Portaria COMITÊ GESTOR DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - CGSN nº 9 de 17.08.2009
Altera a Portaria CGSN nº 8, de 22 de junho de 2009.

Data de edição: 17/08/2009 Data de Publicação: 20/08/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 24 de 18.08.2009
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de setembro 2009.

Data de edição: 18/08/2009 Data de Publicação: 20/08/2009

Ato Declaratório Executivo Coordenador de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras - COTIR nº 25 de 18.08.2009
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de julho de 2009.

Data de edição: 18/08/2009 Data de Publicação: 20/08/2009

Portaria SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEAP nº 30 de 18.08.2009
(Estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 1º de Agosto a 31 de dezembro de 2009).

Data de edição: 18/08/2009 Data de Publicação: 20/08/2009

Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 68 de 19.08.2009
Estabelece localização de Agências da Previdência Social, vinculação, denominação e codificação literal e numérica dos órgãos e unidades.

Data de edição: 19/08/2009 Data de Publicação: 20/08/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.816 de 18.08.2009
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 15, 16 e 17 de agosto de 2009.

Data de edição: 18/08/2009 Data de Publicação: 20/08/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 43 de 19.08.2009
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 19/08/2009 Data de Publicação: 20/08/2009

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 41.999 de 19.08.2009
Dá nova redação ao item 4 do anexo único do Decreto nº 38.501/05 que institui o Programa Reporto-Rio que estabelece tratamento tributário diferenciado para o reequipamento portuário e determina outras providências.

Data de edição: 19/08/2009 Data de Publicação: 20/08/2009

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 223 de 19.08.2009
Dispõe sobre o empreendedor individual com receita bruta anual de até R$ 36.000,00, optante pelo Simples Nacional, e dá outras providências.

Data de edição: 19/08/2009 Data de Publicação: 20/08/2009

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 224 de 19.08.2009
Altera o art. 1º da Resolução Sefaz nº 183/08, que regulamenta o Decreto nº 41.557/08.

Data de edição: 19/08/2009 Data de Publicação: 20/08/2009

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 225 de 19.08.2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de arquivo magnético com o registro tipo 60 "i": item do documento fiscal emitido por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Data de edição: 19/08/2009 Data de Publicação: 20/08/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 117 de 19.08.2009
(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação).

Data de edição: 19/08/2009 Data de Publicação: 20/08/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 118 de 19.08.2009
(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação).

Data de edição: 19/08/2009 Data de Publicação: 20/08/2009

Ato Declaratório SUBCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES ECONÔMICOS FISCAIS - SIEF - RN nº 47 de 12.08.2009
(Declara inaptas as inscrições estaduais constantes do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte que menciona).

Data de edição: 12/08/2009 Data de Publicação: 20/08/2009

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 2.530 de 20.08.2009
Introduz as Alterações 2.074 e 2.075 no RICMS-SC/01.

Data de edição: 20/08/2009 Data de Publicação: 20/08/2009

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 2.531 de 20.08.2009
Introduz as Alterações 2.076 a 2.082 no RICMS-SC/01.

Data de edição: 20/08/2009 Data de Publicação: 20/08/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 560 de 18.08.2009
Dispõe sobre a regulamentação da Campanha "ESPORTE PARA TODOS 2009", instituída pelo Decreto nº 25.070 de 27 de Fevereiro de 2008, relativa ao Campeonato Sergipano Série A-2, e estabelece providências correlatas.

Data de edição: 18/08/2009 Data de Publicação: 20/08/2009

Instrução Normativa Secretário Municipal de Finanças - SMF/Teresina - PI nº 1 de 20.08.2009
(Torna obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e para os contribuintes e lencados no Anexo Único, estabelecidos no Município de Teresina, e dá outras providências).

Data de edição: 20/08/2009 Data de Publicação: 20/08/2009

Lei do Município de Mata de São João/BA nº 392 de 20.08.2009
Dispõe sobre o enquadramento e delimitação dos benefícios fiscais destinados à implementação do Programa Minha Casa Minha Vida no âmbito do Município de Mata de São João.

Data de edição: 20/08/2009 Data de Publicação: 20/08/2009

Decreto do Município de Rio Verde/GO nº 1.601 de 19.08.2009
Institui o gerenciamento eletrônico do ISSQN, a escrituração econômico-fiscal e a emissão de guia de recolhimento por meios eletrônicos; relativas ao ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.

Data de edição: 19/08/2009 Data de Publicação: 19/08/2009

Parecer PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL/COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS - PGFN/CAT nº 1.787 de 19.08.2009
Parcelamento da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, de 22 de julho de 2009. Sistemas de controle da consolidação e demais efeitos dos parcelamentos. Mora da Administração Pública. Princípios da moralidade e da razoabilidade. Regularidade fiscal do sujeito passivo. Possibilidade de reconhecimento.

Data de edição: 19/08/2009 Data de Publicação: 19/08/2009

Decreto do Estado do Amazonas nº 28.953 de 19.08.2009
Enquadra, na Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, e no Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, a sociedade empresária RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA., e dá outras providências.

Data de edição: 19/08/2009 Data de Publicação: 19/08/2009

Decreto do Estado do Amazonas nº 28.954 de 19.08.2009
Enquadra, na Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, a sociedade empresaria LG ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA., e dá outras providências.

Data de edição: 19/08/2009 Data de Publicação: 19/08/2009

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.489 de 18.08.2009
Introduz alterações no regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto nº 12988, de 13 de julho de 2007.

Data de edição: 18/08/2009 Data de Publicação: 19/08/2009

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.491 de 18.08.2009
Altera no RICMS/RO dispositivo relativo ao crédito presumido para aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF com requisito MFD.

Data de edição: 18/08/2009 Data de Publicação: 19/08/2009

Ato DR/8ª DRR - PR - DELEGADO REGIONAL DA 8ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA nº 19 de 12.08.2009
(Comunica o extravio dos lacres SEFA/CRE de uso em ECF que menciona, todos incolores, da marca Brooks).

Data de edição: 12/08/2009 Data de Publicação: 19/08/2009

Decreto do Estado de Sergipe nº 26.360 de 17.08.2009
Altera dispositivos do Item 9 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 17/08/2009 Data de Publicação: 19/08/2009

Decreto do Estado de Sergipe nº 26.361 de 18.08.2009
Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 18/08/2009 Data de Publicação: 19/08/2009

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.488 de 18.08.2009
Introduz alterações no Regulamento do Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER, aprovado pelo Decreto nº 10677, de 13 de outubro de 2003.

Data de edição: 18/08/2009 Data de Publicação: 19/08/2009

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.490 de 18.08.2009
Introduz alterações no Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial, Comercial e Mineral do Estado de Rondônia - PRODIC, aprovado pelo Decreto nº 9162, de 31 de julho de 2000.

Data de edição: 18/08/2009 Data de Publicação: 19/08/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 156 de 18.08.2009
Altera a Portaria CAT-95/09, de 22-5-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 18/08/2009 Data de Publicação: 19/08/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 157 de 18.08.2009
Altera a Portaria CAT-155/09, de 7-8-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a que se refere o artigo 313-Z12 do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 18/08/2009 Data de Publicação: 19/08/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 158 de 18.08.2009
Altera a Portaria CAT-44/08, de 28-3-2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária.

Data de edição: 18/08/2009 Data de Publicação: 19/08/2009

Decreto do Estado da Bahia nº 11.670 de 18.08.2009
Altera dispositivos do Decreto nº 8.047, de 04 de outubro de 2001, que dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários.

Data de edição: 18/08/2009 Data de Publicação: 19/08/2009

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.221 de 18.08.2009
Altera item do Anexo único à Resolução/SEFAZ nº 2.209, de 29 de junho de 2009, que estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de julho e agosto de 2009.

Data de edição: 18/08/2009 Data de Publicação: 19/08/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.092 de 17.08.2009
Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de setembro de 2009.

Data de edição: 17/08/2009 Data de Publicação: 19/08/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 105 de 17.08.2009
Altera a Portaria SEFAZ nº 59, de 28 de maio de 2009 que dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 17/08/2009 Data de Publicação: 19/08/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.565 de 18.08.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 18/08/2009 Data de Publicação: 19/08/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.566 de 18.08.2009
Modifica o Decreto nº 35.619, de 03/11/94, que instituiu a Guia de Arrecadação.

Data de edição: 18/08/2009 Data de Publicação: 19/08/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.567 de 18.08.2009
Revoga o Decreto nº 30.403, de 27/10/81, que instituiu o Documento de Ingresso de Receitas - DIR, como instrumento hábil à arrecadação de Receitas Estaduais.

Data de edição: 18/08/2009 Data de Publicação: 19/08/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 35 de 18.08.2009
Altera a Instrução Normativa SEF nº 48, de 24 de dezembro de 2008 que aprova a tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados e do respectivo IPVA e prazos de pagamentos para o exercício de 2009, e adota outras providências.

Data de edição: 18/08/2009 Data de Publicação: 19/08/2009

Lei do Estado do Piauí nº 5.886 de 19.08.2009
Altera a Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989 e a Lei nº 5.001, de 14 de janeiro de 1998, relativamente ao repasse do ICMS para os municípios.

Data de edição: 19/08/2009 Data de Publicação: 19/08/2009

Decreto nº 6.939 de 18.08.2009
Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Data de edição: 18/08/2009 Data de Publicação: 19/08/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 270 de 18.08.2009
Informa sobre aplicação, no Estado do Ceará, dos Protocolos ICMS 13/08, 16/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08 e 23/08.

Data de edição: 18/08/2009 Data de Publicação: 19/08/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 271 de 18.08.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL0392009 - Quasar Informática Ltda.

Data de edição: 18/08/2009 Data de Publicação: 19/08/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 272 de 18.08.2009
PAF - ECF Laudo Nº INA0412009 - Raia S.A.

Data de edição: 18/08/2009 Data de Publicação: 19/08/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 33 de 17.08.2009
Interliga o Aeroporto de Maringá - PR, ao Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento MANTRA.

Data de edição: 17/08/2009 Data de Publicação: 19/08/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 74 de 13.08.2009
Divulga códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial e consolida em tabela os códigos vigentes a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 19/08/2009

Portaria SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL - STN nº 479 de 18.08.2009
(Divulga o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relativo ao mês de agosto de 2009).

Data de edição: 18/08/2009 Data de Publicação: 19/08/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.814 de 07.08.2009
Divulga novos códigos de programas e empreendimentos para registro de operações de crédito rural no Recor.

Data de edição: 07/08/2009 Data de Publicação: 19/08/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.808 de 17.08.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 14 de agosto de 2009.

Data de edição: 17/08/2009 Data de Publicação: 19/08/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE - DRF/JOINVILLE nº 133 de 18.08.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 18/08/2009 Data de Publicação: 19/08/2009

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 32 de 18.08.2009
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados).

Data de edição: 18/08/2009 Data de Publicação: 18/08/2009

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.152 de 17.08.2009
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Data de edição: 17/08/2009 Data de Publicação: 18/08/2009

Portaria DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF - MG nº 3 de 17.08.2009
Dispõe sobre o credenciamento de ofício para a utilização da Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 (NF-e).

Data de edição: 17/08/2009 Data de Publicação: 18/08/2009

Decreto do Distrito Federal nº 30.714 de 17.08.2009
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (280ª alteração).

Data de edição: 17/08/2009 Data de Publicação: 18/08/2009

Decreto do Distrito Federal nº 30.715 de 17.08.2009
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (281ª alteração).

Data de edição: 17/08/2009 Data de Publicação: 18/08/2009

Decreto do Distrito Federal nº 30.716 de 17.08.2009
Prorroga o prazo previsto no inciso V do artigo 19 do Decreto nº 24.430, de 02 de março de 2004 e dá outras providências.

Data de edição: 17/08/2009 Data de Publicação: 18/08/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 102 de 14.08.2009
Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 92 , de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008 e suas alterações.

Data de edição: 14/08/2009 Data de Publicação: 18/08/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 113 de 07.08.2009
(Informa o valor do repasse da Quota Parte do IPVA).

Data de edição: 07/08/2009 Data de Publicação: 18/08/2009

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 46 de 14.08.2009
(Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Índia para o Brasil de frascos de vidro de até 20ml, para uso farmacêutico e cosmético, usualmente classificados no item 7010.90.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática).

Data de edição: 14/08/2009 Data de Publicação: 18/08/2009

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 41 de 12.08.2009
(Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, bem como sobre os componentes do Sistemas Integrados, na condição de Ex-tarifários que menciona).

Data de edição: 12/08/2009 Data de Publicação: 18/08/2009

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 42 de 12.08.2009
(Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, bem como dos componentes do Sistema Integrado, na condição de Ex-tarifários que menciona, e dá outras providências).

Data de edição: 12/08/2009 Data de Publicação: 18/08/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 267 de 17.08.2009
PAF - ECF Laudo Nº TEC0092009 - WF Comércio de Sistemas Para Computador Ltda.

Data de edição: 17/08/2009 Data de Publicação: 18/08/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 268 de 17.08.2009
PAF - ECF Laudo Nº IFL0012009 - Arandu Sistemas Ltda.

Data de edição: 17/08/2009 Data de Publicação: 18/08/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 269 de 17.08.2009
PAF - ECF Laudo Nº URB0072009 - Amcom Sistemas de Informação Ltda.

Data de edição: 17/08/2009 Data de Publicação: 18/08/2009

Portaria PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN nº 1.153 de 13.08.2009
Regulamenta o oferecimento e a aceitação de seguro garantia para débitos inscritos em Dívida Ativa da União.

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 18/08/2009

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 965 de 14.08.2009
Altera a Instrução Normativa SRF nº 88, de 29 de julho de 1998.

Data de edição: 14/08/2009 Data de Publicação: 18/08/2009

Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.947 de 14.08.2009
Altera a Portaria SRF nº 2.609, de 20 de setembro de 2001, que disciplina as atividades da Rede Arrecadadora de Receitas Federais, e dá outras providências.

Data de edição: 14/08/2009 Data de Publicação: 18/08/2009

Ordem de Serviço ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE ITAGUAÍ - ALF/PORTO DE ITAGUAÍ nº 3 de 12.08.2009
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na importação de produtos sujeitos a licenciamento na Unidade.

Data de edição: 12/08/2009 Data de Publicação: 18/08/2009

Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO DE SÃO PAULO/GUARULHOS - ALF/AEROPORTO DE SÃO PAULO/GUARULHOS nº 134 de 14.08.2009
Altera a Portaria ALF/GRU nº 106, de 23 de junho de 2007, publicada no DOU nº 119, Seção 1, pág. 46 a 49, de 25 de junho de 2009.

Data de edição: 14/08/2009 Data de Publicação: 18/08/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 3 de 17.08.2009
Interliga o Aeroporto de Maringá - PR, ao Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento MANTRA.

Data de edição: 17/08/2009 Data de Publicação: 18/08/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 71 de 13.08.2009
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 18/08/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 73 de 13.08.2009
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 18/08/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS - DRF/FLORIANÓPOLIS nº 75 de 14.08.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 14/08/2009 Data de Publicação: 18/08/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.805 de 14.08.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 13 de agosto de 2009.

Data de edição: 14/08/2009 Data de Publicação: 18/08/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA nº 500 de 17.08.2009
Altera a PORTARIA/SEFAZ/GAB Nº 195/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

Data de edição: 17/08/2009 Data de Publicação: 18/08/2009

Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP S/N de 18.08.2009
(Notifica as pessoas jurídicas abaixo identificadas do indeferimento da opção pelo Simples Nacional por intempestividade na solicitação da opção por parte do contribuinte).

Data de edição: 18/08/2009 Data de Publicação: 18/08/2009

Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP S/N de 18.08.2009
(Notifica as pessoas jurídicas abaixo identificadas do indeferimento da opção pelo Simples Nacional por incorrerem na falta de inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários).

Data de edição: 18/08/2009 Data de Publicação: 18/08/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 141 de 17.08.2009
Altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE de 30.12.2002), que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Data de edição: 17/08/2009 Data de Publicação: 18/08/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 142 de 17.08.2009
Altera a Portaria nº 100/96-SEFAZ, de 11.12.96 (DOE de 26.12.96), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 17/08/2009 Data de Publicação: 18/08/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 43 de 27.07.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 27/07/2009 Data de Publicação: 18/08/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 75 de 03.08.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 03/08/2009 Data de Publicação: 18/08/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 76 de 03.08.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 03/08/2009 Data de Publicação: 18/08/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 77 de 06.08.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 18/08/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 78 de 11.08.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 11/08/2009 Data de Publicação: 18/08/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 139 de 17.08.2009
Declara, expressamente, a revogação dos Atos que especifica e dá outras providências.

Data de edição: 17/08/2009 Data de Publicação: 18/08/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 140 de 17.08.2009
Altera a Portaria nº 69/2000-SEFAZ, de 29.09.2000 (DOE de 03.10.2000), que consolida as normas relativas ao Sistema de Arrecadação Estadual e dá outras providências.

Data de edição: 17/08/2009 Data de Publicação: 18/08/2009

Decreto do Estado de Sergipe nº 26.355 de 17.08.2009
Altera dispositivos do art. 576 e da Tabela II do Anexo I e do Anexo II, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, no tocante a prorrogação de benefícios fiscais.

Data de edição: 17/08/2009 Data de Publicação: 18/08/2009

Decreto do Estado de Sergipe nº 26.357 de 17.08.2009
Altera o § 1º do art. 328-C, e o § 3º do art. 328-V, ambos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 17/08/2009 Data de Publicação: 18/08/2009

Lei Complementar do Município de Curitiba/PR nº 72 de 17.08.2009
Cria incentivos para os empreendimentos destinados a programas habitacionais de interesse social desenvolvidos pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba - COHAB-CT e para os da iniciativa privada contratados em parceria com a COHAB-CT, altera dispositivo da Lei Complementar nº 60, de 18 de junho de 2007 e revoga a Lei Complementar nº 38, de 18 de dezembro de 2001."

Data de edição: 17/08/2009 Data de Publicação: 18/08/2009

Decreto do Município de Pouso Alegre/MG nº 3.251 de 18.08.2009
Prorroga data de vencimento do lançamento de ISSQN FATURAMENTO e ESTIMATIVA referente à competência julho/2009 e dá outras providências.

Data de edição: 18/08/2009 Data de Publicação: 18/08/2009

Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 25 de 14.08.2009
Prorroga o prazo de entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, relativamente ao mês de julho de 2009.

Data de edição: 14/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Decreto do Estado do Amapá nº 2.937 de 17.08.2009
Regulamenta o Programa Amapá Jovem e dá outras providências.

Data de edição: 17/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 2.511 de 17.08.2009
Introduz as Alterações 2.072 e 2.073 no RICMS/SC-01.

Data de edição: 17/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Decreto do Estado de Sergipe nº 26.351 de 14.08.2009
Altera e acrescenta códigos e notas explicativas à Tabela I do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 14/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Decreto do Estado de Sergipe nº 26.352 de 14.08.2009
Acrescenta o Item 34 à Tabela II do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 14/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Decreto do Estado do Paraná nº 5.231 de 17.08.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 2007.

Data de edição: 17/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Decreto do Estado do Paraná nº 5.232 de 17.08.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 2007.

Data de edição: 17/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Decreto do Estado do Paraná nº 5.230 de 17.08.2009
Implementa os Convênios ICMS 11/09 e 65/09, que autorizam a reduzir juros e multas incidentes sobre os débitos do ICMS, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de junho de 2008, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, desde que pagos até 30 de setembro de 2009, ou parcelados em até 120 parcelas, observadas as condições nele estabelecidas.

Data de edição: 17/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 2.510 de 17.08.2009
Introduz as Alterações 2.066 a 2.071 no RICMS/SC-01.

Data de edição: 17/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 318 de 14.08.2009
Altera a Portaria nº 113, de 31 de março de 2009, que estabelece procedimentos necessários à concessão e à utilização de créditos, no âmbito do programa instituído pela Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008.

Data de edição: 14/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 319 de 14.08.2009
Estabelece valor corrente relativo às prestações de serviços de transporte rodoviário no Distrito Federal, que especifica, para os fins dos artigos 41 e 42, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Data de edição: 14/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 35 de 13.08.2009
Credencia técnico da empresa ROSILDO ANTUNES DOS SANTOS ME para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 36 de 13.08.2009
(Prorroga para 31.12.2009 o prazo limite consignado no Termo Descritivo Funcional 20/2008, para que seja realizada a troca da versão do software básico do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF que menciona).

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Edital GER. DE ADM. DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DA DIR. DE ARRECADAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SEC. FAZ. DO DF - Ger. Adm. Créd. Trib. SUREC - DF nº 61 de 13.08.2009
(Notifica os contribuintes da exclusão do parcelamento concedido com base no Terceiro Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não-Tributários do Distrito Federal - REFAZ III).

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Resumo SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO S/N de 17.08.2009
(Informa os valores correspondentes as receitas de ICMS e IPVA complementar ao mês julho 2009 repassados aos municípios, em agosto de 2009).

Data de edição: 17/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 1.124 de 10.08.2009
Altera o Anexo II e III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

Data de edição: 10/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 37 de 13.08.2009
Revoga a Instrução Normativa SEF nº 26, de 9 de julho de 2009, que prorroga provisoriamente o prazo de pagamento do ICMS nos casos que especifica.

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 36 de 13.08.2009
Altera a Instrução Normativa SEF nº 47, de 5 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Formulário de Segurança para a Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA).

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 69 de 13.08.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 136 de 13.08.2009
Introduz alterações na Portaria nº 014/2008-SEFAZ, de 22/01/2008 (DOE de 1º/02/2008), que divulga relação de atividades econômicas por CNAE, em que se enquadram os contribuintes mato-grossenses obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, estabelece regras relativas ao credenciamento de ofício aplicáveis aos referidos contribuintes e dá outras providências.

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 138 de 13.08.2009
Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2009-SEFAZ.

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Resolução SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 7 de 12.08.2009
Dispõe sobre o lançamento do valor complementar do ICMS Garantido Integral de que tratam os §§ 4º a 6º do artigo 435-O-8 do Regulamento do ICMS, no âmbito da GINF/SUIC, e dá outras providências.

Data de edição: 12/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 73 de 12.08.2009
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 12/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Decreto do Município de Porto Alegre/RS nº 16.403 de 14.08.2009
(Altera dispositivos do Decreto nº 9.422, de 21 de abril de 1989, que regulamentou a Lei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989, que instituiu e disciplinou o Imposto sobre a Transmissão "Inter-Vivos", por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos).

Data de edição: 14/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 264 de 14.08.2009
(Torna públicos os Convênios ICMS que menciona).

Data de edição: 14/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 79 de 13.08.2009
Autoriza o Estado do Amapá a conceder isenção nas operações internas com óleo diesel destinado à termoelétrica nas condições que especifica.

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 80 de 13.08.2009
Dispõe sobre a não aplicação das disposições do Convênio ICMS 76/94 em relação às operações promovidas por contribuintes do Paraná, destinadas aos estabelecimentos localizados no Estados da Bahia, Santa Catarina e Rondônia.

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 81 de 13.08.2009
Autoriza o Estado do Espírito Santo a alterar disposição contida no caput da cláusula primeira do Convênio ICMS 11/09, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 82 de 13.08.2009
Inclui o Estado do Espírito Santo nas disposições do parágrafo 5º da cláusula segunda do Convênio ICMS 11/09, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 83 de 13.08.2009
Altera o Convênio ICMS 45/06 que autoriza o Estado da Bahia a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de geladeira, decorrentes de doação efetuada pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA no âmbito do projeto Geladeiras para População de Baixa Renda na Bahia.

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 265 de 14.08.2009
PAF - ECF Laudo Nº URB0112009 - IBS Informática Ltda.

Data de edição: 14/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 266 de 14.08.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL0842009 - PSI Informática Ltda.

Data de edição: 14/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 963 de 14.08.2009
Altera o Art. 53 da Instrução Normativa RFB nº 757, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).

Data de edição: 14/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 964 de 14.08.2009
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2009 versão 2.0).

Data de edição: 14/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.410 de 13.08.2009
Esclarece acerca da divulgação, em notas explicativas, de informações sobre partes relacionadas das administradoras de consórcio.

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Instrução Normativa Ministro de Estado das Cidades - MC nº 38 de 14.08.2009
Dispõe sobre a execução dos recursos destinados à concessão de descontos nos financiamentos a pessoas físicas, integrantes do Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2009, e dá outras providências.

Data de edição: 14/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC nº 155 de 14.08.2009
(Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética Setorial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC).

Data de edição: 14/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Resolução COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - CGSIM nº 4 de 06.08.2009
Altera a Resolução nº 2, de 1º de julho de 2009, que dispõe sobre o trâmite especial, opcional, do processo de registro e legalização do Microempreendedor Individual e dá outras providências.

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Resolução COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - CGSIM nº 5 de 06.08.2009
(Institui Grupo de Assessoramento Técnico com o objetivo de assessorar a Secretaria-Executiva do Comitê para Gestão da REDESIM - CGSIM).

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Resolução COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - CGSIM nº 6 de 06.08.2009
(Constitui o Grupo de Trabalho de Sistemas, no âmbito da Secretaria-Executiva do CGSIM, com a finalidade de apoiar os trabalhos do CGSIM e propor a criação de soluções informatizadas e sistemas para o atendimento das demandas de registro e integração de dados entre os órgãos participantes da REDESIM).

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Resolução COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - CGSIM nº 7 de 06.08.2009
(Constitui o Grupo de Trabalho de Normas, no âmbito da Secretaria-Executiva do CGSIM, com a finalidade de apoiar os trabalhos do CGSIM, de formular e propor normas e procedimentos de legalização de negócios e instrumentos para a sua efetivação).

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Resolução COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - CGSIM nº 8 de 06.08.2009
(Constitui o Grupo de Trabalho de Licenciamento e Avaliação de Risco, no âmbito da Secretaria-Executiva do CGSIM, com a finalidade de apoiar os trabalhos do CGSIM no tocante à simplificação dos procedimentos de licenciamento adotados por órgãos participante da REDESIM, e apresentar propostas de identificação de atividades econômicas de alto risco).

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.799 de 13.08.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 12 de agosto de 2009.

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.803 de 13.08.2009
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS - DRF/SÃO LUÍS nº 27 de 13.08.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o Art. 1º da Lei 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA - DRF/JUIZ DE FORA nº 88 de 12.08.2009
(Cancela o Ato Declaratório Executivo DRF/JFA/MG/nº 87, de 10 de agosto de 2009, que divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o Art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989).

Data de edição: 12/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA - DRF/JUIZ DE FORA nº 89 de 12.08.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o Art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 12/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARÍLIA - DRF/MARÍLIA nº 36 de 12.08.2009
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o Art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 12/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 41.994 de 14.08.2009
Dispõe sobre o prazo que menciona e dá outras providências.

Data de edição: 14/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 504 de 14.08.2009
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Data de edição: 14/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 591 de 13.08.2009
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 17 a 23 de agosto de 2009.

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Lei do Estado do Mato Grosso do Sul nº 3.720 de 14.08.2009
Dispõe sobre a forma excepcional de pagamento de créditos tributários, acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre tributos de competência do Estado, e dá outras providências.

Data de edição: 14/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.219 de 14.08.2009
Altera e acrescenta dispositivos à Resolução/SEFAZ nº 2.116, de 27 de março de 2008, e à Resolução/SEFAZ nº 2.117, de 27 de março de 2008.

Data de edição: 14/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.220 de 14.08.2009
Dá nova redação ao § 3º do art. 1º da Resolução nº 2.214, de 15 de julho de 2009, que dispõe sobre a apresentação de informações relativas à classificação de produtos comercializados por frigoríficos e industrializadores de charque.

Data de edição: 14/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Decreto do Município de Teresina/PI nº 9.540 de 17.08.2009
Disciplina a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e e dá outras providências, nos termos que especifica.

Data de edição: 17/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 52 de 14.08.2009
(Dispõe sobre o índice de variação real da arrecadação e o Valor unitário da quota).

Data de edição: 14/08/2009 Data de Publicação: 15/08/2009

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 53 de 14.08.2009
Dispõe sobre o desdobramento da meta das parcelas da receita tributária para 2009.

Data de edição: 14/08/2009 Data de Publicação: 15/08/2009

Decreto do Estado da Paraíba nº 30.528 de 14.08.2009
Concede isenção do ICMS nas operações de comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuadas durante o evento "McDia Feliz", e dá outras providências.

Data de edição: 14/08/2009 Data de Publicação: 15/08/2009

Decreto do Estado da Paraíba nº 30.529 de 14.08.2009
Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas "Liquida João Pessoa", e dá outras providências.

Data de edição: 14/08/2009 Data de Publicação: 15/08/2009

Decreto do Estado de Pernambuco nº 33.781 de 14.08.2009
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação do prazo de vigência de benefícios fiscais com base em Convênios ICMS, de caráter autorizativo.

Data de edição: 14/08/2009 Data de Publicação: 15/08/2009

Despacho Homologatório DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 9 de 13.08.2009
(Homologa para uso neste Estado, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) da marca TERMOPRINTER, tipo ECF-IF, modelo TPF1002, com software básico versão 01.00.25).

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 15/08/2009

Despacho Homologatório DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 10 de 13.08.2009
(Homologa para uso neste Estado, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) da marca TERMOPRINTER, tipo ECF-IF, modelo TPF1004, com software básico versão 01.00.47).

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 15/08/2009

Despacho Homologatório DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 11 de 13.08.2009
(Homologa para uso neste Estado, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) da marca TERMOPRINTER, tipo ECF-IF, modelo TPF2002, com software básico versão 01.03.31).

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 15/08/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 133 de 13.08.2009
(Estabelece a quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros, relativamente às operações beneficiadas com alíquota reduzida do ICMS no mês de agosto de 2009).

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 14/08/2009

Termo de Indeferimento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 29 de 13.08.2009
(Indefere as opções dos contribuintes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, conforme menciona).

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 14/08/2009

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.330-R de 13.08.2009
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 14/08/2009

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, MINAS E ENERGIA - SICME - MT nº 3 de 14.08.2009
Dispõe sobre as condições necessárias às empresas que compõem os Arranjos Produtivos Locais - APLs de Vestuário, se cadastrarem nesta Secretaria para usufruírem dos benefícios fiscais estabelecido pelo Decreto nº 1922 de 12 de maio de 2009.

Data de edição: 14/08/2009 Data de Publicação: 14/08/2009

Ato DELEGADO DA 13ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL - DR/13ª DRR - PR nº 18 de 09.06.2009
(Declara inidôneos os lacres para utilização em Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal - ECF/Máquinas Registradoras que menciona).

Data de edição: 09/06/2009 Data de Publicação: 14/08/2009

Ato DELEGADO DA 13ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL - DR/13ª DRR - PR nº 24 de 31.07.2009
(Declara inidôneos os lacres para utilização em Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal - ECF/Máquinas Registradoras que menciona).

Data de edição: 31/07/2009 Data de Publicação: 14/08/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.083 de 14.08.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 14/08/2009 Data de Publicação: 14/08/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 21 de 10.08.2009
Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Data de edição: 10/08/2009 Data de Publicação: 14/08/2009

Ato CONGRESSO NACIONAL nº 18 de 13.08.2009
(Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 464, de 9 de junho de 2009, que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2009, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas").

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 14/08/2009

Decreto nº 6.938 de 13.08.2009
Regulamenta a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, e dá outras providências.

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 14/08/2009

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 40 de 12.08.2009
(Prorroga por 3 meses a aplicação dos direitos antidumping provisórios nas importações brasileiras de fios com pelo menos 85% de fibra de viscose em sua composição - classificadas no item 5510.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL da Áustria, Índia, Indonésia, República Popular da China, Tailândia e Taipei Chinês, de que trata a Resolução CAMEX nº 12, de 13 de março de 2009).

Data de edição: 12/08/2009 Data de Publicação: 14/08/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 262 de 13.08.2009
PAF - ECF Laudo Nº INA0522009 - Analisa Consultoria em Informática Ltda.

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 14/08/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 263 de 13.08.2009
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 14/08/2009

Ato Declaratório Executivo Superintendência da Receita Federal na 8ª Região Fiscal - SRRF/8ª RF nº 69 de 30.07.2009
(Reconhece, em caráter provisório, pelo prazo de 120 dias, a situação de fiscalização, na modalidade permanente, do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX, localizado na Avenida Cônego Domênico Rangoni, nº 7.185, complemento 7.495 - Distrito de Vicente de Carvalho - Guarujá/SP).

Data de edição: 30/07/2009 Data de Publicação: 14/08/2009

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.463 de 12.08.2009
Estabelece critérios e condições para a divulgação, em notas explicativas, de informações sobre partes relacionadas pelas administradoras de consórcio.

Data de edição: 12/08/2009 Data de Publicação: 14/08/2009

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.464 de 13.08.2009
Altera o Documento 24 do MCR.

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 14/08/2009

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.409 de 12.08.2009
Divulga instruções para as comunicações previstas nos artigos 12 e 13 da Circular nº 3.461, de 24 de julho de 2009.

Data de edição: 12/08/2009 Data de Publicação: 14/08/2009

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 202 de 13.08.2009
(Dispõe sobre as unidades e órgãos descentralizados do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS).

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 14/08/2009

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 212 de 13.08.2009
(Estabelece os fatores de atualização para o mês de agosto de 2009).

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 14/08/2009

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 45 de 13.08.2009
(Prorroga por até seis meses, a partir de 28 de agosto de 2009, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de filmes de BOPP da Argentina, Chile, China, Equador, EUA e Peru, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, iniciada por meio da Circular SECEX nº 60, de 26 de agosto de 2008).

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 14/08/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.798 de 12.08.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 11 de agosto de 2009.

Data de edição: 12/08/2009 Data de Publicação: 14/08/2009

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 9 de 14.08.2009
(Notifica os contribuintes sobre lançamentos do ISSQN - Autônomos, TFLF, TFEP/TFA e TFS).

Data de edição: 14/08/2009 Data de Publicação: 14/08/2009

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 8 de 14.08.2009
(Notifica os contribuintes que menciona do lançamento da Taxa de Manutenção de Cemitérios).

Data de edição: 14/08/2009 Data de Publicação: 14/08/2009

Decreto do Estado de São Paulo nº 54.679 de 13.08.2009
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 14/08/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 503 de 12.08.2009
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Data de edição: 12/08/2009 Data de Publicação: 14/08/2009

Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 106 de 13.08.2009
(Declara a idoneidade, para todos os fins fiscais, do formulário de segurança que menciona).

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 14/08/2009

Portaria Conjunta DIRETORES DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO FINACEIRA E DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SCAF/SAIF nº 104 de 12.08.2009
(Aprova para divulgação o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de julho de 2009, referentes às quotas-partes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e IPI Exportação).

Data de edição: 12/08/2009 Data de Publicação: 14/08/2009

Ato Declaratório DIRETOR DE ARRECADAÇÃO - DF nº 33 de 11.08.2009
Autoriza os contribuintes a requererem Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança e Autorização de Aquisição de Formulário de Segurança, para emissão de DANFE em contingência, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005.

Data de edição: 11/08/2009 Data de Publicação: 14/08/2009

Ato Declaratório DIRETOR DE ARRECADAÇÃO - DF nº 34 de 12.08.2009
Autoriza os contribuintes a requererem Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança e Autorização de Aquisição de Formulário de Segurança, para emissão de DANFE em contingência, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005.

Data de edição: 12/08/2009 Data de Publicação: 14/08/2009

Decreto do Estado de Sergipe nº 26.344 de 13.08.2009
Convalida procedimentos e prorroga o prazo para entrega de relatórios de operações interestaduais com os combustíveis diesel, biodíesel - B100 e o produto resultante da sua mistura - biodiesel-BX e realizadas no mês janeiro de 2009.

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 14/08/2009

Decreto do Estado de Sergipe nº 26.345 de 13.08.2009
Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 14/08/2009

Decreto do Estado de Sergipe nº 26.347 de 13.08.2009
Acrescenta a Seção I-A ao Capítulo XIII do Título I do Livro III, compreendendo os arts. 543-D a 543-I ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 14/08/2009

Decreto do Estado de Sergipe nº 26.348 de 13.08.2009
Acrescenta a alínea "d" a Nota 1 do Item 28 da Tabela II do Anexo I do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 14/08/2009

Lei do Município de São Bernardo do Campo/SP nº 5.958 de 13.08.2009
Dispõe sobre redução de alíquotas de tributos incidentes sobre imóveis novos que atendam aos critérios do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV de que trata a Medida Provisória nº 459/2009, e dá outras providências.

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 14/08/2009

Decreto do Município de Votorantim nº 3.856 de 12.08.2009
Dispõe sobre atualização cadastral, utilização de senhas para o cumprimento das obrigações acessórias relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências.

Data de edição: 12/08/2009 Data de Publicação: 14/08/2009

Lei do Estado de Tocantins nº 2.127 de 12.08.2009
Altera a Lei 1.288, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Contencioso Administrativo-Tributário e os Procedimentos Administrativo-Tributários, e revoga dispositivo da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica.

Data de edição: 12/08/2009 Data de Publicação: 13/08/2009

Lei do Estado de Tocantins nº 2.134 de 12.08.2009
Altera as Leis 1.173, de 2 de agosto de 2000, que autoriza a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica.

Data de edição: 12/08/2009 Data de Publicação: 13/08/2009

Decreto do Estado de Tocantins nº 3.747 de 12.08.2009
Aprova os índices percentuais de participação dos municípios definitivos para efeito de cálculo e repasse das parcelas do ICMS no exercício financeiro de 2010.

Data de edição: 12/08/2009 Data de Publicação: 13/08/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 106 de 06.08.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para emissão manual).

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 13/08/2009

NOTIFICAÇÃO GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - CGT/Porto Alegre-RS S/N de 13.08.2009
(Notifica as pessoas jurídicas que menciona da vedação de ingresso no Simples Nacional).

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 13/08/2009

Decreto do Estado de Roraima nº 10.361-E de 12.08.2009
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Data de edição: 12/08/2009 Data de Publicação: 13/08/2009

Lei do Estado do Mato Grosso nº 9.194 de 13.08.2009
Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 7.575, de 18 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 13/08/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.069 de 13.08.2009
Introduz alterações no Decreto nº 1.432, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências.

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 13/08/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.070 de 13.08.2009
Isenta do ICMS, nas condições que especifica, a comercialização de sanduíches denominados "Big Mac", efetuada durante o evento "McDia Feliz", e dá outras providências.

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 13/08/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.071 de 13.08.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 13/08/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.072 de 13.08.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 13/08/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.073 de 13.08.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 13/08/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.074 de 13.08.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 13/08/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.075 de 13.08.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 13/08/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.076 de 13.08.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 13/08/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.077 de 13.08.2009
Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS 39/09.

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 13/08/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.078 de 13.08.2009
Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 5/09 a 10/09.

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 13/08/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.079 de 13.08.2009
Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS que especifica.

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 13/08/2009

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 962 de 11.08.2009
Dispõe sobre os prazos para apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) relativa ao ano-calendário de 2008, exercício de 2009.

Data de edição: 11/08/2009 Data de Publicação: 13/08/2009

Portaria SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - SE/MF nº 283 de 12.08.2009
Aprova o Regimento Interno do Comitê Executivo de Gestão do Macroprocesso do Crédito Tributário - CMCT.

Data de edição: 12/08/2009 Data de Publicação: 13/08/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 261 de 12.08.2009
PAF - ECF Laudo Nº URB0162009 - LZT Soluções em Informática Ltda.

Data de edição: 12/08/2009 Data de Publicação: 13/08/2009

Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 585 de 11.08.2009
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos do artigo 15 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.

Data de edição: 11/08/2009 Data de Publicação: 13/08/2009

Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 586 de 11.08.2009
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos do artigo 15 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.

Data de edição: 11/08/2009 Data de Publicação: 13/08/2009

Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 587 de 11.08.2009
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos do artigo 15 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.

Data de edição: 11/08/2009 Data de Publicação: 13/08/2009

Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 588 de 11.08.2009
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos do artigo 15 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.

Data de edição: 11/08/2009 Data de Publicação: 13/08/2009

Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 589 de 11.08.2009
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos do artigo 15 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.

Data de edição: 11/08/2009 Data de Publicação: 13/08/2009

Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 590 de 11.08.2009
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos do artigo 15 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.

Data de edição: 11/08/2009 Data de Publicação: 13/08/2009

Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 591 de 11.08.2009
Delega competência à Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários para suspender atividades de intermediação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos do artigo 15 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.

Data de edição: 11/08/2009 Data de Publicação: 13/08/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.793 de 11.08.2009
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 08, 09 e 10 de agosto de 2009.

Data de edição: 11/08/2009 Data de Publicação: 13/08/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 32 de 12.08.2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Data de edição: 12/08/2009 Data de Publicação: 13/08/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 46 de 12.08.2009
Altera a Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Data de edição: 12/08/2009 Data de Publicação: 13/08/2009

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 34 de 12.08.2009
Credencia técnico da empresa TEF AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA EPP para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 12/08/2009 Data de Publicação: 13/08/2009

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 41.989 de 12.08.2009
Dá nova redação ao art. 5º do Decreto nº 36992, de 25 de fevereiro de 2005, e determina outras providências.

Data de edição: 12/08/2009 Data de Publicação: 13/08/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 501 de 12.08.2009
Dispõe sobre a comprovação a que se refere a resolução Sefaz nº 222/2009, que incorpora à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS nº 60/2009, que concede isenção do ICMS à comercialização de sanduíches denominados "BIG MAC" efetuada durante o evento "MCDIA FELIZ". e dá outras providências.

Data de edição: 12/08/2009 Data de Publicação: 13/08/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 502 de 12.08.2009
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 12/08/2009 Data de Publicação: 13/08/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 590 de 11.08.2009
Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de agosto de 2009.

Data de edição: 11/08/2009 Data de Publicação: 13/08/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 42 de 12.08.2009
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 12/08/2009 Data de Publicação: 13/08/2009

Decreto do Estado de São Paulo nº 54.672 de 12.08.2009
Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a importação de equipamentos hospitalares pela Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos.

Data de edição: 12/08/2009 Data de Publicação: 13/08/2009

Parecer Normativo SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - ES nº 4 de 11.08.2009
(Firma o entendimento da Secretaria de Estado da Fazenda acerca da abrangência do termo autopeças para efeito do recolhimento do ICMS no regime de substituição tributária.).

Data de edição: 11/08/2009 Data de Publicação: 13/08/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 132 de 12.08.2009
(Prorroga para 14.08.2009, o prazo para emplacamento de veículos cujas Notas Fiscais tenham sido emitidas no período de 06.06 a 15.07.2009).

Data de edição: 12/08/2009 Data de Publicação: 13/08/2009

Decreto do Estado de Sergipe nº 26.338 de 12.08.2009
Dispõe sobre isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural e acrescenta a Nota 2-A ao Item 58 da Tabela I do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 12/08/2009 Data de Publicação: 13/08/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 171 de 12.08.2009
(Publica, conforme anexo I e II, valor adicionado e o índice provisório de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS, aplicáveis ao exercício de 2010).

Data de edição: 12/08/2009 Data de Publicação: 13/08/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 15 de 12.08.2009
Aprova, para uso fiscal, o equipamento ECF da marca ITAUTEC, tipo ECF-IF, modelo QW PRINTER 1E T3, com a versão 01.00.01 de software básico.

Data de edição: 12/08/2009 Data de Publicação: 13/08/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 16 de 12.08.2009
Aprova, para uso fiscal, o equipamento ECF da marca ITAUTEC, tipo ECF-IF, modelo KUBUS 1EF, com a versão 01.00.05 de software básico.

Data de edição: 12/08/2009 Data de Publicação: 13/08/2009

Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 20 de 12.08.2009
(Comunica que o Estado de Alagoas passa a adotar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) que menciona para combustíveis).

Data de edição: 12/08/2009 Data de Publicação: 13/08/2009

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 72 de 05.08.2009
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 05/08/2009 Data de Publicação: 12/08/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 495 de 21.07.2009
Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo Único da Portaria nº 67, de 28 de janeiro de 2000, que aprovou os modelos dos formulários e o manual de orientação para preenchimento destes para a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados.

Data de edição: 21/07/2009 Data de Publicação: 12/08/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 513 de 30.07.2009
Instituí o "MAPA DE APURAÇÃO DO ICMS DEVIDO PELO SEGMENTO ATACADISTA" a ser utilizado pelas empresas enquadradas no Decreto nº 26.169 de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário especial nas operações internas de produtos de higiene pessoal e perfumaria, e dá providências correlatas.

Data de edição: 30/07/2009 Data de Publicação: 12/08/2009

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 31 de 12.08.2009
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados).

Data de edição: 12/08/2009 Data de Publicação: 12/08/2009

NOTIFICAÇÃO Unidade de Tributos Mobiliários - UTM/Porto Alegre - RS S/N de 12.08.2009
(Notifica as pessoas jurídicas que menciona do indeferimento da inscrição no Cadastro de Prestadores de Serviço de Outros Municípios - CPOM).

Data de edição: 12/08/2009 Data de Publicação: 12/08/2009

Portaria Conjunta DIRETORES DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO FINACEIRA E DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SCAF/SAIF nº 113 de 11.08.2009
(Aprova para divulgação o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de julho de 2009, relativos às cotas partes do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA).

Data de edição: 11/08/2009 Data de Publicação: 12/08/2009

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 315 de 10.08.2009
Estabelece modelo de requerimento para solicitação da liberação de parcelas do incentivo creditício do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRO-DF II, de que trata o Decreto nº 24.430, de 02 de março de 2004.

Data de edição: 10/08/2009 Data de Publicação: 12/08/2009

Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 134 de 07.08.2009
(Autoriza, para uso fiscal no Estado do Tocantins, os equipamentos Emissor de Cupom Fiscal - ECF que menciona).

Data de edição: 07/08/2009 Data de Publicação: 12/08/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 99 de 06.08.2009
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 12/08/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 100 de 10.08.2009
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 10/08/2009 Data de Publicação: 12/08/2009

Resolução COMISSÃO DE FIXAÇÃO DE METAS - CFM - TO nº 11 de 06.08.2009
Dispõe sobre a fixação de metas de arrecadação de ICMS para a Secretaria da Fazenda, para os meses de agosto, setembro e outubro de 2009.

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 12/08/2009

Decreto do Estado da Bahia nº 11.656 de 11.08.2009
Procede à Alteração nº 122 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 11/08/2009 Data de Publicação: 12/08/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.798 de 11.08.2009
Altera dispositivos do Decreto nº 12.299, de 20 de abril de 2007; do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais e do Subanexo VIII ao Anexo I - Fármacos e Medicamentos Destinados a Órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Data de edição: 11/08/2009 Data de Publicação: 12/08/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.091 de 07.08.2009
Altera dispositivos da Portaria/SAT nº 1.834, de 12 de janeiro de 2007.

Data de edição: 07/08/2009 Data de Publicação: 12/08/2009

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.465 de 11.08.2009
Altera dispositivos do RICMS/RO, para adequá-lo à Lei Complementar nº 468, de 21 de julho de 2008, que criou a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária - SEAGRI-RO.

Data de edição: 11/08/2009 Data de Publicação: 12/08/2009

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.466 de 11.08.2009
Altera o limite de valor previsto para a concessão do benefício previsto no item 51 da Tabela II do Anexo I do RICMS/RO tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 52/09, de 3 de julho de 2009, aprovado na 134ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ

Data de edição: 11/08/2009 Data de Publicação: 12/08/2009

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.467 de 11.08.2009
Incorpora as prorrogações de convênios que concedem benefícios fiscais, conforme Convênio ICMS 69/09, aprovado na 134ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências.

Data de edição: 11/08/2009 Data de Publicação: 12/08/2009

Decreto nº 6.932 de 11.08.2009
Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a "Carta de Serviços ao Cidadão" e dá outras providências.

Data de edição: 11/08/2009 Data de Publicação: 12/08/2009

Decreto nº 6.934 de 11.08.2009
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão e funções gratificadas, e altera o Anexo II ao Decreto nº 6.417, de 31 de março de 2008, que aprova a Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social, e dá outras providências.

Data de edição: 11/08/2009 Data de Publicação: 12/08/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.787 de 10.08.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 07 de agosto de 2009.

Data de edição: 10/08/2009 Data de Publicação: 12/08/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 260 de 11.08.2009
PAF - ECF Laudo Nº URB0192009 - Deltacon Consultoria e Informática Ltda.

Data de edição: 11/08/2009 Data de Publicação: 12/08/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 70 de 10.08.2009
Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de julho de 2009.

Data de edição: 10/08/2009 Data de Publicação: 12/08/2009

Ato Declaratório Executivo Coordenador de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras - COTIR nº 23 de 11.08.2009
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de julho do ano-calendário de 2009, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Data de edição: 11/08/2009 Data de Publicação: 12/08/2009

Provimento CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 125 de 11.08.2009
Redistribuir processos administrativos de benefícios no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS.

Data de edição: 11/08/2009 Data de Publicação: 12/08/2009

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 25 de 11.08.2009
(Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de julho de 2009, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais).

Data de edição: 11/08/2009 Data de Publicação: 12/08/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA - DRF/JUIZ DE FORA nº 87 de 10.08.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 10/08/2009 Data de Publicação: 12/08/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA - DRF/VARGINHA nº 32 de 10.08.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 10/08/2009 Data de Publicação: 12/08/2009

Portaria SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF - Vitória - ES nº 51 de 11.08.2009
Autoriza utilização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e pelo prestador de serviços, pessoa física.

Data de edição: 11/08/2009 Data de Publicação: 12/08/2009

Decreto do Estado do Pará nº 1.833 de 10.08.2009
Dispõe sobre a isenção do ICMS na comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz".

Data de edição: 10/08/2009 Data de Publicação: 12/08/2009

Decreto do Estado do Pará nº 1.834 de 10.08.2009
Altera dispositivo do Decreto nº 1.663, de 15 de maio de 2009, que institui o Programa de Regularização Fiscal das Empresas no Estado do Pará - REGULAR e dá outras providências.

Data de edição: 10/08/2009 Data de Publicação: 12/08/2009

Decreto do Estado do Pará nº 1.835 de 10.08.2009
Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 1.193, de 18 de agosto de 2008, que dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações que especifica.

Data de edição: 10/08/2009 Data de Publicação: 12/08/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 93 de 07.08.2009
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Data de edição: 07/08/2009 Data de Publicação: 11/08/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 959 de 06.08.2009
Altera a Instrução Normativa nº 610/03-GSF, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - que depende de reconhecimento prévio da administração tributária.

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 11/08/2009

Decreto Legislativo nº 499 de 10.08.2009
Aprova o texto consolidado da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, adotada pela Organização Marítima Internacional, em Londres, em 2 de novembro de 1973, e o seu Protocolo de 1978, com as Emendas adotadas em 4 de dezembro de 2003 a 1º de abril de 2004.

Data de edição: 10/08/2009 Data de Publicação: 11/08/2009

Decreto Legislativo nº 500 de 10.08.2009
Aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para Evitar Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal com Relação ao Imposto sobre a Renda, celebrado em Lima, em 17 de fevereiro de 2006.

Data de edição: 10/08/2009 Data de Publicação: 11/08/2009

Decreto Legislativo nº 501 de 10.08.2009
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela no Campo da Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005.

Data de edição: 10/08/2009 Data de Publicação: 11/08/2009

Decreto Legislativo nº 503 de 10.08.2009
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Ruanda, assinado em Nova Iorque, em 26 de setembro de 2007.

Data de edição: 10/08/2009 Data de Publicação: 11/08/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 259 de 10.08.2009
PAF - ECF Laudo Nº URB0102009 - EGF Consultoria e Comércio de Software Ltda.

Data de edição: 10/08/2009 Data de Publicação: 11/08/2009

Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO DOS GUARARAPES - ALF/AEROPORTO DOS GUARARAPES nº 26 de 10.08.2009
Estabelece normas e procedimentos para fins de instrução, recepção e arquivamento de Declaração de Importação na unidade aduaneira.

Data de edição: 10/08/2009 Data de Publicação: 11/08/2009

Provimento CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 124 de 07.08.2009
Transfere processos da 16ª Junta de Recursos localizada no Paraná, para a 22ª Junta de Recursos localizada em Mato Grosso do Sul.

Data de edição: 07/08/2009 Data de Publicação: 11/08/2009

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.409 de 10.08.2009
(Institui o Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional no Rio Grande do Sul, com o objetivo de promover o debate sobre a inclusão de aprendizes no mercado de trabalho e desenvolver, apoiar e propor ações de mobilização para o cumprimento da Lei do Aprendiz).

Data de edição: 10/08/2009 Data de Publicação: 11/08/2009

Portaria SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE nº 37 de 03.08.2009
Altera a Portaria SPPE nº 34, de 26 de junho de 2009, que dispõe sobre procedimentos e parâmetros complementares para elaboração e execução de planos de trabalho relativos à execução de ações integradas do Programa Seguro-Desemprego pela rede de atendimento do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE.

Data de edição: 03/08/2009 Data de Publicação: 11/08/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.786 de 07.08.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 06 de agosto de 2009.

Data de edição: 07/08/2009 Data de Publicação: 11/08/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM POÇOS DE CALDAS - DRF/POÇOS DE CALDAS nº 28 de 10.08.2009
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 10/08/2009 Data de Publicação: 11/08/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM POÇOS DE CALDAS - DRF/POÇOS DE CALDAS nº 29 de 10.08.2009
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 10/08/2009 Data de Publicação: 11/08/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS - DRF/FLORIANÓPOLIS nº 73 de 07.08.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 07/08/2009 Data de Publicação: 11/08/2009

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 35 de 10.08.2009
Divulga a quota-parte municipal do IPVA - JULHO 2009.

Data de edição: 10/08/2009 Data de Publicação: 11/08/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 103 de 11.08.2009
Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-e.

Data de edição: 11/08/2009 Data de Publicação: 11/08/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 104 de 11.08.2009
Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-e.

Data de edição: 11/08/2009 Data de Publicação: 11/08/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 114 de 07.08.2009
Dispõe sobre os procedimentos relativos à remoção dos expedientes referentes aos créditos tributários inscritos ou não na Dívida Ativa Tributária e Não-Tributária do Estado do Pará, sob a responsabilidade da Diretoria de Arrecadação e Informação Fazendárias/Célula de Cobrança da Dívida Ativa - DAIF/CCDA, conforme expediente nº 002009730015330-0, e dá outras providências.

Data de edição: 07/08/2009 Data de Publicação: 11/08/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 112 de 07.08.2009
(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação).

Data de edição: 07/08/2009 Data de Publicação: 11/08/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 111 de 07.08.2009
(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS).

Data de edição: 07/08/2009 Data de Publicação: 11/08/2009

Lei do Estado de Santa Catarina nº 14.835 de 11.08.2009
Autoriza o Poder Executivo a reduzir a base de cálculo do ICMS - Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços nas operações internas com protetores solares.

Data de edição: 11/08/2009 Data de Publicação: 11/08/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 134 de 07.08.2009
Acrescenta dispositivo às Portarias nº 249/2008-SEFAZ, de 29 de dezembro de 2008, nº 250/2008-SEFAZ, de 29 de dezembro de 2008 e nº 108/2009-SEFAZ, de 26 de junho de 2009.

Data de edição: 07/08/2009 Data de Publicação: 11/08/2009

Decreto do Município de Guarulhos/SP nº 26.706 de 10.08.2009
(Regulamenta a Lei Municipal nº 6.543, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre o parcelamento dos débitos de natureza tributária e não tributária para com a Administração Pública Direta e Indireta).

Data de edição: 10/08/2009 Data de Publicação: 11/08/2009

Decreto do Município de Resende/RJ nº 3.348 de 11.08.2009
Adota a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE-Fiscal para classificar as atividades exercidas por pessoas físicas e jurídicas no âmbito do Município de Resende e dá outras providências.

Data de edição: 11/08/2009 Data de Publicação: 11/08/2009

Decreto do Município de Franca/SP nº 9.316 de 11.08.2009
Autoriza a emissão de Nota Fiscal Eletrônica Conjugada e dá outras providências.

Data de edição: 11/08/2009 Data de Publicação: 11/08/2009

Lei Complementar do Município de Jaboticabal/SP nº 101 de 11.08.2009
(Altera a Lista de Serviços de que trata o art. 91 da LC nº 7, de 18 de dezembro de 1992 - Código Tributário Municipal, que especifica e dá outras providências).

Data de edição: 11/08/2009 Data de Publicação: 11/08/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 376 de 31.07.2009
(Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receita Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual).

Data de edição: 31/07/2009 Data de Publicação: 10/08/2009

Portaria Conjunta Secretário do Tesouro Nacional do Min. da Fazenda e a Secretária de Orçamento Federal do Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão - STN/Sec. Orç. MPOG nº 2 de 06.08.2009
Aprova o Volume I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 2ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, e dá outras providências.

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 10/08/2009

Portaria SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL - STN nº 462 de 05.08.2009
Aprova a 2ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais.

Data de edição: 05/08/2009 Data de Publicação: 10/08/2009

Portaria SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL - STN nº 467 de 06.08.2009
Aprova os volumes II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III - Procedimentos Contábeis Específicos e IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, da 2ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, e dá outras providências.

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 10/08/2009

Decreto do Estado do Amazonas nº 28.922 de 10.08.2009
Concede incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 10/08/2009 Data de Publicação: 10/08/2009

Decreto do Estado do Amazonas nº 28.923 de 10.08.2009
Concede incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 10/08/2009 Data de Publicação: 10/08/2009

Decreto do Estado do Amazonas nº 28.924 de 10.08.2009
Concede incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 10/08/2009 Data de Publicação: 10/08/2009

Decreto do Estado de Roraima nº 10.336-E de 07.08.2009
Altera o Decreto nº 10.042-E/2009, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido a contribuintes estabelecidos nas Áreas de Livre Comércio de Boa Vista e Bonfim.

Data de edição: 07/08/2009 Data de Publicação: 10/08/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AC nº 312 de 28.07.2009
(Concede Regime Especial de Tributação, relativamente ao ICMS, para os contribuintes localizados na área do Mercado Municipal de Cruzeiro do Sul e Beco do Mercado, que sofreram prejuízos em suas atividades em virtude das obras de reforma e ampliação do Mercado Municipal).

Data de edição: 28/07/2009 Data de Publicação: 10/08/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 32 de 07.08.2009
Altera a Instrução Normativa SEF nº 18, de 6 de maio de 2009 que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA.

Data de edição: 07/08/2009 Data de Publicação: 10/08/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 34 de 07.08.2009
Altera a Instrução Normativa SEF nº 43, de 16 de dezembro de 2007, que disciplina a entrega de arquivo eletrônico pela empresa administradora de cartões de crédito ou débito, relativamente às operações ou prestações realizadas por contribuinte.

Data de edição: 07/08/2009 Data de Publicação: 10/08/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 27 de 28.07.2009
Dispõe sobre as condições, forma de apresentação, prazo de entrega e obrigatoriedade da transmissão da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF.

Data de edição: 28/07/2009 Data de Publicação: 10/08/2009

Lei do Estado do Mato Grosso nº 9.193 de 10.08.2009
Introduz alterações na Lei nº 7.301, de 17 de julho de 2000, dispõe sobre o cancelamento de débitos fiscais pertinentes ao IPVA, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 10/08/2009 Data de Publicação: 10/08/2009

Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 386 de 05.08.2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade das sociedades seguradoras realizarem a cobertura das provisões técnicas correspondentes a sua participação nas operações dos Consórcios DPVAT de forma segregada das demais operações.

Data de edição: 05/08/2009 Data de Publicação: 10/08/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 152 de 06.08.2009
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos peças e componentes metálicos para turbinas hidráulicas e hidrogeradores, industrializados na Zona Franca de Manaus).

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 10/08/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 153 de 06.08.2009
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos estufa e túnel de secagem, industrializado na Zona Franca de Manaus).

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 10/08/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.777 de 06.08.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 05 de agosto de 2009.

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 10/08/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.783 de 06.08.2009
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 10/08/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTA GROSSA - DRF/PONTA GROSSA nº 30 de 06.08.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 10/08/2009

Mensagem PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA nº 640 de 07.08.2009
(Veta, parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 253, de 2004, que "Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal e revoga a Lei nº 2.252, de 1º de julho de 1954, que trata de corrupção de menores").

Data de edição: 07/08/2009 Data de Publicação: 10/08/2009

Mensagem PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA nº 642 de 07.08.2009
(Veta, parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 125, de 2006, que "Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências").

Data de edição: 07/08/2009 Data de Publicação: 10/08/2009

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 222 de 06.08.2009
Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 60/09, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a isentar o ICMS na comercialização do sanduíche denominado "BIC MAC" efetuada durante o evento "MCDIA FELIZ".

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 10/08/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 589 de 06.08.2009
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 10 a 16 de agosto de 2009.

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 10/08/2009

Decreto do Município de Praia Grande/SP nº 4.601 de 10.08.2009
Institui a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Prestação de Serviços - Série Digital, com fundamento no artigo 45 da Lei Complementar nº 236, de 23 de novembro de 1999 (CTM), com a redação conferida pela Lei Complementar nº 378, de 22 de dezembro de 2003.

Data de edição: 10/08/2009 Data de Publicação: 10/08/2009

Lei nº 12.015 de 07.08.2009
Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal e revoga a Lei nº 2.252, de 1º de julho de 1954, que trata de corrupção de menores.

Data de edição: 07/08/2009 Data de Publicação: 10/08/2009

Lei nº 12.016 de 07.08.2009
Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.

Data de edição: 07/08/2009 Data de Publicação: 10/08/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 255 de 07.08.2009
PAF - ECF Laudo Nº PRS0052009 - Nedel Informática Ltda.

Data de edição: 07/08/2009 Data de Publicação: 10/08/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 256 de 07.08.2009
PAF - ECF Laudo Nº IPT0012009 - Prestserv Soluções em Informática Ltda.

Data de edição: 07/08/2009 Data de Publicação: 10/08/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 257 de 07.08.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL0952009 - Millennium Network Ltda.

Data de edição: 07/08/2009 Data de Publicação: 10/08/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 258 de 07.08.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL0812009 - Softgran Informática Ltda.

Data de edição: 07/08/2009 Data de Publicação: 10/08/2009

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 961 de 07.08.2009
Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2009, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.2 ou superior, instalada.

Data de edição: 07/08/2009 Data de Publicação: 10/08/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.556 de 07.08.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual é Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 07/08/2009 Data de Publicação: 09/08/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.557 de 07.08.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 07/08/2009 Data de Publicação: 09/08/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.558 de 07.08.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 07/08/2009 Data de Publicação: 09/08/2009

Portaria SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF - Vitória - ES nº 50 de 07.08.2009
Altera a Portaria nº 49, de 22 de agosto de 2007, que instituiu a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e e dá outras providências.

Data de edição: 07/08/2009 Data de Publicação: 08/08/2009

Decreto do Estado de São Paulo nº 54.655 de 07.08.2009
Dispensa a apresentação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos para efeito da isenção do ICMS na importação de produtos hospitalares na situação que especifica.

Data de edição: 07/08/2009 Data de Publicação: 08/08/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 152 de 07.08.2009
Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

Data de edição: 07/08/2009 Data de Publicação: 08/08/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 153 de 07.08.2009
Estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-Z16 do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 07/08/2009 Data de Publicação: 08/08/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 154 de 07.08.2009
Altera a Portaria CAT-145/2009, de 23-7-2009, que concede regime especial às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado em substituição ao procedimento previsto no artigo 10 do Anexo XVII do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 07/08/2009 Data de Publicação: 08/08/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 155 de 07.08.2009
Estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a que se refere o artigo 313-Z12 do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 07/08/2009 Data de Publicação: 08/08/2009

Decreto do Estado da Bahia nº 11.654 de 07.08.2009
Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Barreiras - 2009".

Data de edição: 07/08/2009 Data de Publicação: 08/08/2009

Extrato de Comunicado Superintendente de Administração Tributária e Departamento de Arrecadação Geral de Tributos Estaduais - BA S/N de 08.08.2009
(Estabelece valores das cotas do ICMS, IPVA, ITD e TAXAS distribuídos aos Municípios).

Data de edição: 08/08/2009 Data de Publicação: 08/08/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 92 de 05.08.2009
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

Data de edição: 05/08/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - ES nº 18-R de 06.08.2009
Dispõe sobre procedimentos relativos à substituição tributária nas operações com autopeças.

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Decreto do Estado do Ceará nº 29.816 de 06.08.2009
Altera disposições do Decreto 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Decreto do Estado do Ceará nº 29.817 de 06.08.2009
Altera dispositivos do Decreto nº 29.560, de 27 de novembro de 2008, do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, do Decreto nº 29.767, de 01 de junho de 2009, e dá outras providências.

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Decreto do Estado do Paraná nº 5.227 de 07.08.2009
Introduz alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007.

Data de edição: 07/08/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Decreto do Estado do Paraná nº 5.226 de 07.08.2009
Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 15.426, de 2007, com redação dada pela Lei nº 16.192, de 2009, ao Programa Bom Emprego.

Data de edição: 07/08/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Decreto nº 6.925 de 06.08.2009
Dispõe sobre a aplicação do art. 19 do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgado pelo Decreto nº 5.705, de 16 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Lei nº 12.012 de 06.08.2009
Acrescenta o art. 349-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Lei nº 12.013 de 06.08.2009
Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determinando às instituições de ensino obrigatoriedade no envio de informações escolares aos pais, conviventes ou não com seus filhos.

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Lei nº 12.014 de 06.08.2009
Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação.

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Decreto nº 6.927 de 06.08.2009
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido ao segurado e ao dependente da Previdência Social, no ano de 2009.

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 252 de 06.08.2009
PAF - ECF Laudo Nº URB0232009 - Elizamar Casagrande - ME.

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 253 de 06.08.2009
(Torna públicos os Protocolos ICMS que menciona).

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 85 de 23.07.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

Data de edição: 23/07/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 86 de 23.07.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

Data de edição: 23/07/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 87 de 24.07.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

Data de edição: 24/07/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 88 de 23.07.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Data de edição: 23/07/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 89 de 23.07.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.

Data de edição: 23/07/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 90 de 23.07.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.

Data de edição: 23/07/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 91 de 23.07.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

Data de edição: 23/07/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 92 de 23.07.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Data de edição: 23/07/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 93 de 23.07.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

Data de edição: 23/07/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 94 de 23.07.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

Data de edição: 23/07/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 95 de 23.07.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Data de edição: 23/07/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 96 de 23.07.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

Data de edição: 23/07/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL - SRRF/7ª RF nº 110 de 06.08.2009
Credenciamento para operação de regime especial de entreposto aduaneiro.

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE PARANAGUÁ - ALF/PORTO DE PARANAGUÁ nº 67 de 06.08.2009
Altera a Portaria DRF/PGA 76/05 que dispõe sobre descarga direta de granel, sólido ou líquido, transportado em veículo procedente do exterior.

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 69 de 06.08.2009
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - COTEC nº 8 de 05.08.2009
Dispõe sobre normas, especificações técnicas e procedimentos para a implantação de redes locais ou acessos remotos em locais ou recintos alfandegados.

Data de edição: 05/08/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Ato Normativo Conjunto DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO - DEMAB/COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA - CODIP - DEMAB/CODIP nº 19 de 05.08.2009
Estabelece os procedimentos para a seleção das instituições credenciadas a operar com o Departamento de Operações do Mercado Aberto e com a Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública.

Data de edição: 05/08/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Provimento CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 122 de 06.08.2009
Transfere processos da 4ª Junta de Recursos localizada na Bahia, para a 1ª Junta de Recursos localizada no Amazonas.

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 43 de 06.08.2009
(Torna público os preços de referência dos EUA e do México a serem recalculados trimestralmente, de acordo com o item 11.i do Anexo à Resolução CAMEX nº 18, de 2005, nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-S), originárias dos Estados Unidos da América - EUA e do México, classificado no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL).

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 44 de 06.08.2009
(Torna público o valor de referência a ser recalculado trimestralmente, de acordo com o com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17, de 2007, nas importações brasileiras de metacrilato de metila - MMA, produto classificado no código 2916.14.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido).

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.776 de 05.08.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 04 de agosto de 2009.

Data de edição: 05/08/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Comunicado DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF S/N de 07.08.2009
(Divulga Edital Eletrônico do FGTS, referente a orientações sobre aplicação dos coeficientes próprios do FGTS, JAM, de recolhimento em atraso e coeficientes adicionais, para o período que menciona).

Data de edição: 07/08/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 254 de 06.08.2009
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Decreto do Estado de São Paulo nº 54.649 de 06.08.2009
Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz".

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Decreto do Estado de São Paulo nº 54.650 de 06.08.2009
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 151 de 06.08.2009
Dispõe sobre o valor constante na autorização para aquisição, com isenção do ICMS, de veículo automotor novo por motorista portador de deficiência física.

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 33 de 06.08.2009
Esclarece sobre o início da vigência do Convênio ICMS-52/09, que altera a isenção do ICMS concedida na saída de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física.

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 34 de 06.08.2009
Esclarece sobre o cronograma de obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 105 de 07.08.2009
Comunicado de Credenciamento Voluntário.

Data de edição: 07/08/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 106 de 07.08.2009
Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-E.

Data de edição: 07/08/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 101 de 03.08.2009
(Declara a inidoneidade, para todos os fins fiscais, dos formulários de segurança que menciona).

Data de edição: 03/08/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Instrução DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SF/DT/SBC - SP nº 8 de 03.08.2009
Divulga Tabelas de atualização monetária, cálculo de juros moratórios e outros índices aplicáveis a débitos de qualquer natureza devidos para com a Fazenda Pública Municipal no mês de agosto de 2009.

Data de edição: 03/08/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Instrução Normativa DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - DRI - Campinas - SP nº 2 de 06.08.2009
Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Apresentação do Quadro de Áreas para os Casos de Desmembramento do Lançamento do IPTU em Unidades Autônomas

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Ato COTEPE/PMPF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 15 de 06.08.2009
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 97 de 23.07.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

Data de edição: 23/07/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 98 de 23.07.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Data de edição: 23/07/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 99 de 31.07.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos promovidas por contribuintes do Paraná, destinadas a estabelecimentos localizados no Estado da Bahia.

Data de edição: 31/07/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Portaria Conjunta PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E A RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PGFN/RFB nº 7 de 06.08.2009
Dispõe sobre o parcelamento dos débitos dos municípios e de suas autarquias e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos dos arts. 96 a 104 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, com a redação dada pela Lei nº 11.960, de 29 de junho de 2009.

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Instrução Normativa MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA nº 30 de 05.08.2009
(Estabelece critérios e procedimentos para o registro de produtos, para rotulagem e propaganda e para isenção da obrigatoriedade de registro de produtos destinados à alimentação de animais de companhia).

Data de edição: 05/08/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Instrução Normativa DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DAT - AC nº 1 de 03.08.2009
Revoga a Instrução Normativa nº 01, de 14 de maio de 2008.

Data de edição: 03/08/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.150 de 06.08.2009
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e o art. 3º do Decreto nº 45.138, de 20 de julho de 2009.

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Ato Declaratório DIRETOR DE ARRECADAÇÃO - DF nº 32 de 05.08.2009
Credencia contribuintes para emissão de NFe, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005.

Data de edição: 05/08/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Ato Declaratório Diretor de Fiscalização Tributária, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal nº 4 de 03.08.2009
(Inclui contribuinte do setor de motocicletas no Anexo Único do Ato Declaratório nº 01 de 07 de maio de 2009).

Data de edição: 03/08/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 32 de 03.08.2009
Credencia técnico da empresa TECH CELL SOFTWARE E COMPUTADORES LTDA ME para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 03/08/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 33 de 03.08.2009
Credencia técnico da empresa TECH CELL SOFTWARE E COMPUTADORES LTDA ME para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 03/08/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 97 de 04.08.2009
Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 18, de 16 de março de 2009, que estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 04/08/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 71 de 31.07.2009
SÚMULA: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Data de edição: 31/07/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 31 de 06.08.2009
Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas.

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 67 de 31.07.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Data de edição: 31/07/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 68 de 03.08.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 03/08/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 1.111 de 03.08.2009
Altera a Portaria Sefaz nº 961, de 29 de junho de 2007, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal.

Data de edição: 03/08/2009 Data de Publicação: 06/08/2009

Decreto do Estado de São Paulo nº 54.643 de 05.08.2009
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e revoga o Decreto 51.625, de 28-02-07, que institui regime especial de tributação do ICMS para contribuintes que realizarem operações com carne e produtos resultantes do abate em frigorífico paulista.

Data de edição: 05/08/2009 Data de Publicação: 06/08/2009

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 50 de 05.08.2009
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal.

Data de edição: 05/08/2009 Data de Publicação: 06/08/2009

Ato TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS - TIT nº 13 de 05.08.2009
Dispõe sobre a aplicação das regras de transição aos processos no âmbito do Tribunal de Impostos e Taxas, das Delegacias Tributárias de Julgamento e da Diretoria da Representação Fiscal.

Data de edição: 05/08/2009 Data de Publicação: 06/08/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 41 de 05.08.2009
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 05/08/2009 Data de Publicação: 06/08/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 499 de 03.08.2009
Torna sem efeito a Portaria SAF Nº 486/2009.

Data de edição: 03/08/2009 Data de Publicação: 06/08/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 500 de 03.08.2009
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 03/08/2009 Data de Publicação: 06/08/2009

Lei do Estado do Rio Grande do Sul nº 13.241 de 05.08.2009
Introduz modificação na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ICMS.

Data de edição: 05/08/2009 Data de Publicação: 06/08/2009

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 65 de 30.07.2009
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 30/07/2009 Data de Publicação: 06/08/2009

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 66 de 31.07.2009
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 31/07/2009 Data de Publicação: 06/08/2009

Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 18 de 04.08.2009
(Comunica o adiamento, para 1º de setembro de 2009, do início da aplicação no Estado de Alagoas dos Protocolos ICMS 104 de 16.10.08 e 106 de 16.11.08).

Data de edição: 04/08/2009 Data de Publicação: 06/08/2009

Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 19 de 05.08.2009
(Comunica a prorrogação, até 31 de dezembro de 2009, dos itens relacionados no Regulamento do ICMS).

Data de edição: 05/08/2009 Data de Publicação: 06/08/2009

Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 958 de 31.07.2009
Aprova o Manual de Fiscalização da Liquidação de Despesa (MFLD).

Data de edição: 31/07/2009 Data de Publicação: 06/08/2009

Decreto nº 6.922 de 05.08.2009
Regulamenta o parcelamento de débitos dos Municípios e de suas autarquias e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, instituído pelos arts. 96 a 103 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, com a redação dada pela Lei nº 11.960, de 29 de junho de 2009.

Data de edição: 05/08/2009 Data de Publicação: 06/08/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 249 de 05.08.2009
PAF - ECF Laudo Nº UCG0012009 - Meta Tecnologia da Informação Ltda.

Data de edição: 05/08/2009 Data de Publicação: 06/08/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 250 de 05.08.2009
PAF - ECF Laudo Nº TEC0132009 - Softmobili Comércio de Sistemas Ltda.

Data de edição: 05/08/2009 Data de Publicação: 06/08/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 251 de 05.08.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL0582009 - MTB Soluções em Automação Ltda.

Data de edição: 05/08/2009 Data de Publicação: 06/08/2009

Portaria Conjunta PRESIDENTE INSS/DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA - PRES/DIR. OFL - INSS nº 3 de 04.08.2009
Dispõe sobre a desafetação de bens imóveis residenciais de propriedade do INSS, alterando sua destinação, para que deixem de ser utilizados para a ocupação de servidores ou dirigentes, tornando-os desnecessários e não vinculados às suas atividades operacionais.

Data de edição: 04/08/2009 Data de Publicação: 06/08/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 32 de 04.08.2009
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Data de edição: 04/08/2009 Data de Publicação: 06/08/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - COTEC nº 7 de 24.07.2009
Aprova a versão 2.1 do PGD DACON Mensal-Semestral 2009.

Data de edição: 24/07/2009 Data de Publicação: 06/08/2009

Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 485 de 04.08.2009
Divulga relação dos municípios e regiões metropolitanas para efeito de enquadramento na tabela de desconto do FGTS e na utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS na Moradia Própria.

Data de edição: 04/08/2009 Data de Publicação: 06/08/2009

Resolução CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUFRAMA - CAS nº 177 de 30.07.2009
(Convalida a Resolução nº 130/09, que homologou a Portaria nº 268, de 3 de julho de 2009, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, que concedeu até 31/12/2009 a prorrogação da redução para 0 (zero) da Taxa de Serviços Administrativos da SUFRAMA, devida em decorrência dos serviços prestados pela Autarquia em favor do segmento de revendedores de veículos automotores caminhões instalados na área de atuação da SUFRAMA).

Data de edição: 30/07/2009 Data de Publicação: 06/08/2009

Resolução CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUFRAMA - CAS nº 178 de 30.07.2009
(Convalida a Resolução nº 129/2009, que homologou a Portaria nº 258, de 30 de junho de 2009, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, que concedeu até 31/12/2009, a prorrogação da redução para 0 (zero) da Taxa de Serviços Administrativos da SUFRAMA, devida em decorrência dos serviços prestados pela Autarquia, em favor do segmento de indústrias produtoras de motocicletas, motonetas, bicicletas, triciclos e quadriciclos, e respectivos fornecedores industriais instalados no Pólo Industrial de Manaus).

Data de edição: 30/07/2009 Data de Publicação: 06/08/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.769 de 04.08.2009
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 01, 02 e 03 de agosto de 2009.

Data de edição: 04/08/2009 Data de Publicação: 06/08/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - DRF/RECIFE nº 71 de 04.08.2009
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 04/08/2009 Data de Publicação: 06/08/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM - DRF/CONTAGEM nº 28 de 03.08.2009
Divulga Re-enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 03/08/2009 Data de Publicação: 06/08/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA - DRF/VOLTA REDONDA nº 42 de 05.08.2009
Declara redução de alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos que menciona.

Data de edição: 05/08/2009 Data de Publicação: 06/08/2009

Instrução Normativa Secretário de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nº 26 de 05.08.2009
(Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de sementes secas e sementes pré-germinadas (Categoria 4, classe 3) das espécies de dendê Elaeis guineensis e Elaeis oleifera e do dendê híbrido interespecífico Coari (Elaeis guineensis x Elaeis oleifera) produzidas na Colômbia).

Data de edição: 05/08/2009 Data de Publicação: 06/08/2009

Ato DELEGADO REGIONAL DA 5ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA nº 33 de 29.07.2009
(Subdelega aos Chefes de Agências da Receita Estadual da 5ª DRR, a competência para dispensar, mediante despacho, os créditos decorrentes do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens e Direitos, não lançados, relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2007).

Data de edição: 29/07/2009 Data de Publicação: 06/08/2009

Ato Delegado Regional da 3ª Delegacia Regional da Receita - DR/3ª DRR - PR nº 11 de 29.07.2009
(Declara inidôneos os lacres de segurança para Emissor de Cupom fiscal que menciona).

Data de edição: 29/07/2009 Data de Publicação: 06/08/2009

Decreto do Estado do Amazonas nº 28.893 de 06.08.2009
Concede remissão do ICMS e do ITCMD, na forma e condições definidas na Lei nº 3.372, de 25 de maio de 2009, e dá outras providências.

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 06/08/2009

Decreto do Estado do Amazonas nº 28.894 de 06.08.2009
Concede redução de base de cálculo do ICMS à importação de insumos do exterior destinados à fabricação de farinha de trigo.

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 06/08/2009

Decreto do Estado do Amazonas nº 28.895 de 06.08.2009
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 06/08/2009

Decreto do Estado do Amazonas nº 28.896 de 06.08.2009
Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências.

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 06/08/2009

Decreto do Estado do Amazonas nº 28.897 de 06.08.2009
Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas á Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 06/08/2009

Decreto do Estado do Amazonas nº 28.898 de 06.08.2009
Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA), aprovado pelo Decreto nº 26.428, de 29 de dezembro de 2006.

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 06/08/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO - SRT nº 12 de 05.08.2009
Altera a Instrução Normativa nº 3, de 21 de junho de 2002.

Data de edição: 05/08/2009 Data de Publicação: 06/08/2009

Comunicado SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA - SIAT - SE nº 2 de 27.07.2009
Esclarece sobre prorrogação de benefícios fiscais constantes da Tabela II do Anexo I e do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 27/07/2009 Data de Publicação: 06/08/2009

Resolução SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS DE NOVA IGUAÇU-RJ nº 60 de 30.07.2009
Prorroga prazo para requerimento do reconhecimento de isenção de IPTU.

Data de edição: 30/07/2009 Data de Publicação: 06/08/2009

Decreto do Município de Itapetininga/SP nº 555 de 06.08.2009
Define novas regras para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - incidente sobre a atividade de construção civil.

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 06/08/2009

Decreto do Município de Jaú/SP nº 5.900 de 06.08.2009
Regulamenta o artigo 57 da Lei nº 2.288 de 19 de dezembro de 1.984 - Código Tributário Municipal, com alterações posteriores, dispondo sobre criação de modelos de notas fiscais de serviços e a regulamentação de impressão, utilização e definição de documentos fiscais e dá outras providências.

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 06/08/2009

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 69 de 30.07.2009
SÚMULA: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimentos varejista, para consumidor final, pessoa física.

Data de edição: 30/07/2009 Data de Publicação: 05/08/2009

NOTIFICAÇÃO GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - CGT/Porto Alegre-RS S/N de 05.08.2009
(Notifica as pessoas jurídicas que menciona da vedação de ingresso no Simples Nacional).

Data de edição: 05/08/2009 Data de Publicação: 05/08/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 132 de 04.08.2009
Institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 04/08/2009 Data de Publicação: 05/08/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 51-E de 04.08.2009
Declara ponto facultativo para as categorias funcionais que menciona.

Data de edição: 04/08/2009 Data de Publicação: 05/08/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.532 de 04.08.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 04/08/2009 Data de Publicação: 05/08/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.533 de 04.08.2009
Modifica Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 04/08/2009 Data de Publicação: 05/08/2009

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.320-R de 04.08.2009
Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 04/08/2009 Data de Publicação: 05/08/2009

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.321-R de 04.08.2009
Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 04/08/2009 Data de Publicação: 05/08/2009

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.322-R de 04.08.2009
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090- R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 04/08/2009 Data de Publicação: 05/08/2009

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 70 de 29.07.2009
SÚMULA: Altera a Norma de Procedimento Fiscal - NPF nº 056/2008.

Data de edição: 29/07/2009 Data de Publicação: 05/08/2009

Lei do Estado de Minas Gerais nº 18.310 de 04.08.2009
Concede isenção tributária às entidades vinculadas à realização da Copa das Confederações da Fifa de 2013 e da Copa do Mundo da Fifa de 2014.

Data de edição: 04/08/2009 Data de Publicação: 05/08/2009

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG nº 4.131 de 04.08.2009
Altera a Resolução nº. 4.054, de 18 de dezembro de 2008, que divulga os Valores Adicionados Fiscais e os respectivos índices de participação atribuídos aos municípios nos períodos que especifica, em razão de decisões judiciais.

Data de edição: 04/08/2009 Data de Publicação: 05/08/2009

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 4.132 de 04.08.2009
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de agosto de 2009.

Data de edição: 04/08/2009 Data de Publicação: 05/08/2009

Portaria SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - MG nº 77 de 04.08.2009
Dispõe sobre a utilização do Carimbo Administrativo nas Repartições Fazendárias.

Data de edição: 04/08/2009 Data de Publicação: 05/08/2009

Comunicado SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - MG nº 15 de 04.08.2009
(Comunica os valores referentes às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS para o mês de julho de 2009).

Data de edição: 04/08/2009 Data de Publicação: 05/08/2009

Decreto Município de São José do Rio Preto/SP nº 14.840 de 04.08.2009
(Altera o artigo 4º do Decreto nº 14.142, de 08 de julho de 2008, que dispõe sobre a emissão de certidões e regulamenta os artigos 195 a 198 do Código Tributário Municipal, alterado pelo Decreto nº 14.161, de 23 de julho de 2008).

Data de edição: 04/08/2009 Data de Publicação: 05/08/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 247 de 04.08.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL0862009 - Inforservice Soluções em Sistemas Ltda.

Data de edição: 04/08/2009 Data de Publicação: 05/08/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 248 de 04.08.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL0872009 - A.V.S. Serviços de Informática Ltda. ME.

Data de edição: 04/08/2009 Data de Publicação: 05/08/2009

Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.855 de 04.08.2009
Altera o Anexo X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125 de 4 de março de 2009.

Data de edição: 04/08/2009 Data de Publicação: 05/08/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 68 de 03.08.2009
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Data de edição: 03/08/2009 Data de Publicação: 05/08/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 312 de 31.07.2009
(Inclui os insumos que menciona nas partes relacionadas ao motor das motonetas acima de 100 até 450 cm3 e motocicletas acima de 450 cm3, constantes na Nota Técnica nº 116/2001 - SPR/DEAPI/COPIN, convalidada pela Portaria SUFRAMA nº 414, de 20 de setembro de 2006).

Data de edição: 31/07/2009 Data de Publicação: 05/08/2009

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.259 de 04.08.2009
(Institui o Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional em São Paulo, com o objetivo de promover o debate sobre a inclusão de aprendizes no mercado de trabalho e desenvolver, apoiar e propor ações de mobilização para o cumprimento da Lei do Aprendiz).

Data de edição: 04/08/2009 Data de Publicação: 05/08/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.766 de 03.08.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 31 de julho de 2009.

Data de edição: 03/08/2009 Data de Publicação: 05/08/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 30 de 04.08.2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Data de edição: 04/08/2009 Data de Publicação: 05/08/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA - DRF/JUIZ DE FORA nº 65 de 03.08.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 03/08/2009 Data de Publicação: 05/08/2009

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL nº 532 de 03.08.2009
Aprova a Revisão da Norma para Cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações - IST - Aplicado no Reajuste e Atualização de Valores Associados à Prestação dos Serviços de Telecomunicações.

Data de edição: 03/08/2009 Data de Publicação: 05/08/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 69 de 16.07.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 16/07/2009 Data de Publicação: 05/08/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 70 de 27.07.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 27/07/2009 Data de Publicação: 05/08/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 71 de 27.07.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 27/07/2009 Data de Publicação: 05/08/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 72 de 27.07.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 27/07/2009 Data de Publicação: 05/08/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 73 de 27.07.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 27/07/2009 Data de Publicação: 05/08/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 74 de 27.07.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 27/07/2009 Data de Publicação: 05/08/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 105 de 28.07.2009
(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).

Data de edição: 28/07/2009 Data de Publicação: 05/08/2009

Decreto do Estado de Alagoas nº 4.171 de 04.08.2009
Regulamenta a aplicação de penalidade relativa à violação de direito do consumidor no âmbito do programa de estímulo à cidadania fiscal do Estado de Alagoas, de que trata a lei Estadual nº 6.991, de 24 de outubro de 2008.

Data de edição: 04/08/2009 Data de Publicação: 05/08/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 30 de 04.08.2009
Altera a Instrução Normativa SEF nº 27, de 26 de agosto de 2008, que dispõe sobre o sistema de arrecadação de tributos e demais receitas do Estado de Alagoas.

Data de edição: 04/08/2009 Data de Publicação: 05/08/2009

Edital Divisão de Tributos Diversos do Município de Piracicaba - SP nº 14 de 05.08.2009
(Notifica os contribuintes das Taxas Decorrentes do Efetivo Exercício do Poder de Polícia Administrativa).

Data de edição: 05/08/2009 Data de Publicação: 05/08/2009

Instrução Normativa SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Piracicaba - SP nº 20 de 31.07.2009
Dispõe sobre a atualização do Fator de Conservação e dá outras providencias.

Data de edição: 31/07/2009 Data de Publicação: 05/08/2009

Lei do Município de Ponta Grossa/PR nº 9.984 de 04.08.2009
(Altera a Lei nº 7.500, de 13/02/2004, que "Institui o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN", conforme especifica.)

Data de edição: 04/08/2009 Data de Publicação: 04/08/2009

Lei do Estado de Goiás nº 16.675 de 28.07.2009
Dispõe sobre a transação e o parcelamento tributários em âmbito judicial.

Data de edição: 28/07/2009 Data de Publicação: 04/08/2009

Portaria SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF/Manaus - AM nº 106 de 03.08.2009
Dispõe sobre procedimentos para parcelamento de tributos realizado por meio do Programa Pague Fácil, instituído pela Lei nº 1.352, de 07 de julho de 2009.

Data de edição: 03/08/2009 Data de Publicação: 04/08/2009

Instrução Normativa Superintendente de Fiscalização - SUFIS - MT nº 1 de 04.08.2009
(Estabelece no âmbito da Superintendência de Fiscalização, prazos máximos e procedimentos padrões mínimos aplicáveis aos serviços de fiscalização que menciona).

Data de edição: 04/08/2009 Data de Publicação: 04/08/2009

Lei nº 12.010 de 03.08.2009
Dispõe sobre adoção; altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.

Data de edição: 03/08/2009 Data de Publicação: 04/08/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 239 de 03.08.2009
PAF - ECF Laudo Nº TEC0112009 - Consisanet Sistemas de Informação LTDA.

Data de edição: 03/08/2009 Data de Publicação: 04/08/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 243 de 03.08.2009
PAF - ECF Laudo Nº URB0212009 - IONICS Informática e Automação Ltda.

Data de edição: 03/08/2009 Data de Publicação: 04/08/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 244 de 03.08.2009
PAF - ECF Laudo Nº URB0222009 - IONICS Informática e Automação Ltda.

Data de edição: 03/08/2009 Data de Publicação: 04/08/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 245 de 03.08.2009
PAF - ECF Laudo Nº URB0202009 - Intelidata Informática Ltda.

Data de edição: 03/08/2009 Data de Publicação: 04/08/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 246 de 03.08.2009
PAF - ECF Laudo Nº INA0492009 - Unisys Brasil Ltda.

Data de edição: 03/08/2009 Data de Publicação: 04/08/2009

Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.818 de 04.08.2009
Estabelece os procedimentos para o desevolvimento de programas, para fins de Captação e Tratamento de Informações da Pessoa Jurídica.

Data de edição: 04/08/2009 Data de Publicação: 04/08/2009

Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.838 de 31.07.2009
Altera a Portaria RFB nº 1.022, de 30 de março de 2009, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.

Data de edição: 31/07/2009 Data de Publicação: 04/08/2009

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM BELO HORIZONTE - DRJ/BELO HORIZONTE nº 26 de 03.08.2009
(Distribui, em caráter eventual, o processo que menciona, para julgamento na Terceira Turma).

Data de edição: 03/08/2009 Data de Publicação: 04/08/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 67 de 03.08.2009
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de julho de 2009.

Data de edição: 03/08/2009 Data de Publicação: 04/08/2009

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.770 de 03.08.2009
Acrescenta o art. 9º-P à Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, estabelecendo linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Um Computador por Aluno.

Data de edição: 03/08/2009 Data de Publicação: 04/08/2009

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.408 de 31.07.2009
Divulga procedimentos a serem observados para a remessa de informações relativas ao cadastramento de postos de câmbio no Unicad, nos termos da Circular 3.454, de 18 de maio de 2009.

Data de edição: 31/07/2009 Data de Publicação: 04/08/2009

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 193 de 03.08.2009
(Estabelece o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social para o mês de julho de 2009).

Data de edição: 03/08/2009 Data de Publicação: 04/08/2009

Ato Declaratório SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT nº 10 de 03.08.2009
Aprova os precedentes administrativos de nº 71 a nº 100 e cancela os precedentes administrativos nº 5, 16, 20, 26, 32, 46, 47, 48, 60, 67.

Data de edição: 03/08/2009 Data de Publicação: 04/08/2009

Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.174 de 24.07.2009
Aprova a NBC T 19.24 - Demonstração Intermediária.

Data de edição: 24/07/2009 Data de Publicação: 04/08/2009

Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.175 de 24.07.2009
Aprova a NBC T 19.23 - Combinação de Negócios.

Data de edição: 24/07/2009 Data de Publicação: 04/08/2009

Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.176 de 24.07.2009
Aprova a NBC T 19.25 - Informações por Segmento.

Data de edição: 24/07/2009 Data de Publicação: 04/08/2009

Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.177 de 24.07.2009
Aprova a NBC T 19.1 - Ativo Imobilizado.

Data de edição: 24/07/2009 Data de Publicação: 04/08/2009

Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.178 de 24.07.2009
Aprova a NBC T 19.26 - Propriedade para Investimento.

Data de edição: 24/07/2009 Data de Publicação: 04/08/2009

Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.179 de 24.07.2009
Aprova a NBC T 19.11 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.

Data de edição: 24/07/2009 Data de Publicação: 04/08/2009

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