Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 25 de 15.10.2009
Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 26 de 15.10.2009
Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 27 de 15.10.2009
Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 59 de 20.10.2009
(Altera para 2%, para uma quota global de 75.000 toneladas, por um período de 12 meses, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria descrita no Ex 001 -para fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray- da NCM 2835.31.90 -outros).

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Portaria PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN nº 1.381 de 20.10.2009
Altera a Portaria PGFN nº 643, de 1º de abril de 2009, que regulamentou o procedimento de renegociação previsto na Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Portaria SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL - STN nº 605 de 19.10.2009
(Divulga o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relativo ao mês de outubro de 2009).

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 602 de 14.10.2009
Revoga as Deliberações CVM nº 49, de 9 de junho de 1987; nº 73, de 2 de fevereiro de 1989; nº 136, de 23 de outubro de 1991; nº 140, de 23 de dezembro de 1991; nº 182, de 7 de abril de 1995 e nº 459, de 20 de maio de 2003.

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 71 de 20.10.2009
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração, o acompanhamento e a avaliação do Plano de Ação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, exercício 2010.

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 183 de 20.10.2009
(Altera a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 85, de 2 de abril de 2009, que estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos controlador digital de temperatura, indicador digital de temperatura, indicador digital de grandezas elétricas, monitor digital de grandezas elétricas e contador digital, industrializados na Zona Franca de Manaus).

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 184 de 20.10.2009
(Altera a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 86, de 2 de abril de 2009, que estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos controlador digital de temperatura, indicador digital de temperatura, indicador digital de grandezas elétricas, monitor digital de grandezas elétricas e contador digital).

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 185 de 20.10.2009
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto secador profissional de cabelo, industrializado na Zona Franca de Manaus, determinado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 39, de 23 de fevereiro de 2006).

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 186 de 20.10.2009
(Estabelece os Processos Produtivos Básicos para os produtos papel fotográfico para fotografia e artes gráficas, filmes fotográficos para fotografia, filmes para raio-x para uso médico ou odontológico, microfilmes, filmes fotográficos para artes gráficas, chapa pré-sensibilizada de alumínio para impressão off-set, conjunto para a impressão de fotografia digital, industrializados na Zona Franca de Manaus).

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 187 de 20.10.2009
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto monitor de vídeo com tela de cristal líquido, exceto aqueles de uso exclusivo em informática, industrializado na Zona Franca de Manaus).

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SRTE/MG nº 141 de 13.10.2009
(Estabelece que as Certidões de Infrações Trabalhistas, de Débitos Salariais e de Infrações Trabalhistas à Legislação de Proteção à Criança e ao Adolescente, de que trata a Portaria nº 132, de 16 de novembro de 2005, será emitida no prazo de 15 dias, a contar da formalização da solicitação ou da regularização dos dados mencionados no artigo 3º da citada Portaria, e terão validade de 180 dias).

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.190 de 21.10.2009
Introduz alterações no Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e dá outras providências.

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.191 de 21.10.2009
Altera o Decreto nº 8.289, de 9 de novembro de 2006, que institui sistema e documentos oficiais de arrecadação das receitas públicas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.192 de 21.10.2009
Regulamenta a Lei nº 9.208, de 10 de setembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão e anistia, cumuladas ou não com parcelamento, para liquidação de débitos fiscais relativos ao ICMS, apurados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, a partir das informações prestadas pelas empresas administradoras de cartões de crédito e de débito, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.193 de 21.10.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.194 de 21.10.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.195 de 21.10.2009
Introduz alterações no Regulamento do Sistema Tributário Estadual dá outras providências.

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 197 de 15.10.2009
Altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE de 30.12.2002), que consolidada normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 198 de 15.10.2009
Altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE de 30.12.2002), que consolidada normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 199 de 15.10.2009
Altera o Anexo Único da Portaria nº 108/2009-SEFAZ, de 26 de junho de 2009 e dá outras providências.

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 200 de 20.10.2009
Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Termo de Indeferimento SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 33 de 15.10.2009
(Indefere as opções dos contribuintes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, conforme menciona).

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Termo Aditivo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 28.09.2009
(Firma aditamento ao Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B Nº 46/07 celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e a empresa de bebidas que menciona).

Data de edição: 28/09/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.199 de 20.10.2009
Dá nova redação ao inciso II do art. 3º e revoga suas alíneas "a", "b" e "c", do Decreto nº 45.030, de 29 de janeiro de 2009, que altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AC nº 436 de 13.10.2009
(Prorroga os prazos de recolhimento do ICMS, cujos vencimentos ocorreram durante a greve dos bancários).

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AC nº 437 de 13.10.2009
(Prorrogar prazo estabelecido no art. 2º, caput, da Portaria nº 274, de 1º de julho de 2009).

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Decreto do Estado de Pernambuco nº 34.042 de 20.10.2009
Dispõe sobre a Revisão Tarifária, e dá outras providências.

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Termo de Indeferimento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 37 de 20.10.2009
(Indefere as opções dos contribuintes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, conforme menciona).

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Decreto do Município de Belford Roxo/RJ nº 2.715 de 20.10.2009
Dispõe sobre a transferencia de feriado do dia 28 de Outubro - Dia do Funcionário Público.

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 445 de 15.10.2009
(Inclui código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais).

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 57 de 21.10.2009
Altera o Código Tributário Municipal, para reformular as disposições que especifica.

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Decreto do Município de Barueri/SP nº 6.696 de 20.10.2009
Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo do Dia do Funcionário Público Municipal.

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Decreto do Município de São Caetano do Sul/SP nº 9.949 de 20.10.2009
Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2009 - dia do funcionário público e dá outras providências.

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Decreto do Município de São Luís/MA nº 38.295 de 20.10.2009
(Transfere para o dia 30 de outubro de 2.009, o feriado ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro de 2.009).

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Decreto do Município de Fortaleza/CE nº 12.583 de 21.10.2009
Antecipa o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público para o dia 26 de outubro de 2009 e dá outras providências.

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Lei Complementar do Município de Pato Branco/PR nº 35 de 20.10.2009
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal, modificada posteriormente, dispondo sobre documentos fiscais.

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.990 de 16.10.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 15 de outubro de 2009.

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Ato CONGRESSO NACIONAL nº 22 de 19.10.2009
(Prorroga a vigência da Medida Provisória 468, de 31 de agosto de 2009, que "Dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para Caixa Econômica Federal").

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Decreto nº 6.983 de 19.10.2009
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 415 de 19.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº FAE0132009 - XELFE LTDA EPP.

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 416 de 19.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº TEC0252009 - Lojas Salfer S.A.

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Portaria PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN nº 1.378 de 16.10.2009
Altera a Portaria PGFN Nº 644, de 1º de abril de 2009, que estabelece critérios e condições para aceitação de carta de fiança bancária no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Decreto do Estado do Piauí nº 13.890 de 20.10.2009
Declara ponto facultativo e antecipa as comemorações do dia 28 de outubro de 2009, para comemorações do Dia do Servidor Público.

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.636 de 19.10.2009
Altera o Decreto nº 13644, de 2 de junho de 2008, para excluir de sua aplicabilidade as operações efetuadas na forma do Protocolo ICMS nº 117, de 25 de setembro de 2009.

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 25 de 15.10.2009
(Comunica que o Estado de Alagoas passa a adotar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) que menciona para combustíveis).

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Decreto nº 6.984 de 20.10.2009
Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 6.983, de 19 de outubro de 2009, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, para dispor sobre a produção de efeitos.

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Decreto do Município de Niterói/RJ nº 10.603 de 20.10.2009
(Notifica do lançamento de oficio de tributos municipais relativos ao exercício de 2010, dispõe sobre forma e os prazos de pagamento dos respectivos créditos tributários, determina o Calendário de Recolhimento de Tributos Municipais - CARTRIM - para o exercício de 2010, estabelece dedução de percentual nos casos de pagamento antecipado integral do total dos Impostos e torna público o índice oficial de atualização dos valores dispostos na Lei nº 2.597/08, bem como publica tabela atualizada dos valores de referência constantes no anexo da Lei nº 2.597/08 - Código Tributário do Município).

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Decreto nº 6.985 de 20.10.2009
Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 3.524, de 26 de junho de 2000, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 49 de 15.10.2009
Dispõe sobre o leiaute, as regras de validação e as tabelas de códigos aplicáveis ao Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (PVA-Fcont).

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.799 de 16.10.2009
Estabelece prazos e disposições complementares para a efetivação do contido nos arts. 1º, 2º, 5º, 6º, 7º, 18 e 29 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.800 de 19.10.2009
Dispõe sobre a linha de crédito para financiamento da aquisição de Cédula de Produto Rural (CPR) com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 392 de 16.10.2009
Dispõe sobre procedimentos operacionais para emissão de seguro em moeda estrangeira e para contratação de seguro no exterior, e dá outras providências.

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 393 de 16.10.2009
Altera e consolida as instruções complementares para operação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT.

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Portaria Conjunta PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, o PROCURADOR-GERAL FEDERAL e a PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - PRESIDENTE INSS/PGF/PFE nº 5 de 16.10.2009
Autoriza a criação de Grupos de Trabalho para analisar a possibilidade de realizar transações em processos judiciais em que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS seja parte, e disciplina o seu funcionamento.

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS nº 343 de 19.10.2009
Estabelece a competência e o procedimento para a emissão da declaração a que se refere o inciso III do § 2º do art. 141 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, quanto à compatibilidade da natureza, da qualidade e da quantidade dos bens de origem estrangeira, objeto de desembaraço aduaneiro, doados às entidades ou organizações de assistência social às suas finalidades essenciais.

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 417 de 16.10.2009
(Inclui os insumos que menciona, nas partes relacionadas ao motor e chassi das motocicletas acima de 450 cm3, constantes na Nota Técnica nº 116/2001 - SPR/DEAPI/COPIN, convalidada pela Portaria SUFRAMA nº 414, de 20 de setembro de 2006).

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA - DRF/SANTA MARIA nº 25 de 14.10.2009
Divulga o enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o artigo 1º da Lei Nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Lei do Estado de São Paulo nº 13.758 de 19.10.2009
Altera a Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 211 de 19.10.2009
Altera a Portaria CAT-64/09, de 24-3-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de instrumentos musicais, suas partes e acessórios, a que se refere o artigo 313-Z7 do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 212 de 19.10.2009
Altera a Portaria CAT-86/09, de 28-4-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 213 de 19.10.2009
Altera a Portaria CAT-79/09, de 27-4-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 214 de 19.10.2009
Altera a Portaria CAT-61/09, de 24-3-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de colchoaria, a que se refere o artigo 313-Z1 do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 215 de 19.10.2009
Altera a Portaria CAT-109/08, de 29-08-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 216 de 19.10.2009
Altera a Portaria CAT-57/08, de 28-4-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 217 de 19.10.2009
Altera a Portaria CAT-141/08, de 6-11-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias especificadas, a que se refere o artigo 313-B do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 218 de 19.10.2009
Altera a Portaria CAT-80/09, de 27-4-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de brinquedos, a que se refere o artigo 313-Z10 do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Decisão Normativa COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 15 de 19.10.2009
ICMS - Substituição tributária (produto importado diretamente do exterior - atacadista substituto) - Saída interna de mercadoria, promovida por estabelecimento atacadista que a importou diretamente do exterior, com destino a estabelecimento industrial ou comercial ou a consumidor final - Aplicabilidade do artigo 264 do RICMS/2000.

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.098 de 19.10.2009
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.099 de 16.10.2009
Dispõe sobre a lavratura de ALIM para prevenir decadência nas hipóteses que específica e dá outras providências.

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.100 de 19.10.2009
Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de novembro de 2009.

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.101 de 19.10.2009
Dispõe sobre a aprovação de concessões de autorização de uso de ECF da marca e modelo que especifica.

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - BA nº 424 de 19.10.2009
(Homologa o resultado da Classificação Final da 19ª Etapa da 2ª Fase da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE").

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Instrução Normativa Superintendência de Administração Financeira e Diretoria da Contabilidade Pública - BA - SAF/DICOP - BA nº 1 de 19.10.2009
Estabelece procedimentos no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual quanto ao pagamento por meio de bloqueto de cobrança com código de barras.

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP S/N de 20.10.2009
(Notifica as pessoas jurídicas abaixo identificadas do indeferimento da opção pelo Simples Nacional no exercício de 2009, tendo em vista que a opção pelo referido regime deu-se com prazo superior aos 30 dias da inscrição no Cadastro Mobiliário).

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP S/N de 20.10.2009
(Notifica as pessoas jurídicas abaixo identificadas do indeferimento da opção pelo Simples Nacional por incorrerem na falta de inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários).

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Decreto do Município de Guarulhos/SP nº 26.943 de 20.10.2009
Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 30 de outubro de 2009.

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 30 de 19.10.2009
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 0009, de 20 de junho de 2007, que disciplina os procedimentos relativos ao reconhecimento de não-incidência, de isenção e de dispensa de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, bem como para efeito de cadastramento e veículos, e dá outras providências.

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.355 de 19.10.2009
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 130, de 27 de novembro de 2007 e 5, de 3 de abril de 2009, bem como disciplinar as operações relacionadas à exploração e produção de petróleo e gás natural, e dá outras providências.

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.356 de 19.10.2009
Regulamenta a Lei Estadual nº 9.250, de 17 de julho de 2009, que cria o Selo "Boi da Terra" e isenta do ICMS as operações com carne do bovino nascido, criado e abatido no Estado do Rio Grande do Norte.

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Lei do Estado de Pernambuco nº 13.891 de 19.10.2009
Reduz a base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com veículos automotores novos nacionais ou importados, promovidas por estabelecimento industrial ou comercial atacadista de veículos.

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Lei do Estado de Pernambuco nº 13.892 de 19.10.2009
Altera a Lei nº 12.430, de 29 de setembro de 2003, e modificações, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais nas operações com ovos, aves e produtos resultantes de seu abate, e a Lei nº 13.691, de 18 de dezembro de 2008, que dispõe sobre os requisitos relativos à isenção do ICMS incidente nas saídas internas de ração animal destinada à avicultura.

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Decreto do Estado de Pernambuco nº 34.038 de 19.10.2009
Introduz modificações no Decreto nº 33.626, de 06 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear, isqueiro, lâmpada, reator, starter, pilha e bateria de pilha, elétricas, e acumulador elétrico, e no Decreto nº 33.629, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem.

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Portaria Conjunta DIRETORES DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO FINACEIRA E DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SCAF/SAIF nº 116 de 19.10.2009
(Aprova para divulgação o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de setembro de 2009, relativos às cotas partes do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA).

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 699 de 29.09.2009
Estabelece procedimentos para a tramitação de Processo Administrativo Fiscal que possua informações de natureza sigilosa.

Data de edição: 29/09/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 712 de 02.10.2009
Dispõe, sobre a obrigatoriedade de entrega simultânea em caráter excepcional, dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD e da Declaração de Informação do Contribuinte - DIC, referentes aos fatos geradores ocorridos nos meses de janeiro a dezembro de 2009.

Data de edição: 02/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 2.694 de 20.10.2009
Altera o Decreto nº 1.501, de 21 de julho de 2000, que regulamenta o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal - REFIS/SC.

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 2.693 de 20.10.2009
Altera o Decreto nº 2.361, de 28 de maio de 2009, que introduz as Alterações 2.000 a 2.007 no RICMS/SC-01 e dá outras providências.

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 2.692 de 20.10.2009
Introduz a Alteração 2.164 no RICMS-SC.

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Portaria do Município de Belém/PA nº 281 de 15.10.2009
(Estabelece ponto facultativo).

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Decreto do Município de Belém/PA nº 61.727 de 20.10.2009
Estabelece regime de apuração e recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN incidente nos serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres, instituído pela Lei nº 7.056, de 30 de dezembro de 1977, alterada pela Lei nº 8.293, de 30 de dezembro de 2003, nos termos que especifica.

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Edital do Município de Mogi das Cruzes/SP nº 35 de 14.10.2009
(Publica relação dos contribuintes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN para regularização da situação tributária).

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Decreto do Município de Estiva Gerbi/SP nº 359 de 20.10.2009
Regulamenta os subitens 7.02 e 7.05 da lista de serviços constante da Lei Complementar nº 132/2003, que cuida do ISSQN.

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Decreto do Município de Paulínia/SP nº 5.858 de 14.10.2009
Transfere a data de comemoração do dia do funcionário público e estabelece ponto facultativo como especifica e dá outras providências.

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 19/10/2009

Edital GER. DE ADM. DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DA DIR. DE ARRECADAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SEC. FAZ. DO DF - Ger. Adm. Créd. Trib. SUREC - DF nº 83 de 14.10.2009
(Notifica os contribuintes da exclusão do parcelamento concedido com base no Terceiro Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não-Tributários do Distrito Federal - REFAZ III).

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 19/10/2009

Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 73 de 19.10.2009
(Divulga os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru).

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 19/10/2009

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.631 de 16.10.2009
Excetua da cobrança antecipada do ICMS - "Antecipado", nos termos do Decreto 11.140, de 21 de julho de 2004, as operações com mercadorias com fim específico de exportação e dá outras providências.

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 19/10/2009

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.632 de 16.10.2009
Altera no RICMS/RO a redação dos itens contidos na substituição tributária prevista no Protocolo ICMS 28/93.

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 19/10/2009

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.633 de 16.10.2009
Promove adequações no RICMS/RO para alterar o procedimento na instrução do processo de restituição e dá outras providências.

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 19/10/2009

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.634 de 16.10.2009
Altera o RICMS/RO para consolidar a interpretação dada pelo estado de Rondônia acerca da tributação sobre as prestações onerosas de serviços de comunicação, quando o serviço for prestado mediante pagamento em ficha, cartão ou assemelhados, considerando o disposto na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e no Convênio ICMS 55/05, de 5 de julho de 2005.

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 19/10/2009

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.635 de 16.10.2009
Concede isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquota devido na operação de entrada em aquisição interestadual de insumos agropecuários que especifica destinado aos produtores rurais e dá outras providências.

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 19/10/2009

Decreto do Estado de Tocantins nº 3.384 de 16.10.2009
Fixa novos Índices de Participação dos Municípios - IPM para efeito de cálculo e repasse das parcelas do ICMS no exercício financeiro de 2009, em cumprimento de decisão judicial.

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 19/10/2009

Decreto do Município de Florianópolis/SC nº 7.550 de 16.10.2009
(Dispõe sobre a transferência de feriado do dia 28 de Outubro - Dia do Funcionário Público).

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 19/10/2009

Instrução Normativa SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF/Porto Velho - RO nº 6 de 19.10.2009
Dispõe sobre os procedimentos necessários a expedição da Nota Fiscal de Prestação de Serviços - Avulsa para as atividades de Prestação de Serviços prevista na Lista de Serviços - Art. 54 da Lei Complementar nº 199/2004 realizados no Município de Porto Velho-RO.

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 19/10/2009

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 510 de 16.10.2009
Estabelece o cronograma de repasse dos depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições realizados antes de 1º de dezembro de 1998 na Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 19/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 410 de 16.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº URB0392009 - Centrium Informática Ltda.

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 19/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 411 de 16.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº URB0402009 - JJW Informática Ltda.

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 19/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 412 de 16.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL1132009 - Ri Happy Brinquedos Ltda.

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 19/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 413 de 16.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL1382009 - Tampo Informática e Comércio Ltda.

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 19/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 414 de 16.10.2009
(Torna público o Protocolo ICMS 149, de 3 de julho de 2009, relativamente à disponibilização dos serviços do sistema "Sefaz Virtual", destinado ao processamento da autorização de uso de Conhecimentos de Transporte Eletrônicos - CT-e).

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 19/10/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 149 de 03.07.2009
Protocolo que entre si celebram os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins relativo à disponibilização dos serviços do sistema "Sefaz Virtual", destinado ao processamento da autorização de uso de Conhecimentos de Transporte Eletrônicos - CT-e.

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 19/10/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.983 de 15.10.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 14 de outubro de 2009.

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 19/10/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.987 de 15.10.2009
Comunica a alteração e a publicação do Dicionário de Domínios associado ao Catálogo de Mensagens e de Arquivos da RSFN.

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 19/10/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.988 de 15.10.2009
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 19/10/2009

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 968 de 16.10.2009
Dispõe sobre a constituição de débitos a serem incluídos nos parcelamentos especiais de que trata a Portaria Conjunta PGFN/RFB Nº 6, de 22 de julho de 2009.

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 19/10/2009

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM BELO HORIZONTE - DRJ/BELO HORIZONTE nº 33 de 16.10.2009
(Distribui, em caráter eventual, os processos que menciona, para julgamento na Terceira Turma).

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 19/10/2009

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.795 de 15.10.2009
Estabelece novas condições para renegociação das dívidas de investimento e custeio contratadas com fruticultores com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 19/10/2009

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.796 de 15.10.2009
Estabelece prazos e disposições complementares para a efetivação do contido nos arts. 3º e 4º da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 19/10/2009

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.797 de 15.10.2009
Altera as normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e modifica as condições de acesso à linha de crédito de refinanciamento de dívidas de cooperados, de que trata o art. 57 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 19/10/2009

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.798 de 15.10.2009
Estabelece medida emergencial para agricultores atingidos pelo excesso de chuvas em Santa Catarina em 2008 e 2009.

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 19/10/2009

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.471 de 16.10.2009
Altera dispositivos da Circular nº 3.360, de 12 de setembro de 2007, que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) referente às exposições ponderadas por fator de risco (PEPR), de que trata a Resolução nº 3.490, de 29 de agosto de 2007.

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 19/10/2009

Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 391 de 16.10.2009
Altera a Circular SUSEP Nº 381,de 8 de janeiro de 2009.

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 19/10/2009

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 55 de 16.10.2009
(Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e das alíquotas da Tarifa Externa Comum, referentes aos produtos que menciona).

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 19/10/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SRTE/ES nº 87 de 13.10.2009
(Dispõe sobre o fornecimento pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no estado do Espírito Santo aos interessados legitimados - art. 9º da Lei nº 9.784/99 - de informações contidas no sistema informatizado do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio de certidões).

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 19/10/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRF/SÃO JOSÉ DO RIO PRETO nº 132 de 13.10.2009
Declara Redução de Alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para o produto que menciona.

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 19/10/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL - DRF/CAXIAS DO SUL nº 81 de 16.10.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei Nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 19/10/2009

Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 139 de 15.10.2009
(Restabelece a idoneidade, para todos os efeitos fiscais, das Notas Fiscais de Produtor que menciona).

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 19/10/2009

Portaria Contador-Geral do Estado - RJ - CGE - RJ nº 138 de 16.10.2009
Implanta no sistema de administração financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ o módulo "autentica", e dá outras providências.

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 19/10/2009

Termo Aditivo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 28.09.2009
(Firma aditamento ao Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B Nº 49/07 celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e a empresa de bebidas que menciona).

Data de edição: 28/09/2009 Data de Publicação: 19/10/2009

Decreto do Município de Natal/RN nº 8.906 de 16.10.2009
(Altera o anexo único do Decreto nº 8.645, de 23 de janeiro de 2009, que fixou pontos facultativos no Município de Natal para o ano de 2009, e dá outras providências).

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 17/10/2009

Portaria DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP nº 1 de 16.10.2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e aos contribuintes que especifica.

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 17/10/2009

Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP S/N de 16.10.2009
(Notifica os contribuintes do lançamento da Taxa de Fiscalização de Anúncios - TFA referente ao exercício de 2009).

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 17/10/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Exec. Rec. Est - PE nº 13 de 13.10.2009
(Altera Instrução Normativa SRE nº 007, de 29.04.2009, que estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares).

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 17/10/2009

Instrução Normativa SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Piracicaba - SP nº 25 de 15.10.2009
Introduz alteração na Instrução Normativa S. F. nº 08/2006, que "Dispõe sobre a regulamentação de documentos fiscais, estabelece normas para sua impressão, disciplina o credenciamento de estabelecimentos gráficos e dá outras providências."

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 17/10/2009

Decreto Município de São José do Rio Preto/SP nº 14.950 de 16.10.2009
Declara facultativo o ponto no dia 30 de outubro de 2009, sexta-feira, prorrogando-se as comemorações do "Dia do Servidor Público".

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 17/10/2009

Resolução Secretaria Municipal de Finanças - Uberlândia - MG nº 4 de 13.10.2009
Autoriza e credencia o HSBC - Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo a arrecadar os tributos e demais receitas municipais.

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 17/10/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL - SEREM/João Pessoa - PB nº 49 de 16.10.2009
(Determina a exclusão dos contribuintes que menciona enquadrados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas ME´s e EPP´s, em face da existência de débitos para com a Fazenda Pública Municipal).

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 17/10/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL - SEREM/João Pessoa - PB nº 46 de 15.10.2009
(Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP).

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 17/10/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL - SEREM/João Pessoa - PB nº 47 de 15.10.2009
(Estabelece prazo para os servidores fiscais prestarem informações, elaborarem pareceres, contestações e julgamentos em processo administrativo e dá outras providências).

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 17/10/2009

Lei do Município de Salvador/BA nº 7.727 de 15.10.2009
Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, e dá outras providências.

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

Ato DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 99 de 14.10.2009
Divulga as decisões proferidas nos processos de Impugnação de Valor Adicionado.

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

Edital do Município de Mogi das Cruzes/SP nº 34 de 13.10.2009
(Publica relação dos contribuintes do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN para regularização da situação tributária).

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

Decreto do Estado do Piauí nº 13.888 de 14.10.2009
(Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação - ICMS).

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

Decreto do Estado do Piauí nº 13.889 de 14.10.2009
Dispõe sobre a opção do estado do Piauí pela aplicação das faixas de receita bruta anual até R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional no ano calendário de 2010.

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

Decreto do Estado de Sergipe nº 26.532 de 15.10.2009
Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

Decreto do Estado de Sergipe nº 26.534 de 15.10.2009
Acrescenta os incisos LIII, LIV, LV, LVI, LVII ao "caput" do art. 484 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

Decreto do Estado de Roraima nº 10.551-E de 15.10.2009
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001.

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

Instrução Normativa do Município de Cachoeirinha/RS nº 1 de 16.10.2009
Define as regras para cada prestador ou tomador de serviços efetuar a Declaração Eletrônica Mensal de ISSQN, nos termos do art. 2º do Decreto nº 4.875, de 06 de outubro de 2009.

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

Portaria Secretário de Fazenda do Município de Anápolis/GO - SMF Anápolis/GO nº 10 de 16.10.2009
Altera a redação do § 2º, do art. 1º, da Portaria nº 008, de 22 de setembro de 2009, que estabelece os contribuintes do Imposto Sobre Serviços - ISS obrigados à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e e dá outras providências;

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 757 de 09.10.2009
Divulga o valor adicionado e os índices percentuais definitivos para fins de distribuição da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS dos municípios cearenses para o exercício de 2010.

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 94 de 02.10.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 02/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 95 de 06.10.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 06/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 96 de 07.10.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 07/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 118 de 08.10.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "6" blocos jogos soltos ou formulários contínuos).

Data de edição: 08/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 119 de 09.10.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "6" blocos, jogos soltos ou formulários contínuos).

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

NOTIFICAÇÃO GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - CGT/Porto Alegre-RS S/N de 16.10.2009
(Notifica as pessoas jurídicas que menciona da vedação de ingresso no Simples Nacional).

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

Decreto do Município de Porto Alegre/RS nº 16.474 de 15.10.2009
Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro, relativamente ao ano de 2009.

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

Lei Complementar do Município de Porto Alegre/RS nº 632 de 15.10.2009
Altera o "caput" do art. 19-A, renomeia o parágrafo único para § 1º e inclui incs. XIX e XX e § 2º no art. 21, todos da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 - que institui e disciplina os tributos de competência do Município, e alterações posteriores, e revoga o parágrafo único do art. 19-A dessa Lei Complementar.

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 967 de 15.10.2009
Aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont).

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.982 de 14.10.2009
Comunica atualização nas instruções de preenchimento dos documentos de que trata a Carta-Circular 3.404, de 2009, relativos ao Sistema de Informações de Crédito (SCR).

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.979 de 14.10.2009
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 10, 11, 12 e 13 de outubro de 09.

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 404 de 13.10.2009
IBM - Termo Descritivo Funcional nº 016/2009.

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 409 de 15.10.2009
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

Ato Declaratório Interpretativo RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 32 de 15.10.2009
Esclarece a indedutibilidade de pagamentos destinados à prática de infrações legais.

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

Ato Declaratório Executivo Coordenador de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras - COTIR nº 30 de 15.10.2009
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de setembro de 2009.

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TAUBATÉ - DRF/TAUBATÉ nº 37 de 09.10.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BLUMENAU - DRF/BLUMENAU nº 115 de 14.10.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

Lei do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 5.098 de 15.10.2009
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e dá outras providências.

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

Lei do Município de São Bernardo do Campo/SP nº 5.975 de 15.10.2009
(Altera a Lei Municipal nº 1.802, de 26 de dezembro de 1969, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, e dá outras providências).

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

Resolução SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SF/SBC - SP nº 477 de 14.10.2009
Disciplina procedimentos para a execução do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI e outros benefícios instituídos pela Lei Municipal nº 5.970, de 29 de setembro de 2009, e dá outras providências.

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

Resumo SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO S/N de 14.10.2009
(Informa os valores correspondentes as receitas de ICMS e IPVA repassados aos municípios em outubro/2009).

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

Decreto do Estado de São Paulo nº 54.921 de 15.10.2009
Cria o Programa Banda Larga Popular e introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 209 de 15.10.2009
Altera a Portaria CAT-55/98, de 14-7-1998, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, máquina registradora e terminal ponto de venda - PDV.

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 603 de 13.10.2009
Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de outubro de 2009.

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 604 de 14.10.2009
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 19 a 25 de outubro de 2009.

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

Decreto do Estado do Pará nº 1.951 de 14.10.2009
Altera dispositivo do Decreto nº 2.358, de 28 de julho de 2006, que regulamenta a Lei nº 6.890, de 13 de julho de 2006, que institui o Fundo de Investimento e Combate à Pobreza no Estado do Pará - FICOP, e dá outras providências.

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

Portaria Conjunta DIRETORES DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO FINACEIRA E DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SCAF/SAIF nº 106 de 15.10.2009
(Aprova para divulgação o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de setembro de 2009, referentes às quotas-partes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e IPI Exportação).

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 94 de 14.10.2009
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

Decreto do Município de Votorantim/SP nº 3880 de 09.10.2009
Dispõe sobre o expediente nas repartições Públicas Municipais, da Administração direta e indireta, na data e na forma que menciona, e dá outras providências.

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 193 de 14.10.2009
Introduz alterações na Portaria nº 250/2008-SEFAZ, de 29 de dezembro de 2008 e dá outras providências.

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

Decreto do Estado do Amapá nº 3.787 de 16.10.2009
(Estabelece Ponto Facultativo nas repartições Públicas Estaduais da Administração Direta e Indireta, no dia 30 de outubro de 2009).

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

Decreto do Município de Cuiabá/MT nº 4.846 de 16.10.2009
Declara ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal, o dia que menciona.

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

Lei do Município de Taquara/RS nº 4.375 de 16.10.2009
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 720, de 30 de dezembro de 1976 - Código Tributário Municipal, que institui e disciplina os tributos de competência do Município e dá outras providências.

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

Lei do Município de Vila Velha/ES nº 4.817 de 13.10.2009
Institui a Lei Geral Municipal do Empreendedor Individual, da Micro Empresa - ME e Empresa de Pequeno Porte - EPP, e dá outras providências.

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 15/10/2009

Ato de Credenciamento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 3 de 16.09.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de formulário de segurança para ser utilizado por impressor autônomo na emissão e impressão simultânea de Nota Fiscal, modelo NF1 ou 1A ou para ser utilizado por contribuinte usuário de Nota Fiscal Eletrônica, na impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE)).

Data de edição: 16/09/2009 Data de Publicação: 15/10/2009

Ato de Credenciamento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 2 de 04.09.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de selos fiscais e formulários de segurança para emissão de documentos fiscais por impressor autônomo ou para impressão de Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE)).

Data de edição: 04/09/2009 Data de Publicação: 15/10/2009

Portaria SECRETÁRIO DE FINANÇAS - SF/Recife - PE nº 59 de 09.10.2009
(Dispõe sobre o vencimento dos tributos municipais, tendo em vista o movimento grevista das agências bancárias).

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 15/10/2009

Decreto do Município de Recife/PE nº 24.801 de 14.10.2009
(Aprova modelos de documentos fiscais).

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 15/10/2009

Decreto do Município de Bauru/SP nº 11.052 de 13.10.2009
Altera a data do ponto facultativo em que se comemora o Dia do Servidor Público Municipal.

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 15/10/2009

Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 8 de 14.10.2009
Ratifica os Convênios ICMS ICMS 86/09, 89/09, 90/09, de 25 de setembro de 2009.

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 15/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 308 de 10.09.2009
PAF - ECF Laudo Nº TEC0172009 - ID Brasil Sistemas Ltda.

Data de edição: 10/09/2009 Data de Publicação: 15/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 405 de 14.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº TEC0242009 - Trunci & Trunci Ltda.

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 15/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 406 de 14.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL1042009 - CSI - Comércio Soluções Inteligentes.

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 15/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 407 de 14.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL1092009 - Softgran Informática Ltda.

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 15/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 408 de 14.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº PRS0172009 - Supermercados Manentti Ltda.

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 15/10/2009

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.417 de 13.10.2009
Divulga instruções para o registro de operações contratadas ao amparo do art. 9º-K da Resolução nº 2.827, de 2001, no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip).

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 15/10/2009

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 269 de 14.10.2009
(Estabelece os fatores de atualização para o mês de outubro de 2009).

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 15/10/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.975 de 13.10.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 09 de outubro de 2009.

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 15/10/2009

Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SCS/MDIC nº 11 de 09.10.2009
Estabelece regras de atendimento e inscrição do Microempreendedor Individual - MEI.

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 15/10/2009

Resolução DIRETORIA-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO nº 31 de 14.10.2009
(Estabelece, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 4/2009, a especificação do óleo diesel de uso rodoviário destinado aos veículos automotores homologados segundo os critérios fixados para a fase P-7 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE).

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 15/10/2009

Resolução DIRETORIA-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO nº 32 de 14.10.2009
(Estabelece, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 5/2009, parte integrante desta Resolução, as especificações das emulsões asfálticas catiônicas modificadas por polímero elastoméricos comercializadas, pelos diversos agentes econômicos, em todo o território nacional).

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 15/10/2009

Resolução DIRETORIA-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO nº 33 de 14.10.2009
(Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de setembro de 2009, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais).

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 15/10/2009

Termo Aditivo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 28.09.2009
(Firma aditamento ao Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B Nº 08/07 celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e a empresa de bebidas que menciona).

Data de edição: 28/09/2009 Data de Publicação: 15/10/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 148 de 14.10.2009
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 15/10/2009

Ato Declaratório DIRETOR DE ARRECADAÇÃO - DF nº 44 de 13.10.2009
Autoriza os contribuintes a requererem Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança e Autorização de Aquisição de Formulário de Segurança, para emissão de DANFE em contingência, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005.

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 15/10/2009

Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 98 de 13.10.2009
(Dispõe sobre os contribuintes do ICMS obrigados a Escrituração Fiscal Digital a partir de 1º de janeiro de 2010).

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 15/10/2009

Decreto do Estado de São Paulo nº 54.910 de 14.10.2009
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2009 e dá providências correlatas.

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 15/10/2009

Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 29 de 13.10.2009
Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 10, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 15/10/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.352 de 14.10.2009
Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, para implantar a formalização digital dos processos administrativos tributários relativos ao IPVA e dá outras providências.

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 15/10/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - BA nº 418 de 14.10.2009
Altera as Portarias nº 249, de 19/05/2004 e nº 101, de 02 de março de 2005.

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 15/10/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 52 de 14.10.2009
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 15/10/2009

Decreto do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE nº 139 de 08.10.2009
Decreta Ponto Facultativo nas repartições publicas municipais e dá outras providências.

Data de edição: 08/10/2009 Data de Publicação: 15/10/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 567 de 09.10.2009
Altera a Portaria GSF nº 210, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 15/10/2009

Lei do Estado de Santa Catarina nº 14.876 de 15.10.2009
Altera dispositivos da Lei nº 13.334, de 2005, que institui o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão social na forma do art. 204 da Constituição Federal e estabelece outras providências.

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 15/10/2009

Decreto do Estado de Sergipe nº 26.529 de 14.10.2009
Acrescenta §§ 1º e 2º ao "caput" do art. 220, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 15/10/2009

Decreto do Estado de Sergipe nº 26.530 de 14.10.2009
Altera o art. 4º do Decreto nº 26.215, de 17 de junho de 2009, que acrescenta e revoga dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 15/10/2009

Portaria Procurador Geral do Município - PGM/Curitiba - PR nº 377 de 15.10.2009
Dispõe sobre a concessão administrativa de parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa.

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 15/10/2009

Lei do Município de Curitiba/PR nº 13.302 de 15.10.2009
Concede tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite perante a Prefeitura Municipal para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade.

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 15/10/2009

Decreto do Estado do Amapá nº 3.782 de 15.10.2009
Dispõe sobre a concessão de isenção de ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 15/10/2009

Decreto do Estado do Amapá nº 3.783 de 15.10.2009
Altera dispositivos no Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS.

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 15/10/2009

Decreto do Estado do Amapá nº 3.784 de 15.10.2009
Altera dispositivos do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998 - RICMS.

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 15/10/2009

Decreto do Estado do Amapá nº 3.785 de 15.10.2009
Dispõe sobre a cessação de Uso de ECF e concessão de crédito presumido do ICMS na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, com requisito de Memória de Fita - detalhe - MFD para fins de substituição de equipamento sem requisito de MFD.

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 15/10/2009

Decreto do Município de Botucatu/SP nº 8.065 de 15.10.2009
Dispõe sobre a atualização de valores básicos para lançamentos e cobranças de tributos municipais, para o exercício de 2010.

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 15/10/2009

Decreto do Município de Uberaba /MG nº 779 de 14.10.2009
Dispõe sobre a utilização da Internet e institui os documentos fiscais padronizados, regulamenta a sua distribuição, define forma, prazo e declarações de recolhimento do ISSQN, e dá outras providências.

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Decreto do Município de Maringá nº 1.291 de 14.10.2009
Regulamenta o sistema ISS Fácil, a entrega da declaração mensal de serviços por prestadores e tomadores de serviços e dá outras providências.

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Ato DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 83 de 09.10.2009
Altera, inclui e exclui Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de bebidas no Ato Diat nº 080/2009.

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Lei do Município de Belford Roxo/RJ nº 1.298 de 13.10.2009
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores - PGV, para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e dá outras providências.

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Decreto do Estado do Paraná nº 5.566 de 14.10.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 2007.

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Decreto do Estado do Paraná nº 5.567 de 14.10.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 2007.

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Decreto do Estado do Paraná nº 5.568 de 14.10.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 2007.

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Lei do Estado do Mato Grosso nº 9.222 de 14.10.2009
Introduz alterações na Lei nº 7.301, de 17 de julho de 2000, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.185 de 14.10.2009
Altera o Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004.

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 194 de 13.10.2009
Altera a Portaria nº 87/2004-SEFAZ, de 1º.07.2004 (DOE de 02.07.2004), que dispõe sobre a concessão de parcelamento de débito pertinente ao ITCD, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 195 de 13.10.2009
Altera a Portaria nº 91/2003-SEFAZ, de 12.08.2003 (DOE de 18.08.2003), que dispõe sobre o controle da circulação de café no território do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 196 de 13.10.2009
Altera a Portaria nº 047/2000-SEFAZ, de 05.07.2000 (DOE de 18.07.2000), que dispensa o recolhimento do ICMS devido na prestação de serviço de transporte interestadual de produtos primários, cujas saídas do Estado ocorrerem com cláusula CIF, e dá outras providências.

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 106 de 09.10.2009
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 107 de 09.10.2009
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Instrução de Serviço SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 15 de 05.10.2009
Aprova os roteiros de auditoria e procedimentos fiscais que especifica.

Data de edição: 05/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 2.683 de 14.10.2009
Introduz as Alterações 2.162 e 2.163 no Regulamento do RICMS/SC-01.

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Decreto do Município de Vitória/ES nº 14.434 de 13.10.2009
(Altera o art. 73 do Decreto nº 13.314, de 02 de maio de 2007, que regulamenta as disposições legais relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, instituído pelo Município de Vitória).

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.616 de 13.10.2009
Introduz hipótese de exceção à norma imposta no inciso VIII do § 1º do artigo 2º do regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia aprovado pelo Decreto nº 12988, de 13 de julho de 2007.

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Lei nº 12.058 de 13.10.2009
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais; altera as Leis nºs 11.786, de 25 de setembro de 2008, 9.503, de 23 de setembro de 1997, 11.882, de 23 de dezembro de 2008, 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.941, de 27 de maio de 2009, 10.925, de 23 de julho de 2004, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.893, de 13 de julho de 2004, 9.454, de 7 de abril de 1997, 11.945, de 4 de junho de 2009, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 11.326, de 24 de julho de 2006, 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 5.917, de 10 de setembro de 1973, 11.977, de 7 de julho de 2009, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 9.703, de 17 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 11.772, de 17 de setembro de 2008, a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga a Lei nº 5.969, de 11 de dezembro de 1973, e o art. 13 da Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006; e dá outras providências.

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Medida Provisória nº 470 de 13.10.2009
Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Decreto nº 6.981 de 13.10.2009
Regulamenta o art. 27, § 6º, inciso I, da Lei nº 10.683, de 2003, dispondo sobre a atuação conjunta dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente nos aspectos relacionados ao uso sustentável dos recursos pesqueiros.

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 400 de 13.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº IFL0062009 - XPERT EMPREENDIMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 401 de 13.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº FVC0132009 - EC5 Informática Ltda.

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 402 de 13.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº URB0342009 - CB Sistemas Ltda.

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 403 de 13.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL1372009 - Compacta Informática Ltda.

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 83 de 13.10.2009
Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de setembro de 2009.

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 53 de 13.10.2009
(Prorroga por até seis meses, a partir de 30 de outubro de 2009, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de canetas esferográficas da República Popular da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, iniciada por meio da Circular SECEX nº 71, de 28 de outubro de 2008).

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 54 de 13.10.2009
(Encerra a investigação que se iniciou por meio da Circular SECEX nº 60, de 26 de agosto de 2008, para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de filme de polipropileno biaxialmente orientado, sem impressão gráfica, com espessura de 10 a 60 micra - filme de BOPP, comumente classificadas no item 3920.20.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da Argentina, Chile, República Popular da China - RPC, Equador, Estados Unidos da América - EUA e Peru, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática).

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Resolução COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - CGSIM nº 9 de 07.10.2009
Dispõe sobre atendimento e inscrição do Microempreendedor Individual e altera a Resolução nº 2, de 1º de julho de 2009.

Data de edição: 07/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Resolução COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - CGSIM nº 10 de 07.10.2009
Dispõe sobre a padronização de endereços a serem utilizados na REDESIM e no cadastramento do Microempreendedor Individual.

Data de edição: 07/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Resolução COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - CGSIM nº 11 de 07.10.2009
Dispõe sobre orientações a serem seguidas pelos entes federativos quanto à regulamentação das atividades de alto grau de risco no âmbito MEI.

Data de edição: 07/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.193 de 16.09.2009
Aprova a NBC T 19.31 - Benefícios a Empregados.

Data de edição: 16/09/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.972 de 09.10.2009
Divulga o Calendário das Reuniões Ordinárias do Comitê de Política Monetária (Copom) para o ano de 2010.

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.968 de 09.10.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 08 de outubro de 2009.

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARARAQUARA - DRF/ARARAQUARA nº 40 de 08.10.2009
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 08/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Mensagem PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA nº 861 de 13.10.2009
(Veta, parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2009, que "Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais; altera as Leis nºs 11.786, de 25 de setembro de 2008, 9.503, de 23 de setembro de 1997, 11.882, de 23 de dezembro de 2008, 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.941, de 27 de maio de 2009, 10.925, de 23 de julho de 2004, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.893, de 13 de julho de 2004, 9.454, de 7 de abril de 1997, 11.945, de 4 de junho de 2009, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 11.326, de 24 de julho de 2006, 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 5.917, de 10 de setembro de 1973, 11.977, de 7 de julho de 2009, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 9.703, de 17 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 11.772, de 17 de setembro de 2008, a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga a Lei nº 5.969, de 11 de dezembro de 1973, e o art. 13 da Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006; e dá outras providências").

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Instrução Normativa MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA nº 42 de 13.10.2009
(Altera anexo da Instrução Normativa nº 9, de 2 de junho de 2005, que aprova as Normas para Produção, Comercialização e Utilização de Sementes).

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 481 de 13.10.2009
(Fixa, por estimativa, "ex offício", a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para os contribuintes que menciona).

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.591 de 13.10.2009
Dispõe sobre o procedimento para credenciamento de instituições bancárias e dá outras providências.

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 31.233 de 13.10.2009
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais na forma que menciona.

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 40 de 14.10.2009
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados).

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.192 de 13.10.2009
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.193 de 13.10.2009
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Resolução Conjunta SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e o ADVOGADO-GERAL DO ESTADO - Sec. Faz./AGE - MG nº 4.155 de 13.10.2009
Dispõe sobre a composição e funcionamento da Comissão para Concessão de Parcelamento Específico do Programa de Pagamento Incentivado de Débitos.

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 399 de 09.10.2009
Altera a Portaria nº 49, de 13 de março de 2008, que estabelece a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), prevista no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, para os contribuintes que especifica.

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Decreto do Estado de São Paulo nº 54.904 de 13.10.2009
Institui o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados - Pro-Informática e dá outras providencias.

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Decreto do Estado de São Paulo nº 54.905 de 13.10.2009
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Decreto do Estado de São Paulo nº 54.906 de 13.10.2009
Altera o Decreto 53.826, de 16 de dezembro de 2008, que instituiu incentivos no âmbito dos parques tecnológicos integrantes do Sistema Paulista de Parques Tecnológicos, de que tratam a Lei Complementar 1.049, de 19 de junho de 2008 e o Decreto 50.504, de 6 de fevereiro de 2006.

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 69 de 09.10.2009
Altera a Resolução SF 58, de 24 de outubro de 2008, para incluir os condomínios edilícios nos sorteios realizados no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 70 de 13.10.2009
Dispõe sobre o acréscimo financeiro incidente nos parcelamentos de débitos fiscais de que trata o Decreto 44.971, de 19-6-2000.

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 206 de 13.10.2009
Prorroga o início de cumprimento de exigência prevista na Portaria CAT-85, de 4-9-2007, pelo estabelecimento atacadista de hortifrutigranjeiros localizado em entreposto atacadista mantido pela CEAGESP.

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 207 de 13.10.2009
Dispõe sobre a apuração simplificada do crédito acumulado gerado do ICMS.

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 208 de 13.10.2009
Altera a Portaria CAT-162/08, de 29-12-2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 113 de 14.10.2009
Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-E.

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 114 de 14.10.2009
Ato de Revogação da Obrigatoriedade de Emissão de NF-E.

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 115 de 14.10.2009
Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-E.

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 116 de 14.10.2009
Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-E.

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 117 de 14.10.2009
Ato de Revogação da Obrigatoriedade de Emissão de NF-E.

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.838 de 13.10.2009
Altera e acrescenta dispositivos aos Subanexos e ao Anexo ao Regulamento do ICMS que especifica, aprovados pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.839 de 13.10.2009
Dispõe sobre as faixas de receita bruta anual a serem aplicadas para efeito de recolhimento do ICMS por microempresas e empresas de pequeno porte, no território do Estado de Mato Grosso do Sul.

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.233 de 13.10.2009
Altera o percentual de variação da safra agrícola de Mato Grosso do Sul referente ao produto soja em grão previsto na Resolução/SEFAZ nº 2.211, de 3 de julho de 2009.

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 136 de 08.10.2009
(Altera a Credencial nº 219 da empresa de automação indicada, concedida com base no Artigo 37, do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, que dispõe sobre o uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal).

Data de edição: 08/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Extrato de Comunicado Superintendente de Administração Tributária e Departamento de Arrecadação Geral de Tributos Estaduais - BA S/N de 14.10.2009
(Estabelece valores das cotas do ICMS, IPVA, ITD e TAXAS distribuídos aos Municípios).

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Ato de Credenciamento SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ S/N de 09.10.2009
(Credencia as embarcações pesqueiras que menciona a adquirirem cotas de óleo diesel destinando ao consumo próprio com isenção de ICMS).

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 85 de 09.10.2009
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 86 de 09.10.2009
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Decreto do Estado de Pernambuco nº 34.025 de 13.10.2009
Introduz modificações no Decreto nº 26.145, de 21 de novembro de 2003, que dispõe sobre o sistema especial de tributação relativo a produtos considerados componentes da cesta básica.

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Decreto do Estado de Pernambuco nº 34.026 de 13.10.2009
Introduz alterações no Decreto nº 30.512, de 05 de junho de 2007, no sentido de manter, relativamente ao exercício de 2010, o sublimite de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional.

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.371-R de 13.10.2009
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.372-R de 13.10.2009
Declara a opção do Estado do Espírito Santo, para efeito de aplicação das faixas de receita bruta aplicáveis no anocalendário de 2010, para recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional.

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.373-R de 13.10.2009
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Aditivo ao Termo GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 1 de 17.06.2009
Aditivo ao Termo de Concessão de Isenção Condicionada nº 001/2009, para alteração de itens e do anexo I, com inclusão de embarcações pesqueiras.

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Aditivo ao Termo GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 2 de 17.06.2009
Aditivo ao Termo de Concessão de Isenção Condicionada nº 002/2009, para alteração de itens e do anexo I, com inclusão de embarcações pesqueiras.

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 398 de 09.10.2009
Altera a Portaria nº 210, de 14 de julho de 2006, que estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 26.529, de 13 de janeiro de 2006, que instituiu o Livro Fiscal Eletrônico que substitui os livros fiscais relacionados no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e no Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005.

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.675 de 09.10.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 13/10/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 89 de 25.09.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 25/09/2009 Data de Publicação: 13/10/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 90 de 25.09.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 25/09/2009 Data de Publicação: 13/10/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 91 de 25.09.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 25/09/2009 Data de Publicação: 13/10/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 92 de 25.09.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 25/09/2009 Data de Publicação: 13/10/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 93 de 25.09.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 25/09/2009 Data de Publicação: 13/10/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 192 de 09.10.2009
Altera a Portaria nº 69/2000-SEFAZ, de 29.09.2000 (DOE de 03.10.2000), que consolida as normas relativas ao Sistema de Arrecadação Estadual e dá outras providências.

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 13/10/2009

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 532 de 08.10.2009
(Convoca o contribuinte relacionado, a comparecer à Diretoria de Fiscalização de Estabelecimentos - DIFIS para tratar de assuntos referente ao processo que menciona).

Data de edição: 08/10/2009 Data de Publicação: 13/10/2009

Lei do Estado do Rio Grande do Sul nº 13.255 de 09.10.2009
Introduz modificações na Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que instituiu o IPVA, acrescentando o inciso IX e o § 7º ao art. 4º, na Lei nº 8.821, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ITCD, acrescentando o inciso XI e o § 9º ao art. 7º, e na Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, acrescentando o inciso XXI e o § 4º ao art. 3º.

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 13/10/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.671 de 09.10.2009
Transfere, no ano de 2009, o ponto facultativo do dia 28 de outubro.

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 13/10/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.673 de 09.10.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 13/10/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.674 de 09.10.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 13/10/2009

Decreto Secretaria Municipal de Administração - SMA/Campo Grande-MS nº 10.993 de 09.10.2009
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 13/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 392 de 08.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº FAE0122009 - VITORIASOFT DO BRASIL LTDA.

Data de edição: 08/10/2009 Data de Publicação: 13/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 394 de 09.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº URB0242009 - Tecmicro Informática Ltda.

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 13/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 395 de 09.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº INA0712009 - Módula Software Ltda.

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 13/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 396 de 09.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº FVC0072009 - CUPER INFORMÁTICA E ASSESSORIA LTDA.

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 13/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 397 de 09.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL1232009 - Avisnet System Informática.

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 13/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 398 de 09.10.2009
Informa sobre aplicação no Estado da Bahia, dos Protocolos ICMS 105/09 a 108/09 e 110/09.

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 13/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 399 de 09.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL1282009 - Lazarim & Travaglia Ltda.

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 13/10/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 602 de 08.10.2009
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 12 a 18 de outubro de 2009.

Data de edição: 08/10/2009 Data de Publicação: 13/10/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 146 de 08.10.2009
Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 92 , de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008 e suas alterações.

Data de edição: 08/10/2009 Data de Publicação: 13/10/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 147 de 08.10.2009
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 08/10/2009 Data de Publicação: 13/10/2009

Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 40 de 07.10.2009
Altera o Ato Cotepe nº 35/05 de 5 de julho de 2005, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do fisco.

Data de edição: 07/10/2009 Data de Publicação: 13/10/2009

Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 2.326 de 23.09.2009
Estabelece as regras gerais de remoção a pedido, por Concurso de Remoção, para os integrantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil.

Data de edição: 23/09/2009 Data de Publicação: 13/10/2009

Portaria ALFÂNDEGA DO PORTO DE MANAUS/AM - ALF/Porto de Manaus - AM nº 154 de 08.10.2009
Disciplina as rotinas operacionais a serem adotadas pelos recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Manaus.

Data de edição: 08/10/2009 Data de Publicação: 13/10/2009

Instrução Normativa PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 41 de 09.10.2009
Altera a Instrução Normativa INSS/PRES nº 38, de 22 de abril de 2009, que disciplina os critérios e procedimentos para a avaliação de desempenho individual e institucional, para fins de aferição da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, devida aos integrantes da Carreira do Seguro Social.

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 13/10/2009

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 2.019 de 09.10.2009
(Institui o Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional em Pernambuco, com o objetivo de promover o debate sobre a inclusão de aprendizes no mercado de trabalho e desenvolver, apoiar e propor ações de mobilização para o cumprimento da Lei do Aprendiz).

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 13/10/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.966 de 08.10.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 07 de outubro de 2009.

Data de edição: 08/10/2009 Data de Publicação: 13/10/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.967 de 08.10.2009
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).

Data de edição: 08/10/2009 Data de Publicação: 13/10/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 190 de 09.10.2009
Declara, expressamente, a revogação dos Atos que especifica e dá outras providências.

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 13/10/2009

Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 72 de 13.10.2009
(Divulga os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru).

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 13/10/2009

Edital Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR/Campo Grande-MS nº 44 de 06.10.2009
(Publica a relação dos contribuintes beneficiados pelos serviços de contribuição de melhoria e dá outras providências).

Data de edição: 06/10/2009 Data de Publicação: 13/10/2009

Edital Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR/Campo Grande-MS nº 45 de 07.10.2009
(Publica sobre a relação dos contribuintes beneficiados pelos serviços de contribuição de melhoria e dá outras providências)

Data de edição: 07/10/2009 Data de Publicação: 13/10/2009

Decreto do Município de Campo Grande/MS nº 10.996 de 09.10.2009
(Dispõe sobre o cadastramento e recadastramento das atividades econômicas do Município de Campo Grande-MS e dá outras providências).

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 13/10/2009

Decreto do Município de São Vicente/SP nº 2.934-A de 13.10.2009
Atualiza monetariamente, para o exercício de 2010, expressões monetárias do Codigo Tributário do Município; tributos; faixas de tributação; multas de qualquer natureza; preços públicos; Tabelas de Valores Basicos Unitários por metro quadrado das construções; Planta Generica de Valores de Terrenos e Glebas; valores de tributo, multas de qualquer natureza, vencidos ou nao pagos, inscritos ou nao na Divida Ativa, e valores das parcelas do REFIS com vencimento em 2010.

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 13/10/2009

Decreto do Município de Curitiba/PR nº 1.261 de 08.10.2009
Dispõe sobre a restituição e compensação do Imposto Sobre Serviços.

Data de edição: 08/10/2009 Data de Publicação: 13/10/2009

Portaria SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Goiânia - GO nº 43 de 09.10.2009
(Atualiza o valor da Unidade de Referência Orçamentária - UROMG).

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 13/10/2009

Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - AP nº 11 de 30.09.2009
Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos.

Data de edição: 30/09/2009 Data de Publicação: 13/10/2009

Edital GCDI - Gerência de Controle Digital S/N de 11.10.2009
(Notifica os contribuintes relacionados do lançamento do crédito tributário instrumentalizado por meio da Notificação de lançamento a ele vinculado no quadro demonstrativo).

Data de edição: 11/10/2009 Data de Publicação: 12/10/2009

Edital GCDI - Gerência de Controle Digital S/N de 11.10.2009
(Notifica os contribuintes relacionados do lançamento do crédito tributário instrumentalizado por meio da Notificação de lançamento a ele vinculado no quadro demonstrativo).

Data de edição: 11/10/2009 Data de Publicação: 12/10/2009

Edital GCDI - Gerência de Controle Digital S/N de 11.10.2009
(Notifica os contribuintes relacionados do lançamento do crédito tributário instrumentalizado por meio da Notificação de lançamento a ele vinculado no quadro demonstrativo).

Data de edição: 11/10/2009 Data de Publicação: 12/10/2009

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 41 de 12.10.2009
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados).

Data de edição: 12/10/2009 Data de Publicação: 12/10/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.230 de 11.10.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 11/10/2009 Data de Publicação: 11/10/2009

Lei do Estado da Paraíba nº 8.954 de 10.11.2009
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.570, de 10 de junho de 2008, alterada pela Lei 8.622 de 21 de julho de 2008 - Programa de Recuperação de Créditos REFIN/CINEP - e dá outras providências.

Data de edição: 10/11/2009 Data de Publicação: 11/10/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL - SEREM/João Pessoa - PB nº 45 de 07.10.2009
(Notifica os contribuintes que menciona da exclusão e da não homologação do ingresso no Programa de Recuperação Fiscal nos termos que indica e dá outras providências).

Data de edição: 07/10/2009 Data de Publicação: 10/10/2009

Decreto do Município de Petrópolis/RJ nº 112 de 09.10.2009
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Petrópolis e dá outras providências.

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 10/10/2009

Decreto do Município de João Pessoa/PB nº 6.685 de 07.10.2009
Atualiza monetariamente o valor das receitas ordinárias previstas na lei orçamentária anual nº 11.658/09 e dá outras providências.

Data de edição: 07/10/2009 Data de Publicação: 10/10/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL - SEREM/João Pessoa - PB nº 45 de 07.10.2009
(Notifica os contribuintes que menciona da exclusão e da não homologação do ingresso no Programa de Recuperação Fiscal nos termos que indica e dá outras providências).

Data de edição: 07/10/2009 Data de Publicação: 10/10/2009

Portaria Conjunta SECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL - SEREM/João Pessoa - PB nº 3 de 07.10.2009
(Cancela as inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal referentes a débitos nas hipóteses que especifica e dá outras providências).

Data de edição: 07/10/2009 Data de Publicação: 10/10/2009

Termo de Indeferimento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 36 de 09.10.2009
(Indefere as opções dos contribuintes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, conforme menciona).

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 10/10/2009

Comunicado Divisão do Cadastro de Pessoas da Secretaria de Finanças - SF/DICAP - PMSP S/N de 10.10.2009
(Comunica as pessoas jurídicas que menciona do indeferimento da opção pelo Simples Nacional por incorrerem na falta de inscrição no Cadastro de Contribuinte Mobiliário - CCM).

Data de edição: 10/10/2009 Data de Publicação: 10/10/2009

Comunicado Divisão do Cadastro de Pessoas da Secretaria de Finanças - SF/DICAP - PMSP S/N de 10.10.2009
(Comunica as pessoas jurídicas que menciona do indeferimento da opção pelo Simples Nacional tendo em vista problemas cadastrais com a Receita e pendências com município e/ou estado DF).

Data de edição: 10/10/2009 Data de Publicação: 10/10/2009

Decreto do Estado de São Paulo nº 54.897 de 09.10.2009
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 10/10/2009

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 68 de 09.10.2009
Dispõe sobre o Prêmio de Produtividade - PP, dos Agentes Fiscais de Rendas no exercício da fiscalização direta de tributos, e dá providências correlatas.

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 10/10/2009

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 46 de 08.10.2009
Comunica mudança de endereço de repartição fiscal vinculada à Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT/11.

Data de edição: 08/10/2009 Data de Publicação: 10/10/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.351 de 09.10.2009
Altera o Decreto nº 18.312, de 24 de junho de 2005, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes produtores de álcool etílico hidratado combustível - AEHC, álcool etílico para outros fins - AEOF, álcool etílico anidro combustível - AEAC, e açúcar, na forma que especifica.

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 10/10/2009

Decreto do Estado do Ceará nº 29.916 de 08.10.2009
Decreta de ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, o expediente de 26 de outubro de 2009.

Data de edição: 08/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 117 de 30.09.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).

Data de edição: 30/09/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Decreto do Estado de Goiás nº 7.006 de 06.10.2009
Aprova e ratifica os Convênios ICMS 79/09 a 83/09 e os Protocolos ICMS 80/09 a 83/09, 101/09, 102/09, 103/09 e 112/09 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -RCTE.

Data de edição: 06/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Lei do Estado do Mato Grosso nº 9.218 de 09.10.2009
Dispõe sobre a remissão de créditos tributários relativos às contribuições ao Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB-Madeira e ao Fundo de Apoio a Madeira - FAMAD, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 182 de 05.10.2009
Dispõe sobre o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos pertinentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD, emitida por processamento eletrônico de dados - GIA-ITCD Eletrônica, e dá outras providências.

Data de edição: 05/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 188 de 08.10.2009
Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2009-SEFAZ.

Data de edição: 08/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Ato Declaratório SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 1 de 02.03.2009
Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo SONDA SIM-67 para uso fiscal por contribuinte do ICMS.

Data de edição: 02/03/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Ato Declaratório SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 2 de 02.03.2009
Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo SONDA SIM-97 para uso fiscal por contribuinte do ICMS.

Data de edição: 02/03/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Ato Declaratório SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 3 de 13.03.2009
Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo BEMATECH MP-2000 TH Fl para uso fiscal por contribuinte do ICMS.

Data de edição: 13/03/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Ato Declaratório SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 4 de 16.03.2009
Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo DARUMA FS-2100T para uso fiscal por contribuinte do ICMS.

Data de edição: 16/03/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Ato Declaratório SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 5 de 16.03.2009
Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo DARUMA FS600 para uso fiscal por contribuinte do ICMS.

Data de edição: 16/03/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Ato Declaratório SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 6 de 16.03.2009
Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo IBM 4610-KR4 para uso fiscal por contribuinte do ICMS.

Data de edição: 16/03/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Ato Declaratório SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 7 de 16.03.2009
Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo IBM 4610-KN4 para uso fiscal por contribuinte do ICMS.

Data de edição: 16/03/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Ato Declaratório SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 8 de 16.03.2009
Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo ITAUTEC INFOWAY 1E T2 para uso fiscal por contribuinte do ICMS.

Data de edição: 16/03/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Ato Declaratório SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 9 de 16.03.2009
Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo ITAUTEC KUBUS 1EF para uso fiscal por contribuinte do ICMS.

Data de edição: 16/03/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Ato Declaratório SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 10 de 16.03.2009
Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo ITAUTEC QW PRINTER 6000 MT2 para uso fiscal por contribuinte do ICMS.

Data de edição: 16/03/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Ato Declaratório SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 11 de 12.05.2009
Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo NCR 7167 para uso fiscal por contribuinte do ICMS.

Data de edição: 12/05/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Ato Declaratório SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 12 de 12.05.2009
Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo NCR 7197 para uso fiscal por contribuinte do ICMS.

Data de edição: 12/05/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Ato Declaratório SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 13 de 16.06.2009
Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo EPSON TM-H6000 FBII para uso fiscal por contribuinte do ICMS.

Data de edição: 16/06/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Ato Declaratório SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 14 de 16.06.2009
Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo EPSON TM-T88 FBII para uso fiscal por contribuinte do ICMS.

Data de edição: 16/06/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Ato Declaratório SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 15 de 16.06.2009
Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo EPSON TM-T81 FBII para uso fiscal por contribuinte do ICMS.

Data de edição: 16/06/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Ato Declaratório SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 16 de 16.06.2009
Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo SWEDA IF ST2500 para uso fiscal por contribuinte do ICMS.

Data de edição: 16/06/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Ato Declaratório SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 17 de 16.06.2009
Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo SWEDA IF ST200 para uso fiscal por contribuinte do ICMS.

Data de edição: 16/06/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Ato Declaratório SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 18 de 16.06.2009
Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo SWEDA IF ST100 para uso fiscal por contribuinte do ICMS.

Data de edição: 16/06/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Ato Declaratório SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 19 de 16.06.2009
Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo SWEDA IF ST120 para uso fiscal por contribuinte do ICMS.

Data de edição: 16/06/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Ato Declaratório SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 20 de 19.08.2009
Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo INTERWAY PRT100-FI para uso fiscal por contribuinte do ICMS.

Data de edição: 19/08/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Ato Declaratório SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 21 de 20.08.2009
Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo DARUMA FS700 L para uso fiscal por contribuinte do ICMS.

Data de edição: 20/08/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Ato Declaratório SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 22 de 20.08.2009
Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo DARUMA FS700 M para uso fiscal por contribuinte do ICMS.

Data de edição: 20/08/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Ato Declaratório SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 23 de 20.08.2009
Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo DARUMA FS700 H para uso fiscal por contribuinte do ICMS.

Data de edição: 20/08/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Medida Provisória do Estado de Santa Catarina nº 160 de 09.10.2009
Dispõe sobre a adoção de medidas para facilitar a liquidação dos créditos tributários inscritos em Dívida Ativa e a maior eficácia na sua cobrança e adota outras providências.

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Ato Declaratório DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA nº 206 de 08.10.2009
(Autoriza a empresa que menciona a emitir nota fiscal modelo 1, para utilização nas operações comerciais).

Data de edição: 08/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Decreto do Estado do Amazonas nº 29.150 de 09.10.2009
Concede incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Decreto do Estado do Amazonas nº 29.151 de 09.10.2009
Concede incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Instrução DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SF/DT/SBC - SP nº 10 de 01.10.2009
Divulga Tabelas de atualização monetária, cálculo de juros moratórios e outros índices aplicáveis a débitos de qualquer natureza devidos para com a Fazenda Pública Municipal no mês de Outubro de 2009.

Data de edição: 01/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 115 de 25.09.2009
Dispõe sobre a adesão dos Estados de Pernambuco, Roraima e Sergipe ao Protocolo ICMS 66/09, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.

Data de edição: 25/09/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 116 de 25.09.2009
Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins.

Data de edição: 25/09/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 117 de 25.09.2009
Dispõe sobre controle eletrônico nas operações de circulação de mercadorias entre os Estados de Mato Grosso e Rondônia, e dá outras providências.

Data de edição: 25/09/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 118 de 25.09.2009
Revoga o Protocolo ICMS 18/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sucos de frutas e outras bebidas não alcoólicas.

Data de edição: 25/09/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 119 de 25.09.2009
Altera o Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador e dá outras providências.

Data de edição: 25/09/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 120 de 25.09.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Data de edição: 25/09/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 121 de 25.09.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

Data de edição: 25/09/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 122 de 25.09.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

Data de edição: 25/09/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 123 de 25.09.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

Data de edição: 25/09/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 124 de 25.09.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

Data de edição: 25/09/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 125 de 25.09.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Data de edição: 25/09/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 126 de 25.09.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Data de edição: 25/09/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 127 de 25.09.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.

Data de edição: 25/09/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 128 de 25.09.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.

Data de edição: 25/09/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 129 de 25.09.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

Data de edição: 25/09/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 130 de 25.09.2009
Dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Data de edição: 25/09/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 51 de 08.10.2009
(Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 29, de 5 de outubro de 2004, aplicado às importações de éter monobutílico do etilenoglicol, comumente classificadas no item 2909.43.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias dos Estados Unidos da América - EUA e torna públicos os fatos que justificaram a decisão de abertura da revisão).

Data de edição: 08/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 52 de 08.10.2009
(Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 28, de 5 de outubro de 2004,aplicado às importações de magnésio em pó, com no mínimo 90% de magnésio e 10% de cal, comumente classificadas nos itens 8104.30.00 e 8104.90.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China e torna públicos os fatos que justificaram a decisão de abertura da revisão).

Data de edição: 08/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 131 de 25.09.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

Data de edição: 25/09/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 132 de 25.09.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

Data de edição: 25/09/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 133 de 25.09.2009
Dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

Data de edição: 25/09/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 134 de 01.10.2009
Altera o Protocolo ICMS 27/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.

Data de edição: 01/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 135 de 01.10.2009
Altera o Protocolo ICMS 28/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Data de edição: 01/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Cons. FGTS nº 604 de 01.10.2009
Dá nova redação ao subitem 5.1 do Anexo II da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004.

Data de edição: 01/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Cons. FGTS nº 605 de 01.10.2009
Altera o artigo 14 do Regulamento do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS, aprovado pela Resolução nº 553, de 20 de dezembro de 2007.

Data de edição: 01/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.949 de 08.10.2009
Altera a Portaria MTE nº 989, de 27 de novembro de 2008, que institui o Comitê Gestor do Projovem Trabalhador.

Data de edição: 08/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 93 de 07.10.2009
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 07/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Decreto do Distrito Federal nº 30.873 de 06.10.2009
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (294ª alteração).

Data de edição: 06/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 67 de 08.10.2009
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Data de edição: 08/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 45 de 08.10.2009
Divulga a quota-parte municipal do IPVA - Setembro 2009.

Data de edição: 08/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.232 de 08.10.2009
Indica entidade de assistência para destinação da renda proveniente das vendas beneficiadas por isenção do ICMS a que se refere o art. 4º do Decreto nº 12.798, de 11 de agosto de 2009.

Data de edição: 08/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 68 de 08.10.2009
Altera a Portaria nº 066/06-GS/SET, de 06 de junho de 2006, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para recolhimento do ICMS, na forma que indica, e de empresas transportadoras na condição de depositárias de mercadorias, e revoga as Portarias nºs 90, de 29 de abril de 1999; 36, de 28 de agosto de 2000; 115, de 18 de julho de 2001, e o § 3º do art. 1º da Portaria nº 40, de 16 de abril de 1997.

Data de edição: 08/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 42.071 de 08.10.2009
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais para a comemoração do dia do servidor público e dá outras providências.

Data de edição: 08/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 42.072 de 08.10.2009
Altera estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, e dá outras providências.

Data de edição: 08/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 391 de 07.10.2009
(Torna públicos os Protocolos ICMS que menciona).

Data de edição: 07/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 136 de 01.10.2009
Altera o Protocolo ICMS 29/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

Data de edição: 01/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 137 de 01.10.2009
Altera o Protocolo ICMS 30/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

Data de edição: 01/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 138 de 01.10.2009
Altera o Protocolo ICMS 31/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Data de edição: 01/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 139 de 01.10.2009
Altera o Protocolo ICMS 32/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Data de edição: 01/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 140 de 01.10.2009
Altera o Protocolo ICMS 33/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

Data de edição: 01/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 141 de 01.10.2009
Altera o Protocolo ICMS 34/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

Data de edição: 01/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 142 de 01.10.2009
Altera o Protocolo ICMS 35/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

Data de edição: 01/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 143 de 01.10.2009
Altera o Protocolo ICMS 36/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Data de edição: 01/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 144 de 01.10.2009
Altera o Protocolo ICMS 37/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

Data de edição: 01/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 145 de 01.10.2009
Altera o Protocolo ICMS 38/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.

Data de edição: 01/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 146 de 01.10.2009
Altera o Protocolo ICMS 39/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

Data de edição: 01/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 147 de 01.10.2009
Altera o Protocolo ICMS 40/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

Data de edição: 01/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 148 de 25.09.2009
Altera o Protocolo ICMS 90/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow.

Data de edição: 25/09/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 393 de 08.10.2009
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

Data de edição: 08/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 618 de 08.10.2009
Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2009 - PDE/2009, de que trata a Resolução nº 586, de 17 de dezembro de 2008, e suas alterações.

Data de edição: 08/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 2.440 de 08.10.2009
Altera a Portaria SRF nº 6.115, de 1º de dezembro de 2005, que estabelece as regras gerais de remoção dos integrantes da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

Data de edição: 08/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA - DRF/JOÃO PESSOA nº 49 de 08.10.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 08/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRF/SÃO JOSÉ DO RIO PRETO nº 10 de 21.01.2008
Declara redução de alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para o produto que menciona.

Data de edição: 21/01/2008 Data de Publicação: 09/10/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRF/SÃO JOSÉ DO RIO PRETO nº 11 de 21.01.2008
Declara redução de alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para o produto que menciona.

Data de edição: 21/01/2008 Data de Publicação: 09/10/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRF/SÃO JOSÉ DO RIO PRETO nº 12 de 21.01.2008
Declara redução de alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para o produto que menciona.

Data de edição: 21/01/2008 Data de Publicação: 09/10/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRF/SÃO JOSÉ DO RIO PRETO nº 13 de 21.01.2008
Declara redução de alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para o produto que menciona.

Data de edição: 21/01/2008 Data de Publicação: 09/10/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRF/SÃO JOSÉ DO RIO PRETO nº 14 de 21.01.2008
Declara redução de alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para o produto que menciona.

Data de edição: 21/01/2008 Data de Publicação: 09/10/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRF/SÃO JOSÉ DO RIO PRETO nº 15 de 21.01.2008
Declara redução de alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para o produto que menciona.

Data de edição: 21/01/2008 Data de Publicação: 09/10/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRF/SÃO JOSÉ DO RIO PRETO nº 16 de 21.01.2008
Declara redução de alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para o produto que menciona.

Data de edição: 21/01/2008 Data de Publicação: 09/10/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRF/SÃO JOSÉ DO RIO PRETO nº 17 de 21.01.2008
Declara redução de alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para o produto que menciona.

Data de edição: 21/01/2008 Data de Publicação: 09/10/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRF/SÃO JOSÉ DO RIO PRETO nº 18 de 21.01.2008
Declara redução de alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para o produto que menciona.

Data de edição: 21/01/2008 Data de Publicação: 09/10/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRF/SÃO JOSÉ DO RIO PRETO nº 19 de 21.01.2008
Declara redução de alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para o produto que menciona.

Data de edição: 21/01/2008 Data de Publicação: 09/10/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRF/SÃO JOSÉ DO RIO PRETO nº 20 de 21.01.2008
Declara redução de alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para o produto que menciona.

Data de edição: 21/01/2008 Data de Publicação: 09/10/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRF/SÃO JOSÉ DO RIO PRETO nº 21 de 21.01.2008
Declara redução de alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para o produto que menciona.

Data de edição: 21/01/2008 Data de Publicação: 09/10/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRF/SÃO JOSÉ DO RIO PRETO nº 22 de 21.01.2008
Declara redução de alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para o produto que menciona.

Data de edição: 21/01/2008 Data de Publicação: 09/10/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRF/SÃO JOSÉ DO RIO PRETO nº 23 de 21.01.2008
Declara redução de alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para o produto que menciona.

Data de edição: 21/01/2008 Data de Publicação: 09/10/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 45 de 08.10.2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Data de edição: 08/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 46 de 07.10.2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Data de edição: 07/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.963 de 07.10.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 06 de outubro de 2009.

Data de edição: 07/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 84 de 07.10.2009
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 07/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Lei Complementar do Município de Búzios/RJ nº 22 de 09.10.2009

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Decreto do Município de Resende/RJ nº 3.446 de 01.10.2009
(Estabelece estratégias para combater a sonegação fiscal, atacar a evasão fiscal e inibir a inadimplência tributária, adota procedimentos para minimizar o impacto do Supersimples e dá outras providências).

Data de edição: 01/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Edital do Município de Mogi das Cruzes/SP nº 33 de 07.10.2009
(Publica relação dos contribuintes do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN para regularização da situação tributária).

Data de edição: 07/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Edital Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR/Campo Grande-MS nº 43 de 01.10.2009
(Publica relação dos contribuintes beneficiados pelos serviços de contribuição de melhoria e dá outras providências).

Data de edição: 01/10/2009 Data de Publicação: 08/10/2009

Lei do Município de Londrina/PR nº 10.778 de 05.10.2009
Cria tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que tratam as Leis Complementares nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e 128, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências.

Data de edição: 05/10/2009 Data de Publicação: 08/10/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.177 de 08.10.2009
Altera o Decreto nº 1.562, de 9 de outubro de 2003, que dispõe sobre o controle fiscal do trânsito de mercadorias no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Data de edição: 08/10/2009 Data de Publicação: 08/10/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.178 de 08.10.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 08/10/2009 Data de Publicação: 08/10/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.179 de 08.10.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 08/10/2009 Data de Publicação: 08/10/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.180 de 08.10.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 08/10/2009 Data de Publicação: 08/10/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.181 de 08.10.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 08/10/2009 Data de Publicação: 08/10/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.183 de 08.10.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 08/10/2009 Data de Publicação: 08/10/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.184 de 08.10.2009
Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 11/09 a 13/09.

Data de edição: 08/10/2009 Data de Publicação: 08/10/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.182 de 08.10.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 08/10/2009 Data de Publicação: 08/10/2009

Portaria Junta Comercial do Estado de São Paulo nº 48 de 05.10.2009
Dispõe sobre a suspensão da autenticação e perfuração, pela Junta Comercial do Estado de São Paulo, dos impressos e das vias de documentos fiscais emitidos por processo mecanizado, em jogos soltos ou formulários contínuos, bem como do respectivo livro copiador.

Data de edição: 05/10/2009 Data de Publicação: 08/10/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 51 de 07.10.2009
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 07/10/2009 Data de Publicação: 08/10/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 141 de 06.10.2009
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 06/10/2009 Data de Publicação: 08/10/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 142 de 06.10.2009
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 06/10/2009 Data de Publicação: 08/10/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 143 de 07.10.2009
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 07/10/2009 Data de Publicação: 08/10/2009

Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 1.415 de 06.10.2009
Dispõe sobre os prazos de entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Data de edição: 06/10/2009 Data de Publicação: 08/10/2009

Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 39 de 10.09.2009
Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.

Data de edição: 10/09/2009 Data de Publicação: 08/10/2009

Lei Complementar nº 132 de 07.10.2009
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, e dá outras providências.

Data de edição: 07/10/2009 Data de Publicação: 08/10/2009

Decreto Legislativo nº 695 de 07.10.2009
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Senegal sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 9 de junho de 2005.

Data de edição: 07/10/2009 Data de Publicação: 08/10/2009

Decreto nº 6.975 de 07.10.2009
Promulga o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul, Bolívia e Chile, assinado por ocasião da XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Brasília nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002.

Data de edição: 07/10/2009 Data de Publicação: 08/10/2009

Decreto nº 6.976 de 07.10.2009
Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências.

Data de edição: 07/10/2009 Data de Publicação: 08/10/2009

Decreto nº 6.977 de 07.10.2009
Dispõe sobre a concessão de rebate sobre o saldo devedor dos financiamentos de custeio agropecuário, com vencimento em 2009, contratados no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

Data de edição: 07/10/2009 Data de Publicação: 08/10/2009

Ato COTEPE/PMPF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 19 de 07.10.2009
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Data de edição: 07/10/2009 Data de Publicação: 08/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 385 de 07.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL0822009 - Adaptivesoft Tecnologia da Informação Ltda.

Data de edição: 07/10/2009 Data de Publicação: 08/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 386 de 07.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL1112009 - TDP Informática Ltda.

Data de edição: 07/10/2009 Data de Publicação: 08/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 387 de 07.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº FVC0092009 - O A SERVIÇOS LTDA.

Data de edição: 07/10/2009 Data de Publicação: 08/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 388 de 07.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº PRS0162009 - Soma Assessoria Empresarial LTDA.

Data de edição: 07/10/2009 Data de Publicação: 08/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 389 de 07.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº URB0362009 - Procel Informática Ltda.

Data de edição: 07/10/2009 Data de Publicação: 08/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 390 de 07.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº URB0352009 - Dauertec Ltda.

Data de edição: 07/10/2009 Data de Publicação: 08/10/2009

Portaria PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN nº 1.346 de 06.10.2009
Estabelece o procedimento para a atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no âmbito da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal.

Data de edição: 06/10/2009 Data de Publicação: 08/10/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - COTEC nº 11 de 07.10.2009
Aprova a versão 2.2 do PGD DACON Mensal-Semestral 2009.

Data de edição: 07/10/2009 Data de Publicação: 08/10/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 29 de 06.10.2009
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de setembro do ano-calendário de 2009, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Data de edição: 06/10/2009 Data de Publicação: 08/10/2009

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.794 de 07.10.2009
Altera o art. 9º-N da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, estabelece novas condições para concessão de empréstimos em moeda pelos Estados e Distrito Federal por instituições financeiras federais.

Data de edição: 07/10/2009 Data de Publicação: 08/10/2009

Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 600 de 07.10.2009
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 33 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de benefícios a empregados.

Data de edição: 07/10/2009 Data de Publicação: 08/10/2009

Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 601 de 07.10.2009
Aprova a Interpretação Técnica ICPC 08 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da contabilização da proposta de pagamento de dividendos.

Data de edição: 07/10/2009 Data de Publicação: 08/10/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.960 de 06.10.2009
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 03, 04 e 05 de outubro de 2009.

Data de edição: 06/10/2009 Data de Publicação: 08/10/2009

Mensagem PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA nº 802 de 07.10.2009
(Veta, parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 137, de 2009 - Complementar, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, e dá outras providências").

Data de edição: 07/10/2009 Data de Publicação: 08/10/2009

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