Decreto do Estado de Sergipe nº 26.603 de 05.11.2009
Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 05/11/2009 Data de Publicação: 06/11/2009

Decreto do Estado de Sergipe nº 26.598 de 05.11.2009
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 05/11/2009 Data de Publicação: 06/11/2009

Lei Complementar do Município de Montes Claros/MG nº 22 de 06.11.2009
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, regido pela Lei Complementar nº 04, de 07 de dezembro de 2005, alterada pelas Leis Complementares nº 11, de 18 de dezembro de 2006; nº 13, de 02 de julho de 2007 e nº 14, de 29 de dezembro de 2007 e dá outras providências.

Data de edição: 06/11/2009 Data de Publicação: 06/11/2009

Parecer Normativo SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 8 de 03.11.2009
(Harmoniza entendimento sobre a responsabilidade ao sócio não dirigente pelos débitos tributários da sociedade limitada).

Data de edição: 03/11/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 89 de 04.11.2009
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 04/11/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 965 de 29.10.2009
Altera a Instrução Normativa nº 673/04 - GSF, que dispõe sobre o credenciamento de produtor agropecuário ou de extrator de substância mineral ou fóssil para emissão da sua própria Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, e sobre o crédito presumido de ICMS.

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

Instrução de Serviço SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 17 de 29.10.2009
Altera a Instrução de Serviço nº 13/09 - SAT, que dispõe sobre o procedimento simplificado a ser adotado na fiscalização das empresas optantes pelo Simples Nacional e das empresas classificadas como microempresa e empresa de pequeno porte para fins de fiscalização.

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG nº 4.162 de 04.11.2009
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de novembro de 2009.

Data de edição: 04/11/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

Comunicado SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - Sub. Rec. Est. - MG nº 23 de 04.11.2009
(Comunica os valores referentes às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS para o mês de outubro de 2009).

Data de edição: 04/11/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

Instrução Normativa MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA nº 49 de 04.11.2009
(Altera a Instrução Normativa nº 36, de 10 de novembro de 2006, que Aprova o Manual de Procedimentos Operacionais da Vigilância Agropecuária Internacional).

Data de edição: 04/11/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 466 de 04.11.2009
PAF - ECF Laudo Nº URB0332009 - Consensum Desenvolvimento de Sistemas Ltda.

Data de edição: 04/11/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 467 de 04.11.2009
PAF - ECF Laudo Nº PSP0022009 - LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.

Data de edição: 04/11/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 468 de 04.11.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL1312009 - Databit Tecnologia e Sistemas Ltda.

Data de edição: 04/11/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 469 de 04.11.2009
PAF - ECF Laudo Nº URB0492009 - Arthur Sandro M Passold e Cia Ltda.

Data de edição: 04/11/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 470 de 04.11.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL1612009 - G2 e Sá Soluções em informática LTDA.

Data de edição: 04/11/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL - SRRF/8ª RF nº 112 de 16.10.2009
(Declara alfandegada a título permanente, até 28 de março de 2020, a instalação portuária de uso público situada na Ilha Barnabé, s/nº - PROAPS 42/DOCAS - Santos/SP).

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 86 de 03.11.2009
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Data de edição: 03/11/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 493 de 30.10.2009
Estabelece, em caráter excepcional, a prorrogação do prazo de aditamentos referente ao segundo semestre de 2009 dos contratos de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento de Estudante do Ensino Superior - FIES.

Data de edição: 30/10/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.182 de 28.08.2009
Altera o Manual de Registro e dá outras providências.

Data de edição: 28/08/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.192 de 17.09.2009
Aprova o Manual do Sistema Cadastral.

Data de edição: 17/09/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.035 de 03.11.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 30 de outubro de 2009.

Data de edição: 03/11/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ - DRF/JUNDIAÍ nº 26 de 04.11.2009
Declara o deferimento da concessão de redução de 50% da alíquota do IPI do produto refrigerante misto de cola e suco de limão, da marca PEPSI TWIST 3.

Data de edição: 04/11/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL - DRF/CAXIAS DO SUL nº 85 de 04.11.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 04/11/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 221 de 04.11.2009
Disciplina a forma de cálculo do imposto a creditar ou a estornar relativo à isenção de que trata o artigo 144 do Anexo I do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 04/11/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

Decisão Normativa COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 16 de 04.11.2009
ICMS - Os produtos que não se enquadram no conceito de estado natural, embora relacionados no artigo 36 do Anexo I do RICMS/2000, o qual prevê isenção do ICMS, são normalmente tributados por esse imposto.

Data de edição: 04/11/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 537 de 03.11.2009
Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Data de edição: 03/11/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 52 de 04.11.2009
Altera a Instrução Normativa SEF nº 25, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre procedimentos relativos ao novo Programa de Parcelamento Incentivado - PPI ICM/ICMS, para a liquidação de débitos fiscais do ICM e do ICMS, de que trata o Decreto nº 4.147, de 4 de junho de 2009.

Data de edição: 04/11/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 23 de 30.10.2009
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 006/2008, de 03 de março de 2008, que dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária.

Data de edição: 30/10/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.218 de 05.11.2009
Introduz alterações no Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e dá outras providências.

Data de edição: 05/11/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.219 de 05.11.2009
Introduz alterações no Decreto nº 1.977, de 23 de novembro de 2000, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

Data de edição: 05/11/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.220 de 05.11.2009
Altera o Decreto nº 2.435, de 19 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei nº 8.069, de 7 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

Data de edição: 05/11/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.221 de 05.11.2009
Altera ou retifica preceitos dos Decretos que especifica, que tratam de matéria tributária, e dá outras providências.

Data de edição: 05/11/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.222 de 05.11.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 05/11/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.223 de 05.11.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 05/11/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.224 de 05.11.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 05/11/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.225 de 05.11.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 05/11/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.226 de 05.11.2009
Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS 116/09 e 117/09.

Data de edição: 05/11/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.227 de 05.11.2009
Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS 149/09.

Data de edição: 05/11/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.228 de 05.11.2009
Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS 150/09.

Data de edição: 05/11/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

Ato Superintendente de Fiscalização e o Gerente de Fiscalização do Segmento de Combustíveis e Biocombustíveis - SUFIS/GFSC nº 16 de 04.11.2009
(Publica as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso).

Data de edição: 04/11/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 207 de 03.11.2009
Introduz alterações no Anexo Único da Portaria nº 249/2008-SEFAZ, de 29 de dezembro de 2008 e dá outras providências.

Data de edição: 03/11/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 206 de 03.11.2009
Altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE de 30.12.2002), que consolidada normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Data de edição: 03/11/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 120 de 28.10.2009
(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 162 de 03.11.2009
Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 57, de 08 de outubro de 2008, que estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 03/11/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 28 de 03.11.2009
Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Data de edição: 03/11/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 110 de 29.10.2009
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

Lei do Estado do Piauí nº 5.913 de 05.11.2009
Dispõe sobre a dispensa dos débitos fiscais referentes a multas, juros de mora e correção monetária, decorrentes do atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e das Taxas Estaduais arrecadadas no exercício da competência do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PI.

Data de edição: 05/11/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

Lei do Estado do Piauí nº 5.911 de 05.11.2009
Dispõe sobre a dispensa do pagamento ou restituição do IPVA de veículo furtado ou roubado, altera dispositivo da Lei nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992 e dá outras providências.

Data de edição: 05/11/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

Lei do Distrito Federal nº 4.420 de 04.11.2009
Concede remissão de débitos relativos à ocupação de área pública por permissionários de feiras, trailers, quiosques e similares, na forma que especifica.

Data de edição: 04/11/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

Decreto do Estado de Goiás nº 7.020 de 29.10.2009
Regulamenta o Incentivo à Instalação de Empresas Industriais Montadoras no Estado de Goiás - PROGREDIR - subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR- instituído pela Lei nº 15.039, de 29 de dezembro de 2006.

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

Lei do Estado do Piauí nº 5.910 de 05.11.2009
Institui desconto nas taxas estaduais arrecadadas no exercício da competência do DETRAN-PI, vinculadas a veículos automotores.

Data de edição: 05/11/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

Lei do Estado de Santa Catarina nº 14.948 de 04.11.2009
Acrescenta o § 4º ao art. 45 da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e adota outras providências.

Data de edição: 04/11/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

Decreto do Estado do Paraná nº 5.670 de 04.11.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 2007.

Data de edição: 04/11/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

Decreto do Município de Salvador/BA nº 20.188 de 03.11.2009
(Altera dispositivos e o Anexo Único do Decreto nº 16.302/06, que regulamenta a Lei nº 6.779/2005, a qual concede isenção e remissão de tributos e incentivos que indica, e dá outras providências).

Data de edição: 03/11/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 520 de 03.11.2009
Dispõe sobre o limite para concessão de parcelamento sem exigência de garantia, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nas condições que especifica.

Data de edição: 03/11/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 462 de 03.11.2009
PAF - ECF Laudo Nº INA0762009 - RCKY Informática Ltda.

Data de edição: 03/11/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 463 de 03.11.2009
PAF - ECF Laudo Nº URB0432009 - C.G.M. Informática Ltda.

Data de edição: 03/11/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 464 de 03.11.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL1562009 - MMC Consultoria e Sistemas LTDA.

Data de edição: 03/11/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 465 de 03.11.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL1052009 - Verup Sistemas e Informática Ltda.

Data de edição: 03/11/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

Portaria SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA RFB - SUTRI nº 2.607 de 03.11.2009
Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre as Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.

Data de edição: 03/11/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 85 de 03.11.2009
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de outubro de 2009.

Data de edição: 03/11/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

Resolução CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CNPS nº 1.313 de 28.10.2009
(Recomenda que seja encaminhada ao Banco Central, correspondência propondo que a margem de remuneração máxima dos correspondentes bancários, contratados pelos bancos que ofertam crédito consignado ao aposentado e pensionista do INSS, seja fixada em até 10%, conforme recomendação da Associação Brasileira de Bancos - ABBC).

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 60 de 03.11.2009
(Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de malhas de viscose, usualmente classificadas nos itens 6004.10.20, 6004.90.20, 6006.90.20, 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00 e 6006.44.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática).

Data de edição: 03/11/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.030 de 30.10.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 29 de outubro de 2009.

Data de edição: 30/10/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.031 de 30.10.2009
Divulga o percentual e o limite máximo de taxa de juros para utilização em contratos de financiamento prefixados celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), de que trata a Resolução 3.409, de 2006, ambos relativos ao mês de novembro de 2009.

Data de edição: 30/10/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRF/SÃO JOSÉ DO RIO PRETO nº 140 de 27.10.2009
Declara redução de alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o produto que menciona.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRF/SÃO JOSÉ DO RIO PRETO nº 141 de 27.10.2009
Declara redução de alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o produto que menciona.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRF/SÃO JOSÉ DO RIO PRETO nº 142 de 27.10.2009
Declara redução de alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o produto que menciona.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRF/SÃO JOSÉ DO RIO PRETO nº 143 de 27.10.2009
Declara redução de alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o produto que menciona.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRF/SÃO JOSÉ DO RIO PRETO nº 144 de 27.10.2009
Declara redução de alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o produto que menciona.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRF/SÃO JOSÉ DO RIO PRETO nº 145 de 27.10.2009
Declara redução de alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o produto que menciona.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRF/SÃO JOSÉ DO RIO PRETO nº 146 de 27.10.2009
Declara redução de alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o produto que menciona.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRF/SÃO JOSÉ DO RIO PRETO nº 147 de 27.10.2009
Declara redução de alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o produto que menciona.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

Comunicado DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - DICAT/SAIF/MG nº 21 de 03.11.2009
(Publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até novembro/2009).

Data de edição: 03/11/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

Comunicado DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - DICAT/SAIF/MG nº 22 de 03.11.2009
(Comunica que o juros para o mês de outubro/2009 exigível a partir de novembro de 2009 é de 1%).

Data de edição: 03/11/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 49 de 27.10.2009
Altera a Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 11 de 03.11.2009
(Notifica os contribuintes que menciona do lançamento da Taxa de Manutenção de Cemitérios).

Data de edição: 03/11/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 12 de 03.11.2009
(Notifica os contribuintes que menciona do lançamento do ISSQN - Autônomos, TFLF, TFEP/TFA e TFS).

Data de edição: 03/11/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 78 de 30.10.2009
Altera a Resolução SF 61, de 05 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Data de edição: 30/10/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 81 de 30.10.2009
Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Data de edição: 30/10/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 46 de 03.11.2009
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2009 para os débitos de ICMS e ITCMD.

Data de edição: 03/11/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 47 de 03.11.2009
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2009 para os débitos de IPVA.

Data de edição: 03/11/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 48 de 03.11.2009
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2009 para os débitos de Multas Infracionais.

Data de edição: 03/11/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 241 de 22.10.2009
Altera o anexo da Resolução SER nº 180/2005 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e bebida hidroeletrolítica (isotônica) e energética, fabricados no país.

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 534 de 29.10.2009
Altera o Anexo I da Portaria nº 435/2009 que dispõe sobre o regime tributário diferenciado instituído pelo Decreto nº 40.016/2006, e dá outras providências.

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 535 de 29.10.2009
Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 36.451/2004.

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 536 de 29.10.2009
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

Portaria Diretora-Geral de Administração e Finanças - RJ nº 179 de 03.11.2009
Dispõe sobre extinção de Unidade de Controle Patrimonial - UCP.

Data de edição: 03/11/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 21 de 29.10.2009
Aprova, para uso fiscal, o equipamento ECF da marca ITAUTEC, tipo ECF-IF, modelo QW PRINTER 6000 MT2, para a versão 01.00.05 de software básico.

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 22 de 29.10.2009
Aprova, para uso fiscal, o equipamento ECF da marca ITAUTEC, tipo ECF-IF, modelo INFOWAY 1E T2, para a versão 01.00.05 de software básico.

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

Edital SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA nº 4 de 03.11.2009
(Intima os contribuintes relacionados, para que regularizem seus débitos fiscais declarados e não recolhidos).

Data de edição: 03/11/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.669 de 03.11.2009
Altera o Decreto 11.140, de 21 de julho de 2004, para autorizar a suspensão da sujeição ao regime de antecipação do pagamento do imposto mediante Termo de Acordo em Regime Especial.

Data de edição: 03/11/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF/Porto Alegre-RS nº 9 de 27.10.2009
(Altera e inclui dispositivos para o funcionamento do Sistema de Arrecadação das Receitas Municipais - SAREM e dá outras providências).

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

Resumo SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO S/N de 30.10.2009
(Informa os valores correspondentes as receitas de ICMS e IPVA repassados aos municípios em outubro/2009).

Data de edição: 30/10/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 683 de 23.10.2009
(Autoriza, para uso fiscal no Estado do Tocantins, os equipamentos Emissor de Cupom Fiscal - ECF que menciona).

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

Lei do Estado do Mato Grosso nº 9.234 de 04.11.2009
Autoriza o Poder Executivo a instituir tratamento excepcional, mediante concessão de anistia ou parcelamento, nas condições que específica, para liquidação de créditos tributários referentes ao ICMS, apurados mediante cruzamento de informações de banco de dados na forma que específica, e dá outras providências.

Data de edição: 04/11/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 208 de 03.11.2009
Altera a Portaria nº 100/2001-SEFAZ, de 20.12.2001 (DOE de 21.12.2001), que disciplina o reconhecimento de isenção ou de não-incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

Data de edição: 03/11/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

Lei Complementar do Município de Araraquara/SP nº 606 de 04.11.2009
Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, e dá outras providências.

Data de edição: 04/11/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

Decreto do Estado de Sergipe nº 26.586 de 30.10.2009
Altera o inciso III, da Tabela IV do Anexo IX e as Tabelas constantes dos Itens 4 e 5, do Anexo II, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 30/10/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

Decreto do Estado de Sergipe nº 26.595 de 03.11.2009
Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, referente à emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

Data de edição: 03/11/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

Decreto do Estado de Sergipe nº 26.597 de 03.11.2009
Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 03/11/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

Decreto do Município de Itaperuna/RJ nº 1.441 de 03.11.2009
(Dispõe sobre o Calendário Fiscal para o recolhimento do ISSQN devido pelas operações realizadas a partir de 01 de janeiro de 2010.)

Data de edição: 03/11/2009 Data de Publicação: 03/11/2009

Lei do Município de Itatiba/SP nº 4.211 de 03.11.2009
Altera a redação do artigo 26 da Lei Complementar Municipal nº 3.667, de 22 de dezembro de 2003, que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências, na forma que especifica.

Data de edição: 03/11/2009 Data de Publicação: 03/11/2009

Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 78 de 03.11.2009
(Divulga os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru).

Data de edição: 03/11/2009 Data de Publicação: 03/11/2009

Decreto do Estado do Piauí nº 13.917 de 03.11.2009
Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Importo sobre Operações Relativas Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Data de edição: 03/11/2009 Data de Publicação: 03/11/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 154 de 21.10.2009
Altera o Anexo único da Portaria Sefaz/SGT nº 92, de 28 de julho de 2009.

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 03/11/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 155 de 21.10.2009
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 03/11/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 156 de 21.10.2009
Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 92 , de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008 e suas alterações.

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 03/11/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 158 de 26.10.2009
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 26/10/2009 Data de Publicação: 03/11/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 159 de 27.10.2009
Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 92 , de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008 e suas alterações.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 03/11/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 37 de 22.10.2009
Institui a digitação on line de documentos fiscais, relacionada com a campanha "SUA NOTA VALE DINHEIRO", instituída pelo Decreto nº 27.797, de 20 de maio de 2005, com fundamento na Lei nº 13.568, de 30 de dezembro de 2004.

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 03/11/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 581 de 03.11.2009
Altera a Portaria GSF nº 210, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.

Data de edição: 03/11/2009 Data de Publicação: 03/11/2009

Lei do Município de Mata de São João/BA nº 408 de 29.10.2009
Ordena os tributos, tarifas e preços públicos do Serviço de Transporte Municipal integrado por ônibus, microônibus, Vans e Kombis no Município de Mata de São João, Estado da Bahia e dá outras providências.

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 03/11/2009

Lei do Município de Mata de São João/BA nº 409 de 29.10.2009
Modifica a Lei Municipal nº 336/2007, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João.

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 03/11/2009

Resolução Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGRJ - RJ nº 2.705 de 30.10.2009
Dispõe sobre o pagamento parcelado de créditos tributários e não tributários do Estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias e fundações públicas inscritos em dívida ativa, em fase de cobrança amigável e ajuizados, e dá outras providências.

Data de edição: 30/10/2009 Data de Publicação: 03/11/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 459 de 30.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL1302009 - Jugendstil Desenvolvimento e Soluções em Informática Ltda.

Data de edição: 30/10/2009 Data de Publicação: 03/11/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 460 de 30.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº INA0772009 - Visual Mix Ltda.

Data de edição: 30/10/2009 Data de Publicação: 03/11/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 461 de 30.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº FAE0172009 - DATABELLI DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA-ME.

Data de edição: 30/10/2009 Data de Publicação: 03/11/2009

Portaria Conjunta PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E A RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PGFN/RFB nº 9 de 30.10.2009
Dispõe sobre o pagamento e parcelamento de débitos de que trata o art. 3º da Medida Provisória nº 470, de 13 de outubro de 2009.

Data de edição: 30/10/2009 Data de Publicação: 03/11/2009

Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 394 de 30.10.2009
Inclui parágrafo 7º ao artigo 2º da Circular SUSEP Nº 251, de 15 de abril de 2004, que dispõe sobre a aceitação da proposta e sobre o início de vigência da cobertura, nos contratos de seguros.

Data de edição: 30/10/2009 Data de Publicação: 03/11/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.022 de 29.10.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 28 de outubro de 2009.

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 03/11/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.025 de 29.10.2009
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 03/11/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.028 de 29.10.2009
Comunica os procedimentos para a implementação da nova estrutura de capital - Basileia II.

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 03/11/2009

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 59 de 30.10.2009
(Altera o item 5 do Anexo à Circular SECEX nº 52, de 8 de outubro de 2009, que inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 28, de 5 de outubro de 2004, aplicado às importações de magnésio em pó, com no mínimo 90% de magnésio e 10% de cal, comumente classificadas nos itens 8104.30.00 e 8104.90.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China e torna públicos os fatos que justificaram a decisão de abertura da revisão).

Data de edição: 30/10/2009 Data de Publicação: 03/11/2009

Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.194 de 21.10.2009
Aprova Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Analítico do Conselho Federal de Contabilidade para o Exercício de 2009.

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 03/11/2009

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL nº 535 de 21.10.2009
Aprova a Norma da Metodologia de Estimativa do Custo Médio Ponderado de Capital - CMPC.

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 03/11/2009

Decreto do Estado de Goiás nº 7.018 de 27.10.2009
Posterga, do dia 28 para o dia 30 de outubro de 2009, a comemoração do Dia do Servidor Público Estadual.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 03/11/2009

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 98 de 27.10.2009
SÚMULA: Altera o inciso II do artigo 105 da Norma de Procedimento Fiscal n. 004/2002, que dispõe sobre o equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, e os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário e às empresas credenciadas e dá outras providências.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 03/11/2009

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 99 de 28.10.2009
SÚMULA: Inclui novos produtos e embalagens e seus respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e águas minerais, instituídas pela NPF 088/2009.

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 03/11/2009

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 100 de 28.10.2009
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 03/11/2009

Decreto do Estado de Alagoas nº 4.207 de 30.10.2009
Altera o Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000, que regulamenta a concessão de incentivos do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - Prodesin, de que trata a lei nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995, e alterações posteriores.

Data de edição: 30/10/2009 Data de Publicação: 03/11/2009

Portaria DIRETOR DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO - DMT - AL nº 5 de 13.10.2009
(Autoriza, nos Postos Fiscais,os procedimentos de contigência mencionados, quando o Sistema Fronteiras apresentar tempo, para chancelar uma nota fiscal, acima de 01 minuto ou estiver inoperante e o Sistema Gestor disponível).

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 03/11/2009

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 42.103 de 30.10.2009
Revoga os Decretos que menciona, e dá outras providências.

Data de edição: 30/10/2009 Data de Publicação: 03/11/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 530 de 22.10.2009
Altera o Anexo I da Portaria nº 435/2009 que dispõe sobre o regime tributário diferenciado instituído pelo Decreto nº 40.016/2006.

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 03/11/2009

Portaria Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Fiscais nº 6 de 29.10.2009
Dá normas relativas à suspensão e impedimento de inscrições estaduais de contribuintes do ICMS.

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 03/11/2009

Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 17 de 29.10.2009
Prorroga os prazos de pagamento do IPVA e dos débitos a serem recolhidos na forma do Decreto nº 29.044, de 14 de setembro de 2009.

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 03/11/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 459 de 27.10.2009
(Divulga o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos recursos previstos no Art. 159, II da Constituição Federal, no mês de setembro de 2009).

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 03/11/2009

Decisão Agência de Regulação do Estado da Paraíba - Ag. Reg. Est. PB nº 31 de 30.10.2009
Dispõe sobre as tarifas do serviço de distribuição de gás natural canalizado a serem praticadas pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS a partir de 01 de novembro de 2009.

Data de edição: 30/10/2009 Data de Publicação: 31/10/2009

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 73 de 30.10.2009
Altera o Anexo Único da Resolução SF nº 61, de 5 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Data de edição: 30/10/2009 Data de Publicação: 31/10/2009

Instrução Normativa SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Piracicaba - SP nº 27 de 29.10.2009
Dispõe sobre a atualização do Fator de Conversão e dá outras providencias.

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 31/10/2009

Instrução Normativa SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Piracicaba - SP nº 26 de 29.10.2009
Dispõe sobre a atualização da Pauta Fiscal e dá outras providencias.

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 31/10/2009

Decreto do Município de Pato Branco/PR nº 5.527 de 22.10.2009
Regulamenta a Lei Complementar nº 35 de 20 de outubro de 2009 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal dispondo sobre a Declaração Eletrônica de ISSQN e verificação de pendências tributárias, emissão de certidões de débitos, guias de recolhimento e solicitação de Autorização de Impressão de Documento Fiscal.

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 31/10/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 780 de 16.10.2009
Altera o "caput" do art. 3º da Portaria nº 367, de 1º de junho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes que indica e dá outras providências.

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Comunicado SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 5 de 30.10.2009
Informa sobre o Código de Receita para o pagamento da antecipação parcial do ICMS, referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de novembro de 2009.

Data de edição: 30/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Decreto do Distrito Federal nº 30.983 de 29.10.2009
Altera o Decreto nº 30.873, de 06 de outubro de 2009, que altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 2009, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Decreto do Distrito Federal nº 30.984 de 29.10.2009
Altera o Decreto nº 30.856, de 30 de setembro de 2009.

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Decreto do Distrito Federal nº 30.985 de 29.10.2009
Altera o Decreto nº 30.934, de 22 de outubro de 2009, que altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 2009, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Decreto nº 6.996 de 30.10.2009
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

Data de edição: 30/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Portaria Câmara Municipal de Sorocaba - Câm. Munic./Sorocaba - SP nº 222 de 26.10.2009
Dispõe sobre regulamentação de expediente.

Data de edição: 26/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Edital Secretaria de Finanças - SMF/Sorocaba - SP S/N de 29.10.2009
(Notifica os contribuintes dos Tributos de seus respectivos avisos de lançamento e dá outras providências).

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Ordem de Serviço SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 91 de 28.10.2009
(Fixa o horário de expediente interno e de atendimento ao público da Central de Atendimento Empresarial da Diretoria de Atendimento ao Contribuinte da Subsecretaria da Receita - CAEMI/DIATE/SUREC).

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Decreto do Estado de Tocantins nº 3.850 de 29.10.2009
Altera o Decreto 3.088, de 17 de julho de 2007, que aprova a regulamentação dos Procedimentos Especiais de Restituição do Indébito Tributário, Consulta, Apreensão de Mercadorias em Situação Fiscal Irregular e Leilão de Mercadorias Abandonadas.

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 157 de 23.10.2009
Altera o Anexo único da Portaria Sefaz/SGT nº 92, de 28 de julho de 2009.

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 43 de 30.10.2009
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados).

Data de edição: 30/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.384-R de 29.10.2009
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Comunicado de Serviço do Estado do Espírito Santo nº 10 de 27.10.2009
(Divulga os dados relativos à arrecadação estadual e à distribuição de cotas de ICMS, IPVA e IPI aos municípios, verificada no mês de setembro/2009).

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 154 de 30.10.2009
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de setembro de 2009.

Data de edição: 30/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 155 de 30.10.2009
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

Data de edição: 30/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.593 de 29.10.2009
Altera a Certidão de Elementos Cadastrais.

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Comunicado Comitê Gestor do PROCAMPIS - CGP/SMF - Campinas/SP S/N de 30.10.2009
Divulga prazo para prestação de contas no PROCAMPIS.

Data de edição: 30/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Decreto do Estado de São Paulo nº 54.976 de 29.10.2009
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 42.097 de 29.10.2009
Dispõe sobre o diferimento nas operações de importação de equipamentos médico-hospitalares utilizados na prestação de serviços de saúde e dá outras providências.

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 42.099 de 29.10.2009
Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS/00) e dá outras providências.

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 42.100 de 29.10.2009
Altera os Decretos nºs 33.981/03 e 36.449/04.

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 247 de 29.10.2009
Aprova o regulamento do Sistema de Sorteio Público de Prêmios, denominado CUPOM MANIA, instituído pelo Decreto nº 42.044, de 24 de setembro de 2009.

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 607 de 28.10.2009
Atualiza a relação de medicamentos anexa à Resolução SEF nº 6.339/2001.

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 608 de 28.10.2009
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 02 a 08 de novembro de 2009.

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Ato Declaratório SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 26 de 29.10.2009
(Torna público a concessão dos regimes especiais às empresas que menciona).

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.708 de 29.10.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.709 de 29.10.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Decreto nº 6.994 de 29.10.2009
Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (54PA-ACE35), assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Chile, em 7 de julho de 2009.

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Instrução Normativa MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA nº 45 de 29.10.2009
(Altera a Seção XII, do Capítulo VI, do Manual de Procedimentos Operacionais da Vigilância Agropecuária Internacional, aprovado na forma do anexo da Instrução Normativa nº 36, de 10 de novembro de 2006).

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 455 de 29.10.2009
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 456 de 29.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL1522009 - Empreendimentos Pague Menos S/A.

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 457 de 29.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL1452009 - LJ Sistemas LTDA.

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 458 de 29.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº INA0742009 - L. Vargas & Cia Ltda.

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 84 de 28.10.2009
Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2009.

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.801 de 28.10.2009
Acrescenta o art. 9º-Q à Resolução Nº 2.827, de 30 de março de 2001, com vista a estabelecer linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para contratação de operações de crédito para construção e reforma de estádios da Copa 2014.

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.802 de 28.10.2009
Altera o inciso X do § 1º do art. 9º da Resolução Nº 2.827, de 30 de março de 2001, e revoga as Resoluções nºs 3.668, de 17 de dezembro de 2008, e 3.779, de 26 de agosto de 2009.

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.803 de 28.10.2009
Dispõe sobre a concessão de financiamento para a produção ou industrialização de cana-de-açúcar.

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.804 de 28.10.2009
Dispõe sobre a concessão de financiamento para a industrialização de cana-de-açúcar.

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.805 de 28.10.2009
Dispõe sobre linhas de crédito operadas com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.806 de 28.10.2009
Dispõe sobre a renegociação e a individualização de operações ao amparo de Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.807 de 28.10.2009
Autoriza o financiamento de investimento na cultura do dendê ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.808 de 28.10.2009
Dispõe sobre a concessão de prazo adicional para pagamento de prestações de operações de custeio contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.809 de 28.10.2009
Dispõe sobre a adoção dos procedimentos de classificação, registro contábil e divulgação das operações de venda ou de transferência de ativos financeiros de que trata a Resolução Nº 3.533, de 31 de janeiro de 2008.

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.810 de 28.10.2009
Altera o art. 4º da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio.

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC nº 191 de 28.10.2009
(Dispõe sobre as disposições regulamentares das operações de financiamentos às exportações).

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.017 de 28.10.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 27 de outubro de 2009.

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS - DRF/SETE LAGOAS nº 29 de 29.10.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARÍLIA - DRF/MARÍLIA nº 48 de 29.10.2009
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 455 de 23.10.2009
(Inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, o valor da bebida que menciona).

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Decreto do Município de Blumenau/SC nº 9.041 de 20.10.2009
Declara "Ponto Facultativo" nas Repartições Públicas Municipais no dia 21 de dezembro de 2009.

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Decreto do Município de Cotia/SP nº 6.701 de 07.10.2009
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, no dia 13 de Outubro de 2009.

Data de edição: 07/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Lei do Estado do Amapá nº 1.393 de 29.10.2009
Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Amapá, e dá outras providências.

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Mensagem do Estado do Amapá nº 45 de 29.10.2009
(Veta, parcialmente, por inconstitucionalidade e porque contrário ao Interesse público, o Projeto de Lei nº 0016/08 - AL, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Amapá, e dá outras providências).

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Decreto do Município de Jaú/SP nº 5.925 de 29.10.2009
Regulamenta as disposições do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, contidas na Lei nº 2.288 de 19 de dezembro de 1.984 - Código Tributário Municipal, institui o Gerenciamento Eletrônico do ISSQN - Sistema Eletrônico de Gestão, a Escrituração Econômico Fiscal e a Emissão de GUIA de recolhimento por meios eletrônicos; estabelece obrigações acessórias relativas ao ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Lei do Município de Bauru/SP nº 5.798 de 26.10.2009
Altera o percentual aplicável aos juros de mora, relativamente aos créditos tributários e não-tributários.

Data de edição: 26/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Lei do Município de Bauru/SP nº 5.796 de 26.10.2009
Institui alíquota específica de ISSQN para os prestadores de serviços de registros públicos, cartorários e notariais, e dá outras providências.

Data de edição: 26/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 441 de 28.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL1062009 - Autobyte Comércio e Informática Ltda. ME.

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 442 de 28.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº PSP0012009 - SAV SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO VAREJISTA LTDA.

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 443 de 28.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº FAE0152009 - AR GONÇALVES ME.

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 444 de 28.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº URB0422009 - Panorama Sistemas e Comércio Ltda.

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 445 de 28.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº URB0442009 - Expede Distribuidora Ltda.

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 446 de 28.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº URB0452009 - Nautilus Informática Ltda.

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 447 de 28.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº FVC0142009 - Indados Tecnologia Ltda.

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 448 de 28.10.2009
Informa sobre aplicação no Estado do Maranhão, dos Protocolos ICMS 120/09 a 133/09.

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 449 de 28.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº PRS0182009 - Automalog Consultoria e Sistemas Ltda.

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 450 de 28.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL1512009 - SPK SYSTEMS LTDA.

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 451 de 28.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL1542009 - Virgilainy Perdigão - ME.

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 452 de 28.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº TEC0272009 - Rockenbach & Smolari Ltda - ME.

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 453 de 28.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº TEC0262009- SS Comp Sistemas de Informática Ltda.

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 454 de 28.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº IFL0082009 - Automatiza Consultoria e Sistemas Ltda.

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL - SRRF/8ª RF nº 81 de 13.10.2009
Compartilhar, temporariamente, competência entre unidades.

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 72 de 28.10.2009
Dispõe sobre a desativação e localização de Agências da Previdência Social no Estado de Roraima.

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Portaria DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nº 29 de 28.10.2009
Divulga resultado de avaliação de desempenho institucional.

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 30 de 28.10.2009
Dispõe sobre operações de importação.

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Orientação Normativa SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Sec. Rec. Hum. - MPOG nº 5 de 28.10.2009
Estabelece orientação aos órgãos e entidades integrantes do SIPEC quanto à remuneração de professor substituto e visitante e professor visitante estrangeiro de que trata a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.011 de 27.10.2009
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 24, 25 e 26 de outubro de 2009.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 58 de 28.10.2009
(Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, da República da Indonésia e da República Argentina para o Brasil de objetos de mesa de vidro, usualmente classificados no item 7013.49.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática).

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ - DRF/CUIABÁ nº 233 de 23.10.2009
(Delega competência aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil -AFRFB lotados e em exercício no Serviço de Orientação e Análise Tributária - Seort - desta Delegacia, no âmbito do respectivo serviço, para a prática dos atos que menciona).

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ - DRF/JUNDIAÍ nº 22 de 15.10.2009
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE - DRF/PORTO ALEGRE nº 73 de 21.10.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Termo de Indeferimento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 34 de 25.10.2009
(Indefere as opções dos contribuintes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, conforme menciona).

Data de edição: 25/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Instrução de Serviço SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 16 de 26.10.2009
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados relativamente à suspensão de oficio do contribuinte, nos termos da Instrução Normativa nº 946/09 - GSF.

Data de edição: 26/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 108 de 27.10.2009
Altera os Anexos I, II, III, IV e V da Instrução Normativa nº 30/08-SAT, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 109 de 27.10.2009
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 42.095 de 28.10.2009
Institui o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - FOPEMEP RIO, e dá outras providências.

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 242 de 23.10.2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) prevista no Convênio ICMS 143/06, e dá outras providências.

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 243 de 23.10.2009
Dispõe sobre a apresentação e deferimento, pela internet, de comunicações de ECF, e dá outras providências.

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 244 de 23.10.2009
Dá nova redação ao art. 2º da Resolução Sefaz nº 228/2009, que dispõe sobre a avaliação periódica do comportamento da arrecadação e a coleta de informações junto a contribuintes.

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 606 de 27.10.2009
Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de novembro de 2009.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 54 de 28.10.2009
Altera a Instrução Normativa nº 27, de 03 de junho de 2009.

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 55 de 28.10.2009
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.235 de 28.10.2009
Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de setembro de 2009.

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.236 de 28.10.2009
Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de novembro e dezembro de 2009.

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.104 de 28.10.2009
Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais que especifica a vigorarem nos meses de novembro e dezembro de 2009.

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 51 de 27.10.2009
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope no período de 1º de novembro de 2009 a 28 de fevereiro de 2010.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 52 de 27.10.2009
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética no período de 1º de novembro de 2009 a 28 de fevereiro de 2010.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 50 de 27.10.2009
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, no período de 1º de novembro de 2009 a 28 de fevereiro de 2010.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - Sub. Rec. Est. - MG nº 79 de 28.10.2009
Altera a Portaria SRE nº 71, de 2 de fevereiro de 2009, que fixa pauta de valores para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, bufalino e suíno para abate e com produtos resultantes de sua matança.

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Comunicado SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - Sub. Rec. Est. - MG nº 22 de 28.10.2009
(Prorroga o prazo para que os produtores rurais solicitem suas inscrições no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física ou no Cadastro de Contribuintes do ICMS até o último dia útil do mês de dezembro de 2009).

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Ato Declaratório DIRETOR DE ARRECADAÇÃO - DF nº 46 de 28.10.2009
Autoriza os contribuintes a requererem Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança e Autorização de Aquisição de Formulário de Segurança, para emissão de DANFE em contingência, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005.

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Lei do Estado de Tocantins nº 2.172 de 27.10.2009
Altera as Leis 1.385, de 9 de julho de 2003, que institui o Programa de Industrialização Direcionada - PROINDÚSTRIA, e 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 87 de 27.10.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 88 de 23.10.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Resolução COMITÊ GESTOR DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - CGSN nº 68 de 28.10.2009
Altera as Resoluções CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, nº 10, de 28 de junho de 2007, nº 30, de 7 de fevereiro de 2008 e nº 58, de 27 de abril de 2009.

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Lei do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 5.103 de 28.10.2009
Altera a redação do item 1 do inciso III do art. 3º da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Ordem de Serviço DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DRM/SBC - SP nº 10 de 22.10.2009
Fixa valores de preços mínimos aplicados no cálculo de mão-de-obra utilizada nos serviços de construção civil, serviços auxiliares ou complementares para efeito de lançamentos de ISSQN.

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Decreto nº 6.992 de 28.10.2009
Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, definida pela Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 60 de 28.10.2009
(Altera para 2%, para uma quota global de 650.000 toneladas, por um período de 12 meses, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria descrita no Ex 001 -para fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray e por dry mix- da NCM 2833.11.10 - anidro).

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 61 de 28.10.2009
(Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários que menciona).

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 62 de 28.10.2009
(Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, bem como sobre os componentes do Sistemas Integrados, na condição de Ex-tarifários que menciona, e altera a redação das Resoluções especificadas).

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Decreto do Município de Foz do Iguaçu/PR nº 19.238 de 29.10.2009
Regulamenta o documentário fiscal e a forma de utilização, referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - conforme especifica.

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Termo de Indeferimento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 32 de 05.10.2009
(Indefere as opções dos contribuintes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, conforme menciona).

Data de edição: 05/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 174 de 28.10.2009
(Estabelece a quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros, relativamente às operações beneficiadas com alíquota reduzida do ICMS no mês de novembro de 2009).

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Lei do Município de Mata de São João/BA nº 402 de 29.10.2009
Estabelece incentivos fiscais concernentes aos imóveis residenciais no âmbito do Município de Mata de São João - Bahia.

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Lei do Município de Mata de São João/BA nº 403 de 29.10.2009
Estabelece incentivos fiscais concernentes aos imóveis com fachadas, calçadas e telhados conservados no âmbito do Município de Mata de São João - Bahia.

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Lei do Município de Mata de São João/BA nº 404 de 29.10.2009
(Atualiza os valores da Lei nº 375/2008, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município e cria 28 novos logradouros).

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Lei do Município de Mata de São João/BA nº 405 de 29.10.2009
Modifica as Leis Municipais nº 336/2007 e 376/2008, que dispõem sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João.

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Lei do Município de Mata de São João/BA nº 406 de 29.10.2009
Ordena os tributos, tarifas e preços públicos do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município de Mata de São João, Estado da Bahia e dá outras providências.

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Lei do Município de Mata de São João/BA nº 407 de 29.10.2009
Cria a Taxa de Ordenamento de Transporte Turístico no âmbito do Município de Mata de São João - Bahia.

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Decreto do Estado de Sergipe nº 26.579 de 28.10.2009
Altera o Anexo XVIII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Decreto do Estado de Sergipe nº 26.580 de 28.10.2009
Dispõe sobre a dispensa da entrega da Declaração de Informações do Contribuinte - DIC pelos contribuintes do ICMS que estejam sob processo de baixa cadastral nas hipóteses que especifica, e dá providências correlatas.

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Decreto do Município de Santa Cruz do Sul/RS nº 7.923 de 29.10.2009
Acresce parágrafo único, ao Artigo 1º e §§ 2º e 3º ao Artigo 7º, do Decreto nº 5.364, de 17 de dezembro de 2001, que institui normas para a emissão e escrituração de documentos fiscais referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, relativas à Lei Complementar nº 4, de 29 de dezembro de 1997, e dá outras providências, passando o parágrafo único do Artigo 7º a ser § 1º.

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA - SIAT - SE nº 12 de 19.10.2009
Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de setembro do ano de 2009.

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 22 de 22.10.2009
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 006/2008, de 03 de março de 2008, que dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária.

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Comunicado SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA nº 10 de 28.10.2009
(Divulga os montantes dos tributos arrecadados, dos recursos recebidos e dos valores repassados aos municípios, Fundo Estadual de Saúde e Fundeb no mês de setembro de 2009).

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Decreto do Município de Goiânia/GO nº 3.888 de 26.10.2009
Transfere as comemorações do dia do Funcionário Público para o dia 30 de outubro de 2009.

Data de edição: 26/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Edital SECRETÁRIO MUNICIPAL DA RECEITA - SMR/Campo Grande - MS nº 68 de 27.10.2009
(Publica sobre a relação dos contribuintes beneficiados pelos serviços de contribuição de melhoria e dá outras providências).

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Edital SECRETÁRIO MUNICIPAL DA RECEITA - SMR/Campo Grande - MS nº 69 de 27.10.2009
(Publica sobre a relação dos contribuintes beneficiados pelos serviços de contribuição de melhoria e dá outras providências).

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Edital SECRETÁRIO MUNICIPAL DA RECEITA - SMR/Campo Grande - MS nº 70 de 27.10.2009
(Publica sobre a relação dos contribuintes beneficiados pelos serviços de contribuição de melhoria e dá outras providências).

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Edital SECRETÁRIO MUNICIPAL DA RECEITA - SMR/Campo Grande - MS nº 71 de 27.10.2009
(Publica sobre a relação dos contribuintes beneficiados pelos serviços de contribuição de melhoria e dá outras providências).

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Edital SECRETÁRIO MUNICIPAL DA RECEITA - SMR/Campo Grande - MS nº 72 de 27.10.2009
(Publica sobre a relação dos contribuintes beneficiados pelos serviços de contribuição de melhoria e dá outras providências)

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Lei do Município de Araraquara/SP nº 7.122 de 28.10.2009
(Altera dispositivos da Lei nº 6.656, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários, e dá outras providências).

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Decreto do Estado de Alagoas nº 4.204 de 27.10.2009
Altera o Decreto nº 4.111, de 13 de fevereiro de 2009, que institui Sistema de Segurança e Controle Fiscal nas operações de saídas com álcool, de qualquer tipo, promovidas por usinas e destilarias situadas em Alagoas.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Medida Provisória do Estado da Paraíba nº 133 de 27.10.2009
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.570, de 10 de junho de 2008, alterada pela Lei 8.622 de 21 de julho de 2008 - Programa de Recuperação de Créditos REFIN/CINEP - e dá outras providências.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Medida Provisória do Estado da Paraíba nº 134 de 27.10.2009
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.569, de 10 de junho de 2008 - Programa de Recuperação de Créditos REFIN/FAIN - e dá outras providências.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Medida Provisória do Estado da Paraíba nº 135 de 27.10.2009
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.568, de 10 de junho de 2008 - Programa de Recuperação de Créditos REFIN/FUNDESP - e dá outras providências.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 220 de 27.10.2009
Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 48 de 27.10.2009
(Divulga a Agenda Tributária Paulista).

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 118 de 28.10.2009
Ato de Revogação da Obrigatoriedade de Emissão de NF-E.

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 119 de 28.10.2009
Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-E.

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 120 de 28.10.2009
Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-E.

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 121 de 28.10.2009
Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-E.

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Decreto do Estado da Bahia nº 11.807 de 27.10.2009
Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às operações com nafta.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.842 de 27.10.2009
Dá nova redação aos Subanexos I e II ao Anexo I - DOS BENEFÍCIOS FISCAIS, ao Regulamento do ICMS.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.843 de 27.10.2009
Altera dispositivo e acrescenta Anexo ao Decreto nº 12.545, de 25 de abril de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.103 de 22.10.2009
Dispõe sobre a suspensão de autorização de uso de ECF da marca e modelos que especifica.

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.234 de 27.10.2009
Estabelece o valor da Uferms para os meses de novembro e dezembro de 2009.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Lei do Estado do Pará nº 7.322 de 23.10.2009
Altera a redação do art. 12 da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, e dá outras providências.

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Decreto do Estado do Pará nº 1.962 de 23.10.2009
Estabelece o limite máximo de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma do Simples Nacional, para o ano-calendário de 2010.

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 531 de 22.10.2009
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 532 de 22.10.2009
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 533 de 22.10.2009
Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Decreto do Estado de Goiás nº 7.012 de 23.10.2009
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Decreto do Estado de Goiás nº 7.013 de 23.10.2009
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -RCTE.

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Decreto do Estado de Goiás nº 7.014 de 23.10.2009
Dispõe sobre a opção das faixas de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no âmbito do Estado de Goiás.

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 411 de 23.10.2009
Introduz alteração na Portaria nº 113, de 31 de março de 2009 e na Portaria nº 323, de 13 de agosto de 2008.

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Lei do Estado do Mato Grosso nº 9.230 de 28.10.2009
Revoga a Lei nº 9.229, de 26 de outubro de 2009 e repristina o Art. 11 da Lei nº 8.672, de 06 de julho de 2007, e dá outras providências.

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Resolução Junta Comercial do Estado do Acre - JUCEAC nº 10 de 26.10.2009
Dispõe sobre a inclusão do valor dos Serviços relativos à Arquivamento de Livros Digitais.

Data de edição: 26/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Lei nº 12.061 de 27.10.2009
Altera o inciso II do art. 4º e o inciso VI do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar o acesso de todos os interessados ao ensino médio público.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Lei nº 12.063 de 27.10.2009
Acrescenta à Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, o Capítulo II-A, que estabelece a disciplina processual da ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Decreto nº 6.990 de 27.10.2009
Regulamenta o art. 71 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, que trata da adjudicação de ações pela União, para pagamento de débitos inscritos na dívida Ativa que acarrete a participação no capital social de sociedade empresarial devedora.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 438 de 27.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº 0142009 - MR CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 439 de 27.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº URB0412009 - Infoger Sistemas Ltda.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 440 de 27.10.2009
(Torna públicos os Protocolos ICMS que menciona).

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 151 de 27.10.2009
Altera o Protocolo ICMS 57/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 152 de 27.10.2009
Altera o Protocolo ICMS 58/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 153 de 27.10.2009
Altera o Protocolo ICMS 59/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 154 de 27.10.2009
Altera o Protocolo ICMS 60/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 155 de 27.10.2009
Altera o Protocolo ICMS 61/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 156 de 27.10.2009
Altera o Protocolo ICMS 62/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 157 de 27.10.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 158 de 27.10.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com outras máquinas e outras ferramentas.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.472 de 23.10.2009
Estabelece condições e procedimentos para a elaboração e divulgação de demonstrações contábeis consolidadas com base no padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB).

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.473 de 23.10.2009
Dispõe sobre a permissão às instituições financeiras para participar das operações de subvenção econômica com vistas à implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) nos termos da Lei Nº 11.977, de 7 de julho de 2009.

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 492 de 26.10.2009
Divulga relação dos municípios e regiões metropolitanas para efeito de enquadramento na tabela de desconto do FGTS e na utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS na Moradia Própria.

Data de edição: 26/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Instrução Normativa Ministro de Estado das Cidades - MC nº 49 de 27.10.2009
Dá nova redação ao item 4 do Anexo da Instrução Normativa nº 34, de 30 de junho de 2008, do Ministério das Cidades, que regulamenta as diretrizes para a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Portaria Ministro de Estado das Cidades - MC nº 432 de 27.10.2009
Divulga o resultado do primeiro processo de seleção de propostas de operação de crédito do Programa de Atendimento Habitacional através do Setor Público - PRÓ-MORADIA, operado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, exercício de 2009.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.009 de 26.10.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 23 de outubro de 2009.

Data de edição: 26/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ - DRF/JUNDIAÍ nº 25 de 23.10.2009
Declara o deferimento da concessão de redução de 50% da alíquota do IPI do produto refrigerante misto de cola e suco de limão, da marca PEPSI TWIST 3.

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Decreto do Estado do Amapá nº 3.950 de 28.10.2009
Dispõe sobre a opção do Estado do Amapá pela aplicação das faixas de receita bruta anual para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano-calendário de 2010.

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Decreto do Estado do Amapá nº 3.951 de 28.10.2009
Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas nos Convênios ICMS 87, 90, 91 e 92 e Protocolo ICMS 116 de 2009.

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Decreto do Estado do Amapá nº 3.953 de 28.10.2009
Altera dispositivo no Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS.

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Decreto do Estado do Amapá nº 3.952 de 28.10.2009
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, regulamento do ICMS, na parte que dispõe sobre Nota Fiscal Eletrônica e Documento Auxiliar.

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Decreto do Município de Campos dos Goytacazes/RJ nº 325 de 27.10.2009
Altera o artigo 11 do Decreto nº 299 de 30 de setembro de 2009, que regulamenta as disposições do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 410 de 22.10.2009
Altera a Portaria nº 276, de 27 de maio de 1999, que dispõe sobre cancelamento de créditos tributários de diminuto valor.

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 27/10/2009

Lei do Município de Vitória/ES nº 7.800 de 26.10.2009
Simplifica a instrução e tramitação de processos no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta.

Data de edição: 26/10/2009 Data de Publicação: 27/10/2009

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 549 de 22.10.2009
(Fixa prazo de 90 dias, a contar da publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado, para que os contribuintes relacionados regularizem pendências relativas a divergências e inconsistências no Sintegra).

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 27/10/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.008 de 23.10.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 22 de outubro de 2009.

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 27/10/2009

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.383-R de 26.10.2009
Ratifica o Protocolo ICMS nº 116/09 celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Data de edição: 26/10/2009 Data de Publicação: 27/10/2009

Ato Homologatório GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 15 de 26.10.2009
(Homologa para uso no Estado do Espírito Santo o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF ST2500, versão 01.00.05).

Data de edição: 26/10/2009 Data de Publicação: 27/10/2009

Ato Homologatório GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 16 de 26.10.2009
(Homologa para uso no Estado do Espírito Santo o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca TERMOPRINTER, tipo ECF-IF, modelo TPF1004).

Data de edição: 26/10/2009 Data de Publicação: 27/10/2009

Decreto do Estado da Bahia nº 11.806 de 26.10.2009
Procede à Alteração nº 126 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 26/10/2009 Data de Publicação: 27/10/2009

Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 31 de 23.10.2009
Autoriza a lacração de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, nos casos em que especifica.

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 27/10/2009

Decreto do Estado do Piauí nº 13.903 de 23.10.2009
Cria a Câmara Setorial do Biodiesel, e dá outras providências.

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 27/10/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 817 de 21.10.2009
Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos.

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 27/10/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 30 de 16.10.2009
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 5, de 17 de fevereiro de 2000, que dispõe sobre o processo de arrecadação estadual, e dá outras providências.

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 27/10/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 32 de 03.09.2009
Acrescenta aos anexos II e III da Instrução Normativa nº 01, de 2 de fevereiro de 2009, as embarcações constantes do anexo I da Portaria nº 46, de 31 de março de 2009, e do anexo I da Portaria nº 98, de 9 de junho de 2009, ambas da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR), que relacionam os proprietários beneficiários da isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto cearense nº 27.140, de 21 de julho de 2003.

Data de edição: 03/09/2009 Data de Publicação: 27/10/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 35 de 10.10.2009
Revoga disposição da Instrução Normativa nº 21, de 27 de maio de 2009, que dispõe sobre sobre a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD), nas doações constatadas por meio da declaração de imposto de renda do doador ou donatário, e dá outras providências.

Data de edição: 10/10/2009 Data de Publicação: 27/10/2009

Decreto do Estado do Paraná nº 5.620 de 27.10.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 27/10/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.210 de 27.10.2009
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 84/09 a 92/09.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 27/10/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.209 de 27.10.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 27/10/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.208 de 27.10.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 27/10/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.207 de 27.10.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 27/10/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.206 de 27.10.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 27/10/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.205 de 27.10.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 27/10/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.204 de 27.10.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 27/10/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.203 de 27.10.2009
Introduz alterações no Decreto nº 1.977, de 23 de novembro de 2000, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 27/10/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.202 de 27.10.2009
Define, para o exercício de 2010, faixas-limite de receita bruta anual, para fins de recolhimento do ICMS por microempresas e empresas de pequeno porte, na forma do regime simplificado de tributação - Simples Nacional.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 27/10/2009

Lei Complementar do Município de Tupã/SP nº 167 de 27.10.2009
Institui o Código Tributário da Estância Turística de Tupã e dá outras providências.

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 27/10/2009

Decreto do Estado de Sergipe nº 26.572 de 22.10.2009
Altera e acrescenta dispositivos ao art. 328-S do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 27/10/2009

Ato DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 82 de 21.10.2009
Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 26/10/2009

Portaria SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF/Duque de Caxias - RJ nº 21 de 26.10.2009
(Fixa o Valor Referência para o exercício de 2010).

Data de edição: 26/10/2009 Data de Publicação: 26/10/2009

Decreto do Estado do Amazonas nº 29.263 de 26.10.2009
Regulamenta a Lei nº 3.430, de 03 de setembro de 2009, que estabelece a alíquota do ICMS incidente nas operações internas com querosene de aviação (QAV), gasolina de aviação (GAV) e veículos automotores, e dá outras providências.

Data de edição: 26/10/2009 Data de Publicação: 26/10/2009

Decreto do Estado do Amazonas nº 29.264 de 26.10.2009
Modifica dispositivos do Regulamento da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Política dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado, e dá outras providências

Data de edição: 26/10/2009 Data de Publicação: 26/10/2009

Decreto do Estado de Roraima nº 10.578-E de 23.10.2009
Revoga o Decreto nº 10.551-E, de 15 de outubro de 2009.

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 26/10/2009

Resolução do Estado do Maranhão S/N de 23.10.2009
(Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2009 e dá providências correlatas).

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 26/10/2009

Decreto do Estado de Roraima nº 10.579-E de 23.10.2009
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 26/10/2009

Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 74 de 26.10.2009
(Divulga os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru).

Data de edição: 26/10/2009 Data de Publicação: 26/10/2009

Edital Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR/Campo Grande-MS nº 51 de 21.10.2009
(Publica relação dos contribuintes beneficiados pelos serviços de contribuição de melhoria e dá outras providências)

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 26/10/2009

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 42 de 26.10.2009
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados).

Data de edição: 26/10/2009 Data de Publicação: 26/10/2009

Decreto do Estado de Tocantins nº 3.838 de 22.10.2009
Declara facultativo o ponto na data que especifica.

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 26/10/2009

Decreto do Estado de Tocantins nº 3.837 de 22.10.2009
Declara a opção do Estado do Tocantins pela aplicação das faixas de receita bruta anual até R$ 1.200.000,00 para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional no ano-calendário de 2010.

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 26/10/2009

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 96 de 21.10.2009
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 26/10/2009

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 970 de 23.10.2009
Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009.

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 26/10/2009

Decreto Legislativo nº 706 de 23.10.2009
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Nicarágua sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Manágua, em 8 de agosto de 2007.

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 26/10/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.006 de 22.10.2009
Comunica alterações nas Instruções de Preenchimento do Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que tratam a Circular 3.398, de 2008, e Carta-Circular 3.415, de 2009, a partir da data-base de outubro de 2009.

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 26/10/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.003 de 22.10.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 21 de outubro de 2009.

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 26/10/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.005 de 22.10.2009
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 26/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 429 de 23.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL0822009 - Adaptivesoft Tecnologia da Informação Ltda.

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 26/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 430 de 23.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL1422009 - GRDJ Informática Ltda.

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 26/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 431 de 23.10.2009
A Secretaria do Estado de Finanças de Rondônia informa a publicação do Boletim de Preços de Bebidas nº 003/2009, sobre valores de produtos sujeitos à substituição tributária.

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 26/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 432 de 23.10.2009
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 26/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 433 de 23.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL1472009 - Ampla Sistemas e Comércio Ltda.

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 26/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 434 de 23.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº IFL0072009 - SOFTIN SISTEMAS LTDA.

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 26/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 435 de 23.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº INA0732009 - Analisa Consultoria em Informática Ltda.

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 26/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 436 de 23.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL1482009 - KnowHow Consultoria em Tecnologia da Informação LTDA

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 26/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 437 de 23.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL1322009 - Syslink Informática Ltda.

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 26/10/2009

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.418 de 22.10.2009
Estabelece os procedimentos a serem observados na remessa de informações de natureza específica sobre operações de crédito, no âmbito do Sistema de Informações de Crédito (SCR) de que trata a Circular nº 3.445, de 2009.

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 26/10/2009

Resolução Presidente do Conselho Nacional de Política Energética - PRESIDENTE CNPE nº 6 de 16.09.2009
Estabelece em cinco por cento, em volume, o percentual mínimo obrigatório de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, de acordo com o disposto no art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005.

Data de edição: 16/09/2009 Data de Publicação: 26/10/2009

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 57 de 23.10.2009
(Torna pública a divulgação da lista das petições aceitas no âmbito do processo de revisão anual de 2009 do Sistema Geral de Preferências dos EUA e o respectivo cronograma para comentários e audiências públicas).

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 26/10/2009

Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.195 de 21.10.2009
Aprova a IT 01 - Contabilização da Proposta de Pagamento de Dividendos.

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 26/10/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 50 de 23.10.2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 26/10/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 51 de 23.10.2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 26/10/2009

Lei do Estado do Mato Grosso nº 9.229 de 26.10.2009
Modifica o Art. 11 da Lei nº 8.672, de 06 de julho de 2007, que dispõe sobre a compensação de dívidas líquidas e certas de responsabilidade do Estado de Mato Grosso, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista com créditos tributários e não tributários pertencentes a estes entes e dá outras providências.

Data de edição: 26/10/2009 Data de Publicação: 26/10/2009

Portaria SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS nº 4 de 23.10.2009
(Estabelece ponto facultativo).

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 26/10/2009

Decreto do Município de Londrina/PR nº 876 de 22.10.2009
Institui o Sistema de Declaração e Gestão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e regulamenta quanto ao cumprimento de obrigações acessórias, por meio de registro eletrônico, e dá outras providências.

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 26/10/2009

Decreto do Município de Ponta Grossa/PR nº 3.571 de 26.10.2009
(Altera o Decreto nº 442, de 06/08/2001, que regulamenta a Lei nº 7.500, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conforme especifica).

Data de edição: 26/10/2009 Data de Publicação: 26/10/2009

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.204 de 23.10.2009
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 24/10/2009

Decreto do Estado de Pernambuco nº 34.050 de 23.10.2009
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 24/10/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Exec. Rec. Est - PE nº 14 de 19.10.2009
(Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 001, de 28.01.2009, que estabelece valor para fins de apropriação de crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou suas misturas).

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 24/10/2009

Edital de Descredenciamento DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 10 de 24.10.2009
(Dispõe sobre o descredenciamento dos contribuintes que menciona).

Data de edição: 24/10/2009 Data de Publicação: 24/10/2009

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 47 de 23.10.2009
Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, do mês de setembro de 2009.

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 24/10/2009

Decreto do Município de São Paulo/SP nº 50.943 de 23.10.2009
Acresce os artigos 40-A e 41-A ao Decreto nº 49.969, de 28 de agosto de 2008, para o fim de regulamentar disposições da Lei nº 15.003, de 23 de outubro de 2009, que estabelece diretrizes e normas referentes à construção, instalação, reforma, ampliação e utilização de aeródromos, heliportos e helipontos no território municipal, de acordo com a Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002.

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 24/10/2009

Lei do Município de João Pessoa/PB nº 11.786 de 23.10.2009
Institui o programa de parcelamento incentivado no Município de João Pessoa - PPI/JP e dá outras providências.

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 24/10/2009

Edital Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR/Campo Grande-MS nº 50 de 20.10.2009
(Publica relação dos contribuintes beneficiados pelos serviços de contribuição de melhoria e dá outras providências)

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

Edital Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR/Campo Grande-MS nº 48 de 20.10.2009
(Publica relação dos contribuintes beneficiados pelos serviços de contribuição de melhoria e dá outras providências)

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

Portaria Câmara Municipal de Sorocaba - Câm. Munic./Sorocaba - SP nº 221 de 20.10.2009
Dispõe sobre regulamentação de expediente.

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

Decreto do Município de São Caetano do Sul/SP nº 9.952 de 22.10.2009
Prorroga o prazo de adesão ao programa de parcelamento de débitos e da redução da alíquota do ITBI -Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos de bens imóveis, até o dia 30.11.2009, nos termos autorizados, respectivamente, pelos artigos 3º, §6º e 13, §4º, ambos da Lei nº 4.784 de 03 de julho de 2009.

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

Portaria Secretário da Fazenda Municipal de São José dos Campos nº 18 de 13.10.2009
Fixa o índice de reajuste da Planta Genérica de Valores para fins de incidência do ITBI.

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.646 de 22.10.2009
Institui o Sistema de Controle e Fiscalização de Movimentação de Combustíveis para os Postos Revendedores Varejistas de Combustíveis - SISCOMB - e a obrigação de recadastramento para os contribuintes que atuam no setor.

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

Decreto do Estado do Amazonas nº 29.259 de 23.10.2009
Concede incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

Decreto do Estado de Roraima nº 10.574-E de 22.10.2009
(Transfere a comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público - dia 28 de outubro de 2009 - para o dia 30 de outubro de 2009, em todas as Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta do Estado de Roraima).

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

Decreto do Município de Osasco/SP nº 10.295 de 22.10.2009
Dispõe sobre o adiamento do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público.

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

Edital GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - CGT/Porto Alegre-RS nº 9 de 19.10.2009
(Notifica e intima os contribuintes para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) referentes aos imóveis relacionados e dá outras providências).

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 963 de 19.10.2009
Altera a Instrução Normativa nº 946/09-GSF, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás - CCE.

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 964 de 20.10.2009
Altera a Instrução Normativa nº 932/08-GSF-, que dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de arquivo digital contendo o registro fiscal das operações ou prestações realizadas por contribuintes do ICMS.

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

Decreto do Município de Campos dos Goytacazes/RJ nº 317 de 22.10.2009
Decreta ponto facultativo.

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

Decreto do Município de Carapicuíba/SP nº 3.932 de 22.10.2009
Dispõe sobre decretação de Ponto Facultativo.

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

Edital Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR/Campo Grande-MS nº 49 de 20.10.2009
(Publica relação dos contribuintes beneficiados pelos serviços de contribuição de melhoria e dá outras providências)

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

Decreto do Município de Camaçari/BA nº 4.809 de 19.10.2009
Transfere a data de comemoração do dia do Servidor Público e dá outras providências.

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

Portaria do Município de Belém/PA nº 282 de 23.10.2009
(Estabelece Ponto Facultativo).

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.997 de 21.10.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencia-TR relativos ao dia 20 de outubro de 2009.

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.000 de 21.10.2009
Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 22 de outubro de 2009.

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

Ato COTEPE/PMPF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 20 de 21.10.2009
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 424 de 22.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº PRS0202009 - LOGTEC DESENV. EM SERV. DE INFORMÁTICA LTDA-ME

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 425 de 22.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL1222009 - Ultramax Informática Ltda.

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 426 de 22.10.2009
Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08.

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 427 de 22.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº- URB0372009 - IBS Informática Ltda.

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 428 de 22.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL1432009 - Sebastião de Oliveira Pessoa - Microinformática.

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 56 de 22.10.2009
(Encerra a investigação, sem aplicação de medida de salvaguarda, considerando não ter sido constatada ameaça de prejuízo grave à indústria doméstica, decorrente do aumento das importações de mídias ópticas graváveis uma única vez).

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 2.043 de 22.10.2009
Aprova Termo de Referência da submodalidade Consórcio Social da Juventude - CSJ, da modalidade Projovem Trabalhador, do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem.

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 34 de 22.10.2009
(Altera o caput do art. 20 da Resolução ANP nº 17, de 26 de julho de 2006, que regula o exercício da atividade de distribuição de combustíveis de aviação).

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

Lei do Município de Campinas/SP nº 13.708 de 22.10.2009
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para aceitar créditos do tesouro do Estado oriundos do programa de estímulo à cidadania fiscal do Estado de São Paulo, conhecido como Nota Fiscal Paulista, como forma de pagamento de débitos municipais de qualquer origem, e dá outras providências

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

Extrato do Ato Declaratório GERÊNCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS DA DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SEF-DF - GEESP/DITRI/SUREC/SEF-DF nº 16 de 19.10.2009
(Defere a empresa que menciona, Regime Especial para as operações de compra, venda e armazenagem de biodiesel - B100 realizadas no Distrito Federal).

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

Decreto do Distrito Federal nº 30.932 de 22.10.2009
Altera o Decretonº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (297ª alteração).

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

Decreto do Distrito Federal nº 30.933 de 22.10.2009
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (299ª alteração).

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

Decreto do Distrito Federal nº 30.934 de 22.10.2009
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (300ª alteração).

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

Decreto do Distrito Federal nº 30.935 de 22.10.2009
Altera o do Decreto nº 19.735, de 28 de outubro de 1998, que regulamenta o artigo 76, da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996.

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

Decreto do Distrito Federal nº 30.936 de 22.10.2009
Altera o Decreto nº 29.179, de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre Regime Especial de Apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - REA/ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

Decreto do Distrito Federal nº 30.937 de 22.10.2009
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (298ª alteração).

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

Decreto do Distrito Federal nº 30.938 de 22.10.2009
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (296ª alteração).

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 403 de 20.10.2009
Dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dá outras providências.

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 404 de 20.10.2009
Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

Decreto do Estado de Alagoas nº 4.201 de 22.10.2009
Altera o Decreto nº 4.147, de 4 de junho de 2009, que instituiu o novo Programa de Parcelamento Incentivado - PPI ICM/ICMS no Estado de Alagoas.

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

Extrato de Comunicado Diretor do Departamento de Tesouro e Superintendente da Administração Financeira - BA - DEPAT/SAF - BA nº 9 de 23.10.2009
(Estabelece valores das cotas do ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES distribuídos aos Municípios).

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 605 de 21.10.2009
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 26 de outubro a 1º de novembro de 2009.

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.370 de 22.10.2009
Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

Decreto do Estado do Acre nº 4.700 de 22.10.2009
Estabelece faixa de receita bruta para efeito de recolhimento de ICMS no ano-calendário de 2010.

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.704 de 22.10.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

Lei do Município de São Leopoldo/RS nº 7.017 de 23.10.2009
Altera a redação do art. 1º, da Lei Municipal nº 4.960, de 05 de setembro de 2001, que instituiu a unidade padrão monetária, e dá outras providências.

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

Decreto do Estado do Ceará nº 29.945 de 22.10.2009
Altera redação do artigo 2º do Decreto nº 29.916, de 08 de outubro de 2009 e dá outras providências.

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 22/10/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 97 de 08.10.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 08/10/2009 Data de Publicação: 22/10/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 98 de 08.10.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 08/10/2009 Data de Publicação: 22/10/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 99 de 08.10.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 08/10/2009 Data de Publicação: 22/10/2009

Lei do Estado do Mato Grosso nº 9.226 de 22.10.2009
Introduz alterações na Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 22/10/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 20 de 21.10.2009
Aprova, para uso fiscal, o equipamento ECF da marca TERMOPRINTER, tipo ECF-IF, modelo TPF1004, com a versão 01.00.47 de software básico.

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 22/10/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 47 de 21.10.2009
Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de setembro de 2009, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002.

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 22/10/2009

Portaria do Estado do Mato Grosso do Sul nº 2.102 de 21.10.2009
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 22/10/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 53 de 21.10.2009
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 22/10/2009

Decreto do Estado de São Paulo nº 54.944 de 21.10.2009
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 22/10/2009

Decreto do Estado de São Paulo nº 54.945 de 21.10.2009
Fixa calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2010 e o percentual de desconto para pagamento antecipado.

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 22/10/2009

Decreto do Estado de São Paulo nº 54.946 de 21.10.2009
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 22/10/2009

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 45 de 21.10.2009
Esclarece sobre a prestação de contas da arrecadação pelos estabelecimentos bancários no dia 26-10-2009.

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 22/10/2009

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 42.088 de 21.10.2009
Altera o Decreto nº 23.082 de 24 de abril de 1997, alterado pelos Decretos nº 28.264 de 07 de maio de 2001 e nº 41.188 de 20 de fevereiro de 2008.

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 22/10/2009

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 969 de 21.10.2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, nos casos em que especifica.

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 22/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 417 de 21.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº IFL0052009 - Hellmann e Cologni Ltda.

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 22/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 418 de 21.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº URB0382009 - Mult Soluções Corporativas e Informatizadas Ltda.

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 22/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 419 de 21.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL1362009 - ProExperts Soluções em TI Ltda.

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 22/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 420 de 21.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº INA0722009 - Visual Mix Ltda.

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 22/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 421 de 21.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL1242009 - Tyna Informática e Eng. Ltda.

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 22/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 422 de 21.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL1252009 - APP Sistemas Comércio e Serviços de Informática de Rio Preto Ltda.

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 22/10/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 423 de 21.10.2009
(Torna público o Protocolo ICMS 150, de 7 de outubro de 2009, que altera o Protocolo ICMS 77/08, relativamente a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS 143/06, que institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD).

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 22/10/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 150 de 07.10.2009
Altera o Protocolo ICMS 77/08, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS 143/06, que institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Data de edição: 07/10/2009 Data de Publicação: 22/10/2009

Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 2.540 de 21.10.2009
Altera Anexo da jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 22/10/2009

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 3ª REGIÃO FISCAL - SRRF/3ª RF nº 21 de 20.10.2009
Declara alfandegados, até 31 de julho de 2014, duas unidades de venda e um depósito para guarda de mercadorias, localizados na zona primária do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza (CE) e habilita empresa a operar o regime aduaneiro especial de loja franca.

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 22/10/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL - SRRF/5ª RF nº 317 de 20.10.2009
Dispõe sobre a transferência temporária de competências e define atribuições entre unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal.

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 22/10/2009

Ordem de Serviço ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE ITAGUAÍ - ALF/PORTO DE ITAGUAÍ nº 4 de 15.10.2009
Altera a Ordem de Serviço ALF/IGI Nº 06, de 12 de novembro de 2008.

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 22/10/2009

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS nº 344 de 21.10.2009
Altera a Portaria nº 555, de 11 de novembro de 2005, que estabelece diretrizes e critérios para a gestão de benefícios financeiros do Programa Bolsa Família e fixa normas e procedimentos para a administração desses benefícios.

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 22/10/2009

Portaria Ministro de Estado, de Minas e Energia - MME nº 404 de 20.10.2009
Estabelece os procedimentos para aprovação de projetos de dutovias de escoamento, de transferência, de transporte de petróleo, gás natural, derivados de petróleo e de gás natural ou biocombustíveis e de dutovias de distribuição dos serviços locais de gás canalizado, ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e dá outra providência.

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 22/10/2009

Portaria Ministro de Estado, de Minas e Energia - MME nº 405 de 20.10.2009
Estabelece os procedimentos para aprovação de projetos de investimento em minerodutos, ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e dá outra providência.

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 22/10/2009

Portaria Ministro de Estado, de Minas e Energia - MME nº 406 de 20.10.2009
Estabelece os procedimentos para aprovação de projetos de investimento em infraestrutura de produção ou de processamento de gás natural, ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e dá outra providência.

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 22/10/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.996 de 20.10.2009
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 17, 18 e 19 de outubro de 2009.

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 22/10/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA - DRF/FORTALEZA nº 132 de 19.10.2009
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei Nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 22/10/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL - DRF/NATAL nº 24 de 19.10.2009
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei Nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 22/10/2009

Edital Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR/Campo Grande-MS nº 46 de 19.10.2009
(Publica sobre a relação dos contribuintes beneficiados pelos serviços de contribuição de melhoria e dá outras providências)

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 22/10/2009

Edital Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR/Campo Grande-MS nº 47 de 19.10.2009
(Publica sobre a relação dos contribuintes beneficiados pelos serviços de contribuição de melhoria e dá outras providências).

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 22/10/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 36 de 16.10.2009
Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 22/10/2009

Decreto SECRETÁRIO MUNICIPAL DA RECEITA - SMR/Campo Grande - MS nº 11.007 de 21.10.2009
Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento da Contribuição de Melhoria/Asfalto, no Jardim Tijuca II - Jd. Batistão - Etapa "A" e dá outras providências.

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 22/10/2009

Decreto SECRETÁRIO MUNICIPAL DA RECEITA - SMR/Campo Grande - MS nº 11.008 de 21.10.2009
Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento da Contribuição de Melhoria/Asfalto, no Jardim Tijuca II - Jd. Batistão - Etapa "B" e dá outras providências.

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 22/10/2009

Decreto SECRETÁRIO MUNICIPAL DA RECEITA - SMR/Campo Grande - MS nº 11.009 de 21.10.2009
Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento da Contribuição de Melhoria/Asfalto, no Jardim Pênfigo e dá outras providências.

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 22/10/2009

Decreto SECRETÁRIO MUNICIPAL DA RECEITA - SMR/Campo Grande - MS nº 11.010 de 21.10.2009
Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento da Contribuição de Melhoria/Asfalto, no Mario Covas CTC e dá outras providências.

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 22/10/2009

Decreto SECRETÁRIO MUNICIPAL DA RECEITA - SMR/Campo Grande - MS nº 11.011 de 21.10.2009
Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento da Contribuição de Melhoria/Asfalto, no Jardim Pênfigo e dá outras providências.

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 22/10/2009

Decreto do Município de Londrina/PR nº 860 de 19.10.2009
Transfere o Ponto Facultativo de 28 de outubro - Dia do Servidor Público Municipal.

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 22/10/2009

Decreto do Estado do Paraná nº 5.595 de 21.10.2009
Difere o pagamento do ICMS devido em operações internas realizadas no âmbito de projetos de produção de biodiesel enquadrados no "Programa Paranaense de Bioenergia - PR-BIOENERGIA".

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Decreto do Estado do Paraná nº 5.596 de 21.10.2009
Altera o Anexo do Decreto nº 2.131, de 12 de fevereiro de 2008.

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 95 de 16.10.2009
SÚMULA: Dispõe sobre a utilização de Nota Fiscal eletrônica - NF-e, por contribuintes paranaenses, a partir de 2.010.

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Decreto do Município de Manaus/AM S/N de 21.10.2009
(Estabele ponto facultativo nas repartições públicas, empresas e fundações do Município no dia 30 de outubro de 2009).

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.994 de 19.10.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 16 de outubro de 2009.

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES - DRF/CAMPOS DOS GOYTACAZES nº 101 de 19.10.2009
(Delega competência aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil lotados e em exercício na Seção de Orientação e Analise Tributária para excluir contribuintes de parcelamentos especiais, tais como Refis, Paes e o Parcelamento instituído pelo art. 1º da Medida Provisória nº 303, 29 de junho de 2006).

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 219 de 20.10.2009
Altera a Portaria CAT-17/09, de 30-01-2009, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 42.084 de 20.10.2009
Dá nova redação a dispositivos do artigo 50 do Livro VIII do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto nº 27.427/00.

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 99 de 16.10.2009
(Dispõe sobre os preços estabelecidos para efeito de base de cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com sorvetes de qualquer espécie).

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 100 de 20.10.2009
(Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba).

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.380-R de 20.10.2009
Introduz alteração no Decreto nº 1.951-R, de 25 de outubro de 2007.

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 151 de 19.10.2009
Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 92 , de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008 e suas alterações.

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 152 de 20.10.2009
Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 57, de 08 de outubro de 2008, que estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 153 de 20.10.2009
Altera o Anexo único da Portaria Sefaz/SGT nº 92, de 28 de julho de 2009.

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

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