Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 47.040 de 05.03.2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 05/03/2010 Data de Publicação: 08/03/2010

Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 8 de 03.03.2010
(Comunica o adiamento, para 1º de junho de 2010, do início da aplicação no Estado de Alagoas dos Protocolos ICMS 104, de 16 de outubro de 2008 e ICMS 106, de 16 de novembro de 2008).

Data de edição: 03/03/2010 Data de Publicação: 08/03/2010

Decreto do Município de Londrina/PR nº 213 de 04.03.2010
Dispõe sobre a instituição do Regime Especial de pagamento de precatórios a que se refere o artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009.

Data de edição: 04/03/2010 Data de Publicação: 08/03/2010

Decreto do Município de Dourados/MS nº 876 de 05.03.2010
Dispõe sobre a instituição do Regime Especial de pagamento de precatórios a que se refere o artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009, e dá providências correlatas.

Data de edição: 05/03/2010 Data de Publicação: 08/03/2010

Decreto do Município de Florianópolis/SC nº 7.955 de 05.03.2010
Dispõe sobre a opção do Município pelo regime especial de pagamento de precatórios instituído pelo art. 97 do ADCT, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009.

Data de edição: 05/03/2010 Data de Publicação: 08/03/2010

Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 14 de 08.03.2010
(Divulga os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru).

Data de edição: 08/03/2010 Data de Publicação: 08/03/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 985 de 03.03.2010
Revoga a Instrução Normativa nº 970/2009-GSF e as instruções normativas e dispositivos de instruções normativas que especifica do extinto Gabinete de Controle Interno da Governadoria.

Data de edição: 03/03/2010 Data de Publicação: 08/03/2010

Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 34 de 08.03.2010
(Declara a baixa da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF do contribuinte que menciona).

Data de edição: 08/03/2010 Data de Publicação: 08/03/2010

Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 35 de 08.03.2010
(Declara a baixa da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF do contribuinte que menciona).

Data de edição: 08/03/2010 Data de Publicação: 08/03/2010

Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 36 de 08.03.2010
(Declara a baixa da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF do contribuinte que menciona).

Data de edição: 08/03/2010 Data de Publicação: 08/03/2010

Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 37 de 08.03.2010
(Declara a baixa da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF do contribuinte que menciona).

Data de edição: 08/03/2010 Data de Publicação: 08/03/2010

Comunicado DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF S/N de 08.03.2010
(Divulga Edital Eletrônico do FGTS, referente a orientações sobre aplicação dos coeficientes próprios do FGTS, JAM, de recolhimento em atraso e coeficientes adicionais, para o período que menciona).

Data de edição: 08/03/2010 Data de Publicação: 08/03/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 140 de 03.03.2010
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

Data de edição: 03/03/2010 Data de Publicação: 08/03/2010

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.015 de 05.03.2010
Dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon).

Data de edição: 05/03/2010 Data de Publicação: 08/03/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.399 de 04.03.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 03 de março de 2010.

Data de edição: 04/03/2010 Data de Publicação: 08/03/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.405 de 04.03.2010
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).

Data de edição: 04/03/2010 Data de Publicação: 08/03/2010

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 15 de 05.03.2010
(Adota a lista de mercadorias objeto de suspensão de concessões assumidas pelo Brasil em razão do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994, em relação aos Estados Unidos da América, bem como fixa as alíquotas do Imposto de Importação, com vigência de 365 dias, para as mercadorias que menciona, quando originárias dos Estados Unidos da América).

Data de edição: 05/03/2010 Data de Publicação: 08/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 188 de 05.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº UVA0132010 - PROGITAR INFORMÁTICA LTDA.

Data de edição: 05/03/2010 Data de Publicação: 08/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 189 de 05.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº UCG0012010 - PC Informatica Ltda

Data de edição: 05/03/2010 Data de Publicação: 08/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 190 de 05.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL3092010 - Fabrício Pereira dos Santos Informática - ME.

Data de edição: 05/03/2010 Data de Publicação: 08/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 191 de 05.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL2982010 - Bematech S/A.

Data de edição: 05/03/2010 Data de Publicação: 08/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 192 de 05.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº UVA0102010 - VR System Tecnologia Ltda.

Data de edição: 05/03/2010 Data de Publicação: 08/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 193 de 05.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL2992010 - Bematech SA.

Data de edição: 05/03/2010 Data de Publicação: 08/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 194 de 05.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº UCG0022010 - Siac Sistemas Integrados de Automação Comercial Ltda.

Data de edição: 05/03/2010 Data de Publicação: 08/03/2010

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.016 de 05.03.2010
Revoga os §§ 4º a 6º da Instrução Normativa RFB Nº 983, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2010.

Data de edição: 05/03/2010 Data de Publicação: 08/03/2010

Resolução Normativa AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 396 de 23.02.2010
Institui a Contabilidade Regulatória e aprova alterações no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico, instituído pela Resolução ANEEL Nº 444, de 26 de outubro de 2001.

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 08/03/2010

Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.276 de 26.02.2010
Altera o item 5.2.1 da NBC P 5, aprovado pela Resolução CFC nº 1.109/07, que dispõe sobre Exame de Qualificação Técnica, e o item 17 - Anexo I da NBC P 4, aprovado pela Resolução CFC nº 1.146/08, que dispõe sobre Educação Profissional Continuada.

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 08/03/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS - DRF/CAMPINAS nº 5 de 04.03.2010
Divulga o enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o artigo 1º da Lei Nº 7.798, de 10 de julho 1989.

Data de edição: 04/03/2010 Data de Publicação: 08/03/2010

Decreto do Município de Santo André/SP nº 16.014 de 05.03.2010
Dispõe sobre a opção do Município de Santo André pelo regime especial de pagamento de precatórios instituído pelo artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009.

Data de edição: 05/03/2010 Data de Publicação: 08/03/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 28 de 02.03.2010
(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS).

Data de edição: 02/03/2010 Data de Publicação: 08/03/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 27 de 02.03.2010
(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS).

Data de edição: 02/03/2010 Data de Publicação: 08/03/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 29 de 02.03.2010
(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação).

Data de edição: 02/03/2010 Data de Publicação: 08/03/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 30 de 02.03.2010
(Informa o valor do repasse da Quota Parte do IPVA).

Data de edição: 02/03/2010 Data de Publicação: 08/03/2010

Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 5 de 05.03.2010
Prorroga prazo para atualização de software básico de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, na forma que especifica.

Data de edição: 05/03/2010 Data de Publicação: 08/03/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 73 de 31.03.2010
Introduz alterações na Portaria nº 189/2009-SEFAZ, de 30.12.2009 (DOE 06.01.2010) e dá outras providências.

Data de edição: 31/03/2010 Data de Publicação: 07/03/2010

Resolução Conjunta SECRETÁRIO DA FAZENDA E O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA - SP nº 1 de 26.02.2010
Dispõe sobre a possibilidade de o fornecedor autuado requerer a restituição de valores pagos e a possibilidade de o fornecedor autuado requerer novo cálculo do valor devido, com desconto, com a finalidade de pagar multa aplicada no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 06/03/2010

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 24 de 05.03.2010
Altera o Anexo Único da Resolução SF-61, de 5 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Data de edição: 05/03/2010 Data de Publicação: 06/03/2010

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 12 de 05.03.2010
Divulga a quota-parte municipal do IPVA-FEVEREIRO/2010.

Data de edição: 05/03/2010 Data de Publicação: 06/03/2010

Decreto do Estado da Bahia nº 11.996 de 05.03.2010
Procede à Alteração nº 133 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 05/03/2010 Data de Publicação: 06/03/2010

Decreto do Município de Vitória/ES nº 14.585 de 05.03.2010
Dispõe sobre a instituição do Regime Especial de pagamento de precatórios a que se refere o artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009.

Data de edição: 05/03/2010 Data de Publicação: 06/03/2010

Portaria Conjunta Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Políticas Urbanas nº 7 de 04.03.2010
(Altera Anexos I e II da Portaria Conjunta SMF/SMURBE nº 012/2008, que define as atividades passíveis de licenciamento no Município de Belo Horizonte e dá outras providências).

Data de edição: 04/03/2010 Data de Publicação: 06/03/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL - SEREM/João Pessoa - PB nº 7 de 01.03.2010
(Determina data para os contribuintes comparecerem aos postos de atendimento da Secretaria da receita Municipal para usufruírem dos benefícios previstos na Lei nº 11.786/2009, que instituiu o Programa de Incentivado - PPI).

Data de edição: 01/03/2010 Data de Publicação: 06/03/2010

Decreto do Município de Petrópolis/RJ nº 196 de 04.03.2010
Considera ponto facultativo o dia 15/03/2010.

Data de edição: 04/03/2010 Data de Publicação: 05/03/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.420 de 05.03.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 05/03/2010 Data de Publicação: 05/03/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.421 de 05.03.2010
Introduz alterações no Decreto nº 1.977, de 23 de novembro de 2000, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

Data de edição: 05/03/2010 Data de Publicação: 05/03/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.422 de 05.03.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 05/03/2010 Data de Publicação: 05/03/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT S/N de 05.03.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre pendências junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 05/03/2010 Data de Publicação: 05/03/2010

Decreto do Estado do Ceará nº 30.101 de 03.03.2010
Regulamenta a Lei nº 14.505, de 19 de novembro de 2009, relativamente à concessão de remissão, anistia e transação de créditos tributários oriundos do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Bens e Direitos (ITCD), inscritos ou não em dívida ativa do Estado, na forma que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 03/03/2010 Data de Publicação: 05/03/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 65 de 26.02.2010
(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo "4" blocos ou jogos soltos para impressão por processo datilográfico).

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 05/03/2010

Instrução Normativa Secretaria Municipal de Finanças nº 8 de 02.03.2010
Dispõe sobre a restauração de inscrição municipal junto ao Cadastro Mobiliário de Contribuintes - CMC, canceladas espontaneamente ou pela forma "Ex-Oficio".

Data de edição: 02/03/2010 Data de Publicação: 05/03/2010

Portaria SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF/Lauro de Freitas - BA nº 1 de 05.02.2010
(Dispõe sobre ponto facultativo).

Data de edição: 05/02/2010 Data de Publicação: 05/03/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 49 de 03.03.2010
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF - e), nos termos da Portaria Sefaz Nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 03/03/2010 Data de Publicação: 05/03/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 50 de 03.03.2010
Altera a Portaria Sefaz/SGT Nº 92, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF - e), nos termos da Portaria Sefaz Nº 299, de 01 de março de 2008 e suas alterações.

Data de edição: 03/03/2010 Data de Publicação: 05/03/2010

Lei do Estado do Maranhão nº 9.121 de 04.03.2010
Cria o Programa de Incentivo às Atividades Industriais e Tecnológicas no Estado do Maranhão (PROMARANHÃO).

Data de edição: 04/03/2010 Data de Publicação: 05/03/2010

Decreto do Estado do Maranhão nº 26.296 de 04.03.2010
Altera o art. 512 do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 04/03/2010 Data de Publicação: 05/03/2010

Decreto do Estado do Maranhão nº 26.297 de 04.03.2010
Altera dispositivo do anexo 1.1, do RICMS/03, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos que indica.

Data de edição: 04/03/2010 Data de Publicação: 05/03/2010

Decreto do Estado do Maranhão nº 26.298 de 04.03.2010
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que tratam de parcelamento de débitos fiscais.

Data de edição: 04/03/2010 Data de Publicação: 05/03/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 41 de 18.02.2010
(Publica o Convênio celebrado pelos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal).

Data de edição: 18/02/2010 Data de Publicação: 05/03/2010

Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 20 de 04.03.2010
(Prorroga o prazo de envio do arquivo relativo à Escrituração Fiscal Digital - EFD, período de referência: janeiro, fevereiro e março de 2010).

Data de edição: 04/03/2010 Data de Publicação: 05/03/2010

Decreto do Estado do Amazonas nº 29.674 de 05.03.2010
Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências.

Data de edição: 05/03/2010 Data de Publicação: 05/03/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 47 de 02.03.2010
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.

Data de edição: 02/03/2010 Data de Publicação: 05/03/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 48 de 02.03.2010
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.

Data de edição: 02/03/2010 Data de Publicação: 05/03/2010

Comunicado Divisão do Cadastro de Pessoas da Secretaria de Finanças - SF/DICAP - PMSP S/N de 05.03.2010
(Comunica as pessoas jurídicas que menciona do indeferimento da opção pelo Simples Nacional por incorrerem na falta de inscrição no Cadastro de Contribuinte Mobiliário - CCM).

Data de edição: 05/03/2010 Data de Publicação: 05/03/2010

Comunicado Divisão do Cadastro de Pessoas da Secretaria de Finanças - SF/DICAP - PMSP S/N de 05.03.2010
(Comunica a pessoa jurídica que menciona do indeferimento da opção pelo Simples Nacional tendo em vista problemas cadastrais com a Receita e pendências com município e/ou estado DF).

Data de edição: 05/03/2010 Data de Publicação: 05/03/2010

Instrução DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SF/DT/SBC - SP nº 3 de 01.03.2010
Divulga Tabelas de atualização monetária, cálculo de juros moratórios e outros índices aplicáveis a débitos de qualquer natureza devidos para com a Fazenda Pública Municipal no mês de MARÇO de 2010.

Data de edição: 01/03/2010 Data de Publicação: 05/03/2010

Decreto do Município de São Bernardo do Campo/SP nº 17.089 de 04.03.2010
Dispõe sobre a opção do Regime Especial de pagamento de precatórios de que trata o art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, e dá providências correlatas.

Data de edição: 04/03/2010 Data de Publicação: 05/03/2010

Decreto do Município de Guarulhos/SP nº 27.362 de 04.03.2010
Dispõe sobre alterações ao Decreto Municipal nº 27.251, de 4 de fevereiro de 2010, que trata sobre a opção do Município de Guarulhos pelo regime especial de pagamento de precatórios a que se refere o artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009.

Data de edição: 04/03/2010 Data de Publicação: 05/03/2010

Decreto do Estado de São Paulo nº 55.534 de 04.03.2010
Regulamenta o artigo 10 da Lei 13.723, de 29 de setembro de 2009.

Data de edição: 04/03/2010 Data de Publicação: 05/03/2010

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 12 de 05.03.2010
Ato de descredenciamento de emissão de NF-e.

Data de edição: 05/03/2010 Data de Publicação: 05/03/2010

Decreto do Estado do Pará nº 2.162 de 04.03.2010
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Data de edição: 04/03/2010 Data de Publicação: 05/03/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 637 de 03.03.2010
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 8 a 14 de março de 2010.

Data de edição: 03/03/2010 Data de Publicação: 05/03/2010

Termo Aditivo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 21.12.2009
(Torna público o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B Nº 49/07 firmado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e a empresa de bebidas que menciona).

Data de edição: 21/12/2009 Data de Publicação: 05/03/2010

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 14 de 04.03.2010
(Aplica direito antidumping definitivo, por até 5 anos, nas importações brasileiras de calçados, classificados nas posições 6402 a 6405 da Nomenclatura Comum do Mercosul, da República Popular da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixa de US$ 13,85/par).

Data de edição: 04/03/2010 Data de Publicação: 05/03/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 207 de 04.03.2010
Aprova o Regimento Interno da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda.

Data de edição: 04/03/2010 Data de Publicação: 05/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 180 de 04.03.2010
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

Data de edição: 04/03/2010 Data de Publicação: 05/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 181 de 04.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº INA0092010 - Bematech S.A.

Data de edição: 04/03/2010 Data de Publicação: 05/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 182 de 04.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL2912010 - adidas do Brasil Ltda.

Data de edição: 04/03/2010 Data de Publicação: 05/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 183 de 04.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL2972010 - Bematech S/A.

Data de edição: 04/03/2010 Data de Publicação: 05/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 184 de 04.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº FSO0042010 - M B Martins Sistemas ME.

Data de edição: 04/03/2010 Data de Publicação: 05/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 185 de 04.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL3012010 - ATMA Informática Ltda.

Data de edição: 04/03/2010 Data de Publicação: 05/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 186 de 04.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº UVA0142010 - EMSOFT SISTEMAS LTDA ME.

Data de edição: 04/03/2010 Data de Publicação: 05/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 187 de 04.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº UVA0152010 - AVANTTI 2006 INFORMATICA LTDA.

Data de edição: 04/03/2010 Data de Publicação: 05/03/2010

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL - SRRF/8ª RF nº 21 de 02.03.2010
(Retifica o item 1 do Ato Declaratório Executivo SRRF08 Nº 99, de 24 de julho de 2003, que dispõe sobre o alfandegamento de instalação portuária e dá outras providências).

Data de edição: 02/03/2010 Data de Publicação: 05/03/2010

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL - SRRF/8ª RF nº 22 de 02.03.2010
(Altera o "caput" e a alínea "e" do item 1 do Ato Declaratório Executivo SRRF08 Nº 02, de 06 de janeiro de 2010, que declara alfandegados, a título permanente, até 07/08/2012, os tanques instalados no Terminal de Líquidos a Granel de Uso Público - TERLIG e dá outras providências).

Data de edição: 02/03/2010 Data de Publicação: 05/03/2010

Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO DE SÃO PAULO/GUARULHOS - ALF/AEROPORTO DE SÃO PAULO/GUARULHOS nº 23 de 03.03.2010
Altera a Portaria ALF/GRU Nº 106, de 23 de junho de 2009, publicada no DOU Nº 119, Seção 1, pág. 46 a 49, de 25 de junho de 2009.

Data de edição: 03/03/2010 Data de Publicação: 05/03/2010

Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 625 de 03.03.2010
Colocação irregular de contratos de investimento coletivo no mercado de valores mobiliários, sem os competentes registros previstos na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e nas Instruções CVM nºs 296, de 18 de dezembro de 1998, e 480, de 7 de dezembro de 2009.

Data de edição: 03/03/2010 Data de Publicação: 05/03/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 110 de 04.03.2010
(Estabelece o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social para o mês de fevereiro de 2010).

Data de edição: 04/03/2010 Data de Publicação: 05/03/2010

Provimento CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 133 de 02.03.2010
Transfere processos da 4ª Junta de Recursos localizada na Bahia, para a 6ª Junta de Recursos localizada em Goiás.

Data de edição: 02/03/2010 Data de Publicação: 05/03/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.403 de 04.03.2010
Divulga o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC).

Data de edição: 04/03/2010 Data de Publicação: 05/03/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.393 de 03.03.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 02 de março de 2010.

Data de edição: 03/03/2010 Data de Publicação: 05/03/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.404 de 04.03.2010
Comunica a alteração e a publicação do Dicionário de Domínios associado ao Catálogo de Mensagens e de Arquivos da RSFN.

Data de edição: 04/03/2010 Data de Publicação: 05/03/2010

Lei Complementar do Município de São José dos Pinhais/PR nº 51 de 05.03.2010
Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 01, de 19 de dezembro de 2003 - que instituiu o novo Código Tributário do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Data de edição: 05/03/2010 Data de Publicação: 05/03/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 353 de 03.03.2010
Credencia órgão técnico para realização de certificação de Registro Eletrônico de Ponto.

Data de edição: 03/03/2010 Data de Publicação: 04/03/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 7 de 03.03.2010
Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas, para os meses de março e maio de 2010.

Data de edição: 03/03/2010 Data de Publicação: 04/03/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 6 de 03.03.2010
Altera a Instrução Normativa SEF nº 40, de 13 de novembro de 2008, que dispõe sobre geração e guarda de arquivo digital por contribuinte usuário de equipamento emissor de cupom fiscal - ECF.

Data de edição: 03/03/2010 Data de Publicação: 04/03/2010

Ato de Credenciamento SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 6 de 02.03.2010
Ato de credenciamento para adoção da sistemática simplificada de tributação do ICMS relativa às operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista.

Data de edição: 02/03/2010 Data de Publicação: 04/03/2010

Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 7 de 02.03.2010
(Comunica a adesão do Estado do Espírito Santo ao Protocolo ICMS nº 14, de 7 de julho de 2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes).

Data de edição: 02/03/2010 Data de Publicação: 04/03/2010

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 14 de 25.02.2010
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 04/03/2010

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 15 de 26.02.2010
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 04/03/2010

Decreto do Município de Santo André/SP nº 16.012 de 03.03.2010
Altera o Decreto nº 15.611, de 17 de setembro de 2007 que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e sua utilização.

Data de edição: 03/03/2010 Data de Publicação: 04/03/2010

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 23 de 02.03.2010
Disciplina os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento do valor remanescente de créditos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobe Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS relativos a operações realizadas ao abrigo de incentivos fiscais e financeiros, com redução de juros e multas, nos termos do Decreto 55.387, de 1º de fevereiro de 2010.

Data de edição: 02/03/2010 Data de Publicação: 04/03/2010

Comunicado SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 6 de 23.02.2010
(Torna público que os contribuintes abaixo relacionados estão habilitados ao regime especial de tributação que menciona).

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 04/03/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 10 de 02.03.2010
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 02/03/2010 Data de Publicação: 04/03/2010

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 283 de 01.03.2010
Altera a Resolução Sefaz nº 280, de 10/02/2010, na forma que menciona

Data de edição: 01/03/2010 Data de Publicação: 04/03/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 629 de 03.03.2010
Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de nota fiscal eletrônica (NF-e).

Data de edição: 03/03/2010 Data de Publicação: 04/03/2010

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 8 de 01.03.2010
Credencia técnico da empresa ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 01/03/2010 Data de Publicação: 04/03/2010

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 9 de 01.03.2010
Credencia técnico da empresa ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 01/03/2010 Data de Publicação: 04/03/2010

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 10 de 01.03.2010
Descredencia técnicos da empresa ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 01/03/2010 Data de Publicação: 04/03/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.391 de 02.03.2010
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 27 e 28 de fevereiro e 01 de março de 2010.

Data de edição: 02/03/2010 Data de Publicação: 04/03/2010

Decreto nº 7.123 de 03.03.2010
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC e sobre a Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC, e dá outras providências.

Data de edição: 03/03/2010 Data de Publicação: 04/03/2010

Decreto nº 7.126 de 03.03.2010
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no tocante ao procedimento de contestação do Fator Acidentário de Prevenção.

Data de edição: 03/03/2010 Data de Publicação: 04/03/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 206 de 03.03.2010
Altera o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Data de edição: 03/03/2010 Data de Publicação: 04/03/2010

Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 401 de 25.02.2010
Altera e consolida os critérios de cobrança do custo de apólice, fatura e endosso.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 04/03/2010

Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 507 de 02.03.2010
Divulga versão atualizada de manual operacional do Agente Operador do FGTS.

Data de edição: 02/03/2010 Data de Publicação: 04/03/2010

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 46 de 03.03.2010
(Altera o art. 6º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 163, de 24 de agosto 2009, que estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto televisor com tela de cristal líquido, industrializado na Zona Franca de Manaus).

Data de edição: 03/03/2010 Data de Publicação: 04/03/2010

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 4 de 03.03.2010
(Torna público os preços de referência dos EUA e do México a serem recalculados trimestralmente, de acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão, originárias dos Estados Unidos da América - EUA e do México, classificado no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL).

Data de edição: 03/03/2010 Data de Publicação: 04/03/2010

Termo de Indeferimento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 7 de 03.03.2010
(Indefere as opções dos contribuintes pelo regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte - simples nacional, conforme menciona).

Data de edição: 03/03/2010 Data de Publicação: 04/03/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 260 de 01.03.2010
Institui o Grupo de Trabalho de Grandes Empresas e Ações Fiscais - GEAF da Subsecretaria da Receita - SR e Superintendência de Gestão Tributária - SGT, da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, dispõe sobre suas competências e composição, e dá outras providências.

Data de edição: 01/03/2010 Data de Publicação: 04/03/2010

Extrato do Termo de Intervenção SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 5 de 04.03.2010
(Comunica o deferimento do Credenciamento para Intervenção Técnica em equipamento Emissor de Cupom Fiscal).

Data de edição: 04/03/2010 Data de Publicação: 04/03/2010

Extrato do Termo de Credenciamento SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 5 de 04.03.2010
(Credencia a empresa que menciona como desenvolvedora do Programa Aplicativo Fiscal destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF).

Data de edição: 04/03/2010 Data de Publicação: 04/03/2010

Extrato do Termo de Credenciamento SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 6 de 04.03.2010
(Credencia a empresa que menciona como desenvolvedora do Programa Aplicativo Fiscal destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF).

Data de edição: 04/03/2010 Data de Publicação: 04/03/2010

Resumo SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO S/N de 03.03.2010
(Informa os valores correspondentes as receitas de ICMS e IPVA repassados aos municípios em fevereiro/2010).

Data de edição: 03/03/2010 Data de Publicação: 04/03/2010

Decreto do Município de Sorocaba/SP nº 18.125 de 04.03.2010
Dispõe sobre a opção do Município quanto ao modo de pagamento de precatórios pelo regime especial instituído pelo artigo 97, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.

Data de edição: 04/03/2010 Data de Publicação: 04/03/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 64 de 25.02.2010
(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos, para impressão manual).

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 04/03/2010

Edital SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Curitiba - PR nº 3 de 26.02.2010
(Notifica as pessoas jurídicas que menciona do indeferimento da opção pelo Simples Nacional).

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 04/03/2010

Decreto do Município de Londrina/PR nº 208 de 03.03.2010
(Regulamenta a retenção do ISS na Fonte, prevista no art. 128 da Lei nº 7.303/97 - Código Tributário Municipal e seguintes, e dá outras providências).

Data de edição: 03/03/2010 Data de Publicação: 04/03/2010

NOTIFICAÇÃO GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - CGT/Porto Alegre-RS S/N de 04.03.2010
(Notifica as pessoas jurídicas que menciona da vedação de ingresso no Simples Nacional).

Data de edição: 04/03/2010 Data de Publicação: 04/03/2010

Lei do Estado de Rondônia nº 2.214 de 21.12.2009
Cria o Programa de Promoção e Desenvolvimento do Biodiesel do Dendê no Estado de Rondônia.

Data de edição: 21/12/2009 Data de Publicação: 04/03/2010

Lei do Estado de Rondônia nº 2.250 de 03.03.2010
Altera dispositivos da Lei nº 1.558, de 26 de dezembro de 2005.

Data de edição: 03/03/2010 Data de Publicação: 04/03/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA nº 143 de 03.03.2010
Dispõe sobre o estabelecimento das metas para a Divisão de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito relativas ao bimestre dezembro/2009 e janeiro/2010.

Data de edição: 03/03/2010 Data de Publicação: 04/03/2010

Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 32 de 04.03.2010
(Suspende de ofício as inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - CGF as empresas relacionadas).

Data de edição: 04/03/2010 Data de Publicação: 04/03/2010

Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 33 de 04.03.2010
(Suspende de ofício as inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - CGF as empresas relacionadas).

Data de edição: 04/03/2010 Data de Publicação: 04/03/2010

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 13 de 25.02.2010
SÚMULA: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimentos varejista, para consumidor final, pessoa física.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 04/03/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 138 de 02.03.2010
Altera o Anexo IV da Instrução Normativa nº 30/08-SAT, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

Data de edição: 02/03/2010 Data de Publicação: 04/03/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 139 de 02.03.2010
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Data de edição: 02/03/2010 Data de Publicação: 04/03/2010

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.945 de 03.03.2010
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas dos Convênios ICMS 96/09 e 97/09, aprovados na 136ª reunião ordinária do CONFAZ.

Data de edição: 03/03/2010 Data de Publicação: 04/03/2010

Decreto do Estado do Piauí nº 14.069 de 04.03.2010
Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e o Decreto nº 14.054, de 18 de fevereiro de 2010.

Data de edição: 04/03/2010 Data de Publicação: 04/03/2010

Decreto do Estado do Piauí nº 14.070 de 04.03.2010
Institui e regulamenta a Campanha "SUA NOTA BATE UM BOLÃO", de estímulo à participação social no incremento da receita tributária.

Data de edição: 04/03/2010 Data de Publicação: 04/03/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 141 de 25.02.2010
Indica nos termos do art. 328-S, inciso VI do Regulamento do ICMS, os contribuintes obrigados a utilizarem a Nota Fiscal Eletrônica - (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A pelo critério da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 04/03/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 104 de 08.02.2010
Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de óleo diesel nas embarcações pesqueiras para o ano de 2010, a ser fornecido pela Discreta Transportadora Revendedora Retalhista de Óleo Ltda com isenção do ICMS, e identifica a frota pesqueira do Estado de Sergipe e dá outras providências.

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 04/03/2010

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.944 de 03.03.2010
Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas da 136ª reunião ordinária do CONFAZ e da 139ª reunião ordinária da COTEPE/ICMS.

Data de edição: 03/03/2010 Data de Publicação: 04/03/2010

Decreto do Município de Nova Friburgo/RJ nº 59 de 04.03.2010
Disciplina a emissão de notas fiscais de serviços no Município, define forma e prazo de recolhimento do ISS, cria obrigações acessórias pela internet, e dá outras providências.

Data de edição: 04/03/2010 Data de Publicação: 04/03/2010

Decreto do Município de Cachoeirinha/RS nº 4.942 de 04.03.2010
Regulamenta a Lei Municipal nº 2.140, de 31 de dezembro de 2002 - Código Tributário Municipal, no que diz respeito à autorização, emissão, confecção e conservação de Nota Fiscal de Serviços e documento fiscal equivalente e dá outras providências.

Data de edição: 04/03/2010 Data de Publicação: 04/03/2010

Portaria Secretário Municipal da Fazenda de Itapira/SP - SMF/Itapira - SP nº 1 de 03.03.2010
(Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica).

Data de edição: 03/03/2010 Data de Publicação: 03/03/2010

Exposição de Motivos nº 41 de 03.03.2010
(Submete a apresentação de Medida Provisória que altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências).

Data de edição: 03/03/2010 Data de Publicação: 03/03/2010

Decreto do Estado do Paraná nº 6.366 de 03.03.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 2007.

Data de edição: 03/03/2010 Data de Publicação: 03/03/2010

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 11 de 03.03.2010
Comunicado de Credenciamento Voluntário.

Data de edição: 03/03/2010 Data de Publicação: 03/03/2010

Comunicado SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 43 de 02.03.2010
(Comunica acerca da obtenção de inscrição por Microempreendedor Individual - MEI, no Cadastro de Contribuintes da Indústria e do Comércio do Estado do Mato Grosso do Sul).

Data de edição: 02/03/2010 Data de Publicação: 03/03/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.554 de 02.03.2010
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre percentuais de agregação relativos ao ICMS recolhido antecipadamente e dá outras providências.

Data de edição: 02/03/2010 Data de Publicação: 03/03/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.555 de 02.03.2010
Autoriza a Secretaria de Estado da Tributação a efetuar a baixa, no seu sistema de informática, dos créditos tributários relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA com fatos geradores ocorridos até o exercício de 2004, extintos pela decadência ou prescrição.

Data de edição: 02/03/2010 Data de Publicação: 03/03/2010

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 12 de 25.02.2010
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 03/03/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Exec. Rec. Est - PE nº 2 de 01.03.2010
(Altera a Instrução Normativa SER nº 001, de 19.01.2010, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada).

Data de edição: 01/03/2010 Data de Publicação: 03/03/2010

Comunicado Divisão do Cadastro de Pessoas da Secretaria de Finanças - SF/DICAP - PMSP S/N de 03.03.2010
(Comunica as pessoas jurídicas que menciona do indeferimento da Opção pelo Simples Nacional - Exercício 2010).

Data de edição: 03/03/2010 Data de Publicação: 03/03/2010

Decreto do Distrito Federal nº 31.365 de 02.03.2010
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (311ª alteração).

Data de edição: 02/03/2010 Data de Publicação: 03/03/2010

Decreto do Distrito Federal nº 31.366 de 02.03.2010
Altera a cláusula de vigência do Decreto nº 31.308, de 04 de fevereiro de 2010, e dá outras providências.

Data de edição: 02/03/2010 Data de Publicação: 03/03/2010

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 12 de 19.02.2010
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 03/03/2010

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 13 de 23.02.2010
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 03/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 176 de 02.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº UDB0042010 - CONTROLLER INFORMÁTICA LTDA ME.

Data de edição: 02/03/2010 Data de Publicação: 03/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 177 de 02.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº UVA0122010 - JD SYSTEM TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA.

Data de edição: 02/03/2010 Data de Publicação: 03/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 178 de 02.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL3022010 - Spress Informática S/A.

Data de edição: 02/03/2010 Data de Publicação: 03/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 179 de 02.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº URB0082010 - RAUL ARY KOCH EPP.

Data de edição: 02/03/2010 Data de Publicação: 03/03/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENADORA-GERAL DE TECNOLOGIA E DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - COTEC nº 2 de 26.02.2010
Aprova a versão 3.1 do Programa Gerador de Declaração (PGD) da Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais - Derc.

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 03/03/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.388 de 01.03.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 26 de fevereiro de 2010.

Data de edição: 01/03/2010 Data de Publicação: 03/03/2010

Edital COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP - CAT/São José do Rio Preto - SP S/N de 02.03.2010
(Notifica os contribuintes da prorrogação dos prazos de vencimento do IPTU do Exercício de 2010).

Data de edição: 02/03/2010 Data de Publicação: 03/03/2010

Instrução Normativa Secretário Municipal da Fazenda de Itapira/SP - SMF/Itapira - SP nº 2 de 03.03.2010
Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e e dá outras providências.

Data de edição: 03/03/2010 Data de Publicação: 03/03/2010

Decreto do Estado de Alagoas nº 5.079 de 02.03.2010
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições dos Convênios ICMS 99/09, 100/09, 110/09, 118/09 e 121/09, relativamente a benefício fiscal do ICMS.

Data de edição: 02/03/2010 Data de Publicação: 03/03/2010

Decreto do Estado de Alagoas nº 5.080 de 02.03.2010
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às operações internas destinadas aos contribuintes não inscritos.

Data de edição: 02/03/2010 Data de Publicação: 03/03/2010

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 14 de 26.02.2010
SÚMULA: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 03/03/2010

Instrução Normativa Secretaria Municipal de Finanças nº 6 de 18.02.2010
Dispõe sobre a atualização da Pauta Fiscal e dá outras providências.

Data de edição: 18/02/2010 Data de Publicação: 03/03/2010

Instrução Normativa Secretaria Municipal de Finanças nº 7 de 18.02.2010
Dispõe sobre a atualização do Fator de Conversão e dá outras providências.

Data de edição: 18/02/2010 Data de Publicação: 03/03/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 50 de 23.02.2010
(Inclui produto na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS).

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 02/03/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 51 de 25.02.2010
(Inclui produto na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS).

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 02/03/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 52 de 25.02.2010
(Inclui no anexo único da Portaria nº 523/2009 de 29 de dezembro de 2009, os estabelecimentos e produtos que menciona amparado com benefícios fiscais relativos ao ICMS não autorizados por Convênio).

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 02/03/2010

Comunicado DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF - MG nº 6 de 01.03.2010
(Comunica que os juros para o mês de fevereiro/2010 exigíveis a partir de março de 2010 é de 1%).

Data de edição: 01/03/2010 Data de Publicação: 02/03/2010

Comunicado DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF - MG nº 5 de 01.03.2010
(Publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Março/2010).

Data de edição: 01/03/2010 Data de Publicação: 02/03/2010

Ato DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 15 de 12.11.2009
(Aprova para uso em território do Estado do Rio Grande do Sul o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca BEMATECH tipo ECF-IF, modelo MP-2100 TH FI, versão 01.01.01).

Data de edição: 12/11/2009 Data de Publicação: 02/03/2010

Resolução Procuradoria Geral de Nova Iguaçu-RJ - PGM/Nova Iguaçu - RJ nº 4 de 11.02.2010
Regulamenta o parcelamento doa honorários advocatícios no caso de parcelamento de crédito inscrito em Dívida Ativa do Município.

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 02/03/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 62 de 24.02.2010
(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 02/03/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.405 de 02.03.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 02/03/2010 Data de Publicação: 02/03/2010

Decreto do Estado da Paraíba nº 31.113 de 01.03.2010
Altera o Decreto nº 21.459, de 31 de outubro de 2000, que disciplina as operações com veículos automotores novos efetuados por meio de faturamento direto para o consumidor, e dá outras providências.

Data de edição: 01/03/2010 Data de Publicação: 02/03/2010

Decreto do Estado da Paraíba nº 31.114 de 01.03.2010
Altera o Decreto nº 28.057, de 23 de março de 2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares, e dá outras providências.

Data de edição: 01/03/2010 Data de Publicação: 02/03/2010

Decreto do Estado da Paraíba nº 31.115 de 01.03.2010
Altera o Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba - RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Data de edição: 01/03/2010 Data de Publicação: 02/03/2010

Decreto do Estado da Paraíba nº 31.116 de 01.03.2010
Altera o Decreto nº 22.196, de 27 de agosto de 2001, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi, e autoriza a não exigência de ICMS, na situação que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 01/03/2010 Data de Publicação: 02/03/2010

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 20 de 01.03.2010
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2010 para os débitos de ITCMD.

Data de edição: 01/03/2010 Data de Publicação: 02/03/2010

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 21 de 01.03.2010
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2010 para os débitos de IPVA.

Data de edição: 01/03/2010 Data de Publicação: 02/03/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - ES nº 2-R de 01.03.2010
Altera a redação da Portaria nº 017-R, de 27 de julho de 2009.

Data de edição: 01/03/2010 Data de Publicação: 02/03/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 34 de 26.02.2010
Fixa a quota de óleo diesel contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo de embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2010.

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 02/03/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 140 de 24.02.2010
Altera itens do Anexo Único da Portaria nº 11/2010-SEFAZ, de 06 de janeiro de 2010, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral ou potável e gelo, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 02/03/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA nº 134 de 02.03.2010
Cria a Comissão para proceder o levantamento da Declaração de Valor Adicionado - DVA, e dá outras providências.

Data de edição: 02/03/2010 Data de Publicação: 02/03/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.385 de 26.02.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 25 de fevereiro de 2010.

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 02/03/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.386 de 26.02.2010
Divulga o percentual e o limite máximo de taxa de juros para utilização em contratos de financiamento prefixados celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), de que trata a Resolução 3.409/06, ambos relativos ao mês de março de 2010.

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 02/03/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.387 de 26.02.2010
Comunica a alteração e a publicação do Dicionário de Domínios associado ao Catálogo de Mensagens e de Arquivos da RSFN.

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 02/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 175 de 01.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº URB0132010 - DCI Informática Ltda.

Data de edição: 01/03/2010 Data de Publicação: 02/03/2010

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.013 de 01.03.2010
Altera a Instrução Normativa SRF Nº 285, de 14 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária.

Data de edição: 01/03/2010 Data de Publicação: 02/03/2010

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.014 de 01.03.2010
Revoga o item 1 da alínea "b" do inciso II do art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 650, de 12 de maio de 2006, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.

Data de edição: 01/03/2010 Data de Publicação: 02/03/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 13 de 01.03.2010
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de fevereiro de 2010.

Data de edição: 01/03/2010 Data de Publicação: 02/03/2010

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.487 de 01.03.2010
Altera a Circular Nº 3.091, de 2002, que trata do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos a prazo, e dá outras providências.

Data de edição: 01/03/2010 Data de Publicação: 02/03/2010

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.432 de 01.03.2010
Cria títulos contábeis no Cosif para o registro de letras financeiras.

Data de edição: 01/03/2010 Data de Publicação: 02/03/2010

Portaria Ministro de Estado, de Minas e Energia - MME nº 67 de 01.03.2010
(Estabelece os procedimentos gerais para a obtenção de autorização com vistas à exportação de cargas ociosas de Gás Natural Liquefeito - GNL no mercado de curto prazo, denominado spot e dá outras providências).

Data de edição: 01/03/2010 Data de Publicação: 02/03/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE GOIÁS - SRTE/GO nº 13 de 23.02.2010
Dispõe sobre a convocação da II Conferência Estadual de Economia Solidária em Goiás e dá outras providências.

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 02/03/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SÃO PAULO - SRTE/SP nº 20 de 24.02.2010
Dispõe sobre a convocação da II Conferência Estadual de Economia Solidária, e dá outras providências.

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 02/03/2010

Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.277 de 26.02.2010
Aprova a NBC TSC 4400 - Trabalhos de Procedimentos Previamente Acordados sobre Informações Contábeis.

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 02/03/2010

Ato Declaratório Executivo RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 2 de 26.02.2010
Divulga o enquadramento fiscal de marcas de cigarro da empresa Cibahia Tabacos Especiais Ltda, CNPJ Nº 96.833.058/0001-95.

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 02/03/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE - DRF/JOINVILLE nº 82 de 01.03.2010
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei Nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 01/03/2010 Data de Publicação: 02/03/2010

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL nº 538 de 19.02.2010
Aprova a Norma sobre Registro de Intenção de Doação a Instituição de Utilidade Pública, Utilizando Serviços de Telecomunicações.

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 02/03/2010

Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 30 de 02.03.2010
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

Data de edição: 02/03/2010 Data de Publicação: 02/03/2010

Decreto do Município de Natal/RN nº 9.017 de 26.02.2010
Modifica o Inciso XV do Art. 2º do Regulamento do Programa Municipal de Incentivos Fiscais a Projetos Culturais Djalma Maranhão, instituído pelo Decreto nº 6.906/2002.

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 02/03/2010

Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP S/N de 02.03.2010
(Notifica as pessoas jurídicas abaixo identificadas do indeferimento da opção pelo Simples Nacional por incorrerem na falta de inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários).

Data de edição: 02/03/2010 Data de Publicação: 02/03/2010

Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP S/N de 02.03.2010
(Notifica as pessoas jurídicas abaixo identificadas do indeferimento da opção pelo Simples Nacional tendo em vista que a opção pelo referido regime deu-se com prazo superior aos 30 dias da sua inscrição no Cadastro Mobiliário).

Data de edição: 02/03/2010 Data de Publicação: 02/03/2010

Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 29 de 02.03.2010
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de janeiro de 2010.

Data de edição: 02/03/2010 Data de Publicação: 02/03/2010

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.252 de 25.02.2010
Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de janeiro de 2010.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 01/03/2010

Termo de Indeferimento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 47 de 24.02.2010
(Indefere as opções dos contribuintes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, conforme menciona).

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 01/03/2010

Termo de Indeferimento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 46 de 24.02.2010
(Indefere as opções dos contribuintes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, conforme menciona).

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 01/03/2010

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 8 de 01.03.2010
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e do metal).

Data de edição: 01/03/2010 Data de Publicação: 01/03/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 984 de 25.02.2010
Revoga as Instruções Normativas nºs 688/04-GSF e 700/04-GSF, que dispõem, respectivamente, sobre o limite de crédito do ICMS a ser aproveitado relativo à entrada das mercadorias oriundas dos Estados de São Paulo e Minas Gerais.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 01/03/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.380 de 25.02.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 24 de fevereiro de 2010.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 01/03/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.383 de 25.02.2010
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 01/03/2010

Ato CONGRESSO NACIONAL nº 1 de 26.02.2010
(Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 471, de 20 de novembro de 2009, que "Altera as Leis nºs 9.440, de 14 de março de 1997, e 9.826, de 23 de agosto de 1999, que estabelecem incentivos fiscais para o desenvolvimento regional").

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 01/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 171 de 26.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL1212009 - Medicator Serviços de Informática Ltda.

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 01/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 172 de 26.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº INA0162010 - Bematech S.A.

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 01/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 173 de 26.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº INA0152010 - Bematech S.A.

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 01/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 174 de 26.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL3002010 - Attest Informática Ltda.

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 01/03/2010

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM BELO HORIZONTE - DRJ/BELO HORIZONTE nº 14 de 26.02.2010
(Distribui, em caráter eventual, os processos que menciona, para julgamento na Segunda Turma).

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 01/03/2010

Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS nº 267 de 24.02.2010
(Dispõe sobre as condições especiais e particulares, bem como as normas e rotinas para apuração da cobertura, pelo FCVS, do saldo devedor de financiamento, em caso de morte ou invalidez permanente - MIP do mutuário e dá outras providências).

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 01/03/2010

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.837 de 25.02.2010
Dispõe sobre o estabelecimento de alíquotas de adicional do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para enquadramento de operações de custeio agrícola de cacau, eucalipto, mamão, maracujá, milho safrinha consorciado com braquiária e pinus.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 01/03/2010

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.838 de 25.02.2010
Altera dispositivos da Resolução Nº 3.739, de 22 de junho de 2009, que instituiu o Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro).

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 01/03/2010

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.839 de 25.02.2010
Dispõe sobre concessão de Empréstimos do Governo Federal para uva industrial a partir da safra 2009/2010.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 01/03/2010

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.840 de 25.02.2010
Promove ajustes nas normas dos créditos de investimento do Pronaf e da Linha Especial de Crédito Pronaf Mais Alimentos.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 01/03/2010

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.841 de 25.02.2010
Dispõe sobre o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e a compensação dos valores relativos aos descontos concedidos na forma da Lei Nº 11.922, de 13 de abril de 2009.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 01/03/2010

Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 86 de 26.02.2010
Dispõe sobre a alteração de tipologia, localização e desativação de Agências da Previdência Social, constantes no Anexo III pela Resolução nº 68/INSS/PRES de 19 de agosto de 2009.

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 01/03/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 336 de 26.02.2010
Dispõe sobre redução de percentual mínimo de contrapartida financeira em convênios, contratos de repasse, termos de cooperação, termos de parceria, planos de implementação e outros instrumentos congêneres a serem celebrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 01/03/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 349 de 26.02.2010
(Dispõe sobre a desativação da Agência Regional em Rincão, vinculada administrativamente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no estado de São Paulo).

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 01/03/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE MATO GROSSO - SRTE/MT nº 23 de 26.02.2010
Dispõe sobre a convocação da Conferência Estadual de Economia Solidária em Mato Grosso e dá outras providências.

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 01/03/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - DRF/VITÓRIA nº 8 de 25.02.2010
(Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989).

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 01/03/2010

Ato Declaratório Executivo RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 2 de 26.02.2010
Divulga o enquadramento fiscal de marcas de cigarro da empresa Cibahia Tabacos Especiais Ltda, CNPJ Nº 96.833.058/0001-95.

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 01/03/2010

Lei Complementar do Município de Feira de Santana/BA nº 43 de 01.03.2010
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 3, de 22 de dezembro de 2000, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município, e dá outras providências.

Data de edição: 01/03/2010 Data de Publicação: 01/03/2010

Decreto do Estado do Maranhão nº 26.288 de 26.02.2010
Revigora o Anexo 4.4 do RICMS/2003 (Da substituição tributária nas operações com carne bovina, bubalina e subproduto; gado bovino e bubalino), e dá outras providências.

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 01/03/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 47 de 24.02.2010
(Divulga o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos recursos previstos no Art. 159, II da Constituição Federal, no mês de janeiro de 2010).

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 01/03/2010

Lei do Estado do Maranhão nº 9.120 de 23.02.2010
Institui o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão.

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 01/03/2010

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 10 de 19.02.2010
SÚMULA: Altera a Norma de Procedimento Fiscal - NPF nº 089/2006.

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 01/03/2010

Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 13 de 01.03.2010
(Divulga os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru).

Data de edição: 01/03/2010 Data de Publicação: 01/03/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 61 de 23.02.2010
(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos, tipo "1" formulário contínuo).

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 01/03/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 63 de 24.02.2010
(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos).

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 01/03/2010

Ato Declaratório DIRETOR DE ARRECADAÇÃO - DF nº 6 de 25.02.2010
Autoriza os contribuintes a requererem Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança e Autorização de Aquisição de Formulário de Segurança, para emissão de DANFE em contingência, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 01/03/2010

Ato Declaratório Diretor de Fiscalização Tributária, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal nº 5 de 22.02.2010
(Exclui do Anexo Único do Ato Declaratório nº 06, de 10 de novembro de 2009, o contribuinte abaixo relacionado).

Data de edição: 22/02/2010 Data de Publicação: 01/03/2010

Ato Declaratório Diretor de Fiscalização Tributária, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal nº 6 de 22.02.2010
(Inclui no Anexo Único do Ato Declaratório nº 01, de 07 de maio de 2009, os contribuintes abaixo relacionados).

Data de edição: 22/02/2010 Data de Publicação: 01/03/2010

Ato Declaratório Diretor de Fiscalização Tributária, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal nº 7 de 23.02.2010
(Inclui no Anexo Único do Ato Declaratório nº 01, de 07 de maio de 2009, os contribuintes abaixo relacionados).

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 01/03/2010

Decreto do Estado do Paraná nº 6.363 de 01.03.2010
Decreta sobre o Programa Bom Emprego, que tem por objetivo promover o incremento da geração de emprego e renda, a descentralização regional e a preservação ambiental, e se destina a estabelecimento industrial, sediado ou que venha a se instalar no território paranaense, que realizar investimento permanente.

Data de edição: 01/03/2010 Data de Publicação: 01/03/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 165 de 24.02.2010
Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - Exportação, recebidos e transferidos.

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 01/03/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 42 de 26.02.2010
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 01/03/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 43 de 26.02.2010
Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz/SGT nº 92 de 28 de julho de 2009, que estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008 e suas alterações.

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 01/03/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT S/N de 01.03.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre pendências junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 01/03/2010 Data de Publicação: 01/03/2010

Edital Secretária dos Negócios da Receita do município de Paulínia - SNR/Paulínia - SP S/N de 08.02.2010
(Dispõe sobre a arrecadação dos Impostos Predial, Territorial Urbano e Taxas de Serviços Urbanos, relativos ao exercício de 2010, e dá outras providências).

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 01/03/2010

Comunicado Secretária dos Negócios da Receita do município de Paulínia - SNR/Paulínia - SP S/N de 01.03.2010
(Comunica os contribuintes da disponibilização da emissão da Certidão Negativa de Débitos do ISSQN e Taxas Mobiliárias via Internet).

Data de edição: 01/03/2010 Data de Publicação: 01/03/2010

Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 18 de 26.02.2010
(Prorroga os prazos de entrega da Guia de Informação Mensal do ICMS - GIM, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2010).

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 27/02/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL - SEREM/João Pessoa - PB nº 5 de 27.02.2010
(Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município - UFIR/JP).

Data de edição: 27/02/2010 Data de Publicação: 27/02/2010

Portaria SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF - Vitória - ES nº 12 de 25.02.2010
Estabelece prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), sob regime de tributação fixa, em 2010.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 27/02/2010

Portaria Secretaria Municipal da Fazenda de São Caetano do Sul nº 4 de 25.02.2010
(Determina as datas de vencimento para o ISS Trimestral e a Taxa de Licença de Funcionamento no exercício de 2010).

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 27/02/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 21 de 26.02.2010
Ficam estabelecidos os seguintes valores como metas de referência das Diretorias Gerais, relacionadas a seguir, para efeito de apuração da Gratificação por Resultados do GOATE - GRG, no nível gerencial, relativamente ao bimestre de janeiro e fevereiro de 2010.

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 27/02/2010

Decreto do Estado de Pernambuco nº 34.633 de 26.02.2010
Modifica o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, e alterações, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária, dispõe sobre hipóteses de antecipação do ICMS, inclusive na importação.

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 27/02/2010

Decreto do Estado de Pernambuco nº 34.634 de 26.02.2010
Introduz alteração no Decreto nº 33.203, de 24 de março de 2009, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 27/02/2010

Decreto do Estado de Pernambuco nº 34.635 de 26.02.2010
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à saída de mercadoria para contribuinte não-inscrito no CACEPE.

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 27/02/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 22 de 26.02.2010
Altera o Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 05.02.2002.

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 27/02/2010

Termo de Indeferimento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 6 de 26.02.2010
(Indefere as opções dos contribuintes pelo regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte - simples nacional, conforme menciona).

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 27/02/2010

Decreto do Estado de São Paulo nº 55.496 de 26.02.2010
Altera o Decreto nº 55.387, de 1º de fevereiro de 2010, que regulamenta o artigo 15 da Lei nº 13.918, de 22 de dezembro de 2009.

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 27/02/2010

Decisão Normativa COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 3 de 26.02.2010
ITCMD - Extinção de usufruto - Não ocorrência do fato gerador do imposto - Doação de bem imóvel com reserva de usufruto - Hipótese não compreendida na isenção constante do inciso II do artigo 6º da Lei 10.705/2000 - Imposto não recolhido integralmente na ocasião da doação - Exigência do recolhimento da parcela restante do imposto, quando da morte do usufrutuário ou da renúncia ao usufruto.

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 27/02/2010

Decisão Normativa COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 4 de 26.02.2010
ICMS - Devolução de mercadoria em virtude de garantia - Desfazimento da substituição tributária.

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 27/02/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 56 de 25.02.2010
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética no período de 1º de março de 2010 a 30 de junho de 2010.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 27/02/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 57 de 25.02.2010
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope no período de 1º de março de 2010 a 30 de junho de 2010.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 27/02/2010

Portaria SECRETÁRIO DE FINANÇAS - SF/Recife - PE nº 11 de 24.02.2010
(Informa a alíquota do ISSQN para as atividades de representação previstas no subitem 10.09 da lista de serviços, para o exercício de 2010, prestadas pelos beneficiários do programa de incremento da receita tributária, previsto na Lei nº 17.374/2007, e dá outras providências).

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 27/02/2010

Portaria SECRETÁRIO DE FINANÇAS - SF/Recife - PE nº 12 de 24.02.2010
(Informa a alíquota de 2% do ISSQN para as atividades de informática e congêneres, inclusive serviços educacionais e certificação de produtos em informática, que constam no item 1 da lista de serviços, e para as atividades ligadas às funções de relacionamento remoto com clientes mediante centrais nas quais há o processamento de chamadas em alto volume, ativas ou receptivas, para o exercício de 2010, prestados pelas empresas beneficiadas com o programa de incentivo ao Porto Digital mediante a concessão de benefícios fiscais, situadas no âmbito de Revitalização da Zona Especial do Patrimônio Histórico Cultural 09 - Sítio Histórico do Bairro do Recife, previsto na Lei nº 17.244/2006, e dá outras providências).

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 27/02/2010

Portaria SECRETÁRIO DE FINANÇAS - SF/Recife - PE nº 13 de 24.02.2010
(Informa a alíquota de 2% do ISSQN para as atividades de agenciamento, corretagem e intermediação de seguros, planos de saúde e planos de previdência privada; agenciamento, corretagem e intermediação de valores mobiliários; agenciamento, corretagem e intermediação de bens móveis ou imóveis, parte dos serviços previstos nos subitens 10.01, 10.02 e 10.05, respectivamente, para o exercício de 2010, prestados pelas empresas beneficiadas com o programa de incremento da receita tributária mediante a concessão de benefícios fiscais, previsto na Lei nº 17.237/2006, e dá outras providências).

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 27/02/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 2 de 18.02.2010
Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de fortaleza.

Data de edição: 18/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Ato Superintendente de Fiscalização - SUFIS - MT nº 2 de 25.02.2010
(Publica as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso).

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 49 de 25.02.2010
Introduz alterações na Portaria nº 261/2009-SEFAZ, de 30.12.2009 e dá outras providências.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Decreto Município de São José do Rio Preto/SP nº 15.119 de 24.02.2010
(Regulamenta o parcelamento de débitos municipais previstos na Lei Complementar nº 299/09, que dispôs sobre regras para o parcelamento de débitos municipais e Programa de Pagamento Incentivado - PPI).

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 47.023 de 25.02.2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 47.024 de 25.02.2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 47.025 de 25.02.2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 47.026 de 25.02.2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 47.027 de 25.02.2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 47.028 de 25.02.2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 47.029 de 25.02.2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Decreto do Município de Uberlândia/MG nº 12.116 de 24.02.2010
(Dispõe sobre novo cronograma de obrigação para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e revoga o Anexo IV, do Decreto nº 10.957, de 04.12.2007, que dispõe sobre o uso de Livros Fiscais, Notas Fiscais de Serviços e dá outras providências).

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Edital Secretário Municipal de Fazenda - SMF/Londrina - PR nº 5 de 25.02.2010
Notifica do lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN Estimado, referentes ao Exercício de 2010, a Pessoa Física, os Sócios ou responsáveis pelo cumprimento da obrigação tributária, em virtude do não envio de carnês de ISS dos Contribuintes homologados/estimados Pessoa Jurídica para o exercício de 2010.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Resolução Agência de regulação do Estado da Paraíba - AR - PB nº 1 de 28.01.2010
Aprova o percentual de reajuste do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências.

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Decreto do Estado de Alagoas nº 4.830 de 25.02.2010
Altera dispositivos do Decreto de nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, regulamentador da Lei nº 6.410, de 24 de outubro de 2003, que dispõe sobre a liquidação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o estado de alagoas, e dá outras providências.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Resolução Conjunta Secretarias da Fazenda e de Economia e Planejamento - SP - SF/SEP - SP nº 1 de 25.02.2010
(Informa o valor do Índice Agregado de Cumprimento de Metas referente ao exercício de 2009 e consubstancia a nota técnica que menciona).

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 11 de 25.02.2010
(Divulga a Agenda Tributária Paulista).

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 9 de 26.02.2010
Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-E.

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 10 de 26.02.2010
Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-e.

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 18 de 25.02.2010
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 12 de março de 2010 para os débitos de ICMS.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 19 de 25.02.2010
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 12 de março de 2010 para os débitos de Multas Infracionais.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.124 de 25.02.2010
Dispõe sobre alteração de valores, inclusão e exclusão de códigos na Pauta de Referência Fiscal.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.125 de 25.02.2010
Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais que especifica a vigorarem nos meses de março e abril de 2010.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Decreto do Estado do Pará nº 2.132 de 25.02.2010
Concede tratamento tributário às operações que especifica.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 25 de 24.02.2010
Altera o Anexo Único da Portaria nº 296, de 13 de setembro de 2005.

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 4 de 25.02.2010
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 0004, de 19 de fevereiro de 2004, que estabelece procedimentos para a apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF e homologa Manual de Preenchimento.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.552 de 25.02.2010
Dispõe sobre a homologação de embarcações pesqueiras em operação no Estado, para fruição da isenção do ICMS incidente sobre óleo diesel.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Decreto do Distrito Federal nº 31.347 de 25.02.2010
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (312ª alteração).

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Decreto do Distrito Federal nº 31.348 de 25.02.2010
Altera o Anexo VI do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (313ª alteração).

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Portaria DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF - MG nº 2 de 25.02.2010
Altera o parágrafo único do art. 5º da Portaria SAIF nº 4, de 23 de setembro de 2009, que dispõe sobre a revogação da dispensa da obrigação de utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 55 de 24.02.2010
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, no período de 1º de março de 2010 a 30 de junho de 2010.

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 42.316 de 25.02.2010
Estabelece normas para o cumprimento da Lei nº 5.647/2010, que dispõe sobre a forma de compensação de crédito inscrito em dívida ativa com precatórios vencidos, e dá outras providências.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 42.315 de 25.02.2010
Disciplina a opção pelo regime especial de pagamento de precatórios, instituído pelo art. 97 do ato das disposições constitucionais transitórias, introduzido pela emenda constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 635 de 24.02.2010
Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de março de 2010.

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 636 de 24.02.2010
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 01 a 07 de março de 2010.

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 5 de 24.02.2010
(Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis especificados).

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 3 de 24.02.2010
(Prorroga até 31 de dezembro de 2012, os itens do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991).

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 4 de 24.02.2010
(Comunica que estabelece as bases de um novo pacto entre os Estados signatários e o Distrito Federal em torno do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros - FFEB).

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 6 de 24.02.2010
(Comunica a adesão do Estado de Alagoas ao Protocolo ICMS nº 66, de 3 de julho de 2009, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação).

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.468-R de 25.02.2010
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.470-R de 25.02.2010
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.471-R de 25.02.2010
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.472-S de 25.02.2010
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.473-R de 25.02.2010
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.474-R de 25.02.2010
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 136 de 23.02.2010
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 137 de 23.02.2010
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.377 de 24.02.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 23 de fevereiro de 2010.

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO PARANÁ - SRTE/PR nº 9 de 26.02.2010
Dispõe sobre a convocação da Conferência Estadual de Economia Solidária no Estado do Paraná e dá outras providências.

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 166 de 25.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº FAE0052010 - ATIP INFORMÁTICA LTDA ME.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 167 de 25.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº URB0122010 - Digisat Tecnologia Ltda.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 168 de 25.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº IFL0042010 - Supridatta Teleinformática Ltda.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 169 de 25.02.2010
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 170 de 25.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº IFL0082010 - INFOEL Sistemas de Informática Ltda.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Portaria PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN nº 180 de 25.02.2010
Dispõe sobre a atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no tocante à responsabilização de codevedor.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.012 de 25.02.2010
Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009 (IRPF2010), para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6 ou superior, instalada.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 2 de 25.02.2010
Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS nº 262 de 24.02.2010
(Altera o capítulo XI do Manual de Normas e Procedimentos Operacionais - MNPO, do FCVS, conforme menciona).

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS nº 263 de 24.02.2010
(Assegura à Caixa Econômica Federal o recebimento mensal do FCVS da remuneração pela administração do Seguro Habitacional do SFH, do Cadastro de Pessoas e Firmas Impedidas de Operar com o SFH - RPI, a partir de janeiro de 2003).

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS nº 264 de 24.02.2010
(Altera o subitem 7.7.3 do Manual de Normas e Procedimentos Operacionais, conforme menciona).

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS nº 265 de 24.02.2010
(Aprova os indicadores de desempenho da Administração do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, que comporão o seu Relatório de Gestão).

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS nº 266 de 24.02.2010
(Referenda as Resoluções nº 260, de 7 de janeiro de 2010, e nº 261, de 26 de janeiro de 2010 e dá outras providências).

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.836 de 25.02.2010
Dispõe sobre a emissão de Letra Financeira por parte das instituições financeiras que especifica.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.485 de 24.02.2010
Altera a Circular Nº 3.091, de 2002, que trata do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos a prazo, e dá outras providências.

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.486 de 24.02.2010
Altera a Circular Nº 3.144, de 2002, que trata da exigibilidade adicional sobre depósitos.

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Despacho MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO S/N de 02.02.2010
Aprovo a NOTA TÉCNICA/SRT/MTE/Nº 11/2010, acerca da contribuição sindical dos profissionais liberais e autônomos.

Data de edição: 02/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ - DRF/JUNDIAÍ nº 7 de 25.02.2010
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 3 de 26.02.2010
(Notifica os contribuintes que menciona do lançamento do ISSQN - Autônomos, TFLF, TFEP/TFA e TFS).

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 3 de 26.02.2010
(Notifica os contribuintes do lançamento da Taxa de Manutenção de Cemitérios Municipais).

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 31.918 de 25.02.2010
Regulamenta as disposições legais relativas à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, instituída pela Lei nº 5.132, de 17 de dezembro de 2009.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 31.935 de 25.02.2010
Altera a redação do art. 150-A do Decreto nº 10.514, de 8 de outubro de 1991, na forma que menciona.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Instrução DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DRM/SBC - SP nº 1 de 24.02.2010
Dispõe sobre a inscrição, alteração e encerramento de inscrição no cadastro fiscal mobiliário e dá outras providências.

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Ordem de Serviço DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DRM/SBC - SP nº 2 de 22.02.2010
Fixa valores de preços mínimos aplicados no cálculo de mão-de-obra utilizada nos serviços de construção civil, serviços auxiliares ou complementares para efeito de lançamentos de ISSQN.

Data de edição: 22/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 19 de 25.02.2010
(Estabelece o dia 15.04.2010 como termo final do prazo para a apresentação de arquivo contendo o livro Registro de Inventário relativo ao levantamento de estoque realizado em dezembro de 2009).

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Decreto do Estado de Pernambuco nº 34.629 de 25.02.2010
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais com base em Convênios ICMS, de caráter impositivo.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 20 de 25.02.2010
Dispõe sobre a quota de óleo diesel das empresas previstas no Anexo Único.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Decreto do Estado do Amapá nº 379 de 26.02.2010
(Estabelece Ponto Facultativo nas repartições Públicas Estaduais da Administração Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional, em 08 de março de 2010, em homenagem ao Centenário do Dia Internacional da Mulher).

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Decreto do Estado do Amazonas nº 29.639 de 26.02.2010
Concede incentivo fiscal à sociedade empresária Philips do Brasil Ltda. e dá outras providências.

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Decreto do Município de Cotia/SP nº 6.781 de 08.02.2010
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2010.

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Edital Coordenadoria de Atividades Econômicas da Secretaria Municipal da Fazenda - CAE/SMF/Salvador - BA S/N de 26.02.2010
(Notifica os profissionais autônomos inscritos no Cadastro Geral de Atividades do vencimento do ISS e da Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF do exercício de 2010).

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Edital Coordenadoria de Atividades Econômicas da Secretaria Municipal da Fazenda - CAE/SMF/Salvador - BA S/N de 26.02.2010
(Notifica os contribuintes inscritos no Cadastro Geral de Atividades do vencimento da Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF Atividades de Pessoas Jurídicas do exercício de 2010).

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 6 de 25.02.2010
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Comunicado SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA nº 2 de 25.02.2010
(Divulga os montantes dos tributos arrecadados, dos recursos recebidos e dos valores repassados aos municípios, Fundo Estadual de Saúde e Fundeb no mês de janeiro de 2010).

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Decreto do Estado do Amazonas nº 29.640 de 26.02.2010
Concede adicional de nível de crédito estímulo e de crédito fiscal presumido de regionalização nas hipóteses e condições que estabelece, e dá outras providências.

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Resolução CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - AM nº 2 de 25.02.2010
Estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais para o produto "Dispositivo de Cristal Líquido para Televisores e Monitores de Vídeo".

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Ato DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 5 de 18.02.2010
Aprova Pauta da Cebola.

Data de edição: 18/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 3 de 25.02.2010
(Torna público a quota total de 7.355 unidades de automóveis e veículos comerciais leves - até 1.500 kg de capacidade de carga - e veículos utilitários - com capacidade de carga útil acima de 1.500 kg e peso bruto total de até 3.500 kg -, compreendidos nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM que figuram no Apêndice I do Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai).

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Portaria Secretário da Fazenda Municipal de São José dos Campos nº 1 de 18.02.2010
Fixa o índice de reajuste da Planta Genérica de Valores para fins de incidência do ITBI.

Data de edição: 18/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 3.025 de 25.02.2010
Introduz as Alterações 2.250 a 2.252 no RICMS/SC-01.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010

Decreto do Município de Varginha/MG nº 5.110 de 09.02.2010
Altera o disposto no inciso I do artigo 4º do Decreto nº 5.085/2010, estabelecendo novo prazo para pagamento das parcelas do IPTU/ 2010, bem como para pagamento em cota única.

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010

Decreto do Estado de Sergipe nº 26.903 de 24.02.2010
Altera dispositivos da Tabela II do Anexo I e do Anexo II, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, no tocante à prorrogação de benefícios fiscais.

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 249 de 23.02.2010
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF - e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.375 de 23.02.2010
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2010.

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 158 de 23.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL2922010 - Sophia Informática Ltda.

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 159 de 23.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº IFL0052010 - Certtus Sistemas Automotivos LTDA.

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 160 de 23.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº INA0112010 - GZ Sistemas Importação e Comercio Ltda.

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 161 de 23.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº INA0132010 - GZ Sistemas Importação e Comercio Ltda.

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 162 de 23.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL2942010 - Autocom3 Automação Comercial Ltda.

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 163 de 23.02.2010
Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08.

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 164 de 23.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº FAE0042010 - CONSULDATA SISTEMAS LTDA.

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 165 de 23.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL2872010 - PLC Sistemas e Serviços de Informática Ltda.

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 11 de 24.02.2010
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac Nº 5, de 27 de janeiro de 2010, que divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2010.

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 12 de 24.02.2010
Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2010.

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010

Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 85 de 24.02.2010
(Dispõe sobre a desativação das Agências da Previdência Social localizadas pela Resolução nº 68/INSS/PRES, de 19 de agosto de 2009).

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ - DRF/JUNDIAÍ nº 6 de 22.02.2010
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 22/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010

Edital SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF - Vitória - ES nº 8 de 24.02.2010
(Notifica os proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores de imóveis no Município, do lançamento do IPTU, da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) referente ao exercício de 2010).

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010

Edital Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR/Campo Grande-MS nº 7 de 22.02.2010
(Publica a relação dos contribuintes beneficiados pelos serviços de contribuição de melhoria e dá outras providências).

Data de edição: 22/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010

NOTIFICAÇÃO GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - CGT/Porto Alegre-RS S/N de 25.02.2010
(Notifica as pessoas jurídicas que menciona da vedação de ingresso no Simples Nacional).

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 5 de 24.02.2010
Dispõe sobre a escrituração, no livro Registro de Apuração do ICMS, do valor do ICMS pago nos termos dos incisos XI e XXII do art. 101 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35. 245, de 26 de dezembro de 1991.

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010

Termo de Indeferimento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 5 de 24.02.2010
(Indefere as opções dos contribuintes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, conforme menciona).

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.250 de 24.02.2010
Estabelece o valor da Uferms para os meses de março e abril de 2010.

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.251 de 24.02.2010
Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de março e abril de 2010.

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010

Decreto do Estado da Bahia nº 11.982 de 24.02.2010
Procede à Alteração nº 132 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 9 de 24.02.2010
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010

Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDESE - FUNDESE nº 171 de 19.02.2010
Cancela o benefício de empresas habilitadas ao Programa de Incentivo ao Comércio Exterior - PROCOMEX.

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.313 de 24.02.2010
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.314 de 24.02.2010
Altera o Decreto nº 45.030, de 29 de janeiro de 2009, que alterou o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.315 de 24.02.2010
Altera o Decreto nº 45.030, de 29 de janeiro de 2009, que altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 59 de 18.02.2010
(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos).

Data de edição: 18/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 60 de 19.02.2010
(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos, para impressão manual).

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010

Nota Explicativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 2 de 27.01.2010
Explicita a cobrança do ICMS, mediante carga líquida relativa à importação de carne bovina do exterior, nos termos da instrução normativa nº 55, de 27 de dezembro de 2002.

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 25/02/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.389 de 25.02.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.390 de 25.02.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, bem com no Decreto nº 2.356, de 26 de janeiro de 2010, e dá outras providências.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.391 de 25.02.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.392 de 25.02.2010
Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS 23/10.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.393 de 25.02.2010
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 1/10 e 2/10.

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 11 de 19.02.2010
SÚMULA: Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA nº 119 de 24.02.2010
Altera o Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 501/2005, de 26/07/2005, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos.

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010

Decreto do Estado do Piauí nº 14.061 de 24.02.2010
Regulamenta a aplicação do artigo 6º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, de dados e informações referentes a operações de usuários de serviços das instituições financeiras e das entidades a ela equiparadas.

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 24/02/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 57 de 12.02.2010
(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos).

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 24/02/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 58 de 12.02.2010
(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos, tipo "1" formulário contínuo).

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 24/02/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT S/N de 24.02.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre pendências junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 24/02/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 43 de 19.02.2010
Institui lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 24/02/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 4 de 23.02.2010
Altera a Instrução Normativa SEF nº 38, de 13 de novembro de 2008, que disciplina a emissão e o cancelamento de nota fiscal de venda a consumidor on-line (NFVC-online).

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 24/02/2010

Comunicado SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 2 de 24.02.2010
Informa sobre a concessão da inscrição no CAGEP do Microemprendedor individual de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 24/02/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.540 de 23.02.2010
Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, na forma que especifica.

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 24/02/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.541 de 23.02.2010
Altera o Decreto nº 18.312, de 24 de junho de 2005, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes produtores de álcool etílico hidratado combustível - AEHC, álcool etílico para outros fins - AEOF, álcool etílico anidro combustível - AEAC, e açúcar, na forma que especifica.

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 24/02/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 39 de 22.02.2010
Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz/SGT 018/2009, de 16 de março de 2009.

Data de edição: 22/02/2010 Data de Publicação: 24/02/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA nº 105 de 18.02.2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, pelas empresas contribuintes do ICMS, e dá outras providências.

Data de edição: 18/02/2010 Data de Publicação: 24/02/2010

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 19 de 23.02.2010
(Informa o valor do Índice de Cumprimento de Metas das Unidades da Administração Tributária - ICAT referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009).

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 24/02/2010

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 20 de 23.02.2010
(Publica o índice de variação real da arrecadação e o valor unitário da quota nas competências que menciona).

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 24/02/2010

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 21 de 23.02.2010
Dispõe sobre o desdobramento da meta das parcelas da receita tributária para 2010.

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 24/02/2010

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 22 de 23.02.2010
Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de dezembro de 2009.

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 24/02/2010

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 10 de 23.02.2010
Comunica mudança de endereço de unidades vinculadas às Delegacias Regionais Tributárias de Marília-DRT/11 e do Vale do Paraíba -DRT/3.

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 24/02/2010

Decreto do Estado de Pernambuco nº 34.615 de 23.02.2010
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação do prazo de vigência de benefícios fiscais com base em Convênios ICMS, de caráter autorizativo.

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 24/02/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 627 de 23.02.2010
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 24/02/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 628 de 23.02.2010
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras Providências.

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 24/02/2010

Portaria SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Maceió - AL nº 7 de 22.02.2010
(Dispõe sobre as datas de vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS para os contribuintes Sociedades de Profissionais no exercício de 2010 e dá outras providências).

Data de edição: 22/02/2010 Data de Publicação: 24/02/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.370 de 22.02.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 19 de fevereiro de 2010.

Data de edição: 22/02/2010 Data de Publicação: 24/02/2010

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL - SRRF/8ª RF nº 14 de 05.02.2010
(Declara alfandegada, a título permanente e em caráter precário, até 04 de janeiro de 2035, a Instalação Portuária de Uso Público localizada na margem esquerda do Porto Organizado de Santos, na área de 164.961,00 m² denominada Terminal de Veículos - TEV, situada na Avenida Santos Dumont, S/N Bairro Conceiçãozinha - Distrito de Vicente de Carvalho - município de Guarujá/SP).

Data de edição: 05/02/2010 Data de Publicação: 24/02/2010

Resolução CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS - CMED nº 1 de 23.02.2010
Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 31 de março de 2010.

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 24/02/2010

Ato COTEPE/MVA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 3 de 23.02.2010
Altera a Tabela I anexa ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 24/02/2010

Ato COTEPE/PMPF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 4 de 23.02.2010
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 24/02/2010

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.011 de 23.02.2010
Altera a Instrução Normativa RFB Nº 976, 7 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune).

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 24/02/2010

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL - SRRF/7ª RF nº 50 de 23.02.2010
Alfandegamento de área portuária a título extraordinário e em caráter eventual.

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 24/02/2010

Ato Declaratório Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários da Comissão de Valores Mobiliários nº 10.876 de 22.02.2010
(Torna público aos participantes do mercado de valores mobiliários e ao público em geral que a empresa que menciona não está autorizada a captar clientes residentes no Brasil e dá outras providências).

Data de edição: 22/02/2010 Data de Publicação: 24/02/2010

Orientação Normativa SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Sec. Rec. Hum. - MPOG nº 3 de 23.02.2010
Estabelece orientação aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal quanto à aplicação do Decreto Nº 7.003, de 9 de novembro de 2009, que regulamenta a licença para tratamento de saúde de que tratam os arts. 202 a 205, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 24/02/2010

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL nº 539 de 23.02.2010
Aprova o Regulamento do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público (PGMU), aprovado pelo Decreto nº 4.769, de 27 de junho de 2003, alterado pelo Decreto nº 6.424, de 4 de abril de 2008.

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 24/02/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE - DRF/PORTO ALEGRE nº 12 de 18.02.2010
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 18/02/2010 Data de Publicação: 24/02/2010

Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 17 de 22.02.2010
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba.

Data de edição: 22/02/2010 Data de Publicação: 24/02/2010

Decreto do Município de Cariacica/ES nº 16 de 18.02.2010
Aprova o calendário fiscal do IPTU, da Taxa de Coleta de Lixo; do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Fixo e Variável, da Dívida Ativa e da Taxa de Fiscalização para Funcionamento e Renovação de Alvarás, referente ao exercício de 2010.

Data de edição: 18/02/2010 Data de Publicação: 24/02/2010

Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - AP nº 1 de 19.02.2010
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a cessação do uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, sem requisito de Memória de Fita-detalhe - MFD.

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

Decreto do Estado de Sergipe nº 26.891 de 18.02.2010
Estabelece, excepcionalmente, a obrigatoriedade de entrega da Declaração de Informações do Contribuinte - DIC, pelos contribuintes do ICMS enquadrados no Simples Nacional, em relação aos fatos geradores ocorridos de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009.

Data de edição: 18/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

Resolução SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Curitiba - PR nº 1 de 23.02.2010
Dispõe sobre o deferimento do pedido de inclusão no Simples Nacional para microempresas e empresas de pequeno porte que ingressaram com Documento Básico de Entrada, nos casos que menciona.

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

Decreto do Estado de Sergipe nº 26.887 de 18.02.2010
Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 18/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

Decreto do Estado de Sergipe nº 26.889 de 18.02.2010
Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 18/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

Decreto do Município de Itabuna/BA nº 8.931 de 23.02.2010
Estabelece em todo território do Município de Itabuna, a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal por meio eletrônico, através do sistema "NF-ES", e dá outras providências.

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 38 de 19.02.2010
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 40 de 22.02.2010
Altera o Anexo único da Portaria Sefaz/SGT nº 92, de 28 de julho de 2009.

Data de edição: 22/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 41 de 22.02.2010
Altera o Anexo único da Portaria Sefaz/SGT nº 92, de 28 de julho de 2009.

Data de edição: 22/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

Extrato do Termo de Credenciamento SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 4 de 23.02.2010
(Credencia a empresa que menciona como desenvolvedora do Programa Aplicativo Fiscal destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF).

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP S/N de 23.02.2010
(Notifica as pessoas jurídicas abaixo identificadas do indeferimento da opção pelo Simples Nacional por incorrerem na falta de inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários).

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP S/N de 23.02.2010
(Notifica as pessoas jurídicas abaixo identificadas do indeferimento da opção pelo Simples Nacional tendo em vista que a opção pelo referido regime deu-se com prazo superior aos 30 dias da sua inscrição no Cadastro Mobiliário).

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

NOTIFICAÇÃO GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG S/N de 18.02.2010
(Notifica os contribuintes que menciona do indeferimento da sua opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional - para o ano calendário 2010).

Data de edição: 18/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 1 de 19.02.2010
Dispõe sobre a aplicação das disposições relativas à antecipação do imposto devida pela microempresa e empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional na entrada de mercadoria destinada a industrialização ou comercialização ou na utilização de serviço, em operação ou prestação interestadual, e sobre procedimentos relativos à restituição de indébito.

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

Decreto do Município de Florianópolis/SC nº 7.912 de 19.02.2010
Prorroga os prazos para o cumprimento de obrigações tributárias, principais e acessórias, relativamente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, exceto para os profissionais autônomos e sociedades simples, e dá outras providências.

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT S/N de 23.02.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre pendências junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 41 de 18.02.2010
Acrescenta o módulo Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos Outorgados (Aquisição de ECF) - Sistema PAC-ECF- e, vinculado ao Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos Fiscais, instituído pela Portaria nº 84/2007-SEFAZ, de 27/09/2007 (DOE de 02/10/2007), disciplina a sistemática para aproveitamento do crédito outorgado de que trata o artigo 11 do Anexo IX do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Data de edição: 18/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 44 de 19.02.2010
Altera a Portaria nº 166/2008-SEFAZ, de 09/09/2008 (DOE de 11/09/2008), que regulamenta a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e dá outras providências.

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 45 de 19.02.2010
Acrescenta preceito à Portaria nº 59/2007-SEFAZ, de 09/07/2007 (DOE de 16/07/2007) e dá outras providências.

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 46 de 22.02.2010
Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências.

Data de edição: 22/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 47 de 22.02.2010
Introduz alterações na Portaria nº 251/2009-SEFAZ, de 29.12.2009 e dá outras providências.

Data de edição: 22/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

Edital de Intimação SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT S/N de 23.02.2010
(Intima a empresa que especifica para tomar ciência do Acórdão nº 109/2009 proferido pelo Conselho de Contribuintes Pleno).

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 10 de 19.02.2010
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 11 de 19.02.2010
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

Decreto do Município de Juiz de Fora/MG nº 10.139 de 22.02.2010
Regulamenta a Lei Municipal nº 10.862, de 22 de dezembro de 2004, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos - ITBI.

Data de edição: 22/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

Comunicado SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 1 de 23.02.2010
Informa sobre a exigência do ICMS sob a forma de substituição tributária nas operações com os produtos que especifica.

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.366 de 19.02.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 18 de fevereiro de 2010.

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.369 de 19.02.2010
Divulga novos códigos de empreendimentos para registro de operações de crédito rural no Recor.

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT/SÃO PAULO nº 66 de 18.02.2010
(Delega competência ao Chefe da Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário e, em sua falta, ao seu substituto eventual para decidir sobre retificação e cancelamento de créditos tributários relacionados às competências da Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário desta Delegacia).

Data de edição: 18/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 176 de 19.02.2010
(Dispõe sobre as hipóteses em que o Órgão Jurídico da União poderá deixar de se manifestar nas execuções de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho).

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 150 de 22.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº IFL0072010 - SISTEMA PRODALY DE SOFTWARE LTDA.

Data de edição: 22/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 151 de 22.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº UVA0082010 - PAIKAN GOLDSTEIN OTRANTO INFORMATICA ME.

Data de edição: 22/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 152 de 22.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº INA0082010 - DBSoft Informática Ltda.

Data de edição: 22/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 153 de 22.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº FAE0072010 - EBASE SISTEMAS LTDA.

Data de edição: 22/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 154 de 22.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº UDB0012010 - Palancio Soluções em Informática Ltda.

Data de edição: 22/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 155 de 22.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº PRS0082009 - Server Informática Ltda.

Data de edição: 22/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 156 de 22.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº UNO0162010 - VKF Informática Ltda Me.

Data de edição: 22/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 157 de 22.02.2010
Registro ECF SE/CONFAZ Nº 003/10 - Certificado de Conformidade de Hardware - 10089.

Data de edição: 22/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ - DRF/JUNDIAÍ nº 4 de 19.02.2010
Declara o deferimento da concessão de redução de 50% da alíquota do IPI do produto refrigerante de limão e tangerina, da marca H2OH!7UP.

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 32 de 22.02.2010
Disciplina o procedimento de exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

Data de edição: 22/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 31 de 22.02.2010
Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

Data de edição: 22/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

Decisão Normativa COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 2 de 22.02.2010
ICMS - Massas alimentícias - Substituição tributária prevista no artigo 313-W do RICMS/2000 - Aplicabilidade a produto relacionado no seu § 1º, pela descrição nele constante e classificação segundo a NBM/SH.

Data de edição: 22/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 9 de 22.02.2010
Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, do mês de janeiro de 2010.

Data de edição: 22/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 19 de 10.02.2010
(Altera a Credencial nº 218, concedida com base no Artigo 8º, do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, que dispõe sobre o uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal).

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 24 de 11.02.2010
(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS).

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 23 de 11.02.2010
(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação).

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

Termo de Indeferimento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 45 de 17.02.2010
(Indefere as opções dos contribuintes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, conforme menciona).

Data de edição: 17/02/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 634 de 19.02.2010
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 22 a 28 de fevereiro de 2010.

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

Portaria Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Fiscais nº 9 de 19.02.2010
Dispõe sobre normas para o cumprimento das disposições da Resolução SEFAZ nº 282/2010.

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 10 de 22.02.2010
(Divulga os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru).

Data de edição: 22/02/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 7 de 22.02.2010
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e do metal).

Data de edição: 22/02/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.363 de 18.02.2010
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 13, 14, 15, 16 e 17 de fevereiro de 2010.

Data de edição: 18/02/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.365 de 18.02.2010
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).

Data de edição: 18/02/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

Decreto nº 7.116 de 19.02.2010
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes de Membros de Missão Diplomática ou Repartição Consular, firmado em Berlim, em 14 de fevereiro de 2008.

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 175 de 19.02.2010
Fixa o limite global anual, para o exercício de 2010, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica nos termos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, alterada pela Lei nº 10.964, de 28 de outubro de 2004.

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 143 de 19.02.2010
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 144 de 19.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº UNO0142010 - GAMA Tecnologia Ltda.

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 145 de 19.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº INA0122010 - Unisys Brasil Ltda.

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 146 de 19.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL2782010 - Alves e Mustafe Soluções em Informática Ltda ME.

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 147 de 19.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº UVA0112010 - PAC INFORMÁTICA LTDA.

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 148 de 19.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº UNO0152010 - INTERFOC INFORMÁTICA LTDA.

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 149 de 19.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº URB0112010 - ALPHA SET INFORMÁTICA LTDA.

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.010 de 19.02.2010
Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2009.

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 10 de 19.02.2010
Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de janeiro de 2010.

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

Portaria SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA RFB - SUTRI nº 248 de 19.02.2010
Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 84 de 19.02.2010
Dispõe sobre a alteração de denominação de Agências da Previdência Social no Estado do Ceará.

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 83 de 19.02.2010
Altera o anexo I da Resolução/INSS/PRES nº 68, de 18 de agosto de 2009, que estabelece localização de Agências da Previdência Social, vinculação, denominação e codificação literal e numérica dos órgãos e unidades.

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

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