Comentário - ICMS - 2001/0127
ICMS/SP - Regulamentação do Cancelamento de Débitos até R$ 399,03 - Resolução Conjunta SF/PGE nº 1/2001

Data de edição: 30/04/2001 Data de Publicação: 30/04/2001

Comentário - Federal - 2001/0474
IRPF/2001 - Retificação da Declaração após a Entrega

Data de edição: 27/04/2001 Data de Publicação: 27/04/2001

Comentário - ICMS - 2001/0126
ICMS/SP - Fornecimento de Alimentação - Regime Especial - Nova Regulamentação - Portaria CAT nº 31/2001

Data de edição: 26/04/2001 Data de Publicação: 26/04/2001

RESENHA da 3ª Semana de Abril de 2001 (16/04/2001 a 21/04/2001)

Data de edição: 25/04/2001 Data de Publicação: 25/04/2001

Comentário - ICMS - 2001/0125
ICMS/SP - Prazo para Entrega DIPAM/2000 Vence em 30/04/2001 (Segunda Feira)

Data de edição: 24/04/2001 Data de Publicação: 24/04/2001

Comentário - Federal - 2001/0472
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 23 de Abril de 2001 Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 23/04/2001 Data de Publicação: 23/04/2001

RESENHA da 2ª Semana de Abril de 2001 (09/04/2001 a 14/04/2001)

Data de edição: 17/04/2001 Data de Publicação: 17/04/2001

RESENHA da 1ª Semana de Abril de 2001 (02/04/2001 a 07/04/2001)

Data de edição: 11/04/2001 Data de Publicação: 11/04/2001

Comentário - Federal - 2001/0470
IRPF/IRPJ - Doações a Partidos Políticos - Indedutibilidade - Emissoras de Rádio e TV - Ressarcimento - Decreto nº 3.786/2001

Data de edição: 11/04/2001 Data de Publicação: 11/04/2001

Comentário - Federal - 2001/0468
CSLL - Ano-calendário de 2000 - Redução do Adicional - Exemplos de Cálculo - Preenchimento da DIPJ - AD COSIT 3/2000

Data de edição: 09/04/2001 Data de Publicação: 09/04/2001

Comentário - Federal - 2001/0466
CNPJ - Inscrição/Alterações via Internet - IN SRF nº 35/2001

Data de edição: 05/04/2001 Data de Publicação: 05/04/2001

Comentário - ICMS - 2001/0123
ICMS/SP - Insumos, Materiais e Equipamentos Destinados à Indústria Naval - Pesquisa e Lavra de Jazidas de Petróleo e Gás - Revogada a Isenção do ICMS - Decreto nº45.737/2001

Data de edição: 05/04/2001 Data de Publicação: 05/04/2001

RESENHA da 5ª Semana de Março de 2001 (26/03/2001 a 31/03/2001)

Data de edição: 04/04/2001 Data de Publicação: 04/04/2001

Comentário - Federal - 2001/0464
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Abril/2001

Data de edição: 03/04/2001 Data de Publicação: 03/04/2001

Comentário - Federal - 2001/0463
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 30 de Março de 2001 Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 30/03/2001 Data de Publicação: 30/03/2001

Comentário - ICMS - 2001/0122
Prorrogado o Prazo de Entrega da DIPAM.

Data de edição: 30/03/2001 Data de Publicação: 30/03/2001

Comentário - Federal - 2001/0462
IRPJ/CSLL - Ajuste Anual de 2000 - Saldo a Pagar - Vencimento - Saldo Negativo - Restituição/Compensação - ADE COSAR nº 24/2001 e AD SRF nº 3/2000

Data de edição: 29/03/2001 Data de Publicação: 29/03/2001

RESENHA da 4ª Semana de Março de 2001 (19/03/2001 a 23/03/2001)

Data de edição: 27/03/2001 Data de Publicação: 27/03/2001

Comentário - Federal - 2001/0461
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 26 de Março de 2001 Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 27/03/2001 Data de Publicação: 27/03/2001

RESENHA da 3ª Semana de Março de 2001 (12/03/2001 a 16/03/2001)

Data de edição: 20/03/2001 Data de Publicação: 20/03/2001

Comentário - Federal - 2001/0458
CPMF - Alíquota de 0,38% Já Está em Vigor

Data de edição: 19/03/2001 Data de Publicação: 19/03/2001

Comentário - Federal - 2001/0455
Fundos de Investimento - Dividendos e Juros Sobre Capital Próprio Recebidos e Repassados Diretamente ao Cotista - IN SRF nº 25/2001, Art. 8º

Data de edição: 15/03/2001 Data de Publicação: 15/03/2001

Comentário - Federal - 2001/0456
Fundos de Investimento - Tributação dos Ganhos - IN SRF nº 25/2001 - Instrução Normativa SRF nº 25/01, Art 14.

Data de edição: 15/03/2001 Data de Publicação: 15/03/2001

Comentário - Federal - 2001/0457
IRF/IOF - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - Transferência para Outro FAPI - Isenção - IN SRF nº 25/2001, Art. 16.

Data de edição: 15/03/2001 Data de Publicação: 15/03/2001

Comentário - Prev - 2001/0050
FGTS - Confissão de Débitos - Circular CEF nº 212/2001 SERAC e INR - Assessoria trabalhista

Data de edição: 14/03/2001 Data de Publicação: 14/03/2001

RESENHA da 2ª Semana de Março de 2001 (05/03/2001 a 09/03/2001)

Data de edição: 13/03/2001 Data de Publicação: 13/03/2001

Comentário - Federal - 2001/0454
COFINS - Sociedades Civis de Profissão Regulamentada - Regime do D.L. 2.397/87 - Limitação Temporal e Alcance da Decisão do STJ

Data de edição: 13/03/2001 Data de Publicação: 13/03/2001

Comentário - Federal - 2001/0451
IRRF - Cassação de Medida Judicial que Desobrigava a Fonte Pagadora de Retenção - Efeitos para a Fonte e para o Contribuinte - IN SRF nº 104/2000

Data de edição: 12/03/2001 Data de Publicação: 12/03/2001

Comentário - Federal - 2001/0450
PAF/REFIS - Seguimento de Recursos e REFIS - Depósito, Garantias e Arrolamento de Bens e Direitos -- Normas Consolidadas - IN SRF 26/2001

Data de edição: 09/03/2001 Data de Publicação: 09/03/2001

Comentário - Federal - 2001/0448
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Março/2001

Data de edição: 05/03/2001 Data de Publicação: 05/03/2001

RESENHA da 1ª Semana de Março de 2001 (26/02/2001 a 02/03/2001)

Data de edição: 05/03/2001 Data de Publicação: 05/03/2001

Comentário - Prev - 2001/0049
Trabalho - Férias - Alterações da Convenção nº 132 da OIT

Data de edição: 02/03/2001 Data de Publicação: 02/03/2001

RESENHA da 4ª Semana de Fevereiro de 2001 (19/02/2001 a 23/02/2001)

Data de edição: 01/03/2001 Data de Publicação: 01/03/2001

Comentário - Federal - 2001/0447
REFIS/Federal - Pessoas Jurídicas Tributadas pelo Lucro Real - Ingresso no REFIS - Opção pelo Lucro Presumido - IN SRF nº 16/2001

Data de edição: 01/03/2001 Data de Publicação: 01/03/2001

Comentário - Federal - 2001/0444
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 28 de Fevereiro de 2001 Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 28/02/2001 Data de Publicação: 28/02/2001

Comentário - Federal - 2001/0445
IRPJ/2001 - Declaração Anual das Pessoas Jurídicas (DIPJ) - Empresas Inativas e Optantes pelo SIMPLES (Declaração Simplificada) - Normas e Download dos Programas

Data de edição: 28/02/2001 Data de Publicação: 28/02/2001

Comentário - Federal - 2001/0443
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Presupostos - Lei nº 10.168/2000

Data de edição: 26/02/2001 Data de Publicação: 26/02/2001

Comentário - Prev - 2001/0048
Atividade Rural - Incentivo à Formalização da Contratação de Mão de Obra - Redução da Carga Tributária - Projeto de Lei nº 3.998/2001

Data de edição: 23/02/2001 Data de Publicação: 23/02/2001

RESENHA da 3ª Semana de Fevereiro de 2001 (12/02/2001 a 16/02/2001)

Data de edição: 19/02/2001 Data de Publicação: 19/02/2001

Comentário - Federal - 2001/0439
DCTF - 4º Trimestre de 2000 - Prazo de Entrega - Dia 15 (Quinta Feira) - Utilizar Versão 1.1 - IN SRF nº 116/2000

Data de edição: 14/02/2001 Data de Publicação: 14/02/2001

Comentário - Federal - 2001/0435
IRPF/2001 - Despesas Médicas e Despesas com Instrução - Regras Aplicáveis à Declaração de Rendimentos - IN SRF 15/2001

Data de edição: 13/02/2001 Data de Publicação: 13/02/2001

Comentário - Federal - 2001/0436
IRPF/2001 - Declaração de Bens e Direitos - Regras Aplicáveis - IN SRF 15/2001

Data de edição: 13/02/2001 Data de Publicação: 13/02/2001

Comentário - Federal - 2001/0437
IRPF - Consolidação das Normas - Pontos Importantes - IN SRF nº 15/2001

Data de edição: 13/02/2001 Data de Publicação: 13/02/2001

Comentário - Federal - 2001/0438
IRPF/2001 - Declaração Anual das Pessoas Físicas - Normas em Vigor

Data de edição: 13/02/2001 Data de Publicação: 13/02/2001

RESENHA da 2ª Semana de Fevereiro de 2001 (05/02/2001 a 09/02/2001)

Data de edição: 12/02/2001 Data de Publicação: 12/02/2001

Comentário - Federal - 2001/0431
As Medidas Provisórias em tramitação, relativas a tributos e contribuições federais, contribuições previdenciárias, legislação trabalhista e outras áreas do direito, estão sendo examinadas no corrente mês de fevereiro pelo Congresso Nacional, convocado extraordinariamente para essa finalidade. Até 07/02/2001, setenta e três Medidas Provisórias ainda tramitavam no Congresso Nacional a espera de votação para conversão em Lei ou rejeição.

Data de edição: 09/02/2001 Data de Publicação: 09/02/2001

Comentário - Federal - 2001/0432
Restituição/Compensação - Índices de Correção dos Créditos - Entendimentos do Fisco versus Decisões da Justiça - A Norma de Execução Conjunta SRF/COSIT/COSAR nº 08/97

Data de edição: 09/02/2001 Data de Publicação: 09/02/2001

Comentário - Federal - 2001/0429
IRPF - Alienação no Ano-Calendário de 2000 de Moeda Estrangeira - Cotação do Dólar - ADE COSIT 3/2001

Data de edição: 06/02/2001 Data de Publicação: 06/02/2001

RESENHA da 1ª Semana de Fevereiro de 2001 (29/01/2001 a 02/02/2001)

Data de edição: 05/02/2001 Data de Publicação: 05/02/2001

Comentário - Federal - 2001/0428
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 29 de Janeiro de 2001 Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 05/02/2001 Data de Publicação: 05/02/2001

Comentário - Federal - 2001/0426
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Fevereiro/2001

Data de edição: 02/02/2001 Data de Publicação: 02/02/2001

Comentário - ICMS - 2001/0120
ICMS/SP - Alterações no Regulamento - Decreto Estadual nº 45.644/2001

Data de edição: 01/02/2001 Data de Publicação: 01/02/2001

Comentário - ICMS - 2001/0121
ICMS/SP - Cancelamento de Débitos até R$ 399,03 - Inclusão de Multas Regulamentares - Decreto Estadual nº 45.644/01

Data de edição: 01/02/2001 Data de Publicação: 01/02/2001

Comentário - Federal - 2001/0425
FGTS - Certificado de Regularidade dos Empregadores junto ao Fundo - Circular CEF nº 204/2001

Data de edição: 30/01/2001 Data de Publicação: 30/01/2001

Comentário - Federal - 2001/0421
REFIS/Federal - Exclusão - Operacionalização, Hipóteses, Eficácia e Efeitos - Resolução CG REFIS 9/2001

Data de edição: 29/01/2001 Data de Publicação: 29/01/2001

RESENHA da 4ª Semana de Janeiro de 2001 (22/01/2001 a 26/01/2001)

Data de edição: 29/01/2001 Data de Publicação: 29/01/2001

Comentário - Federal - 2001/0423
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico ( Lei nº 10.168/00) - Código de Recolhimento - AD COSAR nº 6/2001

Data de edição: 29/01/2001 Data de Publicação: 29/01/2001

Comentário - Federal - 2001/0424
DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - Regras para Apresentação - IN SRF 3/2001

Data de edição: 29/01/2001 Data de Publicação: 29/01/2001

Comentário - ICMS - 2001/0118
SIMPLES/Paulista - Microempresa e EPP - Códigos e Prazos de Recolhimento do ICMS/SP

Data de edição: 29/01/2001 Data de Publicação: 29/01/2001

Comentário - ICMS - 2001/0119
ICMS/SP - Microempresa Obrigada ao Recolhimento do Imposto na Entrada de Mercadoria ou Serviço com Diferença de Alíquota - Decreto nº 45.644/2001

Data de edição: 29/01/2001 Data de Publicação: 29/01/2001

Comentário - Prev - 2001/0047
Relação Anual de Informações Sociais - RAIS/2001 - Ano-Base 2000 - Prazo Final de Entrega 02 de março de 2001 - Portaria MTB nº 945/2000

Data de edição: 29/01/2001 Data de Publicação: 29/01/2001

Comentário - ICMS - 2001/0117
ICMS/SP - Nova Gia Referente Janeiro, Fevereiro e Março - Prorrogados os Prazos de Transmissão - Portaria CAT nº 09/2001

Data de edição: 26/01/2001 Data de Publicação: 26/01/2001

RESENHA da 3ª Semana de Janeiro de 2001 (15/01/2001 a 19/01/2001)

Data de edição: 22/01/2001 Data de Publicação: 22/01/2001

Comentário - Federal - 2001/0419
SIMPLES - Opções Vedadas em Função da Atividade - Respostas da Receita Federal

Data de edição: 18/01/2001 Data de Publicação: 18/01/2001

Comentário - Federal - 2001/0417
Informática e Automação - Benefícios Fiscais - Lei nº 10.176/2001

Data de edição: 16/01/2001 Data de Publicação: 16/01/2001

RESENHA da 2ª Semana de Janeiro de 2001 (08/01/2001 a 12/01/2001)

Data de edição: 15/01/2001 Data de Publicação: 15/01/2001

Comentário - Federal - 2001/0413
CNPJ - Inscrições Inaptas e Pessoas Jurídicas Inexistentes de Fato - Documentos Inidôneos - Regras - RIR/99, arts. 216 e 217 - IN SRF n 2/2001

Data de edição: 15/01/2001 Data de Publicação: 15/01/2001

Comentário - Federal - 2001/0414
Quebra do Sigilo Bancário - Inscrição no CNPJ ou CPF Cancelada ou Inapta - Regularização da Situação - IN SRF nº 2/2001, IN SRF nº 70/2000 e IN SRF nº 79/99

Data de edição: 15/01/2001 Data de Publicação: 15/01/2001

Comentário - Federal - 2001/0412
Elisão Fiscal - Descaracterização - Sigilo Fiscal - Flexibilização - Outras Alterações no CTN - Lei Complementar nº 104/2001

Data de edição: 12/01/2001 Data de Publicação: 12/01/2001

Comentário - Federal - 2001/0409
Sigilo Bancário - CPMF - Utilização das Informações Bancárias pela Receita Federal - Lei nº 10.174/2001

Data de edição: 11/01/2001 Data de Publicação: 11/01/2001

Comentário - Federal - 2001/0410
CNPJ - Inscrição e Alterações Cadastrais via Internet - Baixa de Empresas sem Atividade - Novas Regras - IN SRF nº 2/01

Data de edição: 11/01/2001 Data de Publicação: 11/01/2001

Comentário - Federal - 2001/0411
Sigilo Bancário - Transferência para a Receita Federal - Motivação - Requisição - Utilização - Regras - Lei Complementar nº 105/2001 e Decreto nº 3.724/2001

Data de edição: 11/01/2001 Data de Publicação: 11/01/2001

RESENHA da 1ª Semana de Janeiro de 2001 (02/01/2001 a 05/01/2001)

Data de edição: 08/01/2001 Data de Publicação: 08/01/2001

Comentário - Federal - 2001/0408
RECURSO VOLUNTÁRIO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECRETO 3.717/2001
Antonio Airton Ferreira (*)

Data de edição: 08/01/2001 Data de Publicação: 08/01/2001

Comentário - ICMS - 2001/0115
ICMS/SP - REFIS Estadual - Taxas de Juros Aplicadas nos Parcelamentos - Resolução SF 2 de 05/01/2001.

Data de edição: 08/01/2001 Data de Publicação: 08/01/2001

Comentário - Federal - 2001/0406
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 29 de Dezembro de 2000 Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 05/01/2001 Data de Publicação: 05/01/2001

Comentário - Federal - 2001/0400
Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico - Lei nº 10.168/2000

Data de edição: 04/01/2001 Data de Publicação: 04/01/2001

Comentário - Federal - 2001/0402
IRRF - Remessas para o Exterior - Promoção de Exportação - Alíquota Reduzida a Zero - MP 2.062-61/2000

Data de edição: 04/01/2001 Data de Publicação: 04/01/2001

Comentário - Federal - 2001/0404
IRPF - Tributação do Ganho de Capital - Moeda Estrangeira - IN SRF nº 118/2000

Data de edição: 04/01/2001 Data de Publicação: 04/01/2001

Comentário - Federal - 2001/0403
SIMPLES/Federal - Creches, Pré-escolas e Estabelecimentos de Ensino Fundamental - Regras para Opção - IN SRF nº 115/2000

Data de edição: 04/01/2001 Data de Publicação: 04/01/2001

Comentário - Federal - 2001/0405
Créditos Tributários da União - Recurso Voluntário - Depósito, Garantia e Arrolamento de Bens - Decreto nº 3.717, de 03/01/2001 (DOU 04/01/2001)

Data de edição: 04/01/2001 Data de Publicação: 04/01/2001

Comentário - Federal - 2001/0401
IRPJ/IRPF/2001 - Declarações Anuais de Rendimentos - Atos Normativos Editados

Data de edição: 04/01/2001 Data de Publicação: 04/01/2001

Comentário - Federal - 2001/0398
IRPF - Declaração de Ajuste Anual, Ano-Calendário 2000, Exercício 2001 - Normas Básicas Aplicáveis - IN SRF nº 123/2000

Data de edição: 03/01/2001 Data de Publicação: 03/01/2001

RESENHA da 4ª Semana de Dezembro de 2000 (26/12/2000 a 30/12/2000)

Data de edição: 03/01/2001 Data de Publicação: 03/01/2001

Comentário - Federal - 2001/0394
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Janeiro/2001

Data de edição: 02/01/2001 Data de Publicação: 02/01/2001

Comentário - Federal - 2001/0395
DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Novos Programas Geradores - IN SRF nº 116/2000 e IN SRF nº 117/2000

Data de edição: 02/01/2001 Data de Publicação: 02/01/2001

Comentário - Federal - 2001/0396
PIS/Pasep e Cofins - Medicamentos - Produtos de Higiene e Beleza - Novas Alíquotas - Crédito Presumido - Lei nº 10.147/2000

Data de edição: 02/01/2001 Data de Publicação: 02/01/2001

Comentário - Federal - 2001/0397
REFIS/Federal - Formalização da Opção - Pagamento das Parcelas a partir de Abril/2000 - Novas Regras - Decreto nº 3.712/2000

Data de edição: 02/01/2001 Data de Publicação: 02/01/2001

Comentário - ICMS - 2001/0114
ICMS/SP - Novo CFOP e Código de Situação Tributária - Uso Obrigatório Partir de 1º/01/2001

Data de edição: 02/01/2001 Data de Publicação: 02/01/2001

Comentário - ICMS - 2000/0113
ICMS/SP - Produtos da Cesta Básica - Óleo Diesel para Embarcação Pesqueira - Prorrogação dos Benefícios

Data de edição: 29/12/2000 Data de Publicação: 29/12/2000

Comentário - Federal - 2000/0392
Tributos e Contribuições - Pagamento hoje (28/12) - Não haverá expediente bancário na sexta feira (29/12)

Data de edição: 28/12/2000 Data de Publicação: 28/12/2000

Comentário - Federal - 2000/0388
PIS/Pasep e Cofins - Veículos - Substituição Tributária - Instrução Normativa SRF nº 112, de 19/12/2000 (DOU 21/12/2000)

Data de edição: 27/12/2000 Data de Publicação: 27/12/2000

RESENHA da 3ª Semana de Dezembro de 2000 (18/12/2000 a 22/12/2000)

Data de edição: 27/12/2000 Data de Publicação: 27/12/2000

Comentário - Federal - 2000/0390
IRPJ - Preços de Transferência - Insumos Importados - PRL - Novas Regras - IN SRF nº 113/2000

Data de edição: 27/12/2000 Data de Publicação: 27/12/2000

Comentário - Federal - 2000/0391
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 22 de Dezembro de 2000 Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 27/12/2000 Data de Publicação: 27/12/2000

Comentário - ICMS - 2000/0111
ICMS/SP - Bares e Restaurantes - Reduzida a Alíquota do Regime Especial de Tributação - Decreto nº 45.543 de 21/12/2000

Data de edição: 26/12/2000 Data de Publicação: 26/12/2000

Comentário - ICMS - 2000/0112
ICMS/SP - Impossibilidade de Imposição pelo Fisco de Regime Especial em Face de Infrações Fiscais - Decisão do Supremo Tribunal Federal - RE 195.621 - GO

Data de edição: 26/12/2000 Data de Publicação: 26/12/2000

Comentário - Prev - 2000/0046
Previdência e Trabalho - CAGED - Alteração no prazo de entrega - MP nº 1.952-31/2000

Data de edição: 26/12/2000 Data de Publicação: 26/12/2000

Comentário - Federal - 2000/0385
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 19 de Dezembro de 2000 Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 20/12/2000 Data de Publicação: 20/12/2000

Comentário - Federal - 2000/0386
REFIS/Federal - Reaberto Prazo para Regularização da Opção não Confirmada - Resolução CG REFIS nº 7/2000

Data de edição: 20/12/2000 Data de Publicação: 20/12/2000

RESENHA da 2ª Semana de Dezembro de 2000 (11/12/2000 a 15/12/2000)

Data de edição: 19/12/2000 Data de Publicação: 19/12/2000

Comentário - ICMS - 2000/0109
ICMS/SP - Ativo permanente - Negado o crédito para mercadorias destinadas a bens imóveis - Contradições da Decisão Normativa CAT nº 2, de 07/11/2000

Data de edição: 18/12/2000 Data de Publicação: 18/12/2000

Comentário - Federal - 2000/0382
CPMF - Alíquota da contribuição voltará a ser de 0,38% em março/2001

Data de edição: 18/12/2000 Data de Publicação: 18/12/2000

Comentário - Federal - 2000/0381
Sigilo Bancário - Quebra - Senado rejeita substitutivo da Câmara e aprova projeto original - Receita Federal terá acesso à movimentação financeira sem autorização judicial

Data de edição: 14/12/2000 Data de Publicação: 14/12/2000

Comentário - Federal - 2000/0380
Sigilo Bancário - Quebra - Projeto de Lei está no Senado para Votação

Data de edição: 13/12/2000 Data de Publicação: 13/12/2000

RESENHA da 1ª Semana de Dezembro de 2000 (04/12/2000 a 08/12/2000)

Data de edição: 12/12/2000 Data de Publicação: 12/12/2000

Comentário - Federal - 2000/0379
REFIS - Prazo para Opção vence em 13 de dezembro (quarta feira) - Lei nº 10.002/2000

Data de edição: 12/12/2000 Data de Publicação: 12/12/2000

Comentário - Federal - 2000/0377
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 08 de Dezembro de 2000 Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 11/12/2000 Data de Publicação: 11/12/2000

Comentário - Federal - 2000/0376
IPI - IRPJ - PIS e COFINS - Incentivos à Informática - Suspensão - Não incidência do PIS e COFINS nas Vendas à Zona Franca de Manaus - Efeitos da Decisão do STF - ADIN 2.348/2000-12-08

Data de edição: 08/12/2000 Data de Publicação: 08/12/2000

Comentário - Federal - 2000/0375
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 01 de Dezembro de 2000 Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 06/12/2000 Data de Publicação: 06/12/2000

Comentário - Federal - 2000/0371
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Dezembro/2000

Data de edição: 04/12/2000 Data de Publicação: 04/12/2000

Comentário - Federal - 2000/0372
Planejamento Tributário - Elisão Fiscal - Tentativa de Vedação e Outras Alterações no CTN - Projeto de Lei Complementar nº 77/99

Data de edição: 04/12/2000 Data de Publicação: 04/12/2000

Comentário - Federal - 2000/0373
Imposto de Renda Retido na Fonte - Royalties - Remessas ao Exterior - Alteração da Alíquota - Medida Provisória nº 2.062-60/00 de 30/11/00 (DOU 01/12/00)

Data de edição: 04/12/2000 Data de Publicação: 04/12/2000

RESENHA da 5ª Semana de Novembro de 2000 (27/11/2000 a 01/12/2000)

Data de edição: 04/12/2000 Data de Publicação: 04/12/2000

Comentário - Federal - 2000/0370
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 25 de Novembro de 2000 Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 01/12/2000 Data de Publicação: 01/12/2000

Comentário - ICMS - 2000/0107
ICMS/SP - Prorrogado o Prazo para Complementação dos Dois Dígitos do CNAE-Fiscal - Portaria CAT nº 92/2000

Data de edição: 01/12/2000 Data de Publicação: 01/12/2000

Comentário - Federal - 2000/0369
Sigilo Bancário - Flexibilização - Projeto de Lei nº 3.756/2000

Data de edição: 30/11/2000 Data de Publicação: 30/11/2000

Comentário - ICMS - 2000/0105
ICMS/SP - Impossibilidade de Crédito pela Entrada de Materiais de Uso de Consumo - Decisão do STF

Data de edição: 28/11/2000 Data de Publicação: 28/11/2000

RESENHA da 4ª Semana de Novembro de 2000 (20/11/2000 a 24/11/2000)

Data de edição: 28/11/2000 Data de Publicação: 28/11/2000

Comentário - ICMS - 2000/0106
ICMS/SP - Possibilidade de Emissão de Nota Fiscal Englobando Todos os Cupons Fiscais Emitidos Para Um Mesmo Destinatário - Portaria CAT nº 90/2000

Data de edição: 28/11/2000 Data de Publicação: 28/11/2000

Comentário - Federal - 2000/0368
Benefícios Fiscais - Informática - Nova Prorrogação - Medida Provisória nº 2.037-24/2000

Data de edição: 28/11/2000 Data de Publicação: 28/11/2000

Comentário - Federal - 2000/0366
Processo Administrativo Fiscal - Julgamento - Competência das DRJ - Portaria MF 416/2000

Data de edição: 27/11/2000 Data de Publicação: 27/11/2000

Comentário - ICMS - 2000/0104
ICMS/SP - Substituição Tributária - Contribuintes de Outros Estados que Retenham ICMS em Favor do Estado de São Paulo - "GIA-ST-Nacional" - Portaria CAT nº 89 de 22/11/2000

Data de edição: 23/11/2000 Data de Publicação: 23/11/2000

Comentário - ICMS - 2000/0103
ICMS/SP - Ressarcimento e Complemento do Imposto Retido Por Substituição Tributária - Alterações Introduzidas na Portaria CAT nº 17/99 pela Portaria CAT nº 88/00.

Data de edição: 22/11/2000 Data de Publicação: 22/11/2000

RESENHA da 3ª Semana de Novembro de 2000 (13/11/2000 a 17/11/2000)
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Data de edição: 20/11/2000 Data de Publicação: 20/11/2000

Comentário - Federal - 2000/0364
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 17 de Novembro de 2000 Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 20/11/2000 Data de Publicação: 20/11/2000

Comentário - ICMS - 2000/0101
ICMS/SP - Regime de Estimativa - Desenquadramento de Todos os Contribuintes - Comunicado CAT nº 116

Data de edição: 20/11/2000 Data de Publicação: 20/11/2000

Comentário - ICMS - 2000/0102
ICMS/SP - REFIS Estadual - Possibilidade de Parcelamento Especial Para Fatos Geradores Ocorridos entre 1º de janeiro a 31 de agosto de 2000 - Decreto 45.410 de 16/11/2000

Data de edição: 20/11/2000 Data de Publicação: 20/11/2000

Comentário - ICMS - 2000/0100
ICMS/SP - Fabricantes de Doces e Conservas - Opção por Crédito Outorgado

Data de edição: 16/11/2000 Data de Publicação: 16/11/2000

Comentário - Federal - 2000/0362
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 01 de Novembro de 2000 Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 14/11/2000 Data de Publicação: 14/11/2000

Comentário - ICMS - 2000/0098
ICMS/SP - Nova GIA - Referente Outubro, Novembro e Dezembro - Prorrogados os Prazos de Transmissão - Portaria CAT nº 79 de 10/11/2000

Data de edição: 13/11/2000 Data de Publicação: 13/11/2000

Comentário - ICMS - 2000/0099
ICMS/SP - Prorrogados os Prazos dos Recolhimentos de Todos os Tributos Estaduais que Venceram Entre os Dias 31/10/2000 e 09/11/2000 - Comunicado CAT nº 115 de 10/11/2000

Data de edição: 13/11/2000 Data de Publicação: 13/11/2000

RESENHA da 2ª Semana de Novembro de 2000 (06/11/2000 a 10/11/2000)

Data de edição: 13/11/2000 Data de Publicação: 13/11/2000

Comentário - Federal - 2000/0359
CPF/Cancelamento - Declaração de Isento - Prazo vence em 30/11/2000

Data de edição: 13/11/2000 Data de Publicação: 13/11/2000

Comentário - Federal - 2000/0360
SIMPLES/Federal - Ato Declaratório de Exclusão - Confirmada a Prorrogação do prazo para Recursos - IN SRF nº 100/2000

Data de edição: 13/11/2000 Data de Publicação: 13/11/2000

Comentário - ICMS - 2000/0097
ICMS/SP - Partes e Peças de Máquinas e Equipamentos - Classificação Contábil e Crédito do ICMS - Decisão Normativa CAT nº 1, de 07/11/2000.

Data de edição: 13/11/2000 Data de Publicação: 13/11/2000

Comentário - ICMS - 2000/0095
ICMS/SP - Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais - Uso em Atividade Comercial - Inaplicável o Benefício Fiscal - Decisão do STJ - Processo RESP 99433.

Data de edição: 09/11/2000 Data de Publicação: 09/11/2000

Comentário - ICMS - 2000/0096
ICMS/SP - Insumos, Materiais e Equipamentos Destinados à Indústria Naval e Pesquisa e Lavra das Jazidas de Petróleo e Gás - Desoneração do ICMS - Decreto Estadual nº 45.362/2000

Data de edição: 09/11/2000 Data de Publicação: 09/11/2000

Comentário - Federal - 2000/0358
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 01 de Novembro de 2000 Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 08/11/2000 Data de Publicação: 08/11/2000

RESENHA da 1ª Semana de Novembro de 2000 (30/10/2000 a 03/11/2000)

Data de edição: 07/11/2000 Data de Publicação: 07/11/2000

Comentário - ICMS - 2007/0094
ICMS/SP - Simples Paulista - Alterações Introduzidas pela Lei Estadual nº 10.669/00

Data de edição: 06/11/2000 Data de Publicação: 06/11/2000

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias

Data de edição: 06/11/2000 Data de Publicação: 06/11/2000

Comentário - Federal - 2000/0353
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Novembro/2000

Data de edição: 03/11/2000 Data de Publicação: 03/11/2000

Comentário - Prev - 2000/0044
Previdência e Trabalho - Contribuições ao INSS em Ações Trabalhistas - Lei nº 10.035/2000

Data de edição: 01/11/2000 Data de Publicação: 01/11/2000

Comentário - ICMS - 2000/0093
ICMS/SP - Refis Estadual - Prazo termina na Terça feira dia 31 - Resolução Conjunta SF/PGE-7, de 17/10/2000

Data de edição: 31/10/2000 Data de Publicação: 31/10/2000

Resenha da 4ª Semana de Outubro de 2000 (23/10/2000 a 27/10/2000)
Este é mais um serviço exclusivo do FiscoSoft On Line dedicado ao assinante que não pode acompanhar nossas publicações diárias ou que quer rever os temas da semana. Faça circular essa resenha pelo seu escritório. A democratização da informação é essencial para o sucesso de uma organização.

Data de edição: 31/10/2000 Data de Publicação: 31/10/2000

Comentário - Federal - 2000/0352
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 30 de Outubro de 2000 Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito

Data de edição: 31/10/2000 Data de Publicação: 31/10/2000

Comentário - Federal - 2000/0346
IRRF - Serviços Prestados na Produção Cultural - Remessas para o Exterior - Incidência do Imposto - ADN COSIT nº 20/2000

Data de edição: 30/10/2000 Data de Publicação: 30/10/2000

Comentário - Federal - 2000/0347
Parcelamentos de Débitos - Atualização pela UFIR - Extinção - MP 1.973-67/2000

Data de edição: 30/10/2000 Data de Publicação: 30/10/2000

Comentário - Federal - 2000/0348
SIMPLES/Federal - Tabela de Percentuais Aplicáveis a Creches, Pré-escolas e Estabelecimentos de Ensino Fundamental - Lei nº 10.034/2000

Data de edição: 30/10/2000 Data de Publicação: 30/10/2000

Comentário - Federal - 2000/0349
REFIS - As Dez Perguntas Mais Freqüentes

Data de edição: 30/10/2000 Data de Publicação: 30/10/2000

Comentário - Federal - 2000/0344
SIMPLES/Federal - Receita está excluíndo pessoas jurídicas do SIMPLES - Prazo para recurso vai até 31/01/2001

Data de edição: 27/10/2000 Data de Publicação: 27/10/2000

Comentário - Federal - 2000/0345
SIMPLES/Federal - Creches, Pré-escolas e Estabelecimentos de Ensino Fundamental - Opção Permitida - Percentuais Majorados - Lei nº 10.034/2000

Data de edição: 27/10/2000 Data de Publicação: 27/10/2000

Comentário - Federal - 2000/0343
REFIS/Federal - Contabilização dos Débitos Parcelados no REFIS

Data de edição: 26/10/2000 Data de Publicação: 26/10/2000

Comentário - ICMS - 2007/0092
SIMPLES/PAULISTA - Alterados os Limites para Microempresa e EPP - Majoradas as Alíquotas das EPP - Cobrança de Diferença das Alíquotas nas Compras- Lei Estadual 10.669/00

Data de edição: 25/10/2000 Data de Publicação: 25/10/2000

Comentário - Federal - 2000/0342
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 20 de Outubro de 2000 Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito

Data de edição: 24/10/2000 Data de Publicação: 24/10/2000

RESENHA da 3ª Semana de Outubro de 2000 (16/10/2000 a 20/10/2000)

Data de edição: 24/10/2000 Data de Publicação: 24/10/2000

Comentário - Federal - 2000/0340
COFINS e PIS/PASEP - Contratos de Construção ou Fornecimento a Órgãos Públicos - Transferência de Receitas a Subempreiteiros - Tratamento Tributário

Data de edição: 19/10/2000 Data de Publicação: 19/10/2000

Comentário - ICMS - 2000/0090
ICMS/SP - Refis Estadual - Novos Prazos Para Requerimentos - Resolução Conjunta SF/PGE-7, de 17/10/2000

Data de edição: 19/10/2000 Data de Publicação: 19/10/2000

Comentário - ICMS - 2000/0091
ICMS/SP - Não Incidência do Imposto nas Operações que Antecedem a Exportação Para o Exterior

Data de edição: 19/10/2000 Data de Publicação: 19/10/2000

Comentário - Federal - 2000/0337
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 13 de Outubro de 2000

Data de edição: 17/10/2000 Data de Publicação: 17/10/2000

RESENHA da 2ª Semana de Outubro de 2000 (09/10/2000 a 13/10/2000)

Data de edição: 16/10/2000 Data de Publicação: 16/10/2000

Comentário - ICMS - 2000/0089
ICMS/SP - Serviços Interestaduais de TV por Assinatura, Radiochamada (Pager) e Provimento à Internet - Formas de Recolhimento da Partilha do ICMS entre as Unidades Federadas. Comunicado CAT nº 108/2000

Data de edição: 16/10/2000 Data de Publicação: 16/10/2000

Comentário - Federal - 2000/0334
Tributos e Contribuições Federais - Receita Federal vai Consolidar os Atos Normativos - Portaria SRF nº 1.408/2000

Data de edição: 13/10/2000 Data de Publicação: 13/10/2000

Comentário - Federal - 2000/0333
Instruções Normativas Classificadas por Assunto

Data de edição: 11/10/2000 Data de Publicação: 11/10/2000

Comentário - Federal - 2000/0330
Processo Administrativo Fiscal - Depósito para Recurso, Prestação de Garantias ou Arrolamento de Bens - Medida Provisória nº 1.973-66/2000

Data de edição: 09/10/2000 Data de Publicação: 09/10/2000

Comentário - Federal - 2000/0331
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 06 de Outubro de 2000 Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito

Data de edição: 09/10/2000 Data de Publicação: 09/10/2000

RESENHA da 1ª Semana de Outubro de 2000 (02/10/2000 a 06/10/2000)

Data de edição: 09/10/2000 Data de Publicação: 09/10/2000

Comentário - Federal - 2000/0327
SIMPLES/Federal - Senado Aprova a Inclusão de Escolas Particulares

Data de edição: 04/10/2000 Data de Publicação: 04/10/2000

Comentário - ICMS - 2000/0084
ICMS/SP - Cancelados Débitos até R$: 399,03 - Decreto Estadual nº 45.249/00

Data de edição: 04/10/2000 Data de Publicação: 04/10/2000

Comentário - ICMS - 2000/0085
ICMS/SP - Cesta Básica - Maçã e Pêra - Redução na Base de Cálculo - Decreto Estadual nº 45.246/00

Data de edição: 04/10/2000 Data de Publicação: 04/10/2000

Comentário - ICMS - 2000/0086
ICMS/SP - Indústriais e Atacadistas de Pequeno Porte com Prazo Especial de Recolhimento - Elevado o Limite para Enquadramento - Decreto Estadual nº 45.247 de 28.09.2000

Data de edição: 04/10/2000 Data de Publicação: 04/10/2000

Comentário - Federal - 2000/0328
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 02 de Outubro de 2000

Data de edição: 04/10/2000 Data de Publicação: 04/10/2000

Comentário - ICMS - 2000/0087
ICMS/SP - REFIS/Estadual - Novos Prazos - Decreto Estadual nº 45.249 de 28/09/2000

Data de edição: 04/10/2000 Data de Publicação: 04/10/2000

Comentário - Federal - 2000/0324
SIMPLES - Tabela de Eventos Relativos ao SIMPLES - FCPJ

Data de edição: 02/10/2000 Data de Publicação: 02/10/2000

RESENHA da 4ª Semana de Setembro de 2000 (25/09/2000 a 29/09/2000)

Data de edição: 02/10/2000 Data de Publicação: 02/10/2000

Comentário - Federal - 2000/0325
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Outubro/2000

Data de edição: 02/10/2000 Data de Publicação: 02/10/2000

Comentário - Federal - 2000/0326
REFIS/Federal - Novas Opções - Débitos de Março a Setembro/2000 - Parcelamento - Cisão - Verba de Sucumbência - Medida Provisória nº 2.061/2000

Data de edição: 02/10/2000 Data de Publicação: 02/10/2000

Comentário - Federal - 2000/0321
ITR - Prazo de Entrega da Declaração 29/09/2000 (sexta feira)

Data de edição: 29/09/2000 Data de Publicação: 29/09/2000

Comentário - Federal - 2000/0322
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 28 de Setembro de 2000

Data de edição: 29/09/2000 Data de Publicação: 29/09/2000

Comentário - ICMS - 2000/0083
ICMS/SP - Novos Prazos de Pagamento (Alguns Códigos) - Decreto nº 44.918/2000 e Decreto nº 45.117/2000

Data de edição: 28/09/2000 Data de Publicação: 28/09/2000

Comentário - Federal - 2000/0316
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 25 de Setembro de 2000

Data de edição: 26/09/2000 Data de Publicação: 26/09/2000

Comentário - Federal - 2000/0317
IRPJ - Incentivos Fiscais de Isenção e Redução - Fundos de Investimentos Regionais - Alterações - MP nº 2.058/2000

Data de edição: 26/09/2000 Data de Publicação: 26/09/2000

RESENHA da 3ª Semana de Setembro de 2000 (18/09/2000 a 22/09/2000)

Data de edição: 26/09/2000 Data de Publicação: 26/09/2000

Comentário - Federal - 2000/0311
Benefícios Fiscais - Informática - Nova Prorrogação - Medida Provisória nº 2.037-21/2000

Data de edição: 18/09/2000 Data de Publicação: 18/09/2000

Comentário - Federal - 2000/0312
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 18 de Setembro de 2000

Data de edição: 18/09/2000 Data de Publicação: 18/09/2000

RESENHA da 2ª Semana de Setembro de 2000 (11/09/2000 a 15/09/2000)

Data de edição: 18/09/2000 Data de Publicação: 18/09/2000

Comentário - Federal - 2000/0310
REFIS - Reaberto o Prazo para Opção (13 de dezembro) - Lei nº 10.002/2000

Data de edição: 15/09/2000 Data de Publicação: 15/09/2000

Comentário - Federal - 2000/0308
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 11 de Setembro de 2000

Data de edição: 11/09/2000 Data de Publicação: 11/09/2000

RESENHA da 1ª Semana de Setembro de 2000 (04/09/2000 a 08/09/2000)

Data de edição: 11/09/2000 Data de Publicação: 11/09/2000

Comentário - Federal - 2000/0306
IRRF - Tabela de Incidência - Rendimentos, Ganhos e Remessas - Residente ou Domiciliado no Exterior

Data de edição: 06/09/2000 Data de Publicação: 06/09/2000

RESENHA da 5ª Semana de Agosto de 2000 (28/08/2000 a 01/09/2000)

Data de edição: 05/09/2000 Data de Publicação: 05/09/2000

Comentário - Federal - 2000/0304
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Setembro/2000

Data de edição: 04/09/2000 Data de Publicação: 04/09/2000

Comentário - ICMS - 2000/0080
ICMS/SP - Máquinas, Aparelhos, Equipamentos Industriais e Implementos Agrícolas - Base de Cálculo Reduzida - Decreto Estadual nº 45.117/2000

Data de edição: 04/09/2000 Data de Publicação: 04/09/2000

Comentário - ICMS - 2000/0081
ICMS/SP - Transporte Rodoviário de Passageiro Regular Urbano, Não Urbano e Não Regular - Novo Equadramento no C.P.R. - Dilatado o Prazo de Recolhimento - Decreto 45.117/00

Data de edição: 04/09/2000 Data de Publicação: 04/09/2000

Comentário - ICMS - 2000/0079
ICMS/SP - Comprovação de Internamento na Zona Franca de Manaus - Novos Procedimentos - Decreto Estadual nº 45.117/2000

Data de edição: 01/09/2000 Data de Publicação: 01/09/2000

Comentário - ICMS - 2000/0078
Nova Gia referente julho/2000 - Prorrogados os Prazos - Portaria CAT n º 69 de 30/08/2000

Data de edição: 31/08/2000 Data de Publicação: 31/08/2000

Comentário - Federal - 2000/0302
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 29 de Agosto de 2000

Data de edição: 30/08/2000 Data de Publicação: 30/08/2000

Comentário - Federal - 2000/0301
CPMF - Recolhimento de Contribuição não Retida em Virtude de Decisão Judicial, Redução nas Multas de Ofício e Alteração das Penalidades por Prestação de Informação Inexata - Medida Provisória 2.037-21/00, artigos 45 a 50

Data de edição: 30/08/2000 Data de Publicação: 30/08/2000

Comentário - Prev - 2000/0043
Trabalhismo - Folha de Salários - Tabela de Incidência e não Incidência do FGTS , do INSS e do IRRF

Data de edição: 30/08/2000 Data de Publicação: 30/08/2000

RESENHA da 4ª Semana de Agosto de 2000 (21/08/2000 a 25/08/2000)

Data de edição: 28/08/2000 Data de Publicação: 28/08/2000

Comentário - ICMS - 2000/0077
REFIS/Estadual - Prorrogados os Prazos de Vencimentos - Comunicado CAT nº 102 de 23/08/2000

Data de edição: 24/08/2000 Data de Publicação: 24/08/2000

Comentário - Federal - 2000/0299
REFIS/Federal - Garantias - Redução das Multas - Inclusão de Multas - Desistência da Opção - Res. CG/REFIS 6/00

Data de edição: 23/08/2000 Data de Publicação: 23/08/2000

Comentário - ICMS - 2000/0075
ICMS/SP - Alterada a Base de Cálculo de Retenção do ICMS sobre combustíveis e lubrificantes - Convênio ICMS nº 48/2000

Data de edição: 21/08/2000 Data de Publicação: 21/08/2000

Comentário - ICMS - 2000/0076
ICMS/SP - Crédito nas aquisições de bens do ativo imobilizado - Normas antigas vigoram até 31/12/2000 - Comunicado CAT nº 99/2000

Data de edição: 21/08/2000 Data de Publicação: 21/08/2000

RESENHA da 3ª Semana de Agosto de 2000 (14/08/2000 a 18/08/2000)

Data de edição: 21/08/2000 Data de Publicação: 21/08/2000

Comentário - Federal - 2000/0296
REFIS - Reaberto Prazo para Regularização da Opção não Confirmada - Disciplinamento nas Hipóteses de Fusões e Incorporações - Resolução CG/REFIS 5/00

Data de edição: 18/08/2000 Data de Publicação: 18/08/2000

RESENHA da 2ª Semana de Agosto de 2000 (07/08/2000 a 11/08/2000)

Data de edição: 14/08/2000 Data de Publicação: 14/08/2000

Comentário - ICMS - 2000/0074
ICMS/SP - Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais - Máquinas e Implementos Agrícolas - Base de Cálculo Reduzida - Comunicado CAT nº 95/2000

Data de edição: 08/08/2000 Data de Publicação: 08/08/2000

Comentário - Federal - 2000/0295
Débitos Federais - Parcelamento Simplificado - Inscrição em Dívida Ativa - Portaria MF nº 248/2000

Data de edição: 08/08/2000 Data de Publicação: 08/08/2000

RESENHA da 1ª Semana de Agosto de 2000 (31/07/2000 a 04/08/2000)
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Data de edição: 07/08/2000 Data de Publicação: 07/08/2000

Comentário - Federal - 2000/0294
Tributação dos Rendimentos Auferidos por Residentes ou Domiciliados no Exterior em Operações de Renda Fixa Realizadas em Bolsa - Ato Declaratório do Secretário da Receita Federal nº 60/2000

Data de edição: 07/08/2000 Data de Publicação: 07/08/2000

Comentário - ICMS - 2000/0071
ICMS/SP - Nova Gia - Substituição de Obrigações Acessórias (DIPAM e GINTER) - Arbitramento - Instrumento de Confissão de Dívida - Definição de Produto Natural - Decreto nº 45.086/2000

Data de edição: 04/08/2000 Data de Publicação: 04/08/2000

Comentário - ICMS - 2000/0072
ICMS/SP - Combustíveis e Lubrificantes - Reajustamento das Margens de Lucro em Função do PIS e da COFINS - Transportador Revendedor Retalhista ( TRR) - GNRE - Normas - Decreto nº 45.086/2000.

Data de edição: 04/08/2000 Data de Publicação: 04/08/2000

Comentário - ICMS - 2000/0073
ICMS/SP - Amendoim e Milho - Carretel de Madeira para Cabo - Regime Tributário - Decreto nº 45.086/2000

Data de edição: 04/08/2000 Data de Publicação: 04/08/2000

Comentário - Federal - 2000/0291
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Agosto/2000

Data de edição: 02/08/2000 Data de Publicação: 02/08/2000

Comentário - Federal - 2000/0292
IRPF - CPF - Reabilitação - Regularização ou Manutenção do Cadastro de Pessoa Física - Declaração de Isento - Procedimentos - IN SRF nº 70/2000 e IN SRF nº 73/2000

Data de edição: 02/08/2000 Data de Publicação: 02/08/2000

Comentário - Federal - 2000/0290
DCTF - 2º Trimestre de 2000 - Prazo de Entrega - Dia 15 (Terça Feira)

Data de edição: 01/08/2000 Data de Publicação: 01/08/2000

Comentário - Federal - 2000/0288
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 31 de Julho de 2000

Data de edição: 01/08/2000 Data de Publicação: 01/08/2000

Comentário - ICMS - 2000/0069
ICMS/SP - GINTER e Nova GIA - Prazos de Entrega Prorrogados - Portaria CAT 58 de 28/07/200

Data de edição: 31/07/2000 Data de Publicação: 31/07/2000

Comentário - ICMS - 2000/0070
ICMS/SP - Créditos Relativos ao Ativo Permanente, Energia Elétrica e Comunicações e Apuração Centralizada do ICMS - Prorrogado o Início da Vigência dos Dispositivos da Lei Complementar nº.102/2000 - Comunicado CAT nº 93/2000

Data de edição: 31/07/2000 Data de Publicação: 31/07/2000

RESENHA da 4ª Semana de Julho de 2000 (24/07/2000 a 28/07/2000)
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Data de edição: 31/07/2000 Data de Publicação: 31/07/2000

Comentário - ICMS - 2000/0068
ICMS/SP - GIA Interestadual - GINTER - Todos os Contribuintes Paulistas - Exceto Microempresa e Produtor Rural - Prazo de Entrega Termina em 31/07/2000 (Segunda Feira)

Data de edição: 28/07/2000 Data de Publicação: 28/07/2000

Comentário - ICMS - 2000/0067
ICMS/SP - Ativo Imobilizado - Novo Tratamento Tributário - Nas Entradas ou Saídas

Data de edição: 26/07/2000 Data de Publicação: 26/07/2000

Comentário - ICMS - 2000/0066
Refis Estadual - Regulamentação do Parcelamento Especial - Prazo 30 de setembro de 2000 - Resolução Conjunta SF/PGE nº 5/2000

Data de edição: 25/07/2000 Data de Publicação: 25/07/2000

RESENHA da 3ª Semana de Julho de 2000 (17/07/2000 a 21/07/2000)

Data de edição: 24/07/2000 Data de Publicação: 24/07/2000

Comentário - ICMS - 2000/0065
ICMS - SP - Alterações Estruturais e Pequenas Modificações na Lei base do ICMS paulista - Lei Estadual nº 10.619/2000

Data de edição: 24/07/2000 Data de Publicação: 24/07/2000

Comentário - Federal - 2000/0285
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR - Normas Consolidadas - IN SRF nº 73/2000

Data de edição: 21/07/2000 Data de Publicação: 21/07/2000

Comentário - Federal - 2000/0286
IRPF/IRPJ - Doações a Partidos Políticos - Indedutibilidade - Emissoras de Rádio e TV - Ressarcimento - Decreto nº 3.516/2000

Data de edição: 21/07/2000 Data de Publicação: 21/07/2000

Comentário - Federal - 2000/0284
Sistemas Informatizados de Órgãos Públicos - Acesso Ilegal - Crime Tipificação - Lei nº 9.983/2000

Data de edição: 19/07/2000 Data de Publicação: 19/07/2000

Comentário - ICMS - 2000/0062
ICMS - Crédito nas Entradas de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado, Serviços de Comunicações e Energia Elétrica - Apuração Centralizada do ICMS - Vigência 1º de agosto de 2000 - Lei Complementar nº 102/2000 (alterações na Lei Complementar nº 87/96 - Lei Kandir)

Data de edição: 17/07/2000 Data de Publicação: 17/07/2000

Comentário - ICMS - 2000/0063
ICMS/SP - Obrigações acessórias em 17/07 (segunda feira)

Data de edição: 17/07/2000 Data de Publicação: 17/07/2000

Comentário - ICMS - 2000/0064
ICMS/SP - GIA de junho/2000 - Prazo de Entrega Prorrogado

Data de edição: 17/07/2000 Data de Publicação: 17/07/2000

RESENHA da 2ª Semana de Julho de 2000 (10/07/2000 a 14/07/2000)

Data de edição: 17/07/2000 Data de Publicação: 17/07/2000

Comentário - ICMS - 2000/0059
ICMS/SP - Bares e Restaurantes - Análise econômica da opção pelo Regime Especial de Tributação (ICMS Presumido) - Decreto Estadual nº 45.048/2000

Data de edição: 14/07/2000 Data de Publicação: 14/07/2000

Comentário - ICMS - 2000/0060
ICMS/SP - Crédito nas Entradas de Ativo Imobilizado, Energia Elétrica e Serviço de Telecomunicações - Mudanças na Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir) - Lei Complementar nº 102/2000

Data de edição: 14/07/2000 Data de Publicação: 14/07/2000

Comentário - ICMS - 2000/0061
ICMS/SP - GIA de junho/2000 - Prazo de Entrega

Data de edição: 14/07/2000 Data de Publicação: 14/07/2000

Comentário - Federal - 2000/0279
IPI - Veículos - Isenção a Portadores de Deficiências Físicas - Medida Provisória nº 1.939-30/2000 - Alterações

Data de edição: 10/07/2000 Data de Publicação: 10/07/2000

Comentário - ICMS - 2000/0055
Crédito Acumulado - CNAE - Comunicado CAT nº 83/00 de 27.06.2000

Data de edição: 10/07/2000 Data de Publicação: 10/07/2000

Comentário - ICMS - 2000/0056
ICMS/SP - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - GIA de 06/2000 e a Nova-GIA, Obrigatória a Partir de Julho/2000 - Comunicado CAT nº 87/2000 e Portaria CAT nº 46/2000.

Data de edição: 10/07/2000 Data de Publicação: 10/07/2000

Comentário - ICMS - 2000/0057
ICMS/SP - REFIS Estadual - Anistia de Multas e Remissão de Juros - Procedimentos do Contribuinte - Resolução Conjunta SF/PGE nº 4, de 04/07/2000

Data de edição: 10/07/2000 Data de Publicação: 10/07/2000

Comentário - ICMS - 2000/0058
ICMS - Benefícios fiscais poderão não ser renovados - Lei Complementar nº 101/2000

Data de edição: 10/07/2000 Data de Publicação: 10/07/2000

Comentário - Federal - 2000/0281
CPF - Cadastro das Pessoas Físicas - Novo Regulamento - IN SRF nº 70/2000

Data de edição: 10/07/2000 Data de Publicação: 10/07/2000

Comentário - Federal - 2000/0280
RESENHA da 1ª Semana de Julho de 2000 (03/07/2000 a 07/07/2000) Este é mais um serviço exclusivo do FiscoSoft On Line dedicado ao assinante que não pode acompanhar nossas publicações diárias ou que quer rever os temas da semana. Faça circular essa resenha pelo seu escritório. A democratização da informação é essencial para o sucesso de uma organização.

Data de edição: 10/07/2000 Data de Publicação: 10/07/2000

Comentário - Federal - 2000/0282
Sigilo Fiscal - Receita Federal estabelece regras mais rígidas no relacionamento com o SERPRO - Portaria SRF nº 1.098/2000.

Data de edição: 10/07/2000 Data de Publicação: 10/07/2000

Comentário - Federal - 2000/0278
SIMPLES - Empresa de Pequeno Porte EPP com receita bruta inferior ao limite de Microempresa - ME - Alteração Cadastral - Alíquotas - ADN COSIT 14/2000

Data de edição: 06/07/2000 Data de Publicação: 06/07/2000

Comentário - Prev - 2000/0040
Previdência - Serviços prestados por autônomos - Lei nº 9.876/99

Data de edição: 06/07/2000 Data de Publicação: 06/07/2000

Comentário - Federal - 2000/0276
REFIS - Prorrogado o prazo para confissão de débitos - Decreto nº 3.530/2000

Data de edição: 04/07/2000 Data de Publicação: 04/07/2000

Comentário - Federal - 2000/0277
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Julho/2000

Data de edição: 04/07/2000 Data de Publicação: 04/07/2000

Comentário - ICMS - 2000/0054
ICMS/SP - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - GIA de 06/2000 e a Nova-GIA, Obrigatória a Partir de Julho/2000 - Comunicado CAT nº 87/2000 e Portaria CAT nº 46/2000.

Data de edição: 03/07/2000 Data de Publicação: 03/07/2000

Comentário - Federal - 2000/0272
RESENHA da 5ª Semana de Junho de 2000 (26/06/2000 a 30/06/2000) Este é mais um serviço exclusivo do FiscoSoft On Line dedicado ao assinante que não pode acompanhar nossas publicações diárias ou que quer rever os temas da semana.
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Data de edição: 03/07/2000 Data de Publicação: 03/07/2000

Comentário - Federal - 2000/0273
Tributos e contribuições Federais - Débitos Inscritos em Dívida Ativa - Valor R$ 2.500,00 - Arquivamento dos Processos - Medida Provisória nº 1.973-63/2000

Data de edição: 03/07/2000 Data de Publicação: 03/07/2000

Comentário - Federal - 2000/0274
Processo Administrativo Fiscal - Depósito para Recurso - Alternativa: Garantias ou Arrolamento de Bens - Medida Provisória nº 1.973-63/2000.

Data de edição: 03/07/2000 Data de Publicação: 03/07/2000

Comentário - Federal - 2000/0275
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 30 de Junho de 2000

Data de edição: 03/07/2000 Data de Publicação: 03/07/2000

Comentário - Federal - 2000/0269
REFIS - Parcelamento do ITR - Prazo para Solicitação 30.06.2000 (sexta feira) - IN SRF nº 46/2000

Data de edição: 28/06/2000 Data de Publicação: 28/06/2000

Comentário - Federal - 2000/0270
REFIS - Declarações em Atraso - Prazo para Regularização 30.06.2000 (sexta feira)

Data de edição: 28/06/2000 Data de Publicação: 28/06/2000

Comentário - Federal - 2000/0271
REFIS - Câmara dos Deputados aprova reabertura de prazo para opção pelo REFIS

Data de edição: 28/06/2000 Data de Publicação: 28/06/2000

RESENHA da 4ª Semana de Junho de 2000 (19/06/2000 a 23/06/2000)

Data de edição: 26/06/2000 Data de Publicação: 26/06/2000

Comentário - ICMS - 2000/0053
ICMS/SP - Crédito nas Entradas de Ativo Imobilizado, Energia Elétrica e Serviço de Telecomunicações - Propostas de Mudança na Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir) Aprovadas na CAE do Senado

Data de edição: 23/06/2000 Data de Publicação: 23/06/2000

Comentário - ICMS - 2000/0052
ICMS/SP - REFIS Estadual - Parcelamento Especial, Anistia de Multas e Remissão de Juros - Decreto Estadual nº 44.970/2000 e 44.971/2000

Data de edição: 21/06/2000 Data de Publicação: 21/06/2000

Comentário - Federal - 2000/0266
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 16 de Junho de 2000

Data de edição: 19/06/2000 Data de Publicação: 19/06/2000

RESENHA da 3ª Semana de Junho de 2000 (12/06/2000 a 16/06/2000)

Data de edição: 19/06/2000 Data de Publicação: 19/06/2000

Comentário - Federal - 2000/0265
PIS/PASEP e COFINS - Veículos - Substituição Tributária - Ato Declaratório SRF nº 44/00

Data de edição: 15/06/2000 Data de Publicação: 15/06/2000

Comentário - Federal - 2000/0264
REFIS - Empresas Optantes - Efeitos - Normas e obrigações - Declaração de REFIS e Pedidos de Compensações - Prazo 30 de junho de 2000 - A Questão da Garantia e do Arrolamento.

Data de edição: 14/06/2000 Data de Publicação: 14/06/2000

Comentário - ICMS - 2000/0051
ICMS/SP - Prazos de Recolhimento - Enquadramento no CNAE-Fiscal - Critérios, Conceitos e Contradições. Portaria CAT nº 40 de 05/06/2000

Data de edição: 13/06/2000 Data de Publicação: 13/06/2000

Comentário - Federal - 2000/0261
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 09 de Junho de 2000

Data de edição: 12/06/2000 Data de Publicação: 12/06/2000

RESENHA da 2ª Semana de Junho de 2000 (05/06/2000 a 09/06/2000)

Data de edição: 12/06/2000 Data de Publicação: 12/06/2000

Comentário - Federal - 2000/0262
PIS/COFINS - Exclusões da Base de Cálculo - Transferência de Receitas - Revogação - Medida Provisória nº 1.991-18/2000

Data de edição: 12/06/2000 Data de Publicação: 12/06/2000

Comentário - Federal - 2000/0263
PIS/COFINS - COMBUSTÍVEIS - Alteração de Alíquotas - Medida Provisória nº 1.991-18/2000

Data de edição: 12/06/2000 Data de Publicação: 12/06/2000

Comentário - Federal - 2000/0259
SIMPLES - Protético - Opção pelo SIMPLES - Vedação - Parecer COSIT nº 20/200

Data de edição: 09/06/2000 Data de Publicação: 09/06/2000

Comentário - Federal - 2000/0258
IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - Entidades de Previdência Privada - Dedutibilidade de Provisões

Data de edição: 07/06/2000 Data de Publicação: 07/06/2000

RESENHA da 1ª Semana de Junho de 2000 (29/05/2000 a 02/06/2000)
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Data de edição: 05/06/2000 Data de Publicação: 05/06/2000

Comentário - Federal - 2000/0257
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 02 de Junho de 2000

Data de edição: 05/06/2000 Data de Publicação: 05/06/2000

Comentário - IPI - 2000/0026
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados - Prestação de Informações Econômico Fiscais - Fabricantes de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumaria - IN SRF nº 63/2000

Data de edição: 05/06/2000 Data de Publicação: 05/06/2000

Comentário - Federal - 2000/0253
PIS/PASEP e COFINS - Empresas de Seguros Privados - Exclusões da Base de Cálculo - Medida Provisória nº 1.991-15, de 10 de março de 2000.

Data de edição: 02/06/2000 Data de Publicação: 02/06/2000

Comentário - Federal - 2000/0254
PIS/PASEP e COFINS - Veículos - Substituição Tributária a partir de 11 de junho de 2000 - Instrução Normativa SRF nº 54/00

Data de edição: 02/06/2000 Data de Publicação: 02/06/2000

Comentário - Federal - 2000/0255
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Junho/2000

Data de edição: 02/06/2000 Data de Publicação: 02/06/2000

Comentário - Prev - 2000/0038
TRABALHISTA/FGTS - Recolhimentos dos Depósitos do FGTS, da Multa Rescisória, do Depósito do FGTS do Mês da Rescisão e do Mês Imediatamente Anterior - Procedimentos - Circular CEF nº 188/2000

Data de edição: 01/06/2000 Data de Publicação: 01/06/2000

Comentário - Federal - 2000/0251
SIMPLES - Empresas de Cobranças Extrajudiciais e Amigáveis - Ato Declaratório Normativo COSIT nº 7, de 09.05.2000 (D.O.U.: 10.05.2000)

Data de edição: 31/05/2000 Data de Publicação: 31/05/2000

Comentário - Federal - 2000/0252
DIPJ - Empresas Optantes pelo SIMPLES - Empresas Inativas - Entidades Imunes ou Isentas - Prazo de Entrega dia 31/05/2000 (quarta feira) - IN SRF 4/2000 e 28/2000

Data de edição: 31/05/2000 Data de Publicação: 31/05/2000

Comentário - Federal - 2000/0249
IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Remessas para o Exterior - Ato Declaratório Normativo COSIT nº 8, de 09 de maio de 2000 (DOU 26.05.2000).

Data de edição: 31/05/2000 Data de Publicação: 31/05/2000

Comentário - IPI - 2000/0025
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados - Inclusão de Produtos no Regime Tributário do Imposto por Unidade - Instruções Normativas SRF nº 61 e nº 62, e Atos Declaratórios SRF nº 40 e nº 41, de 30 de maio de 2000 (DOU 31.05.2000).

Data de edição: 31/05/2000 Data de Publicação: 31/05/2000

Comentário - ICMS - 2000/0050
ICMS/SP - Palha de aço ou ferro - Diferimento do ICMS - (ME e EPP - Atenção Especial) - Decreto Estadual nº 44.941/2000

Data de edição: 31/05/2000 Data de Publicação: 31/05/2000

Comentário - Federal - 2000/0248
ME e EPP - Estatuto - Regulamentação - Decreto nº 3.474, de 19 de maio de 2000 (D.O.U. 22.05.2000)

Data de edição: 29/05/2000 Data de Publicação: 29/05/2000

Comentário - ICMS - 2000/0049
ICMS/SP - Inscrição e Alterações Cadastrais pela Internet - Portaria CAT nº 38/2000

Data de edição: 29/05/2000 Data de Publicação: 29/05/2000

RESENHA da 4ª Semana de Maio de 2000 (22/05/2000 a 26/05/2000)
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Data de edição: 29/05/2000 Data de Publicação: 29/05/2000

Comentário - Federal - 2000/0247
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 26 de Maio de 2000

Data de edição: 29/05/2000 Data de Publicação: 29/05/2000

Comentário - Federal - 2000/0250
IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - DIPJ 2000 - Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - Pessoas Jurídicas Associadas a Cooperativas - Ato Declaratório Normativo COSIT nº 10, de 18.05.2000

Data de edição: 29/05/2000 Data de Publicação: 29/05/2000

Comentário - ICMS - 2000/0048
Decisão STF - ICMS Incidência nas Operações Interestaduais com Combustíveis e Lubrificantes Derivados do Petróleo

Data de edição: 25/05/2000 Data de Publicação: 25/05/2000

Comentário - ICMS - 2000/0047
ICMS - Decreto nº 44.917 de 19/05/2000 - DOE 20/05/2000
Introduz alterações no RICMS relativas às mercadorias e serviços relacionadas e ratifica Convênios

Data de edição: 24/05/2000 Data de Publicação: 24/05/2000

Comentário - Federal - 2000/0243
IRPJ - Incorporação - Entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ - Ato Declaratório SRF nº 35, de 19.05.2000 (D.O.U.: 23.05.2000)

Data de edição: 23/05/2000 Data de Publicação: 23/05/2000

Comentário - Federal - 2000/0244
IRPJ - SIMPLES - Venda de Bens Importados - Importação de Produtos Estrangeiros - Ato Declaratório SRF 34, de 19.05.2000 (D.O.U.: 23.05.2000)

Data de edição: 23/05/2000 Data de Publicação: 23/05/2000

Comentário - Federal - 2000/0245
PIS/PASEP e COFINS - Substituição Tributária - Veículos - Instrução Normativa SRF 54, de 19.05.2000 (D.O.U.: 23.05.2000)

Data de edição: 23/05/2000 Data de Publicação: 23/05/2000

Comentário - ICMS - 2000/0046
ICMS - Decreto nº 44.918 de 19/05/2000 - DOE 20/05/2000
Institui o CNAE-Fiscal em substituição ao CAE e regula os conseqüentes reflexos nos prazos de recolhimentos do ICMS

Data de edição: 23/05/2000 Data de Publicação: 23/05/2000

RESENHA da 3ª Semana de Maio de 2000 (15/05/2000 a 19/05/2000)

Data de edição: 22/05/2000 Data de Publicação: 22/05/2000

Comentário - Federal - 2000/0241
22/05/2000 - Contribuições ao PIS/PASEP - Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça Chancela Tese da Semestralidade - Decretos-Lei nº 2445/88 e nº 2449/88 e Lei Complementar nº 7/70

Data de edição: 22/05/2000 Data de Publicação: 22/05/2000

Comentário - Federal - 2000/0242
Regulamentado o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Decreto nº 3.374/2000-05-22

Data de edição: 22/05/2000 Data de Publicação: 22/05/2000

Comentário - ICMS - 2000/0045
ICMS - Decreto nº 44.893 de 12/05/2000 - DOE 13/05/2000 - Introduz alterações no RICMS relativas à Ficha de Inscrição, Declaração Cadastral e outras obrigações acessórias.

Data de edição: 17/05/2000 Data de Publicação: 17/05/2000

Comentário - Federal - 2000/0239
TRF Suspende Dedução de Gastos com Lentes e Aparelhos de Audição no IR em Florianópolis
(Notícias TRF 4a Região)

Data de edição: 16/05/2000 Data de Publicação: 16/05/2000

RESENHA da 2ª Semana de Maio de 2000 (08/05/2000 a 12/05/2000)

Data de edição: 15/05/2000 Data de Publicação: 15/05/2000

Comentário - Federal - 2000/0238
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 12 de Maio de 2000

Data de edição: 15/05/2000 Data de Publicação: 15/05/2000

Comentário - Federal - 2000/0236
Benefícios Fiscais - Informática - Nova Prorrogação - Medida Provisória nº 1.991-17/2000

Data de edição: 12/05/2000 Data de Publicação: 12/05/2000

Comentário - ICMS - 2000/0043
IPVA - Alíquota Diferenciada para Carros Importados

Data de edição: 11/05/2000 Data de Publicação: 11/05/2000

Comentário - ICMS - 2000/0044
ICMS - Revogação da Isenção - Atividade Agrícola - Desvio de Finalidade

Data de edição: 11/05/2000 Data de Publicação: 11/05/2000

Comentário - ICMS - 2000/0041
ICMS/SP - Dispensa de Juros e Multa de Débitos Fiscais - Convênio ICMS 36/2000

Data de edição: 10/05/2000 Data de Publicação: 10/05/2000

Comentário - ICMS - 2000/0042
ICMS/SP - Parcelamento de Débitos - Convênio ICMS 31/2000

Data de edição: 10/05/2000 Data de Publicação: 10/05/2000

RESENHA da 1ª Semana de Maio de 2000 (02/05/2000 a 05/05/2000)

Data de edição: 08/05/2000 Data de Publicação: 08/05/2000

Comentário - Federal - 2000/0234
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 05 de Maio de 2000

Data de edição: 08/05/2000 Data de Publicação: 08/05/2000

Comentário - Federal - 2000/0232
Imposto de Renda na Fonte - IRRF - Prestação de Serviços de Transporte de Valores. Ato Declaratório Normativo COSIT nº 6 de 02.05.2000 (D.O.U.: 03.05.2000).

Data de edição: 05/05/2000 Data de Publicação: 05/05/2000

Comentário - Federal - 2000/0230
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Maio/2000

Data de edição: 04/05/2000 Data de Publicação: 04/05/2000

Comentário - Federal - 2000/0229
REFIS - Optantes - Normas sobre Compensação de Créditos e Outras Obrigações Acessórias - IN SRF nº 43/200; 44/2000; 45/2000 e Resolução CG REFIS 4/2000.

Data de edição: 03/05/2000 Data de Publicação: 03/05/2000

RESENHA da 4ª Semana de Abril de 2000 (24/04/2000 a 28/04/2000)
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Data de edição: 02/05/2000 Data de Publicação: 02/05/2000

Comentário - Federal - 2000/0228
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas em até 30 de Abril de 2000

Data de edição: 02/05/2000 Data de Publicação: 02/05/2000

Comentário - Federal - 2000/0226
Pleno Mantém Quebra do Sigilo Bancário de Empresas Interessadas no REFIS
(Notícias TRF 4a Região)

Data de edição: 28/04/2000 Data de Publicação: 28/04/2000

Comentário - Federal - 2000/0225
REFIS - Prazo de Opção até 28 de abril de 2000 (Sexta Feira) - Não há Notícias de Prorrogação - Resumo do Programa

Data de edição: 27/04/2000 Data de Publicação: 27/04/2000

Comentário - Federal - 2000/0223
Benefícios Fiscais - Informática - Nova Prorrogação - Medida Provisória nº 1.991-16/2000

Data de edição: 25/04/2000 Data de Publicação: 25/04/2000

Comentário - Federal - 2000/0224
REFIS - Prazo de Opção até 28 de abril de 2000 (Sexta Feira) - Regulamentação - Decreto nº 3.431/2000

Data de edição: 25/04/2000 Data de Publicação: 25/04/2000

RESENHA da 3ª Semana de Abril de 2000 (17/04/2000 a 21/04/2000)

Data de edição: 24/04/2000 Data de Publicação: 24/04/2000

Comentário - Federal - 2000/0221
Receita não vai prorrogar prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física
(Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 24/04/2000 Data de Publicação: 24/04/2000

Comentário - Federal - 2000/0222
Receita pede aos Contribuintes Atenção ao Enviar Declaração
(Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 24/04/2000 Data de Publicação: 24/04/2000

Comentário - Federal - 2000/0219
Não é mais Possível a Dedução de Óculos e Remédios no Imposto de Renda
(Notícias TRF 3a Região 18/04/2000)

Data de edição: 19/04/2000 Data de Publicação: 19/04/2000

Comentário - Federal - 2000/0218
Compensação de Tributos e Contribuições Previdenciárias - Vedação à Utilização de Liminares - Lei 8.437/92 e Medida Provisória nº 1.984-16/2000

Data de edição: 18/04/2000 Data de Publicação: 18/04/2000

RESENHA da 2ª Semana de Abril/2000
Este é mais um serviço exclusivo do FiscoSoft On Line dedicado ao assinante que não pode acompanhar nossas publicações diárias ou que quer rever os temas da semana. Faça circular essa resenha pelo seu escritório. A democratização da informação é essencial para o sucesso de uma organização.

Data de edição: 17/04/2000 Data de Publicação: 17/04/2000

Comentário - Federal - 2000/0216
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 14 de Abril de 2000

Data de edição: 17/04/2000 Data de Publicação: 17/04/2000

Comentário - Federal - 2000/0217
Compensação de Créditos com Débitos de Terceiros - Instrução Normativa SRF nº 41/2000

Data de edição: 17/04/2000 Data de Publicação: 17/04/2000

Comentário - IPI - 2000/0024
IPI/Crédito Presumido - PIS/PASEP/COFINS - Apuração e Apropriação a Partir de 1º de janeiro/2000 - Parte Final

Data de edição: 14/04/2000 Data de Publicação: 14/04/2000

Comentário - Federal - 2000/0214
Dúvidas Suscitadas sobre Restrições às Extrações das Bases de Dados da Secretaria da Receita Federal - Portaria nº 609 do Secretário da Receita Federal, de 07/04/2000, DOU de 11/04/2000.

Data de edição: 13/04/2000 Data de Publicação: 13/04/2000

Comentário - Federal - 2000/0213
REFIS - Medida Provisória Convertida na Lei nº 9.964/2000

Data de edição: 11/04/2000 Data de Publicação: 11/04/2000

RESENHA da 1º Semana de Abril/2000

Data de edição: 10/04/2000 Data de Publicação: 10/04/2000

Comentário - IPI - 2000/0023
IPI/Crédito Presumido - PIS/PASEP/COFINS - Apuração e Apropriação a Partir de 1º de janeiro/2000

Data de edição: 07/04/2000 Data de Publicação: 07/04/2000

Comentário - Federal - 2000/0211
Cassada Liminar que Impedia Quebra do Sigilo Bancário de Empresas Interessadas no REFIS
(Notícias TRF 4a Região 06/04/2000)

Data de edição: 07/04/2000 Data de Publicação: 07/04/2000

Comentário - IPI - 2000/0022
IPI - Prestação de Informações Periódicas ao Fisco - Produtos Diversos - Novas Disposições - IN SRF nº 34/2000

Data de edição: 05/04/2000 Data de Publicação: 05/04/2000

Comentário - ICMS - 2000/0039
ICMS/SP - Autorizada a Emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor através do E.C.F. - Tratamento de Crédito Acumulado ao Certificado de Crédito de ICMS/Gado - Obrigatoriedade de Emissão de Nota Fiscal 1 ou 1A nas Hipótese Especificadas - Decreto nº 44.807/2000

Data de edição: 05/04/2000 Data de Publicação: 05/04/2000

Comentário - ICMS - 2000/0040
ICMS/SP - Prorrogada a Vigência do Novo CFOP - Revogado o Diferimento do Imposto Incidente sobre Impressos (bulas, rótulos, manuais,etc) - Alterado o Prazo para Comunicação da Perda da Condição de EPP e ME - Decreto Estadual nº 44.808/2000

Data de edição: 05/04/2000 Data de Publicação: 05/04/2000

Comentário - Federal - 2000/0208
SFH - Financiamento de Imóveis - Informações a Serem Prestadas pelos Agentes Financeiros - Capitalização de Juros - Periodicidade - Medida Provisória nº 1.963-17/2000

Data de edição: 04/04/2000 Data de Publicação: 04/04/2000

Comentário - Federal - 2000/0209
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Abril/2000

Data de edição: 04/04/2000 Data de Publicação: 04/04/2000

Comentário - IPI - 2000/0019
IPI - Taxis - Isenção - Instrução Normativa SRF nº 31, de 23 de Março de 2000.

Data de edição: 04/04/2000 Data de Publicação: 04/04/2000

Comentário - IPI - 2000/0020
IPI - Pessoas Portadoras de Deficiência Física - Isenção - Instrução Normativa SRF nº 32, de 23 de Março de 2000

Data de edição: 04/04/2000 Data de Publicação: 04/04/2000

Comentário - IPI - 2000/0021
IPI - Estabelecimentos Equiparados a Industrial - Instrução Normativa SRF nº 36, de 23 de março de 2000.

Data de edição: 04/04/2000 Data de Publicação: 04/04/2000

Comentário - Federal - 2000/0210
Não incidência de imposto na transformação dos Fundos de Investimento para adaptação às exigências da Resolução CMN nº 2.689/2000 - Instrução Normativa nº 40/2000

Data de edição: 04/04/2000 Data de Publicação: 04/04/2000

Comentário - Prev - 2000/0035
Liminar Facilita Comprovação de Serviço Rural em Regime Familiar
(Notícias TRF 4a Região)

Data de edição: 04/04/2000 Data de Publicação: 04/04/2000

Comentário - ICMS - 2000/0037
ICMS/SP - Assentos, Móveis, Suportes Elásticos para Cama, Colchões, Chapas, Folhas, Películas, Tiras, Lâminas de Plásticos ou Papel e Cartão Revestidos ou Impregnados - Redução de Alíquotas - Lei Estadual nº 10.532/2000

Data de edição: 03/04/2000 Data de Publicação: 03/04/2000

Comentário - ICMS - 2000/0038
ICMS/SP - Crédito nas Entradas de Ativo Imobilizado, Energia Elétrica e Serviço de Telecomunicações - Propostas de Mudança na Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir)

Data de edição: 03/04/2000 Data de Publicação: 03/04/2000

Comentário - Federal - 2000/0205
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas em Março de 2000

Data de edição: 03/04/2000 Data de Publicação: 03/04/2000

RESENHA da 5º Semana de Março/2000

Data de edição: 03/04/2000 Data de Publicação: 03/04/2000

Comentário - Federal - 2000/0207
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Abril/2000

Data de edição: 03/04/2000 Data de Publicação: 03/04/2000

Comentário - ICMS - 2000/0036
ICMS/SP - DIPAM/2000 - Prazo de Entrega Prorrogado para 14 de Abril/2000 - Portaria CAT nº 27/2000

Data de edição: 31/03/2000 Data de Publicação: 31/03/2000

Comentário - Federal - 2000/0204
Imposto de Renda na Fonte - IRF - Arrendamento Mercantil de Bens de Capital Celebrados com Entidades Domiciliadas no Exterior - IN SRF nº 33/2000

Data de edição: 31/03/2000 Data de Publicação: 31/03/2000

Comentário - IPI - 2000/0018
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Bebidas - Estabelecimentos Enquadrados como Contribuintes - Medida Provisória nº 1.911-15/2000 - Instrução Normativa SRF nº 35/2000

Data de edição: 31/03/2000 Data de Publicação: 31/03/2000

Comentário - Prev - 2000/0034
RAIS/2000 - Prazo de Entrega Prorrogado para 25 de Abril/2000 - Portaria MTbE nº 235/2000

Data de edição: 31/03/2000 Data de Publicação: 31/03/2000

Comentário - Federal - 2000/0199
Taxa de Fiscalização do IBAMA - STF Suspende a Cobrança

Data de edição: 30/03/2000 Data de Publicação: 30/03/2000

Comentário - Federal - 2000/0200
PIS-PASEP/COFINS - Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional - Tratamento Tributário - Decisão COSIT nº 4/2000

Data de edição: 30/03/2000 Data de Publicação: 30/03/2000

Comentário - Federal - 2000/0201
Bingos - Fiscalização - Alterações - Taxa de Autorização do Bingo - Extinção - Lei nº 9.615/98 e Medida Provisória nº 2.011-6/2000

Data de edição: 30/03/2000 Data de Publicação: 30/03/2000

Comentário - Federal - 2000/0202
REFIS - Prorrogação do Prazo para Opção - Inclusão dos Débitos até Fevereiro/2000 - Outras Alterações - Notícias

Data de edição: 30/03/2000 Data de Publicação: 30/03/2000

Comentário - Federal - 2000/0203
Supremo mantém cobrança da CPMF

Data de edição: 30/03/2000 Data de Publicação: 30/03/2000

Comentário - Prev - 2000/0033
INSS Condenado a Pagar Pensão de Servidor Público pelo Valor Integral
(Notícias TRF 2ª Região 28/03/2000)

Data de edição: 29/03/2000 Data de Publicação: 29/03/2000

Comentário - Federal - 2000/0196
REFIS - Empresas Inativas (Sem Receita Operacional) - Vedações à Opção - Empresas Inaptas - Condições para Opção - Resolução CG/REFIS 3/00

Data de edição: 28/03/2000 Data de Publicação: 28/03/2000

Comentário - Federal - 2000/0197
IRPF/2000 - Declaração por Telefone e por Teleprocessamento On Line - IN SRF 37/00

Data de edição: 28/03/2000 Data de Publicação: 28/03/2000

Comentário - ICMS - 2000/0034
ICMS/SP - DIPAM/2000 - Prazo de Entrega Prorrogado para 14 de Abril/2000 - Portaria CAT nº 27/2000

Data de edição: 28/03/2000 Data de Publicação: 28/03/2000

Comentário - ICMS - 2000/0035
ICMS/SP - Esclarecimentos sobre a Declaração Anual das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Comunicado CAT 39/2000

Data de edição: 28/03/2000 Data de Publicação: 28/03/2000

Comentário - Prev - 2000/0029
Funcionário de Embaixada do Brasil no Exterior pode Optar por Previdência brasileira
(Notícias STJ)

Data de edição: 28/03/2000 Data de Publicação: 28/03/2000

Comentário - Prev - 2000/0030
RAIS/2000 - Prazo de Entrega Prorrogado para 25 de Abril/2000 - Portaria MTbE nº 235/2000

Data de edição: 28/03/2000 Data de Publicação: 28/03/2000

Comentário - Prev - 2000/0031
Justiça Federal Desobriga Empresas do Pagamento da Taxa de Fiscalização Ambiental - TFA
(Notícias TRF 4a. Região 27/03/2000)

Data de edição: 28/03/2000 Data de Publicação: 28/03/2000

RESENHA da 4º Semana de Março/2000

Data de edição: 27/03/2000 Data de Publicação: 27/03/2000

Comentário - Prev - 2000/0028
Previdência Privada não tem Imunidade no IOF (Notícias TRF 2a Região 24/03/2000)

Data de edição: 27/03/2000 Data de Publicação: 27/03/2000

Comentário - Federal - 2000/0194
Liminar Impede Quebra de Sigilo Bancário de Empresas Interessadas no REFIS
(Notícias TRF 4a Região 23/03/2000)

Data de edição: 24/03/2000 Data de Publicação: 24/03/2000

Comentário - ICMS - 2000/0031
ICMS/SP - Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais - Máquinas e Implementos Agrícolas - Decreto nº 44.771 de 22/03/2000 - DOE 23/03/2000

Data de edição: 24/03/2000 Data de Publicação: 24/03/2000

Comentário - ICMS - 2000/0032
ICMS/SP - Cervejas, refrigerantes, chopes, água e gelo - Fim da Substituição Tributária com o Estado de Sergipe - Indústria e Comércio Atacadista de Pequeno Porte - Prazos Especiais para Recolhimento do ICMS - Rótulos, bulas, manual e outros impressos - Convalida Procedimentos - Decreto Estadual nº 44.771 de 22/03/200 - DOE 23/03/2000

Data de edição: 24/03/2000 Data de Publicação: 24/03/2000

Comentário - ICMS - 2000/0033
ICMS/SP - Obrigatoriedade de Apresentação da GIA e da Relação de Saídas de Mercadorias com Destino a Manaus, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo, e às Áreas de Livre Comércio por teleprocessamento - Portaria CAT 23/2000

Data de edição: 24/03/2000 Data de Publicação: 24/03/2000

Comentário - Prev - 2000/0027
Disponibilização da Cartilha Tira-Dúvidas sobre nova Legislação - Obtida no Site da Previdência

Data de edição: 24/03/2000 Data de Publicação: 24/03/2000

Comentário - Prev - 2000/0025
Relação Anual de Informações Sociais - RAIS/2000 - Ano-Base 1999 - Prazo de Entrega Dia 24/03/2000 (Sexta Feira)

Data de edição: 22/03/2000 Data de Publicação: 22/03/2000

Comentário - IPI - 2000/0012
IPI _ Imposto Sobre Produtos Industrializados - Cigarros - Venda a Comercial Exportadora - Responsabilidade Solidária - Medida Provisória nº 1.991-15/00

Data de edição: 21/03/2000 Data de Publicação: 21/03/2000

Comentário - IPI - 2000/0013
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados - Equiparação a Estabelecimento Industrial - Perfumes, Produtos de Beleza, Preparações Capilares e de Higiene - Medida Provisória nº 1.991-15, de 10 de março de 2000

Data de edição: 21/03/2000 Data de Publicação: 21/03/2000

Comentário - IPI - 2000/0014
IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados - Industrialização Por Encomenda - Alterações - Medida Provisória nº 1.991/15, de 10 de março de 2000

Data de edição: 21/03/2000 Data de Publicação: 21/03/2000

Comentário - IPI - 2000/0015
Imposto sobre Produtos Industrializados - Fabricantes de Cigarros - Novas Disposições - Medida Provisória nº 1991-15, de 10 de março de 2000

Data de edição: 21/03/2000 Data de Publicação: 21/03/2000

Comentário - IPI - 2000/0016
IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados - Águas e Cervejas - Medidores de Vazão - Obrigatoriedade - Medida Provisória nº 1.991-15, de 10 de março de 2000

Data de edição: 21/03/2000 Data de Publicação: 21/03/2000

Comentário - IPI - 2000/0017
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Isenção - Veículos Nacionais Adquiridos por Missões Diplomáticas - Medida Provisória nº 1939-26, de 2 de março de 2000

Data de edição: 21/03/2000 Data de Publicação: 21/03/2000

Comentário - Federal - 2000/0193
Imposto de Importação - Montadoras de Veículos - Redução de 40% - Alterações - Medida Provisória nº 1939-26/2000

Data de edição: 21/03/2000 Data de Publicação: 21/03/2000

Comentário - Federal - 2000/0191
IRPJ/CSLL - Balanço Anual de 1999 - Saldo do Ajuste - Tratamento - RIR/99, Art. 858, §§1º e 2º e Ato Declaratório SRF nº 3/2000

Data de edição: 20/03/2000 Data de Publicação: 20/03/2000

RESENHA da 3º Semana de Março/2000

Data de edição: 20/03/2000 Data de Publicação: 20/03/2000

Comentário - IPI - 2000/0010
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Empresas de Informática - Benefícios Fiscais - Prorrogação do Prazo - Medida Provisória nº 1.991-14/99

Data de edição: 20/03/2000 Data de Publicação: 20/03/2000

Comentário - IPI - 2000/0011
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Crédito Presumido - Restauração do Benefício a partir de 01-01-2000

Data de edição: 20/03/2000 Data de Publicação: 20/03/2000

Comentário - ICMS - 2000/0029
ICMS/SP - DIPAM-ME - Prazo para Entrega - Comunicado CAT nº 32/2000

Data de edição: 20/03/2000 Data de Publicação: 20/03/2000

Comentário - Federal - 2000/0185
SIMPLES/Federal - Empresas com Atividades de Venda de Produtos Importados ou que Realizem Importações de Produtos Estrangeiros - Possibilidade de Opção - Medida Provisória 1.991-15/2000

Data de edição: 16/03/2000 Data de Publicação: 16/03/2000

Comentário - Federal - 2000/0186
CSSLL - Base Negativa - Limite de 30% - Atividade Rural - Não Aplicação - Medida Provisória nº 1.991-15/2000

Data de edição: 16/03/2000 Data de Publicação: 16/03/2000

Comentário - Federal - 2000/0187
IRPJ/CSLL - Lucros Não Disponibilizados - Juros Relativos a Empréstimos Pagos ou Creditados a Empresa Controlada ou Coligada - Indedutibilidade - Medida Provisória nº 1.991-15/2000

Data de edição: 16/03/2000 Data de Publicação: 16/03/2000

Comentário - Federal - 2000/0188
PIS/PASEP/COFINS - Montadoras e Importadores de Veículos - Responsabilidade pelo Recolhimento - Medida Provisória nº 1.991-15/2000

Data de edição: 16/03/2000 Data de Publicação: 16/03/2000

Comentário - Federal - 2000/0189
SIMPLES/Federal - Importação de produtos Estrangeiros - Obrigações Acessórias - Possibilidade de Instituição - Medida Provisória nº 1.991-15/2000

Data de edição: 16/03/2000 Data de Publicação: 16/03/2000

RESENHA da 2ª Semana de Março/2000

Data de edição: 14/03/2000 Data de Publicação: 14/03/2000

Comentário - Federal - 2000/0180
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas em Março de 2000

Data de edição: 14/03/2000 Data de Publicação: 14/03/2000

Comentário - Federal - 2000/0181
SIMPLES/Federal - Indústrias de Bebidas e Cigarros - Opções Vedadas - Alterações - Medida Provisória nº 1.990-29/2000

Data de edição: 14/03/2000 Data de Publicação: 14/03/2000

Comentário - Federal - 2000/0182
REFIS - Empresas que Não Aufiram Receitas - Exclusão do Programa - Alterações - Media Provisória nº 2.004-6/2000

Data de edição: 14/03/2000 Data de Publicação: 14/03/2000

Comentário - Federal - 2000/0183
IRPF - Depósitos em Instituições Financeiras no Exterior - Alterações - MP nº 1.991-15/2000

Data de edição: 14/03/2000 Data de Publicação: 14/03/2000

Comentário - Federal - 2000/0184
PIS/PASEP/COFINS - Refinarias, Distribuidoras e Comerciantes Varejistas de Derivados de Petróleo e Alcool Carburante - Alterações na Legislação - Medida Provisória nº 1.991-15/2000

Data de edição: 14/03/2000 Data de Publicação: 14/03/2000

Comentário - Federal - 2000/0178
DIPJ/2000 - Ano-Calendário de 1999 e Eventos de Fusão, Cisão, Incorporação e Encerramento de Atividades - Prazos e Locais de Entrega - Programa Gerador Disponibilizado - IN SRF 28/2000

Data de edição: 09/03/2000 Data de Publicação: 09/03/2000

RESENHA da 1º Semana de Março/2000
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Data de edição: 08/03/2000 Data de Publicação: 08/03/2000

Comentário - Federal - 2000/0175
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Março/2000

Data de edição: 03/03/2000 Data de Publicação: 03/03/2000

Comentário - Federal - 2000/0176
DIPJ/2000 - Programa Gerador da Declaração das Pessoas Jurídicas Disponibilizado

Data de edição: 03/03/2000 Data de Publicação: 03/03/2000

Comentário - Federal - 2000/0174
IRPF/2000 - Programa Gerador da Declaração Disponibilizado

Data de edição: 01/03/2000 Data de Publicação: 01/03/2000

Comentário - Federal - 2000/0173
Tributos e Contribuições Federais - Obrigações Acessórias - Cumprimento Fora dos Prazos - Conseqüências - Penalidades

Data de edição: 29/02/2000 Data de Publicação: 29/02/2000

RESENHA da 4º Semana de Fevereiro/2000

Data de edição: 28/02/2000 Data de Publicação: 28/02/2000

Comentário - Federal - 2000/0170
REFIS - Código de Receita para Pagamento das Parcelas Mensais - AD COSAR nº 9/2000

Data de edição: 25/02/2000 Data de Publicação: 25/02/2000

Comentário - Federal - 2000/0171
DIRF - Ano-Calendário de 1999 - Prazo e Formas de Apresentação - IN SRF nº 146/99 e IN SRF nº 160/99

Data de edição: 25/02/2000 Data de Publicação: 25/02/2000

Comentário - Prev - 2000/0024
Trabalho e Previdência - Salário Família - Procedimentos - Lei nº 8.213/91, Lei nº 9.876/99, Decreto nº 3.048/99 (RPS), Decreto nº 3.265/99, Instruções Normativas nºs 01 e 04/99, da Diretoria Colegiada do INSS

Data de edição: 25/02/2000 Data de Publicação: 25/02/2000

Comentário - Federal - 2000/0168
SIMPLES - Serviços de Montagem e Manutenção de Equipamentos Industriais - Opção Vedada - ADN COSIT 4/2000

Data de edição: 24/02/2000 Data de Publicação: 24/02/2000

Comentário - Federal - 2000/0169
DCTF - Prorrogado o Prazo de Entrega para 29/02/2000 (Terça Feira) - IN SRF nº 18/2000

Data de edição: 24/02/2000 Data de Publicação: 24/02/2000

Comentário - Prev - 2000/0023
Relação Anual de Informações Sociais - RAIS - Ano-Base 1999 - Portaria MTE nº 1.998/99 - DOU de 06/12/99

Data de edição: 23/02/2000 Data de Publicação: 23/02/2000

RESENHA da 3º Semana de Fevereiro/2000

Data de edição: 21/02/2000 Data de Publicação: 21/02/2000

Comentário - Federal - 2000/0166
REFIS/Parcelamento Alternativo - Termos de Opção Disponíveis na Internet

Data de edição: 18/02/2000 Data de Publicação: 18/02/2000

Comentário - Prev - 2000/0022
FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - EMPREGADO DOMÉSTICO - Medida Provisória nº 1.986-2, de 10.02.2000 - Decreto nº 3.361 de 10.02.2000 - Circular Diretoria Colegiada da Caixa Econômica Federal nº 187, de 11.02.2000 - Informações Complementares

Data de edição: 18/02/2000 Data de Publicação: 18/02/2000

Comentário - Federal - 2000/0164
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas em Fevereiro de 2000 Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias e Legislação Trabalhista

Data de edição: 17/02/2000 Data de Publicação: 17/02/2000

Comentário - Federal - 2000/0165
Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - Garantias - Arrolamento de Bens - Resolução CG/REFIS nº 2/2000

Data de edição: 17/02/2000 Data de Publicação: 17/02/2000

Comentário - Prev - 2000/0021
Previdência e Trabalho - Salário Maternidade - Lei nº 8.213/91, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9.876/99 - Decreto nº 3.048/99, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 3.265/99 - Instrução Normativa da Diretoria Colegiada do INSS nº 04/99

Data de edição: 17/02/2000 Data de Publicação: 17/02/2000

Comentário - Federal - 2000/0161
REFIS - Termo de Opção - Aprovação dos Modelos - Resolução CG/REFIS nº 1/2000

Data de edição: 16/02/2000 Data de Publicação: 16/02/2000

Comentário - Federal - 2000/0162
Tributos e Contribuições Federais - Compensação de Créditos - Indeferimento do Pedido - Tratamento do Débito "indevidamente" Reduzido - Instruções Normativas SRF nº 14, 15 e 16/2000-02-16

Data de edição: 16/02/2000 Data de Publicação: 16/02/2000

Comentário - Federal - 2000/0159
IRPJ - Variações Cambiais - Novas Disposições - Art. 30 da Medida Provisória nº 1.991-14/2000

Data de edição: 15/02/2000 Data de Publicação: 15/02/2000

Comentário - Federal - 2000/0160
SIMPLES FEDERAL - Prazo de Opção - 29 de fevereiro de 2000

Data de edição: 15/02/2000 Data de Publicação: 15/02/2000

Comentário - Federal - 2000/0157
REFIS - Procedimentos para a Opção

Data de edição: 14/02/2000 Data de Publicação: 14/02/2000

Comentário - Federal - 2000/0156
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas em Fevereiro de 2000

Data de edição: 14/02/2000 Data de Publicação: 14/02/2000

Comentário - ICMS - 2000/0028
ICMS/SP - Prorrogação da Alíquota de 18% - Alterações no Regulamento do ICMS (Álcool Carburante - Alho - Catálogo - Centrais de Matéria Prima Petroquímica - Cerveja - Discos Fonográficos Doações ao Governo/SP - Equipamentos e Insumos Cirúrgicos - Farelo de Girassol - Manuais, Catálogos e Rótulos - Empresas Jornalísticas - Nevirapina - Preservativos - Produto Gorduroso - Refrigerante - Serviço de Radio-chamada - Serviços de Transportes - Sorvetes - TV por Assinatura - Transportadoras - Veículos destinados a deficientes físicos) - Decreto nº 44.686/2000

Data de edição: 14/02/2000 Data de Publicação: 14/02/2000

Comentário - Federal - 2000/0158
PIS/PASEP e COFINS - Fundações Públicas - Unidades de Processamento de Condensado e de Gás Natural e Importadores de Combustíveis Derivados de Petróleo - Novas Disposições - MP nº 1.991-14/2000

Data de edição: 14/02/2000 Data de Publicação: 14/02/2000

Comentário - ICMS - 2000/0027
ICMS/IPI - Manutenção de Informações em Meio Magnético - Novo Manual de Orientação - Portaria CAT nº 4/2000 (Anexo 1)

Data de edição: 11/02/2000 Data de Publicação: 11/02/2000

Comentário - Prev - 2000/0020
FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - Empregado Doméstico - Medida Provisória nº 1.986/99

Data de edição: 10/02/2000 Data de Publicação: 10/02/2000

Comentário - ICMS - 2000/0026
Emissão de Documentos e Escrituração de Livros Fiscais por Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Norma Consolidada - Alterações - Portarias CAT nº 32/96 e 4/2000

Data de edição: 09/02/2000 Data de Publicação: 09/02/2000

Comentário - Federal - 2000/0155
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Fevereiro/2000

Data de edição: 02/02/2000 Data de Publicação: 02/02/2000

Comentário - Federal - 2000/0154
Aplicações de investidor não residente individual ou coletivo no mercado financeiro e de capitais a partir de 31 de março de 2.000 - Nova Regulamentação - Resolução BACEN nº 2.689/00 e Circular BACEN nº 2.963/00

Data de edição: 31/01/2000 Data de Publicação: 31/01/2000

Comentário - Federal - 2000/0152
CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Normas Consolidadas - IN SRF nº 1/2000

Data de edição: 27/01/2000 Data de Publicação: 27/01/2000

Comentário - Federal - 2000/0153
REFIS - Programa de Recuperação Fiscal - Regulamento - Decreto nº 3.342/2000

Data de edição: 26/01/2000 Data de Publicação: 26/01/2000

Comentário - Federal - 2000/0151
INSS - Empresas Optantes pelo SIMPLES Federal - Dispensa de Retenção do INSS (11%) nas Faturas de Serviços - IN INSS nº 8/2000

Data de edição: 26/01/2000 Data de Publicação: 26/01/2000

Comentário - Federal - 2000/0149
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas no Final de Dezembro e Início de Janeiro de 2000

Data de edição: 20/01/2000 Data de Publicação: 20/01/2000

Comentário - Prev - 2000/0019
Legislação Trabalhista - CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - Novo Formulário - Validade dos Formulários Anteriores - Portaria MTB nº 2.115/99

Data de edição: 20/01/2000 Data de Publicação: 20/01/2000

Comentário - Federal - 2000/0148
Programa PJ 2000, gerador da Declaração Simplificada a ser apresentada pelas pessoas jurídicas inativas ou optantes pelo SIMPLES - Instrução Normativa nº 004/2000

Data de edição: 19/01/2000 Data de Publicação: 19/01/2000

Comentário - Federal - 2000/0146
SIMPLES - ADN Cosit nº 2/00 - Clínicas médicas, fonoaudiológicas e psicológicas

Data de edição: 17/01/2000 Data de Publicação: 17/01/2000

Comentário - Federal - 2000/0147
REFIS - Reedição da Medida Provisória - Alteração do prazo estabelecido no art. 7º - Débitos para com o FGTS

Data de edição: 17/01/2000 Data de Publicação: 17/01/2000

Comentário - Federal - 2000/0145
PIS/PASEP - Medida Provisória nº 1.212/95 - Inconstitucionalidade da Exigência Retroativa - Despacho do Procurador Geral da Fazenda Nacional em 06 de janeiro de 2000

Data de edição: 13/01/2000 Data de Publicação: 13/01/2000

Comentário - Federal - 2000/0144
Incidência de todos os impostos e contribuições devidos pelas pessoas jurídicas de direito privado e inscrição própria no CNPJ - Investimentos de Fundos de Investimento Imobiliário em empreendimentos de quotista - AD SRF nº 2/2000

Data de edição: 12/01/2000 Data de Publicação: 12/01/2000

Comentário - Federal - 2000/0143
IRPJ e CSLL - Saldo Negativo do IRPJ e da CSL Apurado no Balanço de 31.12.99 - Pessoas Jurídicas Tributadas com Base no Lucro Real Anual - Mudança de Posicionamento do Fisco - Compensação ou Restituição a partir de Janeiro/2000 - AD SRF 3/2000

Data de edição: 12/01/2000 Data de Publicação: 12/01/2000

Comentário - Federal - 2000/0141
COFINS/CSLL - Fim da Compensação de 1/3 da COFINS com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Medida Provisória nº 1.991-12/99

Data de edição: 11/01/2000 Data de Publicação: 11/01/2000

Comentário - Federal - 2000/0142
IRPJ e CSLL - Tratamento do Saldo, Negativo ou Positivo, do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de pessoa jurídica sujeita a tributação com base no lucro real, apurado em 31.12.1999 - Lei nº 9.430/96, arts. 5º e 6º e ADN COSIT nº 31/99

Data de edição: 11/01/2000 Data de Publicação: 11/01/2000

Comentário - ICMS - 2000/0024
ICMS/SP - ECF - Vendas a Varejo e Prestadores de Serviço - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF - Obrigatoriedade - Prazos - Lei nº 9.532/97, arts. 61 a 63 e Convênio ECF nº 07/99.

Data de edição: 06/01/2000 Data de Publicação: 06/01/2000

Comentário - Federal - 2000/0139
Benefícios Fiscais - Informática - Nova Prorrogação - MP nº 2.013-5/99

Data de edição: 06/01/2000 Data de Publicação: 06/01/2000

Comentário - Federal - 2000/0140
Tributos e Contribuições Federais - Taxa de Fiscalização Ambiental - TFA - IBAMA - Instituição - Cancelamento de Débitos - Prazo para Inscrição - Redução do ITR - Preço Público pela Prestação de Serviços Técnicos de Vistoria - Tabela de Preços Cobrados pelo IBAMA - MP nº 2.015-1/99

Data de edição: 06/01/2000 Data de Publicação: 06/01/2000

Comentário - ICMS - 2000/0025
ICMS/SP - Guerra Fiscal - Mecanismos de Proteção - Decreto Estadual nº 44.596/99, art. 3º

Data de edição: 06/01/2000 Data de Publicação: 06/01/2000

Comentário - Federal - 2000/0137
Tributos e Contribuições Federais - Retificação de Declarações das Pessoas Jurídicas - Normas - IN SRF 166/99

Data de edição: 04/01/2000 Data de Publicação: 04/01/2000

Comentário - Federal - 2000/0138
IRPF - Espólio - Declarações de Imposto de Renda - Novo Prazo - IN SRF nº 159/99

Data de edição: 04/01/2000 Data de Publicação: 04/01/2000

Comentário - ICMS - 2000/0023
ICMS/SP - Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) - Prorrogação do Início da Vigência - Decreto Estadual nº 44.596/99, art. 4º

Data de edição: 03/01/2000 Data de Publicação: 03/01/2000

Comentário - Federal - 2000/0134
IRPF - Declaração de Ajuste Anual - Pessoas Físicas - Regras para o Ano 2000 - Instrução Normativa SRF nºs 154/99, 157/99, 165/99, e 171/99

Data de edição: 03/01/2000 Data de Publicação: 03/01/2000

Comentário - Federal - 2000/0135
Declaração Sobre Operações Imobiliárias - DOI - Novo Prazo de Entrega - Novo Programa Gerador e Regras para Apresentação - IN SRF nº 163/99

Data de edição: 03/01/2000 Data de Publicação: 03/01/2000

Comentário - Federal - 2000/0136
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Janeiro/2000

Data de edição: 03/01/2000 Data de Publicação: 03/01/2000

Comentário - Federal - 1999/0132
Tributação em Separado das Operações Financeiras Realizadas no Mercado à Vista de Ações, das Demais Operações Financeiras Realizadas no Mercado de Renda Variável e das Operações Day-Trade. Incidência do Imposto de Renda na Fonte à Alíquota de 1% sobre os Rendimentos Auferidos em Operações Day-Trade. Tributação das Operações Financeiras Realizadas por Investidores Estrangeiros. Disposições Aplicáveis a partir de 01/01/2000. Instrução Normativa SRF nº 161 de 23/12/99.

Data de edição: 30/12/1999 Data de Publicação: 30/12/1999

Comentário - Federal - 1999/0133
Declarações Anuais de Rendimentos - Exercício de 2000, Ano-Calendário de 1999 - Atos Normativos Editados

Data de edição: 30/12/1999 Data de Publicação: 30/12/1999

Comentário - ICMS - 1999/0019
ICMS/SP - Isenção nas Saídas Internas de Óleo Diesel Destinado ao Consumo por Embarcações Pesqueiras - Prorrogação - Decreto Estadual nº 44.596/99

Data de edição: 30/12/1999 Data de Publicação: 30/12/1999

Comentário - ICMS - 1999/0020
ICMS/SP - Operações com Gelo, Álcool Combustível, Insumos para Tratores, Ônibus e Caminhões, Impressos, Rótulos, Bulas e Catálogos - Prestação de Serviço Rodoviário de Cargas (SIMPLES Paulista) e Serviços de Telecomunicações - Substituição Tributária, Diferimento e Regime Especial - Alterações - Decreto Estadual nº 44.565/99

Data de edição: 30/12/1999 Data de Publicação: 30/12/1999

Comentário - ICMS - 1999/0021
ICMS/SP - Decreto Estadual nº 44.565/99 - Veículo Novo Destinado a Portadores de Deficiência Física, Remédio para H.I.V e Equipamentos e Insumos Destinados à Saúde - Isenções.

Data de edição: 30/12/1999 Data de Publicação: 30/12/1999

Comentário - ICMS - 1999/0022
ICMS/SP - Gado Suíno e Bovino - Produtores e Frigoríficos - Direitos Autorais - Créditos do Imposto - Alterações - Decreto Estadual nº 44.565/99

Data de edição: 30/12/1999 Data de Publicação: 30/12/1999

Comentário - Federal - 1999/0128
IRPF - Transferência de Residência para o Exterior - Pessoa Física que se retirar em caráter permanente do território nacional - Declaração de Rendimentos - RIR/99, art. 16 e IN SRF nº 167/99

Data de edição: 29/12/1999 Data de Publicação: 29/12/1999

Comentário - Federal - 1999/0129
IRPF - Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos - Prazos de Pagamento - Alteração - IN SRF nº 48/98, com redação dada pela IN SRF 158/99

Data de edição: 29/12/1999 Data de Publicação: 29/12/1999

Comentário - Federal - 1999/0130
IRPJ - Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ - Prazo de Entrega - Antecipação de Setembro para Junho - IN SRF nº 162/99

Data de edição: 29/12/1999 Data de Publicação: 29/12/1999

Comentário - Federal - 1999/0131
IRPF - Situação Cadastral das Pessoas Físicas na Internet - IN SRF nº 170/79

Data de edição: 29/12/1999 Data de Publicação: 29/12/1999

Comentário - ICMS - 1999/0018
ICMS/SP - Cesta Básica - Prorrogação da Base de Cálculo Reduzida - Novos Produtos - Decreto Estadual nº 44.595/99

Data de edição: 28/12/1999 Data de Publicação: 28/12/1999

Comentário - Federal - 1999/0126
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas em Dezembro de 1999

Data de edição: 27/12/1999 Data de Publicação: 27/12/1999

Comentário - Federal - 1999/0127
Programas e Projetos - Planos Regionais de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste - Destinação dos Recursos - Percentuais - Prorrogação - MP nº 1.988-15/99

Data de edição: 27/12/1999 Data de Publicação: 27/12/1999

Comentário - Federal - 1999/0125
Tributos e Contribuições Federais - Retificação de Declarações - Independe de Autorização - Medida Provisória nº 1.990-26/99, artigo 19

Data de edição: 23/12/1999 Data de Publicação: 23/12/1999

Comentário - ICMS - 1999/0017
ICMS - Produtores Agropecuários - Cancelamento de Créditos Tributários - Decreto Estadual nº 44.534/99

Data de edição: 23/12/1999 Data de Publicação: 23/12/1999

Comentário - ICMS - 1999/0015
ICMS - Todos os Estados - Adiado para 01/01/2003 o Início da Vigência do Direito ao Crédito do Imposto pela Aquisição de Material de Uso e Consumo

Data de edição: 22/12/1999 Data de Publicação: 22/12/1999

Comentário - ICMS - 1999/0016
ICMS - SP - Novos Prazos de Recolhimento - Decreto Estadual nº 44.535/99

Data de edição: 22/12/1999 Data de Publicação: 22/12/1999

Comentário - Federal - 1999/0122
REFIS - Garantias Passíveis de Aceitação - Variação do Percentual em Função da Atividade Exercida - Regulamento Definirá - MP nº 2.004-3/99, art. 9º.

Data de edição: 20/12/1999 Data de Publicação: 20/12/1999

Comentário - Federal - 1999/0123
IRPF - Saldo de Depósitos no Exterior - Lei nº 9.250/95, art. 25, com Redação dada pela Medida Provisória nº 1.990-26/99, art. 12.

Data de edição: 20/12/1999 Data de Publicação: 20/12/1999

Comentário - Federal - 1999/0124
Normas Gerais de Direito Tributário - Responsabilidade Tributária - Aquisição de Carteira de Planos Privados de Assistência à Saúde - Não Caracterização - CTN Art. 133 e MP 1.990-26/99, art. 16

Data de edição: 20/12/1999 Data de Publicação: 20/12/1999

Comentário - IPI - 1999/0009
IPI/II - Montagem de Veículos - Insumos Importados - Regime Aduaneiro Especial - MP nº 1.990-26/99, Art. 18

Data de edição: 20/12/1999 Data de Publicação: 20/12/1999

Comentário - Federal - 1999/0120
Declarações Anuais de Rendimentos - Preparativos Iniciais - IN SRF nºs 142/99, 143/99 e 146/99.

Data de edição: 17/12/1999 Data de Publicação: 17/12/1999

Comentário - Federal - 1999/0121
Investidores Estrangeiros Individuais e Coletivos - Isenção do Imposto de Renda nos Ganhos de Capital Auferidos em Operações Realizadas em Bolsas de Valores, de Mercadorias, de Futuros e Assemelhadas e nas Operações com Ouro, Ativo Financeiro, Fora de Bolsa. Aplicabilidade do Regime de Tributação Previsto no artigo 81 da Lei nº 8.981/95. Medida Provisória nº 1.990/26, artigo 17.

Data de edição: 17/12/1999 Data de Publicação: 17/12/1999

Comentário - Federal - 1999/0119
Alternativa ao REFIS - Liquidação de Débitos em Parcelas Fixas - Medida Provisória nº 2.004-3/99

Data de edição: 16/12/1999 Data de Publicação: 16/12/1999

Comentário - Federal - 1999/0118
Programa de Recuperação Fiscal das Empresas - REFIS - Alterações Importantes - Medida Provisória nº 2.004-3/99

Data de edição: 15/12/1999 Data de Publicação: 15/12/1999

Comentário - Federal - 1999/0116
PIS e COFINS - Sociedades Cooperativas - Consolidação das Normas

Data de edição: 13/12/1999 Data de Publicação: 13/12/1999

Comentário - Federal - 1999/0117
Legislação das Sociedades - Eventos de Incorporação, Fusão e Cisão Envolvendo Companhias Abertas - Normas a Serem Observadas - Instrução CVM nº 319/99 e 320/99

Data de edição: 13/12/1999 Data de Publicação: 13/12/1999

Comentário - Federal - 1999/0114
IRPF - Prorrogada a Alíquota de 27,5% do Imposto de Renda na Fonte - Lei nº 9.887/99

Data de edição: 10/12/1999 Data de Publicação: 10/12/1999

Comentário - Federal - 1999/0115
REFIS - Programa de Recuperação Fiscal - Votação das Alterações Adiada para Terça Feira

Data de edição: 10/12/1999 Data de Publicação: 10/12/1999

Comentário - Federal - 1999/0113
Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - Alterações em Votação

Data de edição: 08/12/1999 Data de Publicação: 08/12/1999

Comentário - Federal - 1999/0111
Programa de Recuperação Fiscal das Empresas - REFIS - Medida Provisória nº 1.931/99 - D.O.U. de 02/12/99.

Data de edição: 03/12/1999 Data de Publicação: 03/12/1999

Comentário - Federal - 1999/0112
Prazo de Prescrição do Direito de Solicitação de Restituição de Tributo Pago a Maior ou Indevidamente - AD SRF nº 96/99

Data de edição: 03/12/1999 Data de Publicação: 03/12/1999

Comentário - Federal - 1999/0109
Benefícios Fiscais - Informática - Prorrogação - MP nº 1.858-11/99

Data de edição: 02/12/1999 Data de Publicação: 02/12/1999

Comentário - Federal - 1999/0110
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamentos em Dezembro/99 - AD COSAR nº 53/99

Data de edição: 02/12/1999 Data de Publicação: 02/12/1999

Comentário - Federal - 1999/0108
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas em Novembro de 1999

Data de edição: 01/12/1999 Data de Publicação: 01/12/1999

Comentário - Federal - 1999/0107
IRPJ/CSLL - LUCRO PRESUMIDO - RESULTADOS E DEMAIS RECEITAS - ALCANCE DAS NORMAS

Data de edição: 01/12/1999 Data de Publicação: 01/12/1999

Comentário - Federal - 1999/0106
IRPJ/CSLL - Dissolução de Sociedade e Devolução de Capital aos Sócios - Tratamento Tributário

Data de edição: 30/11/1999 Data de Publicação: 30/11/1999

Comentário - Federal - 1999/0105
IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES - Limites de Receita Bruta e Atividades Vedadas - Inaplicabilidade do Estatuto

Data de edição: 29/11/1999 Data de Publicação: 29/11/1999

Comentário - Federal - 1999/0104
Fiscalização - Direitos do Contribuinte - Port. SRF nº 1.265/99

Data de edição: 26/11/1999 Data de Publicação: 26/11/1999

Comentário - ICMS - 1999/0014
ICMS - Simples Paulista - Regulamentação das Últimas Alterações Legais e Novas Disposições - Decreto n º 44.415/99

Data de edição: 24/11/1999 Data de Publicação: 24/11/1999

Comentário - Prev - 1999/0017
FGTS - Parcelamento de Débitos de Contribuições - Procedimentos - Condições - Circular da Diretoria Colegiada da CEF nº 182/99

Data de edição: 22/11/1999 Data de Publicação: 22/11/1999

Comentário - Prev - 1999/0018
Trabalhismo - Falta ao Trabalho - Alteração da Consolidação das Leis do Trabalho - Acréscimo de inciso ao art. 473

Data de edição: 22/11/1999 Data de Publicação: 22/11/1999

Comentário - Federal - 1999/0101
Opção pelo SIMPLES para 2000 - Prazo até 29 de fevereiro de 2000 - IN SRF 9/99 - Alteração de ME para EPP e Vice-versa

Data de edição: 19/11/1999 Data de Publicação: 19/11/1999

Comentário - Federal - 1999/0102
Prorrogado o Prazo da Declaração de Isentos de 1999 - IN SRF 137/99

Data de edição: 19/11/1999 Data de Publicação: 19/11/1999

Comentário - Federal - 1999/0103
PIS/Pasep e COFINS - Sociedades Cooperativas - Início da Vigência - AD SRF nº 88/99

Data de edição: 19/11/1999 Data de Publicação: 19/11/1999

Comentário - Federal - 1999/0100
IR-Fonte - Gratificação de Natal - Não Incidência na Antecipação - Incidência na Quitação - Retenção de Valores Inferiores a Dez Reais

Data de edição: 18/11/1999 Data de Publicação: 18/11/1999

Comentário - Prev - 1999/0016
Contribuições Previdenciárias - Hospitais e Escolas - Isenção até o Julgamento do Mérito pelo STF - Lei nº 8.212/91, art. 55, §§ 3º, 4º e 5º, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 9.732/98 e arts. 4º, 5º e 7º, da Lei nº 9.732/98.

Data de edição: 17/11/1999 Data de Publicação: 17/11/1999

Comentário - Federal - 1999/0099
Conceituação de Intermediação de Swap e criação de subtítulos no COSIF para o seu registro - Circular BACEN nº 2.951/99.

Data de edição: 17/11/1999 Data de Publicação: 17/11/1999

Comentário - Federal - 1999/0098
IRPF - Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos, Inclusive Moeda em Espécie, e na Liquidação ou Resgate de Aplicações Financeiras em Moeda Estrangeira - Tributação - Novas Disposições - Medida Provisória nº 1.858-10/99

Data de edição: 16/11/1999 Data de Publicação: 16/11/1999

Comentário - Federal - 1999/0096
Taxa Anual de Depreciação - Fixação pelo Fisco - Alterações - IN SRF nº 130/99

Data de edição: 12/11/1999 Data de Publicação: 12/11/1999

Comentário - Federal - 1999/0097
COFINS - Isenção - Entidades sem Fins Lucrativos - Receitas das Atividades Próprias - Conceito - MP 1.858-7/99

Data de edição: 12/11/1999 Data de Publicação: 12/11/1999

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