Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 201 de 17.07.2009
Registro ECF SE/CONFAZ Nº 006/09 - Certificado de Conformidade de Hardware - 10057.

Data de edição: 17/07/2009 Data de Publicação: 20/07/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 202 de 17.07.2009
Registro ECF SE/CONFAZ Nº 007/09 - Certificado de Conformidade de Hardware - 10058.

Data de edição: 17/07/2009 Data de Publicação: 20/07/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 203 de 17.07.2009
Registro ECF SE/CONFAZ Nº 008/09 - Certificado de Conformidade de Hardware - 10059.

Data de edição: 17/07/2009 Data de Publicação: 20/07/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 22 de 16.07.2009
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de agosto de 2009.

Data de edição: 16/07/2009 Data de Publicação: 20/07/2009

Portaria SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL - STN nº 428 de 17.07.2009
(Divulga o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relativo ao mês de julho de 2009).

Data de edição: 17/07/2009 Data de Publicação: 20/07/2009

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.458 de 16.07.2009
Isenta, por tempo determinado, a Secretaria do Tesouro Nacional do pagamento de tarifas por utilização do Sistema de Transferência de Reservas (STR) e altera o seu vencimento.

Data de edição: 16/07/2009 Data de Publicação: 20/07/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 258 de 30.06.2009
Dispõe sobre a prorrogação da redução da Taxa de Serviços Administrativos - TSA pelos serviços prestados pela SUFRAMA, para o segmento de indústrias produtoras de motocicletas, motonetas, bicicletas, triciclos e quadriciclos, e respectivos fornecedores industriais instalados no Pólo Industrial de Manaus.

Data de edição: 30/06/2009 Data de Publicação: 20/07/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.705 de 16.07.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 15 de julho de 2009.

Data de edição: 16/07/2009 Data de Publicação: 20/07/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.712 de 16.07.2009
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).

Data de edição: 16/07/2009 Data de Publicação: 20/07/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA - DRF/JOÃO PESSOA nº 29 de 17.07.2009
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 17/07/2009 Data de Publicação: 20/07/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA - DRF/SOROCABA nº 31 de 17.07.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 17/07/2009 Data de Publicação: 20/07/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE - DRF/PORTO ALEGRE nº 42 de 02.07.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 02/07/2009 Data de Publicação: 20/07/2009

Decreto do Município de Valença/RJ nº 79 de 20.07.2009
Dispõe sobre a Instituição do Regime Especial de Escrituração Fiscal Eletrônica - REFE, aos prestadores e tomadores de serviços, sujeitos à tributação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN; a Emissão de Guias de Recolhimento de Tributos Municipais, aos contribuintes sediados ou estabelecidos no Município de Valença, e dá outras providências

Data de edição: 20/07/2009 Data de Publicação: 20/07/2009

Decreto do Estado de Goiás nº 6.954 de 15.07.2009
Altera dispositivos do Decreto nº 6.883, de 12 de março de 2009, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS.

Data de edição: 15/07/2009 Data de Publicação: 20/07/2009

Decreto do Município de Pirassununga/SP nº 3.903 de 20.07.2009
(Dispõe sobre Nota Fiscal Eletrônica NF-e.)

Data de edição: 20/07/2009 Data de Publicação: 20/07/2009

Decreto do Município de Mogi Guaçu/SP nº 16.706 de 20.07.2009
Dispõe sobre a inscrição no Cadastro Mobiliário da Prefeitura, a implantação do Sistema Eletrônico de Declaração e emissão de guias e recolhimento do ISSQN, regulamenta as obrigações acessórias do ISSQN e dá outras providências.

Data de edição: 20/07/2009 Data de Publicação: 20/07/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.242 de 17.07.2009
Altera o Decreto nº 17.987, de 10 de dezembro de 2004, que revoga o Decreto nº 16.753, de 27 de fevereiro de 2003, e dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, na forma que especifica.

Data de edição: 17/07/2009 Data de Publicação: 18/07/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.243 de 17.07.2009
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997 e o Decreto nº 21.033, de 20 de fevereiro de 2009, que instituiu o Programa Compra Legal.

Data de edição: 17/07/2009 Data de Publicação: 18/07/2009

Lei do Estado do Rio Grande do Norte nº 9.250 de 17.07.2009
Cria o Selo "Boi da Terra" e altera a Lei de regência do ICMS, para isentar do respectivo imposto, a carne do bovino nascido, criado e abatido no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Data de edição: 17/07/2009 Data de Publicação: 18/07/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 54 de 17.07.2009
Relaciona os estabelecimentos obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD), a partir de 1º de janeiro de 2010.

Data de edição: 17/07/2009 Data de Publicação: 18/07/2009

Decreto do Município de Campinas/SP nº 16.704 de 17.07.2009
Regulamenta a Lei nº 13.636 de 16 de julho de 2009, que institui o Programa de Estímulo à Regularização Fiscal no Município de Campinas e dá outras providências

Data de edição: 17/07/2009 Data de Publicação: 18/07/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 122 de 17.07.2009
(Altera a portaria SF nº 361, de 31.12.1998 que estabelece normas relativas à prestação de serviço de arrecadação de tributos e demais receitas estaduais por estabelecimento bancário, na condição de órgão arrecadador credenciado - OAC).

Data de edição: 17/07/2009 Data de Publicação: 18/07/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Exec. Rec. Est - PE nº 10 de 15.07.2009
(Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 001, de 28.01.2009, que estabelece valor para fins de apropriação de crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou suas misturas).

Data de edição: 15/07/2009 Data de Publicação: 18/07/2009

Decreto do Estado de Alagoas nº 4.161 de 16.07.2009
Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições do Ajuste SINIEF 04/09, relativamente ao conhecimento de transporte eletrônico e o documento auxiliar do conhecimento de transporte eletrônico.

Data de edição: 16/07/2009 Data de Publicação: 17/07/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 491 de 15.07.2009
Altera o anexo I da Portaria nº 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto nº 40.016/2006.

Data de edição: 15/07/2009 Data de Publicação: 17/07/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 492 de 15.07.2009
Divulga contribuinte enquadrado no tratamento tributário especial instituído pelo Decreto nº 41.557/2008.

Data de edição: 15/07/2009 Data de Publicação: 17/07/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 493 de 15.07.2009
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 15/07/2009 Data de Publicação: 17/07/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 494 de 15.07.2009
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 15/07/2009 Data de Publicação: 17/07/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 495 de 15.07.2009
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 15/07/2009 Data de Publicação: 17/07/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 496 de 15.07.2009
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 15/07/2009 Data de Publicação: 17/07/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 585 de 15.07.2009
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 20 a 26 de julho de 2009.

Data de edição: 15/07/2009 Data de Publicação: 17/07/2009

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.136 de 16.07.2009
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Data de edição: 16/07/2009 Data de Publicação: 17/07/2009

Ato Declaratório DIRETOR DE ARRECADAÇÃO - DF nº 25 de 06.07.2009
Credencia contribuintes para emissão de NFe, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005.

Data de edição: 06/07/2009 Data de Publicação: 17/07/2009

Ato Declaratório DIRETOR DE ARRECADAÇÃO - DF nº 26 de 09.07.2009
Credencia contribuintes para emissão de NFe, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005.

Data de edição: 09/07/2009 Data de Publicação: 17/07/2009

Ato Declaratório DIRETOR DE ARRECADAÇÃO - DF nº 27 de 15.07.2009
Credencia contribuintes para emissão de NFe, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005.

Data de edição: 15/07/2009 Data de Publicação: 17/07/2009

Instrução Normativa PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - PGM/Rio Branco - AC nº 1 de 14.07.2009
Dispõe sobre o procedimento administrativo de prescrição de crédito tributário municipal.

Data de edição: 14/07/2009 Data de Publicação: 17/07/2009

Decreto do Estado do Pará nº 1.795 de 15.07.2009
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Data de edição: 15/07/2009 Data de Publicação: 17/07/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 99 de 15.07.2009
(Altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado para os produtos que menciona).

Data de edição: 15/07/2009 Data de Publicação: 17/07/2009

Decreto do Município de Manaus/AM nº 217 de 17.07.2009
Dispõe sobre pedido de isenção do IPTU de que trata a Lei nº 012, de 5 de julho de 1990.

Data de edição: 17/07/2009 Data de Publicação: 17/07/2009

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 27 de 17.07.2009
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados).

Data de edição: 17/07/2009 Data de Publicação: 17/07/2009

Ato Declaratório DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA nº 137 de 16.07.2009
(Autoriza a empresa de bebidas que menciona a emitir nota fiscal modelo 1, para utilização nas operações de vendas de suas mercadorias, inclusive a venda no atacado de refrigerantes).

Data de edição: 16/07/2009 Data de Publicação: 17/07/2009

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 62 de 14.07.2009
SÚMULA: Dispõe sobre o Sistema Documentos Informatizados de Contribuintes - DIC e institui o Manual do Sistema.

Data de edição: 14/07/2009 Data de Publicação: 17/07/2009

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 63 de 14.07.2009
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 14/07/2009 Data de Publicação: 17/07/2009

Ofício do Município de Campinas/SP nº 151 de 16.07.2009
Encaminha razões de veto parcial ao projeto de lei nº 397/2009, que "Institui o Programa de Estímulo à Regularização Fiscal no Município de Campinas e dá outras providências".

Data de edição: 16/07/2009 Data de Publicação: 17/07/2009

Lei Complementar do Município de Maringá nº 773 de 15.07.2009
Dispõe sobre a compensação de créditos com débitos do Município de Maringá, decorrentes de precatórios judiciais.

Data de edição: 15/07/2009 Data de Publicação: 17/07/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 449 de 02.07.2009
Estabelece a cota anual de consumo de óleo diesel das embarcações pesqueiras indicadas no Anexo Único para o ano de 2009.

Data de edição: 02/07/2009 Data de Publicação: 17/07/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 467 de 10.07.2009
Dispõe sobre a regulamentação da Campanha "ESPORTE PARA TODOS 2009" relativa ao Campeonato Brasileiro Série "D", instituída pelo Decreto nº 25.070 de 27 de Fevereiro de 2008, e estabelece providências correlatas.

Data de edição: 10/07/2009 Data de Publicação: 17/07/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA - SIAT - SE nº 7 de 13.07.2009
Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de junho do ano de 2009.

Data de edição: 13/07/2009 Data de Publicação: 17/07/2009

Decreto do Município de Arapongas/PR nº 501 de 17.07.2009
(Dá nova redação ao inciso II do art. 17 do Decreto nº 443/09, de 25 de junho de 2009, referente à Lei nº 3.072, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.)

Data de edição: 17/07/2009 Data de Publicação: 17/07/2009

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 384 de 14.07.2009
Aprova o Regimento Interno do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda.

Data de edição: 14/07/2009 Data de Publicação: 17/07/2009

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 385 de 14.07.2009
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN.

Data de edição: 14/07/2009 Data de Publicação: 17/07/2009

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 386 de 14.07.2009
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

Data de edição: 14/07/2009 Data de Publicação: 17/07/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 200 de 16.07.2009
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

Data de edição: 16/07/2009 Data de Publicação: 17/07/2009

Portaria Conjunta Procurador-Geral da Fazenda Nacional e Procurador-Geral Federal nº 5 de 02.06.2009
Dispõe sobre os procedimentos relativos ao estabelecido pelo § 1º do art. 16 da Lei nº 11.457/2007.

Data de edição: 02/06/2009 Data de Publicação: 17/07/2009

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 3ª REGIÃO FISCAL - SRRF/3ª RF nº 11 de 16.07.2009
Declara alfandegado o Aeroporto Internacional Pinto Martins, localizado em Fortaleza, Estado do Ceará.

Data de edição: 16/07/2009 Data de Publicação: 17/07/2009

Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Cons. FGTS nº 598 de 02.07.2009
Altera o Regimento Interno do Conselho Curador do FGTS, aprovado pela Resolução nº 320, de 31 de agosto de 1999, em face das alterações introduzidas pelo Decreto nº 6.827, de 22 de abril de 2009.

Data de edição: 02/07/2009 Data de Publicação: 17/07/2009

Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 481 de 16.07.2009
Altera a Circular CAIXA nº 431, de 15 de maio de 2008, que define critérios e procedimentos operacionais e financeiros para renegociação de dívidas oriundas de operações de financiamento realizadas com recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.

Data de edição: 16/07/2009 Data de Publicação: 17/07/2009

Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 482 de 15.07.2009
Divulga versão atualizada de manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.

Data de edição: 15/07/2009 Data de Publicação: 17/07/2009

Portaria CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF nº 69 de 15.07.2009
Aprova o regulamento para proposição, discussão e edição de súmulas e de resoluções no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.

Data de edição: 15/07/2009 Data de Publicação: 17/07/2009

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 40 de 16.07.2009
(Prorroga por até seis meses, a partir de 13 de agosto de 2009, o prazo de encerramento da investigação de dumping e de dano à indústria doméstica, decorrente de tal prática, nas exportações para o Brasil de fios de viscose da Áustria, Índia, Indonésia, República Popular da China, Tailândia e Taipei Chinês, iniciada por meio da Circular SECEX nº 56, de 11 de agosto de 2008).

Data de edição: 16/07/2009 Data de Publicação: 17/07/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.700 de 15.07.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 14 de julho de 2009.

Data de edição: 15/07/2009 Data de Publicação: 17/07/2009

Decreto do Estado da Bahia nº 11.608 de 16.07.2009
Altera o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF), aprovado pelo Decreto nº 7.629, de 09 de julho de 1999.

Data de edição: 16/07/2009 Data de Publicação: 17/07/2009

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.300-R de 16.07.2009
Estabelece os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no ano do 2010.

Data de edição: 16/07/2009 Data de Publicação: 17/07/2009

Lei do Município de Campinas/SP nº 13.636 de 16.07.2009
Institui o Programa de Estímulo à Regularização Fiscal no Município de Campinas e dá outras providências.

Data de edição: 16/07/2009 Data de Publicação: 17/07/2009

Portaria Conjunta DIRETORES DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO FINACEIRA E DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SCAF/SAIF nº 112 de 15.07.2009
(Aprova para divulgação o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de junho de 2009, relativos às cotas partes do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA).

Data de edição: 15/07/2009 Data de Publicação: 16/07/2009

Lei do Distrito Federal nº 4.362 de 15.07.2009
Altera a Lei nº 4.160, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre regime de apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 15/07/2009 Data de Publicação: 16/07/2009

Ordem de Serviço SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 60 de 15.07.2009
Especifica unidades de execução para fins de cumprimento do disposto no Parágrafo Único do artigo 14 do Decreto nº 24.346, de 30 de dezembro de 2003 e no artigo 1º do Decreto nº 30.076, de 19 de fevereiro de 2009 e dá outras providências.

Data de edição: 15/07/2009 Data de Publicação: 16/07/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 85 de 13.07.2009
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 13/07/2009 Data de Publicação: 16/07/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 98 de 15.07.2009
(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação).

Data de edição: 15/07/2009 Data de Publicação: 16/07/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 97 de 14.07.2009
(Informa o valor do repasse da Quota Parte do IPVA).

Data de edição: 14/07/2009 Data de Publicação: 16/07/2009

Decreto nº 6.900 de 15.07.2009
Acresce o art. 14-A ao Decreto nº 3.112, de 6 de julho 1999, que regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, e dá outras providências.

Data de edição: 15/07/2009 Data de Publicação: 16/07/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 196 de 15.07.2009
Altera o Despacho do Secretário-Executivo nº 125/09, sobre habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

Data de edição: 15/07/2009 Data de Publicação: 16/07/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 197 de 15.07.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL0702009 - SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda.

Data de edição: 15/07/2009 Data de Publicação: 16/07/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 198 de 15.07.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL0712009 - SBTEC Comércio de Produtos Esportivos Ltda.

Data de edição: 15/07/2009 Data de Publicação: 16/07/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 199 de 15.07.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL0542009 - Loja do Computador Ltda..

Data de edição: 15/07/2009 Data de Publicação: 16/07/2009

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 957 de 15.07.2009
Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e revoga a Instrução Normativa SRF nº 106, de 25 de agosto de 1998.

Data de edição: 15/07/2009 Data de Publicação: 16/07/2009

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 958 de 15.07.2009
Estabelece procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).

Data de edição: 15/07/2009 Data de Publicação: 16/07/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 29 de 15.07.2009
Autoriza o órgão que especifica a utilizar os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa SRF nº 57, de 31 de maio de 2001.

Data de edição: 15/07/2009 Data de Publicação: 16/07/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.695 de 14.07.2009
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 11, 12 e 13 de julho de 2009.

Data de edição: 14/07/2009 Data de Publicação: 16/07/2009

Decreto do Estado de São Paulo nº 54.554 de 15.07.2009
Altera o Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999, que reorganiza a Coordenação da Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda, e dá providências correlatas.

Data de edição: 15/07/2009 Data de Publicação: 16/07/2009

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 47 de 15.07.2009
Dispõe sobre o Prêmio de Produtividade - PP, dos Agentes Fiscais de Rendas no exercício da fiscalização direta de tributos, e dá providências correlatas.

Data de edição: 15/07/2009 Data de Publicação: 16/07/2009

Resolução Conjunta SECRETARIA DA FAZENDA E PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - SEFAZ/PGE - MS nº 10 de 15.07.2009
Acrescenta dispositivo à Resolução Conjunta SERC/PGE nº 3, de 19 de janeiro de 2004.

Data de edição: 15/07/2009 Data de Publicação: 16/07/2009

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.214 de 15.07.2009
Dispõe sobre a apresentação de informações relativas à classificação de produtos comercializados por frigoríficos e industrializadores de charque.

Data de edição: 15/07/2009 Data de Publicação: 16/07/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.086 de 13.07.2009
Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de agosto de 2009.

Data de edição: 13/07/2009 Data de Publicação: 16/07/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 37 de 14.07.2009
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 14/07/2009 Data de Publicação: 16/07/2009

Portaria Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Fiscais nº 4 de 15.07.2009
Dispõe sobre o pagamento de parcelamentos de ICMS.

Data de edição: 15/07/2009 Data de Publicação: 16/07/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 27 de 15.07.2009
(Regulamenta a participação de contribuinte estabelecido neste Estado ou em outra unidade da federação no evento denominado "3ª Feira dos Estados e Nações").

Data de edição: 15/07/2009 Data de Publicação: 16/07/2009

Decreto do Estado de Alagoas nº 4.159 de 15.07.2009
Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições dos Convênios ICMS nº 23/09 e 26/09, que dispõem sobre as operações com partes, peças e componentes de usos aeronáuticos.

Data de edição: 15/07/2009 Data de Publicação: 16/07/2009

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 60 de 10.07.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 10/07/2009 Data de Publicação: 16/07/2009

Lei do Distrito Federal nº 4.360 de 15.07.2009
Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e de serviços, nos termos que especifica.

Data de edição: 15/07/2009 Data de Publicação: 16/07/2009

Lei Complementar do Distrito Federal nº 810 de 15.07.2009
Altera o § 5º do artigo 61 da Lei Complementar nº 04, de 30 de dezembro de 1994, Código Tributário do Distrito Federal.

Data de edição: 15/07/2009 Data de Publicação: 16/07/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.039 de 16.07.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 16/07/2009 Data de Publicação: 16/07/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.040 de 16.07.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Data de edição: 16/07/2009 Data de Publicação: 16/07/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.041 de 16.07.2009
Introduz alterações no Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, e dá outras providências.

Data de edição: 16/07/2009 Data de Publicação: 16/07/2009

Decreto do Município de São Vicente/SP nº 2.879-A de 16.07.2009
Institui o Sistema Eletrônico de Gestão do Imposto Sobre Serviços no Município.

Data de edição: 16/07/2009 Data de Publicação: 16/07/2009

Ato Homologatório GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CEGAT - MA nº 10 de 10.07.2009
(Homologa o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF ST200, versão do software básico 01.00.05, que especifica).

Data de edição: 10/07/2009 Data de Publicação: 16/07/2009

Decreto do Estado de Roraima nº 10.284-E de 15.07.2009
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001.

Data de edição: 15/07/2009 Data de Publicação: 16/07/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 97 de 08.07.2009
(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para imp manual, "1" Form. contínuo, p/emissão por proc. eletronico, "2" jogos solt).

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 16/07/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 88 de 14.07.2009
Altera a Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS.

Data de edição: 14/07/2009 Data de Publicação: 16/07/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 87 de 14.07.2009
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Data de edição: 14/07/2009 Data de Publicação: 16/07/2009

Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 30.897 de 15.07.2009
(Regulamenta a Lei nº 1.940, de 31 de dezembro de 1992, que dispõe sobre incentivo fiscal para o apoio à realização de projetos culturais, no âmbito do Município).

Data de edição: 15/07/2009 Data de Publicação: 16/07/2009

Portaria do Município de Sete Lagoas/MG nº 2.362 de 15.07.2009
Institui a Declaração Mensal de Serviços - DMS e dá outras providências.

Data de edição: 15/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Lei Complementar CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Câm. Munic./Campo Grande - MS nº 140 de 14.07.2009
Acrescenta os artigos 55-A, 55-B, 55-C, 55-D e 55-E à Lei Complementar nº 59, de 2 de outubro de 2003 e estabelece normas de caráter interpretativo, sobre a base de cálculo das sociedades organizadas a forma de cooperativa.

Data de edição: 14/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 156 de 13.06.2009
Altera a Portaria SEF nº 119/2009, que delega competência ao Diretor Geral para a concessão de regimes especiais relativos ao Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense - PRODEC.

Data de edição: 13/06/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Lei Complementar do Município de Campo Grande/MS nº 140 de 14.07.2009
Acrescenta os artigos 55-A, 55-B, 55-C, 55-D e 55-E à Lei Complementar nº 59, de 2 de Outubro de 2003 e estabelece normas de caráter interpretativo, sobre a base de cálculo das sociedades organizadas sob a forma de cooperativa.

Data de edição: 14/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Decreto do Estado do Piauí nº 13.758 de 14.07.2009
Dispõe sobre a extensão do estabelecimento industrial de Microempresa - ME e de Empresa de Pequeno Porte - EPP.

Data de edição: 14/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 154 de 09.07.2009
Altera a Portaria SEF nº 257, de 2004, que aprovou a tabela de Classes de Vencimentos a ser utilizada no preenchimento do DARE/SC e da DIME.

Data de edição: 09/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 155 de 09.07.2009
Altera a Portaria SEF nº 103/09, que estabelece condições para enquadramento no Pró-Emprego.

Data de edição: 09/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Portaria Conjunta DIRETORES DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO FINACEIRA E DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SCAF/SAIF nº 103 de 10.07.2009
(Aprova para divulgação o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de junho de 2009, referentes às quotas-partes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e IPI Exportação).

Data de edição: 10/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.483 de 13.07.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 13/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.484 de 13.07.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 13/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Decreto do Estado de Pernambuco nº 33.672 de 14.07.2009
Modifica o Anexo Único do Decreto nº 32.103, de 18 de julho de 2008, e alterações, que institui e regulamenta a etapa denominada "Módulo Solidário" da Campanha Todos com a Nota.

Data de edição: 14/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Decreto do Estado de Pernambuco nº 33.673 de 14.07.2009
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à saída de mercadoria para pessoa não-inscrita no CACEPE.

Data de edição: 14/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Decreto nº 6.897 de 14.07.2009
Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique na Área de Biocombustíveis, firmado em Brasília, em 6 de setembro de 2007.

Data de edição: 14/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 189 de 14.07.2009
(Torna públicos os Protocolos ICMS que menciona).

Data de edição: 14/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 41 de 03.07.2009
Altera o Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 42 de 03.07.2009
Estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 43 de 03.07.2009
Altera as disposições do Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 44 de 03.07.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 45 de 03.07.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 46 de 03.07.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 47 de 03.07.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 48 de 03.07.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 49 de 03.07.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 50 de 03.07.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 51 de 03.07.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 52 de 03.07.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 192 de 14.07.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL0732009 - Andrade Abreu & CIA Ltda.

Data de edição: 14/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 193 de 14.07.2009
PAF - ECF Laudo Nº INA0392009 - B2ML Sistemas Ltda.

Data de edição: 14/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 194 de 14.07.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL0742009 - Autocom Informática Ltda.

Data de edição: 14/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 195 de 14.07.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL0752009 - JRS Computação Ltda.

Data de edição: 14/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.406 de 13.06.2009
Divulga procedimentos a serem observados para a abertura de conta Reservas Bancárias e de Conta de Liquidação, de que trata a Circular nº 3.438, de 2 de março de 2009.

Data de edição: 13/06/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Instrução Normativa Ministro de Estado das Cidades - MC nº 34 de 14.07.2009
Dá nova redação à alínea "b" do subitem 6.2, do Anexo da Instrução Normativa nº 34, de 30 de junho de 2008, que regulamenta as diretrizes para a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Data de edição: 14/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.691 de 13.07.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 10 de julho de 2009.

Data de edição: 13/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 23 de 14.07.2009
(Estabelece a Linha de Pesquisa e o Programa de Pesquisa que serão a referência a ser adotada pelas universidades e instituições de pesquisa para os requerimentos, com fins estritamente acadêmicos, de dados técnicos e informações públicas a serem disponibilizados gratuitamente pela ANP).

Data de edição: 14/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 53 de 03.07.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 54 de 03.07.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 55 de 03.07.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 56 de 03.07.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 57 de 03.07.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 58 de 03.07.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 59 de 03.07.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 60 de 03.07.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 61 de 03.07.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 62 de 03.07.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 63 de 03.07.2009
Dispõe sobre a exclusão dos Estados do Amapá, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Tocantins e o Distrito Federal do Protocolo 69/08, que dispõe sobre os critérios para partilha de recursos entregues aos Estados e Distrito Federal pela União a título de compensação do ICMS desonerado nas exportações de produtos primários e semi-elaborados e nos créditos de ICMS decorrentes de aquisições destinadas ao ativo permanente, e de fomento às exportações.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 64 de 03.07.2009
Altera o Protocolo ICMS 24/09, que Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 65 de 03.07.2009
Altera o Protocolo ICMS 25/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 66 de 03.07.2009
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 67 de 03.07.2009
Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como do compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual e de intercâmbio de informações entre os Estados da Alagoas e Sergipe.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 68 de 03.07.2009
Dispõe sobre a autorização, pelo Estado da PARAÍBA, para uso, reprodução e adaptação do programa denominado "ATF".

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 69 de 03.07.2009
Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de Pernambuco, de cópia do software denominado "Programa de Saúde Ocupacional - PSO", para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado, reproduzido e distribuído no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 70 de 03.07.2009
Altera o Protocolo ICMS 102/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 71 de 03.07.2009
Altera o Protocolo ICMS 90/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 72 de 03.07.2009
Dispõe sobre a exclusão do Estado de Minas Gerais das disposições do Protocolo ICMS nº 18, de 3 de abril de 2009, que trata da substituição tributária nas operações com sucos de frutas e outras bebidas não alcóolicas.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 73 de 03.07.2009
Altera o Protocolo ICMS 92/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 74 de 03.07.2009
Exclui o Estado do Espírito Santo das disposições do Protocolo ICMS 27/06 que cria o Sistema de Controle Interestadual de Carimbos (SCIC) e institui o Carimbo Controlado Eletronicamente e o Carimbo Digital.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 75 de 03.07.2009
Dispõe sobre a exclusão do Estado do Espírito Santo das disposições do Protocolo ICMS 10/03, que cria o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e institui o Passe Fiscal Interestadual - PFI.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 76 de 03.07.2009
Altera o Protocolo ICM 16/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 77 de 03.07.2009
Altera o Protocolo ICM 17/85, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 78 de 03.07.2009
Altera o Protocolo ICM 18/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pilha e bateria elétricas.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 79 de 03.07.2009
Altera o Protocolo ICM 19/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 29 de 14.07.2009
Divulga a quota-parte municipal do IPVA - Junho 2009.

Data de edição: 14/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 102 de 15.07.2009
Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-E.

Data de edição: 15/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 36 de 13.07.2009
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de fevereiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

Data de edição: 13/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 96 de 14.07.2009
(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS).

Data de edição: 14/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 51 de 14.07.2009
Altera a Portaria nº 006/06-GS/SET, de 17 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o credenciamento para recolhimento do ICMS incidente nas operações com álcool etílico combustível ou com álcool para fins não combustíveis, e a emissão do Passe Fiscal Interestadual PFI e TADF eletrônico.

Data de edição: 14/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 52 de 14.07.2009
Dispõe sobre os critérios de prioridade de fiscalização de estabelecimentos decorrente de baixa cadastral.

Data de edição: 14/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 120 de 14.07.2009
Introduz alterações na Portaria nº 250/2008-SEFAZ, de 29 de dezembro de 2008 e dá outras providências.

Data de edição: 14/07/2009 Data de Publicação: 14/07/2009

Decreto do Estado de Pernambuco nº 33.656 de 13.07.2009
Introduz modificações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e no Decreto nº 28.248, de 17 de agosto de 2005, e alterações, relativamente a operações com pneumáticos e câmaras-de-ar.

Data de edição: 13/07/2009 Data de Publicação: 14/07/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 112 de 13.07.2009
(Estabelece os indicadores de desempenho da Gratificação por Resultados do GOATE - GRG, no nível gerencial, relativamente ao bimestre compreendendo os meses de julho e agosto de 2009).

Data de edição: 13/07/2009 Data de Publicação: 14/07/2009

Lei do Estado do Rio Grande do Sul nº 13.197 de 13.07.2009
Introduz modificações na Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.

Data de edição: 13/07/2009 Data de Publicação: 14/07/2009

Decreto do Distrito Federal nº 30.571 de 13.07.2009
Altera o Decreto nº 29.566, de 29 de setembro de 2008, que regulamenta a Lei nº 4.201, de 02 de setembro de 2008, que dispõe sobre o licenciamento para o exercício de atividades econômicas e sem fins lucrativos no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Data de edição: 13/07/2009 Data de Publicação: 14/07/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 190 de 13.07.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL0662009 - Bematech S.A.

Data de edição: 13/07/2009 Data de Publicação: 14/07/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 191 de 13.07.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL0672009 - Bematech S.A.

Data de edição: 13/07/2009 Data de Publicação: 14/07/2009

Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - ALF/PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL nº 31 de 13.07.2009
Disciplina os procedimentos de retirada de resíduos líquidos de embarcações atracadas nos portos e instalações portuárias jurisdicionadas pela Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Francisco do Sul, e dá outras providências.

Data de edição: 13/07/2009 Data de Publicação: 14/07/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 275 de 10.07.2009
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 162, de 06/06/2005, que dispõe sobre dados complementares exigidos para ingresso de mercadorias nacionais na área da Zona Franca de Manaus.

Data de edição: 10/07/2009 Data de Publicação: 14/07/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO - DRF/PORTO VELHO nº 20 de 05.06.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 05/06/2009 Data de Publicação: 14/07/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO - DRF/PORTO VELHO nº 24 de 08.07.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 14/07/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO - DRF/PORTO VELHO nº 26 de 10.07.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 10/07/2009 Data de Publicação: 14/07/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA - DRF/PIRACICABA nº 37 de 10.07.2009
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 10/07/2009 Data de Publicação: 14/07/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 139 de 13.07.2009
Cria Serviços de Pronto Atendimento, extingue Postos Fiscais, divulga novos locais de atendimento para fins de cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências.

Data de edição: 13/07/2009 Data de Publicação: 14/07/2009

Extrato de Comunicado Superintendente de Administração Tributária e Departamento de Arrecadação Geral de Tributos Estaduais - BA S/N de 14.07.2009
(Estabelece valores das cotas do ICMS, IPVA, ITD e TAXAS distribuídos aos Municípios).

Data de edição: 14/07/2009 Data de Publicação: 14/07/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 584 de 10.07.2009
Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de julho de 2009.

Data de edição: 10/07/2009 Data de Publicação: 14/07/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.785 de 13.07.2009
Altera dispositivo do Decreto nº 11.403, de 19 de setembro de 2003 e do Decreto nº 12.340, de 11 de junho de 2007.

Data de edição: 13/07/2009 Data de Publicação: 14/07/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.786 de 13.07.2009
Ratifica os Convênios ICMS, que especifica.

Data de edição: 13/07/2009 Data de Publicação: 14/07/2009

Lei do Município de Belo Horizonte/MG nº 9.721 de 13.07.2009
Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - para Federation Internationale de Football Association - FIFA, nas hipóteses que menciona, e dá outras providências.

Data de edição: 13/07/2009 Data de Publicação: 14/07/2009

Decreto Legislativo do Distrito Federal nº 1.661 de 09.07.2009
Homologa o Decreto nº 30.176, de 17 de março de 2009, o Decreto nº 30.266, de 9 de abril de 2009.

Data de edição: 09/07/2009 Data de Publicação: 14/07/2009

Resolução COMISSÃO DE FIXAÇÃO DE METAS - CFM - TO nº 10 de 08.07.2009
Dispõe sobre a fixação de metas de arrecadação de ICMS para a Secretaria da Fazenda, para o mês de julho de 2009.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 14/07/2009

Lei Complementar do Município de Jundiaí/SP nº 480 de 08.07.2009
Institui o Programa Pagamento Incentivado de Parcelamento Administrativo - PPIPA, para regularização de débitos com o Município.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 14/07/2009

Lei do Estado de Roraima nº 726 de 13.07.2009
Altera dispositivos da Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências.

Data de edição: 13/07/2009 Data de Publicação: 14/07/2009

Lei do Estado de Roraima nº 727 de 13.07.2009
Altera a Lei nº 318, de 31 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais de estímulo à realização de projetos culturais no Estado de Roraima.

Data de edição: 13/07/2009 Data de Publicação: 14/07/2009

Decreto do Estado de Roraima nº 10.269-E de 08.07.2009
(Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta instaladas na cidade de Boa Vista/RR, no dia 10 de julho de 2009).

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 14/07/2009

Lei do Estado do Rio Grande do Sul nº 13.196 de 13.07.2009
Estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, define mecanismos de gestão aplicáveis às instituições científicas e tecnológicas do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Data de edição: 13/07/2009 Data de Publicação: 14/07/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.035 de 13.07.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 13/07/2009 Data de Publicação: 13/07/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 348 de 07.07.2009
(Altera na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores do produto que menciona).

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 13/07/2009

NOTIFICAÇÃO GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - CGT/Porto Alegre-RS S/N de 13.07.2009
(Notifica as pessoas jurídicas que menciona da vedação de ingresso no Simples Nacional).

Data de edição: 13/07/2009 Data de Publicação: 13/07/2009

Decreto do Município de Manaus/AM nº 211 de 10.07.2009
Regulamenta o Programa Pague Fácil, instituído pela Lei n.1.352, de 07 de julho de 2009.

Data de edição: 10/07/2009 Data de Publicação: 13/07/2009

Resolução Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul - PGE - MS nº 190 de 09.07.2009
Estabelece procedimentos para a aplicação da Lei nº 2.606, de 13 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a compensação de créditos inscritos em dívida ativa com créditos contra a Fazenda Pública, delega competência à Procuradoria de Precatório e Execução e dá outras providências.

Data de edição: 09/07/2009 Data de Publicação: 13/07/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 86 de 09.07.2009
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Data de edição: 09/07/2009 Data de Publicação: 13/07/2009

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 39 de 10.07.2009
(Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital e Sistemas Integrados que menciona).

Data de edição: 10/07/2009 Data de Publicação: 13/07/2009

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 38 de 10.07.2009
(Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários que menciona).

Data de edição: 10/07/2009 Data de Publicação: 13/07/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 183 de 10.07.2009
PAF - ECF Laudo Nº INA0332009 - Bematech S.A.

Data de edição: 10/07/2009 Data de Publicação: 13/07/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 184 de 10.07.2009
PAF - ECF Laudo Nº INA0372009 - Queiroz e Gomes Sistemas e Serviços de Informática Ltda.

Data de edição: 10/07/2009 Data de Publicação: 13/07/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 185 de 10.07.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL0532009 - Epremmier Informática Ltda.

Data de edição: 10/07/2009 Data de Publicação: 13/07/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 186 de 10.07.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL0562009 - Bematech S.A.

Data de edição: 10/07/2009 Data de Publicação: 13/07/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 187 de 10.07.2009
PAF - ECF Laudo Nº INA0382009 - Parco Papelaria Ltda.

Data de edição: 10/07/2009 Data de Publicação: 13/07/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 188 de 10.07.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL0692009 - Comercial MM Informática Ltda.

Data de edição: 10/07/2009 Data de Publicação: 13/07/2009

Resolução COMITÊ GESTOR DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - CGSN nº 61 de 09.07.2009
Altera a Resolução CGSN nº 51, de 22 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro, Seção 1, página 38.

Data de edição: 09/07/2009 Data de Publicação: 13/07/2009

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 956 de 10.07.2009
Altera a Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Data de edição: 10/07/2009 Data de Publicação: 13/07/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 50 de 09.07.2009
Desliga o Banco do Estado de Santa Catarina S/A da Rede Arrecadadora.

Data de edição: 09/07/2009 Data de Publicação: 13/07/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 51 de 09.07.2009
Desliga o Banco do Estado de Goiás S/A da Rede Arrecadadora de Receitas Federais.

Data de edição: 09/07/2009 Data de Publicação: 13/07/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 52 de 09.07.2009
Desliga o Banco do Estado do Paraná S/A da Rede Arrecadadora de Receitas Federais.

Data de edição: 09/07/2009 Data de Publicação: 13/07/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 53 de 09.07.2009
Desliga o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria Brasil S/A da Rede Arrecadadora de Receitas Federais.

Data de edição: 09/07/2009 Data de Publicação: 13/07/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 54 de 09.07.2009
Desliga o Banco Emblema S/A da Rede Arrecadadora de Receitas Federais.

Data de edição: 09/07/2009 Data de Publicação: 13/07/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 55 de 09.07.2009
Desliga o Banco de Pernambuco S/A - BANDEPE S/A da Rede Arrecadadora de Receitas Federais.

Data de edição: 09/07/2009 Data de Publicação: 13/07/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 56 de 09.07.2009
Desliga o Banco BR Banco Mercantil S/A da Rede Arrecadadora de Receitas Federais.

Data de edição: 09/07/2009 Data de Publicação: 13/07/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 57 de 09.07.2009
Desliga o Banco BANERJ S/A da Rede Arrecadadora de Receitas Federais.

Data de edição: 09/07/2009 Data de Publicação: 13/07/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 58 de 09.07.2009
Desliga o Banco do Estado do Ceará S/A da Rede Arrecadadora de Receitas Federais.

Data de edição: 09/07/2009 Data de Publicação: 13/07/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 59 de 09.07.2009
Desliga o Banco Sudameris Brasil S/A da Rede Arrecadadora de Receitas Federais.

Data de edição: 09/07/2009 Data de Publicação: 13/07/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 60 de 07.07.2009
Desliga o Banco Santander Brasil S/A da Rede Arrecadadora de Receitas Federais.

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 13/07/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 61 de 09.07.2009
Desliga o Banco Mercantil de São Paulo S/A da Rede Arrecadadora de Receitas Federais.

Data de edição: 09/07/2009 Data de Publicação: 13/07/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 62 de 09.07.2009
Desliga o Banco Luso Brasileiro S/A da Rede Arrecadadora de Receitas Federais.

Data de edição: 09/07/2009 Data de Publicação: 13/07/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 63 de 09.07.2009
Desliga o Banco Paulista S/A da Rede Arrecadadora de Receitas Federais.

Data de edição: 09/07/2009 Data de Publicação: 13/07/2009

Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 67 de 10.07.2009
Define os procedimentos relativos à troca de informações entre o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e o Banco de Previsión Social - BPS/ Uruguai, para subsidiar o reconhecimento de direitos e a atualização de benefícios previdenciários e assistenciais entre os nacionais do Brasil e Uruguai, especialmente os residentes na zona de fronteira.

Data de edição: 10/07/2009 Data de Publicação: 13/07/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.681 de 09.07.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 08 de julho de 2009.

Data de edição: 09/07/2009 Data de Publicação: 13/07/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.688 de 10.07.2009
Comunica a alteração e a publicação do Dicionário de Domínios associado ao Catálogo de Mensagens e de Arquivos da RSFN.

Data de edição: 10/07/2009 Data de Publicação: 13/07/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA - DRF/SOROCABA nº 30 de 08.07.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 13/07/2009

Lei do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 5.065 de 10.07.2009
Concede isenção e redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS para construção e reforma no caso de empreendimentos habitacionais de interesse social e de arrendamento residencial vinculados à política habitacional municipal, estadual e federal, e do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos, Realizada Inter Vivos, por Ato Oneroso - ITBI para a aquisição dos correspondentes imóveis, e revoga a Lei nº 3.486, de 26 de dezembro de 2002.

Data de edição: 10/07/2009 Data de Publicação: 13/07/2009

Lei do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 5.066 de 10.07.2009
Concede remissão de créditos tributários do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para imóveis destinados a programas habitacionais de interesse social, nos casos que especifica.

Data de edição: 10/07/2009 Data de Publicação: 13/07/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 94 de 08.07.2009
(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação).

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 13/07/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 95 de 08.07.2009
(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS).

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 13/07/2009

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 59 de 07.07.2009
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 13/07/2009

Decreto do Distrito Federal nº 30.568 de 10.07.2009
Regulamenta a Lei nº 4.029, de 16 de outubro de 2007, que dispõe sobre a inclusão do telefone e do endereço do Procon na nota fiscal e no cupom fiscal de venda ao consumidor emitidos pelos estabelecimentos comerciais do Distrito Federal.

Data de edição: 10/07/2009 Data de Publicação: 13/07/2009

Lei do Estado de Rondônia nº 2.118 de 13.07.2009
Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - REFAZ-IV, nos termos do Convênio ICMS nº 11, de 3 de abril de 2009.

Data de edição: 13/07/2009 Data de Publicação: 13/07/2009

Lei Complementar do Município de João Pessoa/PB nº 56 de 10.07.2009
Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 53, de 23 de Dezembro de 2008, e dá outras providências.

Data de edição: 10/07/2009 Data de Publicação: 11/07/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL - SEREM/João Pessoa - PB nº 33 de 10.07.2009
(Fixa em R$ 20,48 ( vinte reais e quarenta e oito centavos), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.)

Data de edição: 10/07/2009 Data de Publicação: 11/07/2009

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.133 de 10.07.2009
Autoriza a Advocacia-Geral do Estado a não ajuizar execuções fiscais de créditos tributários de pequeno valor relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Data de edição: 10/07/2009 Data de Publicação: 11/07/2009

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 474 de 10.07.2009
(Fixa, por estimativa, "ex offício", a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para os contribuintes que menciona).

Data de edição: 10/07/2009 Data de Publicação: 11/07/2009

Lei do Município de Recife/PE nº 17.557 de 10.07.2009
(Interpreta o art. 3º, inciso II da Lei 17.384/2007, que altera a legislação tributária, concedendo remissão parcial aos contribuintes inscritos no Programa de Recuperação Fiscal Setorial).

Data de edição: 10/07/2009 Data de Publicação: 11/07/2009

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 61 de 07.07.2009
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 10/07/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 148 de 06.07.2009
Publica CNAE das empresas sujeitas à emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, e dá outras providências.

Data de edição: 06/07/2009 Data de Publicação: 10/07/2009

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 29 de 08.07.2009
Descredencia técnicos da empresa ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 10/07/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.033 de 10.07.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 10/07/2009 Data de Publicação: 10/07/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.034 de 10.07.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 10/07/2009 Data de Publicação: 10/07/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 182 de 09.07.2009
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

Data de edição: 09/07/2009 Data de Publicação: 10/07/2009

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 955 de 09.07.2009
Altera a Instrução Normativa RFB nº 758, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi).

Data de edição: 09/07/2009 Data de Publicação: 10/07/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 49 de 08.07.2009
Dispõe sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) nos casos em que especifica.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 10/07/2009

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.758 de 09.07.2009
Dispõe sobre as condições para o pagamento de equalização de encargos financeiros, pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sobre o repasse concedido à Caixa Econômica Federal, destinado à linha especial para financiamento de infraestrutura em projetos de habitação popular ao amparo do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), de que trata a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e revoga as Resoluções nºs 3.709, de 16 de abril de 2009, e 3.726, de 28 de maio de 2009.

Data de edição: 09/07/2009 Data de Publicação: 10/07/2009

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.759 de 09.07.2009
Estabelece as condições para a concessão de financiamentos passíveis de subvenção econômica pela União, destinados à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica.

Data de edição: 09/07/2009 Data de Publicação: 10/07/2009

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 178 de 09.07.2009
(Estabelece os fatores de atualização para o mês de julho de 2009).

Data de edição: 09/07/2009 Data de Publicação: 10/07/2009

Instrução Normativa Ministro de Estado das Cidades - MC nº 32 de 09.07.2009
Altera o Anexo III da Instrução Normativa nº 22, de 14 de maio de 2009, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional e Financeiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2009.

Data de edição: 09/07/2009 Data de Publicação: 10/07/2009

Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 19 de 08.07.2009
Dispõe sobre importação de sardinha.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 10/07/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.675 de 08.07.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 07 de julho de 2009.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 10/07/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.680 de 08.07.2009
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 10/07/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE - DRF/JOINVILLE nº 118 de 09.07.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 09/07/2009 Data de Publicação: 10/07/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTA GROSSA - DRF/PONTA GROSSA nº 24 de 08.07.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 10/07/2009

Ato de Credenciamento SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 10 de 06.07.2009
(Dispõe sobre o credenciamento dos contribuintes mencionados, para emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A).

Data de edição: 06/07/2009 Data de Publicação: 10/07/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 26 de 09.07.2009
Prorroga provisoriamente o prazo de pagamento do ICMS, nos casos que especifica, e adota outras providências.

Data de edição: 09/07/2009 Data de Publicação: 10/07/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.784 de 09.07.2009
Dispõe sobre a não-ratificação do Convênio ICMS 51/09, de 3 de julho de 2009, que altera o Convênio ICMS 89/05.

Data de edição: 09/07/2009 Data de Publicação: 10/07/2009

Súmula do Termo de Acordo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 02.07.2009
(Torna público o Termo de Acordo ST/AR-005/2009 celebrado em 02 de julho de 2009, com CIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV).

Data de edição: 02/07/2009 Data de Publicação: 10/07/2009

Resolução SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF/Porto Velho - RO nº 6 de 10.07.2009
Aprova o programa gerador e as instruções para o preenchimento da Guia de Informação Mensal do ISSQN e da Guia de Informação Mensal do Contribuinte Responsável GIMCR, versão 3.0.

Data de edição: 10/07/2009 Data de Publicação: 10/07/2009

Decreto do Município de Resende/RJ nº 3.248 de 25.06.2009
Regulamenta dispositivos do Código Tributário Municipal de 2.381 de 30 de Dezembro de 2002, art 186 I, IV, V, VII, art. 187, art. 188, 191,192, 193, 195, 196, 197, 198, 199, Código de Posturas Lei nº 1031 de 08 de junho 1977, art. 251 e seguintes dispõe sobre a concessão de Alvará de Licença para Estabelecimentos no Município e dá outras providências.

Data de edição: 25/06/2009 Data de Publicação: 10/07/2009

Decreto do Município de Taquara/RS nº 377 de 09.07.2009
Suspende a eficácia do Decreto 291, de 28 de maio de 2009.

Data de edição: 09/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Instrução Normativa SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF/Taquara - RS nº 2 de 09.07.2009
Altera o parágrafo 2º do artigo 2º da Instrução Normativa 01/2009 da Secretaria Municipal da Fazenda de Taquara.

Data de edição: 09/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 84 de 07.07.2009
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 85 de 07.07.2009
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 83 de 07.07.2009
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 84 de 07.07.2009
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.290-R de 08.07.2009
Ratifica o Convênio ICMS 39/09, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 490 de 06.07.2009
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Data de edição: 06/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 583 de 07.07.2009
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13 a 19 de julho de 2009.

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Comunicado SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - MG nº 13 de 08.07.2009
(Comunica a implementação dos Protocolos ICMS que menciona no Regulamento do ICMS).

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 44 de 08.07.2009
Altera a Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 45 de 08.07.2009
Altera a Portaria nº 43, de 30 de junho de 2009, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética no período de 1º de julho de 2009 a 30 de outubro de 2009.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Resolução CONSELHO DE GESTÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL nº 700 de 30.06.2009
Aprova a manutenção do percentual do incentivo creditício de empresa no âmbito do Pró/DF.

Data de edição: 30/06/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Edital GER. DE ADM. DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DA DIR. DE ARRECADAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SEC. FAZ. DO DF - Ger. Adm. Créd. Trib. SUREC - DF nº 50 de 07.07.2009
(Notifica o contribuinte da exclusão do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal - REFAZ II).

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 51 de 03.07.2009
Altera o Convênio ICMS 89/05, que dispõe sobre a concessão de redução na base de cálculo do ICMS devido nas saídas de carne e demais produtos comestíveis, resultantes do abate de aves, gado e leporídeos.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 52 de 03.07.2009
Altera o Convênio ICMS 03/07, que concede isenção do ICMS na saída de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 53 de 03.07.2009
Autoriza o Distrito Federal a dispensar juros, multas e correção monetária e a remitir parcialmente o ICMS devido nas prestações de serviço de televisão por assinatura, nas condições que especifica.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 54 de 03.07.2009
Altera o Convênio ICMS 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 55 de 03.07.2009
Altera o Convênio ICMS 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 56 de 03.07.2009
Altera o Convênio ICMS 08/09, que autoriza o Estado do Piauí a conceder isenção de ICMS nas operações de importação efetuadas pela fundação de apoio à Fundação Universidade Federal do Piauí.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 57 de 03.07.2009
Autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção na importação de equipamento simulador de vôo.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 58 de 03.07.2009
Convalida procedimentos e prorroga o prazo para entrega de relatórios de operações interestaduais com diesel, biodíesel - B100 e o produto resultante da sua mistura - biodiesel-BX realizadas no mês janeiro de 2009.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 59 de 03.07.2009
Autoriza o Estado da Paraíba a revogar a isenção do ICMS prevista no Convênio ICMS 04/04, que autoriza a concessão de isenção do ICMS à prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 60 de 03.07.2009
Autoriza os Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e o Distrito Federal a isentar do ICMS a comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz".

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 61 de 03.07.2009
Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS incidente na importação de equipamentos hospitalares para a Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 62 de 03.07.2009
Altera o Convênio ICMS 140/01, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 63 de 03.07.2009
Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao Convênio ICMS 26/03, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 64 de 03.07.2009
Exclui o Estado do Mato Grosso do Sul das disposições do Convênio ICMS 107/95, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações com energia elétrica e nas prestações de serviços de comunicação, na forma que especifica.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 65 de 03.07.2009
Altera o Convênio ICMS 11/09, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 66 de 03.07.2009
Autoriza o Estado de Minas Gerais a dispensar crédito tributário, constituído ou não, decorrente do descumprimento de obrigação acessória relativa à isenção nas operações de importação realizadas nos termos do Convênio ICMS 10/07, no período de 23 de abril de 2007 a 31 de maio de 2009.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 67 de 03.07.2009
Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Convênio ICMS 38/09, que autoriza os Estados do Pará e São Paulo e o Distrito Federal a conceder isenção de ICMS nas prestações de serviço de comunicação referentes ao acesso à internet por conectividade em banda larga prestadas no âmbito do Programa Internet Popular.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 68 de 03.07.2009
Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná às disposições do Convênio ICMS 51/99, que trata da isenção nas operações com embalagens de agrotóxicos.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 69 de 03.07.2009
Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 70 de 03.07.2009
Prorroga disposições do Convênio ICMS 51/05, que autoriza o Distrito Federal a conceder isenção de ICMS nas operações de importação efetuadas pelas fundações de apoio à Fundação Universidade de Brasília.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 71 de 03.07.2009
Autoriza o Estado de São Paulo a dispensar a apresentação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos previsto no Convênio ICMS 104/89, na situação que especifica.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 72 de 03.07.2009
Altera o Convênio ICMS 104/89, que autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico-hospitalares.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 73 de 03.07.2009
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção de ICMS nas operações de importação de mercadorias realizadas pela Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 74 de 03.07.2009
Altera o Convênio ICMS 03/07, que Concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 75 de 03.07.2009
Altera o Convênio ICMS 141/05, que autoriza o Estado do Amazonas a conceder isenção do ICMS sobre as importações do exterior de máquinas, equipamentos e instrumentos, suas partes e peças de reposição e acessórios, e de matérias-primas e produtos intermediários, realizadas pelo Centro de Ciência, Tecnologia e Inovação do Pólo Industrial de Manaus - CT-PIM.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 76 de 03.07.2009
Autoriza os Estados do Amapá e Pará a conceder crédito presumido do ICMS na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, com requisito de Memória de Fita- detalhe - MFD para fins de substituição de equipamento sem requisito de MFD.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 77 de 03.07.2009
Autoriza o estado da Bahia a conceder a isenção do ICMS prevista no Convênio ICMS 93/98 às importação de bens destinados a ensino e pesquisa científica por entidades que especifica.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 78 de 03.07.2009
Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 09/07, que autoriza os Estados a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais e na importação de medicamentos e equipamentos destinados a pesquisas que envolvam seres humanos, inclusive em programas de acesso expandido.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.671 de 07.07.2009
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 04, 05 e 06 de julho de 2009.

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Comunicado DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF S/N de 09.07.2009
(Divulga Edital Eletrônico do FGTS, referente a orientações sobre aplicação dos coeficientes próprios do FGTS, JAM, de recolhimento em atraso e coeficientes adicionais, para o período que menciona).

Data de edição: 09/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 138 de 08.07.2009
Prorroga os prazos previstos no artigo 3º, no inciso I do artigo 5º e no artigo 8º, todos da Portaria CAT-97/2009, de 27-5-2009, relativamente aos fatos geradores ocorridos no mês de junho de 2009.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.213 de 07.07.2009
Divulga os valores adicionados das operações e prestações realizadas nos Municípios do Estado, no exercício de 2008, bem como os índices de participação no produto da arrecadação do ICMS.

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Decreto do Estado da Bahia nº 11.600 de 08.07.2009
Altera dispositivos do Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003, que regulamentou a 2ª Fase da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", e dá outras providências.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 47 de 06.07.2009
(Divulga os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru).

Data de edição: 06/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Portaria SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR - SMF/Salvador - BA nº 88 de 01.07.2009
Disciplina, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, a aplicação da Substituição Tributária pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional devidos pela Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), e dá outras providências.

Data de edição: 01/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Ato COTEPE/MVA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 6 de 08.07.2009
Altera as Tabelas II, III, V, VII, IX, X, XI e XII, anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Ato COTEPE/PMPF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 13 de 08.07.2009
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 171 de 08.07.2009
(Torna públicos os Ajustes SINIEF e Convênios ICMS que menciona).

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Ajuste SINIEF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 5 de 03.07.2009
Altera o Convênio s/nº, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Ajuste SINIEF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 6 de 03.07.2009
Altera o Ajuste SINIEF 03/09, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica -PROINFA.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Ajuste SINIEF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 7 de 03.07.2009
Autoriza os Estados de Minas Gerais e de Rondônia a emitir Nota Fiscal Avulsa e de Produtor Rural por meio eletrônico de dados em papel formato A4.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Ajuste SINIEF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 8 de 03.07.2009
Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Ajuste SINIEF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 9 de 03.07.2009
Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Ajuste SINIEF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 10 de 03.07.2009
Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 40 de 03.07.2009
Altera o Convênio ICMS 74/94, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 41 de 03.07.2009
Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 42 de 03.07.2009
Altera o Manual de Orientação aprovado pelo Convênio ICMS 57/95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 43 de 03.07.2009
Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina às disposições do Convênio ICMS 135/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 44 de 03.07.2009
Altera o Convênio ICMS 09/09 que estabelece normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ao Programa Aplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às empresas interventoras e às empresas desenvolvedoras de PAF-ECF.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 45 de 03.07.2009
Altera o Convênio ICMS 15/08, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 46 de 03.07.2009
Disciplina a admissibilidade de mecanismo impressor com densidade especial para Emissor de Cupom Fiscal (ECF) alimentado por bateria.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 47 de 03.07.2009
Dispõe sobre a exclusão do Estado do Tocantins das disposições do Convênio ICMS 137/02, que trata sobre os procedimentos a serem adotados em relação a operação interestadual que destine mercadoria a empresa de construção civil.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 48 de 03.07.2009
Dispõe sobre a exclusão do Estado do Amazonas das disposições do Convênio ICMS 29/99, que dispõe sobre a concessão de regime especial na área do ICMS para o transporte marítimo de petróleo e seus derivados líquidos a granel pela PETROBRAS.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 49 de 03.07.2009
Altera o Convênio ICMS 135/02, que harmoniza entendimento sobre cumprimento de obrigações tributárias na importação de bens ou mercadorias por pessoa jurídica importadora.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 50 de 03.07.2009
Autoriza os Estados do Pará, Pernambuco e Rio Grande do Sul, a conceder crédito presumido para a execução do Programa Luz para Todos.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 172 de 08.07.2009
PAF - ECF Laudo Nº INA0222009 - Carlos Alberto Diniz Junqueira Btos. - ME.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 173 de 08.07.2009
PAF - ECF Laudo Nº INA0312009 - Build System Informática Ltda.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 174 de 08.07.2009
PAF - ECF Laudo Nº INA0342009 - Ledware Tecnologia em Informática LTDA.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 175 de 08.07.2009
PAF - ECF Laudo Nº INA0352009 - VinhaSoft Informática Ltda.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 176 de 08.07.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL0382009 - RCS Infomaster Ltda.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 177 de 08.07.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL0602009 - Paulo Ricardo Rabello Cardoso - ME.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 178 de 08.07.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL0612009 - Teles e Teles Informática Ltda.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 179 de 08.07.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL0682009 - Syson Informática Ltda.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 180 de 08.07.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL0592009 - Ampla Sistemas e Consultoria Ltda.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 181 de 08.07.2009
PAF - ECF Laudo Nº URB0142009 - WK WK Sistemas de Computação Ltda.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.405 de 08.07.2009
Divulga instruções para credenciamento no Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf).

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 39 de 08.07.2009
(Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e das alíquotas da Tarifa Externa Comum, referentes aos produtos que menciona - chapas e filmes, camisas de cilindro soldadas a cabeçotes, unidades evaporadoras de aparelho de ar-condicionado, aparelhos que se implantam no organismo para compensar um defeito ou uma incapacidade, dentre outros).

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 613 de 07.07.2009
Aprova a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o Exercício de 2010.

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS - DRF/SÃO LUÍS nº 24 de 07.07.2009
(Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI de que trata o art. 1º da Lei 7.798, de 10 de julho de 1989).

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS - DRF/SÃO LUÍS nº 25 de 07.07.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA - DRF/JOÃO PESSOA nº 27 de 08.07.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 25 de 07.07.2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Ato COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 48 de 02.07.2009
Estabelece o credenciamento de ofício e a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica para os contribuintes relacionados.

Data de edição: 02/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

NOTIFICAÇÃO Unidade de Tributos Mobiliários - UTM/Porto Alegre - RS S/N de 08.07.2009
(Notifica as pessoas jurídicas que menciona do indeferimento da inscrição no Cadastro de Prestadores de Serviço de Outros Municípios - CPOM).

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Lei nº 11.977 de 07.07.2009
Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 169 de 07.07.2009
AABLAZE Comércio e Representações Ltda - Termo Descritivo Funcional nº 013/09.

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 170 de 07.07.2009
AABLAZE Comércio e Representações Ltda - Termo Descritivo Funcional nº 014/09.

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 954 de 06.07.2009
Aprova o formulário para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2009.

Data de edição: 06/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM BELO HORIZONTE - DRJ/BELO HORIZONTE nº 25 de 03.07.2009
(Distribui, em caráter eventual, o processo que menciona, para julgamento na Terceira Turma).

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 138 de 07.07.2009
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto termopar, industrializado na Zona Franca de Manaus).

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 139 de 07.07.2009
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos fita adesiva, nos tipos que menciona, e película auto-adesiva, em forma de folhas ou rolos, industrializados na Zona Franca de Manaus, determinado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 246, de 20 de dezembro de 2006).

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 140 de 07.07.2009
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos telejogos e seus acessórios e cartuchos para telejogos, industrializados na Zona Franca de Manaus, determinado pelo Anexo II do Decreto nº 783, de 25 de março de 1993, e Portaria Interministerial nº 747, de 24 de setembro de 1993).

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 141 de 07.07.2009
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto barbeador elétrico recarregável, industrializado na Zona Franca de Manaus).

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Resolução CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUFRAMA - CAS nº 130 de 07.07.2009
(Homologa a Portaria SUFRAMA nº 268, de 3 de julho de 2009, que prorroga, até 31 de dezembro de 2009, a redução para zero, da Taxa de Serviços Administrativos da SUFRAMA, devida em decorrência dos serviços prestados pela Autarquia em favor do segmento de revendedores de veículos utilitários/caminhões instalados no Polo Industrial de Manaus).

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 610 de 07.07.2009
Dispõe acerca da desoneração da taxa de remuneração dos agentes financeiros, nas linhas de crédito do PROGER.

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 611 de 07.07.2009
Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO.

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 612 de 07.07.2009
Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2009 - PDE/2009, de que trata a Resolução nº 586, de 17 de dezembro de 2008, e suas alterações.

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.666 de 06.07.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 03 de julho de 2009.

Data de edição: 06/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 22 de 07.07.2009
(Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de junho de 2009, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais).

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Mensagem PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA nº 540 de 07.07.2009
(Veta, parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências").

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 27 de 02.07.2009
Descredencia técnico da empresa IBM - INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 02/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 28 de 02.07.2009
Credencia técnicos da empresa IBM BRASIL - INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LDTA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 02/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Decreto do Estado de Tocantins nº 3.721 de 07.07.2009
Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006.

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Resumo SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO S/N de 08.07.2009
(Informa os valores correspondentes as receitas de ICMS e IPVA complementar ao mês maio 2009 repassados aos municípios, em julho de 2009).

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 20 de 03.07.2009
Exclui Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Ato DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 9 de 28.05.2009
(Aprova para uso em território do Estado do Rio Grande do Sul o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM-200, versão 01.02.03).

Data de edição: 28/05/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Ato DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 10 de 28.05.2009
(Aprova para uso em território do Estado do Rio Grande do Sul o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM-300, versão 01.02.03).

Data de edição: 28/05/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Ato DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 11 de 28.05.2009
(Aprova para uso em território do Estado do Rio Grande do Sul o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM-400, versão 01.02.03).

Data de edição: 28/05/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Decreto do Estado de Pernambuco nº 33.629 de 07.07.2009
Dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem.

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Lei do Município de Recife/PE nº 17.553 de 06.07.2009
Dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto Sobre Serviços - ISS para a Federation Internationale de Football Association - FIFA e suas parceiras comerciais.

Data de edição: 06/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG S/N de 03.07.2009
(Declara a inexistência de fato do estabelecimento das empresas que indica e dá outras providências).

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 470 de 07.07.2009
(Fixa, por estimativa, "ex offício", a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para os contribuintes que menciona).

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Decreto do Município de Natal/RN nº 8.802 de 07.07.2009
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito do Município de Natal.

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Portaria Conjunta COORDENADORES DA COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - CAT/CAF nº 2 de 07.07.2009
Altera a Portaria CAT-CAF-1 de 20-02-2009.

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 136 de 07.07.2009
Altera a Portaria CAT 28/05, de 20-4-2005, que dispõe sobre a forma de apuração da desconformidade de derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente, e dá outras providências.

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 137 de 07.07.2009
Altera a Portaria CAT-44/08, de 28-3-2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária.

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Ato PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS - TIT nº 8 de 07.07.2009
Dispõe sobre a transição dos julgamentos interrompidos pelo início de vigência da Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, a partir da publicação do Decreto nº 54.486, de 26 de junho de 2009, que revogou a Lei nº 10.941, de 26 de outubro de 2001.

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 46 de 08.07.2009
Ato de descredenciamento de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 47 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 48 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 49 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 50 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 51 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 52 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 53 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 54 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 55 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 56 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 57 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 58 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 59 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 60 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 61 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 62 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 63 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 64 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 65 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 66 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 67 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 68 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 69 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 70 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 71 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 72 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 73 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 74 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 75 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 76 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 77 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 78 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 79 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 80 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 81 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 82 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 83 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 84 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 85 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 86 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 87 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 88 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 89 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 90 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 91 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 92 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 93 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 94 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 95 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 96 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 97 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 98 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 99 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 100 de 08.07.2009
Comunicado de Credenciamento Voluntário

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 101 de 08.07.2009
Ato de credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-E.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.085 de 07.07.2009
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 35 de 07.07.2009
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Resolução Conjunta SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, DE TRANSPORTES E O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SER/SECTRAN/DETRO - RJ nº 23 de 28.12.2007
Anula, com efeitos ex nunc, a Resolução Conjunta SER/SECTRAN/DETRO nº 16, de 10 de julho de 2006.

Data de edição: 28/12/2007 Data de Publicação: 08/07/2009

Lei do Estado de Rondônia nº 2.111 de 07.07.2009
Acrescenta dispositivos à Lei nº 1.558, de 26 de dezembro de 2005, que cria incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia.

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Lei do Estado de Rondônia nº 2.103 de 07.07.2009
Altera o artigo 3º da Lei nº 1473, de 13 de maio de 2005.

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Lei Complementar do Estado de Rondônia nº 512 de 07.07.2009
Altera a Lei Complementar nº 231, de 25 de abril de 2000.

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Lei do Estado de Rondônia nº 2.109 de 07.07.2009
Altera dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996.

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Lei do Estado de Rondônia nº 2.104 de 07.07.2009
Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Rondônia.

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 425 de 30.06.2009
Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos.

Data de edição: 30/06/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 96 de 29.06.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).

Data de edição: 29/06/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Ato Declaratório Administração do Posto Fiscal em Aracati - CE - Adm. Posto Fiscal/Aracati - CE nº 7 de 08.07.2009
(Declara inidôneos os formulários de notas fiscais avulsas).

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CEAT - CE nº 9 de 08.07.2009
(Declara inidôneos os formulários de notas fiscais avulsas).

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CEAT - CE nº 10 de 08.07.2009
(Declara inidôneos os formulários de notas fiscais avulsas).

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CEAT - CE nº 11 de 08.07.2009
(Declara inidôneos os formulários de notas fiscais avulsas).

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CEAT - CE nº 12 de 08.07.2009
(Declara inidôneos os formulários de notas fiscais avulsas).

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Ato Declaratório Núcleo de Fiscalização e Monitoramento Eletrônico - CE - NFM/CE nº 17 de 08.07.2009
(Declara inidôneos os formulários de notas fiscais avulsas).

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Ato Declaratório Administração do Posto Fiscal em Queimadas - CE - Adm. Posto Fiscal/Queimadas - CE nº 88 de 23.06.2009
(Declara inidôneos os formulários de notas fiscais avulsas).

Data de edição: 23/06/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Ato Declaratório Administração do Posto Fiscal em Penaforte - CE - Adm. Posto Fiscal/Penaforte - CE nº 89 de 23.06.2009
(Declara inidôneos os formulários de notas fiscais avulsas).

Data de edição: 23/06/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Ato Declaratório Administração do Posto Fiscal em Queimadas - CE - Adm. Posto Fiscal/Queimadas - CE nº 90 de 23.06.2009
(Declara inidôneos os formulários de notas fiscais avulsas).

Data de edição: 23/06/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Ato Declaratório Administração do Posto Fiscal em Penaforte - CE - Adm. Posto Fiscal/Penaforte - CE nº 92 de 23.06.2009
(Declara inidôneos os formulários de notas fiscais avulsas).

Data de edição: 23/06/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Ato Declaratório Administração do Posto Fiscal em Penaforte - CE - Adm. Posto Fiscal/Penaforte - CE nº 93 de 23.06.2009
(Declara inidôneos os formulários de notas fiscais avulsas).

Data de edição: 23/06/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Ato Declaratório Administração do Posto Fiscal em Penaforte - CE - Adm. Posto Fiscal/Penaforte - CE nº 94 de 23.06.2009
(Declara inidôneos os formulários de notas fiscais avulsas).

Data de edição: 23/06/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Ato Declaratório Administração do Posto Fiscal em Penaforte - CE - Adm. Posto Fiscal/Penaforte - CE nº 95 de 23.06.2009
(Declara inidôneos os formulários de notas fiscais avulsas).

Data de edição: 23/06/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Ato Declaratório Administração do Posto Fiscal em Penaforte - CE - Adm. Posto Fiscal/Penaforte - CE nº 96 de 24.06.2009
(Declara inidôneos os formulários de notas fiscais avulsas).

Data de edição: 24/06/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Comunicado Divisão do Cadastro de Pessoas da Secretaria de Finanças - SF/DICAP - PMSP S/N de 08.07.2009
(Comunica a pessoas jurídica que menciona da exclusão do Simples Nacional por incorrer em uma das hipóteses de vedação).

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 339 de 24.06.2009
(Altera na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores das bebidas que menciona).

Data de edição: 24/06/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.031 de 08.07.2009
Estende a aplicação da autorização prevista no artigo 6º do Decreto nº 1.324, de 7 de maio de 2008, em relação à fixação do termo de início da obrigatoriedade de uso do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, e dá outras providências.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.032 de 08.07.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Instrução Normativa Gerente da Unidade de Fiscalização de Tributos - SC nº 1 de 08.07.2009
Dispõe sobre as atividades de prestação de serviços dispensadas da geração individual compulsória da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços Municipais (NF-em) e dá outras providencias.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Instrução Normativa Gerente da Unidade de Fiscalização de Tributos - SC nº 8 de 08.07.2009
Dispõe sobre as atividades de prestação de serviços dispensadas da geração individual compulsória da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços Municipais (NF-em) e dá outras providências.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Resolução SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Votorantim - SP nº 1 de 08.07.2009
Dispõe sobre a fixação de valores de metro quadrado para novos logradouros ou trechos de logradouros, relativos à Planta genérica de Valores.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Lei Complementar do Estado de Rondônia nº 514 de 07.07.2009
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 283, de 14 de agosto de 2003.

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Lei do Município de Vila Velha/ES nº 4.786 de 08.07.2009
Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei nº 4.784, de 25.06.09, que institui o Programa de Parcelamento Fácil - PROPAF.

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Lei do Município de São Carlos/SP nº 14.985 de 06.07.2009
Dispõe sobre o Programa "Minha Casa, Minha Vida", e dá outras providências.

Data de edição: 06/07/2009 Data de Publicação: 07/07/2009

Lei do Município de Manaus/AM nº 1.350 de 07.07.2009
Dispõe sobre a compensação de créditos tributários às Instituições de Ensino Superior integradas ao Programa Bolsa-Universidade e dá outras providências.

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 07/07/2009

Lei do Município de Manaus/AM nº 1.353 de 07.07.2009
Concede isenção de tributos municipais à FIFA e às entidades vinculadas à organização e realização da Copa das Confederações da FIFA 2013 e à Copa do Mundo da FIFA de 2014, inclusive para a prestação de serviços relacionados a esses eventos quando contratados diretamente pela FIFA e/ou suas subsidiárias.

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 07/07/2009

Decreto do Estado do Amazonas nº 28.781 de 07.07.2009
Concede incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 07/07/2009

Decreto do Estado do Amazonas nº 28.782 de 07.07.2009
Concede incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 07/07/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA nº 411 de 07.07.2009
Altera o Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 501/2005, de 26/07/2005, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos.

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 07/07/2009

Norma de Execução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 3 de 29.06.2009
Estabelece procedimentos relativos a vedação ao aproveitamento de crédito fiscal do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Data de edição: 29/06/2009 Data de Publicação: 07/07/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 350 de 18.06.2009
Revoga a Portaria GSF nº 092-A, de 25 de abril de 2000, que estabelece procedimentos relacionados com a utilização de crédito fiscal de que tratam os arts. 10 e 17 da Lei nº 4.997, de 30 de dezembro de 1997, que cria o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura - SIEC.

Data de edição: 18/06/2009 Data de Publicação: 07/07/2009

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 60 de 01.07.2009
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 01/07/2009 Data de Publicação: 07/07/2009

Lei do Município de Manaus/AM nº 1.352 de 07.07.2009
Institui o Programa Pague Fácil do município de Manaus.

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 07/07/2009

Lei do Estado de Tocantins nº 2.084 de 06.07.2009
Altera as Leis 1.173, de 2 de agosto de 2000, que autoriza a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS, e a 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins.

Data de edição: 06/07/2009 Data de Publicação: 07/07/2009

Lei do Estado de Tocantins nº 2.086 de 06.07.2009
Altera a Lei 765, de 27 de junho de 1995, que dispõe sobre os critérios de distribuição das parcelas municipais do ICMS, da compensação recebida em transferência da União.

Data de edição: 06/07/2009 Data de Publicação: 07/07/2009

Lei do Distrito Federal nº 4.339 de 24.06.2009
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo a Investimentos pelo Governo do Distrito Federal no Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação no Distrito Federal, nos termos que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 24/06/2009 Data de Publicação: 07/07/2009

Ato Declaratório DIRETOR DE ARRECADAÇÃO - DF nº 24 de 02.07.2009
Credencia contribuintes para emissão de NFe, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005.

Data de edição: 02/07/2009 Data de Publicação: 07/07/2009

Decreto do Município de Guarulhos/SP nº 26.580 de 07.07.2009
Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 10 de julho de 2009.

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 07/07/2009

Lei nº 11.968 de 06.07.2009
Inclui na relação descritiva do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, a ligação rodoviária entre Redenção/PA e Marabá/PA.

Data de edição: 06/07/2009 Data de Publicação: 07/07/2009

Lei nº 11.969 de 06.07.2009
Altera a redação do § 2º do art. 40 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

Data de edição: 06/07/2009 Data de Publicação: 07/07/2009

Lei nº 11.971 de 06.07.2009
Dispõe sobre as certidões expedidas pelos Ofícios do Registro de Distribuição e Distribuidores Judiciais.

Data de edição: 06/07/2009 Data de Publicação: 07/07/2009

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 953 de 03.07.2009
Altera o Anexo à Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 07/07/2009

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOBRAL - DRF/SOBRAL nº 44 de 03.07.2009
(Transfere a competência da Agência da Receita Federal do Brasil de Camocim para a Delegacia da Receita Federal do Brasil de Sobral).

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 07/07/2009

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA - DRF/JUIZ DE FORA nº 60 de 03.07.2009
(Define as competências, em caráter geral, das Seções, da Equipe de Fiscalização Aduaneira 1 e da Equipe de Despacho Aduaneiro, para a prática dos atos que menciona, relativos aos assuntos de suas áreas de atuação).

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 07/07/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - COTEC nº 6 de 30.06.2009
Dispõe sobre normas, especificações técnicas e procedimentos para a implantação de redes locais ou acessos remotos em locais ou recintos alfandegados.

Data de edição: 30/06/2009 Data de Publicação: 07/07/2009

Ato Declaratório Executivo Coordenador de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras - COTIR nº 21 de 06.07.2009
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de junho de 2009.

Data de edição: 06/07/2009 Data de Publicação: 07/07/2009

Portaria BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 51.745 de 02.07.2009
(Aprova o Regulamento de Promoções da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil).

Data de edição: 02/07/2009 Data de Publicação: 07/07/2009

Resolução CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CNPS nº 1.309 de 24.06.2009
(Altera o anexo da Resolução MPS/CNPS Nº 1.308, de 27 de maio de 2009, que dispõe sobre a nova metodologia para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP, em substituição à Resolução MPS/CNPS nº 1.269/2006).

Data de edição: 24/06/2009 Data de Publicação: 07/07/2009

Provimento CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 120 de 06.07.2009
Redistribui processos administrativos de benefícios no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS.

Data de edição: 06/07/2009 Data de Publicação: 07/07/2009

Portaria Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional do Seguro Social - PFE/INSS nº 185 de 03.07.2009
Dispõe sobre a colaboração entre as unidades da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS em Feira de Santana/BA e Santo Antônio de Jesus/BA.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 07/07/2009

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