Resolução COMITÊ GESTOR DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - CGSN nº 72 de 30.03.2010
Altera a Resolução CGSN Nº 10, de 28 de junho de 2007.

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 76 de 26.03.2010
Prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09.

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Despacho Homologatório DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 5 de 30.03.2010
(Homologa para uso neste Estado a utilização do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal da marca BEMATECH, tipo ECF - IF, modelo MP 4000 TH FI, com software básico versão 01.00.02).

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 10 de 30.03.2010
(Indefere as opções dos contribuintes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, conforme menciona).

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 74 de 24.03.2010
(Credencia a gráfica mencionada para a confecção de documentos fiscais tipo "0" formulários contínuos para emissão por PED).

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS - CE nº 4 de 22.03.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 22/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MESSEJANA - CE nº 6 de 23.03.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM FORTALEZA CENTRO - CE nº 9 de 18.03.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 18/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATO - CE nº 10 de 24.03.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JOAQUIM TÁVORA - CE nº 11 de 23.03.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JOAQUIM TÁVORA - CE nº 12 de 23.03.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU - CE nº 18 de 22.03.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 22/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU - CE nº 19 de 22.03.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 22/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 23 de 30.03.2010
Prorroga até 30 de abril de 2010 os valores das Tabelas de Preços de bebidas referentes ao Termo de Acordo ST/B que especifica.

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Decreto do Estado de Roraima nº 11.151-E de 31.03.2010
(Declara ponto facultativo em todas as Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta do Estado de Roraima, no dia 15 de fevereiro de 2010, ressalvados os serviços considerados essenciais).

Data de edição: 31/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 393 de 24.03.2010
Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 405 de 29.03.2010
Altera a Portaria Sefaz nº 272, de 1º de março de 2007, que dispõe sobre a isenção do IPVA dos veículos de propriedade de motoristas profissionais e de portadores de necessidades especiais, incapacitado de dirigir veículo convencional.

Data de edição: 29/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Extrato do Termo de Credenciamento SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 11 de 31.03.2010
(Credencia a empresa que menciona como desenvolvedora do Programa Aplicativo Fiscal destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF).

Data de edição: 31/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.258 de 30.03.2010
Dispõe sobre a aplicação de regime especial de fiscalização à empresa que especifica e dá outras providências.

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Lei do Estado da Bahia nº 11.899 de 30.03.2010
Altera as Leis Estaduais nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, e nº 7.015, de 09 de dezembro de 1996, na forma que indica.

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 14 de 30.03.2010
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.601 de 30.03.2010
Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 643 de 29.03.2010
Divulga os preços das mercadorias de que trata o livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de abril de 2010.

Data de edição: 29/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Portaria Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Fiscais nº 11 de 29.03.2010
Altera o anexo III da Portaria SUACIEF nº 07 de 29/12/2009.

Data de edição: 29/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Decreto do Distrito Federal nº 31.495 de 30.03.2010
Altera a cláusula de vigência do Decreto nº 31.308, de 04 de fevereiro de 2010, e dá outras providências.

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Decreto do Distrito Federal nº 31.496 de 30.03.2010
Dispõe sobre procedimentos a serem cumpridos por contribuintes que estiveram submetidos ao Decreto nº 31.308, de 4 de fevereiro de 2010.

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Decreto do Distrito Federal nº 31.498 de 30.03.2010
Considera no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal o dia 1º de abril de 2010, como ponto facultativo.

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 20 de 26.03.2010
Credencia técnicos da empresa LED LABORATÓRIO ELETRONICO DIGITAL LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Comunicado do Estado de Minas Gerais S/N de 31.03.2010
(Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais localizadas na Praça da Liberdade no dia 31 de março de 2010).

Data de edição: 31/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.341 de 30.03.2010
Altera o Decreto nº 45.030, de 29 de janeiro de 2009, que altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Comunicado Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal da Superintendência de Fiscalização - MG nº 7 de 30.03.2010
(Comunica a revogação do Ato de Registro de ECF nº 00242-9 a que se refere o Comunicado nº 008/07, de 12 de março de 2007).

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Comunicado Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal da Superintendência de Fiscalização - MG nº 8 de 30.03.2010
(Declara registrado o equipamento Emissor de Cupom Fiscal que menciona, e cancela o Ato de Registro de ECF nº 00241-0R1 relativo à versão 01.01.00 deste modelo de ECF).

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Lei nº 12.218 de 30.03.2010
Altera as Leis nº 9.440, de 14 de março de 1997, e 9.826, de 23 de agosto de 1999, que estabelecem incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Ato Declaratório CONGRESSO NACIONAL nº 11 de 30.03.2010
(Encerra prazo de vigência, em 23 de março de 2010, da Medida Provisória nº 470, de 13 de outubro de 2009, que "Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências").

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Ato CONGRESSO NACIONAL nº 12 de 30.03.2010
(Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 481, de 10 de fevereiro de 2010, que "Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional").

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Ato CONGRESSO NACIONAL nº 13 de 30.03.2010
(Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 482, de 10 de fevereiro de 2010, que "Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC").

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Decreto nº 7.145 de 30.03.2010
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 299 de 30.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº FSO0142010 - Solidcon Barra Informática Ltda.

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 300 de 30.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº FVC0082010 - BGA PROCESSAMENTO DADOS LTDA - EPP.

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 301 de 30.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº IFL0122010 - Terasoft Sistemas em Informática LTDA.

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 302 de 30.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL3402010 - A.A Reis Filho Informática LTDA.

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 303 de 30.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº UVA0302010 Antonio Carlos de S. Pereira.

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 304 de 30.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº PRS0292010 - IBASI SISTEMAS LTDA.ME.

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 305 de 30.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº PRS0312010 - IBASI SISTEMAS LTDA.ME.

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 306 de 30.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº PRS0272010 - Qualità Informática Ltda.

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 307 de 30.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL3392010 - Folhamatic Tecnologia em Sistemas Ltda.

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 308 de 30.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº URB0212010 - LM Informática Ltda.

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 309 de 30.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº FSO0122010 - Alterdata Tecnologia em Informática Ltda.

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 310 de 30.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL3052010 - Rezende Sistemas Ltda.

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 311 de 30.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL3062010 - Rezende Sistemas Ltda.

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 312 de 30.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº UVA0262010 - AMBJ INFORMATICA LTDA ME.

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 313 de 30.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL3072010 - REZENDE SISTEMAS LTDA.

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 314 de 30.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL3432010 - Eugênio Raulino Koerich S/A Com. Ind.

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 315 de 30.03.2010
(Torna públicos os Protocolos ICMS 72, 73, 74, 75 e 76, de 26 de março de 2010).

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 72 de 26.03.2010
Altera o Protocolo ICMS 32/92, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com os materiais de construção que especifica.

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 73 de 26.03.2010
Exclui o Estado de Santa Catarina do Protocolo ICMS 32/92, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com os materiais de construção que especifica.

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 74 de 26.03.2010
Dispõe sobre a não aplicação às operações com preparados para fabricação de sorvete em máquina destinadas ao Estado do Tocantins das disposições do Protocolo ICMS 20/05, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 75 de 26.03.2010
Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais às disposições do Protocolo ICMS 32/01, que estabelece procedimentos a serem adotados na fiscalização relativa ao serviço de transporte e às mercadorias e bens transportados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL - SRRF/7ª RF nº 80 de 30.03.2010
Alfandegamento de área portuária a título extraordinário e em caráter eventual.

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ITAJAÍ - DRF/ITAJAÍ nº 53 de 30.03.2010
Disciplina a apresentação do Termo de Fiscalização e do Requerimento para Fiscalização de Produtos Agropecuários previstos na IN MAPA nº 34, de 6 de novembro de 2009, no Despacho Aduaneiro de Exportação com registro posterior ao embarque, e dá outras providências.

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.499 de 29.03.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 26 de março de 2010.

Data de edição: 29/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Ato Declaratório Executivo RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 4 de 30.03.2010
Divulga o enquadramento fiscal de marcas de cigarro da empresa Souza Cruz S.A., CNPJ Nº 33.009.911/0001-39.

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL - DRF/NATAL nº 15 de 29.03.2010
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei Nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 29/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Decreto do Estado de São Paulo nº 55.652 de 30.03.2010
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 31 de 30.03.2010
Altera o Anexo Único da Resolução SF-61, de 5 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Edital SECRETÁRIO MUNICIPAL DA RECEITA - SMR/Campo Grande - MS nº 3 de 29.03.2010
(Avisa aos contribuintes do lançamento dos carnês de Contribuição de Melhoria/Asfalto, conforme disposto no Edital nº 1/2010 e Decreto nº 11.148/2010).

Data de edição: 29/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Edital SECRETÁRIO MUNICIPAL DA RECEITA - SMR/Campo Grande - MS nº 4 de 29.03.2010
(Avisa aos contribuintes do lançamento dos carnês de Contribuição de Melhoria/Asfalto, conforme disposto no Edital nº 4/2010 e Decreto nº 11.150/2010).

Data de edição: 29/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Edital SECRETÁRIO MUNICIPAL DA RECEITA - SMR/Campo Grande - MS nº 5 de 29.03.2010
(Avisa aos contribuintes do lançamento dos carnês de Contribuição de Melhoria/Asfalto, conforme disposto no Edital nº 3/2010 e Decreto nº 11.147/2010).

Data de edição: 29/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Edital SECRETÁRIO MUNICIPAL DA RECEITA - SMR/Campo Grande - MS nº 6 de 29.03.2010
(Avisa aos contribuintes do lançamento dos carnês de Contribuição de Melhoria/Asfalto, conforme disposto no Edital nº 7/2010 e Decreto nº 11.149/2010).

Data de edição: 29/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Edital SECRETÁRIO MUNICIPAL DA RECEITA - SMR/Campo Grande - MS nº 7 de 29.03.2010
(Avisa aos contribuintes do lançamento dos carnês de Contribuição de Melhoria/Asfalto, conforme disposto no Edital nº 6/2010 e Decreto nº 11.151/2010).

Data de edição: 29/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Edital SECRETÁRIO MUNICIPAL DA RECEITA - SMR/Campo Grande - MS nº 8 de 29.03.2010
(Avisa aos contribuintes do lançamento dos carnês de Contribuição de Melhoria/Asfalto, conforme disposto no Edital nº 2/2010 e Decreto nº 11.153/2010).

Data de edição: 29/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Edital SECRETÁRIO MUNICIPAL DA RECEITA - SMR/Campo Grande - MS nº 9 de 29.03.2010
(Avisa aos contribuintes do lançamento dos carnês de Contribuição de Melhoria/Asfalto, conforme disposto no Edital nº 5/2010 e Decreto nº 11.154/2010).

Data de edição: 29/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 62 de 30.03.2010
Altera a Portaria nº 91, de 20 de fevereiro de 2002, que autoriza procedimento especial relacionado com a emissão de uma Nota Fiscal de Serviços - Modelo 3-A e/ou 3-B, englobando todos os serviços prestados no mês.

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Edital GERÊNCIA DE GESTÃO DOS TRIBUTOS - GER. GESTÃO TRIBUTOS - BRASÍLIA/DF nº 11 de 30.03.2010
Aviso geral de lançamento da TLP-2010.

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Edital GERÊNCIA DE GESTÃO DOS TRIBUTOS - GER. GESTÃO TRIBUTOS - BRASÍLIA/DF nº 10 de 30.03.2010
Aviso geral de lançamento do IPTU-2010.

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP S/N de 31.03.2010
(Notifica as pessoas jurídicas abaixo identificadas do indeferimento da opção pelo Simples Nacional tendo em vista que a opção pelo referido regime deu-se com prazo superior aos 30 dias da sua inscrição no Cadastro Mobiliário).

Data de edição: 31/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP S/N de 31.03.2010
(Notifica as pessoas jurídicas abaixo identificadas do indeferimento da opção pelo Simples Nacional por incorrerem na falta de inscrição no Cadastro Mobiliário).

Data de edição: 31/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 42 de 31.03.2010
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, fixada pelo Conselho Monetário Nacional, referente aos meses de abril, maio e junho de 2010.

Data de edição: 31/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 41 de 31.03.2010
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - , do mês de fevereiro de 2010.

Data de edição: 31/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Portaria COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 17 de 25.03.2010
Dispõe sobre o acesso ao Siscomexdeb.

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 23 de 29.03.2010
SÚMULA. Disciplina os procedimentos relativos à adesão voluntária à Escrituração Fiscal Digital - EFD e revoga a Norma de Procedimento Fiscal Nº 089/2008.

Data de edição: 29/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 144 de 29.03.2010
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

Data de edição: 29/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 145 de 29.03.2010
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

Data de edição: 29/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Decreto do Município de Monte Negro/RS nº 5.274 de 31.03.2010
Altera o Decreto nº 4.314, de 29 de março de 2007, que aprova o regulamento do ISSQN, alterado pelo Decreto nº 5.233, de 7 de janeiro de 2010, que introduziu dispositivos regulamentando a Complementar nº 4.010, de 30 de dezembro de 2003, que diz respeito à autorização, emissão, confecção e conservação de Nota Fiscal de Serviços e documento fiscal equivalente e dá outras providências.

Data de edição: 31/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Decreto do Município de Votorantim/SP nº 3.969 de 29.03.2010
Dispõe sobre o expediente nas repartições Públicas Municipais, da Administração direta e indireta, na data e na forma que menciona, e dá outras providências.

Data de edição: 29/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Decreto do Município de Serra/ES nº 2.609 de 31.03.2010
(Decreta ponto facultativo).

Data de edição: 31/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Decreto do Município de Cotia/SP nº 6.806 de 15.03.2010
Dispõe sobre a atualização monetária dos tributos municipais para o exercício de 2010.

Data de edição: 15/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Decreto do Município de Cotia/SP nº 6.816 de 25.03.2010
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 1º de abril de 2010, quinta-feira, "endoenças".

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Decreto do Município de Cotia/SP nº 6.797 de 04.03.2010
Dispõe sobre o vencimento dos tributos que especifica durante o exercício de 2010.

Data de edição: 04/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Lei Complementar do Município de Araraquara/SP nº 651 de 29.03.2010
Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara e dá outras providências.

Data de edição: 29/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Decreto nº 7.138 de 29.03.2010
Regulamenta o art. 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 134, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.

Data de edição: 29/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Decreto nº 7.141 de 29.03.2010
Regulamenta a atualização de dados cadastrais dos aposentados e pensionistas da União que recebem proventos ou pensões à conta do Tesouro Nacional, constantes do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, de que trata o art. 9º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Data de edição: 29/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 3 de 29.03.2010
Ratifica os Convênios ICMS 03/10 e 04/10, de 10 de março de 2010.

Data de edição: 29/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 40 de 29.03.2010
(Estabelece a quota de óleo diesel do mês de abril de 2010, para as empresas mencionadas).

Data de edição: 29/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Lei CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - Câm. Munic./Guarulhos - SP nº 6.651 de 17.03.2010
(Dispõe sobre a introdução de texto informativo impresso nos carnês de IPTU, sobre o direito de isenção desse imposto nos casos previstos em lei, e dá outras providências).

Data de edição: 17/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 53 de 26.03.2010
Revoga o Protocolo ICMS 90/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow.

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 55 de 26.03.2010
Revoga o Protocolo ICMS 92/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 56 de 26.03.2010
Dispõe sobre a adesão dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Sul ao Protocolo ICMS 190/09, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com colchoaria.

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 57 de 26.03.2010
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 298 de 29.03.2010
(Torna públicos os Protocolos ICMS 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64, de 26 de março de 2010).

Data de edição: 29/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 58 de 26.03.2010
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 63 de 26.03.2010
Altera o Protocolo ICMS 13/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos e sidras.

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 64 de 26.03.2010
Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais ao Protocolo ICMS 55/07, protocolo que entre si celebram os Estados de Alagoas, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, relativo à disponibilização dos serviços do sistema "Sefaz Virtual", destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 16 de 29.03.2010
Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2010.

Data de edição: 29/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 17 de 29.03.2010
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de abril, maio e junho de 2010, aplicável aos parcelamentos que especifica.

Data de edição: 29/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LONDRINA - DRF/LONDRINA nº 27 de 23.03.2010
Dispõe sobre o Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex) a ser instalado na jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Londrina.

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.496 de 26.03.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 25 de março de 2010.

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 16 de 29.03.2010
(Divulga a Agenda Tributária Paulista).

Data de edição: 29/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 42 de 29.03.2010
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

Data de edição: 29/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 43 de 29.03.2010
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

Data de edição: 29/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 44 de 29.03.2010
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

Data de edição: 29/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 45 de 29.03.2010
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

Data de edição: 29/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 25 de 25.03.2010
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 9 de abril de 2010 para os débitos de ICMS.

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARÍLIA - DRF/MARÍLIA nº 17 de 26.03.2010
(Delega competência ao Chefe da Seção de Orientação e Análise Tributária- Saort , e em suas faltas e impedimentos legais ao substituto eventual, para a prática dos atos que menciona).

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ITAJAÍ - DRF/ITAJAÍ nº 51 de 26.03.2010
(Delega competência, em caráter geral, ao Delegado-Adjunto, aos Chefes de Seção, ao Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte e aos ao Chefe da Equipe de Despacho Aduaneiro 01, ao Chefe da Equipe de Atendimento 1 e ao Chefe da Equipe de Cobrança e Arrecadação 02 desta Delegacia para a prática dos atos que menciona no âmbito de suas respectivas áreas de competência e dá outras providências).

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Cons. FGTS nº 627 de 23.03.2010
Altera a sistemática de tratamento das ocorrências de Depósitos a Discriminar no âmbito do FGTS.

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Cons. FGTS nº 629 de 23.03.2010
Acresce o subitem 4.3 ao Anexo I da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Cons. FGTS nº 631 de 23.03.2010
Autoriza o Agente Operador do FGTS a receber encargo mensal de dívida vincenda da Empresa Gestora de Ativos - Emgea, com créditos FCVS.

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 625 de 25.03.2010
Autoriza as instituições financeiras a financiar a implementação de sistemas e métodos (TI) em micro e pequenas empresas, no âmbito do PROGER Urbano.

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 626 de 25.03.2010
Autoriza as instituições financeiras a financiar projetos de investimento e capital de giro do segmento de transporte coletivo complementar de passageiros, no âmbito do PROGER Urbano.

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 627 de 25.03.2010
Autoriza as instituições financeiras a financiar capital de giro para micro e pequenas empresas do setor de restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas, no âmbito da linha de crédito especial FAT - Giro Setorial.

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 628 de 25.03.2010
Autoriza as instituições financeiras a financiar a aquisição de equipamentos para costureiras e alfaiates, no âmbito do PROGER Urbano.

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 629 de 25.03.2010
Autoriza o financiamento de implantação, ampliação e recuperação de parques produtivos em pequenos municípios, no âmbito do Programa FAT INFRA-ESTRUTURA.

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 630 de 25.03.2010
Dispõe sobre a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT - PDE, para o exercício de 2010.

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 631 de 25.03.2010
Altera a Resolução nº 614, de 28 de julho de 2009, que institui a Linha de Crédito Especial FAT - TAXISTA.

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 632 de 25.03.2010
Dispõe sobre normas operacionais do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural - PROGER Rural.

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 633 de 25.03.2010
Aprova a distribuição de recursos para o exercício de 2010 e estabelece o custo aluno/ hora no âmbito do Plano Nacional de Qualificação - PNQ.

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 634 de 25.03.2010
Altera a Resolução nº 575, de 28 de abril de 2008, que estabelece diretrizes e critérios para transferências de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, aos estados, municípios, organizações governamentais, não governamentais ou intergovernamentais, com vistas à execução do Plano Nacional de Qualificação - PNQ, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego - SINE, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego.

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 635 de 25.03.2010
Autoriza a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - SPPE a alocar recursos para a execução do Projeto Marco Zero de Intermediação de Mão-de-Obra Rural.

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 636 de 25.03.2010
Altera a Resolução nº 468, de 21 de dezembro de 2005, que estabelece e consolida critérios para a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, instituído pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e dá outras providências.

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Instrução Normativa SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT nº 82 de 29.03.2010
Fixa o número mínimo de Auditores-Fiscais do Trabalho que deverão desempenhar atividade de análise de processos nas Superintendências Regionais do Trabalho no ano de 2010.

Data de edição: 29/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Decreto do Estado de Tocantins nº 4.015 de 29.03.2010
Declara facultativo o ponto na data que especifica.

Data de edição: 29/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 22 de 29.03.2010
Prorroga até 30 de abril de 2010 os valores das Tabelas de Preços de bebidas referentes aos Termos de Acordo ST/B que especifica.

Data de edição: 29/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 21 de 29.03.2010
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 29/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Comunicado do Estado de Minas Gerais S/N de 30.03.2010
(Comunica que no dia 1º e no dia 02 de abril não haverá expediente nas repartições públicas estaduais).

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Decreto do Distrito Federal nº 31.482 de 29.03.2010
Regulamenta a Lei nº 4.457, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o licenciamento para funcionamento de atividades econômicas e atividades sem fins lucrativos no âmbito do Distrito Federal.

Data de edição: 29/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Edital AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DO SIA - DF nº 19 de 29.03.2010
(Dispõe sobre o cancelamento da inscrição do(s) contribuinte(s) mencionado, no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF,bem como sobre a declaração de inidoneidade das notas fiscais autorizadas a partir de 15/04/2008).

Data de edição: 29/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Edital AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DO SIA - DF nº 20 de 29.03.2010
(Dispõe sobre o cancelamento da inscrição do(s) contribuinte(s) mencionado, no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF,bem como sobre a declaração de inidoneidade das notas fiscais autorizadas a partir de 20/08/2008).

Data de edição: 29/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 285 de 29.03.2010
Altera a Resolução SEFAZ nº 217/09, que dispõe sobre o programa aplicativo fiscal (PAF-ECF), destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento emissor de cupom fiscal (ECF).

Data de edição: 29/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Ato Homologatório GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 2 de 25.03.2010
(Aprova revisão para uso no Estado do Espírito Santo o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca ITAUTEC, tipo ECF-IF, QW PRINTER 6000 MT2, versão 01.01.03).

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

PARECER HOMOLOGATÓRIO Supervisão de Automação Comercial - ES nº 2 de 25.03.2010
(Propõe à Gerência Fiscal a aprovação do presente parecer conclusivo do ECF da marca ITAUTEC, tipo ECF-IF, QW PRINTER 6000 MT2, versão ,01.01.03).

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Ato Homologatório GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 3 de 25.03.2010
(Aprova revisão para uso no Estado do Espírito Santo o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca ITAUTEC, tipo ECF-IF, INFOWAY 1E T2, versão 01.01.03).

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

PARECER HOMOLOGATÓRIO Supervisão de Automação Comercial - ES nº 3 de 25.03.2010
(Propõe à Gerência Fiscal a aprovação do presente parecer conclusivo do ECF da marca ITAUTEC, tipo ECF-IF, INFOWAY 1E T2, versão 01.01.03).

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Ato Homologatório GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 4 de 25.03.2010
(aprovada a revisão para uso no Estado do Espírito Santo o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca ITAUTEC, tipo ECF-IF, KUBUS 1EF, versão 01.01.03).

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

PARECER HOMOLOGATÓRIO Supervisão de Automação Comercial - ES nº 4 de 25.03.2010
(Propõe à Gerência Fiscal a aprovação do presente parecer conclusivo do ECF da marca ITAUTEC, tipo ECF-IF, KUBUS 1EF, versão 01.01.03).

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Decreto do Estado do Piauí nº 14.162 de 30.03.2010
Faculta o ponto na data mencionada.

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Comunicado SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA nº 3 de 26.03.2010
(Divulga os montantes dos tributos arrecadados, dos recursos recebidos e dos valores repassados aos municípios, Fundo Estadual de Saúde e Fundeb no mês de fevereiro de 2010).

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Decreto do Estado do Ceará nº 30.141 de 30.03.2010
Declara ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta o expediente do dia 1 de abril de 2010.

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Decreto do Município de Uberlândia/MG nº 12.158 de 26.03.2010
Cria e delimita as zonas especiais de interesse social que especifica para fins de implementação do programa federal de habitação "Minha Casa, Minha Vida" na forma da Lei Complementar nº 196, de 02 de Julho de 2009 e dá outras providências.

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Medida Provisória nº 484 de 30.03.2010
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados e ao Distrito Federal, institui o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, para o exercício de 2010, e dá outras providências.

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Medida Provisória nº 485 de 30.03.2010
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de R$ 1.600.000.000,00, para os fins que especifica.

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Medida Provisória nº 486 de 30.03.2010
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.429.428.268,00, para os fins que especifica.

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 89 de 24.03.2010
(Altera os valores de Referência para fins de cobrança de ICMS)

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Instrução Normativa Secretaria Municipal de Finanças nº 9 de 25.03.2010
Dispõe sobre a atualização da Pauta Fiscal e dá outras providências.

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Instrução Normativa Secretaria Municipal de Finanças nº 10 de 25.03.2010
Dispõe sobre a atualização do Fator de Conversão e dá outras providências.

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 66 de 26.03.2010
Altera a Portaria nº 163/2007-SEFAZ, de 12.12.2007 (DOE de 13.12.2007), que dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, e dá outras providências.

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 67 de 26.03.2010
Acrescenta Anexos à Portaria nº 014/2008-SEFAZ, de 22/01/2008 (DOE de 1º/02/2008), que divulga relações de atividades econômicas por CNAE, em que se enquadram os contribuintes mato-grossenses obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, estabelece regras relativas ao credenciamento de ofício aplicáveis aos referidos contribuintes e dá outras providências.

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Decreto do Estado do Amazonas nº 29.794 de 30.03.2010
Concede incentivo fiscal às sociedades empresárias que específica, e da outras providências.

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Decreto do Estado do Amazonas nº 29.795 de 30.03.2010
Concede incentivo fiscal às sociedades empresárias que específica, e dá outras providências.

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Decreto do Estado do Amazonas nº 29.796 de 30.03.2010
Concede incentivo fiscal às sociedades empresárias que específica, e dá outras providências.

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Decreto do Estado do Amazonas nº 29.803 de 30.03.2010
Modifica dispositivos do Regulamento da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Política dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado, e dá outras providências.

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Exposição de Motivos nº 60 de 30.03.2010
(Submete a apresentação da proposta de Medida Provisória ue abre crédito extraordinário no valor global de R$ 1.600.000.000,00, em favor do Ministério da Educação e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios).

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Decreto do Município de Campos dos Goytacazes/RJ nº 68 de 26.03.2010
(Decreta Ponto Facultativo).

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Decreto do Município de Florianópolis/SC nº 8.004 de 30.03.2010
(Decreta ponto facultativo).

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Decreto do Município de São Gonçalo/RJ nº 89 de 29.03.2010
Adequa Calendário Tributário do Município.

Data de edição: 29/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Comunicado SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 4 de 30.03.2010
Informa sobre as alterações relativas a elaboração de Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF e dá outras providências.

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Portaria SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Curitiba - PR nº 8 de 30.03.2010
(Delega competência ao Diretor do Departamento de Rendas Mobiliárias para dilação dos prazos fixados na Portaria n° 18, de 16 de outubro de 2009, a qual define o cronograma de emissão obrigatória da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e)

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Decreto do Município de Fortaleza/CE nº 12.655 de 30.03.2010
Determina ponto facultativo na data que antecede a Paixão de Cristo, dia 1º de abril de 2010, quinta feira.

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Lei do Estado do Paraná nº 16.470 de 30.03.2010
Súmula: Fixa, a partir de 1º de maio de 2010, valores do piso salarial no Estado do Paraná, com fundamento no inciso V, do artigo 7º, da Constituição Federal e na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000.

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 9 de 23.03.2010
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 29/03/2010

Decreto do Município de Belford Roxo/RJ nº 2.815 de 29.03.2010
Dispõe sobre Ponto Facultativo que menciona, e dá outras providências.

Data de edição: 29/03/2010 Data de Publicação: 29/03/2010

Lei do Estado do Amazonas nº 3.494 de 29.03.2010
Modifica dispositivos da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, que "Regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado, e dá outras providências".

Data de edição: 29/03/2010 Data de Publicação: 29/03/2010

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 13 de 29.03.2010
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e do metal).

Data de edição: 29/03/2010 Data de Publicação: 29/03/2010

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 12 de 29.03.2010
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e do metal).

Data de edição: 29/03/2010 Data de Publicação: 29/03/2010

Resolução do Estado do Maranhão S/N de 23.03.2010
(Determina facultativo o "ponto" nas repartições da administração pública estadual, no dia 1º/04/2010).

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 29/03/2010

Decreto do Município de Dourados/MS nº 935 de 25.03.2010
Dispõe sobre o Ponto facultativo do dia 01 de abril de 2010.

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 29/03/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CEAT - CE nº 1 de 16.03.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 16/03/2010 Data de Publicação: 29/03/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE - CE nº 10 de 22.03.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 22/03/2010 Data de Publicação: 29/03/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE - CE nº 11 de 22.03.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 22/03/2010 Data de Publicação: 29/03/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 72 de 25.03.2010
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 29/03/2010

Decreto do Município de Manaus/AM S/N de 26.03.2010
(Declara ponto facultativo).

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 29/03/2010

Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 19 de 29.03.2010
(Divulga os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru).

Data de edição: 29/03/2010 Data de Publicação: 29/03/2010

Termo de Indeferimento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 50 de 25.03.2010
(Indefere as opções dos contribuintes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, conforme menciona).

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 29/03/2010

Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 17 de 22.03.2010
(Suspende a inscrição no cadastro de contribuintes do Estado, das empresas que menciona, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual).

Data de edição: 22/03/2010 Data de Publicação: 29/03/2010

Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 18 de 22.03.2010
(Suspende a inscrição no cadastro de contribuintes do Estado, das empresas que menciona, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual).

Data de edição: 22/03/2010 Data de Publicação: 29/03/2010

Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 5 de 18.03.2010
Declara a nulidade de documentos fiscais que especifica.

Data de edição: 18/03/2010 Data de Publicação: 29/03/2010

Edital PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO DE CAMPO GRANDE/MS - PCOC/Campo Grande - MS nº 3 de 25.03.2010
(Dispõe sobre o segundo sorteio "IPTU dá Prêmios").

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 29/03/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.948 de 26.03.2010
Regulamenta disposições da Lei nº 3.826, de 22 de dezembro de 2009.

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 29/03/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.130 de 25.03.2010
Dispõe sobre o pedido de reconsideração do Termo de Exclusão nº 002/2009.

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 29/03/2010

Ato de Credenciamento SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 4 de 22.03.2010
(Credencia os estabelecimentos constantes no Anexo único deste Ato, para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A).

Data de edição: 22/03/2010 Data de Publicação: 29/03/2010

Ato de Credenciamento SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 5 de 22.03.2010
(Credencia os estabelecimentos constantes no Anexo único deste Ato, para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A).

Data de edição: 22/03/2010 Data de Publicação: 29/03/2010

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 21 de 25.03.2010
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 29/03/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 638 de 26.03.2010
Regime tributário especial instituído pelo Decreto nº 33.981/03, com nova redação dada pelo Decreto nº 42.100/2009 e regulamentado pela Resolução nº 252/2009.

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 29/03/2010

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 19 de 24.03.2010
Credencia técnicos da empresa RC AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 29/03/2010

Edital AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE TAGUATINGA - DF nº 44 de 26.03.2010
(Suspende, no Cadastro Fiscal do Distrito Federal, as inscrições dos contribuintes mencionados, por não atender a duas notificações consecutivas).

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 29/03/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.488 de 25.03.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 24 de março de 2010.

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 29/03/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.491 de 25.03.2010
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 29/03/2010

Portaria INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO - IRF/SÃO PAULO nº 53 de 24.03.2010
(Delega competência ao Chefe do SEVIG e ao seu Substituto Eventual para encaminhar cópia de Termos de Guarda, bem como cálculos demonstrativos de tributos incidentes, quando demandados, com vistas à instrução de inquéritos abertos, observadas as regras de sigilo fiscal e dá outras providências).

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 29/03/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 244 de 25.03.2010
Estabelece normas e critérios para o reajuste e a revisão das tarifas e dos preços públicos praticados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - nos serviços postais prestados em regime de monopólio.

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 29/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 290 de 26.03.2010
(Torna públicos os Protocolos ICMS 53, 54, 55, 56 e 57, de 26 de março de 2010).

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 29/03/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 54 de 26.03.2010
Revoga dispositivo do Protocolo ICMS 191/09, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 29/03/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 59 de 26.03.2010
Revoga o Protocolo ICMS 02/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 29/03/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 60 de 26.03.2010
Altera item do Anexo I do Protocolo ICMS 35/05, que dispõe sobre a concessão de regime especial relativamente às remessas de celulose e papel oriundas da Bahia e Minas Gerais com destino a áreas portuárias situadas no Espírito Santo para formação de lotes e posterior exportação, bem como sobre as operações com madeira destinada a sua produção.

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 29/03/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 61 de 26.03.2010
Altera o Protocolo ICMS 15/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aguardente.

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 29/03/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 62 de 26.03.2010
Altera o Protocolo ICMS 14/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 29/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 291 de 26.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº URB0232010 - SPI Informática LTDA.

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 29/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 292 de 26.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº UNO0172010 - Info Oeste Informática e Serviços Ltda.

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 29/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 293 de 26.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº UVA0282010 ESTRATEGIAS C LTDA.

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 29/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 294 de 26.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº URB0192010 - Fast Informática LTDA - ME.

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 29/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 295 de 26.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº URB0202010 - Priori Tecnologia da Informação Ltda.

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 29/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 296 de 26.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº UVA0292010 - PERSONAL SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA.

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 29/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 297 de 26.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº PSP0052010 - LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 29/03/2010

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM BELO HORIZONTE - DRJ/BELO HORIZONTE nº 15 de 25.03.2010
(Distribui, em caráter eventual, os processos que menciona, para julgamento na Segunda Turma).

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 29/03/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 656 de 26.03.2010
Cria o Selo "Parceiros da Aprendizagem", bem como disciplina a concessão do documento às entidades merecedoras.

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 29/03/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ - DRF/JUNDIAÍ nº 11 de 23.03.2010
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei Nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 29/03/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 8 de 25.03.2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 29/03/2010

Decreto do Estado do Amapá nº 729 de 29.03.2010
Dispõe sobre a isenção do ICMS nas prestações internas e interestaduais promovidas por prestadores de serviços de transporte aéreo de carga.

Data de edição: 29/03/2010 Data de Publicação: 29/03/2010

Decreto do Estado de São Paulo nº 55.634 de 26.03.2010
Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações com mercadorias e bens destinados à construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios a serem utilizados na Copa do Mundo da FIFA de 2014.

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 27/03/2010

Decreto do Estado de São Paulo nº 55.635 de 26.03.2010
Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações e prestações vinculadas à realização da Copa das Confederações da FIFA de 2013 e da Copa do Mundo da FIFA de 2014.

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 27/03/2010

Decreto do Estado de São Paulo nº 55.636 de 26.03.2010
Regulamenta o artigo 16 da Lei 13.918, de 22 de dezembro de 2009.

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 27/03/2010

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 17 de 27.03.2010
Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-E.

Data de edição: 27/03/2010 Data de Publicação: 27/03/2010

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 18 de 27.03.2010
Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-E.

Data de edição: 27/03/2010 Data de Publicação: 27/03/2010

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 19 de 27.03.2010
Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-E.

Data de edição: 27/03/2010 Data de Publicação: 27/03/2010

Lei do Município de Campinas/SP nº 13.802 de 26.03.2010
Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN à Prestação de Serviços Relacionados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 27/03/2010

Decreto do Município de Mossoró/RN nº 3.592 de 23.03.2010
Decreta Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 27/03/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO nº 94 de 26.03.2010
(Faculta o expediente da próxima Quinta-Feira, dia 1º de abril do corrente ano, nas repartições estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo).

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 27/03/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL - SEREM/João Pessoa - PB nº 11 de 22.03.2010
(Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município - UFIR/JP).

Data de edição: 22/03/2010 Data de Publicação: 27/03/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL - SEREM/João Pessoa - PB nº 12 de 23.03.2010
(Revoga Portarias referentes aos tributos municipais, em decorrência da aprovação do Regulamento do Código Tributário Municipal pelo Dec. nº 6.829/2010).

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 27/03/2010

Decreto do Município de Cuiabá/MT nº 4.893 de 22.03.2010
(Prorroga prazos estabelecidos nos Decretos nº 4.782/09 e nº 4.816/09, que Definem as Notas Fiscais de Serviços, Regulamentam a Forma e Prazo de Recolhimento, a Retenção na Fonte e o Regime de Estimativa do ISSQN e dá outras providências, no período de referência que menciona.)

Data de edição: 22/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Decreto do Município de Sorocaba/SP nº 18.166 de 25.03.2010
Dispõe sobre ponto Facultativo e regulamenta os Serviços Públicos Municipais e dá outras providências.

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 39 de 25.03.2010
(Modifica a Portaria SF nº 97 de 26.06.2009, que dispõe sobre a sistemática de apuração e recolhimento do ICMS para estabelecimento comercial atacadista de material de construção e sobre os critérios de credenciamento).

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 30 de 25.03.2010
Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de janeiro de 2010.

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 41 de 25.03.2010
Altera a Portaria CAT-24/09, de 2-2-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 26 de 25.03.2010
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 9 de abril de 2010 para os débitos de Multas Infracionais.

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.947 de 25.03.2010
Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Resolução Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGRJ - RJ nº 2.776 de 25.03.2010
Altera dispositivos da Resolução PGE nº 2771, de 05 de março de 2010, que dispõe sobre a aplicação dos benefícios da Lei nº 5.647/2010 no pagamento integral ou parcelado de créditos tributários e não tributários do Estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias e fundações públicas inscritos em dívida ativa.

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Edital AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - DF nº 3 de 25.03.2010
Alteração Cadastral - Não atualização na SEF de alterações homologadas ou não na Junta Comercial/DF.

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 642 de 24.03.2010
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 29 de março a 04 de abril de 2010.

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.487-R de 25.03.2010
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.488-R de 25.03.2010
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.489-R de 25.03.2010
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e no Decreto nº 2.406-R, de 26 de novembro de 2009.

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.490-R de 25.03.2010
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 17 de 25.03.2010
(Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, bem como sobre os componentes do Sistemas Integrados, na condição de Ex-tarifários que menciona).

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 18 de 25.03.2010
(Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, bem como sobre os componentes do Sistemas Integrados, na condição de Ex-tarifários que menciona e dá outras providências).

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 275 de 25.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº INA0252010 - Intercamp Sistemas e Comércio de Informática Ltda.

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 285 de 25.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº FVC0052010 - EC5 Informática Ltda.

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 286 de 25.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº PSP0022010 - J. N. Moura Informática Ltda.

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 287 de 25.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL3342010 - Infocs Informática Consultoria e Serviços LTDA.

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 288 de 25.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº PRS0282010 - DE SERVE INFORMÁTICA LTDA.

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 289 de 25.03.2010
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Portaria Conjunta SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO MIN. DA FAZENDA E O SECRETÁRIO DE COM. EXTERIOR DO MIN. DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - RFB/SCE nº 467 de 25.03.2010
Disciplina o regime especial de Drawback Integrado, que suspende o pagamento dos tributos que especifica.

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL - SRRF/9ª RF nº 11 de 24.03.2010
Alfandegamento de Ponto de Fronteira.

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 5 de 26.03.2010
(Notifica os contribuintes do lançamento da Taxa de Manutenção de Cemitérios Municipais).

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 5 de 26.03.2010
(Notifica os contribuintes que menciona do lançamento do ISSQN - Autônomos, TFLF, TFEP/TFA e TFS).

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Portaria SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO - SMT/Natal - RN nº 13 de 15.03.2010
(Aprova Modelo de Certidão Positiva com Efeito de Negativa).

Data de edição: 15/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Decreto do Município de Campo Grande/MS nº 11.156 de 25.03.2010
Declara Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais e dá outras providências.

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Decreto do Município de São Paulo/SP nº 51.362 de 25.03.2010
Reabre o prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 14.129, de 11 de janeiro de 2006, alterada pela Lei nº 14.260, de 8 de janeiro de 2007, e pela Lei nº 14.511, de 4 de outubro de 2007, conforme autorização prevista na Lei nº 15.057, de 10 de dezembro de 2009.

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Ordem de Serviço DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DRM/SBC - SP nº 3 de 22.03.2010
Fixa valores de preços mínimos aplicados no cálculo de mão-de-obra utilizada nos serviços de construção civil, serviços auxiliares ou complementares para efeito de lançamentos de ISSQN.

Data de edição: 22/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.483 de 24.03.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 23 de março de 2010.

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.844 de 23.03.2010
Dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil, e dá outras providências.

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.845 de 23.03.2010
Dá nova redação ao Regulamento Anexo V à Resolução nº 1.289, de 20 de março de 1987.

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.846 de 25.03.2010
Altera a Resolução nº 3.792, de 24 de setembro de 2009, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.847 de 25.03.2010
Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2010.

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.848 de 25.03.2010
Altera a redação do art. 9º-M da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, incluído pela Resolução nº 3.653, de 17 de dezembro de 2009, com vistas a retirar a exigência de prazo limite para contratação das operações.

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.849 de 25.03.2010
Dispõe sobre a instituição de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.491 de 24.03.2010
Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.492 de 24.03.2010
Estabelece condições para o registro dos investimentos estrangeiros nos mercados financeiro e de capitais.

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.493 de 24.03.2010
Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.438 de 24.03.2010
Divulga procedimentos a serem observados para a abertura de conta Reservas Bancárias e de Conta de Liquidação, de que trata a Circular nº 3.438, de 2 de março de 2009.

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 403 de 25.03.2010
Altera a Circular SUSEP Nº 370, de 2 de julho de 2008.

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 404 de 25.03.2010
Dispõe sobre a adoção de tábua biométrica específica na estruturação de planos de seguros de pessoas e previdência complementar, com cobertura por sobrevivência, e dá outras providências.

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Provimento CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 134 de 24.03.2010
Redistribuir processos administrativos de benefícios no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS.

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 67 de 23.03.2010
(Altera a Portaria Interministerial MCT/MICT nº 101, de 07 de abril de 1993, que dispõe sobre o Processo Produtivo Básico de bens de informática e automação)

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 68 de 23.03.2010
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para os bens de informática, industrializados na Zona Franca de Manaus, determinado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 228, de 24 de dezembro de 2009).

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 10 de 25.03.2010
(Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e das alíquotas da Tarifa Externa Comum, referentes aos produtos que menciona).

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 653 de 25.03.2010
(Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto, marca HENRY, modelo ORION 6A, sob número de registro 00005, conforme menciona).

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Decreto do Estado de Goiás nº 7.083 de 24.03.2010
Estabelece a obrigatoriedade da utilização de Nota Fiscal Eletrônica em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de abril de 2010.

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 10 de 25.03.2010
Dispõe sobre o prazo para autenticação de livros fiscais emitidos por meio de sistema eletrônico de processamento de dados.

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Lei do Estado de Goiás nº 16.943 de 26.03.2010
Dispõe sobre a concessão de redução na multa e nos juros de mora no pagamento de crédito tributário do ICMS nas situações que especifica.

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 71 de 16.03.2010
(Credencia a gráfica mencionada para a confecção de documentos fiscais tipo "1" formulários contínuos para emissão por PED).

Data de edição: 16/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 11 de 18.03.2010
Estabelece valores líquidos do ICMS a recolher, relativamente a gado em pé e derivados de gado abatido.

Data de edição: 18/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 70 de 24.03.2010
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 71 de 24.03.2010
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 348 de 16.03.2010
Altera a Portaria Sefaz nº 2.194, de 22 de dezembro de 2008, que disciplina a entrega de informações fiscais por meio da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS - GIAM, aprova novo modelo deste documento e orienta seu preenchimento.

Data de edição: 16/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 8 de 23.03.2010
Altera valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Lei Complementar do Município de Dourados/MS nº 160 de 22.03.2010
Acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 143, de 08 de maio de 2009 que "Dispõe sobre a Concessão de Benefícios para Implementação do Programa Minha Casa Minha Vida" e dá outras providências.

Data de edição: 22/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Decreto do Município de Carapicuíba/SP nº 3.969 de 19.03.2010
Dispõe sobre decretação de Ponto Facultativo.

Data de edição: 19/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Decreto do Município de Osasco/SP nº 10.388 de 25.03.2010
Regulamenta a Lei nº 4.117, de 31 de maio de 2007, que autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis em favor de contribuintes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU, mediante sorteio, para o exercício de 2010.

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Edital Secretário da Fazenda Municipal de São José dos Campos S/N de 25.03.2010
(Notifica os Contribuintes dos lançamentos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e da Taxa de Licença de Fiscalização de Funcionamento e/ou da Taxa de Licença para Publicidade e/ou da Taxa de Licença para o Comércio Ambulante do corrente exercício, quanto aos vencimentos dos avisos-recibos).

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Lei Complementar do Município de São José dos Campos/SP nº 417 de 11.03.2010
Institui o Programa de Cadastramento Espontâneo de Imóveis situados em zona urbana do Município, e dá outras providências.

Data de edição: 11/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Decreto do Município de São José dos Campos/SP nº 13.967 de 22.03.2010
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de recolhimento e escrituração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.

Data de edição: 22/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Decreto do Município de Resende/RJ nº 3.762 de 24.03.2010
Regulamenta a Lei Municipal nº 2.735, de 22 de dezembro de 2009, que institui o Programa de Incentivo Fiscal para realização de Projetos Esportivos, cria o certificado de incentivo específico e dá outras providências.

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 48 de 16.03.2010
Dispõe sobre o credenciamento e a dispensa de uso da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e em Santa Catarina.

Data de edição: 16/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Exposição de Motivos nº 24 de 26.03.2010
(Submete a apresentação da proposta de Medida Provisória que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados e ao Distrito Federal, institui o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, para o exercício de 2010, e dá outras providências).

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Decreto do Município de Socorro/SP nº 2.826 de 25.03.2010
(Prorroga o prazo para o pagamento da primeira parcela e cota única, sem acréscimos, dos Carnês de Taxas decorrentes do poder de polícia administrativo e o ISSQN - FIXO do exercício financeiro de 2010)

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Decreto do Município de Campina Grande/PB nº 3.432 de 25.03.2010
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Decreto do Município de Jaú/SP nº 5.994 de 19.03.2010
Dispõe sobre nova redação ao art. 22 do Decreto 5.925, de 29 de Outubro de 2009, que regulamenta as disposições do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.

Data de edição: 19/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Medida Provisória do Estado de Santa Catarina nº 163 de 25.03.2010
Altera a Lei nº 14.961 de 2009, que dispõe sobre o programa de incentivo à produção de cerveja e chope artesanais, a Lei nº 7.543 de 1988, que institui o imposto sobre a propriedade de veículo automotores, e estabelece outras providências.

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 25/03/2010

Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 62 de 25.03.2010
(Declara a baixa da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF dos contribuintes que menciona).

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 25/03/2010

Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 64 de 25.03.2010
(Declara a baixa da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF do contribuinte que menciona).

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 25/03/2010

Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 66 de 25.03.2010
(Declara a baixa da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF do contribuinte que menciona).

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 25/03/2010

Portaria SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE VOLTA REDONDA - SMF/Volta Redonda - RJ nº 1 de 23.03.2010
Estabelece prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - lançado para o exercício de 2010.

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 25/03/2010

Portaria SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS nº 3 de 23.03.2010
(Dispõe sobre ponto facultativo).

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 25/03/2010

Decreto do Município de Varginha/MG nº 5.136 de 16.03.2010
Declara Ponto Facultativo.

Data de edição: 16/03/2010 Data de Publicação: 25/03/2010

Decreto do Município de Varginha/MG nº 5.143 de 23.03.2010
Efetua o lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - anual, referente ao exercício de 2010.

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 25/03/2010

Edital do Município de Varginha/MG nº 2 de 23.03.2010
(Notifica os contribuintes de lançamento do ISSQN anual - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - 2010)

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 25/03/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 56 de 12.03.2010
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.

Data de edição: 12/03/2010 Data de Publicação: 25/03/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 69 de 23.03.2010
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 25/03/2010

Decreto do Município de São Paulo/SP nº 51.357 de 24.03.2010
Aprova a Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo.

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 25/03/2010

Lei do Município de Vitória/ES nº 7.888 de 23.03.2010
Dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário do Município de Vitória e dá outras providências.

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 25/03/2010

Lei Complementar do Município de Uberlândia/MG nº 512 de 23.03.2010
Altera parágrafos do art. 170, da Lei nº 1.448, de 1º de dezembro de 1966 e suas alterações, que "Institui o Código Tributário do Município de Uberlândia".

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 25/03/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.481 de 24.03.2010
Comunica alteração na forma de envio de informações ao Sistema de Informações de Crédito (SCR).

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 25/03/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.482 de 24.03.2010
Comunica a publicação do documento FAQ - Perguntas e Respostas, referente ao documento 3050 - Estatísticas Agregadas de Crédito e de Arrendamento Mercantil, de que trata a Carta-Circular 3.418, de 2009.

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 25/03/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.478 de 23.03.2010
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 20, 21 e 22 de março de 2010.

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 25/03/2010

Medida Provisória nº 483 de 24.03.2010
Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 25/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 270 de 24.03.2010
Informa sobre aplicação no Estado do Ceará, dos Protocolos ICMS 13/08, 16/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08 e 23/08.

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 25/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 271 de 24.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº UVA0232010 - ZANELA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 25/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 272 de 24.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº UVA0212010 - Flavio de Oliveira Santos 08013526739.

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 25/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 273 de 24.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº UVA0222010 - 7mTi Comercio e Serviços de Informática Ltda.

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 25/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 274 de 24.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº INA0262010 - New Choice Informática Ltda.

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 25/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 276 de 24.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº INA0232010 - Mendes & Alarcon Comércio e Serviços de Tecnologia e Intermediação em Comércio de Alimentos Ltda.

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 25/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 277 de 24.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº UVA0242010 - R&R CORREIA INFORMATICA LTDA.

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 25/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 278 de 24.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL3262010 - DBFAR Informática LTDA.

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 25/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 279 de 24.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº FSO0112010 - Angelo Martins dos Santos Macedo Informática ME.

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 25/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 280 de 24.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº FSO0102010 - WF Software Equipamentos de Informática Ltda.

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 25/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 281 de 24.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº UVA0272010 - Littus Sistemas Integrados Ltda.

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 25/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 282 de 24.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº PRS0232010 - SEO Sistemas Ltda.

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 25/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 283 de 24.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº URB0172010 - Soft N Comércio De Informática Ltda Me.

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 25/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 284 de 24.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº TEC0072010 - EDGAR DAL PONTE JUNIOR E CIA LTDA ME.

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 25/03/2010

Portaria SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA RFB - SUTRI nº 459 de 24.03.2010
Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ), e torna sem efeito a transferência de competência que especifica.

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 25/03/2010

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOBRAL - DRF/SOBRAL nº 34 de 24.03.2010
(Transfere as competências, relativas às contribuições previdenciárias, da Agência da Receita Federal do Brasil em Acaraú para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sobral).

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 25/03/2010

Ordem de Serviço INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO - IRF/SÃO PAULO nº 2 de 22.03.2010
Dispõe sobre a entrega e o trâmite de documentos relativos aos procedimentos previstos na IN SRF Nº 650/2006.

Data de edição: 22/03/2010 Data de Publicação: 25/03/2010

Portaria Ministério da Pesca e Aqüicultura - MPA nº 144 de 24.03.2010
(Estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 25 de março a 31 de dezembro de 2010).

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 25/03/2010

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL - SRRF/9ª RF nº 10 de 24.03.2010
Reconhece recinto como REDEX.

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 25/03/2010

Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 32.039 de 24.03.2010
(Regulamenta a Lei nº 5.065, de 10 de julho de 2009, que concedeu isenção e redução do ISSQN para construção e reforma no caso de empreendimentos habitacionais de interesse social e de arrendamento residencial vinculados à política habitacional municipal, estadual e federal, e do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos, Realizada Inter Vivos, por Ato Oneroso - ITBI para a aquisição dos correspondentes imóveis).

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 25/03/2010

Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 32.040 de 24.03.2010
(Regulamenta a Lei nº 5.066, de 10 de julho de 2009, que concedeu remissão de créditos tributários do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para imóveis destinados a programas habitacionais de interesse social).

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 25/03/2010

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.255 de 24.03.2010
Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de fevereiro de 2010.

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 25/03/2010

Decreto do Estado da Bahia nº 12.022 de 24.03.2010
Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000.

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 25/03/2010

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.335 de 24.03.2010
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 25/03/2010

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 42.368 de 24.03.2010
Altera o art. 27 do Decreto nº 42.316, de 25 de fevereiro de 2010, que regulamentou a Lei nº 5.647, de 18 de janeiro de 2010, ampliando o prazo para o pedido de inscrição em Dívida Ativa com vistas à compensação do crédito público com precatório vencido.

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 25/03/2010

Portaria Subsecretário de Receita nº 21 de 23.03.2010
Dispõe sobre o lançamento, na GUIA-ICMS retificadora, de débitos não declarados contemplados pelo benefício previsto no Decreto nº 42.316/2010.

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 25/03/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 987 de 17.03.2010
Altera a Instrução Normativa nº 325/98-GSF, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Data de edição: 17/03/2010 Data de Publicação: 25/03/2010

Decreto do Município de Joinville nº 16.469 de 19.03.2010
Institui ponto facultativo.

Data de edição: 19/03/2010 Data de Publicação: 25/03/2010

Decreto do Município de São Luís/MA nº 39.309 de 22.03.2010
(Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Funcional desta Prefeitura, no dia 01.04.2010).

Data de edição: 22/03/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 80 de 24.03.2010
Altera a Portaria GSF nº 417/2007, de 11 de maio de 2007, que estabelece procedimentos a serem adotados para fins de exoneração da responsabilidade solidária, relativamente a débitos decorrentes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Ato CONGRESSO NACIONAL nº 4 de 23.03.2010
(Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 474, de 23 de dezembro de 2009, que "Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023").

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Ato CONGRESSO NACIONAL nº 5 de 23.03.2010
(Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 475, de 23 de dezembro de 2009, que "Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011").

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Ato CONGRESSO NACIONAL nº 6 de 23.03.2010
(Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 476, de 23 de dezembro de 2009, que "Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências").

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Ato CONGRESSO NACIONAL nº 7 de 23.03.2010
(Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 477, de 29 de dezembro de 2009, que "Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00 para os fins que especifica").

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Ato CONGRESSO NACIONAL nº 8 de 23.03.2010
(Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 478, de 29 de dezembro de 2009, que "Dispõe sobre a extinção da Apólice do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH, altera a legislação tributária relativamente às regras de preços de transferência, e dá outras providências").

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Ato CONGRESSO NACIONAL nº 9 de 23.03.2010
(Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 479, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre Plano de Carreiras, Cargos e Gratificações que especifica; e dá outras providências).

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Ato CONGRESSO NACIONAL nº 10 de 23.03.2010
(Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 480, de 26 de janeiro de 2010, que "Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das Relações Exteriores, da Saúde, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.374.057.000,00, para os fins que especifica").

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Ato COTEPE/PMPF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 6 de 23.03.2010
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 266 de 23.03.2010
Revoga pareceres de credenciamento da empresa CALCOGRAFIA CHEQUES DE LUXO BANKNOTE LTDA. para fabricar formulário de segurança para efeitos fiscais.

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 267 de 23.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº PRS0242010 - HORR ASSESSORIA E SISTEMA LTDA.

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 268 de 23.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº PRS0262010 - Powersoft Tecnologia S.A.

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 269 de 23.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº PRS0252010 - LOJAS COLOMBO S/A.

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Instrução Normativa Conjunta Secretário da Receita Federal do Brasil e Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral nº 1.019 de 10.03.2010
Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes.

Data de edição: 10/03/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Portaria SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL - STN nº 174 de 22.03.2010
(Divulga o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relativo ao mês de março de 2010).

Data de edição: 22/03/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.490 de 23.03.2010
Estabelece procedimentos para a solicitação de saques, de depósitos e de troca de numerário a serem observados pelas instituições financeiras titulares de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação.

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 9 de 22.03.2010
(Abre o prazo de 30 dias para que sejam apresentadas propostas de requisitos específicos de origem para os produtos que estão sendo negociados no âmbito do futuro Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e o Egito).

Data de edição: 22/03/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL - SRRF/8ª RF nº 23 de 10.03.2010
(Habilita a empresa PETRO-SANTOS S/A a utilizar o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural - REPETRO de que trata o artigo 1º da Instrução Normativa RFB Nº 844/2008, durante a execução dos contratos que menciona).

Data de edição: 10/03/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.473 de 22.03.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 19 de março de 2010.

Data de edição: 22/03/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 13 de 23.03.2010
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Decreto do Estado de Pernambuco nº 34.757 de 23.03.2010
Introduz modificações no Decreto nº 33.707, de 27 de julho de 2009, que dispõe sobre a sistemática de apuração e recolhimento do ICMS para estabelecimento comercial atacadista de material de construção.

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.460 de 24.03.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 57 de 23.03.2010
Altera a Portaria nº 163/2007-SEFAZ, de 12.12.2007 (DOE de 13.12.2007), que dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, e dá outras providências.

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Decreto do Município de Vila Velha/ES nº 70 de 22.03.2010
Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 01 de abril de 2010.

Data de edição: 22/03/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Extrato do Termo de Credenciamento SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 2 de 24.03.2010
(Credencia a empresa que menciona como desenvolvedora do Programa Aplicativo Fiscal destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF).

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 81 de 17.03.2010
(Inclui produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS).

Data de edição: 17/03/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 82 de 17.03.2010
(Inclui os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS).

Data de edição: 17/03/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 83 de 17.03.2010
(Altera o artigo 2º da Portaria 523 de 29 de dezembro de 2009).

Data de edição: 17/03/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 2 de 26.01.2010
(Credencia a empresa que menciona para garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 3 de 03.02.2010
(Credencia a empresa que menciona para garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 03/02/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 8 de 18.02.2010
(Credencia a empresa que menciona para garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 18/02/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 9 de 09.02.2010
(Credencia a empresa que menciona para garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 10 de 12.02.2010
(Credencia a empresa que menciona para garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 11 de 12.02.2010
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 12 de 12.02.2010
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 13 de 12.02.2010
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 14 de 22.02.2010
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 22/02/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 15 de 05.03.2010
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 05/03/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 16 de 05.03.2010
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 05/03/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 72 de 16.03.2010
(Credencia a gráfica mencionada para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos, para impressão manual).

Data de edição: 16/03/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 73 de 16.03.2010
(Credencia a gráfica mencionada para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos, para impressão manual).

Data de edição: 16/03/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 10 de 16.03.2010
Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza.

Data de edição: 16/03/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Nota Explicativa COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 3 de 11.03.2010
Explicita os valores que deverão integrar na base de cálculo do ICMS nas operações de mercadorias ou bens importados do exterior, conforme o disposto no inciso V do caput do art. 13 da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996.

Data de edição: 11/03/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Decreto do Município de Niterói/RJ nº 10.696 de 23.03.2010
(Decreta ponto facultativo).

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 499 de 24.03.2010
(Fixa, por estimativa, "ex offício", a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para os contribuintes que menciona).

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Resolução Conjunta Secretarias da Fazenda e de Economia e Planejamento - SP - SF/SEP - SP nº 2 de 19.03.2010
Dispõe sobre a fixação das metas trimestrais para os indicadores globais que especifica, das Secretarias da Fazenda e de Economia e Planejamento, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079-2008, para o exercício de 2010.

Data de edição: 19/03/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 40 de 23.03.2010
Altera a Portaria CAT-141/08, de 6-11-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias especificadas, a que se refere o artigo 313-B do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.584 de 23.03.2010
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para instituir o Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e o Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE, bem como implementar as disposições da Resolução CGSN 58, de 27 de abril de 2009, que dispõe sobre o Microempreendedor Individual - MEI, e dá outras providências.

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 40-E de 23.03.2010
Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas Estaduais.

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Portaria RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOÃO PESSOA - RRJP nº 203 de 29.12.2009
(Restabelece as inscrições e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais das firmas constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 29/12/2009 Data de Publicação: 24/03/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE ARARUNA - PB nº 8 de 13.10.2009
(Cancela, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais da(s) firma(s) constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 24/03/2010

Portaria DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF - MG nº 3 de 23.03.2010
Altera o art. 2º da Portaria SAIF nº 2, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre o credenciamento para a utilização da NF-e.

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Portaria DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF - MG nº 4 de 23.03.2010
Dispõe sobre o credenciamento de ofício para a utilização da Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 (NF-e).

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Ato Declaratório Diretor de Fiscalização Tributária, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal nº 8 de 22.03.2010
(Relaciona os contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo à aquisição, em operações interestaduais, de mercadorias relacionadas no Caderno III do Anexo IV do RICMS, no prazo previsto no § 19 do artigo 74 do RICMS).

Data de edição: 22/03/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Portaria PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - PGM/Jaboatão dos Guararapes - PE nº 2 de 23.03.2010
(Declara a atualização do valor consolidado que torne antieconômica a cobrança judicial para efeito de não ajuizamento e dá outras providências).

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Decreto do Estado do Paraná nº 6.548 de 24.03.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 2007.

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 1 de 23.03.2010
Acrescenta código de receita ao Anexo Único da Resolução nº 0007/2007-GSEFAZ, de 08 de novembro de 2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Comunicado SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 3 de 24.03.2010
Informa sobre a prorrogação do prazo para exigência do ICMS sob a forma de substituição tributária nas operações com os produtos que especifica.

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Decreto do Estado do Amapá nº 613 de 24.03.2010
Determina ponto facultativo nas Repartições Públicas Estaduais.

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Decreto do Município de Vitória/ES nº 14.601 de 23.03.2010
Regulamenta disposições da Lei nº 7.870, de 21 de dezembro de 2009, relativas ao regime de tributação fixa do ISSQN aplicável às prestações de serviços contábeis.

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Lei do Município de Volta Redonda/RJ nº 4.657 de 23.03.2010
Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, para a construção, e do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos, por Ato Oneroso de Bens Imóveis e Direitos a eles Relativos - ITBIM, na aquisição de imóveis enquadrados no Programa Minha Casa, Minha Vida - PM/CMV, conforme artigo 3º, § 1º, II, da Lei Federal nº 11.977, de 047 de julho de 2009, para as famílias com renda igual ou inferior a 3 (três) salários mínimos estipulados pelo Governo Federal.

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 23/03/2010

Decreto do Estado do Piauí nº 14.154 de 23.03.2010
Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 23/03/2010

Decreto do Município de Juazeiro do Norte/CE nº 395 de 22.03.2010
Decreta Ponto Facultativo para os servidores públicos do Município de Juazeiro do Norte, expediente do dia 1º de abril de 2010, 5ª Feira Santa.

Data de edição: 22/03/2010 Data de Publicação: 23/03/2010

Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 60 de 23.03.2010
(Suspende de ofício a inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF a empresa relacionada).

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 23/03/2010

Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 61 de 23.03.2010
(Suspende de ofício a inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF a empresa relacionada).

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 23/03/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.457 de 23.03.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 23/03/2010

Decisão Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS DA RECEITA PÚBLICA - SUNOR-MT nº 1 de 22.03.2010
Fixa entendimento sobre o cálculo do ICMS diferencial de alíquotas.

Data de edição: 22/03/2010 Data de Publicação: 23/03/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 63 de 22.03.2010
Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências.

Data de edição: 22/03/2010 Data de Publicação: 23/03/2010

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.332 de 22.03.2010
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Data de edição: 22/03/2010 Data de Publicação: 23/03/2010

Decreto do Município de Campo Grande/MS nº 11.153 de 22.03.2010
Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento da Contribuição de Melhoria/Asfalto, no Residencial Búzios e dá outras providências.

Data de edição: 22/03/2010 Data de Publicação: 23/03/2010

Decreto do Município de Campo Grande/MS nº 11.154 de 22.03.2010
Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento da Contribuição de Melhoria/Asfalto, na Vila Concórdia, Jardim das Perdizes - Etapa "C" e dá outras providências.

Data de edição: 22/03/2010 Data de Publicação: 23/03/2010

Termo de Indeferimento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 9 de 22.03.2010
(Indefere as opções dos contribuintes pelo regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte - simples nacional, conforme menciona).

Data de edição: 22/03/2010 Data de Publicação: 23/03/2010

Decreto do Estado de São Paulo nº 55.598 de 22.03.2010
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Data de edição: 22/03/2010 Data de Publicação: 23/03/2010

Decreto do Estado de São Paulo nº 55.599 de 22.03.2010
Fixa prazo especial para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento "Expo Abióptica".

Data de edição: 22/03/2010 Data de Publicação: 23/03/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 39 de 22.03.2010
Altera a Portaria CAT-27, de 16-3-1995, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais e o depósito do produto da arrecadação efetuada pelos estabelecimentos bancários e a Portaria CAT-60, de 8-8-2002, que dispõe sobre a adoção do Sistema de Autenticação Digital nos recolhimentos de taxas, custas e contribuições estaduais pelas instituições bancárias.

Data de edição: 22/03/2010 Data de Publicação: 23/03/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.467 de 19.03.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 18 de março de 2010.

Data de edição: 19/03/2010 Data de Publicação: 23/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 261 de 22.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº UCG0042010 - Marcos Augusto Informática Ltda.

Data de edição: 22/03/2010 Data de Publicação: 23/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 262 de 22.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL3122010 - Linx Sistemas e Consultoria Ltda.

Data de edição: 22/03/2010 Data de Publicação: 23/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 263 de 22.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL3302010 - CST Automação LTDA.

Data de edição: 22/03/2010 Data de Publicação: 23/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 264 de 22.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº URB0182010 - Jacqueline Cristina Thomazelli ME.

Data de edição: 22/03/2010 Data de Publicação: 23/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 265 de 22.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL3332010 - Apoio Informática Ltda.

Data de edição: 22/03/2010 Data de Publicação: 23/03/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - COTEC nº 3 de 19.03.2010
Aprova a versão 2.3 do PGD Dacon Mensal-Semestral.

Data de edição: 19/03/2010 Data de Publicação: 23/03/2010

Portaria SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA RFB - SUTRI nº 449 de 22.03.2010
Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.

Data de edição: 22/03/2010 Data de Publicação: 23/03/2010

Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 89 de 22.03.2010
Dispõe sobre a alteração de denominação, localização e desativação de Agências da Previdência Social - APS, constantes no Anexo III da Resolução nº 68/INSS/PRES de 19 de agosto de 2009.

Data de edição: 22/03/2010 Data de Publicação: 23/03/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU - DRF/CARUARU nº 5 de 19.03.2010
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei Nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 19/03/2010 Data de Publicação: 23/03/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINÓPOLIS - DRF/DIVINÓPOLIS nº 12 de 22.03.2010
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei Nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 22/03/2010 Data de Publicação: 23/03/2010

Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 32.006 de 19.03.2010
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 1º de abril de 2010.

Data de edição: 19/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.129 de 19.03.2010
Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de abril de 2010.

Data de edição: 19/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 42.361 de 19.03.2010
Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 01 de abril de 2010 e dá outras providências.

Data de edição: 19/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 641 de 18.03.2010
Fornece dados para o cálculo do Icms nas operações interestaduais com café cru, no período de 22 a 28 de março de 2010.

Data de edição: 18/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Decreto nº 7.133 de 19.03.2010
Regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho de que tratam as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.484, de 3 de julho de 2002, 10.550, de 13 de novembro de 2002, 10.551, de 13 de novembro de 2002, 10.682, de 28 de maio de 2003, 10.768, de 19 de novembro de 2003, 10.871, de 20 de maio de 2004, 10.883, de 16 de junho de 2004, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, 11.095, de 13 de janeiro de 2005, 11.156, de 29 de julho de 2005, 11.171, de 2 de setembro de 2005, 11.233, de 22 de dezembro de 2005, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.784, de 22 de setembro de 2008, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009.

Data de edição: 19/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 252 de 19.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº INA0202010 - Getway Automação Comercial Ltda.

Data de edição: 19/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 253 de 19.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº INA0222010 - Soll Automação Comercial Ltda.

Data de edição: 19/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 254 de 19.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº INA0212010 - Solel Automação Comercial Ltda.

Data de edição: 19/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 255 de 19.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº PRS0222010 - Ronei Marcos Heck.

Data de edição: 19/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 256 de 19.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº UVA0022010 - Vision Equipamentos para Informática Ltda.

Data de edição: 19/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 257 de 19.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº FAE0082010 - SEEK INFORMATICA LTDA.

Data de edição: 19/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 258 de 19.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº FSO0092010 - Sat Sistemas Assessoria e Treinamento Ltda.

Data de edição: 19/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 259 de 19.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL3152010 - Softdata Sistemas de Itaocara Ltda.

Data de edição: 19/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 260 de 19.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL3272010 - WBAGestão Tecnologia e Software Ltda.

Data de edição: 19/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 15 de 19.03.2010
Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005.

Data de edição: 19/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 10 de 19.03.2010
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de abril de 2010.

Data de edição: 19/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MOSSORÓ - DRF/MOSSORÓ nº 21 de 19.03.2010
(Autoriza ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró/RN, executar temporariamente as atribuições da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Areia Branca - IRF/ABR/RN, que lhes sejam comuns).

Data de edição: 19/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.488 de 18.03.2010
Altera disposições do regulamento anexo à Circular nº 3.100, de 28 de março de 2002, relacionadas com a natureza das ordens de transferência de fundos, a forma de acesso e com as tarifas do Sistema de Transferência de Reservas (STR).

Data de edição: 18/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.489 de 18.03.2010
Regulamenta o aplicativo para acesso ao Sistema de Transferência de Reservas (STR) por meio da rede mundial de computadores (internet).

Data de edição: 18/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.436 de 18.03.2010
Esclarece acerca da abertura, da movimentação e do encerramento de contas de depósitos à vista específicas para a campanha eleitoral de 2010.

Data de edição: 18/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.437 de 19.03.2010
Divulga procedimentos a serem observados na emissão e liquidação de ordem de transferência de fundos agendada no Sistema de Transferência de Reservas - STR.

Data de edição: 19/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 617 de 19.03.2010
(Revoga a Portaria nº 264, de 5 de julho de 2002 e o art. 5º da Portaria nº 329, de 14 de agosto de 2002).

Data de edição: 19/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 618 de 19.03.2010
(Dispõe sobre a instrução dos processos de remoção, a pedido, a critério da Administração, dos servidores efetivos do quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego e dá outras providências).

Data de edição: 19/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.458 de 18.03.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 17 de março de 2010.

Data de edição: 18/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.468 de 19.03.2010
Comunica a alteração e a publicação do Dicionário de Domínios associado ao Catálogo de Mensagens e de Arquivos da RSFN.

Data de edição: 19/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.465 de 18.03.2010
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).

Data de edição: 18/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 58 de 12.03.2010
Altera a Portaria nº 166/2008-SEFAZ, de 09/09/2008 (DOE de 11/09/2008), que regulamenta a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e dá outras providências.

Data de edição: 12/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 61 de 19.03.2010
Institui lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 19/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 11 de 22.03.2010
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e do metal).

Data de edição: 22/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 17 de 12.03.2010
Credencia técnico da empresa JADSON SALOMAO ME para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 12/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 65 de 17.03.2010
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 17/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Decreto do Município de Campo Grande/MS nº 11.147 de 19.03.2010
Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento da Contribuição de Melhoria/Asfalto, no Bairro São Jorge da Lagoa - Etapa "B" e dá outras providências.

Data de edição: 19/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Decreto do Município de Campo Grande/MS nº 11.148 de 19.03.2010
Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento da Contribuição de Melhoria/Asfalto, no Pólo Empresarial Norte e dá outras providências.

Data de edição: 19/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Decreto do Município de Campo Grande/MS nº 11.149 de 19.03.2010
Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento da Contribuição de Melhoria/Asfalto, no Jardim Tijuca/Jardim Verdes Mares - CTC e dá outras providências.

Data de edição: 19/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Decreto do Município de Campo Grande/MS nº 11.150 de 19.03.2010
Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento da Contribuição de Melhoria/Asfalto, na Vila Santa Luzia - Etapa "D" e dá outras providências.

Data de edição: 19/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Decreto do Município de Campo Grande/MS nº 11.151 de 19.03.2010
Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento da Contribuição de Melhoria/Asfalto, no Jardim Aeroporto Etapa "A" e dá outras providências.

Data de edição: 19/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 143 de 18.03.2010
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

Data de edição: 18/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 16 de 22.03.2010
(Divulga os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru).

Data de edição: 22/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 204 de 15.03.2010
Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos.

Data de edição: 15/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 70 de 12.03.2010
(Credencia a gráfica mencionada para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos, tipo "1" formulário contínuo).

Data de edição: 12/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Instrução de Serviço SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 1 de 15.03.2010
Dispõe sobre as atividades a serem desempenhadas pelos Auditores Fiscais designados a cumprir as atividades relacionadas à Coordenadoria de Combustíveis.

Data de edição: 15/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Edital Núcleo de Cobrança Administrativa e Cadastro da Gerência de Adm. do Crédito Tributário da Diretoria de Arrecadação da Subsecretaria da Rec. Sec. Faz. - DF - CNCA. SUREC - DF nº 9 de 17.03.2010
(Suspende, no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF, as inscrições dos contribuintes mencionados por cessarem atividades no endereço para o qual foi concedida a inscrição).

Data de edição: 17/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Edital AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE TAGUATINGA - DF nº 33 de 17.03.2010
(Suspende, no Cadastro Fiscal do Distrito Federal, as inscrições dos contribuintes que menciona, por não atender a duas notificações consecutivas).

Data de edição: 17/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Edital AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE TAGUATINGA - DF nº 34 de 17.03.2010
(Suspende, no Cadastro Fiscal do Distrito Federal, as inscrições dos contribuintes mencionados, pela falta de comunicação do reinício de atividade de paralisação temporária).

Data de edição: 17/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Edital AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE SOBRADINHO - DF nº 3 de 12.03.2010
(Suspende, as Inscrições no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CFDF, dos contribuintes mencionados, pelo não cumprimento da apresentação da declaração anual de Produtor Rural por 2(dois) anos consecutivos ou 3(três) anos intercalados).

Data de edição: 12/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA nº 194 de 22.03.2010
Dispõe sobre o credenciamento de ofício dos contribuintes obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

Data de edição: 22/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Decreto do Município de Paulinia/SP nº 5.914 de 22.03.2010
Decreta ponto facultativo o dia que especifica e dá outras providências.

Data de edição: 22/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Comunicado Secretária dos Negócios da Receita do município de Paulínia - SNR/Paulínia - SP S/N de 22.03.2010
(Comunica os contribuintes da disponibilização da emissão da CND-Certidão Negativa de Débitos de ISSQN e TAXAS MUNICIPAIS, via internet.)

Data de edição: 22/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Orientação de Serviço DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 2 de 22.03.2010
Informa sobre a aplicação do disposto na alínea "d" do inciso II do art. 1.140 e do § 4º do art. 1.176 do Decreto nº 13.500, de 23/12/2008, relativamente à equiparação a refrigerantes das bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas classificadas nas posições 2106.90 e 2202.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul, Sistema Harmonizado de Designação e Classificação de Mercadorias - NCM/SH.

Data de edição: 22/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Decreto do Município de Juazeiro do Norte/CE nº 390 de 24.02.2010
Regulamenta o art. 85, da Lei Complementar Municipal nº 9/2005 (Código Tributário Municipal), para disciplinar procedimentos a serem adotados na administração do Imposto Sobre Serviços - ISS e dá outras providências.

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Decreto do Município de Palotina/PR nº 6.909 de 19.03.2010
Disciplina o funcionamento das repartições públicas municipais.

Data de edição: 19/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Exposição de Motivos nº 55 de 22.03.2010
(Submete a apresentação da proposta de Medida Provisória que abre crédito extraordinário no valor global de R$ 1.429.428.268,00, para os fins que especifica).

Data de edição: 22/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 3.142 de 22.03.2010
Introduz as Alterações 2.290 e 2.291 no RICMS-SC/01.

Data de edição: 22/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Lei do Estado da Paraíba nº 9.057 de 19.03.2010
Autoriza o Poder Executivo a exigir de contribuinte do ICMS a aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais em circulação neste Estado, e dá outras providências.

Data de edição: 19/03/2010 Data de Publicação: 21/03/2010

Lei CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA/PB - Câm. Munic./João Pessoa - PB nº 1.687 de 16.02.2010
Dispõe sobre a obrigação de informar o consumidor sobre a carga tributária incidente na formação dos preços das mercadorias e serviços.

Data de edição: 16/02/2010 Data de Publicação: 20/03/2010

Lei do Município de São Paulo/SP nº 15.134 de 19.03.2010
Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS aos serviços e nas condições que especifica.

Data de edição: 19/03/2010 Data de Publicação: 20/03/2010

Portaria SECRETÁRIO DE FINANÇAS - SF/Recife - PE nº 15 de 18.03.2010
(Aprova a versão 2.04 do Programa Gerador da Declaração de Serviços - PCR10DS - modo do declarante).

Data de edição: 18/03/2010 Data de Publicação: 20/03/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 38 de 19.03.2010
(Altera a Portaria SF nº 239, de 14.12.2001, e alterações, que dispõe sobre os procedimentos relativos à emissão e à escrituração de documentos e livros fiscais utilizados pelos beneficiários dos estímulos relativos ao PRODEPE).

Data de edição: 19/03/2010 Data de Publicação: 20/03/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Exec. Rec. Est - PE nº 3 de 17.03.2010
(Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 001, de 19.01.2010).

Data de edição: 17/03/2010 Data de Publicação: 20/03/2010

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.330 de 19.03.2010
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Data de edição: 19/03/2010 Data de Publicação: 20/03/2010

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 29 de 19.03.2010
Altera a Resolução SF-4/98, de 16-1-1998, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos indústrias, implementos e tratores agrícolas e produtos da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o item 7 do § 1º do artigo 54 do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 19/03/2010 Data de Publicação: 20/03/2010

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 15 de 19.03.2010
Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, do mês de fevereiro de 2010.

Data de edição: 19/03/2010 Data de Publicação: 20/03/2010

Portaria COLETOR ESTADUAL DE QUEIMADAS - PB nº 22 de 16.11.2009
(Suspende, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) da(s) firma(s) relacionada(s), bem como o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 16/11/2009 Data de Publicação: 20/03/2010

Portaria COLETOR ESTADUAL DE QUEIMADAS - PB nº 23 de 16.11.2009
(Suspende, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) da(s) firma(s) relacionada(s), bem como o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 16/11/2009 Data de Publicação: 20/03/2010

Portaria COLETOR ESTADUAL DE QUEIMADAS - PB nº 24 de 18.11.2009
(Cancela, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 18/11/2009 Data de Publicação: 20/03/2010

Portaria COLETOR ESTADUAL DE QUEIMADAS - PB nº 25 de 25.11.2009
(Cancela, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 25/11/2009 Data de Publicação: 20/03/2010

Portaria COLETOR ESTADUAL DE QUEIMADAS - PB nº 26 de 26.11.2009
(Restabele, a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da firma, constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 26/11/2009 Data de Publicação: 20/03/2010

Portaria COLETOR ESTADUAL DE QUEIMADAS - PB nº 27 de 27.11.2009
(Restabelece, a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da firma, constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 27/11/2009 Data de Publicação: 20/03/2010

Portaria COLETOR ESTADUAL DE QUEIMADAS - PB nº 28 de 02.12.2009
(Cancela, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais da(s) firma, constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 02/12/2009 Data de Publicação: 20/03/2010

Portaria COLETOR ESTADUAL DE QUEIMADAS - PB nº 29 de 02.12.2009
(Restabelece, a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais da(s) firma, constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 02/12/2009 Data de Publicação: 20/03/2010

www.fiscosoft.com.br