Orientação Normativa SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Sec. Rec. Hum. - MPOG nº 2 de 19.02.2010
Estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com Raios-X ou substâncias radioativas, e dá outras providências.

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA - DRF/LIMEIRA nº 5 de 18.02.2010
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei Nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 18/02/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.123 de 18.02.2010
Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de março de 2010.

Data de edição: 18/02/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 3 de 19.02.2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

Decreto do Estado do Acre nº 5.051 de 19.02.2010
Altera o art. 96 do Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998.

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

Decreto do Estado do Acre nº 5.053 de 19.02.2010
Altera o parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 4.918, de 29 de dezembro de 2009.

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 2 de 19.01.2010
Altera a Instrução Normativa nº 012/2005/GAB/CRE, de 3 de outubro de 2005, para estabelecer prazo específico para reconhecimento da isenção nas operações de aquisição de bem, em partes, para compor o ativo imobilizado das empresas ligadas à construção das hidrelétricas do Rio Madeira - Santo Antônio e Jirau, e dá outras providências.

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 3 de 25.01.2010
Institui o regime especial e respectivo Termo de Acordo referentes à dispensa do lançamento previsto no artigo 3º do Decreto nº 11.140, de 21 de julho de 2004, quando se tratar de empresa cadastrada neste Estado e vinculada à construção das usinas hidrelétricas do Rio Madeira ou às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Saneamento, cujas entradas interestaduais sujeitas aos ditames daquele Decreto e a ela destinadas sejam exclusivamente de bens destinados a uso e consumo ou a ativo permanente.

Data de edição: 25/01/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

Decreto do Estado do Paraná nº 6.327 de 22.02.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007.

Data de edição: 22/02/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 55 de 11.02.2010
(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 56 de 11.02.2010
(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 4 de 05.02.2010
Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de entrega dos arquivos da escrituração fiscal digital (EFD), e dá outras providências.

Data de edição: 05/02/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

Nota Explicativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 1 de 08.02.2010
Explicita os procedimentos para a remissão, anistia e transação de créditos tributários oriundos do Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e com o Imposto de Transmissão causa Mortis e Doações - ITCD, inscritos ou não em dívida ativa do Estado, nos termos da Lei nº 14.505, de 18 de novembro de 2009.

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

Decreto do Município de Porto Alegre/RS nº 16.609 de 12.02.2010
Institui o regime especial de parcelamento de débitos tributários.

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.369 de 22.02.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 22/02/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.370 de 22.02.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 22/02/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

Decreto do Município de Salvador/BA nº 20.588 de 19.02.2010
Regulamenta o Cadastro de Atividades dos Estabelecimentos em Geral, previsto na alínea "a", inciso II do art. 211, da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006 - Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador.

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

Decreto do Município de Salvador/BA nº 20.587 de 19.02.2010
Regulamenta a substituição tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, e dá outras providências.

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 78 de 18.02.2010
Dispõe sobre apuração do imposto devido em face do levantamento do estoque de aguardente existente no estabelecimento em 28 de fevereiro de 2010, classificado na subposição 2208.40.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.

Data de edição: 18/02/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

Decreto do Município de Angra dos Reis/RJ nº 7.359 de 22.02.2010
Regulamenta a Lei nº 1.445, de 29 de dezembro de 2003, que instituiu a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços e dá outras providências.

Data de edição: 22/02/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

Ato Declaratório SUBCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES ECONÔMICOS FISCAIS - SIEF - RN nº 3 de 10.02.2010
(Declara inaptas as inscrições estaduais constantes do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte que menciona).

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 20/02/2010

Ato Declaratório SUBCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES ECONÔMICOS FISCAIS - SIEF - RN nº 4 de 10.02.2010
(Declara inaptas as inscrições estaduais constantes do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte que menciona).

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 20/02/2010

Ato Declaratório SUBCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES ECONÔMICOS FISCAIS - SIEF - RN nº 5 de 11.02.2010
(Declara inaptas as inscrições estaduais constantes do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte que menciona).

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 20/02/2010

Ato Declaratório UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 6ª URT nº 3 de 10.02.2010
(Reativa a inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da empresa que menciona).

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 20/02/2010

Ato Declaratório 7ª UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 7ª URT - RN nº 2 de 11.02.2010
(Declara inaptas as inscrições estaduais constantes do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte que menciona).

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 20/02/2010

Ato Declaratório 7ª UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 7ª URT - RN nº 3 de 11.02.2010
(Reativa a inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da empresa que menciona).

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 20/02/2010

Ato Declaratório UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 5ª URT nº 3 de 18.02.2010
(Declara inaptas as inscrições estaduais constantes do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte que menciona).

Data de edição: 18/02/2010 Data de Publicação: 20/02/2010

Ato Declaratório UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 2ª URT nº 5 de 10.02.2010
(Reativa a inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da empresa que menciona).

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 20/02/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 8 de 18.02.2010
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 18/02/2010 Data de Publicação: 20/02/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT S/N de 19.02.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre pendências junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 19/02/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 42 de 18.02.2010
Altera a Portaria nº 84/2007-SEFAZ, de 27/09/2007 (DOE de 02/10/2007), que institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos Fiscais, e dá outras providências.

Data de edição: 18/02/2010 Data de Publicação: 19/02/2010

Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DRM/SBC - SP nº 34 de 12.02.2010
(Notifica os contribuintes do lançamento do ISSQN Fixo, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento e da Taxa de Fiscalização de Publicidade, relativos ao exercício de 2010).

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 19/02/2010

Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP S/N de 19.02.2010
(Notifica as pessoas jurídicas abaixo identificadas do indeferimento da opção pelo Simples Nacional tendo em vista que a opção pelo referido regime deu-se com prazo superior aos 30 dias da sua inscrição no Cadastro Mobiliário).

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 19/02/2010

Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP S/N de 19.02.2010
(Notifica as pessoas jurídicas abaixo identificadas do indeferimento da opção pelo Simples Nacional por incorrerem na falta de inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários).

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 19/02/2010

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 8 de 12.02.2010
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 19/02/2010

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 9 de 12.02.2010
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 19/02/2010

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 42.303 de 12.02.2010
Altera o Livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS/00) e dá outras providências.

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 19/02/2010

Deliberação Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA - RJ nº 518 de 29.01.2010
Concessionária CEG. Atualização de tarifas de gás GLP.

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 19/02/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.358 de 17.02.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 12 de fevereiro de 2010.

Data de edição: 17/02/2010 Data de Publicação: 19/02/2010

Decreto nº 7.109 de 18.02.2010
Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Granada, firmado em Saint George's, em 24 de abril de 2006.

Data de edição: 18/02/2010 Data de Publicação: 19/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 138 de 18.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº IFL0062010 - SYSCON INFORMATICA LTDA.

Data de edição: 18/02/2010 Data de Publicação: 19/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 139 de 18.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº PRS0092010 - JCS INFORMÁTICA LTDA.

Data de edição: 18/02/2010 Data de Publicação: 19/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 140 de 18.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº TEC0032010 - T & J Informática Ltda.

Data de edição: 18/02/2010 Data de Publicação: 19/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 141 de 18.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº URB0102010 - Knopf Informática Ltda.

Data de edição: 18/02/2010 Data de Publicação: 19/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 142 de 18.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº URB0092010 - MDB INFORMÁTICA LTDA.

Data de edição: 18/02/2010 Data de Publicação: 19/02/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 7 de 18.02.2010
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de março de 2010.

Data de edição: 18/02/2010 Data de Publicação: 19/02/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA - DRF/GOIÂNIA nº 1 de 18.02.2010
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei Nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 18/02/2010 Data de Publicação: 19/02/2010

Decreto do Estado do Amapá nº 366 de 19.02.2010
Altera o item II, do § 1º, do art. 432 e dispositivos do Anexo IV, do Decreto nº 2269, de 24 de Julho de 1998 - RICMS.

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 19/02/2010

Decreto do Estado do Amapá nº 367 de 19.02.2010
Altera o § 3º do art. 105-S, do Decreto nº 2269, de 24 de Julho de 1998, Regulamento do ICMS.

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 19/02/2010

Decreto do Estado do Amapá nº 368 de 19.02.2010
Dispõe sobre prorrogação das disposições dos Decretos que concedem benefícios fiscais.

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 19/02/2010

Decreto do Estado de Sergipe nº 26.884 de 12.02.2010
Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 18/02/2010

Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DE HORTOLÂNDIA/SP - SMF/Hortolândia - SP nº 1 de 11.02.2010
Dispõe sobre a Declaração de Movimento Econômico - DME Eletrônica.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 18/02/2010

Deliberação Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA - RJ nº 523 de 29.01.2010
(Homologa a revisão das tarifas de Gás Natural e de GLP da CEG, com vigência a partir de 1º.02.2010).

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 18/02/2010

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.465-R de 12.02.2010
Introduz alterações no Decreto nº 2.445-R, de 19 de janeiro de 2010.

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 18/02/2010

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.466-R de 12.02.2010
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 18/02/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 1 de 12.02.2010
Institui Regime Especial de Controle e Fiscalização, nos termos do art. 60 da Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, do art. 785 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, e da Instrução Normativa SEF nº 19, de 12 de junho de 2008.

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 18/02/2010

Decreto do Estado de Goiás nº 7.062 de 12.02.2010
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências.

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 18/02/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.354 de 12.02.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 11 de fevereiro de 2010.

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 18/02/2010

Ato Declaratório Executivo RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1 de 17.02.2010
Divulga o enquadramento fiscal de marcas de cigarro da empresa Souza Cruz S.A., CNPJ nº 33.009.911/0001-39.

Data de edição: 17/02/2010 Data de Publicação: 18/02/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA - DRF/SOROCABA nº 8 de 12.02.2010
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei Nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 18/02/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA - DRF/SOROCABA nº 9 de 12.02.2010
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei Nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 18/02/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA - DRF/SOROCABA nº 10 de 12.02.2010
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei Nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 18/02/2010

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL nº 537 de 17.02.2010
Republica, com alterações, o Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 3,5 GHz.

Data de edição: 17/02/2010 Data de Publicação: 18/02/2010

Decreto do Estado de São Paulo nº 55.437 de 17.02.2010
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Data de edição: 17/02/2010 Data de Publicação: 18/02/2010

Decreto do Estado de São Paulo nº 55.438 de 17.02.2010
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Data de edição: 17/02/2010 Data de Publicação: 18/02/2010

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 17 de 12.02.2010
Informa os consumidores sobre a disponibilização do Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte relativo aos créditos e prêmios concedidos no âmbito do Programa de Estimulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo - Nota Fiscal Paulista.

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 18/02/2010

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 18 de 12.02.2010
Altera a Resolução SF 61, de 05 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 18/02/2010

Ato DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 4 de 17.02.2010
Altera o Ato Diat nº 101/2009, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Data de edição: 17/02/2010 Data de Publicação: 18/02/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT S/N de 18.02.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre pendências junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 18/02/2010 Data de Publicação: 18/02/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT S/N de 18.02.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre pendências junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 18/02/2010 Data de Publicação: 18/02/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT S/N de 18.02.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre pendências junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 18/02/2010 Data de Publicação: 18/02/2010

Ato Declaratório DIRETOR DE ARRECADAÇÃO - DF nº 5 de 05.02.2010
Autoriza os contribuintes a requererem Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança e Autorização de Aquisição de Formulário de Segurança, para emissão de DANFE em contingência, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005.

Data de edição: 05/02/2010 Data de Publicação: 18/02/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 48 de 04.02.2010
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "5" jogos soltos ou formulários contínuos).

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 18/02/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 50 de 05.02.2010
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "4" blocos ou jogos soltos).

Data de edição: 05/02/2010 Data de Publicação: 18/02/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 51 de 05.02.2010
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).

Data de edição: 05/02/2010 Data de Publicação: 18/02/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 52 de 05.02.2010
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "4" blocos ou jogos soltos).

Data de edição: 05/02/2010 Data de Publicação: 18/02/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 53 de 05.02.2010
(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).

Data de edição: 05/02/2010 Data de Publicação: 18/02/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 54 de 05.02.2010
(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).

Data de edição: 05/02/2010 Data de Publicação: 18/02/2010

Edital Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR/Campo Grande-MS nº 6 de 04.02.2010
(Publica a relação dos contribuintes beneficiados pelos serviços de contribuição de melhoria e dá outras providências).

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 18/02/2010

Resumo SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO S/N de 12.02.2010
(Informa os valores correspondentes as receitas de ICMS e IPVA repassados aos municípios em janeiro/2010).

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 18/02/2010

Decreto do Estado do Piauí nº 14.054 de 18.02.2010
Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Data de edição: 18/02/2010 Data de Publicação: 18/02/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 135 de 12.02.2010
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 18/02/2010

Decreto do Estado de Roraima nº 10.957-E de 12.02.2010
Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios, relativos ao ICMS, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 17/02/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT S/N de 17.02.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre pendências junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 17/02/2010 Data de Publicação: 17/02/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 37 de 12.02.2010
Introduz alterações no Anexo Único da Portaria nº 259/2009-SEFAZ, de 23 dezembro de 2009 e dá outras providências.

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 17/02/2010

NOTIFICAÇÃO GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - CGT/Porto Alegre-RS S/N de 17.02.2010
(Notifica as pessoas jurídicas que menciona da vedação de ingresso no Simples Nacional).

Data de edição: 17/02/2010 Data de Publicação: 17/02/2010

NOTIFICAÇÃO GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - CGT/Porto Alegre-RS S/N de 17.02.2010
(Notifica as pessoas jurídicas que menciona do indeferimento da inscrição no Cadastro de Prestadores de Serviço de Outros Municípios - CPOM).

Data de edição: 17/02/2010 Data de Publicação: 17/02/2010

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 3 de 09.02.2010
Credencia técnicos da empresa NCR BRASIL LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 17/02/2010

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 4 de 09.02.2010
Credencia técnicos da empresa LED LABORATORIO ELETRONICO DIGITAL LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 17/02/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 34 de 12.02.2010
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 17/02/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 35 de 12.02.2010
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 17/02/2010

Extrato do Termo de Credenciamento SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 9 de 17.02.2010
(Credencia a empresa que menciona como desenvolvedora do Programa Aplicativo Fiscal destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF).

Data de edição: 17/02/2010 Data de Publicação: 17/02/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 36 de 12.02.2010
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 17/02/2010

Instrução de Serviço SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 2 de 09.02.2010
Altera a Instrução de Serviço nº 4, de 22 de fevereiro de 2009, que disciplina os procedimentos fiscais relativos à fiscalização das empresas Transportadoras em suas dependências.

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 17/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 134 de 12.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº PSP0012010 - CSI COMÉRCIO SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA.

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 17/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 135 de 12.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº URB0052010 - THOR ODEBRECHT.

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 17/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 136 de 12.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº FAE0062010 - Dbm Sistemas Ltda.

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 17/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 137 de 12.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº URB0062010 - Appel & Voltolini Ltda.

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 17/02/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 9 de 12.02.2010
Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 101, de 22 de dezembro de 2009 e nº 5, de 27 de janeiro de 2010, que divulgam as Agendas Tributárias dos meses de janeiro e fevereiro de 2010.

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 17/02/2010

Ato Declaratório Executivo Superintendência da Receita Federal na 5ª Região Fiscal - SRRF/5ª RF nº 2 de 10.02.2010
Declara desalfandegada a área de 4.590 m² ocupada pelo pátio da instalação portuária de uso público explorada pela empresa TAM - Terminal Água de Meninos Ltda, localizada no Porto Organizado de Salvador.

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 17/02/2010

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL - SRRF/8ª RF nº 15 de 11.02.2010
(Declara alfandegada, a título permanente e em caráter precário, até 05 de janeiro de 2035, para operar na armazenagem e movimentação de granéis sólidos de origem vegetal destinados à exportação, a Instalação Portuária de Uso Público localizada na margem esquerda do Porto Organizado de Santos, na Avenida Bento Pedro da Costa, 65 - bairro Conceiçãozinha - município de Guarujá - SP).

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 17/02/2010

Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - ALF/PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL nº 3 de 11.02.2010
Estabelece procedimentos para operações de trânsito aduaneiro de passagem em recintos alfandegados da zona primária no Porto de São Francisco do Sul.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 17/02/2010

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.429 de 11.02.2010
Esclarece acerca dos procedimentos para o registro contábil de obrigações tributárias em discussão judicial.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 17/02/2010

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.430 de 11.02.2010
Esclarece aspectos relacionados à prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei Nº 9.613, de 3 de março de 1998, tratados na Circular Nº 3.461, de 24 de julho de 2009.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 17/02/2010

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.431 de 12.02.2010
Efetua ajustes nos anexos à Carta-Circular Nº 2.959, de 15 de março de 2001, que divulga as instruções de preenchimento, processamento e remessa do documento Informações Financeiras Trimestrais - IFT.

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 17/02/2010

Ato Normativo Conjunto DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO - DEMAB/COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA - CODIP - DEMAB/CODIP nº 20 de 11.02.2010
Estabelece os procedimentos para a seleção das instituições credenciadas a operar com o Departamento de Operações do Mercado Aberto e com a Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 17/02/2010

Ato Normativo Conjunto DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO - DEMAB/COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA - CODIP - DEMAB/CODIP nº 21 de 11.02.2010
Disciplina a participação das instituições credenciadas a operar com o Departamento de Operações do Mercado Aberto e com a Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública nas operações especiais da Secretaria do Tesouro Nacional.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 17/02/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.347 de 11.02.2010
Divulga comunicado do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) e presta esclarecimentos.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 17/02/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.346 de 11.02.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 10 de fevereiro de 2010.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 17/02/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.352 de 11.02.2010
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 17/02/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL - DRF/NATAL nº 1 de 05.02.2010
Declara Redução de Alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para os produtos que menciona.

Data de edição: 05/02/2010 Data de Publicação: 17/02/2010

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 9 de 11.02.2010
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 17/02/2010

Portaria SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DE GOIÂNIA - SMF/Goiânia - GO nº 5 de 10.02.2010
(Atualiza o valor da Unidade de Referência Orçamentária - UROMG).

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 17/02/2010

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 5 de 15.02.2010
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e do metal).

Data de edição: 15/02/2010 Data de Publicação: 15/02/2010

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 6 de 15.02.2010
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e do metal).

Data de edição: 15/02/2010 Data de Publicação: 15/02/2010

Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 9 de 15.02.2010
(Divulga os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru).

Data de edição: 15/02/2010 Data de Publicação: 15/02/2010

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG S/N de 09.02.2010
(Declara a regularização de estabelecimento prestador e dá outras providências).

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 13/02/2010

Comunicado Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal da Superintendência de Fiscalização - MG nº 3 de 12.02.2010
(Declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) marca IBM, modelo 4610-SJ6, versão 01.00.01, a que se refere o Termo Descritivo Funcional nº 016/09, publicado no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2009).

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 13/02/2010

Decreto do Estado de Pernambuco nº 34.606 de 12.02.2010
Prorroga o prazo para cumprimento das obrigações tributárias.

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 13/02/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.536 de 12.02.2010
Altera o Decreto nº 17.034, de 26 de agosto de 2003, que revoga o Decreto nº 16.754, de 27 de fevereiro de 2003, e dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos, na forma que especifica.

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 13/02/2010

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 16 de 12.02.2010
Dispõe sobre o parcelamento especial de débitos fiscais de ICMS decorrentes de importação ou de imposto a recolher por substituição tributária.

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 13/02/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 26 de 12.02.2010
Dispõe sobre a apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS.

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 13/02/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 27 de 12.02.2010
Altera a Portaria CAT-59/2007, de 28-6-2007, que dispõe sobre os procedimentos relacionados com a importação de mercadoria ou bem do exterior.

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 13/02/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 28 de 12.02.2010
Altera a Portaria CAT-224/2009, de 9-11-2009, que dispõe sobre o regime especial para pagamento do imposto conforme previsto no § 2º do artigo 345 do RICMS.

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 13/02/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 29 de 12.02.2010
Altera a Portaria CAT-223/2009, de 9-11-2009, que dispõe sobre o credenciamento previsto no artigo 418-A do RICMS.

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 13/02/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 30 de 12.02.2010
Altera a Portaria CAT-10/2007, de 12-2-2007, que concede regime especial às saídas de bebidas destinadas a insumos de outras bebidas, e dá outras providências.

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 13/02/2010

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 8 de 12.02.2010
Divulga tabela de índices de valor acrescido mediana, por segmento de atividade econômica a ser utilizado na apuração simplificada do crédito acumulado gerado a partir de 1º de abril de 2010

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 13/02/2010

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 7 de 13.02.2010
(Comunica o descredenciamento para emissão de NF-e do estabelecimento que menciona).

Data de edição: 13/02/2010 Data de Publicação: 13/02/2010

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 16 de 12.02.2010
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 26 de fevereiro de 2010 para os débitos de ICMS.

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 13/02/2010

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 17 de 12.02.2010
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 26 de fevereiro de 2010 para os débitos de Multas Infracionais.

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 13/02/2010

Portaria SECRETÁRIO DE FINANÇAS - SF/Recife - PE nº 8 de 09.02.2010
(Institui regime especial de fiscalização referente aos sujeitos passivos incluídos nos Projetos de Ação Fiscal nº 113 - Declaração de Serviços - DS - e nº 116 - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e).

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 13/02/2010

Decreto do Município de Carapicuíba/SP nº 3.946 de 01.02.2010
Dispõe sobre decretação de Ponto Facultativo.

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Portaria SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF - Vitória - ES nº 7 de 10.02.2010
Determina a utilização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e pelo prestador de serviços enquadrado na condição de microempreendedor individual - MEI.

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Decreto do Município de Resende/RJ nº 3.691 de 08.02.2010
(Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências).

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Decreto do Município de Camaçari/BA nº 4.845 de 08.02.2010
Decreta Ponto Facultativo para o funcionalismo Publico Municipal.

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Decreto do Município de São José dos Campos/SP nº 13.901 de 09.02.2010
Dispõe sobre a prorrogação do prazo que fixa o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, referente ao mês de competência de janeiro de 2010.

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 27 de 10.02.2010
Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Ato de Credenciamento SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 3 de 11.02.2010
Ato de Credenciamento para adoção da sistemática simplificada de tributação do ICMS relativa às operações realizadas por empresas de construção civil.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.533 de 11.02.2010
Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 497 de 12.02.2010
(Fixa, por estimativa, "ex offício", a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para os contribuintes que menciona).

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.997 de 11.02.2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) e dá outra providência.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.998 de 11.02.2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.999 de 11.02.2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 47.000 de 11.02.2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 47.001 de 11.02.2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 47.002 de 11.02.2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 7 de 10.02.2010
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.927 de 11.02.2010
Altera e acrescenta dispositivos aos Subanexos II e XII ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.928 de 11.02.2010
Prorroga benefícios fiscais previstos no Anexo I ao Regulamento do ICMS e dá outra providência.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 17 de 04.02.2010
(Declara a inidoneidade para todos os fins fiscais do DAEMS que menciona).

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.122 de 11.02.2010
Dispõe sobre alteração de valores e exclusão de códigos na Pauta de Referência Fiscal.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 42.292 de 11.02.2010
Regulamenta a Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 281 de 10.02.2010
Suspende o lançamento de ofício e cancela os autos de infração já lavrados na hipótese de operação de circulação de lista telefônica.

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 282 de 29.01.2010
Determina a inscrição em dívida ativa de débitos declarados e não pagos.

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Portaria Contador-Geral do Estado - RJ - CGE - RJ nº 141 de 10.02.2010
Estabelece conta contábil para registro do saldo dos valores liberados em conformidade com a Lei Federal nº 11.429, de 26 de dezembro de 2006.

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 632 de 10.02.2010
Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2010.

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 633 de 10.02.2010
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 15 a 21 de fevereiro de 2010.

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.306 de 11.02.2010
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Comunicado Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal da Superintendência de Fiscalização - MG nº 2 de 11.02.2010
(Prorroga para 31 de maio de 2010 os prazos estabelecidos nos Comunicados 011/09, 012/09 e 013/09, relativos a Atos de Registros de ECF)

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Lei do Estado de Tocantins nº 2.291 de 11.02.2010
Altera dispositivo da Lei nº 1.173, de 2 de agosto de 2000, que autoriza a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na parte que especifica.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Decreto do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE nº 17 de 10.02.2010
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que indica e dá outras providências.

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Decreto Município de São José do Rio Preto/SP nº 15.098 de 11.02.2010
Prorroga o prazo do vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU do exercício de 2010, para os aposentados e pensionistas de que trata o § 1º do artigo 25 da Lei Complementar nº 96, de 29 de dezembro de 1998.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Lei Complementar Município de São José do Rio Preto/SP nº 308 de 11.02.2010
(Altera o artigo 25 da Lei Complementar nº 96, de 29 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o benefício de desconto do IPTU, e dá outras providências).

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Decreto do Estado de Roraima nº 10.950-E de 11.02.2010
(Declara ponto facultativo em todas as Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta do Estado de Roraima, no dia 15 de fevereiro de 2010, ressalvados os serviços considerados essenciais).

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT S/N de 12.02.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre pendências junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT S/N de 12.02.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre pendências junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT S/N de 12.02.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre pendências junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 48 de 04.02.2010
Altera o Protocolo ICMS 198/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 49 de 04.02.2010
Altera o Protocolo ICMS 199/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 50 de 04.02.2010
Altera o Protocolo ICMS 203/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 51 de 04.02.2010
Altera o Protocolo ICMS 204/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 52 de 08.02.2010
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 125 de 11.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL2882010 - Conemp Sistemas Informatizado Ltda.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 126 de 11.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL2962010 - Limatech Soluções em Automação Comercial Ltda-ME.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 127 de 11.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL2932010 - F.S. Abicalil Informática ME.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 128 de 11.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº INA0102010 - SCE Sistemas Computacionais e Engenharia Ltda.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 129 de 11.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº URB0042010 - Zimmermann Comércio de Software LTDA.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 130 de 11.02.2010
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 131 de 11.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº URB0072010 - BKS SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 132 de 11.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL2952010 - Ativa Software Ltda. - ME.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 133 de 11.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº INA0072010 - Informática Brasil Ltda.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 8 de 11.02.2010
Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac Nº 101, de 22 de dezembro de 2009 e Nº 5, de 27 de janeiro de 2010, que divulgam as Agendas Tributárias dos meses de janeiro e fevereiro de 2010.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Decisão Conjunta DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E A SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - DIR. COLEGIADA BACEN/STN nº 18 de 10.02.2010
Dispõe sobre as instituições dealers do Banco Central do Brasil e da Secretaria do Tesouro Nacional.

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 400 de 11.02.2010
Dispõe sobre a informação e a divulgação do Custo Efetivo do Seguro Habitacional - CESH, em relação às coberturas dos Riscos de Morte e Invalidez Permanente - MIP e Danos Físicos ao Imóvel - DFI.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Provimento CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 131 de 11.02.2010
Transfere processos da 3ª Junta de Recursos localizada em Pernambuco, para a 21ª Junta de Recursos localizada na Paraíba.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 17 de 11.02.2010
Altera a Portaria CAT-109/08, de 29-8-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 18 de 11.02.2010
Altera a Portaria CAT-99/09, de 28-5-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z3 do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 19 de 11.02.2010
Altera a Portaria CAT-29/08, de 20-3-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 20 de 11.02.2010
Altera a Portaria CAT-30/08, de 20-3-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de pilhas e baterias novas, a que se refere o artigo 313-R do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 21 de 11.02.2010
Altera a Portaria CAT-32/08, de 20-3-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 22 de 11.02.2010
Altera a Portaria CAT-31/08, de 20-3-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos fonográficos, a que se refere o artigo 313-N do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 23 de 11.02.2010
Altera a Portaria CAT-172/09, de 31-8-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 24 de 11.02.2010
Altera a Portaria CAT-33/08, de 20-3-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo "pet" para animais domésticos, a que se refere o artigo 313-J do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 25 de 11.02.2010
Altera a Portaria CAT-24/09, de 2-2-2009, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 14 de 11.02.2010
Esclarece sobre a prestação de contas da arrecadação pelos estabelecimentos bancários no dia 17 de fevereiro de 2010.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.341 de 10.02.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 09 de fevereiro de 2010.

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Decreto nº 7.107 de 11.02.2010
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, firmado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Decreto nº 7.108 de 11.02.2010
Promulga o texto da Medida 1 (2003) - Secretariado do Tratado da Antártida, adotado durante a 26ª Reunião Consultiva do Tratado da Antártida (ATCM), realizada em Madri, em 2003.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 13 de 11.02.2010
(Inclui os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM que menciona, com as respectivas descrições e alíquotas na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006).

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 124 de 11.02.2010
(Torna públicos os Protocolos ICMS que menciona).

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 39 de 04.02.2010
Altera o Protocolo ICMS 189/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 40 de 04.02.2010
Altera o Protocolo ICMS 190/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 41 de 04.02.2010
Altera o Protocolo ICMS 191/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 42 de 04.02.2010
Altera o Protocolo ICMS 192/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 43 de 04.02.2010
Altera o Protocolo ICMS 193/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 44 de 04.02.2010
Altera o Protocolo ICMS 194/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 45 de 04.02.2010
Altera o Protocolo ICMS 195/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 46 de 04.02.2010
Altera o Protocolo ICMS 196/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 47 de 04.02.2010
Altera o Protocolo ICMS 197/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Portaria Secretaria Municipal da Fazenda de São Caetano do Sul nº 3 de 10.02.2010
(Dispõe as datas de vencimento para o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza no exercício de 2010).

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Decreto do Município de Belo Horizonte/MG nº 13.874 de 10.02.2010
Determina o expediente da Prefeitura nos dias destinados às comemorações do Carnaval, e dá outras providências.

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Decreto do Município de Belo Horizonte/MG nº 13.876 de 10.02.2010
(Regulamenta o § 3º do art. 13 da Lei nº 8.725/03, com a redação dada pelo art. 7º da Lei nº 9.799/09, que trata do cálculo do ISSQN em relação aos profissionais da sociedade nos termos que especifica e dá outras providências).

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Decreto do Município de Campo Grande/MS nº 11.114 de 10.02.2010
Prorroga a data para apresentação da DMS 5.0 e dá outras providências.

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Decreto do Estado de São Paulo nº 55.421 de 10.02.2010
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 14 de 10.02.2010
Disciplina o prévio reconhecimento da não-incidência do imposto sobre as operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico e institui o Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com o Papel Imune - RECOPI.

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 15 de 10.02.2010
Altera a Portaria CAT-94/2007, de 28-9-2007, que disciplina a emissão e o cancelamento de Nota Fiscal de Venda a Consumidor On-line (NFVC On-line) e dá outras providências.

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 16 de 10.02.2010
Dispõe sobre a definição de operadores setoriais para o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN ESTADUAL.

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Decisão Normativa COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 1 de 10.02.2010
ICMS - Aquisição de subprodutos da matança do gado para a produção de farinha de carne e de osso e de sebo em estado pastoso - o diferimento de que trata o artigo 383 do RICMS/2000 encerra-se na entrada da mercadoria em estabelecimento industrial - Impossibilidade de aplicação desse diferimento nas saídas de sebo em estado pastoso.

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 7 de 10.02.2010
Divulga a quota-parte municipal do IPVA - JANEIRO 2010.

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.249 de 10.02.2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação e a especificação técnica dos registros a serem utilizados na elaboração da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do Estado de Mato Grosso do Sul.

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 7 de 10.02.2010
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de fevereiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Comunicado SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 5 de 09.02.2010
(Torna público que os contribuintes abaixo relacionados estão habilitados ao regime especial de tributação que menciona).

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 6 de 10.02.2010
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 280 de 10.02.2010
Dispõe sobre a regulamentação do programa de modernização da gestão fazendária do Estado do Rio de Janeiro - PROFAZ.

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 621 de 09.02.2010
Regime tributário especial instituído pelo Decreto nº 41.557/2008.

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 622 de 09.02.2010
Regime tributário especial instituído pelo Decreto nº 41.557/2008.

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 623 de 09.02.2010
Regime tributário especial instituído pelo Decreto nº 41.557/2008.

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 624 de 09.02.2010
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 625 de 10.02.2010
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 626 de 10.02.2010
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Medida Provisória nº 481 de 10.02.2010
Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional.

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Medida Provisória nº 482 de 10.02.2010
Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC.

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Decreto nº 7.103 de 10.02.2010
Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné Equatorial, firmado em Brasília, em 24 de agosto de 2005.

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Decreto nº 7.104 de 10.02.2010
Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana, firmado em São Domingos, em 6 de fevereiro de 2006.

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Decreto nº 7.105 de 10.02.2010
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre o Livre Exercício de Atividades Econômicas Remuneradas por Parte de Familiares Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007.

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Decreto nº 7.106 de 10.02.2010
Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Barbados, firmado em Bridgetown, em 21 de novembro de 2004.

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 121 de 10.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL2892010 - Alternate Sistemas e Informática Ltda.

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 122 de 10.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº UDB0052009 - GERENCIAL INFORMÁTICA LTDA-ME.

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 123 de 10.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº UVA0072010 - Interface Sistemas Comerciais de Teresopolis.

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.009 de 10.02.2010
Adota Tabelas de Códigos a serem utilizadas na formalização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e nas emissões da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nas situações que especifica, e revoga a Instrução Normativa RFB nº 978, de 16 de dezembro de 2009.

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENADORA-GERAL DE TECNOLOGIA E DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - COTEC nº 1 de 10.02.2010
Aprova a versão 2.2 do Programa Gerador de Declaração (PGD) da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Provimento CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 130 de 10.02.2010
Redistribuir processos administrativos de benefícios no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS.

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 2 de 10.02.2010
Dispõe sobre operações de exportação.

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.337 de 09.02.2010
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 06, 07 e 08 de fevereiro de 2010.

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL - DRF/CAXIAS DO SUL nº 47 de 10.02.2010
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL - DRF/CAXIAS DO SUL nº 48 de 10.02.2010
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 13 de 10.02.2010
Insere o parágrafo único ao art. 1º da Portaria nº 054/09-GS/SET, de 17 de julho de 2009, para prorrogar, para até 30 de abril de 2010, o prazo de entrega dos arquivos da EFD referentes aos meses de janeiro a março de 2010, dos estabelecimentos obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD) a partir de 1º de janeiro de 2010.

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Decreto do Estado do Amazonas S/N de 11.02.2010
(Declara ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Estado, nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2010, ressalvadas as atividades essenciais assim definidas em lei).

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 2.988 de 11.02.2010
Altera o Decreto nº 105, 14 de março de 2007, que regulamenta o Programa Pró-Emprego.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 2.989 de 11.02.2010
Introduz as Alterações 2.210 a 2.215 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 2.990 de 11.02.2010
Introduz as Alterações 2.216 e 2.218 no RICMS/01.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 2.991 de 11.02.2010
Introduz as Alterações 2.219 a 2.242 no RICMS/01.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 2.992 de 11.02.2010
Introduz as Alterações 2.243 e 2.244 no RICMS-SC.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 2.993 de 11.02.2010
Introduz a Alteração 2.245 no RICMS-SC.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 2.994 de 11.02.2010
Introduz as Alterações 2.246 a 2.249 no RICMS/SC-01.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Decreto do Município de Campos dos Goytacazes/RJ nº 18 de 09.02.2010
Decreta ponto facultativo.

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Decreto do Estado do Maranhão nº 26.277 de 10.02.2010
Prorroga dispositivos do RICMS/03, que dispõem sobre o prazo de concessão de benefícios fiscais.

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Decreto do Estado do Maranhão nº 26.278 de 10.02.2010
Concede às distribuidoras de energia elétrica diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS, na condição que especifica.

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Ato Homologatório GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CEGAT - MA nº 5 de 04.02.2010
(Homologa o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca BEMATECH, tipo ECF - IF, modelo MP-4000 TH FI, versão do software básico 01.00.02, conforme especifica).

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT S/N de 11.02.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre pendências junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 33 de 11.02.2010
Retifica dispositivos da Portaria nº 031/2010-SEFAZ, de 08.02.2010 (DOE de 10.02.2010), e dá outras providências.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 34 de 11.02.2010
Introduz alterações na Portaria nº 258/2009-SEFAZ, de 23.12.2009 e dá outras providências.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Decreto do Estado de Pernambuco nº 34.582 de 10.02.2010
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de policloreto de vinila e pasta química de madeira.

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Decreto do Estado de Pernambuco nº 34.583 de 10.02.2010
Introduz alterações no Decreto nº 34.487, de 30 de dezembro de 2009, que institui e regulamenta a Campanha denominada Todos com a Nota, para o ano de 2010.

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Extrato do Termo de Credenciamento SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 8 de 11.02.2010
(Credencia a empresa que menciona como desenvolvedora do Programa Aplicativo Fiscal destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF).

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 33 de 09.02.2010
Confere o art. 5º e o inciso I do art. 9º , ambos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008 e suas alterações, tendo em vista a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica.

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Extrato do Termo de Credenciamento SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 7 de 11.02.2010
(Credencia a empresa que menciona como desenvolvedora do Programa Aplicativo Fiscal destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF).

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Ato DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 3 de 08.02.2010
Aprova Pauta de Fumo em Folha Cru.

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Decreto do Município de Dourados/MS nº 829 de 09.02.2010
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Decreto do Município de Goiânia/GO nº 182 de 08.02.2010
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, e dá outras providências.

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Decreto do Município de Juazeiro do Norte/CE nº 386 de 10.02.2010
Determina ponto facultativo os expedientes do dia 15 (quinze) e 17 (dezessete) de fevereiro até o meio-dia, alusivo às comemorações mominas.

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Decreto do Município de Fortaleza/CE nº 12.643 de 11.02.2010
Estabelece calendário de ponto facultativo relativo às festividades do Carnaval do ano de 2010 e dá outras providências.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 22 de 08.02.2010
Altera o Manual de Preenchimento da GIA-ST aprovado pela Portaria SEF nº 51, de 2005.

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA nº 96 de 10.02.2010
Dispõe sobre a exclusão de empresa credenciada de ofício a emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Resolução do Estado do Maranhão S/N de 09.02.2010
(Determina que seja facultativo o "ponto" nas repartições públicas estaduais da administração direta e indireta, nos dias 15 e 17 de fevereiro de 2010).

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Decreto do Estado do Piauí nº 14.052 de 09.02.2010
Declara Ponto Facultativo nos dias 15 e 17 de fevereiro de 2010, em todos os órgãos da Administração Pública Estadual.

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Decreto do Estado do Paraná nº 6.273 de 10.02.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980 de 21 de dezembro de 2007.

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Decreto do Município de Salvador/BA nº 20.572 de 09.02.2010
(Altera dispositivos do Decreto nº 20.505 de 28 de dezembro de 2009, que disciplina o licenciamento e a fiscalização para o desfile de entidades carnavalescas ou folclóricas, trios elétricos e congêneres, a instalação e exploração de serviço especial, de camarote, praticável, arquibancada, palcos e similares, o nível de emissão sonora, a exibição de publicidade em geral, o disciplinamento do comércio informal, o sistema de transporte coletivo e de trânsito, a prestação do serviço de saúde, ações da vigilância sanitária, a limpeza urbana e a coleta, o tratamento e o manejo de resíduos sólidos e de qualquer natureza, durante o período de Carnaval, de Festas Populares e de quaisquer Eventos que requeiram o exercício do poder de polícia, realizados e incluídos no calendário oficial ou privados na Cidade do Salvador, e dá outras providências).

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Decreto do Município de Nova Iguaçu/RJ nº 8.552 de 09.02.2010
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Decreto do Município de Campo Grande/MS nº 11.113 de 09.02.2010
Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 32 de 08.02.2010
Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 94, de 30 de julho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008 e suas alterações.

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 4 de 09.02.2010
(Indefere as opções dos contribuintes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, conforme menciona).

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 983 de 08.02.2010
Dispõe sobre a execução da Campanha denominada "GOIANÃO 2010 - CIDADANIA EM CAMPO - FUTEBOL PREMIADO - NOTA SHOW DE BOLA".

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 130 de 08.02.2010
Altera a Portaria nº 1.062/08-GSF que dispõe sobre a circunscrição territorial das Delegacias Regionais de Fiscalização - DRF - e correspondentes Agências Fazendárias - AGENFA - e suas classificações, e dos Postos de Atendimento Fazendário no Vapt-Vupt.

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 620 de 05.02.2010
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 05/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Portaria Diretora-Geral de Administração e Finanças - RJ nº 24 de 09.02.2010
Dispõe sobre extinção de Unidade de Controle Patrimonial - UCP.

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 111 de 26.11.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 26/11/2009 Data de Publicação: 10/02/2010

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 112 de 21.12.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 21/12/2009 Data de Publicação: 10/02/2010

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 113 de 06.01.2010
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 114 de 06.01.2010
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 1 de 08.01.2010
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 4 de 28.01.2010
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Portaria Conjunta DIRETORES DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO FINACEIRA E DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SCAF/SAIF nº 110 de 09.02.2010
(Aprova para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de janeiro de 2010, referentes às quotas-partes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e IPI Exportação).

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Portaria DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF - MG nº 1 de 05.02.2010
Revoga o parágrafo único do art. 2º da Portaria SAIF nº 2, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre o credenciamento para a utilização da NF-e.

Data de edição: 05/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Ato Declaratório DIRETOR DE ARRECADAÇÃO - DF nº 4 de 05.02.2010
Autoriza os contribuintes a requererem Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança e Autorização de Aquisição de Formulário de Segurança, para emissão de DANFE em contingência, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005.

Data de edição: 05/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 2 de 25.01.2010
Credencia técnicos da empresa LED LABORATORIO ELETRONICO DIGITAL LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 25/01/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 5 de 08.02.2010
Credencia técnico da empresa JADSON SALOMAO ME para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 5 de 28.01.2010
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 6 de 28.01.2010
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 7 de 28.01.2010
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 44 de 02.02.2010
(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos fiscais para impressão manual).

Data de edição: 02/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 134 de 08.02.2010
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.007 de 09.02.2010
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009, pela pessoa física residente no Brasil.

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.334 de 08.02.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 05 de fevereiro de 2010.

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 19 de 09.02.2010
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto embalagem de papel -exceto caixa-, industrializado na Zona Franca de Manaus, determinado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 224, de 10 de outubro de 2001).

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 20 de 09.02.2010
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto subconjunto guilhotina, aplicada em terminais de auto-atendimento, industrializado na Zona Franca de Manaus).

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 21 de 09.02.2010
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto subconjunto guilhotina, aplicada em terminais de auto-atendimento, industrializado no País).

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 22 de 09.02.2010
(Estabelece os Processos Produtivos Básicos para os produtos papel fotográfico para fotografia e artes gráficas, filmes fotográficos para fotografia, filmes para raio-x para uso médico ou odontológico, microfilmes, filmes fotográficos para artes gráficas, chapa pré-sensibilizada de alumínio para impressão off-set e conjunto para a impressão de fotografia digital, industrializados na Zona Franca de Manaus, determinados pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 186, de 20 de outubro de 2009).

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 23 de 09.02.2010
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos tintas e vernizes para impressão digital de aplicações industriais, industrializados na Zona Franca de Manaus).

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 24 de 09.02.2010
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto aparelho de tomografia computadorizada).

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 25 de 09.02.2010
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto aparelho de tomografia computadorizada, industrializado na Zona Franca de Manaus).

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 26 de 09.02.2010
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto aparelho de diagnóstico por visualização de ressonância magnética).

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 27 de 09.02.2010
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto aparelho de diagnóstico por visualização de ressonância magnética, industrializado na Zona Franca de Manaus).

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 28 de 09.02.2010
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto unidade de disco magnético rígido, industrializado na Zona Franca de Manaus, determinado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 11, de 18 de janeiro de 2007).

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 29 de 09.02.2010
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto unidade de disco magnético rígido, determinado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 10, de 18 de janeiro de 2007).

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC nº 18 de 09.02.2010
(Disciplina a composição e o funcionamento da Comissão de Monitoramento do Regime de Tributação Unificada, criado pela Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, e que regula as importações, por via terrestre, de mercadorias procedentes da República do Paraguai, bem como designa os representantes dos Órgãos e Entidades para compor a Comissão de Monitoramento do Regime de Tributação Unificada).

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 118 de 09.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº UNO0132010 - INFOGEN INFORMÁTICA LTDA.

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 119 de 09.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº UVA0092010 - INFO SERVICE DE ANGRA INFORMATICA LTDA.

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 120 de 09.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº INA0062010 - CEOsoftware Sistemas de Informática LTDA.

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.008 de 09.02.2010
Altera a Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, que dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior e dos ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos situados no exterior por pessoa física residente no Brasil e dos rendimentos recebidos e dos ganhos de capital apurados no País por pessoa física não-residente no Brasil, para tratar sobre a Declaração de Saída Definitiva do País e instituir a Comunicação de Saída Definitiva do País.

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 202 de 09.02.2010
Dispõe sobre a Política de Renovação de Estações de Trabalho no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Portaria Ministério da Pesca e Aqüicultura - MPA nº 89 de 09.02.2010
(Altera e retifica o Anexo da Portaria MPA nº 73, de 28 de janeiro de 2010, que estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 27 de janeiro a 31 de dezembro de 2009).

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 72 de 09.02.2010
(Estabelece os fatores de atualização para o mês de fevereiro de 2010).

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 5 de 09.02.2010
(Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de janeiro de 2010, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais).

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS - DRF/FLORIANÓPOLIS nº 12 de 04.02.2010
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Decreto do Estado de São Paulo nº 55.407 de 09.02.2010
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Decreto do Estado do Ceará nº 30.089 de 09.02.2010
Disciplina o expediente dos dias 15 e 17 de fevereiro de 2010, em todas as repartições da Administração Pública Estadual.

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 45 de 03.02.2010
(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos fiscais para impressão manual).

Data de edição: 03/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 46 de 04.02.2010
(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos fiscais para impressão manual).

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 47 de 04.02.2010
(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos fiscais para impressão manual).

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 49 de 04.02.2010
(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos fiscais para impressão manual).

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Ato Declaratório Célula de Execução da Administração Tributária em Messejana - CE nº 1 de 19.01.2010
(Declara inidôneos os Selos Fiscais de Autenticidade que menciona).

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Ato Declaratório Célula de Execução da Administração Tributária em Horizonte - CE nº 1 de 03.02.2010
(Declara inidôneas as notas fiscais que menciona).

Data de edição: 03/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Ato Declaratório Célula de Execução da Administração Tributária em Itapipoca - CE nº 1 de 29.01.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Ato Declaratório Célula de Fiscalização do Trânsito de Mercadorias - CE nº 2 de 02.02.2010
(Declara inidôneos os Selos Fiscais de Trânsito que menciona).

Data de edição: 02/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS - CE nº 2 de 02.02.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 02/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS - CE nº 2 de 01.02.2010
(Declara inidônea a nota fiscal não utilizada em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo considerada inidônea não é válida para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concede ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nela destacado).

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Ato Declaratório ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL EM NUFIT - CE nº 3 de 04.02.2010
(Declara inidôneos os DAE'S tipo eletrônico cancelados conforme menciona).

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 4 de 04.02.2010
Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD), e dá outras providências.

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Ato de Credenciamento SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 5 de 05.02.2010
Ato de Credenciamento para adoção da sistemática simplificada de tributação do ICMS relativa às operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista.

Data de edição: 05/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 16 de 10.02.2010
(Prorroga o prazo de entrega da GIM/ICMS para o dia 26 de fevereiro de 2010).

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 18 de 29.01.2010
(Divulga os valores dos montantes mínimos de recolhimento do ICMS para o exercício de 2009 referentes aos contribuintes que tenham sido contemplados com a concessão de incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE entre 01.07 e 31.12.2009).

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Edital SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT S/N de 10.02.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre pendências junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 31 de 08.02.2010
Dispõe sobre a forma, prazos, condições e procedimentos para comprovação da regularidade das operações com "paletes", "contentores", vasilhames, inclusive botijões, realizadas no período de 1º de janeiro de 2007 a 10 de novembro de 2009, e dá outras providências.

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 32 de 08.02.2010
Declara, expressamente, a revogação dos Atos que especifica e dá outras providências.

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Decreto Município de São José do Rio Preto/SP nº 15.097 de 09.02.2010
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Decreto do Município de Franca/SP nº 9.411 de 10.02.2010
(Altera artigos 31, 45, 47 e 48 do Decreto nº 5.125, de 19 de dezembro de 1984, regulamento do Código Tributário de Franca e artigo 18 do Decreto nº 9.387, de 17 de dezembro de 2009, que regulamenta as disposições do ISSQN contidas no CTM, estabelecendo novo vencimento para o ISS e dá outras providências).

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Decreto do Estado do Amazonas nº 29.588 de 09.02.2010
(Concede incentivos fiscais referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS às sociedades empresárias relacionadas no anexo deste Decreto).

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA nº 89 de 09.02.2010
Altera o Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 501/2005, de 26/07/2005, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos.

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.366 de 09.02.2010
Suspende os efeitos do Decreto Estadual nº 2.266, de 02 de dezembro de 2009.

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Edital SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT S/N de 09.02.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre pendências junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Edital SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT S/N de 09.02.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre pendências junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 28 de 08.02.2010
Declara, expressamente, a revogação dos Atos que especifica e dá outras providências.

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 30 de 08.02.2010
Altera a Portaria nº 163/2007-SEFAZ, de 12.12.2007 (DOE de 13.12.2007), que dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, e dá outras providências.

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Decreto do Município de Guarulhos/SP nº 27.260 de 08.02.2010
Decreta ponto facultativo.

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Decreto do Município de Manaus/AM S/N de 09.02.2010
(Declara Ponto Facultativo).

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Decreto do Município de Nova Iguaçu/RJ nº 8.547 de 04.02.2010
Disciplina a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e dá outras providências, nos termos em que especifica.

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.332 de 05.02.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 04 de fevereiro de 2010.

Data de edição: 05/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Comunicado DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF S/N de 09.02.2010
(Divulga Edital Eletrônico do FGTS, referente a orientações sobre aplicação dos coeficientes próprios do FGTS, JAM, de recolhimento em atraso e coeficientes adicionais, para o período que menciona).

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Ato COTEPE/MVA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 2 de 08.02.2010
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII, anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Ato COTEPE/PMPF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 3 de 08.02.2010
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 2 de 08.02.2010
Ratifica os Convênios ICMS ICMS 01/10, 02/10, 20 de janeiro de 2010.

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 113 de 08.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº TEC0022010 - Zizo Informática Ltda ME.

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 114 de 08.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº INA0022010 - Avance Sistemas e Consultoria LTDA.

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 115 de 08.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº INA0032010 - Visual Mix Soluções Ltda.

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 116 de 08.02.2010
Informa sobre aplicação no Estado do Espírito Santo, do Protocolo ICMS 200/09.

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 117 de 08.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº FAE0022010 - HM INFORMATICA LTDA.

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.006 de 08.02.2010
Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 3.0 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 3.0), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Classificador do Objeto Social (versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web), o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web), o Aplicativo Consulta de Remessa (versão web) e o Aplicativo Deferidor de Convenentes (versão web).

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL - SRRF/7ª RF nº 38 de 08.02.2010
Alfandegamento de área portuária a título extraordinário e em caráter eventual.

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Ato Declaratório Executivo Coordenador de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras - COTIR nº 5 de 05.02.2010
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ano-calendário de 2010, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Data de edição: 05/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Ato Declaratório Executivo Coordenador de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras - COTIR nº 6 de 05.02.2010
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de janeiro de 2010.

Data de edição: 05/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Instrução Normativa Ministro de Estado das Cidades - MC nº 9 de 08.02.2010
Dá nova redação ao subitem 6.9, do Anexo, da Instrução Normativa nº 58, de 4 de dezembro de 2007, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS - PRÓ-COTISTA, e outras providências.

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SCS/MDIC nº 1 de 05.02.2010
Declara a disponibilização, no Portal do Empreendedor, do processo de inscrição eletrônica do Microempreendedor Individual - MEI.

Data de edição: 05/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.005 de 08.02.2010
Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA - DRF/SOROCABA nº 6 de 08.02.2010
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA - DRF/SOROCABA nº 7 de 08.02.2010
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 2 de 09.02.2010
(Notifica os contribuintes que menciona do lançamento do ISSQN - Autônomos, TFLF, TFEP/TFA e TFS).

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 2 de 09.02.2010
(Notifica os contribuintes do lançamento da Taxa de Manutenção de Cemitérios Municipais).

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Decreto do Estado de Pernambuco nº 34.562 de 08.02.2010
Dispõe sobre obrigações tributárias acessórias no âmbito do ICMS, relativamente à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal - SEF e à instituição do Sistema Emissor de Documentos Fiscais - eDoc.

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 13 de 05.01.2010
(Permiti que as informações de que trata o § 5º do art. 263 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930/97, sejam entregues, juntamente com a GUIA DE INFORMAÇÃO MENSAL DO ICMS - GIM do mês de referência fevereiro de 2010, via Internet ou Repartição Fiscal).

Data de edição: 05/01/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 15 de 05.02.2010
(Revoga o art. 7º da Portaria nº 170/GSER, de 27 de outubro de 2008, que dispõe sobre a arrecadação dos tributos e multas por servidor fiscal tributário, em exercício na Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, nos termos em que menciona).

Data de edição: 05/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 13 de 08.02.2010
Altera a Portaria CAT-44/08, de 28-3-2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária.

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Decreto do Estado do Pará nº 2.112 de 08.02.2010
Torna facultativo o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará nos dias 15 e 17 de fevereiro de 2010 e dá outras providências.

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 20 de 04.02.2010
(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação).

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 16 de 02.02.2010
(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação).

Data de edição: 02/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 17 de 02.02.2010
(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação).

Data de edição: 02/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 18 de 03.02.2010
(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS).

Data de edição: 03/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Comunicado do Estado de Minas Gerais S/N de 09.02.2010
(Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2010).

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Portaria Conjunta DIRETORES DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO FINACEIRA E DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SCAF/SAIF nº 120 de 08.02.2010
(Aprova para divulgação o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de janeiro de 2010, relativos às cotas partes do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA).

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Comunicado SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - Sub. Rec. Est. - MG nº 2 de 05.02.2010
(Comunica que as disposições dos Protocolos nº 188/09 a 200/09, 203/09, 204/09, 216/09, 217/09, 219/09 a 224/09, 227/09, 229/09, 230/09, 02/10 a 22/10 e 25/10 a 37/10 serão adotadas pelo Estado de Minas Gerais a partir de 1º de março de 2010).

Data de edição: 05/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Portaria Subsecretário de Receita nº 19 de 08.02.2010
Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias do ICMS por microempresa e empresa de pequeno porte, enquanto não confirmada sua opção pelo Simples Nacional e dá outras providências.

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Termo de Indeferimento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 44 de 05.02.2010
(Indefere as opções dos contribuintes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, conforme menciona).

Data de edição: 05/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Decreto do Estado de Pernambuco nº 34.566 de 08.02.2010
Introduz modificações no Decreto nº 30.403, de 04 de maio de 2007, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco.

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 133 de 05.02.2010
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

Data de edição: 05/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Instrução de Serviço SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 1 de 05.02.2010
Altera a Instrução de Serviço nº 06/06-SGAF, que classifica as unidades fixas e móveis de fiscalização nas categorias que especifica e dá outras providências.

Data de edição: 05/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.898 de 08.02.2010
Dispõe sobre o horário de expediente no dia 17 de fevereiro de 2010.

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Decreto do Município de Valença/RJ nº 19 de 09.02.2010
Estabelece critérios para arbitrar a base de cálculo do ISSQN nos casos de prestação de serviços de construção civil contida em Processos de Aprovação de Projeto, de Concessão de Alvará de Construção, de Liberação de "Habite-se" e de Autorização de Demolição, e dá outras providências.

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Decreto do Município de Feira de Santana/BA nº 7.939 de 09.02.2010
Estabelece o Calendário Fiscal de Feira de Santana e dá outras providências.

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Ato Normativo Secretário Municipal de Fazenda de São Lourenço/MG - SMF/São Lourenço - MG nº 1 de 09.02.2010
(Dispõe sobre prorrogação das datas de vencimento e dá outras providências).

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Instrução Normativa Secretário Municipal da Fazenda de Itapira/SP - SMF/Itapira - SP nº 1 de 08.02.2010
Estabelece entrega eletrônica de informações e dados das GIAS, DIPAM'S e DECLARAÇÕES DO SIMPLES NACIONAL, para apuração do Índice de participação do município na arrecadação do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 08/02/2010

Ato Normativo SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA - SP - SMF/Limeira - SP nº 2 de 08.02.2010
(Dispõe sobre o prazo do qual os prestadores de serviços deverão compulsoriamente no sistema de Notas Fiscais Eletrônicas - NF-e.)

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 08/02/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA - SIAT - SE nº 1 de 04.02.2010
Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de dezembro do ano de 2009.

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 08/02/2010

Decreto do Município de Salvador/BA nº 20.564 de 05.02.2010
Estabelece ponto facultativo e suspende expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nas datas em que indica e dá outras providências.

Data de edição: 05/02/2010 Data de Publicação: 08/02/2010

Decreto do Município de Salvador/BA nº 20.563 de 05.02.2010
Prorroga, em caráter excepcional, o vencimento dos tributos municipais que indica.

Data de edição: 05/02/2010 Data de Publicação: 08/02/2010

Portaria SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR - SMF/Salvador - BA nº 23 de 05.02.2010
Prorroga o prazo que indica da Portaria nº 164, de 2 de dezembro de 2009, que estabelece cronograma para inclusão de contribuintes na obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, alterado pela Portaria nº 4, de 13 de janeiro de 2010.

Data de edição: 05/02/2010 Data de Publicação: 08/02/2010

Portaria SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR - SMF/Salvador - BA nº 21 de 05.02.2010
Aprova o Termo de Exclusão do Simples Nacional de que tratam o art. 29 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, e o § 1º do art. 4º da Resolução CGSN nº 15, de 23 de julho de 2007, e suas alterações, e estabelece o rito para a sua ciência e impugnação.

Data de edição: 05/02/2010 Data de Publicação: 08/02/2010

Portaria SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR - SMF/Salvador - BA nº 22 de 05.02.2010
Aprova o Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional, de que tratam o § 6º do art. 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e o art. 8º da Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, e estabelece o rito para sua impugnação.

Data de edição: 05/02/2010 Data de Publicação: 08/02/2010

Ato Normativo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Goiânia - GO nº 1 de 03.02.2010
Estabelece critérios para a emissão de notas fiscais de serviços pelas empresas funerárias, aos detentores de planos ou convênios funerários, descritos no subitem 25.03, por ocasião da prestação dos serviços capitulados nos subitens 25.01, 25.02 e 25.04, todos do item 25, do artigo 52, da Lei 5.040/75.

Data de edição: 03/02/2010 Data de Publicação: 08/02/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.329 de 04.02.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencia--TR relativos ao dia 03 de fevereiro de 2010.

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 08/02/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.331 de 04.02.2010
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 08/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 106 de 04.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº PRS0132010 - LORENZI INFORMÁTICA LTDA.

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 08/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 109 de 05.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL2762010 - Millennium Network Ltda.

Data de edição: 05/02/2010 Data de Publicação: 08/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 110 de 05.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL2822010 - Rogério Pereira Simões.

Data de edição: 05/02/2010 Data de Publicação: 08/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 111 de 05.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL2902010 - Consult Solução em TI Ltda.

Data de edição: 05/02/2010 Data de Publicação: 08/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 112 de 05.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL2812010 - Rede Eletrosom Ltda.

Data de edição: 05/02/2010 Data de Publicação: 08/02/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS - DRF/FLORIANÓPOLIS nº 11 de 03.02.2010
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 03/02/2010 Data de Publicação: 08/02/2010

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 63-S de 05.02.2010
(Estabelece que não haverá expediente nas repartições públicas da administração direta, autarquias, fundações e empresas públicas do Poder Executivo Estadual nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro do corrente).

Data de edição: 05/02/2010 Data de Publicação: 08/02/2010

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 6 de 04.02.2010
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 08/02/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 617 de 03.02.2010
Divulga termo de acordo celebrado nos termos da resolução nº 6.475/2002.

Data de edição: 03/02/2010 Data de Publicação: 08/02/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 618 de 03.02.2010
Divulga termo de acordo celebrado nos termos da resolução nº 6.475/2002.

Data de edição: 03/02/2010 Data de Publicação: 08/02/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 619 de 03.02.2010
Regime Tributário Especial Instituído pelo Decreto nº 36.449 de 29/10/04, alterado pelo Decreto nº 42.100, de 29 de Outubro de 2009.

Data de edição: 03/02/2010 Data de Publicação: 08/02/2010

Portaria Diretora-Geral de Administração e Finanças - RJ nº 20 de 05.02.2010
Dispõe sobre extinção de unidade de controle patrimonial - UCP.

Data de edição: 05/02/2010 Data de Publicação: 08/02/2010

Portaria Diretora-Geral de Administração e Finanças - RJ nº 22 de 05.02.2010
Dispõe sobre extinção de unidade de controle patrimonial - UCP.

Data de edição: 05/02/2010 Data de Publicação: 08/02/2010

Portaria Diretora-Geral de Administração e Finanças - RJ nº 23 de 05.02.2010
Dispõe sobre extinção de unidade de controle patrimonial - UCP.

Data de edição: 05/02/2010 Data de Publicação: 08/02/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT S/N de 08.02.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre pendências junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 08/02/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT S/N de 08.02.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre pendências junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 08/02/2010

NOTIFICAÇÃO GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - CGT/Porto Alegre-RS S/N de 08.02.2010
(Notifica as pessoas jurídicas que menciona da vedação de ingresso no Simples Nacional).

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 08/02/2010

Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 8 de 08.02.2010
(Divulga os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru).

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 08/02/2010

Decreto do Município de Paulínia/SP nº 5.899 de 08.02.2010
Decreta ponto facultativo os dias que especifica e dá outras providências.

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 08/02/2010

Edital Secretária dos Negócios da Receita do município de Paulínia - SNR/Paulínia - SP S/N de 08.02.2010
Torna público o processo de arrecadação dos Impostos: Predial, Territorial Urbano e Taxas de Serviços Urbanos e dá outras providências.

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 08/02/2010

Decreto do Estado de Tocantins nº 3.961 de 05.02.2010
Institui o Sistema de Relacionamento com o Contribuinte do Estado do Tocantins - SIRCON.

Data de edição: 05/02/2010 Data de Publicação: 07/02/2010

Extrato do Termo de Credenciamento SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 1 de 07.02.2010
(Credencia a empresa que menciona como desenvolvedora do Programa Aplicativo Fiscal destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF).

Data de edição: 07/02/2010 Data de Publicação: 07/02/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 4 de 03.02.2010
Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Data de edição: 03/02/2010 Data de Publicação: 07/02/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - BA nº 44 de 05.02.2010
Faz saber o resultado da Classificação Final da 20ª Etapa da 2ª Fase da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE" e dá outras providências.

Data de edição: 05/02/2010 Data de Publicação: 06/02/2010

Extrato de Comunicado Diretor do Departamento de Tesouro e Superintendente da Administração Financeira - BA - DEPAT/SAF - BA S/N de 06.02.2010
(Estabelece valores das cotas do ICMS, IPVA, ITD e TAXAS distribuídos aos Municípios).

Data de edição: 06/02/2010 Data de Publicação: 06/02/2010

Decreto do Estado de Pernambuco nº 34.560 de 05.02.2010
Regulamenta a Lei nº 13.942, de 04 de dezembro de 2009, que institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária.

Data de edição: 05/02/2010 Data de Publicação: 06/02/2010

Decreto Município de São José do Rio Preto/SP nº 15.094 de 05.02.2010
Prorroga o prazo do vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU do exercício de 2010.

Data de edição: 05/02/2010 Data de Publicação: 06/02/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL - SEREM/João Pessoa - PB nº 4 de 01.02.2010
(Prorroga o prazo de entrega dos documentos fiscais para os contribuintes que desenvolvam atividades de prestação de serviços nos subitens 8.01 e 8.02 da Lista de Serviços do ISSQN, estipulado no art. 1º, § 1º, da Port. nº 42/2009).

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 06/02/2010

Decreto do Município de Campinas/SP nº 16.974 de 04.02.2010
Dispõe sobre a Criação do Banco de Áreas Verdes do Município de Campinas, no Âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campinas e Altera o Decreto nº 16.274, de 03 de julho de 2008.

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Ato SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE AMERICANA/SP - SMF/Americana - SP nº 8 de 04.02.2010
Revoga dispositivos que menciona.

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Decreto do Município de Guarulhos/SP nº 27.251 de 04.02.2010
Dispõe sobre a opção do Município de Guarulhos pelo regime especial de pagamento de precatórios a que se refere o artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009.

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 31 de 03.02.2010
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 03/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 3 de 04.02.2010
Estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para operações com os produtos mencionados.

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Decreto do Município de Osasco/SP nº 10.365 de 04.02.2010
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas no ano de 2010.

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.526 de 04.02.2010
Dispõe sobre prorrogação de prazo para cumprimento de obrigação acessória e recolhimento do ICMS, nas hipóteses que indica.

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.527 de 04.02.2010
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispensar a exigência de autenticação de livros fiscais, bem como disciplinar as operações realizadas por depósito fechado, e dá outras providências.

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.363 de 05.02.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 05/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT S/N de 05.02.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre pendências junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 05/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT S/N de 05.02.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre pendências junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 05/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Decreto do Distrito Federal nº 31.308 de 04.02.2010
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (310ª alteração).

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Ato Declaratório Diretor de Fiscalização Tributária, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal nº 4 de 02.02.2010
(Inclui no Anexo Único do Ato Declaratório nº 01, de 07 de maio de 2009, o contribuinte relacionado).

Data de edição: 02/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Ato Homologatório GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 1 de 04.02.2010
(Homologa para uso no Estado do Espírito Santo o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca IBM, tipo ECFIF, modelo 4610-SJ6, versão 01.00.01).

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

PARECER HOMOLOGATÓRIO Supervisão de Automação Comercial - ES nº 1 de 04.02.2010
(Propõe à Gerência Fiscal a aprovação do presente parecer conclusivo de homologação do ECF da marca IBM, tipo ECF-IF, modelo 4610-SJ6, versão 01.00.01).

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Decreto do Município de Votorantim nº 3.935 de 29.01.2010
Dispõe sobre o expediente nas repartições Públicas Municipais, da Administração direta e indireta, nas datas e na forma que menciona e dá outras providências.

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 7 de 29.01.2010
SÚMULA: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 8 de 02.02.2010
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 02/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 14 de 04.02.2010
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 28-E de 04.02.2010
Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais.

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.248 de 04.02.2010
Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de dezembro de 2009.

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 30 de 04.02.2010
Altera o Protocolo ICMS 167/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 31 de 04.02.2010
Altera o Protocolo ICMS 168/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 32 de 04.02.2010
Altera o Protocolo ICMS 169/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 33 de 04.02.2010
Altera o Protocolo ICMS 172/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 34 de 04.02.2010
Altera o Protocolo ICMS 175/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 35 de 04.02.2010
Altera o Protocolo ICMS 178/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material elétrico.

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 36 de 04.02.2010
Altera o Protocolo ICMS 179/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 37 de 04.02.2010
Altera o Protocolo ICMS 180/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL - SRRF/7ª RF nº 34 de 04.02.2010
Alteração de Alfandegamento de Porto Organizado que menciona.

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Portaria SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA RFB - SUTRI nº 175 de 04.02.2010
Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 82 de 04.02.2010
Dispõe sobre a alteração de denominação da Agência da Previdência Social no Estado de São Paulo.

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Instrução Normativa DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO REGISTRO DO COMÉRCIO - DNRC nº 111 de 01.02.2010
Dispõe sobre a implementação do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, bem como sobre as regras comuns para a autorização de residência aos cidadãos dos países do Mercosul, Bolívia e Chile destinadas a avançar no processo de integração regional.

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.324 de 03.02.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 02 de fevereiro de 2010.

Data de edição: 03/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 101 de 04.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº PRS0102010 - Trevisan Tecnologia Ltda.

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 102 de 04.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº PRS0112010 - Focco Informática LTDA.

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 103 de 04.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº PRS0122010 - PXS SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 104 de 04.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº UVA0062010 - AP3 TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA.

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 105 de 04.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL2702010 - Infor Prática Ltda.

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 107 de 04.02.2010
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 108 de 04.02.2010
(Torna públicos os Protocolos ICMS que menciona).

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Emenda Constitucional MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL nº 63 de 04.02.2010
Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Emenda Constitucional MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL nº 64 de 04.02.2010
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social.

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Decreto nº 7.095 de 04.02.2010
Altera o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004.

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Decreto nº 7.096 de 04.02.2010
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e dá outras providências.

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 2 de 04.02.2010
(Altera para 0%, até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários especiais que menciona).

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 3 de 04.02.2010
(Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, bem como sobre os componentes do Sistemas Integrados, na condição de Ex-tarifários que menciona).

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 4 de 04.02.2010
(Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, bem como sobre os componentes do Sistemas Integrados, na condição de Ex-tarifários que menciona).

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 159 de 03.02.2010
Dispõe sobre o procedimento simplificado para declaração do abandono de mercadorias de procedência estrangeira e dá outras providências.

Data de edição: 03/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 164 de 02.02.2010
Revoga as Portarias SRF nº 410, de 18 de abril de 2001, e SRF nº 397, de 7 de abril de 2004, que dispõem sobre o pagamento de receitas federais por meio de aplicativos em ambiente Internet, com a efetivação do respectivo débito em conta-corrente bancária, e dá outras providências.

Data de edição: 02/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO - DRF/PORTO VELHO nº 2 de 03.02.2010
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1.989.

Data de edição: 03/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA - DRF/SOROCABA nº 5 de 03.02.2010
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 03/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Instrução DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SF/DT/SBC - SP nº 2 de 01.02.2010
Divulga Tabelas de atualização monetária, cálculo de juros moratórios e outros índices aplicáveis a débitos de qualquer natureza devidos para com a Fazenda Pública Municipal no mês de fevereiro de 2010.

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Decreto do Município de Socorro/SP nº 2.818 de 03.02.2010
(Decreta Ponto Facultativo no dia 15 de fevereiro de 2010)

Data de edição: 03/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Edital DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SOCORRO - SP - DTAF - Socorro/SP nº 1 de 27.01.2010
REGINALDO EUGÊNIO MOSINI, Diretor do Departamento de Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro.

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Edital Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR/Campo Grande-MS nº 4 de 29.01.2010
(Publica a relação dos contribuintes beneficiados pelos serviços de contribuição de melhoria e dá outras providências).

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Edital Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR/Campo Grande-MS nº 5 de 29.01.2010
(Publica a relação dos contribuintes beneficiados pelos serviços de contribuição de melhoria e dá outras providências).

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 42.280 de 03.02.2010
Estabelece expediente nas repartições públicas estaduais durante o carnaval de 2010 e dá outras providências.

Data de edição: 03/02/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 630 de 02.02.2010
Atualiza a relação de medicamentos anexa à resolução SEF nº 6.339/2001.

Data de edição: 02/02/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 631 de 02.02.2010
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 8 a 14 de fevereiro de 2010.

Data de edição: 02/02/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Portaria Diretora-Geral de Administração e Finanças - RJ nº 18 de 03.02.2010
Dispõe sobre extinção de unidade de controle patrimonial - UCP.

Data de edição: 03/02/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Portaria Diretora-Geral de Administração e Finanças - RJ nº 19 de 03.02.2010
Dispõe sobre extinção de unidade de controle patrimonial - UCP.

Data de edição: 03/02/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

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