Ato Declaratório Diretor de Fiscalização Tributária, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal nº 3 de 27.01.2010
(Inclui no Anexo Único do Ato Declaratório nº 01, de 07 de maio de 2009, os contribuintes relacionados).

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Instrução Normativa SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 1 de 03.02.2010
Altera a Instrução Normativa nº 13, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os elementos dos atos que formalizam a exigência do crédito tributário e a classificação dos vícios incidentes sobre esses elementos, para fins de contagem do prazo decadencial a que se referem os incisos I e II do artigo 173 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.

Data de edição: 03/02/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Decreto do Município de Vila Velha/ES nº 23 de 02.02.2010
Prorroga o prazo de vencimento da Taxa de Licença para Instalação e Autorização Anual para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e de Prestação de Serviços e da Taxa de Licença para Publicidade, constituído pelo Decreto nº 250/2009, de 30.12.2009.

Data de edição: 02/02/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Ato Superintendente de Fiscalização - SUFIS - MT nº 1 de 03.02.2010
(Publica as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso).

Data de edição: 03/02/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT S/N de 04.02.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre pendências junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 37 de 26.01.2010
(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos fiscais para impressão manual).

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 38 de 26.01.2010
(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos fiscais para impressão manual).

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 39 de 26.01.2010
(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos fiscais para impressão manual).

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 40 de 26.01.2010
(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos fiscais para impressão manual).

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 41 de 27.01.2010
(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos fiscais para impressão manual manual e "2" jogos soltos ou formulários contínuos).

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 42 de 29.01.2010
(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos fiscais para impressão manual).

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 43 de 29.01.2010
(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos fiscais para impressão manual).

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 3 de 27.01.2010
Altera o anexo I da Instrução Normativa nº 40/2009 de 7 de dezembro de 2009.

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Decreto do Estado de Tocantins nº 3.958 de 03.02.2010
Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006.

Data de edição: 03/02/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 19 de 26.01.2010
Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz/SGT nº 94 de 30 de julho de 2009, que estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 27 de 29.01.2010
Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz/SGT nº 94 de 30 de julho de 2009, que estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 28 de 29.01.2010
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 29 de 02.02.2010
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 02/02/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 124 de 29.01.2010
Dispõe sobre a alteração da data de entrega do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado.

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Ato Homologatório GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CEGAT - MA nº 2 de 22.01.2010
(Homologa Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca ITAUTEC, tipo ECF-IF, modelo INFOWAY 1E T2, versão do software básico 01.01.03, conforme especifica).

Data de edição: 22/01/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Ato Homologatório GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CEGAT - MA nº 3 de 22.01.2010
(Homologa o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca ITAUTEC, tipo ECF-IF, modelo KUBUS 1EF, versão do software básico 01.01.03, conforme especifica).

Data de edição: 22/01/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Ato Homologatório GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CEGAT - MA nº 4 de 22.01.2010
(Homologa o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca ITAUTEC, tipo ECF-IF, modelo QW PRINTER 6000 MT2, versão do software básico 01.01.03, conforme especifica).

Data de edição: 22/01/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Ato DELEGADO DA 12ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL nº 1 de 20.01.2010
(Declara inidôneos os lacres para utilização em Equipamentos Emissores de cupom fiscal - ECF/Maquinas Registradoras).

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 982 de 02.02.2010
Altera a Instrução Normativa nº 325/98-GSF, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Data de edição: 02/02/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 96 de 03.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº FVC0012010 - FABIO SILVA REIS.

Data de edição: 03/02/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 97 de 03.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL2722010 - Atual Informática - Comércio Equipamentos Eletrônicos Ltda.

Data de edição: 03/02/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 98 de 03.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL2752010 - Teles & Teles Informática Ltda.

Data de edição: 03/02/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 99 de 03.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL2832010 - Impulso Automação de Informática Ltda.

Data de edição: 03/02/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 100 de 03.02.2010
(Torna público o Protocolo ICMS nº 38, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba ao Protocolo ICMS nº 66/09, o qual trata da instituição do Sistema de Inteligência Fiscal e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação).

Data de edição: 03/02/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 38 de 20.01.2010
Dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba ao Protocolo ICMS nº 66/09 que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL - SRRF/4ª RF nº 55 de 01.02.2010
(Transfere da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Suape e da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional dos Guararapes para a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 4ª RF, pelo prazo de 360 dias, as competências e atribuições que relaciona e dá outras providências).

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.484 de 02.02.2010
Dispõe sobre procedimentos aplicáveis no reconhecimento, mensuração e divulgação de provisões, contingências passivas e contingências ativas pelas administradoras de consórcio.

Data de edição: 02/02/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 60 de 03.02.2010
(Estabelece o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social para o mês de janeiro de 2010).

Data de edição: 03/02/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 2 de 02.02.2010
(Torna público o valor de referência a ser recalculado trimestralmente, de acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17, de 2007, nas importações brasileiras de metacrilato de metila - MMA, produto classificado no código 2916.14.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido).

Data de edição: 02/02/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SÃO PAULO - SRTE/SP nº 13 de 02.02.2010
(Altera o modelo de certidão prevista no artigo 5º, inciso II, da Portaria nº 43/2009, que dispõe sobre as informações fornecidas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo contidas no sistema informatizado do Ministério do Trabalho e Emprego).

Data de edição: 02/02/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.320 de 02.02.2010
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 30 e 31 de janeiro e 01 de fevereiro de 2010.

Data de edição: 02/02/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 6 de 26.01.2010
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 5 de 04.02.2010
(Comunica o credenciamento voluntário dos estabelecimentos que menciona).

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 6 de 04.02.2010
(Comunica o descredenciamento para emissão de NF-e do estabelecimento que menciona).

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 125 de 29.01.2010
Institui o formulário utilizado para formalização do Pedido de Uso, Alteração de Uso e Cessação de Uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - PUAC-ECF.

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Extrato do Termo de Credenciamento SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 7 de 04.02.2010
(Credencia a empresa que menciona como desenvolvedora do Programa Aplicativo Fiscal destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF).

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 39 de 29.01.2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS 143/06, que institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Decreto do Estado de Goiás nº 7.060 de 01.02.2010
Altera o Decreto nº 7.026/09, que regulamenta a Lei nº 16.675/09, dispondo sobre a transação e o parcelamento tributários em âmbito judicial.

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.926 de 03.02.2010
Prorroga o prazo previsto no art. 4º do Decreto nº 12.506, de 31 de janeiro de 2008.

Data de edição: 03/02/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 9 de 29.01.2010
Altera o Anexo Único da Portaria nº 032/06-GS/SET, de 16 de março de 2006, que dispõe sobre o valor do ICMS nas operações com farinha de trigo, e o valor de referência nas operações com mistura de farinha de trigo a outros produtos, massas alimentícias não cozidas nem recheadas, pães, macarrões, lasanhas, biscoitos, bolachas, bolos, wafers, panetones e similares.

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 2 de 02.02.2010
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 0009, de 20 de junho de 2007, que disciplina os procedimentos relativos ao reconhecimento de não-incidência, de isenção e de dispensa de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, bem como para efeito de cadastramento e veículos, e dá outras providências.

Data de edição: 02/02/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Decreto do Município de Dourados/MS nº 813 de 04.02.2010
Estabelece Horário de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Dourados.

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Decreto do Município de Florianópolis/SC nº 7.885 de 04.02.2010
(Decreta Ponto Facultativo).

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Decreto do Município de Curitiba/PR nº 120 de 03.02.2010
Decreta ponto facultativo.

Data de edição: 03/02/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Lei do Município de Salvador/BA nº 7.809 de 03.02.2010
Obriga as empresas, órgãos públicos e entidades beneficiadas por isenção ou imunidade de tributos do Município de Salvador a incluir a logomarca da Prefeitura e dá outras providências.

Data de edição: 03/02/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Decreto do Município de Petrópolis/RJ nº 185 de 03.02.2010
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Petrópolis e dá outras providências.

Data de edição: 03/02/2010 Data de Publicação: 03/02/2010

Decreto do Estado do Amapá nº 206 de 03.02.2010
Altera o Decreto nº 0141, de 15 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Data de edição: 03/02/2010 Data de Publicação: 03/02/2010

Decreto do Estado do Amapá nº 207 de 03.02.2010
Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Convênios ICMS 95, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 111, 116, 118 e Convênios ECF 01 e 02 de 2009.

Data de edição: 03/02/2010 Data de Publicação: 03/02/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT S/N de 03.02.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre pendências junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 03/02/2010 Data de Publicação: 03/02/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT S/N de 03.02.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre pendências junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 03/02/2010 Data de Publicação: 03/02/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT S/N de 03.02.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre pendências junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 03/02/2010 Data de Publicação: 03/02/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 27 de 03.02.2010
Introduz alterações na Portaria nº 257/2009-SEFAZ, de 29.12.2009 e dá outras providências.

Data de edição: 03/02/2010 Data de Publicação: 03/02/2010

Decreto do Estado de Goiás nº 7.056 de 28.01.2010
Altera o Decreto nº 6.883, de 12 de março de 2009.

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 03/02/2010

Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 31.882 de 02.02.2010
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 15 e 17 de fevereiro de 2010.

Data de edição: 02/02/2010 Data de Publicação: 03/02/2010

Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 6 de 22.01.2010
(Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS, para efeito de retenção do imposto correspondente à substituição tributária, nas operações internas e interestaduais com água mineral).

Data de edição: 22/01/2010 Data de Publicação: 03/02/2010

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 12 de 02.02.2010
Dispõe sobre o Prêmio de Produtividade - PP, dos Agentes Fiscais de Rendas no exercício da fiscalização direta de tributos, e dá providências correlatas.

Data de edição: 02/02/2010 Data de Publicação: 03/02/2010

Comunicado SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 4 de 01.02.2010
(Torna público que os contribuintes abaixo relacionados estão habilitados ao regime especial de tributação que menciona).

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 03/02/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 5 de 02.02.2010
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 02/02/2010 Data de Publicação: 03/02/2010

Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 1 de 02.02.2010
Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 33, de 16 de dezembro de 2009, que dispõe sobre procedimentos referentes à Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Data de edição: 02/02/2010 Data de Publicação: 03/02/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 614 de 01.02.2010
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do estado do rio de janeiro, e dá outras providências.

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 03/02/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 615 de 01.02.2010
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 03/02/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 616 de 01.02.2010
Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal eletrônica (NF-e).

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 03/02/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.317 de 01.02.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 29 de janeiro de 2010.

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 03/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 93 de 02.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº IFL0032010 - Highsoft Sistemas ltda ME.

Data de edição: 02/02/2010 Data de Publicação: 03/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 94 de 02.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº URB0032010 - Mult Soluções Corporativas e Informatizadas Ltda.

Data de edição: 02/02/2010 Data de Publicação: 03/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 95 de 02.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº IFL0012010 - NPA Informática LTDA.

Data de edição: 02/02/2010 Data de Publicação: 03/02/2010

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.004 de 02.02.2010
Altera a Instrução Normativa RFB nº 769, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais fabricantes de cigarros de que tratam os arts. 27 a 30 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e dá outras providências.

Data de edição: 02/02/2010 Data de Publicação: 03/02/2010

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA - DRF/JUIZ DE FORA nº 11 de 01.02.2010
Altera e acrescenta dispositivos à Portaria de Delegação de Competências da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Juiz de Fora - MG.

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 03/02/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA - DRF/FORTALEZA nº 12 de 01.02.2010
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 03/02/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - DRF/RECIFE nº 37 de 02.02.2010
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 02/02/2010 Data de Publicação: 03/02/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM - DRF/CONTAGEM nº 4 de 01.02.2010
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 03/02/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA - DRF/VOLTA REDONDA nº 7 de 02.02.2010
Declara redução de alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos que menciona.

Data de edição: 02/02/2010 Data de Publicação: 03/02/2010

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 3 de 12.01.2010
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 12/01/2010 Data de Publicação: 03/02/2010

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 4 de 20.01.2010
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 03/02/2010

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 5 de 26.01.2010
SÚMULA: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimentos varejista, para consumidor final, pessoa física.

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 03/02/2010

Resolução CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA - CONDER nº 6 de 01.12.2009
(Prorroga o prazo para utilização do incentivo tributário fiscal nos termos da Resolução 003/01/CONDER de 18 de julho de 2007).

Data de edição: 01/12/2009 Data de Publicação: 03/02/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 27 de 22.01.2010
(Divulga o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos recursos previstos no Art. 159, II da Constituição Federal, no mês de dezembro de 2009).

Data de edição: 22/01/2010 Data de Publicação: 03/02/2010

Edital Divisão de Tributos Diversos do Município de Piracicaba - SP nº 2 de 03.02.2010
(Notifica os contribuintes das Taxas Decorrentes do Efetivo Exercício do Poder de Polícia Administrativa).

Data de edição: 03/02/2010 Data de Publicação: 03/02/2010

Edital Divisão de Tributos Diversos do Município de Piracicaba - SP nº 3 de 03.02.2010
(Notifica os contribuintes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN de alíquota fixa).

Data de edição: 03/02/2010 Data de Publicação: 03/02/2010

Resolução AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE nº 124 de 28.01.2010
Aprova a revisão extraordinária da tarifa media de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a Cegás.

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 03/02/2010

Decreto do Município de Blumenau/SC nº 9.104 de 03.02.2010
(Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências).

Data de edição: 03/02/2010 Data de Publicação: 03/02/2010

Decreto do Município de Valinhos/SP nº 7.479 de 02.02.2010
Altera dispositivos do Decreto nº 7.440/09, que "estabelece normas para o recolhimento dos tributos municipais que especifica.

Data de edição: 02/02/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

Edital Divisão de Tributos Diversos do Município de Piracicaba - SP nº 2 de 02.02.2010
(Notifica os contribuintes das Taxas Decorrentes do Efetivo Exercício do Poder de Polícia Administrativa).

Data de edição: 02/02/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

Edital Divisão de Tributos Diversos do Município de Piracicaba - SP nº 3 de 02.02.2010
(Notifica os contribuintes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN de alíquota fixa).

Data de edição: 02/02/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

Lei do Estado do Paraná nº 16.392 de 02.02.2010
Súmula: Dispõe que as instituições financeiras que especifica, manterão afixados em seu interior, placas ou cartazes informando que "a Lei Federal nº 8.078/1990,, em seu art. 52, § 2º, garante a quem efetuar a liquidação antecipada do débito, total ou parcial, a redução proporcional de juros e demais acréscimos".

Data de edição: 02/02/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

Lei do Estado do Paraná nº 16.393 de 02.02.2010
Súmula: Institui, no Estado do Paraná, o Programa de Incentivo à reciclagem do óleo de cozinha para a produção de Biodiesel, através da desoneração progressiva no pagamento de impostos estaduais, conforme especifica.

Data de edição: 02/02/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

Ato DELEGADO DA 12ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL nº 2 de 20.01.2010
(Declara inidôneos os lacres para utilização em Equipamentos Emissores de cupom fiscal - ECF/Maquinas Registradoras).

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

Decreto do Município de Lauro de Freitas/BA nº 3.227 de 01.02.2010
Normatiza o funcionamento das repartições públicas Municipais nos feriados do ano de 2010, na forma que indica e dá outras providências.

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

Decreto do Município de Lauro de Freitas/BA nº 3.228 de 01.02.2010
Prorroga em caráter excepcional o vencimento dos tributos municipais, na forma que indica e dá outras providências.

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

Edital Secretário Municipal da Fazenda SN de 01.02.2010
(Notifica os contribuintes do ISSQN Fixo do lançamento para o exercício de 2010).

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

Edital Secretário Municipal da Fazenda SN de 01.02.2010
(Notifica os contribuintes da Taxa de Licença de Funcionamento do lançamento para o exercício de 2010).

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE POÇOS DE CALDAS nº 1 de 01.02.2010
(Dispõe sobre os Livros Fiscais).

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.312 de 29.01.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 28 de janeiro de 2010.

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.313 de 29.01.2010
Divulga o percentual e o limite máximo de taxa de juros para utilização em contratos de financiamento prefixados celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), de que trata a Resolução 3.409, de 2006, ambos relativos ao mês de fevereiro de 2010.

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

Decreto nº 7.088 de 01.02.2010
Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica do Afeganistão, firmado em Brasília, em 1º de agosto de 2006.

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

Decreto nº 7.089 de 01.02.2010
Promulga o Acordo Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular, firmado em Argel, em 8 de fevereiro de 2006.

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

Decreto nº 7.090 de 01.02.2010
Promulga o Acordo para o Estabelecimento de um Mecanismo de Cooperação Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, assinado em Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005.

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 81 de 01.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº UVA0042010 - DataSerra Locação de Programas de Computador Ltda.

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 82 de 01.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº URB0012010 - ASP Consultoria e Desenvolvimento de Softwares Ltda.

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 83 de 01.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº UVA0012010 - ONE WAY SISTEMAS LTDA.

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 84 de 01.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº TEC0012010 - Dessis Informática Ltda.

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 85 de 01.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº URB0022010 - PODIUM INFORMÁTICA LTDA.

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 86 de 01.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL 1532009 - Q 1 Serviço e Recebimento Ltda.

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 87 de 01.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº FVC0112009 - R B DOS SANTOS.

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 88 de 01.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº UVA0032010 - C&D CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA.

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 89 de 01.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº PRS0152010 - Gestor SA Tecnologia da Informação.

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 90 de 01.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº IFL0022010 - DB1 Informática Ltda.

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 91 de 01.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº FAE0032010 - Elpis Informática Ltda.

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 92 de 01.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL2802010 - Editora Vozes Ltda.

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 6 de 01.02.2010
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de janeiro de 2010.

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 4 de 29.01.2010
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de fevereiro de 2010.

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 506 de 01.02.2010
Dispõe sobre condições e procedimentos operacionais para a formalização do Termo de Habilitação aos créditos adicionais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, decorrente da aplicação da progressão da taxa de juros nas contas vinculadas, na forma prevista na Resolução nº 608, de 12 de novembro de 2009, do Conselho Curador - CCFGTS.

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE - DRF/JOINVILLE nº 60 de 01.02.2010
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

Decreto do Estado de São Paulo nº 55.386 de 01.02.2010
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

Decreto do Estado de São Paulo nº 55.387 de 01.02.2010
Regulamenta o artigo 15 da Lei nº 13.918, de 22 de dezembro de 2009.

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 12 de 01.02.2010
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2010 para os débitos de ITCMD.

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 13 de 01.02.2010
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2010 para os débitos de IPVA.

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

Portaria DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP nº 1 de 01.02.2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-E e dá outras providências

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 980 de 29.01.2010
Altera a Instrução Normativa nº 599/03, que dispõe sobre a Declaração Periódica de Informação - DPI.

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 981 de 29.01.2010
Dispõe sobre a extinção de créditos tributários de que trata o art. 2º da Lei nº 16.883/10.

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 613 de 28.01.2010
Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal eletrônica (NF-e).

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

Comunicado DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - DICAT/SAIF/MG nº 4 de 01.02.2010
(Comunica que os juros para o mês de janeiro/2010 exigíveis a partir de fevereiro de 2010 é de 1%).

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG nº 4.188 de 01.02.2010
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2010.

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

Comunicado SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - Sub. Rec. Est. - MG nº 1 de 01.02.2010
(Comunica os valores referentes às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de janeiro de 2010).

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

Comunicado DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF - MG nº 3 de 01.02.2010
(Publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Fevereiro/2010).

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 61 de 28.01.2010
Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE, para o exercício de 2010.

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

Portaria SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO - SMT/Natal - RN nº 6 de 26.01.2010
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 6.026 de dezembro de 2009, que cria e define critérios para instituição do CADIN - Cadastro de Inadimplentes no âmbito do Município do Natal

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

Decreto do Município de Arapongas/PR nº 45 de 02.02.2010
Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.

Data de edição: 02/02/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

Decreto do Município de São Luís/MA nº 38.883 de 01.02.2010
(Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Funcional da Prefeitura, nos dias 15.02.2010 e 17.02.2010).

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

Decreto do Município de Valença/RJ nº 14 de 01.02.2010
Decreta Ponto Facultativo, dando outras providências correlatas.

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 01/02/2010

Decreto do Estado do Amapá nº 171 de 01.02.2010
(Estabelece o expediente durante o período do Carnaval nos órgãos pertencentes à administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo conforme menciona).

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 01/02/2010

Decreto do Município de Limeira/SP nº 18 de 01.02.2010
Institui a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas para os prestadores de serviços no Município.

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 01/02/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.309 de 28.01.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 27 de janeiro de 2010.

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 01/02/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.311 de 28.01.2010
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 01/02/2010

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RIO DE JANEIRO nº 89 de 28.01.2010
(Delega competência aos Chefes e Chefes Substitutos de CAC da Derat RJO para, mediante ofício, encaminhar e solicitar à PGFN, informações referentes a revisão de débitos inscritos em Dívida Ativa da União).

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 01/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 79 de 29.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL 2732010 - Chart Consultores em Informática Ltda.

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 01/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 80 de 29.01.2010
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 01/02/2010

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.002 de 28.01.2010
Aprova o programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 4.3).

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 01/02/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 1 de 29.01.2010
Altera o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 13, de 13 de março de 2006, que dispõe sobre o Sistema de Medição de Vazão (SMV) a ser utilizado pelos estabelecimentos industriais envasadores de cervejas e refrigerantes.

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 01/02/2010

Resolução CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUFRAMA - CAS nº 9 de 29.01.2010
(Homologa a Portaria SUFRAMA nº 501, de 29 de dezembro de 2009, que prorrogou, até 31 de março de 2010, o prazo da redução, para zero, do valor da Taxa de Serviços Administrativos, devida em decorrência dos serviços prestados pela autarquia em favor de indústrias produtoras de motocicletas, motonetas, bicicletas, triciclos e quadriciclos, e respectivos fornecedores industriais, regularmente cadastrados na SUFRAMA, incidente sobre aquisição de componentes, partes, peças, insumos e materiais de embalagem, oriundos do mercado nacional e do exterior, destinados aos mencionados produtos).

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 01/02/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 201 de 29.01.2010
Altera a Portaria MTE nº 991, de 27 de novembro de 2008, que aprova Termo de Referência e estabelece os critérios e as normas de transferência automática de recursos financeiros a Estados, a Municípios e ao Distrito Federal, relativos ao Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã, e dá outras providências.

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 01/02/2010

Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO nº 145 de 28.01.2010
Adequa itens do Anexo I da Portaria nº 121/09 - Requisitos Obrigatórios Aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI e da outras providências.

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 01/02/2010

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.455-R de 29.01.2010
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 01/02/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.925 de 29.01.2010
Altera os coeficientes utilizados no cálculo da Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF), constantes do Anexo II da Lei nº 3.480, de 20 de dezembro de 2007.

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 01/02/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.121 de 29.01.2010
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 01/02/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.120 de 28.01.2010
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 01/02/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 612 de 25.01.2010
Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal eletrônica (NF-e).

Data de edição: 25/01/2010 Data de Publicação: 01/02/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 54 de 28.01.2010
Altera a Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 01/02/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA - DRF/SANTA MARIA nº 6 de 29.01.2010
Divulga o enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o artigo 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 01/02/2010

Edital GERENTE DE CADASTRO E TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GCTM/Londrina - PR nº 4 de 05.01.2010
(Notifica os Contribuintes quanto ao Lançamento de Tributos Mobiliários para o exercício de 2010).

Data de edição: 05/01/2010 Data de Publicação: 01/02/2010

Lei do Estado de Goiás nº 16.903 de 27.01.2010
Altera o valor mensal destinado ao PPR previsto no art. 5º da Lei nº 16.382/08 e exclui participação no PPR na situação que especifica.

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 01/02/2010

Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 2 de 26.01.2010
Altera o Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 01/02/2010

Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 3 de 26.01.2010
Altera o Anexo II do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 01/02/2010

Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 4 de 27.01.2010
Altera o Anexo XI do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 01/02/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 23 de 01.02.2010
Dispõe sobre o indeferimento do enquadramento e exclusão do Simples Nacional, no exercício de 2010, dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem pendência de débitos e/ou irregularidade cadastral e dá outras providências.

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 01/02/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.362 de 01.02.2010
Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, e dá outras providências.

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 01/02/2010

Portaria Conjunta SECRETÁRIO DA FAZENDA E O SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO TOCANTINS nº 1 de 12.01.2010
Aprova a especificação técnica, o modelo, o valor do Cheque-Moradia e adota outras providências.

Data de edição: 12/01/2010 Data de Publicação: 01/02/2010

Extrato do Termo de Credenciamento SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 2 de 01.02.2010
(Credencia a empresa que menciona como desenvolvedora do Programa Aplicativo Fiscal destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF).

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 01/02/2010

Decreto do Estado do Amazonas nº 29.580 de 01.02.2010
Concede incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 01/02/2010

Decreto do Município de Campos dos Goytacazes/RJ nº 9 de 29.01.2010
Determina a suspensão temporária da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano referente ao exercício de 2010.

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 01/02/2010

Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 7 de 01.02.2010
(Divulga os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru).

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 01/02/2010

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 4 de 01.02.2010
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e do metal).

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 01/02/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL - SEREM/João Pessoa - PB nº 3 de 27.01.2010
(Fixa o valor da Unidade Fiscal de referência do Município para o exercício de 2010).

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 30/01/2010

Decreto do Estado da Paraíba nº 31.071 de 29.01.2010
Altera o Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba - RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 30/01/2010

Decreto do Estado da Paraíba nº 31.072 de 29.01.2010
Dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos, na forma que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 30/01/2010

Decreto do Estado de Pernambuco nº 34.545 de 29.01.2010
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção e à redução de base de cálculo do ICMS nas operações com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 30/01/2010

Decreto do Estado de Pernambuco nº 34.546 de 29.01.2010
Introduz modificações no Decreto nº 32.965, de 29 de janeiro de 2009, e alterações, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS para empresa prestadora de serviço de telecomunicação.

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 30/01/2010

Termo de Indeferimento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 3 de 29.01.2010
(Indefere as opções dos contribuintes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, conforme menciona).

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 30/01/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 17 de 29.01.2010
(Estabelece a quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros, relativamente às operações beneficiadas com alíquota reduzida do ICMS no mês de fevereiro de 2010).

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 30/01/2010

Decreto do Estado de São Paulo nº 55.379 de 29.01.2010
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 30/01/2010

Decreto do Estado de São Paulo nº 55.380 de 29.01.2010
Disciplina o recolhimento do ICMS relativo ao estoque de talhas, cadernais e moitões, recebidos antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária.

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 30/01/2010

Decreto do Estado de São Paulo nº 55.381 de 29.01.2010
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 30/01/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 9 de 29.01.2010
Dispensa a emissão de documento fiscal na situação que especifica.

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 30/01/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 10 de 29.01.2010
Disciplina o credenciamento de contribuinte para fins de fruição do tratamento tributário previsto no Programa de Incentivo à Expansão e Modernização do Transporte Ferroviário no Estado de São Paulo.

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 30/01/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 11 de 29.01.2010
Altera a Portaria CAT-245/2009, de 25-11-2009, que disciplina as obrigações acessórias relativas às operações realizadas pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento.

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 30/01/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 12 de 29.01.2010
Disciplina o procedimento que deve ser observado para a requisição e fornecimento de dados e informações referentes a operações de usuários de serviços das instituições financeiras e das entidades a ela equiparadas, nas hipóteses previstas no Decreto 54.240, de 14 de abril de 2009.

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 30/01/2010

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 6 de 29.01.2010
Esclarece sobre a aplicação do parágrafo único do artigo 2º e do § 1º do artigo 3º, ambos da Lei 54.945, de 21 de outubro de 2009 - veículos de carga, categoria caminhão.

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 30/01/2010

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 10 de 29.01.2010
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 12 de fevereiro de 2010 para os débitos de ICMS.

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 30/01/2010

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 11 de 29.01.2010
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 12 de fevereiro de 2010 para os débitos de Multas Infracionais.

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 30/01/2010

Extrato de Comunicado Diretor do Departamento de Tesouro e Superintendente da Administração Financeira - BA - DEPAT/SAF - BA nº 12 de 30.01.2010
(Estabelece valores das cotas do ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES distribuídos aos Municípios).

Data de edição: 30/01/2010 Data de Publicação: 30/01/2010

Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - DRI - Campinas - SP SN de 30.01.2010
(Notifica os contribuintes e responsáveis pelos créditos tributários do lançamento do IPTU e Taxas Imobiliárias, correspondentes ao exercício de 2010).

Data de edição: 30/01/2010 Data de Publicação: 30/01/2010

Decreto do Município de São Paulo/SP nº 51.219 de 29.01.2010
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2010, e dispõe sobre seu funcionamento no dia 17 de fevereiro de 2010.

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 30/01/2010

Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 14 de 30.01.2010
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - , do mês de dezembro de 2009.

Data de edição: 30/01/2010 Data de Publicação: 30/01/2010

Ato SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE AMERICANA/SP - SMF/Americana - SP nº 6 de 29.01.2010
Prorroga prazo de vencimento das notas fiscais de serviços convencionais.

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 30/01/2010

Ato SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE AMERICANA/SP - SMF/Americana - SP nº 5 de 28.01.2010
(Altera a redação dos dispositivos que menciona o Ato S.F. nº 002, de 11 de janeiro de 2010, que define o modelo da nota fiscal eletrônica de serviços e os contribuintes sujeitos à sua utilização.)

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Portaria Secretário Municipal da Fazenda do Município de Camaçari nº 1 de 26.01.2010
Estabelece critérios de emissão e validade da guia de informação do imposto sobre transmissão 'inter-vivos' e dá outras providências.

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Edital Secretário Municipal da Fazenda do Município de Camaçari S/N de 29.01.2010
(Notifica os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, da Taxa de limpeza e Conservação - TLC e da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP, a recolher os referidos Tributos, relativo ao exercício de 2010).

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Decreto do Município de Joinville nº 16.320 de 25.01.2010
Institui ponto facultativo.

Data de edição: 25/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 132 de 27.01.2010
Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa nº 30/08-SAT, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Comunicado SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 1 de 28.01.2010
(Comunica a prorrogação das isenções e reduções de base de cálculo que menciona).

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 42.268 de 28.01.2010
Altera os índices definitivos relativos à participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS, para o exercício de 2010, anteriormente fixado pelo Decreto nº 42.218, de 05 de janeiro de 2010, e dá outras providências.

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 629 de 27.01.2010
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 1º a 07 de fevereiro de 2010.

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Resolução Conjunta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Secretaria de Estado de Fazenda - RJ nº 193 de 04.01.2010
Estabelece normas para fruição do diferimento nas operações de importações de equipamentos médico-hospitalares previsto no Decreto nº 42.097/09.

Data de edição: 04/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.453-R de 28.01.2010
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.454-R de 28.01.2010
Ratifica o Convênio ICMS 01/10, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Decreto nº 7.086 de 29.01.2010
Altera e acresce dispositivos ao Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF, aprovado pelo Decreto nº 6.473, de 5 de junho de 2008.

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 5 de 26.01.2010
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.973 de 28.01.2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Decreto do Estado de Pernambuco nº 34.544 de 28.01.2010
Introduz modificações no Decreto nº 32.655, de 14 de novembro de 2008, e alterações, que trata da obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, em circulação neste Estado.

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 19 de 29.01.2010
Prorroga em caráter excepcional o prazo para utilização dos créditos do Programa de Concessão de Créditos de que trata a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008 e altera a Portaria nº 443, de 9 de dezembro de 2009, que estabelece procedimentos para a consolidação dos créditos.

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 9 de 28.01.2010
Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de novembro de 2009.

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 10 de 28.01.2010
Fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2010 para apoio financeiro a projetos culturais no âmbito do Programa de Ação Cultural - PAC, instituído pela Lei 12.268, de 20-2 - 2006.

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 11 de 28.01.2010
Dispõe sobre a taxa de juros de mora incidente no pagamento de débitos fiscais inscritos na Dívida Ativa.

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.247 de 28.01.2010
Altera itens do Anexo único à Resolução/SEFAZ nº 2.241, de 14 de dezembro de 2009, que estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2010.

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 9 de 27.01.2010
(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS).

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 10 de 27.01.2010
(Informar o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação).

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 11 de 27.01.2010
(Informa o valor do repasse da Quota Parte do IPVA).

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.521 de 28.01.2010
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar o Convênio ICMS 01, de 20 de janeiro de 2010, que prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais e dá outras providências.

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.522 de 28.01.2010
Altera o Decreto nº 17.034, de 10 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos, na forma que especifica.

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 30 de 28.01.2010
Revoga a Portaria MF nº 95, de 11 de abril de 2001, que dispõe sobre a modalidade de acolhimento de arrecadação de receitas federais por meio de aplicativo da Secretaria da Receita Federal em ambiente Internet, mediante débito em conta-corrente.

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 78 de 27.01.2010
Informa sobre aplicação no Estado do Maranhão, dos Protocolos ICMS 120/09 a 133/09.

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 77 de 28.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº Nº POL2692010 - Provenco Consultoria e Informática Ltda.

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.001 de 28.01.2010
Altera a Instrução Normativa RFB nº 943, de 28 de maio de 2009, que dispõe sobre a instalação de equipamentos medidores de vazão e condutivímetros de que trata o art. 36 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Portaria Ministério da Pesca e Aqüicultura - MPA nº 73 de 28.01.2010
(Estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 27 de janeiro a 31 de dezembro de 2009).

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.266 de 13.01.2010
Comunica alteração de prazo para a divulgação de documentos previstos no COSIF, por meio do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen) e da página do Banco Central do Brasil na Internet.

Data de edição: 13/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.274 de 15.01.2010
Comunica alteração na forma de envio de informações ao Sistema de Informações de Crédito (SCR), referentes a valores registrados na conta Adiantamentos a Fornecedores por conta de Arrendatários - Recursos Internos, código 1.7.1.60.10-8, do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif).

Data de edição: 15/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.275 de 15.01.2010
Comunica a implantação do serviço Slim600, de acesso ao Sistema LIMITES - Limites operacionais.

Data de edição: 15/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.303 de 27.01.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 26 de janeiro de 2010.

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.308 de 27.01.2010
Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 28 de janeiro de 2010.

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.832 de 28.01.2010
Altera o Regulamento anexo à Resolução nº 3.040, de 28 de novembro de 2002, que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para a constituição, a autorização para funcionamento, a transferência de controle societário e a reorganização societária, bem como para o cancelamento da autorização para funcionamento das instituições que especifica, e a Resolução nº 3.442, de 28 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de cooperativas de crédito.

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.833 de 28.01.2010
Altera a Resolução nº 3.312, de 31 de agosto de 2005, com vista a instituir a obrigatoriedade de registro das operações de proteção (hedge) realizadas com instituições financeiras do exterior ou em bolsas estrangeiras.

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.834 de 28.01.2010
Altera as Resoluções nºs 2.828, de 30 de março de 2001, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de agências de fomento, e 394, de 3 de novembro de 1976, que disciplina as atividades dos bancos de desenvolvimento.

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.835 de 28.01.2010
Inclui o § 4º no art. 7º e o § 4º no art. 9º da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001.

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 624 de 28.01.2010
Aprova o documento de revisão nº 01 referente aos Pronunciamentos CPC 02, CPC 03, CPC 16, CPC 26 e CPC 36 e à Orientação Técnica OCPC 01 emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA - DRF/VOLTA REDONDA nº 4 de 28.01.2010
Declara redução de alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos que menciona.

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Ordem de Serviço SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF - Campinas - SP nº 1 de 20.01.2010
Uniformiza procedimentos de tramitação interna entre os departamentos da SMF de processos administrativos contendo lançamentos tributários

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Ordem de Serviço DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DRM/SBC - SP nº 1 de 18.01.2010
Fixa valores de preços mínimos aplicados no cálculo de mão-de-obra utilizada nos serviços de construção civil, serviços auxiliares ou complementares para efeito de lançamentos de ISSQN.

Data de edição: 18/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA DE GUARULHOS - DRM/Guarulhos - SP nº 1 de 29.01.2010
(Notifica os contribuinte enquadrados no Regime de Estimativa do ISS do lançamento deste imposto referente ao exercício de 2010).

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Edital SECRETÁRIO MUNICIPAL DA RECEITA - SMR/Campo Grande - MS nº 2 de 27.01.2010
(Notifica os contribuintes do Lançamento das Taxas sobre Atividade Econômicas referente ao exercício de 2010).

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 24 de 28.01.2010
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 25 de 28.01.2010
Altera o Anexo único da Portaria Sefaz/SGT nº 92, de 28 de julho de 2009.

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Decreto do Município de Niterói/RJ nº 10.668 de 28.01.2010
(Decreta Ponto Facultativo).

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Decreto do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE nº 8 de 27.01.2010
Estabelece critérios e fixa as datas de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Taxa de Limpeza Pública - TLP, relativos ao exercício de 2010.

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Decreto do Estado de Roraima nº 10.877-E de 21.01.2010
Concede benefícios fiscais de que trata a Lei 215, de 11 de setembro de 1998.

Data de edição: 21/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Decreto do Estado de Roraima nº 10.878-E de 21.01.2010
Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios e Ajustes SINIEF, relativos ao ICMS, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Data de edição: 21/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Comunicado SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA nº 1 de 28.01.2010
(Divulga os montantes dos tributos arrecadados, dos recursos recebidos e dos valores repassados aos municípios, Fundo Estadual de Saúde e Fundeb no mês de dezembro de 2009).

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 21 de 29.01.2010
Introduz alterações na Portaria nº 236/2009-SEFAZ, de 14.12.2009 e dá outras providências.

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO - SF/Ribeirão Preto - SP nº 1 de 28.01.2010
(Normatiza a utilização do Programa de Gerenciamento Eletrônico do ISSQN, a escrituração Econômico-Fiscal, a emissão de Guia de Recolhimento e de Nota Fiscal por meios eletrônicos, e as obrigações acessórias do ISSQN, referidas no Decreto nº 8, de 27 de janeiro de 2010, que institui o gerenciamento eletrônico do ISSQN - Sistema Eletrônico de Gestão, e dá outras providências).

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO - SF/Ribeirão Preto - SP nº 2 de 28.01.2010
Estabelece procedimentos para determinação do valor dos materiais dedutíveis na apuração do ISS devido pelas obras de construção civil e dá outras providencias.

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Decreto do Município de Santana de Parnaíba/SP nº 3.205 de 27.01.2010
Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias de carnaval.

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Instrução Normativa Secretaria Municipal de Finanças nº 4 de 27.01.2010
Dispõe sobre a atualização da Pauta Fiscal e dá outras providências.

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Instrução Normativa Secretaria Municipal de Finanças nº 5 de 27.01.2010
Dispõe sobre a atualização do Fator de Conversão e dá outras providências.

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Decreto do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 4.078 de 29.01.2010
Altera o Regulamento da Lei Complementar 62 de 14 de dezembro de 2009 aprovado pelo Decreto nº 4.066 de 22 de dezembro de 2009, institui o Recibo Provisório de Serviços e dá outras providências.

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Comunicado SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA - SIAT - SE nº 1 de 26.01.2010
Esclarece sobre prorrogação de benefícios fiscais constantes da Tabela II do Anexo I e do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 27 de 08.01.2010
Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e do Documentos auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro via WebServices.

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Edital SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Curitiba - PR nº 2 de 12.01.2010
Notificação dos Profissionais Autônomos e Sociedade de Profissionais - Exercício 2010.

Data de edição: 12/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.882 de 27.01.2010
Incorpora as prorrogações de convênios que concedem benefícios fiscais, instituídas pelo Convênio ICMS 01/2010, aprovados na 143ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Portaria Secretário de Gestão da Receita do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE nº 1 de 05.01.2010
(Estabelece o percentual para atualização dos tributos municipais para o exercício de 2010).

Data de edição: 05/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 4 de 26.01.2010
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Lei do Estado do Ceará nº 14.610 de 18.01.2010
Dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras de informar aos clientes sobre as fraudes cometidas contra a instituição, bem como sobre as medidas de prevenção contra essas fraudes.

Data de edição: 18/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Decreto do Estado do Ceará nº 30.083 de 27.01.2010
Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual os Convênios, Ajustes e Protocolos que indica e dá outras providências.

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 32 de 19.01.2010
(Credencia a gráfica que menciona, para confecção de documentos fiscais tipo "4" blocos ou jogos soltos para impressão por processo datilográfico).

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 33 de 19.01.2010
(Credencia a gráfica que menciona, para confecção de documentos fiscais tipo "4" blocos ou jogos soltos para impressão por processo datilográfico).

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 34 de 19.01.2010
(Credencia a gráfica que menciona, para a confecção de documentos fiscais 1-Formu 2-Jogos soltos ou formulários contínuos para emissão por processo datilográfico ou mecânico).

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 35 de 22.01.2010
(Credencia a gráfica que menciona, para a confecção de documentos fiscais 1-Formu 2-Jogos soltos ou formulários contínuos para emissão por processo datilográfico ou mecânico).

Data de edição: 22/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 36 de 22.01.2010
(Credencia a gráfica que menciona, para a confecção de documentos fiscais).

Data de edição: 22/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Decreto do Município de Ribeirão Preto/SP nº 8 de 27.01.2010
Regulamenta as disposições do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, contidas na Lei nº 2.415/1970 - Código Tributário Municipal, institui o gerenciamento eletrônico do ISSQN - Sistema Eletrônico de Gestão, a escrituração econômico-fiscal, a emissão de guia de recolhimento e emissão de nota fiscal por meios eletrônicos; estabelece obrigações acessórias relativas ao ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 22 de 28.01.2010
Altera a Portaria nº 128/2003-SEFAZ, de 30 de outubro de 2003.

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 20 de 26.01.2010
Altera o Anexo único da Portaria Sefaz/SGT nº 92, de 28 de julho de 2009.

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 22 de 26.01.2010
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 23 de 26.01.2010
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 21 de 26.01.2010
Altera o Anexo único da Portaria Sefaz/SGT nº 92, de 28 de julho de 2009.

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 54 de 20.01.2010
Altera o prazo para a entrega de Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Portaria PROCURADOR GERAL DO ESTADO - PGE - AL nº 13 de 27.01.2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar numeração seqüencial, a ser reiniciada a cada ano, na certidão de certificado de crédito decorrente da Lei nº 6.410, de 24/10/2003.

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Memorando SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 41 de 28.01.2010
(Informa sobre a prorrogação dos Convênios ICMS que menciona, determinantes de benefícios fiscais).

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 71 de 27.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL2642010 - VBC Automação Comercial Ltda.

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 72 de 27.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL2532009 - MV Tecnologia Ltda.

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 73 de 27.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL2772010 - PCP Comércio Produtos Informática Ltda.

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 74 de 27.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº ULB0032010 - ZAPEX SOLUÇÕES PARA AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA.

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 75 de 27.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº FAE0012010 - Maker Software-Soluções em Tecnologia Ltda ME.

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 76 de 27.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº INA0012010 - Valim Software Ltda.

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Resolução COMITÊ GESTOR DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - CGSN nº 70 de 26.01.2010
Altera as Resoluções CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, nº 51, de 22 de dezembro de 2008 e nº 58, de 27 de abril de 2009.

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 997 de 27.01.2010
Aprova, para o ano-calendário de 2010, o programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 998 de 27.01.2010
Aprova, para o ano-calendário de 2010, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 999 de 27.01.2010
Aprova, para o ano-calendário de 2010, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.000 de 27.01.2010
Aprova, para o ano-calendário de 2010, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU - DRF/CARUARU nº 1 de 26.01.2010
(Transfere, até 31 de dezembro de 2010, competência à Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Petrolina/PE para a prática dos atos especificados, bem como as competências e atribuições da Agência da Receita Federal do Brasil em Araripina/PE para a Agência da Receita Federal do Brasil em Ouricuri/PE, no interesse da administração).

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 5 de 27.01.2010
Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2010.

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Portaria SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL - STN nº 70 de 27.01.2010
(Divulga o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relativo ao mês de janeiro de 2010).

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS nº 261 de 26.01.2010
(Aprova as condições para o parcelamento de dívidas dos agentes financeiros do Sistema Financeiro da Habitação - SFH com o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, relativamente aos prêmios emitidos pelas seguradoras e não recolhidos pelos Agentes Financeiros para os contratos de financiamentos habitacionais averbados até 31 de dezembro de 2009 na extinta Apólice do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH, bem como define as condições e rotinas aplicáveis à depuração cadastral dos prêmios devidos pelos agentes financeiros do SFH).

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 623 de 26.01.2010
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos arts. 15, 19, § 4º, e 23 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, art. 3º da Instrução CVM nº 306, de 5 de maio de 1999, e arts. 7º e 19 da Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004.

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 504 de 26.01.2010
Divulga versão atualizada de manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 505 de 26.01.2010
Divulga novas versões de Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS.

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Instrução Normativa Ministério da Pesca e Aqüicultura - MPA nº 2 de 27.01.2010
(Estabelece o método de cálculo das cotas anuais de combustível, quantificada em litros, por modalidade de pesca).

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Instrução Normativa Ministro de Estado das Cidades - MC nº 8 de 27.01.2010
Dá nova redação à Instrução Normativa nº 59, de 12 de novembro de 2009, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional e Financeiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2009, e outras providências.

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.273 de 22.01.2010
Altera as NBC T 3.8, 7, 10.23, 19.20, 19.27 e 19.36.

Data de edição: 22/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.295 de 26.01.2010
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 23, 24 e 25 de janeiro de 2010.

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU - DRF/CARUARU nº 2 de 26.01.2010
(Altera o parágrafo único do art. 2º da Portaria DRF/CRU nº 157, de 09 de dezembro de 2009, que delega competência ao Chefe da Seção de Arrecadação e Cobrança - Sarac, ao Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, aos Chefes das Equipes de Atendimento ao Contribuinte - EAT, ao Inspetor-Chefe da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Petrolina e aos Agentes das Agências da Receita Federal do Brasil - ARF em Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Garanhuns, Serra Talhada, Salgueiro e Ouricuri para a prática dos atos que menciona).

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - DRF/RECIFE nº 29 de 27.01.2010
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 31.879 de 27.01.2010
Acrescenta a Seção XXXII no Capítulo IX do Título I do Decreto nº 10.514, de 8 de outubro de 1991 (Regulamenta as disposições legais relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), disciplinando a aplicação dos arts. 13 e 16, caput, da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, no caso dos serviços previstos no subitem 21.01 da lista do art. 8º da mesma Lei.

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 1 de 28.01.2010
(Notifica os contribuintes que menciona do lançamento do ISSQN - Autônomos, TFLF, TFEP/TFA e TFS).

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 1 de 28.01.2010
(Notifica os contribuintes do lançamento da Taxa de Manutenção de Cemitérios Municipais).

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF - Campinas - SP nº 1 de 27.01.2010
Dispõe sobre a inserção de operações não tributadas pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN na nota fiscal de serviços, nos termos do § 2º do art. 82 do Decreto Municipal nº 15.356, de 26 de dezembro de 2005, com redação dada pelo Decreto Municipal nº 16.837, de 06 de novembro de 2009, e dá outras providências

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP S/N de 28.01.2010
(Notifica as pessoas jurídicas abaixo identificadas do indeferimento da opção pelo Simples Nacional por incorrerem na falta de inscrição no Cadastro Mobiliário).

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP S/N de 28.01.2010
(Notifica as pessoas jurídicas abaixo identificadas do indeferimento da opção pelo Simples Nacional tendo em vista que a opção pelo referido regime deu-se com prazo superior aos 30 dias da sua inscrição no Cadastro Mobiliário).

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 5 de 27.01.2010
(Divulga a Agenda Tributária Paulista).

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 3 de 28.01.2010
Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-e.

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - BA nº 31 de 27.01.2010
Disciplina os critérios de atribuição de pontos da Gratificação de Atividade Fiscal - GF.

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 4 de 26.01.2010
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.299 de 27.01.2010
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 42.266 de 27.01.2010
Regulamenta a apuração da prestação pecuniária eventual -PPE, prevista na Lei Complementar nº 134/09, e dá outras providências.

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 274 de 26.01.2010
Concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais e mantém a isenção nas operações internas e no diferencial de alíquota com mercadorias destinadas a órgãos da administração pública direta federal, estadual e municipal, para aplicação nas unidades modulares de saúde - UMS.

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 628 de 26.01.2010
Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2010.

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 3 de 18.01.2010
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Data de edição: 18/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 18 de 25.01.2010
Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências.

Data de edição: 25/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 19 de 27.01.2010
Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2009-SEFAZ.

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Decreto do Município de Ribeirão Preto/SP nº 7 de 26.01.2010
(Altera a redação do artigo 4º, do Decreto 1, de 07 de janeiro de 2.010, que dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes às administrações direta, indireta e fundações e dá outras providências).

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.924 de 26.01.2010
Ratifica os Convênios ICMS, que especifica.

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.244 de 26.01.2010
Prorroga dispositivo da Resolução/SEFAZ nº 2.117, de 27 de março de 2008 e dá outras providências.

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.297 de 26.01.2010
Altera o Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997.

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 606 de 19.01.2010
Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Portaria Diretora-Geral de Administração e Finanças - RJ nº 13 de 26.01.2010
Dispõe sobre extinção de unidade de controle patrimonial -UCP

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Portaria Diretora-Geral de Administração e Finanças - RJ nº 14 de 26.01.2010
Dispõe sobre extinção de unidade de controle patrimonial -UCP

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Portaria Diretora-Geral de Administração e Finanças - RJ nº 15 de 26.01.2010
Dispõe sobre extinção de unidade de controle patrimonial -UCP

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRF/SÃO JOSÉ DO RIO PRETO nº 6 de 25.01.2010
(Delega Competência em caráter geral, ao Assistente e aos Chefes de Agência, de Seção, do Centro de Atendimento ao Contribuinte e da Equipe de Fiscalização Aduaneira - EFA em exercício na DRF/São José do Rio Preto para a prática dos atos que menciona).

Data de edição: 25/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 14 de 25.01.2010
Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

Data de edição: 25/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Decreto do Estado de Roraima nº 10.884-E de 26.01.2010
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001.

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Portaria TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO - TCE - MA nº 157 de 21.01.2010
(Publica os índices de participação dos Municípios Maranhenses, para efeito da entrega das parcelas a eles pertencentes, no percentual de 25% do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, durante o exercício de 2010).

Data de edição: 21/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Termo de Indeferimento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 43 de 25.01.2010
(Indefere as opções dos contribuintes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, conforme menciona).

Data de edição: 25/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Decreto do Estado de Alagoas nº 4.459 de 26.01.2010
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 84, e do Ajuste Sinief nº 11, ambos de 25 de setembro de 2009, que dispõem sobre obrigações acessórias do ICMS, especialmente sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Medida Provisória nº 480 de 26.01.2010
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das Relações Exteriores, da Saúde, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de R$ 1.374.057.000,00, para os fins que especifica.

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Decreto nº 7.077 de 26.01.2010
Regulamenta a Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, que concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais.

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Decreto nº 7.078 de 26.01.2010
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social, altera o Anexo II do Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009 e dá outras providências.

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 70 de 26.01.2010
(Torna públicos os Protocolos ICMS que menciona).

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 1 de 20.01.2010
Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão ao Protocolo ICMS 66/09 que trata da instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 2 de 20.01.2010
Altera o Protocolo ICMS 188/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 3 de 20.01.2010
Altera o Protocolo ICMS 189/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 4 de 20.01.2010
Altera o Protocolo ICMS 190/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 5 de 20.01.2010
Altera o Protocolo ICMS 191/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 6 de 20.01.2010
Altera o Protocolo ICMS 192/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 7 de 20.01.2010
Altera o Protocolo ICMS 195/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 8 de 20.01.2010
Altera o Protocolo ICMS 198/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINÓPOLIS - DRF/DIVINÓPOLIS nº 3 de 26.01.2010
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Comunicado Divisão do Cadastro de Pessoas da Secretaria de Finanças - SF/DICAP - PMSP S/N de 27.01.2010
(Comunica as pessoas jurídicas que menciona do indeferimento da opção pelo Simples Nacional por incorrerem na falta de inscrição no Cadastro de Contribuinte Mobiliário - CCM).

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Comunicado Divisão do Cadastro de Pessoas da Secretaria de Finanças - SF/DICAP - PMSP S/N de 27.01.2010
(Comunica as pessoas jurídicas que menciona do indeferimento da opção pelo Simples Nacional tendo em vista problemas cadastrais com a Receita e pendências com município e/ou estado DF).

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 9 de 20.01.2010
Altera o Protocolo ICMS 199/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 10 de 20.01.2010
Altera o Protocolo ICMS 203/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 11 de 20.01.2010
Altera o Protocolo ICMS 204/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 12 de 20.01.2010
Altera o Protocolo ICMS 120/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 13 de 20.01.2010
Altera o Protocolo ICMS 121/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 14 de 20.01.2010
Altera o Protocolo ICMS 122/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 15 de 20.01.2010
Altera o Protocolo ICMS 123/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 16 de 20.01.2010
Altera o Protocolo ICMS 124/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 17 de 20.01.2010
Altera o Protocolo ICMS 125/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 18 de 20.01.2010
Altera o Protocolo ICMS 126/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 19 de 20.01.2010
Altera o Protocolo ICMS 128/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 20 de 20.01.2010
Altera o Protocolo ICMS 129/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 21 de 20.01.2010
Altera o Protocolo ICMS 132/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 22 de 20.01.2010
Altera o Protocolo ICMS 133/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 23 de 20.01.2010
Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao Protocolo ICMS 15/06 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aguardente.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 24 de 20.01.2010
Altera o Protocolo ICMS 181/09 que dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadoria em trânsito e de intercâmbio de informações entre os Estados de Alagoas e Bahia.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 25 de 20.01.2010
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 26 de 20.01.2010
Dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 27 de 20.01.2010
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 28 de 20.01.2010
Dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 29 de 20.01.2010
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 115 de 26.01.2010
Autoriza as unidades da RFB que especifica a processarem despacho de importação de bens sujeitos aos benefícios fiscais da Amazônia Ocidental.

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.274 de 22.01.2010
Aprova a NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade.

Data de edição: 22/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.275 de 22.01.2010
Aprova a NBC TR 2400 - Trabalhos de Revisão de Demonstrações Contábeis.

Data de edição: 22/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.291 de 25.01.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 22 de janeiro de 2010.

Data de edição: 25/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.296 de 26.01.2010
Comunica a alteração e a publicação do Dicionário de Domínios associado ao Catálogo de Mensagens e de Arquivos da RSFN.

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 10 de 26.01.2010
(Prorroga o prazo de envio do arquivo relativo à Escrituração Fiscal Digital - EFD, período de referência: janeiro e fevereiro de 2010).

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 17 de 25.01.2010
Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 94, de 30 de julho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008 e suas alterações.

Data de edição: 25/01/2010 Data de Publicação: 26/01/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 18 de 25.01.2010
Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz/SGT nº 018/2009, de 16 de março de 2009.

Data de edição: 25/01/2010 Data de Publicação: 26/01/2010

Extrato do Termo de Credenciamento SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 6 de 26.01.2010
(Credencia a empresa que menciona como desenvolvedora do Programa Aplicativo Fiscal destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF).

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 26/01/2010

Extrato do Termo de Credenciamento SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 5 de 26.01.2010
(Credencia a empresa que menciona como desenvolvedora do Programa Aplicativo Fiscal destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF).

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 26/01/2010

NOTIFICAÇÃO GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - CGT/Porto Alegre-RS S/N de 26.01.2010
(Notifica as pessoas jurídicas que menciona da vedação de ingresso no Simples Nacional).

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 26/01/2010

Edital Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR/Campo Grande-MS nº 1 de 21.01.2010
(Publica a relação dos contribuintes beneficiados pelos serviços de contribuição de melhoria e dá outras providências).

Data de edição: 21/01/2010 Data de Publicação: 26/01/2010

Edital Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR/Campo Grande-MS nº 2 de 21.01.2010
(Publica a relação dos contribuintes beneficiados pelos serviços de contribuição de melhoria e dá outras providências).

Data de edição: 21/01/2010 Data de Publicação: 26/01/2010

Edital Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR/Campo Grande-MS nº 3 de 21.01.2010
(Publica a relação dos contribuintes beneficiados pelos serviços de contribuição de melhoria e dá outras providências).

Data de edição: 21/01/2010 Data de Publicação: 26/01/2010

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 995 de 22.01.2010
Altera a Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, nos casos em que especifica.

Data de edição: 22/01/2010 Data de Publicação: 26/01/2010

Portaria Normativa Ministério da Educação - MEC nº 1 de 22.01.2010
Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, regulamenta a adesão de mantenedoras de instituições de ensino não gratuitas e dá outras providências.

Data de edição: 22/01/2010 Data de Publicação: 26/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 69 de 25.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL2622010 - CDA Informática Ltda.

Data de edição: 25/01/2010 Data de Publicação: 26/01/2010

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.483 de 22.01.2010
Autoriza a participação de servidor na sessão ordinária do Comitê de Política Monetária (Copom) dos dias 26 e 27 de janeiro de 2010.

Data de edição: 22/01/2010 Data de Publicação: 26/01/2010

Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.272 de 22.01.2010
Aprova a NBC TE 11 - Entidade Fechada de Previdência Complementar.

Data de edição: 22/01/2010 Data de Publicação: 26/01/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.290 de 22.01.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 21 de janeiro de 2010.

Data de edição: 22/01/2010 Data de Publicação: 26/01/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 12 de 25.01.2010
Serviços farmacêuticos. Tributação pelo ISS. Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, alterada pela Lei nº 3.691, de 28 de novembro de 2003.

Data de edição: 25/01/2010 Data de Publicação: 26/01/2010

Decreto do Município de Natal/RN nº 9.001 de 25.01.2010
Regulamenta a Campanha de Estímulo ao Pagamento do IPTU, instituída pela Lei nº 6.024, de 28 de dezembro de 2009.

Data de edição: 25/01/2010 Data de Publicação: 26/01/2010

Comunicado SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 3 de 25.01.2010
(Torna público que os contribuintes abaixo relacionados estão habilitados ao regime especial de tributação que menciona).

Data de edição: 25/01/2010 Data de Publicação: 26/01/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 608 de 25.01.2010
Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Data de edição: 25/01/2010 Data de Publicação: 26/01/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 609 de 25.01.2010
Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Data de edição: 25/01/2010 Data de Publicação: 26/01/2010

Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 7 de 25.01.2010
(Prorroga o prazo de envio do arquivo relativo à Escrituração Fiscal Digital - EFD, período de referência: outubro de 2009 a junho de 2010).

Data de edição: 25/01/2010 Data de Publicação: 26/01/2010

Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 8 de 25.01.2010
(Dispõe sobre a obrigatoriedade de retificação da Guia de Informação Mensal do ICMS - GIM, referência dezembro/2009).

Data de edição: 25/01/2010 Data de Publicação: 26/01/2010

Decreto do Estado de Pernambuco nº 34.535 de 25.01.2010
Introduz modificações no Decreto nº 21.755, de 08 de outubro de 1999, e alterações, que dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado combustível, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação.

Data de edição: 25/01/2010 Data de Publicação: 26/01/2010

Ato DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 2 de 18.01.2010
Altera o Ato Diat nº 082/2009, que adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

Data de edição: 18/01/2010 Data de Publicação: 26/01/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 131 de 22.01.2010
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Data de edição: 22/01/2010 Data de Publicação: 26/01/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.354 de 26.01.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 26/01/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.355 de 26.01.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 26/01/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.357 de 26.01.2010
Retifica os decretos que especifica e dá outras providências.

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 26/01/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.356 de 26.01.2010
Dispõe sobre o recolhimento da contribuição ao Fundo Estadual de Fomento à Cultura por contribuinte mato-grossense, no exercício de 2010, divulga o limite global anual para a referida contribuição e dá outras providências.

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 26/01/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT S/N de 26.01.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre pendência junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 26/01/2010

Lei do Estado do Paraná nº 16.386 de 25.01.2010
Súmula: Dá nova redação ao inciso VI, do art. 1º, da Lei nº 14.978/2005, que isenta do ICMS produtos da cesta básica, conforme especifica e adota outra providência.

Data de edição: 25/01/2010 Data de Publicação: 25/01/2010

Decreto do Estado do Pará nº 2.094 de 22.01.2010
Regulamenta os procedimentos para apresentação da declaração de bens e rendas no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Data de edição: 22/01/2010 Data de Publicação: 25/01/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 978 de 21.01.2010
Prorroga prazo de entrega da DPI previsto na Instrução Normativa nº 599/03-GSF e de arquivo digital previsto na Instrução Normativa nº 932/08-GSF.

Data de edição: 21/01/2010 Data de Publicação: 25/01/2010

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 992 de 22.01.2010
Dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País.

Data de edição: 22/01/2010 Data de Publicação: 25/01/2010

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 993 de 22.01.2010
Aprova o formulário para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009.

Data de edição: 22/01/2010 Data de Publicação: 25/01/2010

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 994 de 22.01.2010
Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2010.

Data de edição: 22/01/2010 Data de Publicação: 25/01/2010

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 996 de 22.01.2010
Altera Instrução Normativa RFB Nº 974, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Data de edição: 22/01/2010 Data de Publicação: 25/01/2010

Ato COTEPE/MVA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 1 de 22.01.2010
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII, anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Data de edição: 22/01/2010 Data de Publicação: 25/01/2010

Ato COTEPE/PMPF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 2 de 22.01.2010
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Data de edição: 22/01/2010 Data de Publicação: 25/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 67 de 22.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº PRS0342009 - SOFTMOVEL SISTEMAS PARA COMPUTAÇÃO LTDA.

Data de edição: 22/01/2010 Data de Publicação: 25/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 68 de 22.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº PRS0292009 - SOFTMOVEL SISTEMAS PARA COMPUTAÇÃO LTDA.

Data de edição: 22/01/2010 Data de Publicação: 25/01/2010

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL - SRRF/8ª RF nº 8 de 15.01.2010
(Reconhece a título provisório e pelo prazo de 120 dias a situação de fiscalização em caráter permanente do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX que menciona).

Data de edição: 15/01/2010 Data de Publicação: 25/01/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM - DRF/CONTAGEM nº 3 de 22.01.2010
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei Nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 22/01/2010 Data de Publicação: 25/01/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.286 de 21.01.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 20 de janeiro de 2010.

Data de edição: 21/01/2010 Data de Publicação: 25/01/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.288 de 21.01.2010
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).

Data de edição: 21/01/2010 Data de Publicação: 25/01/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 627 de 21.01.2010
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com Café Cru no período de 25 a 31 de janeiro de 2010.

Data de edição: 21/01/2010 Data de Publicação: 25/01/2010

Edital SECRETARIO MUNICIPAL DA RECEITA DE FLORIANÓPOLIS - SMR/Florianópolis/SC nº 1 de 20.01.2010
(Torna público o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), relativos ao exercício de 2010).

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 25/01/2010

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 3 de 25.01.2010
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e do metal).

Data de edição: 25/01/2010 Data de Publicação: 25/01/2010

Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 6 de 25.01.2010
(Divulga os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru).

Data de edição: 25/01/2010 Data de Publicação: 25/01/2010

Decreto do Município de Cubatão/SP nº 9.494 de 25.01.2010
Prorroga o prazo de vencimento da primeira parcela referente ao Imposto sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana, Exercício de 2010 e dá outras providências.

Data de edição: 25/01/2010 Data de Publicação: 25/01/2010

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 5 de 22.01.2010
Dispõe sobre delegação de competência.

Data de edição: 22/01/2010 Data de Publicação: 23/01/2010

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 4 de 22.01.2010
Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, do mês de dezembro de 2009.

Data de edição: 22/01/2010 Data de Publicação: 23/01/2010

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 8 de 22.01.2010
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de janeiro de 2010 para os débitos de ICMS.

Data de edição: 22/01/2010 Data de Publicação: 23/01/2010

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 9 de 22.01.2010
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de janeiro de 2010 para os débitos de Multas Infracionais.

Data de edição: 22/01/2010 Data de Publicação: 23/01/2010

Instrução Normativa Subsecretário da Receita Municipal - SF e SUREM/PMSP nº 1 de 22.01.2010
Aprova a Declaração Anual de Movimento Econômico - DAME Estimativa - do exercício de 2010 (ano-base 2009), por meio eletrônico, e dá outras providências.

Data de edição: 22/01/2010 Data de Publicação: 23/01/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 16 de 22.01.2010
Introduz alterações na Portaria nº 128/2005-SEFAZ, de 13.10.2005, que estabelece normas de segurança a serem observadas para liberação de acesso aos sistemas informatizados da Secretaria Adjunta da Receita Pública e estabelece as responsabilidades funcionais por acesso não autorizado.

Data de edição: 22/01/2010 Data de Publicação: 22/01/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 10 de 20.01.2010
Retifica dispositivos das Portarias que relaciona e dá outras providências.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 22/01/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 33 de 19.01.2010
Dispõe sobre a divulgação, por Município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos.

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 22/01/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 31 de 18.01.2010
(Credencia a gráfica que menciona, para confecção de documentos fiscais tipo "4" blocos ou jogos soltos para impressão por processo datilográfico).

Data de edição: 18/01/2010 Data de Publicação: 22/01/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 45 de 30.12.2009
Dispõe sobre a forma de apresentação e obrigatoriedade da transmissão da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Data de edição: 30/12/2009 Data de Publicação: 22/01/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 1 de 18.01.2010
Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Data de edição: 18/01/2010 Data de Publicação: 22/01/2010

Lei do Estado de Roraima nº 763 de 19.01.2010
Institui o programa "Cidadão Sem Fome", como incentivo à emissão de documentos fiscais, e dá outras providências.

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 22/01/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT S/N de 22.01.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre pendência junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 22/01/2010 Data de Publicação: 22/01/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT S/N de 22.01.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre pendência junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 22/01/2010 Data de Publicação: 22/01/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 12 de 20.01.2010
Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2009-SEFAZ.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 22/01/2010

Decreto do Estado de Tocantins nº 3.944 de 20.01.2010
Fixa novos Índices de Participação dos Municípios para efeito de cálculo e repasse das parcelas do ICMS no exercício financeiro de 2010 em cumprimento de decisão judicial.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 22/01/2010

Decreto do Município de Campo Grande/MS nº 11.102 de 21.01.2010
Dispõe sobre a forma de lançamento e o pagamento das Taxas Sobre Atividades Econômicas para o exercício de 2010 e dá outras providências.

Data de edição: 21/01/2010 Data de Publicação: 22/01/2010

Decreto do Município de Campo Grande/MS nº 11.101 de 21.01.2010
Define o Modelo do Documento de Arrecadação Municipal - DAM, para utilização na arrecadação de tributos municipais emitidos por meio eletrônico, e dá outras providências.

Data de edição: 21/01/2010 Data de Publicação: 22/01/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.948 de 21.01.2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 21/01/2010 Data de Publicação: 22/01/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.949 de 21.01.2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual c Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 21/01/2010 Data de Publicação: 22/01/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 11 de 21.01.2010
(Divulga relação de contribuintes obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica).

Data de edição: 21/01/2010 Data de Publicação: 22/01/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 12 de 21.01.2010
(Altera Portaria SF nº 073, de 30.05.2003, que estabelece procedimentos específicos relativos ao Sistema de Escrituração Fiscal - SEF).

Data de edição: 21/01/2010 Data de Publicação: 22/01/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Exec. Rec. Est - PE nº 1 de 19.01.2010
(Estabelece valor para fins de apropriação de crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou suas misturas).

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 22/01/2010

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 6 de 21.01.2010
Altera o prazo de recolhimento do IPVA do exercício de 2010 dos veículos de placas finais 1 a 4 em virtude de ocorrência de problemas de acesso ao sistema de pagamento.

Data de edição: 21/01/2010 Data de Publicação: 22/01/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.119 de 19.01.2010
Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de fevereiro de 2010.

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 22/01/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 607 de 19.01.2010
Altera o anexo I da Portaria nº 435/2009, que dispõe sobre o regime tributário diferenciado instituído pelo Decreto nº 40.016/2006.

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 22/01/2010

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 991 de 21.01.2010
Dispõe sobre o Programa Empresa Cidadã.

Data de edição: 21/01/2010 Data de Publicação: 22/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 64 de 21.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL2712010 - Sysfar Automação de Drogarias e Farmácias Ltda.

Data de edição: 21/01/2010 Data de Publicação: 22/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 65 de 21.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº PRS0052010 - GÊNESIS INFORMÁTICA LTDA.

Data de edição: 21/01/2010 Data de Publicação: 22/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 66 de 21.01.2010
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

Data de edição: 21/01/2010 Data de Publicação: 22/01/2010

Portaria Conjunta PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E A RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PGFN/RFB nº 1 de 20.01.2010
Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB Nº 3, de 2 de maio de 2007, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 22/01/2010

Portaria PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN nº 59 de 20.01.2010
Altera a Portaria PGFN Nº 810, de 13 de maio de 2009, que dispõe sobre a inclusão, reativação, suspensão e exclusão de devedores no Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 22/01/2010

Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 94 de 21.01.2010
(Dispõe sobre a destinação das mercadorias apreendidas ou abandonadas no exercício de 2010).

Data de edição: 21/01/2010 Data de Publicação: 22/01/2010

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM BELO HORIZONTE - DRJ/BELO HORIZONTE nº 2 de 18.01.2010
(Distribui, em caráter eventual, os processos que menciona, para julgamento na Segunda Turma).

Data de edição: 18/01/2010 Data de Publicação: 22/01/2010

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.482 de 20.01.2010
Altera a Circular nº 3.467, de 14 de setembro de 2009, que estabelece critérios para elaboração do relatório de avaliação da qualidade e adequação do sistema de controles internos e de descumprimento de dispositivos legais e regulamentares.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 22/01/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.282 de 20.01.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 19 de janeiro de 2010.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 22/01/2010

Resolução INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI nº 240 de 21.01.2010
Assunto: Dispõe sobre a extensão da redução de valores de retribuições de serviços prestados pelo INPI ao Microempreendedor Individual - MEI.

Data de edição: 21/01/2010 Data de Publicação: 22/01/2010

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 3 de 21.01.2010
(Altera a Portaria ANP Nº 206, de 29 de agosto de 2000, que estabelece os critérios para a fixação do preço mínimo do petróleo, produzido mensalmente em cada campo, a ser adotado para fins de cálculo das participações governamentais).

Data de edição: 21/01/2010 Data de Publicação: 22/01/2010

Decreto do Município de Campinas/SP nº 16.932 de 21.01.2010
Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no exercício de 2010, início de 2011, e dá outras providências.

Data de edição: 21/01/2010 Data de Publicação: 22/01/2010

NOTIFICAÇÃO SECRETÁRIO DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO - SF/Ribeirão Preto - SP S/N de 22.01.2010
(Notifica os contribuintes do lançamento do IPTU para o exercício de 2010).

Data de edição: 22/01/2010 Data de Publicação: 22/01/2010

Decreto do Município de Salvador/BA nº 20.533 de 21.01.2010
Estabelece o prazo para apresentação da Declaração Mensal de Serviços - DMS dos contribuintes omissos, referentes aos exercícios de competência de 2007 a 2009, na forma que indica.

Data de edição: 21/01/2010 Data de Publicação: 22/01/2010

Decreto do Município de Florianópolis/SC nº 7.854 de 19.01.2010
Concede nos termos do artigo 1º da Lei nº 3.407 de 26 de junho de 1.990, para o exercício de 2010, redução de 50% (cinquenta por cento) no valor da Taxa de Licença para Comércio Ambulante - TLCA, e Taxa de Licença para Utilização de Logradouros Públicos - TLULP.

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 22/01/2010

Lei do Município de Florianópolis/SC nº 8.134 de 15.01.2010
Institui a Lei Municipal do Microempreendedor Individual e dá outras providências.

Data de edição: 15/01/2010 Data de Publicação: 22/01/2010

Exposição de Motivos nº 29 de 22.01.2010
(Submete a apresentação da proposta de edição de Medida Provisória com a finalidade de autorizar a doação de alimentos para assistência humanitária internacional, oriundos dos estoques públicos).

Data de edição: 22/01/2010 Data de Publicação: 22/01/2010

Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 25 de 18.12.2009
Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

Data de edição: 18/12/2009 Data de Publicação: 22/01/2010

Decreto do Município de Cubatão/SP nº 9.491 de 22.01.2010
Prorroga o prazo de vencimento da parcela única referente ao Imposto sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana, Exercício de 2010 e dá outras providências.

Data de edição: 22/01/2010 Data de Publicação: 22/01/2010

Decreto do Estado do Amapá nº 113 de 22.01.2010
Altera o anexo VII do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, regulamento do ICMS, que trata das Operações com Aparelhos Celulares.

Data de edição: 22/01/2010 Data de Publicação: 22/01/2010

Decreto do Município de Resende/RJ nº 3.642 de 15.01.2010
Dispõe sobre o Calendário de Pagamento do IPTU para o exercício de 2010, e dá outras providências.

Data de edição: 15/01/2010 Data de Publicação: 22/01/2010

Decreto do Estado de Sergipe nº 26.846 de 20.01.2010
Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgão e entidades da Administração Estadual no dia 22 de janeiro de 2010.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 21/01/2010

Portaria SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Curitiba - PR nº 1 de 20.01.2010
Regulamenta o cadastro de senha de segurança para consulta a crédito para fins de abatimento de IPTU proveniente de parcela do ISS efetivamente recolhido relativo à emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e e instituída pela Lei nº 73/2009 e regulamentada pelo Decreto nº 1575/2009.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 21/01/2010

Decreto do Município de Goiânia/GO nº 29 de 19.01.2010
Declara o cancelamento de créditos fiscais constituídos até o exercício de 2004, desde que legalmente prescritos.

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 21/01/2010

Exposição de Motivos nº 14 de 21.01.2010
(Submete a apresentação da proposta de Medida Provisória que abre crédito extraordinário no valor global de R$ 1.374.057.000,00 em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das Relações Exteriores, da Saúde, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios)

Data de edição: 21/01/2010 Data de Publicação: 21/01/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 21 de 15.01.2010
(Credencia a gráfica que menciona, para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).

Data de edição: 15/01/2010 Data de Publicação: 21/01/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 28 de 15.01.2010
(Credencia a gráfica que menciona, para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).

Data de edição: 15/01/2010 Data de Publicação: 21/01/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 29 de 15.01.2010
(Credencia a gráfica que menciona, para a confecção de documentos fiscais tipo "4" blocos ou jogos soltos para impressão por processo datilográfico).

Data de edição: 15/01/2010 Data de Publicação: 21/01/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 30 de 15.01.2010
(Credencia a gráfica que menciona, para a confecção de documentos fiscais 1-Formu 2-Jogos soltos ou formulários contínuos para emissão por processo datilográfico ou mecânico).

Data de edição: 15/01/2010 Data de Publicação: 21/01/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.347 de 21.01.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 21/01/2010 Data de Publicação: 21/01/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.348 de 21.01.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 21/01/2010 Data de Publicação: 21/01/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 16 de 19.01.2010
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 21/01/2010

Extrato do Termo de Credenciamento SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 3 de 21.01.2010
(Credencia a empresa que menciona como desenvolvedora do Programa Aplicativo Fiscal destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF).

Data de edição: 21/01/2010 Data de Publicação: 21/01/2010

Lei Complementar do Município de Campo Grande/MS nº 153 de 20.01.2010
Autoriza o Pode Executivo a criar o programa "Imposto Ecológico" e dá outras providências.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 21/01/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 13 de 20.01.2010
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 122/2009-SARP/SEFAZ.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 21/01/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 14 de 20.01.2010
Institui lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 21/01/2010

Lei nº 12.213 de 20.01.2010
Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 21/01/2010

Lei nº 12.212 de 20.01.2010
Dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nºs 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 10.438, de 26 de abril de 2002; e dá outras providências.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 21/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 58 de 20.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº PRS0232009 - COMPUSIS INFORMATICA LTDA

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 21/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 59 de 20.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL2122009 - Presence Tecnologia e Aplicativos LTDA.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 21/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 60 de 20.01.2010
(Torna públicos os Convênios ICMS nºs 1 e 2, de 20 de janeiro de 2010).

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 21/01/2010

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 1 de 20.01.2010
Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 21/01/2010

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 2 de 20.01.2010
Autoriza os Estados de Rondônia e Pará a não exigir os débitos fiscais que especifica.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 21/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 61 de 20.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº INA1022009 - Datarey Serviços de Informática Ltda.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 21/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 62 de 20.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL2522009 - Ágil Serviços em Informática LTDA - ME.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 21/01/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 63 de 20.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº PRS0082010 - MAIVON INFORMATICA LTDA.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 21/01/2010

Ato Declaratório Executivo Coordenador de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras - COTIR nº 3 de 19.01.2010
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de dezembro de 2009.

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 21/01/2010

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS - DRF/SETE LAGOAS nº 7 de 19.01.2010
Delega competência para praticar atos de que trata o Regimento Interno da RFB, e dá outras providências.

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 21/01/2010

Resolução Presidente do Conselho Nacional de Política Energética nº 8 de 08.12.2009
Estabelece diretrizes para a exportação de cargas ociosas de Gás Natural Liquefeito - GNL.

Data de edição: 08/12/2009 Data de Publicação: 21/01/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.278 de 19.01.2010
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 16, 17 e 18 de janeiro de 2010.

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 21/01/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA - DRF/GOIÂNIA nº 2 de 20.01.2010
Revoga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei Nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 21/01/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - DRF/RECIFE nº 10 de 20.01.2010
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei Nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 21/01/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA - DRF/VOLTA REDONDA nº 2 de 20.01.2010
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei Nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 21/01/2010

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.446-R de 20.01.2010
Ratifica o Protocolo ICMS nº 200/09, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 21/01/2010

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.447-R de 20.01.2010
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 21/01/2010

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.448-R de 20.01.2010
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 21/01/2010

Mensagem PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA nº 35 de 20.01.2010
(Veta, parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 1.946, de 1999, que "Dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nºs 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 10.438, de 26 de abril de 2002; e dá outras providências").

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 21/01/2010

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