Decreto do Município de São Paulo/SP nº 51.190 de 20.01.2010
Fixa as incumbências do Secretário Especial do Microempreendedor Individual.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 21/01/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 8 de 08.01.2010
Altera a Portaria CAT 223/09, de 9-11-2009, que dispõe sobre o credenciamento previsto no artigo 418-A do RICMS.

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 21/01/2010

Ato PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS - TIT nº 3 de 21.01.2010
Dispõe sobre o início das atividades e horário de funcionamento da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras.

Data de edição: 21/01/2010 Data de Publicação: 21/01/2010

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG nº 4.182 de 20.01.2010
Dispõe sobre Ato Declaratório, Auto de Constatação e outros procedimentos relativos a documento fiscal inidôneo ou falso, e seus efeitos.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 21/01/2010

Comunicado SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 2 de 19.01.2010
(Torna público que os contribuintes que menciona estão habilitados ao referido regime especial de tributação).

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 21/01/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 3 de 20.01.2010
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 21/01/2010

Portaria Secretário de Fazenda do Município de Anápolis/GO - SMF Anápolis/GO nº 14 de 21.01.2010
Altera a Portaria nº 8, de 22 de setembro de 2009, que estabelece os contribuintes do Imposto Sobre serviços - ISS obrigados à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, e dá outras providências.

Data de edição: 21/01/2010 Data de Publicação: 21/01/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 4 de 19.01.2010
Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de dezembro de 2009, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002.

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 5 de 19.01.2010
Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de novembro de 2009, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002.

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Decreto do Estado de Alagoas nº 4.429 de 19.01.2010
Altera o Decreto nº 1.284, de 6 de junho de 2003, que dispõe sobre a sistemática de tributação do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista.

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Decreto do Estado de Alagoas nº 4.428 de 19.01.2010
Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições do Convênio ICMS nº 93/2009, relativamente ao regime de substituição tributária nas operações com aparelhos celulares.

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Decreto do Estado de Alagoas nº 4.427 de 19.01.2010
Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições do Convênio ICMS nº 116/2009, relativamente às operações com veículos automotores novos efetuados por meio de faturamento direto para o consumidor.

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 22 de 13.01.2010
(Credencia a gráfica que menciona, para confecção de documentos fiscais tipo "6" blocos, jogos soltos ou formulários contínuos para emissão por PED).

Data de edição: 13/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 24 de 13.01.2010
(Credencia a gráfica que menciona, para confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para emissão manual).

Data de edição: 13/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 25 de 14.01.2010
(Credencia a gráfica que menciona, para a confecção de documentos fiscais 1-Formu 2-Jogos soltos ou formulários contínuos para emissão por processo datilográfico ou mecânico).

Data de edição: 14/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 26 de 14.01.2010
(Credencia a gráfica que menciona, para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).

Data de edição: 14/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 27 de 15.01.2010
(Credencia a gráfica que menciona, para confecção de documentos fiscais tipo "4" blocos ou jogos soltos para emissão por processo datilográfico).

Data de edição: 15/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Decreto do Distrito Federal nº 31.258 de 19.01.2010
Altera o prazo de que trata o artigo 74, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Lei do Município de Manaus/AM nº 1.411 de 20.01.2010
Dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de Manaus; autoriza o Poder Público a delegar a execução dos serviços públicos mediante concessão ou permissão; institui a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS e dá outras providências.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.445-R de 19.01.2010
Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 4.357-N, de 25 de novembro de 1998.

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Lei do Estado do Rio Grande do Sul nº 13.379 de 19.01.2010
Introduz modificações na Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo, na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ICMS, na Lei nº 8.960, de 28 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a Taxa Judiciária, e na Lei nº 12.031, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o cancelamento de créditos da Fazenda Pública Estadual, e dá outras providências.

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Decreto do Estado de Pernambuco nº 34.528 de 19.01.2010
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS.

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Termo de Indeferimento SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - PE nº 2 de 19.01.2010
(Indefere as opções dos contribuintes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, conforme menciona).

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Decreto do Estado da Bahia nº 11.933 de 19.01.2010
Procede à Alteração nº 131 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.293 de 19.01.2010
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.294 de 19.01.2010
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.295 de 19.01.2010
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Ato Declaratório UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 6ª URT nº 1 de 14.01.2010
(Declara inaptas as Inscrições Estaduais do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte- C. C. E., das empresas que menciona).

Data de edição: 14/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 15 de 19.01.2010
Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz/SGT nº 03 de 05 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 1 de 19.01.2010
(Inclui o código NCM 3004.90.69 na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006).

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 53 de 19.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº PRS0062010 - Octal Informática Ltda Me.

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 54 de 19.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL2332009 - Pc Informática Ltda.

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 55 de 19.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL2342009 - Futura Soluções e Tecnologia.

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 56 de 19.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL2452009 - Apotheke Serviços de Informática Ltda. EPP.

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 57 de 19.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº FAE0242009 - ALLWARE SOFTWARE LTDA - EPP.

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 4 de 18.01.2010
Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de dezembro de 2009.

Data de edição: 18/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Ato Declaratório Executivo Coordenador de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras - COTIR nº 2 de 11.01.2010
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de dezembro do ano-calendário de 2009, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.428 de 18.01.2010
Define tipo de custódia no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos públicos federais objeto de cessão fiduciária.

Data de edição: 18/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Instrução Normativa PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 43 de 19.01.2010
Altera a Instrução Normativa nº 28/INSS/PRES, de 16 de maio de 2008, que estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação de descontos para pagamento de empréstimos pessoal e cartão de crédito, contraídos pelos beneficiários da Previdência Social.

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.277 de 18.01.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 15 de janeiro de 2010.

Data de edição: 18/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA - DRF/CURITIBA nº 2 de 11.01.2010
(Delega competência ao Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte - Parcelamento, e, na falta deste, ao seu substituto eventual, para a prática dos atos que menciona).

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LONDRINA - DRF/LONDRINA nº 11 de 19.01.2010
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP S/N de 20.01.2010
(Notifica as pessoas jurídicas abaixo identificadas do indeferimento da opção pelo Simples Nacional tendo em vista que a opção pelo referido regime deu-se com prazo superior aos 30 dias da sua inscrição no Cadastro Mobiliário).

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP S/N de 20.01.2010
(Notifica as pessoas jurídicas abaixo identificadas do indeferimento da opção pelo Simples Nacional por incorrerem na falta de inscrição no Cadastro Mobiliário).

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP S/N de 20.01.2010
(Notifica as pessoas jurídicas abaixo identificadas do indeferimento da opção pelo Simples Nacional tendo em vista que a opção pelo referido regime deu-se com prazo superior aos 30 dias da sua inscrição no Cadastro Mobiliário).

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP S/N de 20.01.2010
(Notifica as pessoas jurídicas abaixo identificadas do indeferimento da opção pelo Simples Nacional por incorrerem na falta de inscrição no Cadastro Mobiliário).

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Edital SECRETARIO MUNICIPAL DA RECEITA DE FLORIANÓPOLIS - SMR/Florianópolis/SC nº 1 de 20.01.2010
(Torna público o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos relativos ao exercício de 2010).

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 130 de 18.01.2010
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Data de edição: 18/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.860 de 20.01.2010
Altera o prazo para requere1 benefício fiscal que especifica e dá outras providências.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.861 de 20.01.2010
Promove adequação no Decreto nº 14.725, de 18 de novembro de 2009, considerando a não-ratificação do Convênio ICMS nº 51/09 pelo estado do Mato Grosso do Sul, conforme Decreto nº 12.784, de 9 de julho de 2009, publicado por aquele estado.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.862 de 20.01.2010
Prorroga isenção do ICMS na aquisição de veículos de passageiros para utilização como táxi na forma que especifica.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.863 de 20.01.2010
Altera o RICMS-RO para modificar a base de cálculo do imposto sobre os produtos farmacêuticos quando o contribuinte substituto for distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.864 de 20.01.2010
Dá nova redação à subseção que trata da inscrição do contribuinte prestador de serviços de transporte rodoviário de cargas optante pelo simples nacional.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 2.947 de 20.01.2010
Introduz as Alterações 2.207 e 2.208 no RICMS/SC-01.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 2.948 de 20.01.2010
Introduz a Alteração 2.209 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Decreto do Município de Arujá/SP nº 5.533 de 20.01.2010
(Dispõe sobre a atualização de valores do Anexo I, constante do Decreto nº 2.645, de 28 de maio de 1999, que dispõe sobre atualização monetária de débitos judiciais do Tribunal de Justiça).

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Decreto do Município de Indaiatuba/SP nº 10.552 de 20.01.2010
Dispõe sobre a concessão de desconto para o pagamento à vista do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN fixo, da Taxa de Licença para Abertura, Localização e Funcionamento e da Taxa de Licença para Publicidade, relativos ao exercício 2010, e dá outras providências.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Ato Declaratório SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - AP nº 2 de 18.01.2010
Aprova Regime Especial de procedimentos fiscais para a empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, referente ao cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS, na forma que especifica.

Data de edição: 18/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Decreto do Município de Chapecó/SC nº 21.602 de 19.01.2010
Estabelece os pontos facultativos e feriados municipais no ano de 2010.

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 19/01/2010

Lei do Município de Belo Horizonte/MG nº 9.814 de 18.01.2010
Autoriza o Executivo a doar áreas de propriedade do Município e a realizar aporte financeiro ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR -, representado pela Caixa Econômica Federal; institui isenção de tributos para operações vinculadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida, nas condições especificadas, e dá outras providências.

Data de edição: 18/01/2010 Data de Publicação: 19/01/2010

Decreto do Município de Guarulhos/SP nº 27.181 de 19.01.2010
(Altera o Decreto Municipal nº 21.860, de 17 de outubro de 2002, que regulamenta o Título III, Seção I da Lei Municipal nº 210/1977, alterado pela Lei Municipal nº 5764/2001, que autoriza o Executivo a extinguir créditos tributários através da Compensação, ou através da Dação em Pagamento).

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 19/01/2010

Decreto do Estado de Pernambuco nº 34.519 de 18.01.2010
Introduz modificações no Decreto nº 27.772, de 30 de março de 2005, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS.

Data de edição: 18/01/2010 Data de Publicação: 19/01/2010

Decreto do Estado de Pernambuco nº 34.520 de 18.01.2010
Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com aguardente.

Data de edição: 18/01/2010 Data de Publicação: 19/01/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 6 de 18.01.2010
(Altera a Portaria SF nº 028, de 16.02.2009, que dispõe sobre a sistemática simplificada de tributação do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista).

Data de edição: 18/01/2010 Data de Publicação: 19/01/2010

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 2 de 15.01.2010
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Data de edição: 15/01/2010 Data de Publicação: 19/01/2010

Lei do Estado do Rio de Janeiro nº 5.647 de 18.01.2010
Dispõe sobre forma de compensação de crédito inscrito em dívida ativa com precatórios vencidos, e dá outras providências.

Data de edição: 18/01/2010 Data de Publicação: 19/01/2010

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.291 de 18.01.2010
Altera o Decreto nº 44.351, de 13 de julho de 2006, que contém o Regulamento do Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento - Findes.

Data de edição: 18/01/2010 Data de Publicação: 19/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 52 de 18.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL2652010 - Sidiinfo Sistemas Digitais Informática Ltda.

Data de edição: 18/01/2010 Data de Publicação: 19/01/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 3 de 18.01.2010
Dispõe sobre a declaração do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas.

Data de edição: 18/01/2010 Data de Publicação: 19/01/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 1 de 05.01.2010
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de janeiro de 2010.

Data de edição: 05/01/2010 Data de Publicação: 19/01/2010

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.481 de 15.01.2010
Aprova novo Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Data de edição: 15/01/2010 Data de Publicação: 19/01/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.272 de 15.01.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 14 de janeiro de 2010.

Data de edição: 15/01/2010 Data de Publicação: 19/01/2010

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO - DRF/NOVO HAMBURGO nº 11 de 14.01.2010
(Altera o art. 1º da Portaria DRF/NHO nº 213, de 1º de dezembro de 2009, que delega competência aos chefes do Serviço de Fiscalização, Serviço de Orientação e Análise Tributária, Serviço de Controle e Acompanhamento Tributário, Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte para a prática dos atos que menciona).

Data de edição: 14/01/2010 Data de Publicação: 19/01/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM POÇOS DE CALDAS - DRF/POÇOS DE CALDAS nº 2 de 18.01.2010
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei Nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 18/01/2010 Data de Publicação: 19/01/2010

Decreto do Estado do Maranhão nº 26.262 de 19.01.2010
Altera o Anexo 26 do RICMS/03 que dispõe sobre obrigatoriedade da utilização da nota fiscal eletrônica (NF-e) com fulcro no ajuste SINIEF nº 07/05.

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 19/01/2010

Decreto do Estado do Maranhão nº 26.263 de 19.01.2010
Autoriza a Secretaria de Estado da Indústria e Comércio - SINC, a praticar atos referentes à execução de projeto de realocação de posseiros, necessário a implantação da Refinaria Premium I da Petrobras e dá outras providências.

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 19/01/2010

Termo de Indeferimento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 42 de 15.01.2010
(Indefere as opções dos contribuintes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, conforme menciona).

Data de edição: 15/01/2010 Data de Publicação: 19/01/2010

Ofício do Município de Belo Horizonte/MG S/N de 18.01.2010
(Encaminha razões de veto parcial ao projeto de lei nº 728/2009, que Autoriza o Executivo a doar áreas de propriedade do Município e a realizar aporte financeiro ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR -, representado pela Caixa Econômica Federal; institui isenção de tributos para operações vinculadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida, nas condições especificadas, e dá outras providências)

Data de edição: 18/01/2010 Data de Publicação: 19/01/2010

Decreto do Município de Manaus/AM nº 417 de 13.01.2010
Prorroga o prazo de adesão ao Programa Pague Fácil, instituído pela Lei nº 1.352, de 7 de julho de 2009.

Data de edição: 13/01/2010 Data de Publicação: 19/01/2010

Decreto do Estado do Piauí nº 14.025 de 18.01.2010
Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas á Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Data de edição: 18/01/2010 Data de Publicação: 19/01/2010

Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 4 de 18.01.2010
(Divulga os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru).

Data de edição: 18/01/2010 Data de Publicação: 18/01/2010

Ato Homologatório GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CEGAT - MA nº 1 de 12.01.2010
(Homologa Equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF ST2500, versão do software básico 01.00.05, que específica).

Data de edição: 12/01/2010 Data de Publicação: 18/01/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 6 de 07.01.2010
(Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos mencionados).

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 18/01/2010

Portaria SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Goiânia - GO nº 1 de 14.01.2010
(Atualiza o valor da Unidade de Referência Orçamentária - UROMG).

Data de edição: 14/01/2010 Data de Publicação: 18/01/2010

NOTIFICAÇÃO GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - CGT/Porto Alegre-RS S/N de 18.01.2010
(Notifica as pessoas jurídicas que menciona da vedação de ingresso no Simples Nacional).

Data de edição: 18/01/2010 Data de Publicação: 18/01/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.118 de 15.01.2010
Dispõe sobre cancelamento de regimes especiais de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal que menciona.

Data de edição: 15/01/2010 Data de Publicação: 18/01/2010

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 272 de 15.01.2010
Prorroga prazo de entrega de declarações que menciona

Data de edição: 15/01/2010 Data de Publicação: 18/01/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.333 de 18.01.2010
Altera o Decreto nº 2.250, de 26 de novembro de 2009, que Regulamenta a Lei nº 9.218, de 9 de outubro de 2009, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários relativos às contribuições ao Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB-Madeira e ao Fundo de Apoio a Madeira - FAMAD, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 18/01/2010 Data de Publicação: 18/01/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.334 de 18.01.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 18/01/2010 Data de Publicação: 18/01/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.335 de 18.01.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 18/01/2010 Data de Publicação: 18/01/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.336 de 18.01.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 18/01/2010 Data de Publicação: 18/01/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.337 de 18.01.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 18/01/2010 Data de Publicação: 18/01/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.338 de 18.01.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 18/01/2010 Data de Publicação: 18/01/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.339 de 18.01.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 18/01/2010 Data de Publicação: 18/01/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.340 de 18.01.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 18/01/2010 Data de Publicação: 18/01/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.341 de 18.01.2010
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 93/09 a 121/09.

Data de edição: 18/01/2010 Data de Publicação: 18/01/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT S/N de 18.01.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre pendência junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 18/01/2010 Data de Publicação: 18/01/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 16 de 11.01.2010
(Credencia a gráfica que menciona, para confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 18/01/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 17 de 12.01.2010
(Credencia a gráfica que menciona, para confecção de documentos fiscais tipo "4" blocos ou jogos soltos para impressão por processo datilográfico).

Data de edição: 12/01/2010 Data de Publicação: 18/01/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 18 de 12.01.2010
(Credencia a gráfica que menciona, para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).

Data de edição: 12/01/2010 Data de Publicação: 18/01/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 19 de 12.01.2010
(Credencia a gráfica que menciona, para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).

Data de edição: 12/01/2010 Data de Publicação: 18/01/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 20 de 12.01.2010
(Credencia a gráfica que menciona, para a confecção de documentos fiscais).

Data de edição: 12/01/2010 Data de Publicação: 18/01/2010

Lei do Estado de Goiás nº 16.888 de 13.01.2010
Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.

Data de edição: 13/01/2010 Data de Publicação: 18/01/2010

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 2 de 18.01.2010
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados).

Data de edição: 18/01/2010 Data de Publicação: 18/01/2010

Decreto nº 7.064 de 14.01.2010
Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (53PA-ACE35), assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Chile, em 27 de maio de 2009.

Data de edição: 14/01/2010 Data de Publicação: 18/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 47 de 15.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº FVC0122009 - TEC-SOFT INFORMATICA LTDA.

Data de edição: 15/01/2010 Data de Publicação: 18/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 48 de 15.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº URB0692009 - Simadri Serviços em Informática Ltda.

Data de edição: 15/01/2010 Data de Publicação: 18/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 49 de 15.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº PRS0072010 - VENDABEM INFORMÁTICA LTDA.

Data de edição: 15/01/2010 Data de Publicação: 18/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 50 de 15.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº PRS0042010 - Aldus Informática Ltda

Data de edição: 15/01/2010 Data de Publicação: 18/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 51 de 15.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL2322009 - Pc Informática Ltda.

Data de edição: 15/01/2010 Data de Publicação: 18/01/2010

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL - SRRF/7ª RF nº 11 de 15.01.2010
Alfandegamento de Silos.

Data de edição: 15/01/2010 Data de Publicação: 18/01/2010

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL - SRRF/7ª RF nº 12 de 15.01.2010
Alfandegamento de área portuária a título extraordinário e em caráter eventual.

Data de edição: 15/01/2010 Data de Publicação: 18/01/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 21 de 14.01.2010
(Inclui os insumos que menciona, nas partes relacionadas ao motor e chassi das motocicletas acima de 450 cm3, constantes na Nota Técnica nº 116/2001 - SPR/DEAPI/COPIN, convalidada pela Portaria SUFRAMA nº 414, de 20 de setembro de 2006).

Data de edição: 14/01/2010 Data de Publicação: 18/01/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.268 de 14.01.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 13 de janeiro de 2010.

Data de edição: 14/01/2010 Data de Publicação: 18/01/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.270 de 14.01.2010
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).

Data de edição: 14/01/2010 Data de Publicação: 18/01/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 10ª REGIÃO FISCAL - SRRF/10ª RF nº 887 de 28.12.2009
(Devolve à Delegacia da Receita Federal em Caxias do Sul-RS as competências previstas nos arts. 57 a 64 da Instrução Normativa RFB nº 900, de 30 de dezembro de 2008, em relação aos Pedidos de Restituição, de Ressarcimento ou de Reembolso e às Declarações de Compensação, apresentados por meio do Programa PER/DCOMP).

Data de edição: 28/12/2009 Data de Publicação: 18/01/2010

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 2 de 14.01.2010
(Institui o Regime de Segurança Operacional para Campos Terrestres de Produção de Petróleo e Gás Natural).

Data de edição: 14/01/2010 Data de Publicação: 18/01/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA - DRF/UBERABA nº 1 de 15.01.2010
Divulga Enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 15/01/2010 Data de Publicação: 18/01/2010

Decreto do Estado da Paraíba nº 31.056 de 15.01.2010
Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras providências.

Data de edição: 15/01/2010 Data de Publicação: 16/01/2010

Decreto do Estado da Paraíba nº 31.057 de 15.01.2010
Altera o Decreto nº 17.417, de 25 de abril de 1995, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, e dá outras providências.

Data de edição: 15/01/2010 Data de Publicação: 16/01/2010

Decreto do Estado da Paraíba nº 31.058 de 15.01.2010
Dispõe sobre o recolhimento do imposto diferido nas operações com cana-de-açúcar entre contribuintes de Pernambuco, Paraíba e do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Data de edição: 15/01/2010 Data de Publicação: 16/01/2010

Decreto do Estado da Paraíba nº 31.059 de 15.01.2010
Altera dispositivos do Decreto nº 30.363, de 26 de maio de 2009, que concede isenção do ICMS, nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.

Data de edição: 15/01/2010 Data de Publicação: 16/01/2010

Decreto do Estado da Paraíba nº 31.060 de 15.01.2010
Altera o Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba - RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Data de edição: 15/01/2010 Data de Publicação: 16/01/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 7 de 15.01.2010
Altera o Anexo I da Portaria CAT 248, de 27-11-2009.

Data de edição: 15/01/2010 Data de Publicação: 16/01/2010

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 6 de 15.01.2010
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 22 de janeiro de 2010 para os débitos de ICMS.

Data de edição: 15/01/2010 Data de Publicação: 16/01/2010

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 7 de 15.01.2010
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 22 de janeiro de 2010 para os débitos de Multas Infracionais.

Data de edição: 15/01/2010 Data de Publicação: 16/01/2010

Ato TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS - TIT nº 2 de 15.01.2010
Dispõe sobre o prazo para julgamento de processos no âmbito das Delegacias Tributárias de Julgamento.

Data de edição: 15/01/2010 Data de Publicação: 16/01/2010

Decreto do Estado da Paraíba nº 31.061 de 15.01.2010
Altera o Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba - RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Data de edição: 15/01/2010 Data de Publicação: 16/01/2010

Edital SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE MOGI DAS CRUZES/SP nº 3 de 15.01.2010
(Dispõe sobre Distribuição e Vencimentos dos Carnês de IPTU do exercício de 2010 e dá outras providências).

Data de edição: 15/01/2010 Data de Publicação: 16/01/2010

Ato SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE AMERICANA/SP - SMF/Americana - SP nº 4 de 15.01.2010
(Altera a redação do Ato S.F. nº 002, de 11 de janeiro de 2010, que define o modelo da nota fiscal eletrônica de serviços e os contribuintes sujeitos à sua utilização.)

Data de edição: 15/01/2010 Data de Publicação: 16/01/2010

Lei Complementar nº 134 de 14.01.2010
Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus; revoga a Lei Complementar nº 68, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências.

Data de edição: 14/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Lei nº 12.195 de 14.01.2010
Altera o art. 990 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para assegurar ao companheiro sobrevivente o mesmo tratamento legal conferido ao cônjuge supérstite, quanto à nomeação do inventariante.

Data de edição: 14/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Lei nº 12.198 de 14.01.2010
Dispõe sobre o exercício da profissão de Repentista.

Data de edição: 14/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Lei nº 12.202 de 14.01.2010
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (permite abatimento de saldo devedor do FIES aos profissionais do magistério público e médicos dos programas de saúde da família; utilização de débitos com o INSS como crédito do FIES pelas instituições de ensino; e dá outras providências).

Data de edição: 14/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 44 de 14.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº PSP0082009 - LEO SISTEMAS DE GESTÃO LTDA.

Data de edição: 14/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 45 de 14.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº PRS0372009 - Uzy Tecnologia Ltda.

Data de edição: 14/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 46 de 14.01.2010
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

Data de edição: 14/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Resolução CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP (SUSEP) nº 208 de 13.01.2010
Dispõe sobre o Regimento Interno da SUSEP.

Data de edição: 13/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 2 de 14.01.2010
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Data de edição: 14/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.480 de 14.01.2010
Divulga a amostra de que trata o art. 1º da Resolução nº 3.354, de 31 de março de 2006, para fins de cálculo da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR).

Data de edição: 14/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 399 de 13.01.2010
Dispõe sobre a informação e a divulgação do custo efetivo do seguro habitacional - CESH, em relação às coberturas dos riscos de morte e invalidez permanente - MIP e danos físicos ao imóvel - DFI.

Data de edição: 13/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 503 de 13.01.2010
Divulga relação dos municípios e regiões metropolitanas para efeito de enquadramento na tabela de desconto do FGTS e na utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS na Moradia Própria.

Data de edição: 13/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.264 de 13.01.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 12 de janeiro de 2010.

Data de edição: 13/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Mensagem PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA nº 18 de 14.01.2010
(Veta, parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 184, de 2009, que "Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES - permite abatimento de saldo devedor do FIES aos profissionais do magistério público e médicos dos programas de saúde da família; utilização de débitos com o INSS como crédito do FIES pelas instituições de ensino; e dá outras providências)".

Data de edição: 14/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Portaria SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF - Campinas - SP nº 1 de 14.01.2010
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, devido sobre os serviços tomados, para os contribuintes indicados do Anexo Único da Portaria DRM/SMF nº 001, de 16 de outubro de 2009 e dá outras providências.

Data de edição: 14/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DA PREFEITURA DE GUARULHOS - SF/Guarulhos nº 1 de 15.01.2010
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para comprovação do legítimo interesse na adesão ao parcelamento de débitos com a Administração Pública Direta do Município de Guarulhos.

Data de edição: 15/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL - SRRF/8ª RF nº 4 de 08.01.2010
(Declara alfandegada, a título permanente e em caráter precário, até 06/05/2028, a Instalação Portuária de Uso Público situada no Porto Organizado de Santos).

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO - DRF/PORTO VELHO nº 9 de 13.01.2010
(Delega ao Chefe da Seção de Orientação e Análise Tributária - Saort, e em sua ausência e impedimentos legais, ao respectivo substituto eventual, e aos Chefes de Equipe, no que couber, competência para a prática dos atos que menciona e dá outras providências).

Data de edição: 13/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG S/N de 12.01.2010
(Declara a inexistência de fato do estabelecimento prestador das empresas que indica e dá outras providências).

Data de edição: 12/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Termo Aditivo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 21.12.2009
(Torna Público o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 08/07 firmado entre a Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul e a empresa de bebidas que menciona).

Data de edição: 21/12/2009 Data de Publicação: 15/01/2010

Instrução Normativa SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE MONTE NEGRO/RS - SMF/Monte Negro - RS nº 1 de 15.01.2010
(Altera a Instrução Normativa SMF nº 1/2009 que define os prestadores de serviços e substitutos tributários do ISSQN obrigados a efetuar a Declaração Eletrônica Mensal e dá outras providências).

Data de edição: 15/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 7 de 11.01.2010
(Inclui produtos na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS).

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Lei Complementar do Município de Florianópolis/SC nº 376 de 11.01.2010
Institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais, a listagem das atividades consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental, a Taxa de Licenciamento Ambiental, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental e as Taxas de Prestação de Serviços Ambientais do Município de Florianópolis e estabelece outras providências.

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Lei Complementar do Município de Florianópolis/SC nº 377 de 11.01.2010
(Institui, de acordo com as normas gerais veiculadas pela Lei Complementar nº 123 de 2006, o Regime Tributário diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte e para o microempreendedor individual bem como acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 7 de 1997, que dispõe sobre a Consolidação das Leis Tributárias do Município de Florianópolis, e dá outras providências).

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.896 de 14.01.2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 14/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Decreto do Município de Carapicuíba/SP nº 3.942 de 22.12.2009
(Dispõe sobre alteração do § 4º do Decreto nº 3.935, de 26 de novembro de 2009, que regulamenta a isenção de IPTU a templos religiosos de qualquer culto e dá outras providências).

Data de edição: 22/12/2009 Data de Publicação: 15/01/2010

Decreto do Estado do Paraná nº 6.057 de 15.01.2010
(Dispõe sobre o pagamento dos créditos tributários relativos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD).

Data de edição: 15/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Decreto do Estado do Maranhão nº 26.260 de 15.01.2010
Suspende os efeitos do Decreto nº 26.258, de 30 de dezembro de 2009, que incluiu anexos ao RICMS/2003, os quais tratam da substituição tributária do imposto nas operações que especificam, com fulcro nos Protocolos ICMS 120/09 a 133/09.

Data de edição: 15/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Edital SECRETÁRIO DA FAZENDA - SF/Joinville - SC nº 3 de 11.01.2010
(Notifica os proprietários de imóveis, inscritos no cadastro imobiliário, da prorrogação do prazo para pagamento do IPTU em cota única com descontos, relativo ao exercício de 2010).

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.331 de 15.01.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 15/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT S/N de 15.01.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre pendência junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 15/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Decreto do Estado de Alagoas nº 4.360 de 14.01.2010
Estabelece o valor do veículo, para fins da isenção do IPVA destinada ao portador de deficiência física, de que trata a lei nº 6.555, de 30 de dezembro de 2004.

Data de edição: 14/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Lei do Estado de Goiás nº 16.883 de 12.01.2010
Altera a Lei nº 16.469/09, que regula o processo administrativo tributário e dispõe sobre os órgãos vinculados ao julgamento administrativo de questões de natureza tributária, extingue o crédito tributário na situação que especifica e versa sobre os efeitos do pagamento do crédito tributário realizado por contribuinte optante pelo Simples Nacional.

Data de edição: 12/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 3 de 13.01.2010
(Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba).

Data de edição: 13/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 604 de 13.01.2010
Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Data de edição: 13/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 42.241 de 14.01.2010
Dispõe sobre a redução da base de cálculo na operação de saída (Low Entry), nas hipóteses que menciona.

Data de edição: 14/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 605 de 08.01.2010
Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 4.529, de 31 de março de 2005, regulamentado pelo Decreto nº 40.442 de 21 de dezembro de 2006.

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Decreto do Município de Juiz de Fora/MG nº 10.105 de 14.01.2010
Regulamenta a Lei nº 11.854, de 29 de outubro de 2009, que concede isenção do IPTU, ISSQN e ITBI sobre os imóveis integrantes Programa "Minha Casa, Minha Vida" e dá outras providências.

Data de edição: 14/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Lei do Município de Serra/ES nº 3.530 de 12.01.2010
Institui a lei geral municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/2006, complementada pela Lei Complementar Federal nº 128/2008 e dá outras providências.

Data de edição: 12/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Decreto do Município de Vila Velha/ES nº 10 de 14.01.2010
(Regulamenta o § 2º, do art. 179, da Lei nº 3.375, 14.11.1997, que instituiu o Código Tributário Municipal, e dá outras providências).

Data de edição: 14/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 13 de 12.01.2010
Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 18, de 16 de março de 2009, que estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 12/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 14 de 12.01.2010
Altera o Anexo único da Portaria Sefaz/SGT nº 92, de 28 de julho de 2009.

Data de edição: 12/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 3 de 13.01.2010
Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Data de edição: 13/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 4 de 14.01.2010
Altera a Portaria CAT-162/08, de 29-12-2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.

Data de edição: 14/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 5 de 14.01.2010
Altera a Portaria CAT-85/09, de 28-4-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de papel, a que se refere o artigo 313-V do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 14/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 6 de 14.01.2010
Altera o Anexo II da Portaria CAT 248, de 27-11-2009.

Data de edição: 14/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 11 de 07.01.2010
(Credencia a gráfica que menciona, para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 12 de 07.01.2010
(Credencia a gráfica que menciona, para confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 13 de 07.01.2010
(Credencia a gráfica que menciona, para a confecção de documentos fiscais 1-Formu 2-Jogos soltos ou formulários contínuos para emissão por processo datilográfico ou mecânico).

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 14 de 07.01.2010
(Credencia a gráfica que menciona, para a confecção de documentos fiscais 1-Formu 2-Jogos soltos ou formulários contínuos para emissão por processo datilográfico ou mecânico).

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 15 de 08.01.2010
(Credencia a gráfica que menciona, para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Resolução AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE nº 123 de 07.01.2010
Disciplina os procedimentos a serem adotados na formulação e apresentação de propostas de revisão ordinária e extraordinária das tarifas dos serviços de distribuição de gás canalizado, prestados pela companhia de gás do ceará (Cegás).

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Ato Declaratório COORDENADOR DE RECEITA, DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - Cor. Rec. AF - DF nº 1 de 06.01.2010
Declara valores atualizados de multas por infrações à legislação vigente referente à fiscalização de atividades urbanas, bem como de outros valores, para o exercício de 2010.

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Edital GER. DE ADM. DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DA DIR. DE ARRECADAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SEC. FAZ. DO DF - Ger. Adm. Créd. Trib. SUREC - DF nº 1 de 13.01.2010
(Notifica os contribuintes da exclusão do parcelamento concedido com base no Terceiro Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não-Tributários do Distrito Federal - REFAZ III).

Data de edição: 13/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Lei do Estado de Minas Gerais nº 18.726 de 14.01.2010
Altera o inciso III do art. 3º da Lei nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Data de edição: 14/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Portaria Conjunta DIRETORES DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO FINACEIRA E DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SCAF/SAIF nº 109 de 13.01.2010
(Aprova para divulgação o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de dezembro de 2009, relativos às cotas partes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação - ICMS e IPI Exportação).

Data de edição: 13/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Mensagem do Estado de Minas Gerais nº 490 de 14.01.2010
(Comunica o veto parcial à Lei 18.726 de 2010, que altera o inciso III do art. 3º da Lei nº 14.937, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, por considerá-lo contrário ao interesse público).

Data de edição: 14/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Portaria SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO DE MOSSORÓ/RN - SMT/Mossoró - RN nº 1 de 04.01.2010
(Fixa calendário para o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU e Taxas de Serviços Urbanos - Limpeza e Coleta de Lixo.)

Data de edição: 04/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.323 de 14.01.2010
Divulga, no âmbito estadual, o Convênio de Reestruturação do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros.

Data de edição: 14/01/2010 Data de Publicação: 14/01/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.324 de 14.01.2010
Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS 200/09.

Data de edição: 14/01/2010 Data de Publicação: 14/01/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.325 de 14.01.2010
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ECF 1/09 e 2/09.

Data de edição: 14/01/2010 Data de Publicação: 14/01/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 7 de 13.01.2010
Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2009-SEFAZ.

Data de edição: 13/01/2010 Data de Publicação: 14/01/2010

Decreto do Município de Lauro de Freitas/BA nº 3.221 de 12.01.2010
Regulamenta a Lei nº 1.340, de 29 de junho de 2009, que concede desoneração fiscal para tributos municipais, direcionados para o Programa Federal Minha Casa, Minha Vida, neste Município, na forma que indica e dá outras providências.

Data de edição: 12/01/2010 Data de Publicação: 14/01/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 2 de 07.01.2010
Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 14/01/2010

Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 2 de 12.01.2010
(Comunica a aplicação do Protocolo ICMS nº 15, de 7 de julho de 2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aguardente, em relação às operações com os Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe).

Data de edição: 12/01/2010 Data de Publicação: 14/01/2010

Decreto do Município de Vila Velha/ES nº 7 de 13.01.2010
Prorroga a data de vencimento da 12ª parcela do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, da forma variável, relativo ao exercício de 2009.

Data de edição: 13/01/2010 Data de Publicação: 14/01/2010

Portaria SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR - SMF/Salvador - BA nº 4 de 13.01.2010
Prorroga o prazo que indica da Portaria nº 164, de 2 de dezembro de 2009, que estabelece cronograma para inclusão de contribuintes na obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e.

Data de edição: 13/01/2010 Data de Publicação: 14/01/2010

Lei do Estado do Amazonas nº 3.474 de 14.01.2010
Dispõe sobre a concessão de anistia, remissão e renegociação de dívidas de operações de crédito realizadas pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. - AFEAM, no âmbito do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas - FMPES, aos produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda, dos municípios atingidos pela Enchente 2009 e que tiveram decretado o "estado de emergência" pelo Governo do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Data de edição: 14/01/2010 Data de Publicação: 14/01/2010

Lei Complementar do Município de Porto Alegre/RS nº 636 de 13.01.2010
Institui o Programa Minha Casa, Minha Vida - Porto Alegre, altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 548, de 24 de abril de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 619, de 10 de junho de 2009, revoga a Lei Complementar nº 619, de 2009, e dá outras providências.

Data de edição: 13/01/2010 Data de Publicação: 14/01/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 128 de 12.01.2010
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Data de edição: 12/01/2010 Data de Publicação: 14/01/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 129 de 12.01.2010
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

Data de edição: 12/01/2010 Data de Publicação: 14/01/2010

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 492 de 13.01.2010
(Fixa, por estimativa, "ex offício", a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para os contribuintes que menciona).

Data de edição: 13/01/2010 Data de Publicação: 14/01/2010

Decreto do Estado de São Paulo nº 55.347 de 13.01.2010
Altera o Decreto 54.945, de 21-10-09, que fixa calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2010 e o percentual de desconto para pagamento antecipado.

Data de edição: 13/01/2010 Data de Publicação: 14/01/2010

Extrato de Comunicado Diretor do Departamento de Tesouro e Superintendente da Administração Financeira - BA - DEPAT/SAF - BA nº 11 de 14.01.2010
(Estabelece valores das cotas do ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES distribuídos aos Municípios).

Data de edição: 14/01/2010 Data de Publicação: 14/01/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 626 de 12.01.2010
Fornece dados para o cálculo do icms nas operações interestaduais com café cru, no período de 18 a 24 de janeiro de 2010.

Data de edição: 12/01/2010 Data de Publicação: 14/01/2010

Portaria Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - RJ - DETRAN - RJ nº 4.097 de 11.01.2010
Estabelece calendário de licenciamento anual para 2010.

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 14/01/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 4 de 06.01.2010
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para imp manual, "1" Form. contínuo, p/emissão por proc. eletrônico, "2" jogos solt.).

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 14/01/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 5 de 05.01.2010
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual.).

Data de edição: 05/01/2010 Data de Publicação: 14/01/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 6 de 05.01.2010
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "4" blocos ou jogos soltos para impressão por processo datilográfico).

Data de edição: 05/01/2010 Data de Publicação: 14/01/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 7 de 06.01.2010
(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 14/01/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 8 de 06.01.2010
(Credencia a gráfica que menciona, para a confecção de documentos fiscais 1-Formu 2-Jogos soltos ou formulários contínuos para emissão por processo datilográfico ou mecânico).

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 14/01/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 9 de 06.01.2010
(Credencia a gráfica que menciona, para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 14/01/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 10 de 06.01.2010
(Credencia a gráfica que menciona, para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 14/01/2010

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.287 de 13.01.2010
Altera o caput do art. 6º do Decreto nº 44.866, de 1º de agosto de 2008, que regulamenta a concessão de incentivos fiscais de estímulo à realização de projeto artístico-cultural no Estado, de que trata a Lei nº 17.615, de 4 de julho de 2008.

Data de edição: 13/01/2010 Data de Publicação: 14/01/2010

Lei nº 12.190 de 13.01.2010
Concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida, altera a Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982, e dá outras providências.

Data de edição: 13/01/2010 Data de Publicação: 14/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 41 de 13.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº PRS0032010 - HOS Sistemas de Informática Ltda.

Data de edição: 13/01/2010 Data de Publicação: 14/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 42 de 13.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº UNO0122010 - ONSIS SISTEMAS LTDA ME.

Data de edição: 13/01/2010 Data de Publicação: 14/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 43 de 13.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº PRS0022010 - Indústria e Comércio de Confecções Damyller Ltda.

Data de edição: 13/01/2010 Data de Publicação: 14/01/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 1 de 12.01.2010
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Data de edição: 12/01/2010 Data de Publicação: 14/01/2010

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.831 de 13.01.2010
Acrescenta o art. 9º-R à Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, e autoriza a contratação de financiamento para empreendimentos de mobilidade urbana diretamente associados à realização da Copa do Mundo FIFA 2014 (Copa 2014).

Data de edição: 13/01/2010 Data de Publicação: 14/01/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 7 de 13.01.2010
(Estabelece os fatores de atualização para o mês de janeiro de 2010).

Data de edição: 13/01/2010 Data de Publicação: 14/01/2010

Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 1 de 13.01.2010
Dispõe sobre de importação de cocos secos.

Data de edição: 13/01/2010 Data de Publicação: 14/01/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.260 de 12.01.2010
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 09, 10 e 11 de janeiro de 2010.

Data de edição: 12/01/2010 Data de Publicação: 14/01/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE - DRF/PORTO ALEGRE nº 4 de 13.01.2010
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 13/01/2010 Data de Publicação: 14/01/2010

Instrução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PR nº 28 de 08.01.2010
SÚMULA: Regulamenta a Lei nº 14.260/2003, e suas alterações, que dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA e altera os dispositivos que especifica da Instrução SEFA nº 26/2008-IPVA.

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 14/01/2010

Portaria SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF/Várzea Grande/MT nº 1 de 14.01.2010
Divulga os Coeficientes de Atualização Monetária aplicáveis aos débitos fiscais e fixa o valor da Unidade Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande - MT.

Data de edição: 14/01/2010 Data de Publicação: 14/01/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE TAQUARA/RS - SMGPE/Taquara - RS nº 1 de 13.01.2010
Define a data de entrega das declarações dos serviços tomados de terceiros, a forma de transmissão às informações relativas aos serviços tomados e demais procedimentos relacionados com o disposto no parágrafo único do artigo 2º e nos artigos 4º e 5º do Decreto nº 36, de 13 de janeiro de 2010, que diz respeito à obrigatoriedade de apresentação da declaração eletrônica destinada ao registro de serviços tomados de terceiros, por parte das pessoas estabelecidas ou sediadas no Município, independentemente da ocorrência do fato gerador do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências.

Data de edição: 13/01/2010 Data de Publicação: 13/01/2010

Decreto do Município de Taquara/RS nº 36 de 13.01.2010
Regulamenta a Lei Municipal nº 720, de 30 de dezembro de 1976 - Código Tributário Municipal, que diz respeito à obrigatoriedade de apresentação da declaração eletrônica destinada ao registro de serviços tomados de terceiros, por parte das pessoas estabelecidas ou sediadas no Município, independentemente da ocorrência do fato gerador do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências.

Data de edição: 13/01/2010 Data de Publicação: 13/01/2010

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 1 de 11.01.2010
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 13/01/2010

Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 1 de 11.01.2010
Altera o Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 13/01/2010

Despacho Homologatório DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 1 de 11.01.2010
(Homologa para uso neste Estado a versão 01.01.03 do software básico do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca ITAUTEC, tipo ECF-IF, modelo INFOWAY 1E T2).

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 13/01/2010

Despacho Homologatório DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 2 de 11.01.2010
(Homologa ara uso neste Estado a versão 01.01.03 do software básico do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca ITAUTEC, tipo ECF-IF, modelo KUBUS 1EF).

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 13/01/2010

Despacho Homologatório DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 3 de 11.01.2010
(Homologa para uso neste Estado a versão 01.01.03 do software básico do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca ITAUTEC, tipo ECF-IF, modelo QW PRINTER 6000 MT2).

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 13/01/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 8 de 08.01.2010
Altera o Anexo Único da Portaria SEF nº 166/2008.

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 13/01/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 4 de 11.01.2010
(Altera o art. 2º da Portaria/MF Nº 203, de 7 de maio de 2009, que autoriza o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários dos financiamentos concedidos para capital de giro a agroindústrias, indústrias de máquinas e equipamentos agrícolas e a cooperativas agropecuárias).

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 13/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 36 de 12.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL2572009 - Multilógica Informática Ltda.

Data de edição: 12/01/2010 Data de Publicação: 13/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 37 de 12.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL2192009 - Elgin Industrial da Amazônia.

Data de edição: 12/01/2010 Data de Publicação: 13/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 38 de 12.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL2682010 - Limatech Soluções em Automação Comercial Ltda-ME.

Data de edição: 12/01/2010 Data de Publicação: 13/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 39 de 12.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº URB0772009 - Amigos Sistemas M.R.E.I. Ltda ME.

Data de edição: 12/01/2010 Data de Publicação: 13/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 40 de 12.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL2632010 - Huot Sistemas e Comercio Ltda.

Data de edição: 12/01/2010 Data de Publicação: 13/01/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 3 de 12.01.2010
(Fixa para o biênio 2010/2011, em 50% o quantitativo, por Superintendência, de servidores integrantes das Carreiras de Perito Médico Previdenciário e de Supervisor Médico-Pericial que poderão, mediante opção a ser formalizada a qualquer tempo, exercer suas atividades em jornada de trinta horas semanais de trabalho, com remuneração proporcional à jornada).

Data de edição: 12/01/2010 Data de Publicação: 13/01/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.255 de 11.01.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 08 de janeiro de 2010.

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 13/01/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.259 de 12.01.2010
Comunica a alteração e a publicação do Dicionário de Domínios associado ao Catálogo de Mensagens e de Arquivos da RSFN.

Data de edição: 12/01/2010 Data de Publicação: 13/01/2010

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 1 de 12.01.2010
(Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de dezembro de 2009, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais).

Data de edição: 12/01/2010 Data de Publicação: 13/01/2010

Lei Complementar do Município de Santos/SP nº 671 de 12.01.2010
Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão dos débitos tributários relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar incidentes sobre imóveis sob a sujeição passiva das sociedades de melhoramentos, associações de moradores e centros comunitários dos conjuntos residenciais do município de Santos.

Data de edição: 12/01/2010 Data de Publicação: 13/01/2010

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 3 de 12.01.2010
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Data de edição: 12/01/2010 Data de Publicação: 13/01/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 2 de 12.01.2010
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 12/01/2010 Data de Publicação: 13/01/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 624 de 11.01.2010
Dá nova redação às relações anexas à Resolução SEF nº 6.449/02, que divulga a relação dos países com reciprocidade de tratamento aos quais se aplica a isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e prestação de serviços de telecomunicação, a que se refere o Convênio ICMS nº 158/94.

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 13/01/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 625 de 11.01.2010
Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2010.

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 13/01/2010

Decreto do Distrito Federal nº 31.244 de 12.01.2010
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (307ª alteração).

Data de edição: 12/01/2010 Data de Publicação: 13/01/2010

Decreto do Distrito Federal nº 31.245 de 12.01.2010
Altera itens dos Cadernos I, II e III, do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (308ª alteração).

Data de edição: 12/01/2010 Data de Publicação: 13/01/2010

Decreto do Distrito Federal nº 31.246 de 12.01.2010
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (309ª alteração).

Data de edição: 12/01/2010 Data de Publicação: 13/01/2010

Decreto do Distrito Federal nº 31.247 de 12.01.2010
Dispõe sobre procedimentos a serem cumpridos por contribuintes que estiveram submetidos ao Decreto nº 30.873, de 6 de outubro de 2009, e dá outras providências.

Data de edição: 12/01/2010 Data de Publicação: 13/01/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.920 de 12.01.2010
Prorroga o prazo previsto no art. 2º do Decreto nº 9.745, de 28 de dezembro de 1999.

Data de edição: 12/01/2010 Data de Publicação: 13/01/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.921 de 12.01.2010
Altera dispositivo do Decreto nº 12.550, de 9 de maio de 2008, que dispõe sobre a Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF), instituída pelo art. 11 da Lei nº 3.480, de 20 de dezembro de 2007.

Data de edição: 12/01/2010 Data de Publicação: 13/01/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.117 de 12.01.2010
Dispõe sobre alteração de valores, inclusão e exclusão de códigos na Pauta de Referência Fiscal.

Data de edição: 12/01/2010 Data de Publicação: 13/01/2010

Termo Aditivo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 21.12.2009
(Torna público o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B Nº 46/07 firmado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e a empresa de bebidas que menciona).

Data de edição: 21/12/2009 Data de Publicação: 13/01/2010

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.443-R de 12.01.2010
Dispõe sobre a criação do Protocolo de Cooperação Fiscal para repasse aos municípios do Imposto sobre Serviço - ISS retido pelos órgãos públicos estaduais e dá outras providências.

Data de edição: 12/01/2010 Data de Publicação: 13/01/2010

Ato SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE AMERICANA/SP - SMF/Americana - SP nº 3 de 12.01.2010
Autoriza o aplicativo para emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços.

Data de edição: 12/01/2010 Data de Publicação: 13/01/2010

Ato DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 1 de 08.01.2010
Altera, inclui e exclui Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de bebidas no Ato Diat nº 101/2009.

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 13/01/2010

Decreto do Município de Uberlândia/MG nº 12.070 de 13.01.2010
Disciplina o recadastramento das pessoas jurídicas que desenvolvem atividades econômicas no município de Uberlândia e dá outras providências.

Data de edição: 13/01/2010 Data de Publicação: 13/01/2010

Decreto do Município de Uberlândia/MG nº 12.071 de 13.01.2010
Altera os artigos 25 ao 32 e insere os artigos 32-A, 32-B, 32-C, 32-D, 32-E, 32-F e 32-G no Decreto nº 10.957 de 04 de Dezembro de 2007 que "dispõe sobre o uso de Livros Fiscais, Notas Fiscais de Serviços e dá outras providências".

Data de edição: 13/01/2010 Data de Publicação: 13/01/2010

Decreto do Município de Uberlândia/MG nº 12.069 de 13.01.2010
Institui e regulamenta a Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras - DMS-IF e dá outras providências.

Data de edição: 13/01/2010 Data de Publicação: 13/01/2010

Decreto do Município de Campo Grande/MS nº 11.087 de 12.01.2010
Dispõe sobre o concurso "IPTU DÁ PRÊMIOS" para o exercício de 2010 e dá outras providências.

Data de edição: 12/01/2010 Data de Publicação: 13/01/2010

Decreto do Município de Campos dos Goytacazes/RJ nº 1 de 05.01.2010
Regulamenta o parcelamento de tributos municipais, conforme o artigo 54 da Lei nº 4.156/1983 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Data de edição: 05/01/2010 Data de Publicação: 13/01/2010

Decreto Município de Jaboatão dos Guararapes nº 2 de 12.01.2010
(Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais que funcionam no âmbito da Regional 01, no dia 15 de janeiro de 2010).

Data de edição: 12/01/2010 Data de Publicação: 13/01/2010

Portaria SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR - SMF/Salvador - BA nº 2 de 11.01.2010
Prorroga em caráter excepcional, o prazo para apresentação da Declaração Mensal de Serviços - DMS, na forma que indica.

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 12/01/2010

Decreto do Estado da Bahia nº 11.923 de 11.01.2010
Procede à Alteração nº 130 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 12/01/2010

Decreto do Município de Mogi das Cruzes/SP nº 10.210 de 04.01.2010
Dispõe sobre a fixação de prazos para recolhimento das parcelas do Imposto Sobre a Propriedade Predial e territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências.

Data de edição: 04/01/2010 Data de Publicação: 12/01/2010

Ato SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE AMERICANA/SP - SMF/Americana - SP nº 2 de 11.01.2010
Define o modelo da nota fiscal eletrônica de serviços e os contribuintes sujeitos à sua utilização.

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 12/01/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 9 de 11.01.2010
Altera a Portaria nº 166/2008-SEFAZ, de 09/09/2008 (DOE de 11/09/2008), que regulamenta a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e dá outras providências.

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 12/01/2010

Ato Declaratório Diretor de Fiscalização Tributária, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal nº 2 de 08.01.2010
(Inclui cooperativa agropecuária no Anexo Único do Ato Declaratório nº 06 de 10 de novembro de 2009).

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 12/01/2010

Portaria Conjunta DIRETORES DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO FINACEIRA E DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SCAF/SAIF nº 119 de 07.01.2010
(Aprova para divulgação o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de dezembro de 2009, relativos às cotas partes do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA).

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 12/01/2010

Lei nº 12.188 de 11.01.2010
Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 12/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 30 de 11.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº URB0702009 - Bytecom Sistemas e Serviços Ltda ME.

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 12/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 31 de 11.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº URB0742009 - Compufour Software Ltda.

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 12/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 32 de 11.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº URB0762009 - Mosimann Informática Ltda.

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 12/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 33 de 11.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº INA0992009 - Unisys Brasil Ltda.

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 12/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 34 de 11.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº INA1002009 - Unisys Brasil Ltda.

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 12/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 35 de 11.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL2662010 - Marciley Ferreira da Silva - ME.

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 12/01/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.254 de 08.01.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 07 de janeiro de 2010.

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 12/01/2010

Comunicado DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF S/N de 12.01.2010
(Divulga Edital Eletrônico do FGTS, referente a orientações sobre aplicação dos coeficientes próprios do FGTS, JAM, de recolhimento em atraso e coeficientes adicionais, para o período que menciona).

Data de edição: 12/01/2010 Data de Publicação: 12/01/2010

Portaria PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN nº 15 de 08.01.2010
Altera Portaria PGFN/MF/Nº 262, de 11 de junho de 2002, que dispõe sobre parcelamento do valor de arrematação de bem em hasta pública, nas execuções fiscais promovidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN.

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 12/01/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA nº 7 de 11.01.2010
(Dispõe sobre o percentual obrigatório de adição de etanol anidro combustível à gasolina).

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 12/01/2010

Resolução CONSELHO INTERMINISTERIAL DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL - CIMA nº 1 de 11.01.2010
Dispõe sobre a adição de etanol anidro combustível à gasolina.

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 12/01/2010

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL - SRRF/8ª RF nº 2 de 06.01.2010
(Declara alfandegados, a título permanente, até 07/08/2012, os 153 tanques instalados no Terminal de Líquidos a Granel de Uso Público - TERLIG).

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 12/01/2010

Decreto do Estado da Bahia nº 11.922 de 11.01.2010
Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000.

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 12/01/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - BA nº 22 de 11.01.2010
Estabelece critérios e procedimentos para a elaboração da escala de serviço nos Postos Fiscais e UMF, no âmbito das IFMT - Inspetorias de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito do Estado da Bahia.

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 12/01/2010

Comunicado SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 1 de 08.01.2010
(Torna público que os contribuintes relacionados estão habilitados ao referido regime especial de tributação).

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 12/01/2010

Extrato de Comunicado Superintendente de Administração Tributária e Departamento de Arrecadação Geral de Tributos Estaduais - BA S/N de 12.01.2010
(Estabelece valores das cotas do ICMS, IPVA, ITD e TAXAS distribuídos aos Municípios).

Data de edição: 12/01/2010 Data de Publicação: 12/01/2010

Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.605 de 11.01.2010
Inclui códigos de receita na tabela de códigos de receitas diversas.

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 12/01/2010

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 42.227 de 11.01.2010
Dispõe sobre a dilação de prazo de pagamento do ICMS dos estabelecimentos localizados nas áreas do Município de Angra dos Reis atingidos pelos deslizamentos de encostas e enchentes, e dá outras providências.

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 12/01/2010

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 42.226 de 08.01.2010
Altera o Livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS/00) e dá outras providências.

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 12/01/2010

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 271 de 11.01.2010
Estabelece procedimentos relacionados à dilação de prazo de pagamento do ICMS prevista no Decreto nº 42.227/2010, e dá outras providências.

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 12/01/2010

Portaria SECRETARIO MUNICIPAL DA RECEITA DE FLORIANÓPOLIS - SMR/Florianópolis/SC nº 19 de 08.01.2010
Estabelece procedimentos a serem observados para abertura e tramitação de processos referentes à revisão de valores do imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis por ato inter vivos - ITBI conforme Lei Complementar nº 328, de 04 de julho de 2008.

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 12/01/2010

Decreto do Estado de Pernambuco nº 34.504 de 11.01.2010
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico - FS-DA e à Autorização de Aquisição de Formulário de Segurança para Documentos Auxiliares de Documentos Fiscais Eletrônicos - AAFS-DA.

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 12/01/2010

Decreto do Estado de Pernambuco nº 34.505 de 11.01.2010
Introduz modificações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, e alterações, relativamente à determinação da base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária e à inclusão de produtos no respectivo Anexo Único.

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 12/01/2010

Decreto do Estado de Pernambuco nº 34.506 de 11.01.2010
Introduz modificações no Decreto nº 25.936, de 29 de setembro de 2003, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções.

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 12/01/2010

Termo de Indeferimento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 1 de 11.01.2010
(Indefere as opções dos contribuintes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, conforme menciona).

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 12/01/2010

Edital SECRETÁRIO MUNICIPAL DA RECEITA - SMR/Campo Grande - MS nº 1 de 11.01.2010
(Notifica o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Taxas de Serviços Urbanos, relativos ao exercício de 2010 e dá outras providências).

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 12/01/2010

Decreto do Estado do Ceará nº 30.069 de 08.01.2010
Altera excepcionalmente os prazos de recolhimento do ICMS previstos nos arts. 74 e 437 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 (Regulamento do ICMS).

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 12/01/2010

Decreto do Estado do Ceará nº 30.070 de 08.01.2010
Concede parcelamento do ICMS relativo às vendas a prazo realizadas no mês de dezembro de 2009, na forma que indica.

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 12/01/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 12 de 08.01.2010
Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 18, de 16 de março de 2009, que estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 12/01/2010

Lei do Estado de Goiás nº 16.881 de 08.01.2010
Altera a Lei nº 16.038, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre o Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão - "Vapt-Vupt".

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 12/01/2010

Edital SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Jundiaí - SP nº 1 de 04.01.2010
(Notifica os proprietários ou possuidores de imóveis localizados no município de Jundiaí do lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo, relativos ao exercício de 2010, e dá outras providências).

Data de edição: 04/01/2010 Data de Publicação: 12/01/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS DE NOVA IGUAÇU-RJ nº 1 de 11.02.2010
(Torna obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e para todos os prestadores dos serviços estabelecidos no Município de Nova Iguaçu).

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 12/01/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 2 de 04.01.2010
Dispensa de garantia prevista no RICMS/SC-01, Anexo 3, art. 10, § 4º, II, "b".

Data de edição: 04/01/2010 Data de Publicação: 11/01/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 4 de 06.01.2010
Aprova a Ficha Cadastral da Infraestrutura Física de Posto Revendedor de Combustíveis Automotores.

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 11/01/2010

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.843 de 11.01.2010
Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas da 135ª reunião ordinária do CONFAZ, da 138ª reunião ordinária e da 133ª reunião extraordinária da COTEPE/ICMS.

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 11/01/2010

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.844 de 11.01.2010
Incorpora as prorrogações de convênios que concedem benefícios fiscais, instituídas pelo Convênio ICMS 119/09, aprovados na 136ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 11/01/2010

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.845 de 11.01.2010
Institui a suspensão "ex oficio" da inscrição estadual de contribuinte nos casos em que especifica e dá outras providências.

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 11/01/2010

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.846 de 11.01.2010
Altera o Decreto 11140, de 21 de julho de 2004, em função do disposto no Convênio ICMS nº 84, de 25 de setembro de 2009, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 11/01/2010

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.847 de 11.01.2010
Denuncia o Convênio ICMS 76/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 11/01/2010

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.848 de 11.01.2010
Acrescenta dispositivos ao decreto 14053/09 para disciplinar o arquivamento e desarquivamento de processos administrativos.

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 11/01/2010

Extrato do Termo de Credenciamento SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 8 de 11.01.2010
(Credencia a empresa que menciona como desenvolvedora do Programa Aplicativo Fiscal destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF).

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 11/01/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.319 de 11.01.2010
Introduz alterações no Decreto nº 2.192, de 21 de outubro de 2009, que regulamenta a Lei nº 9.208, de 10 de setembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão e anistia, cumuladas ou não com parcelamento, para liquidação de débitos fiscais relativos ao ICMS, apurados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, a partir das informações prestadas pelas empresas administradoras de cartões de crédito e de débito, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 11/01/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.320 de 11.01.2010
Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS 226/09.

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 11/01/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 4 de 07.01.2010
Altera o Anexo Único da Portaria nº 236/2009-SEFAZ, de 14 de dezembro de 2009, que enquadra, para o exercício de 2010, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS, os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 1011-2/01 ou 1012-1/03 e dá outras providências.

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 11/01/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 5 de 07.01.2010
Disciplina a celebração, bem como a respectiva execução desconcentrada e regionalizada, de termo de cooperação entre a Secretaria de Estado de Fazenda e os municípios do Estado, visando à instalação de Unidade Municipal de Serviços Conveniada - USC e de Posto de Controle Municipal - PCM, e dá outras providências.

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 11/01/2010

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 1 de 11.01.2010
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados).

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 11/01/2010

Decreto do Estado de Alagoas nº 4.267 de 08.01.2010
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições do Convênio ICMS 90, de 25 de setembro de 2009, relativamente a benefício fiscal do ICMS.

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 11/01/2010

Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 1 de 07.01.2010
(Comunica o adiamento, para 1º de março de 2010, do início da aplicação no Estado de Alagoas dos Protocolos ICMS 104 de 16.10.08 e 106 de 16.11.08).

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 11/01/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 9 de 07.01.2010
Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 57, de 08 de outubro de 2008, que estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 11/01/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 10 de 07.01.2010
Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 92 , de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008 e suas alterações.

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 11/01/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 11 de 08.01.2010
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 11/01/2010

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 42.223 de 08.01.2010
Altera o Livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS/00).

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 11/01/2010

Resolução SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 268 de 05.01.2010
Dispõe sobre informações a serem prestadas pelas serventias notarias e registrais.

Data de edição: 05/01/2010 Data de Publicação: 11/01/2010

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 270 de 07.01.2010
Incorpora à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS nº 5/2009, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder regime especial a Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, para emissão de nota fiscal nas operações que indica.

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 11/01/2010

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.243 de 08.01.2010
Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de novembro de 2009.

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 11/01/2010

Lei do Estado de Minas Gerais nº 18.711 de 08.01.2010
Altera as Leis nº 14.313, de 19 de junho de 2002,nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, e nº 16.318, de 11 de agosto de 2006.

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 11/01/2010

Termo Aditivo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 21.12.2009
(Torna público o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B Nº 44/07 firmado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e a empresa de bebidas que menciona).

Data de edição: 21/12/2009 Data de Publicação: 11/01/2010

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 2 de 06.01.2010
SÚMULA: Inclui novos produtos e embalagens e seus respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, instituídas pela NPF 117/2009.

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 11/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 26 de 08.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº UVA0022009 - WENDEL WAGNER MARTINS NOGUEIRA ME.

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 11/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 27 de 08.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL2592009 - Ingresso. Com S/A.

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 11/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 28 de 08.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL2612010 - ALTEC SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA.

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 11/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 29 de 08.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL2602010 - Via Logos Assessoria e Serviços em Informática Ltda.

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 11/01/2010

Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.270 de 08.01.2010
Aprova "ad referendum" do Plenário do CFC, alterar o art. 6º da Resolução CFC nº 1250/09 que dispõe sobre os valores da anuidade, taxas e multas devidas aos conselhos regionais de contabilidade para o exercício de 2010.

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 11/01/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RIO DE JANEIRO nº 5 de 08.01.2010
Habilitação para operar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI).

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 11/01/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RIO DE JANEIRO nº 6 de 08.01.2010
Habilitação para operar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI).

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 11/01/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.248 de 07.01.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 06 de janeiro de 2010.

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 11/01/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.252 de 07.01.2010
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 11/01/2010

Edital SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 1 de 07.01.2010
(Aviso de Lançamento do ISS autônomo - Exercício 2010).

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 11/01/2010

Decreto do Distrito Federal nº 31.236 de 08.01.2010
Fixa os valores mensais para efeito de cobrança da Contribuição de Iluminação Pública - CIP relativa ao exercício de 2010.

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 11/01/2010

Edital GERENTE DE GESTÃO DA ARRECADAÇÃO, DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL nº 1 de 04.01.2010
Aviso geral de lançamento da contribuição de iluminação pública 2010.

Data de edição: 04/01/2010 Data de Publicação: 11/01/2010

Edital Núcleo de Cobrança Administrativa e Cadastro da Gerência de Adm. do Crédito Tributário da Diretoria de Arrecadação da Subsecretaria da Rec. Sec. Faz. - DF - CNCA. SUREC - DF nº 2 de 07.01.2010
(Notifica os contribuintes inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal, enquadrados como feirantes/ambulantes, do lançamento do imposto referente ao Simples Candango relativo ao exercício de 2010).

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 11/01/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 523 de 29.12.2009
(Identifica os estabelecimentos ou produtos ou serviços amparados com benefícios fiscais relativos ao ICMS não autorizados por Convênio).

Data de edição: 29/12/2009 Data de Publicação: 11/01/2010

Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 3 de 11.01.2010
(Divulga os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru).

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 11/01/2010

Decreto do Município de Sinop/MT nº 6 de 11.01.2010
Fixa o valor da Unidade de Referência - U.R. que passa a vigorar a partir do mês de janeiro de 2010.

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 11/01/2010

Instrução Normativa Secretaria Municipal de Finanças nº 2 de 06.01.2010
Dispõe sobre a atualização do ISS fixo para o exercício de 2010 e dá outras providências.

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 09/01/2010

Instrução Normativa Secretaria Municipal de Finanças nº 3 de 08.01.2010
Dispõe sobre a atualização de valores das Taxas Decorrentes do efetivo Exercício do Pode de Polícia Administrativa e dá outras providências.

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 09/01/2010

Decreto do Estado de São Paulo nº 55.329 de 08.01.2010
Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2009.

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 09/01/2010

Decreto do Estado de São Paulo nº 55.330 de 08.01.2010
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 09/01/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 2 de 08.01.2010
Altera a Portaria CAT-155/09, de 7-8-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a que se refere o artigo 313-Z12 do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 09/01/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 3 de 08.01.2010
Altera a Portaria CAT-37/07, de 13-4-2007, que disciplina a isenção do ICMS na saída de veículo automotor novo especialmente adaptado para ser dirigido por motorista portador de deficiência física e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa portadora de deficiência física.

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 09/01/2010

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 2 de 08.01.2010
Divulga a quota-parte municipal do IPVA - DEZEMBRO 2009.

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 09/01/2010

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 3 de 08.01.2010
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 15 de janeiro de 2010 para os débitos de ICMS.

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 09/01/2010

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 4 de 08.01.2010
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 15 de janeiro de 2010 para os débitos de Multas Infracionais.

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 09/01/2010

Edital Diretor Geral de Administração Tributária - DGAT/Recife - PE SN de 04.01.2010
(Notifica os contribuintes do lançamento do IPTU e da TLP para o exercício de 2010).

Data de edição: 04/01/2010 Data de Publicação: 09/01/2010

Edital Diretor Geral de Administração Tributária - DGAT/Recife - PE SN de 04.01.2010
(Notifica os contribuintes do lançamento do ISS, Taxas de Licença e demais tributos mercantis para o exercício de 2010).

Data de edição: 04/01/2010 Data de Publicação: 09/01/2010

Lei Complementar do Município de Porto Alegre/RS nº 635 de 08.01.2010
Inclui inc. XXVII no art. 70 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 - que institui e disciplina os tributos de competência do Município -, e alterações posteriores, incluindo no rol de isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana os imóveis adquiridos por meio do Bônus-Moradia, nas condições que determina.

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 1 de 06.01.2010
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 122/2009-SARP/SEFAZ.

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 6 de 07.01.2010
Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2009-SEFAZ.

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 8 de 07.01.2009
Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 92 , de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008 e suas alterações.

Data de edição: 07/01/2009 Data de Publicação: 08/01/2010

Termo de Indeferimento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 41 de 05.01.2010
(Indefere as opções dos contribuintes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, conforme menciona).

Data de edição: 05/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 145 de 30.12.2009
(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais 1-Formu 2-Jogos soltos ou formulários contínuos para emissão por processo datilográfico ou mecânico).

Data de edição: 30/12/2009 Data de Publicação: 08/01/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 146 de 30.12.2009
(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais 1-Formu 2-Jogos soltos ou formulários contínuos para emissão por processo datilográfico ou mecânico).

Data de edição: 30/12/2009 Data de Publicação: 08/01/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 147 de 30.12.2009
(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).

Data de edição: 30/12/2009 Data de Publicação: 08/01/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 148 de 30.12.2009
(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais 1-Formu 2-Jogos soltos ou formulários contínuos para emissão por processo datilográfico ou mecânico).

Data de edição: 30/12/2009 Data de Publicação: 08/01/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 1 de 04.01.2010
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "4" blocos ou jogos soltos para impressão por processo datilográfico).

Data de edição: 04/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 2 de 04.01.2010
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "4" blocos ou jogos soltos para impressão por processo datilográfico).

Data de edição: 04/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 3 de 04.01.2010
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "4" blocos ou jogos soltos para impressão por processo datilográfico).

Data de edição: 04/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 44 de 30.12.2009
Altera o Anexo II da Instrução Normativa nº40/2009 que trata do vencimento das parcelas do IPVA para o exercício 2010.

Data de edição: 30/12/2009 Data de Publicação: 08/01/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 8 de 07.01.2010
Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 92 , de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008 e suas alterações.

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Decreto do Município de Belford Roxo/RJ nº 2.759 de 07.01.2010
Dispõe sobre a correção de tributos municipais para o exercício de 2010.

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Edital Secretaria Municipal de Finanças de Sorocaba - SEF/Sorocaba - SP S/N de 08.01.2010
(Notifica os contribuintes da distribuição e vencimentos dos carnês de IPTU para o exercício de 2010).

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Edital Secretaria Municipal de Finanças de Sorocaba - SEF/Sorocaba - SP S/N de 08.01.2010
(Notifica os contribuintes da distribuição e vencimentos dos carnês de ISSQN e taxas de fiscalização, instalação, funcionamento e publicidade do exercício de 2010).

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Edital Secretário de Finanças de Osasco/SP nº 1 de 08.01.2010
Notifica os contribuintes do lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Imobiliária Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) - Exercício de 2010.

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Edital Secretário de Finanças de Osasco/SP nº 2 de 08.01.2010
Notifica os contribuintes do lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Imobiliária Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) - Exercício de 2010.

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Edital Secretário de Finanças de Osasco/SP nº 3 de 08.01.2010
Notifica os contribuintes do lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Imobiliária Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) - Exercício de 2010.

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Edital Secretário de Finanças de Osasco/SP nº 4 de 08.01.2010
Notifica os contribuintes do lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Imobiliária Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) - Exercício de 2010.

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Súmula do Termo de Acordo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 70 de 21.12.2009
(Torna público o Termo de Acordo ST/B nº 70/09 firmado com a empresa de Bebidas que menciona).

Data de edição: 21/12/2009 Data de Publicação: 08/01/2010

Termo Aditivo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 21.12.2009
(Firma aditamento ao Termo de Acordo ST/B nº 63/09 celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e a empresa de bebidas que menciona).

Data de edição: 21/12/2009 Data de Publicação: 08/01/2010

Decreto do Estado da Paraíba nº 31.054 de 07.01.2010
Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Resolução SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SF/SBC - SP nº 482 de 29.12.2009
Dispõe sobre o fornecimento de segunda via de aviso recibo de tributo ou renda municipal e dá outras providências.

Data de edição: 29/12/2009 Data de Publicação: 08/01/2010

Resolução SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SF/SBC - SP nº 483 de 29.12.2009
Dispõe sobre a fixação de valor mínimo de cada prestação do Termo de Compromisso para Liquidação de Débitos.

Data de edição: 29/12/2009 Data de Publicação: 08/01/2010

Instrução DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SF/DT/SBC - SP nº 1 de 04.01.2010
Divulga Tabelas de atualização monetária, cálculo de juros moratórios e outros índices aplicáveis a débitos de qualquer natureza devidos para com a Fazenda Pública Municipal no mês de JANEIRO de 2010.

Data de edição: 04/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Decreto do Município de Santos/SP nº 5.485 de 07.01.2010
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN, incidente sobre os serviços prestados nos meses de dezembro/2009 a novembro/2010.

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Decreto do Município de Ribeirão Preto/SP nº 1 de 07.01.2010
(Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes às administrações direta, indireta e fundações, e dá outras providências).

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Lei do Município de Guarulhos/SP nº 6.630 de 30.12.2009
Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal - PMEF e dá outras providências.

Data de edição: 30/12/2009 Data de Publicação: 08/01/2010

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 2 de 07.01.2010
Altera a Portaria nº 443, de 09 de dezembro de 2009, que estabelece procedimentos para a consolidação dos créditos do programa de concessão de créditos de que trata a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008.

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Instrução DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - DF nº 1 de 07.01.2010
(Fixa os prazos de vencimento da Taxa de Licenciamento Anual de Veículos Automotores).

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 1 de 07.01.2010
Altera o Anexo Único da Resolução SF-61, de 5 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 2 de 07.01.2010
Dispõe sobre a taxa de juros de mora incidente no pagamento de débitos fiscais não inscritos na Dívida Ativa.

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 1 de 07.01.2010
Esclarece sobre o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA do exercício de 2010 dos veículos usados de propriedade de empresas locadoras.

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 269 de 07.01.2010
Concede novo prazo de recolhimento do IPVA relativo à veículo terrestre usado para o exercício de 2010.

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 623 de 06.01.2010
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11 a 17 de janeiro de 2010.

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.916 de 07.01.2010
Prorroga benefício fiscal relativo às saídas internas dos produtos farinha de trigo, trigo em grão, pães e medicamentos.

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.917 de 07.01.2010
Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 10.442, de 30 de julho de 2001.

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.918 de 07.01.2010
Altera a redação dos dispositivos que especifica do Subanexo Único ao Anexo III e do Subanexo VIII ao Anexo I, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Portaria SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA nº 14 de 07.01.2010
Altera a Portaria nº 536, de 09 de outubro de 2001, que dispõe sobre descarte de documentos relativos a contribuintes com inscrição no CAD-ICMS baixada ou cancelada, de processos administrativos fiscais e de notas ficais avulsas.

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Comunicado Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal da Superintendência de Fiscalização - MG nº 1 de 07.01.2010
(Restabelece o cadastro da empresa que menciona para desenvolver aplicativos utilizados com equipamento Emissor de Cupom Fiscal).

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT nº 12 de 06.01.2010
(Credencia a solução de informática constituída de microcomputador portátil, de programas de computador nela instalados e de suporte e assistência técnica necessários ao seu funcionamento, para fins do Projeto Computador Portátil para Professores, no âmbito do Programa de Inclusão Digital, que concede alíquota zero para o PIS/PASEP e para a COFINS).

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 1 de 07.01.2010
Altera os arts. 10 e 11 da Portaria Nº 530, de 11 de novembro de 2009, que disciplina o afastamento do País de servidores e empregados do Ministério da Fazenda e suas entidades vinculadas.

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS nº 260 de 07.01.2010
(Dispõe sobre as condições especiais e particulares, bem como as normas e rotinas para apuração da cobertura, pelo FCVS, do saldo devedor de financiamento, em caso de morte ou invalidez permanente - MIP do mutuário, e das despesas relacionadas à cobertura de danos físicos ao imóvel - DFI e a responsabilidade civil do construtor - RCC).

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Ato COTEPE/PMPF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 1 de 07.01.2010
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 22 de 07.01.2010
Informa sobre aplicação no Estado do Maranhão, dos Protocolos ICMS 120/09 a 133/09.

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 23 de 07.01.2010
Registro ECF SE/CONFAZ Nº 001/10 - Certificado de Conformidade de Hardware - RE055/009.

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 24 de 07.01.2010
Registro ECF SE/CONFAZ Nº 002/10 - Certificado de Conformidade de Hardware - RE049/009.

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 25 de 07.01.2010
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS - DRF/FLORIANÓPOLIS nº 1 de 04.01.2010
Declara redução de alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre o produto que menciona.

Data de edição: 04/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Edital SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DA PREFEITURA DE GUARULHOS - SF/Guarulhos nº 1 de 08.01.2010
(Torna público os lançamentos do ISPPTU para o exercício de 2010).

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Norma de Procedimento Fiscal Conjunta DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO e o CHEFE DA COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS - CRE/CAEC - PR nº 1 de 07.01.2010
SÚMULA:Disciplina os procedimentos relativos aos documentos Declaração Fisco-Contábil (DFC), Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) e Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais (GI- ICMS), e dispõe sobre o Relatório de Produtos Primários (RPP) e as impugnações pelos Municípios, relativamente às operações e prestações no ano-base de 2009.

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Ato DELEGADO DA 13ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL - DR/13ª DRR - PR nº 1 de 04.01.2010
(Declara inidôneos os lacres para utilização em Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal - ECF/Máquinas Registradoras que menciona).

Data de edição: 04/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 1 de 05.01.2010
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 05/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Decreto do Município de Cuiabá/MT nº 4.879 de 04.01.2010
Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2010 e dá outras providências.

Data de edição: 04/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Edital do Município de Cuiabá/MT S/N de 08.01.2010
(Torna público a data de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2010.)

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 12 de 06.01.2010
Prorroga e parcela o prazo de pagamento do ICMS com vencimento no dia 9 de janeiro de 2010, relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro de 2009, para os dias 11 e 20 de janeiro de 2010.

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Ato Homologatório GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CEGAT - MA nº 14 de 28.12.2009
(Homologa o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF ST100, versão do software básico 02.00.01, que especifica).

Data de edição: 28/12/2009 Data de Publicação: 08/01/2010

Ato Homologatório GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CEGAT - MA nº 15 de 28.12.2009
(Homologa o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF ST120, versão do software básico 01.00.05, que especifica).

Data de edição: 28/12/2009 Data de Publicação: 08/01/2010

Decreto do Estado de Sergipe nº 26.836 de 07.01.2010
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Edital SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Belém - PA SN de 08.01.2010
(Notifica os contribuintes do lançamento do IPTU e das Taxas de Urbanização, Resíduos Sólidos e Contribuição para o custeio de Iluminação Pública relativos ao exercício de 2010).

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Edital SECRETÁRIO DA FAZENDA - SF/Joinville - SC nº 1 de 04.01.2010
(Notifica os proprietários ou possuidores a qualquer título de imóveis inscritos no Cadastro Imobiliário, sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação pública - COSIP, relativo ao exercício de 2010).

Data de edição: 04/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Edital SECRETÁRIO DA FAZENDA - SF/Joinville - SC nº 2 de 04.01.2010
(Notifica os profissionais autônomos, sociedades de profissionais e empresas inscritas no Cadastro Mobiliário de Contribuintes - CMC, sobre o lançamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN do exercício de 2010).

Data de edição: 04/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Decreto do Estado de Sergipe nº 26.832 de 06.01.2010
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 07/01/2010

Decreto do Estado de Sergipe nº 26.834 de 06.01.2010
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 07/01/2010

Instrução Normativa Secretaria Municipal de Finanças nº 1 de 04.01.2010
Fixa orientação para a determinação e atualização da base de cálculo do ITBI - IV, complementa orientação para a determinação do valor mínimo da base de cálculo do tributo e dá outras providências.

Data de edição: 04/01/2010 Data de Publicação: 07/01/2010

Portaria do Município de Belém/PA nº 3 de 07.01.2010
(Torna facultativo o expediente do dia 12 de janeiro de 2010).

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 07/01/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 11 de 06.01.2010
Estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral ou potável, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 07/01/2010

Decreto do Município de Monte Negro/RS nº 5.233 de 07.01.2010
(Altera o Decreto Municipal nº 4.314, de 29 de março de 2007, que aprova o regulamento do ISSQN e introduziu dispositivos regulamentando à Lei Complementar nº 4.010, de 30 de dezembro de 2003, que estabelece o Código Tributário do Município e dá outras providências).

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 07/01/2010

Decreto do Município de Salvador/BA nº 20.524 de 06.01.2010
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores que indica para o exercício de 2010 e dá outras providências.

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 07/01/2010

Ato COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 120 de 04.12.2009
Estabelece o credenciamento de ofício e a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica para os contribuintes relacionados.

Data de edição: 04/12/2009 Data de Publicação: 07/01/2010

Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 1 de 04.01.2010
Altera e inclui dispositivo na Instrução Normativa nº 16/2009/GAB/CRE que Instituiu o modelo do Termo de Acordo previsto no § 2º do artigo 2º do Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004.

Data de edição: 04/01/2010 Data de Publicação: 07/01/2010

Ato COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 1 de 04.01.2010
(Cancela as Designações Fiscais de Estabelecimentos - DFE emitidas no período compreendido entre 01 de janeiro de 2006 a 31 de dezembro de 2008 e ainda não iniciadas até 31 de dezembro de 2009).

Data de edição: 04/01/2010 Data de Publicação: 07/01/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.915 de 06.01.2010
Prorroga benefícios fiscais previstos no Anexo I ao Regulamento do ICMS.

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 07/01/2010

Lei do Estado do Rio de Janeiro nº 5.636 de 06.01.2010
Dispõe sobre Política de Recuperação Industrial Regionalizada e dá outras providências.

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 07/01/2010

Decreto do Município de Volta Redonda/RJ nº 11.607 de 29.12.2009
Estabelece horário especial para o expediente nos dias 15 e 17/02, 22/04, 04/06, 06/09, 11/10 e 01/11 de 2010; o Calendário de Pagamento Anual aos servidores e dá outras providências.

Data de edição: 29/12/2009 Data de Publicação: 07/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 12 de 06.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL2482009 - Tocantins Informática Ltda.

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 07/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 13 de 06.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº FVC0212009 - CARLOS HENRIQUE FAGUNDES DA SILVA - ME.

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 07/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 14 de 06.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL1492009 - ACSN Desenvolvimento de Software do Brasil Ltda.

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 07/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 16 de 06.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº PRS0402009 - Abase Sistemas e Soluções LTDA.

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 07/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 15 de 06.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº INA0912009 - Itautec S/A - Grupo Itautec.

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 07/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 17 de 06.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL2312009 - PDI Microinformática Ltda.

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 07/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 18 de 06.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº IFL0232009 - CELTA SISTEMAS LTDA ME.

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 07/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 19 de 06.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº PRS0012010 - Afirmação Consultoria e Desenvolvimento de Software Ltda.

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 07/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 20 de 06.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº IFL0252009 - MARCOS JOSE FACUNDINI.

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 07/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 21 de 06.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº PRS0412009 - WILSON CESAR SAVEGNAGO.

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 07/01/2010

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL - SRRF/8ª RF nº 149 de 30.12.2009
(Declara alfandegados, a título permanente, até 17/01/2011, os 109 tanques instalados no Terminal de Líquidos a Granel de Uso Público - TERLIG).

Data de edição: 30/12/2009 Data de Publicação: 07/01/2010

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.427 de 06.01.2010
Altera critério para aceitação do Registro de operações no âmbito do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos - CCR.

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 07/01/2010

Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 622 de 05.01.2010
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos arts. 15, 19, § 4º, e 23 da Lei Nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, art. 3º da Instrução CVM Nº 306, de 5 de maio de 1999, e arts. 7º e 19 da Instrução CVM Nº 409, de 18 de agosto de 2004.

Data de edição: 05/01/2010 Data de Publicação: 07/01/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 2 de 06.01.2010
(Estabelece o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social para o mês de dezembro de 2009).

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 07/01/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 34 de 06.01.2010
Promove a adequação da aferição dos requisitos de representatividade das Centrais Sindicais, exigidos pela Lei Nº 11.648, de 31 de março de 2008.

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 07/01/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.242 de 05.01.2010
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 01, 02, 03 e 04 de janeiro de 2010.

Data de edição: 05/01/2010 Data de Publicação: 07/01/2010

Decreto do Município de Belo Horizonte/MG nº 13.841 de 06.01.2010
Divulga o percentual de atualização aplicável em 1º de janeiro de 2010 aos tributos, multas e demais valores fixados na legislação municipal e dá outras providências.

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 07/01/2010

Termo de Credenciamento GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 2 de 07.01.2010
(Credencia estabelecimento gráfico como distribuidor de FS-DA (Formulário de Segurança - Documento Auxiliar), de acordo com o Convênio ICMS 110/2008).

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 07/01/2010

Termo de Credenciamento GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 1 de 07.01.2010
(Credencia estabelecimento gráfico como distribuidor de FS-DA (Formulário de Segurança - Documento Auxiliar), de acordo com o Convênio ICMS 110/2008).

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 07/01/2010

SÚMULA DO TERMO ADITIVO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 21.12.2009
(Torna público o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 31/07 firmado com as empresas fabricantes de cerveja, refrigerante e água mineral, para vigência de 1 de janeiro de 2010 até 31 de março de 2010).

Data de edição: 21/12/2009 Data de Publicação: 07/01/2010

Ato DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 5 de 14.12.2009
(Aprova para uso em território do Estado do Rio Grande do Sul o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca DATAREGIS, tipo ECF-IF, modelo 3202DT, versão 01.00.25).

Data de edição: 14/12/2009 Data de Publicação: 07/01/2010

Ato Declaratório SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 1 de 06.01.2010
Declara valores atualizados de multas por descumprimento de obrigação tributária acessória relativas à legislação do ICMS e do ISS, bem como de outros valores, para o exercício de 2010.

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 07/01/2010

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 1 de 05.01.2010
Credencia técnicos da empresa TEF AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA EPP para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 05/01/2010 Data de Publicação: 07/01/2010

Decreto do Estado de São Paulo nº 55.325 de 06.01.2010
Fixa prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes de São Luiz do Paraitinga, em decorrência das saídas internas de mercadorias ocorridas durante o mês de dezembro de 2009.

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 07/01/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT S/N de 07.01.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre o lançamento de crédito tributário instrumentalizado).

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 07/01/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT S/N de 07.01.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre pendência junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 07/01/2010

Decreto do Município de Niterói/RJ nº 10.653 de 06.01.2010
Retifica o valor de referência publicada no Decreto nº 10.603, de 19/10/2009.

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 07/01/2010

Decreto do Município de Santo André/SP nº 15.994 de 06.01.2010
Altera o Decreto nº 15.660, de 03 de dezembro de 2007, que regulamenta o recolhimento de tributos e demais receitas do Município pelas instituições financeiras e dá outras providências.

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 07/01/2010

Edital COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - F/CIP-RJ S/N de 07.01.2010
Notifica os contribuintes do IPTU e da Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo - TCL do lançamentos deste tributos - Exercício 2010.

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 07/01/2010

Resolução COMISSÃO DE FIXAÇÃO DE METAS - CFM - TO nº 1 de 04.01.2010
Dispõe sobre a fixação de metas de arrecadação de ICMS para a Secretaria da Fazenda, para o mês de janeiro de 2010.

Data de edição: 04/01/2010 Data de Publicação: 07/01/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 3 de 05.01.2010
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 05/01/2010 Data de Publicação: 07/01/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 4 de 05.01.2010
Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz/SGT nº 018/2009, de 16 de março de 2009.

Data de edição: 05/01/2010 Data de Publicação: 07/01/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 5 de 05.01.2010
Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz/SGT nº 018/2009, de 16 de março de 2009.

Data de edição: 05/01/2010 Data de Publicação: 07/01/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 1 de 06.01.2010
Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 07/01/2010

Lei do Estado de Goiás nº 16.864 de 30.12.2009
Altera a Lei nº 16.077/07, suspende a aplicação de dispositivo da Lei nº 11.651/91 e convalida a utilização de crédito presumido de ICMS, na forma que especifica.

Data de edição: 30/12/2009 Data de Publicação: 07/01/2010

Lei do Estado de Goiás nº 16.870 de 30.12.2009
Altera a Lei nº 16.671/09, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou ampliação de empreendimento industrial de veículo automotor no Estado de Goiás.

Data de edição: 30/12/2009 Data de Publicação: 07/01/2010

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 122 de 30.12.2009
SÚMULA: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Data de edição: 30/12/2009 Data de Publicação: 07/01/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 1.021 de 28.12.2009
Dispõe sobre a divulgação, por Município Cearense, das quotas do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos.

Data de edição: 28/12/2009 Data de Publicação: 07/01/2010

Ato SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE AMERICANA/SP - SMF/Americana - SP nº 1 de 07.01.2010
Disciplina os procedimentos relativos à escrituração fiscal.

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 07/01/2010

Decreto do Município de Montes Claros/MG nº 2.676 de 07.01.2010
Fixa o calendário municipal para o pagamento de tributos no exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 07/01/2010

Portaria Secretário de Fazenda do Município de Anápolis/GO - SMF Anápolis/GO nº 12 de 06.01.2010
(Altera a Portaria nº 8, de 22 de setembro de 2009, que estabelece os contribuintes do Imposto Sobre Serviços - ISS obrigados à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e e dá outras providências).

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 06/01/2010

Decreto do Município de Aracaju/SE nº 2.520 de 06.01.2010
Fixa Calendário e Forma de Pagamento dos Tributos Municipais para o Exercício de 2010.

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 06/01/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 142 de 28.12.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "4" blocos ou jogos soltos para impressão por processo datilográfico).

Data de edição: 28/12/2009 Data de Publicação: 06/01/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 143 de 29.12.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo " " blocos para impressão manual.)

Data de edição: 29/12/2009 Data de Publicação: 06/01/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 144 de 29.12.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "4" blocos ou jogos soltos para impressão por processo datilográfico).

Data de edição: 29/12/2009 Data de Publicação: 06/01/2010

Edital Secretário Municipal da Fazenda S/N de 06.01.2010
(Notifica os contribuintes do IPTU do lançamento para o exercício de 2010).

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 06/01/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 644 de 30.12.2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS 143/06, que institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Data de edição: 30/12/2009 Data de Publicação: 06/01/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 189 de 30.12.2009
Enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica de prestação de serviço de transporte de passageiros, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS, e dá outras providências.

Data de edição: 30/12/2009 Data de Publicação: 06/01/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 1 de 05.01.2010
Altera a Instrução Normativa SEF nº 6, de 27de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da nota fiscal eletrônica(NF-E).

Data de edição: 05/01/2010 Data de Publicação: 06/01/2010

Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 2 de 04.01.2010
Dispõe sobre a substituição do documento Termo de Compromisso e Fiança utilizado no credenciamento de empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - PAF-ECF.

Data de edição: 04/01/2010 Data de Publicação: 06/01/2010

Lei do Município de Campos dos Goytacazes/RJ nº 8.140 de 29.12.2009
Concede isenção do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos, realizada inter vivos, por Ato Oneroso - ITBI para a aquisição de unidades habitacionais de interesse social vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida.

Data de edição: 29/12/2009 Data de Publicação: 06/01/2010

Decreto do Município de Campo Grande/MS nº 11.082 de 06.01.2010
Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e das taxas de serviços urbanos - para o exercício de 2010.

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 06/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 10 de 05.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL2352009 - Inforsevice Soluções em Sistemas LTDA.

Data de edição: 05/01/2010 Data de Publicação: 06/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 11 de 05.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL2562009 - Sixx Automação Comercial e Informática LTDA.

Data de edição: 05/01/2010 Data de Publicação: 06/01/2010

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ITAJAÍ - DRF/ITAJAÍ nº 1 de 05.01.2010
Dispõe sobre a utilização de programa gerador de código de barras no despacho de importação e exportação.

Data de edição: 05/01/2010 Data de Publicação: 06/01/2010

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 1 de 05.01.2010
(Torna público que o Sistema Geral de Preferências dos Estados Unidos, do qual o Brasil é beneficiário, foi renovado até o dia 31/12/2010).

Data de edição: 05/01/2010 Data de Publicação: 06/01/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.240 de 04.01.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 31 de dezembro de 2009.

Data de edição: 04/01/2010 Data de Publicação: 06/01/2010

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.441-R de 05.01.2010
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 05/01/2010 Data de Publicação: 06/01/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 1 de 05.01.2010
(Altera Portaria SF nº 12, de 05.02.2002, que divulga preço médio ponderado a consumidor final - PMPF da gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP e querosene de aviação - QAV).

Data de edição: 05/01/2010 Data de Publicação: 06/01/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 2 de 05.01.2010
(Dispõe sobre recolhimento antecipado do ICMS, nos termos da Portaria SF nº 147, de 29.08.2008 e das normas que dispõem sobre as sistemáticas especiais de tributação).

Data de edição: 05/01/2010 Data de Publicação: 06/01/2010

Lei do Estado do Espírito Santo nº 9.382 de 05.01.2010
Altera o artigo 3º da Lei nº 5.819, de 29.12.1998, que dispõe sobre a proteção do consumidor quanto à procedência e qualidade dos produtos combustíveis comercializados no Estado do Espírito Santo.

Data de edição: 05/01/2010 Data de Publicação: 06/01/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 1 de 05.01.2010
Dispõe sobre a definição de operadores setoriais para o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais CADIN ESTADUAL.

Data de edição: 05/01/2010 Data de Publicação: 06/01/2010

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 1 de 06.01.2010
Comunicado de Credenciamento Voluntário.

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 06/01/2010

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 2 de 06.01.2010
Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-E.

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 06/01/2010

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