2008, que disciplina a emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e nas operações com cana-de-açúcar pelo fabricante de açúcar ou álcool.

Data de edição: 04/06/2009 Data de Publicação: 05/06/2009

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 536-S de 04.06.2009
(Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual do Poder Executivo no dia 12 de junho corrente).

Data de edição: 04/06/2009 Data de Publicação: 05/06/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.377 de 04.06.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) e dá outras providências.

Data de edição: 04/06/2009 Data de Publicação: 05/06/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.378 de 04.06.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 04/06/2009 Data de Publicação: 05/06/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.379 de 04.06.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 04/06/2009 Data de Publicação: 05/06/2009

Decreto do Estado de Pernambuco nº 33.474 de 03.06.2009
Introduz modificações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado - Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, e alterações, e no Decreto nº 24.281, de 09 de maio de 2002, que institui dispositivo de segurança a ser aplicado no contador de litros irreversível das bombas de combustível.

Data de edição: 03/06/2009 Data de Publicação: 04/06/2009

Decreto do Estado de Pernambuco nº 33.475 de 03.06.2009
Introduz modificações no Decreto nº 18.592, de 14 de julho de 1995, e alterações, que dispõe sobre o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF por contribuintes do ICMS.

Data de edição: 03/06/2009 Data de Publicação: 04/06/2009

Instrução Normativa MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA nº 21 de 02.06.2009
(Altera a Instrução Normativa MAPA nº 36, de 10 de novembro de 2006).

Data de edição: 02/06/2009 Data de Publicação: 04/06/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 78 de 02.06.2009
Altera a Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS.

Data de edição: 02/06/2009 Data de Publicação: 04/06/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 79 de 02.06.2009
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Data de edição: 02/06/2009 Data de Publicação: 04/06/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 80 de 02.06.2009
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Data de edição: 02/06/2009 Data de Publicação: 04/06/2009

Ato CONGRESSO NACIONAL nº 16 de 03.06.2009
(Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 461, de 15 de abril de 2009, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 300.000.000,00, para os fins que especifica").

Data de edição: 03/06/2009 Data de Publicação: 04/06/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 142 de 03.06.2009
(Torna públicos os Protocolos ICMS 22, 23, 24 e 25, de 03 de junho de 2009).

Data de edição: 03/06/2009 Data de Publicação: 04/06/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 22 de 03.06.2009
Altera o Protocolo ICMS 132/08, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais com suspensão do ICMS.

Data de edição: 03/06/2009 Data de Publicação: 04/06/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 23 de 03.06.2009
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nas operações de importação por conta e ordem de terceiros e de importação por encomenda, e dá outras providências.

Data de edição: 03/06/2009 Data de Publicação: 04/06/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 24 de 03.06.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

Data de edição: 03/06/2009 Data de Publicação: 04/06/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 25 de 03.06.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

Data de edição: 03/06/2009 Data de Publicação: 04/06/2009

Ato Declaratório Executivo Coordenador de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras - COTIR nº 17 de 02.06.2009
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de maio do ano-calendário de 2009, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Data de edição: 02/06/2009 Data de Publicação: 04/06/2009

Ato Declaratório Executivo Coordenador de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras - COTIR nº 18 de 02.06.2009
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de maio de 2009.

Data de edição: 02/06/2009 Data de Publicação: 04/06/2009

Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 475 de 02.06.2009
Disciplina as condições para o parcelamento de débito de contribuição devida ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS inscrito ou não em Dívida Ativa, ajuizada ou não, de acordo com as disposições da Lei nº 11.345/2006, de 14 de setembro de 2006, alterada pela Lei nº 11.941/2009, de 28 de maio de 2009.

Data de edição: 02/06/2009 Data de Publicação: 04/06/2009

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