RESENHA da 1ª Semana de Setembro de 2002 (02/09/2002 a 06/09/2002)

Data de edição: 20/09/2002 Data de Publicação: 20/09/2002

RESENHA ICMS da 1ª Semana de Setembro 2002 (02/09/2002 a 07/09/2002)

Data de edição: 19/09/2002 Data de Publicação: 19/09/2002

Comentário - ICMS - 2002/0212
ICMS/SP - Forma e Prazos Para Requerer Anistia e Remissão - Resolução Conjunta SF/PGE nº 01/2002.

Data de edição: 17/09/2002 Data de Publicação: 17/09/2002

Comentário - Federal - 2002/0652
Sigilo Bancário - Instituições Financeiras - Envio das Informações ao Fisco - Atrasos ou Descumprimento das Normas - Penalidades - Lei Complementar nº 105/2001 e MP 66/2002, art. 33 e 34

Data de edição: 16/09/2002 Data de Publicação: 16/09/2002

Comentário - ICMS - 2002/0211
ICMS/SP - Anistia de Multas e Remissão de Juros - Prazo 30/09/2002 - Decreto Estadual nº 47.067/2002.

Data de edição: 13/09/2002 Data de Publicação: 13/09/2002

Comentário - Federal - 2002/0651
IR/CSLL - Fiscalização - Procedimentos Relativos à Norma Geral Anti-elisão - Lei Complementar nº 104/2001 e MP 66/2002

Data de edição: 12/09/2002 Data de Publicação: 12/09/2002

Comentário - ICMS - 2002/0210
ICMS/SP - Crédito Outorgado para Leite Longa Vida - Decreto Estadual nº 47.064/2002

Data de edição: 11/09/2002 Data de Publicação: 11/09/2002

Comentário - Federal - 2002/0649
PASEP - Órgãos Públicos - Parcelamento Especial de Débitos não Discutidos Judicialmente - Medida Provisória nº 66/2002, Arts. 25 a 28

Data de edição: 10/09/2002 Data de Publicação: 10/09/2002

RESENHA ICMS da 5ª Semana de Agosto 2002 ( 26/08/2002 a 30/08/2002)

Data de edição: 10/09/2002 Data de Publicação: 10/09/2002

Comentário - Federal - 2002/0650
Dispensa de Juros e Multas - Pagamento Parcial por Divergências de Valores - Impugnação e Depósito da Diferença - MP 66/2002, Art. 22

Data de edição: 10/09/2002 Data de Publicação: 10/09/2002

Comentário - Federal - 2002/0648
Tributos e Contribuições Federais - Compensação entre Tributos e Contribuições de Espécies Diferentes - Dispensa de Pedido Prévio - MP 66/2002, art. 49

Data de edição: 09/09/2002 Data de Publicação: 09/09/2002

Comentário - IPI - 2002/0037
IPI e II - Alterações para Coibir o Contrabando e as Falsificações de Cigarros - MP 66/2002.

Data de edição: 09/09/2002 Data de Publicação: 09/09/2002

Comentário - IPI - 2002/0038
II/IPI - Comércio Exterior - Alterações Introduzidas pela MP nº 66/2002

Data de edição: 09/09/2002 Data de Publicação: 09/09/2002

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 06/09/2002 Data de Publicação: 06/09/2002

Comentário - ICMS - 2002/0208
ICMS/SP - Consolidação de Normas para Importação de Mercadorias ou Bens do Exterior - Portaria CAT 63/02.

Data de edição: 06/09/2002 Data de Publicação: 06/09/2002

Comentário - ICMS - 2002/0209
Principais benefícios fiscais do ICMS no estado do Espírito Santo (II) produtos da cesta básica

Data de edição: 06/09/2002 Data de Publicação: 06/09/2002

Comentário - IPI - 2002/0036
IPI - Crédito Presumido - PIS/PASEP e COFINS - MP 66/2002, Art. 6º

Data de edição: 06/09/2002 Data de Publicação: 06/09/2002

Comentário - IPI - 2002/0035
IPI - Suspensão do Imposto nas Saídas e Importações Destinadas a Diversos Segmentos Econômicos - M.P. 66/98, Art. 31

Data de edição: 05/09/2002 Data de Publicação: 05/09/2002

RESENHA da 5ª Semana de Agosto de 2002 (26/08/2002 a 30/08/2002)

Data de edição: 05/09/2002 Data de Publicação: 05/09/2002

Comentário - Prev/Trab - 2002/0139
INSS - Contribuições Previdenciárias em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Setembro/2002

Data de edição: 04/09/2002 Data de Publicação: 04/09/2002

Comentário - Federal - 2002/0647
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Setembro/2002

Data de edição: 04/09/2002 Data de Publicação: 04/09/2002

Comentário - Federal - 2002/0646
Débitos com Tributos e Contribuições, inclusive INSS, Discutidos Judicialmente - Dispensa de Multas e Juros pela TJLP - MP 66/2002, Art. 21.

Data de edição: 04/09/2002 Data de Publicação: 04/09/2002

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 03/09/2002 Data de Publicação: 03/09/2002

Comentário - Federal - 2002/0645
Débitos com Tributos e Contribuições, inclusive INSS, não Discutidos Judicialmente - Dispensa parcial de Juros e Multas - MP 66/2002, Art. 20

Data de edição: 03/09/2002 Data de Publicação: 03/09/2002

Comentário - Federal - 2002/0643
"Mini Reforma Tributária" - Alterações Importantes - MP 66/2002

Data de edição: 02/09/2002 Data de Publicação: 02/09/2002

Comentário - Federal - 2002/0642
"Mini Reforma Tributária" - PIS/PASEP - Alterações - Alíquota e Crédito - Não Cumulatividade - Alcance - Arts. 1º a 11 - MP nº 66/2002

Data de edição: 02/09/2002 Data de Publicação: 02/09/2002

Comentário - ICMS - 2002/0207
ICMS/Nacional - Anistia de Multas, Remissão de Juros e Parcelamento Especial - Convênio ICMS nº 98/2002.

Data de edição: 02/09/2002 Data de Publicação: 02/09/2002

Comentário - Federal - 2002/0644
Instituições Financeiras e demais entidades autorizadas pelo BACEN - Valoração a preço de mercado - Efeitos no IRPJ, CSLL, COFINS e PIS

Data de edição: 02/09/2002 Data de Publicação: 02/09/2002

RESENHA ICMS da 3ª Semana de Agosto 2002 ( 12/08/2002 a 17/08/2002)

Data de edição: 02/09/2002 Data de Publicação: 02/09/2002

RESENHA ICMS da 4ª Semana de Agosto 2002 (19/08/2002 a 24/08/2002)

Data de edição: 02/09/2002 Data de Publicação: 02/09/2002

Comentário - Federal - 2002/0641
CONDECINE - Alcance da Incidência e do Abatimento do IR/Fonte - ADI SRF 11/2002

Data de edição: 29/08/2002 Data de Publicação: 29/08/2002

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 29/08/2002 Data de Publicação: 29/08/2002

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 27/08/2002 Data de Publicação: 27/08/2002

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº CSRF/01.02.391 - CSRF em 16.03.1998
IRPF- Lançamento com base em extratos bancário - Sinais exteriores de Riqueza.

Data de edição: 26/08/2002 Data de Publicação: 26/08/2002

Comentário - Federal - 2002/0640
DIPJ/DCTF/DIRF/DOI - Multas por Atraso na Entrega de Declarações - Aplicação a Fatos Pretéritos - Lei nº 10.426/2002 e ADI SRF nº 10/2002

Data de edição: 26/08/2002 Data de Publicação: 26/08/2002

RESENHA da 4ª semana de Agosto de 2002 (19/08/2002 a 23/08/2002)

Data de edição: 26/08/2002 Data de Publicação: 26/08/2002

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 23/08/2002 Data de Publicação: 23/08/2002

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 22/08/2002 Data de Publicação: 22/08/2002

Comentário - Federal - 2002/0637
Processos Judiciais - Recursos da União - Desistência - Atos Declaratórios PGFN nº 01 a 13/2002

Data de edição: 20/08/2002 Data de Publicação: 20/08/2002

Comentário - Federal - 2002/0638
ITR - Prazo de Entrega da Declaração - 30 de setembro de 2002 - IN SRF nº 187/2002

Data de edição: 20/08/2002 Data de Publicação: 20/08/2002

RESENHA da 3ª Semana de Agosto de 2002 (12/08/2002 a 16/08/2002)

Data de edição: 20/08/2002 Data de Publicação: 20/08/2002

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 16/08/2002 Data de Publicação: 16/08/2002

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 15/08/2002 Data de Publicação: 15/08/2002

RESENHA ICMS da 2ª Semana de Agosto 2002 (05/08/2002 a 10/08/2002)

Data de edição: 13/08/2002 Data de Publicação: 13/08/2002

RESENHA da 2ª semana de Agosto de 2002 (05/08/2002 a 09/08/2002)

Data de edição: 12/08/2002 Data de Publicação: 12/08/2002

RESENHA ICMS da 1ª Semana de Agosto 2002 (29/07/2002 a 03/08/2002)

Data de edição: 12/08/2002 Data de Publicação: 12/08/2002

Comentário - Federal - 2002/0636
IR/CSLL - Paraísos Fiscais (Tributação da Renda inferior a 20%) e Países que Oponham Sigilo à Composição Societária ou à Titularidade de Pessoas Jurídicas - Nova Lista

Data de edição: 12/08/2002 Data de Publicação: 12/08/2002

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 08/08/2002 Data de Publicação: 08/08/2002

Comentário - ICMS - 2002/0206
ICMS/SP - Tabela dos Novos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOPs) - Vigência 1º/01/2003.

Data de edição: 06/08/2002 Data de Publicação: 06/08/2002

RESENHA ICMS da 4ª Semana de Julho 2002 (22/07/2002 a 27/07/2002)

Data de edição: 06/08/2002 Data de Publicação: 06/08/2002

RESENHA da 4ª semana de Julho de 2002 (22/07/2002 a 26/07/2002)

Data de edição: 05/08/2002 Data de Publicação: 05/08/2002

RESENHA da 1ª semana de Agosto de 2002 (29/07/2002 a 02/08/2002)

Data de edição: 05/08/2002 Data de Publicação: 05/08/2002

Comentário - Federal - 2002/0634
ITR - Declaração do ITR - DITR - Programa Gerador - Prazo de Entrega 30 de setembro de 2002 - IN SRF nº 184/2002

Data de edição: 05/08/2002 Data de Publicação: 05/08/2002

Comentário - Federal - 2002/0635
CNPJ - Comitês Financeiros dos Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos - Inscrição no CNPJ - Fiscalização da Movimentação Financeira pela Receita Federal - IN Conjunta SRF/TSE nº 183/2002 e Portaria Conjunta TSE/SRF 920/02

Data de edição: 05/08/2002 Data de Publicação: 05/08/2002

RESENHA da 3ª semana de Julho de 2002 (15/07/2002 a 19/07/2002)

Data de edição: 05/08/2002 Data de Publicação: 05/08/2002

RESENHA da 2ª Semana de Julho de 2002 (08/07/2002 a 13/07/2002)

Data de edição: 05/08/2002 Data de Publicação: 05/08/2002

RESENHA ICMS da 3ª Semana de Julho 2002 (15/07/2002 a 20/07/2002)

Data de edição: 02/08/2002 Data de Publicação: 02/08/2002

Comentário - Federal - 2002/0632
Declaração de Isentos/2002 - Manutenção do CPF - IN SRF nº 176/02 e IN SRF nº 186/2002

Data de edição: 02/08/2002 Data de Publicação: 02/08/2002

Comentário - Federal - 2002/0633
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Agosto/2002

Data de edição: 02/08/2002 Data de Publicação: 02/08/2002

Comentário - Prev/Trab - 2002/0129
INSS - Contribuições Previdenciárias em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Agosto/2002

Data de edição: 02/08/2002 Data de Publicação: 02/08/2002

Comentário - ICMS - 2002/0205
Substituição tributária na prestação de serviço de transporte

Data de edição: 30/07/2002 Data de Publicação: 30/07/2002

Comentário - Prev/Trab - 2002/0126
FGTS/Recolhimento fora do prazo - Acréscimos Legais - Lei nº 8.036/90, art. 22, com redação dada pelo art. 6º da Lei nº 9.964/2000
Julho/2002

Data de edição: 29/07/2002 Data de Publicação: 29/07/2002

Comentário - ICMS - 2002/0204
ICMS/SP - Carnes em Espetos e Crédito Outorgado Para Frigoríficos - Decreto Estadual 46.932/2002

Data de edição: 24/07/2002 Data de Publicação: 24/07/2002

Comentário - Federal - 2002/0630
PAF - Fim do Depósito para Recurso Administrativo - Obrigatoriedade de Arrolamento de Bens - Lei nº 10.522/2002

Data de edição: 22/07/2002 Data de Publicação: 22/07/2002

Comentário - Federal - 2002/0631
Débitos Federais Discutidos Judicialmente - Desistência das Ações - Pagamento ou Parcelamento sem Multas e com Dispensa Parcial de Juros de Mora - Condições - Requerimento do Benefício - Portaria Conjunta SRF/PGFN nº 900/2002

Data de edição: 22/07/2002 Data de Publicação: 22/07/2002

RESENHA da 1ª Semana de Julho de 2002 (01/07/2002 a 06/07/2002)

Data de edição: 19/07/2002 Data de Publicação: 19/07/2002

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 19/07/2002 Data de Publicação: 19/07/2002

Comentário - Federal - 2002/0629
Débitos Federais, Inclusive INSS, Discutidos Judicialmente - Desistência das Ações - Pagamento ou Parcelamento sem Multas e com Dispensa Parcial de Juros de Mora - Prazo Termina dia 31.07.2002.

Data de edição: 18/07/2002 Data de Publicação: 18/07/2002

RESENHA da 4ª Semana de Junho de 2002 (23/06/2002 a 29/06/2002)

Data de edição: 18/07/2002 Data de Publicação: 18/07/2002

Comentário - Prev/Trab - 2002/0122
Rescisão do contrato de trabalho por justa causa

Data de edição: 17/07/2002 Data de Publicação: 17/07/2002

RESENHA da 2ª Semana de Junho de 2002 (10/06/2002 a 15/06/2002)

Data de edição: 16/07/2002 Data de Publicação: 16/07/2002

RESENHA da 3ª Semana de Junho de 2002 (17/06/2002 a 22/06/2002)

Data de edição: 16/07/2002 Data de Publicação: 16/07/2002

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 16/07/2002 Data de Publicação: 16/07/2002

RESENHA ICMS da 2ª Semana de Julho 2002 ( 08/07/2002 a 13/07/2002)

Data de edição: 15/07/2002 Data de Publicação: 15/07/2002

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 15/07/2002 Data de Publicação: 15/07/2002

Comentário - ICMS - 2007/0203
ICMS/SP - Declaração do Simples Exercícios 1999 e 2000 - Prorrogado Prazo para Transmissão - Portaria CAT nº 53 de 11/07/2002.

Data de edição: 15/07/2002 Data de Publicação: 15/07/2002

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº RE 186.359-5/RS
Crédito-Prêmio de IPI (DL 491/69) - Surgem inconstitucionais o artigo 12 do Decreto-lei nº 1.724/79, e o inciso I do artigo 32 do Decreto-lei nº 1.894/81, ...

Data de edição: 15/07/2002 Data de Publicação: 15/07/2002

RESENHA ICMS da 4ª Semana de Junho 2002 (24/06/2002 a 29/06/2002)

Data de edição: 15/07/2002 Data de Publicação: 15/07/2002

Comentário - ICMS - 2002/0202
ICMS/NACIONAL - S.T.F Decide Contra o Ressarcimento do ICMS Pago a Mais na Substituição Tributária - ADI nº 1851- 4 - Alagoas

Data de edição: 12/07/2002 Data de Publicação: 12/07/2002

Comentário - Federal - 2002/0627
Empresas tributadas pelo lucro presumido - Apuração contábil de lucro em montante inferior ao lucro presumido - Distribuição

Data de edição: 12/07/2002 Data de Publicação: 12/07/2002

RESENHA ICMS da 1ª Semana de Julho 2002 ( 01/07/2002 a 06/07/2002)

Data de edição: 11/07/2002 Data de Publicação: 11/07/2002

RESENHA ICMS da 3ª Semana de Junho 2002 (17/06/2002 a 22/06/2002)

Data de edição: 08/07/2002 Data de Publicação: 08/07/2002

Comentário - Prev/Trab - 2002/0118
INSS - Contribuições Previdenciárias em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Julho/2002

Data de edição: 05/07/2002 Data de Publicação: 05/07/2002

Comentário - Federal - 2002/0626
REFIS/Federal - Reabertura do Prazo para Oferecimento das Garantias ou Arrolamento de Bens - Restabelecimento das Opções - Decreto nº 4.271/2002 - Resolução CG/REFIS nº 26/2002.

Data de edição: 05/07/2002 Data de Publicação: 05/07/2002

RESENHA ICMS da 2ª Semana de Junho 2002 ( 10/06/2002 a 15/06/2002)

Data de edição: 05/07/2002 Data de Publicação: 05/07/2002

Comentário - Federal - 2002/0625
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Julho/2002

Data de edição: 04/07/2002 Data de Publicação: 04/07/2002

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 03/07/2002 Data de Publicação: 03/07/2002

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 101-91.729 - 1 CC em 06.01.1998
IRPJ - Juros apropriados - contratos de sub-rogação de créditos - IRPJ - Estorno da reavaliação do ativo imobilizado

Data de edição: 03/07/2002 Data de Publicação: 03/07/2002

Comentário - ICMS - 2002/0201
ICMS-ES - Principais Benefícios Fiscais do ICMS no Estado do Espírito Santos - Parte I

Data de edição: 02/07/2002 Data de Publicação: 02/07/2002

Comentário - Federal - 2002/0623
REFIS/Federal - Reabertura do Prazo para Oferecimento das Garantias ou Arrolamento de Bens - Decreto nº 4.271/2002

Data de edição: 02/07/2002 Data de Publicação: 02/07/2002

Comentário - Federal - 2002/0624
CNPJ - PJ Domiciliada no Exterior - Obrigatoriedade de Inscrição - IN SRF nº 167/2002

Data de edição: 02/07/2002 Data de Publicação: 02/07/2002

RESENHA ICMS da 1ª Semana de Junho 2002 (03/06/2002 a 08/06/2002)

Data de edição: 02/07/2002 Data de Publicação: 02/07/2002

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 201-73.829 - 2 CC em 07.06.2000
Não ocorre ofensa à Constituição Federal (artigo 153, § 3º, II) quando o contribuinte do IPI credita-se do valor do tributo incidente sobre insumos adquiridos sob o regime de isenção. Não há que se falar em direito a crédito de IPI de produtos isentos adquiridos da Zona Franca de Manaus, no período em que a alíquota dos mesmos for zero.

Data de edição: 02/07/2002 Data de Publicação: 02/07/2002

RESENHA da 1ª Semana de Junho de 2002 (03/06/2002 a 08/06/2002)

Data de edição: 01/07/2002 Data de Publicação: 01/07/2002

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 27/06/2002 Data de Publicação: 27/06/2002

Comentário - Federal - 2002/0622
IRPJ/CSLL - Diferença Devedora de CM IPC/BTNF - Decisão do STF - Tratamento Fiscal

Data de edição: 26/06/2002 Data de Publicação: 26/06/2002

Comentário - Federal - 2002/0621
IR - Lucros Auferidos no Exterior - Espanha - Tributação - ADI SRF nº 6/2002

Data de edição: 25/06/2002 Data de Publicação: 25/06/2002

RESENHA ICMS da 5ª Semana de Maio 2002 (27/05/2002 a 01/06/2002)

Data de edição: 25/06/2002 Data de Publicação: 25/06/2002

RESENHA da 5ª Semana de Maio de 2002 (27/05/2002 a 01/06/2002)

Data de edição: 25/06/2002 Data de Publicação: 25/06/2002

Comentário - Federal - 2002/0620
IRPF - Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais - DERC - IN SRF nº 166/2002.

Data de edição: 24/06/2002 Data de Publicação: 24/06/2002

Comentário - IPI - 2002/0034
II e IPI - Concessão do Regime de Drawback na Importação de Matéria-prima para Agricultura e Pecuária - Decreto nº 4.257/2002; Resolução CAMEX nº 12/2002 e IN SRF nº 168/2002

Data de edição: 24/06/2002 Data de Publicação: 24/06/2002

RESENHA da 4ª Semana de Maio de 2002 (20/05/2002 a 25/05/2002)

Data de edição: 19/06/2002 Data de Publicação: 19/06/2002

Comentário - ICMS - 2002/0200
ICMS/SP - Impressos de Notas Fiscais - Cuidado Para não Imprimir em Excesso. Comunicado CAT 33/2002

Data de edição: 19/06/2002 Data de Publicação: 19/06/2002

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 18/06/2002 Data de Publicação: 18/06/2002

Comentário - Federal - 2002/0619
CPMF - Prorrogação da incidência - Emenda Constitucional 37/2.002

Data de edição: 17/06/2002 Data de Publicação: 17/06/2002

Comentário - ISS - 2002/0001
ISS - Alíquota Mínima - Emenda Constitucional nº 37/2002

Data de edição: 14/06/2002 Data de Publicação: 14/06/2002

Comentário - Federal - 2002/0618
Passivo Fictício - Passivo não Comprovado e Passivo Inexistente - Conceitos e Caracterização como Infração Fiscal Passível de Presunção de Omissão de Receitas

Data de edição: 12/06/2002 Data de Publicação: 12/06/2002

Comentário - Prev/Trab - 2002/0109
INSS - Contribuições Previdenciárias em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Junho/2002

Data de edição: 10/06/2002 Data de Publicação: 10/06/2002

Comentário - Federal - 2002/0617
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Junho/2002

Data de edição: 07/06/2002 Data de Publicação: 07/06/2002

RESENHA ICMS da 4ª Semana de Maio 2002 ( 20/05/2002 a 25/05/2002)

Data de edição: 07/06/2002 Data de Publicação: 07/06/2002

Comentário - Federal - 2002/0616
Glosa de Custos e Despesas Escriturados - Indedutibilidade X Redução Indevida de Lucro

Data de edição: 06/06/2002 Data de Publicação: 06/06/2002

Comentário - ICMS - 2002/0198
ICMS/SP - Alterações do RICMS - Aspectos Relevantes - Decreto Estadual nº 46.778/2002

Data de edição: 05/06/2002 Data de Publicação: 05/06/2002

Comentário - ICMS - 2002/0199
ICMS/SP - Expansão e Prorrogação do Parcelamento Especial Para Cooperativas - Decreto Estadual nº 46.778/2002

Data de edição: 05/06/2002 Data de Publicação: 05/06/2002

Comentário - ICMS - 2002/0197
ICMS-ES - Novas regras para a construção civil

Data de edição: 04/06/2002 Data de Publicação: 04/06/2002

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 107-05.912 - 1 CC em 15.03.2000
A concessão pelo estado, de incentivos financeiros ou creditícios, inclusive de natureza tributária, diretos ou indiretos, como forma de implantação ou modernização de empreendimentos econômicos, desde que obedecidos os preceitos legais, caracterizam-se como subvenções para investimentos.

Data de edição: 28/05/2002 Data de Publicação: 28/05/2002

Comentário - IPI - 2002/0033
DIF - Papel Imune - Programa Gerador da Declaração - IN SRF 159/02

Data de edição: 27/05/2002 Data de Publicação: 27/05/2002

Comentário - Federal - 2002/0615
PIS/COFINS - Exploração de Atividades Imobiliárias - Reconhecimento de Receitas - Regimes - Medida Provisória nº 2.221/2001 e Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 4/2002

Data de edição: 27/05/2002 Data de Publicação: 27/05/2002

Comentário - IPI - 2002/0032
I.I. e IPI - Isenção para Máquinas e Equipamentos Destinados à Indústria de Papel-Jornal - M.P.nº 38/2002

Data de edição: 24/05/2002 Data de Publicação: 24/05/2002

RESENHA ICMS da 3ª Semana de Maio 2002 ( 13/05/2002 a 18/05/2002)

Data de edição: 24/05/2002 Data de Publicação: 24/05/2002

RESENHA da 3ª Semana de Maio de 2002 (13/05/2002 a 18/05/2002)

Data de edição: 21/05/2002 Data de Publicação: 21/05/2002

Comentário - Federal - 2002/0614
CSLL - Estimativa Mensal e Lucro Presumido Trimestral das Prestadoras de Serviços - Majoração da Base de Cálculo não Aceita pelo Congresso Nacional - MP 22/2002

Data de edição: 20/05/2002 Data de Publicação: 20/05/2002

RESENHA ICMS da 2ª Semana de Maio 2002 ( 06/05/2002 a 11/05/2002)

Data de edição: 20/05/2002 Data de Publicação: 20/05/2002

Comentário - Federal - 2002/0613
Tributos e Contribuições Federais Discutidos Judicialmente - Desistência das Ações - Pagamento ou Parcelamento sem Multas e com Dispensa Parcial de Juros de Mora - Medida Provisória nº 38/2002, Art. 11; Lei nº 9.779/99

Data de edição: 17/05/2002 Data de Publicação: 17/05/2002

Comentário - Federal - 2002/0612
Lucro Inflacionário - Realização Antecipada com alíquota Reduzida - Lei nº 9.532/97, Art. 9º e Medida Provisória nº 38/2002, Art. 12

Data de edição: 17/05/2002 Data de Publicação: 17/05/2002

jurisprudência - Íntegra Acórdão nº CSRF/02-0.766 - CSRF em 09.11.1998
Entrega da DCTF - Denúncia espontânea (art. 138, do CTN). Entregue antes de qualquer procedimento fiscal, afasta-se a penalidade prevista nos §§ 2º, 3º e 4º, do art. 11, do Decreto-Lei nº 1.968/82

Data de edição: 17/05/2002 Data de Publicação: 17/05/2002

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 17/05/2002 Data de Publicação: 17/05/2002

RESENHA ICMS da 1ª Semana de Maio 2002 ( 29/04/2002 a 04/05/2002)

Data de edição: 16/05/2002 Data de Publicação: 16/05/2002

Comentário - Federal - 2002/0609
Parcelamento de débitos tributários das Pessoas Jurídicas em processo de falência ou de liquidação - Medida Provisória nº 38/2002, Art. 5º

Data de edição: 16/05/2002 Data de Publicação: 16/05/2002

Comentário - Federal - 2002/0610
Parcelamento de débitos tributários dos Estados, Distrito Federal e Municípios e de suas autarquias e fundações - Medida Provisória nº 38/2002, Arts. 1º a 4º

Data de edição: 16/05/2002 Data de Publicação: 16/05/2002

Comentário - Federal - 2002/0611
PASEP - Parcelamento especial de débitos em discussão judicial, de Pessoas Jurídicas de direito público interno, relativos ao PASEP - Medida Provisória nº 38/2002, Arts. 6º a 9º

Data de edição: 16/05/2002 Data de Publicação: 16/05/2002

jurisprudência - Íntegra Acórdão nº CSRF/02-0.996 - CSRF em 19.02.2001
Entrega da DCTF - Denúncia espontânea (artigo 138 do CTN) - É devida a multa pela omissão na entrega da Declaração de Contribuições e Tributos Federais.

Data de edição: 15/05/2002 Data de Publicação: 15/05/2002

RESENHA da 2ª Semana de Maio de 2002 (06/05/2002 a 11/05/2002)

Data de edição: 14/05/2002 Data de Publicação: 14/05/2002

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 101-93.485 - 1º CC em 19.06.2001
CSLL - Base de Cálculo - Adição dos valores de juros sobre o capital próprio

Data de edição: 13/05/2002 Data de Publicação: 13/05/2002

RESENHA da 1ª Semana de Maio de 2002 (29/04/2002 a 04/05/2002)

Data de edição: 13/05/2002 Data de Publicação: 13/05/2002

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 10/05/2002 Data de Publicação: 10/05/2002

RESENHA ICMS da 4ª Semana de Abril 2002 ( 22/04/2002 a 27/04/2002)

Data de edição: 09/05/2002 Data de Publicação: 09/05/2002

Comentário - Prev/Trab - 2002/0099
INSS - Contribuições Previdenciárias em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Maio/2002

Data de edição: 09/05/2002 Data de Publicação: 09/05/2002

RESENHA da 4ª Semana de Abril de 2002 (22/04/2002 a 27/04/2002)

Data de edição: 09/05/2002 Data de Publicação: 09/05/2002

RESENHA da 3ª Semana de Abril de 2002 (15/04/2002 a 20/04/2002)

Data de edição: 06/05/2002 Data de Publicação: 06/05/2002

Comentário - ICMS - 2002/0196
Diferencial de Alíquotas

Data de edição: 03/05/2002 Data de Publicação: 03/05/2002

Comentário - Federal - 2002/0608
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Maio/2002

Data de edição: 03/05/2002 Data de Publicação: 03/05/2002

Comentário - Federal - 2002/0607
PAF - Regimentos Internos da Câmara Superior de Recursos Fiscais e dos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda - Alterações - Portaria MF nº 103/2002

Data de edição: 30/04/2002 Data de Publicação: 30/04/2002

RESENHA ICMS da 3ª Semana de Abril 2002 ( 15/04/2002 a 20/04/2002)

Data de edição: 29/04/2002 Data de Publicação: 29/04/2002

Comentário - Federal - 2002/0606
IRPF/2002 - Declaração de Ajuste Anual - Prazo de Entrega - Multas por Atraso - RIR/99, Art. 964

Data de edição: 25/04/2002 Data de Publicação: 25/04/2002

Comentário - Federal - 2002/0605
DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Novos Programas Geradores - IN SRF nº 154/2002

Data de edição: 24/04/2002 Data de Publicação: 24/04/2002

RESENHA da 2ª Semana de Abril de 2002 (08/04/2002 a 13/04/2002)

Data de edição: 23/04/2002 Data de Publicação: 23/04/2002

RESENHA ICMS da 2ª Semana de Abril 2002 ( 08/04/2002 a 13/04/2002)

Data de edição: 19/04/2002 Data de Publicação: 19/04/2002

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 101-93.592 - 1º CC em 23.08.2001
Arbitramento de lucros - base de cálculo - DL 1.648/78 e Port MF 22

Data de edição: 15/04/2002 Data de Publicação: 15/04/2002

Comentário - Federal - 2002/0604
IRPJ/CSLL/IRPF/IRRF/PIS/COFINS e IRPF - Análise das alterações na legislação para 2002
Antonio Airton Ferreira*
José Antonio Minatel*

Data de edição: 12/04/2002 Data de Publicação: 12/04/2002

RESENHA da 1ª Semana de Abril de 2002 (01/04/2002 a 06/04/2002)

Data de edição: 12/04/2002 Data de Publicação: 12/04/2002

Comentário - ICMS - 2002/0195
ICMS/SP - A Nova Estrutura de Julgamento do Processo Administrativo Tributário

Data de edição: 11/04/2002 Data de Publicação: 11/04/2002

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 108-06.448 - 1º CC em 22.03.2001
IRPJ/PIS - - Cooperativa de Serviços médicos - A prática, mesmo habitual, de atos não cooperativos não autoriza a descaracterização da sociedade cooperativa.

Data de edição: 11/04/2002 Data de Publicação: 11/04/2002

RESENHA da 4ª Semana de Março de 2002 (25/03/2002 a 30/03/2002)

Data de edição: 11/04/2002 Data de Publicação: 11/04/2002

RESENHA ICMS da 1ª Semana de Abril 2002 ( 01/04/2002 a 06/04/2002)

Data de edição: 10/04/2002 Data de Publicação: 10/04/2002

Comentário - Prev/Trab - 2002/0089
FGTS/Recolhimento fora do prazo - Acréscimos Legais - Lei nº 8.036/90, art. 22, com redação dada pelo art. 6º da Lei nº 9.964/2000
Abril/2002

Data de edição: 09/04/2002 Data de Publicação: 09/04/2002

Comentário - Prev/Trab - 2002/0088
INSS - Contribuições Previdenciárias em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Abril/2002

Data de edição: 08/04/2002 Data de Publicação: 08/04/2002

RESENHA ICMS da 4ª Semana de Março 2002 (25/03/2002 a 30/03/2002)

Data de edição: 08/04/2002 Data de Publicação: 08/04/2002

Comentário - ICMS - 2002/0194
Operações com Substituição Tributária - Emissão de Notas Fiscais - Lançamentos Contábeis

Data de edição: 08/04/2002 Data de Publicação: 08/04/2002

Comentário - Federal - 2002/0602
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Abril/2002

Data de edição: 02/04/2002 Data de Publicação: 02/04/2002

Comentário - Federal - 2002/0603
DIPJ/2002 - Aplicações nos Fundos de Investimentos Regionais FINOR, FINAM E FUNRES - Alterações - Medida provisória nº 2.128-10/2001 - Instruções de Preenchimento da DIPJ.

Data de edição: 02/04/2002 Data de Publicação: 02/04/2002

RESENHA ICMS da 2ª Semana de Março 2002 ( 11/03/2002 a 16/03/2002)

Data de edição: 28/03/2002 Data de Publicação: 28/03/2002

RESENHA ICMS da 3ª Semana de Março 2002 ( 18/03/2002 a 23/03/2002)

Data de edição: 28/03/2002 Data de Publicação: 28/03/2002

Resenha da 3ª Semana de Março de 2002 (18/03/2002 a 23/03/2002)

Data de edição: 27/03/2002 Data de Publicação: 27/03/2002

RESENHA da 2ª Semana de Março de 2002 (11/03/2002 a 16/03/2002)

Data de edição: 26/03/2002 Data de Publicação: 26/03/2002

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº CSRF/01-03.183 - CSRF em 04.12.2000
IRPJ - Omissão de compras - É necessário atribuir ao contribuinte o custo no montante da aquisição não documentada

Data de edição: 26/03/2002 Data de Publicação: 26/03/2002

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº CSRF/01-03.113 - CSRF em 12.09.2000
IRPJ -A falta de escrituração de contas correntes bancárias, por si só, não autoriza ao Fisco proceder ao arbitramento do lucro.

Data de edição: 25/03/2002 Data de Publicação: 25/03/2002

Comentário - Prev/Trab - 2002/0081
FGTS/Recolhimento fora do prazo - Acréscimos Legais - Lei nº 8.036/90, art. 22, com redação dada pelo art. 6º da Lei nº 9.964/2000

Data de edição: 21/03/2002 Data de Publicação: 21/03/2002

Comentário - ICMS - 2002/0193
ICMS/SP - Recomenda-se Cautela na Quantidade de Novos Impressos de Notas Fiscais - Comunicado CAT nº 14 de 14/03/2002

Data de edição: 21/03/2002 Data de Publicação: 21/03/2002

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 105-13.289 - 1º CC em 13.09.2000
Multa agravada - Cabível, quando demonstrada a reiterada omissão de informação na declaração de rendimentos e o não recolhimento dos tributos devidos.

Data de edição: 19/03/2002 Data de Publicação: 19/03/2002

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 15/03/2002 Data de Publicação: 15/03/2002

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 103-20.360 - 1° CC em 16.08.2000
IRPJ - Prova emprestada - Princípio da Tipicidade - Superficialidade da investigação.

Data de edição: 15/03/2002 Data de Publicação: 15/03/2002

RESENHA da 1ª Semana de Março de 2002 (04/03/2002 a 09/03/2002)

Data de edição: 14/03/2002 Data de Publicação: 14/03/2002

Comentário - Prev/Trab - 2002/0078
Rescisão do Contrato de Trabalho - Verbas

Data de edição: 14/03/2002 Data de Publicação: 14/03/2002

RESENHA ICMS da 1ª Semana de Março 2002 ( 04/03/2002 a 09/03/2002)

Data de edição: 13/03/2002 Data de Publicação: 13/03/2002

Comentário - Federal - 2002/0601
DCTF/DIPJ - Verificações em Fiscalização Externa - Diferenças Apuradas - Lançamento, Multa de Ofício
Antonio Airton Ferreira* e José Antonio Minatel*

Data de edição: 12/03/2002 Data de Publicação: 12/03/2002

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 12/03/2002 Data de Publicação: 12/03/2002

RESENHA da 4ª Semana de Fevereiro de 2002 (25/02/2002 a 01/03/2002)

Data de edição: 11/03/2002 Data de Publicação: 11/03/2002

Comentário - ICMS - 2002/0191
ICMS/SP - ABC do Simples Paulista - Decisão Normativa CAT nº 02/2001 Alterada pela D.N.CAT nº 01/2002

Data de edição: 08/03/2002 Data de Publicação: 08/03/2002

Comentário - ICMS - 2002/0192
ICMS/ES - Mecanismos da guerra fiscal - Análise crítica dà concessão de incentivos e benefícios fiscais do ICMS - Wiliam Wagner Silva Sarandy*

Data de edição: 08/03/2002 Data de Publicação: 08/03/2002

Comentário - Federal - 2002/0600
Base de cálculo da contribuição social sobre o lucro - Despesas indedutíveis

Data de edição: 07/03/2002 Data de Publicação: 07/03/2002

Comentário - ICMS - 2002/0190
ICMS/ES - Tributação pelo ICMS da aquisição de fundo de comércio - Aplica-se a responsabilidade tributária disposta no artigo 133 do Código Tributário Nacional (CTN)? - Wiliam Wagner Silva Sarandy*

Data de edição: 06/03/2002 Data de Publicação: 06/03/2002

RESENHA ICMS da 4ª Semana de Fevereiro 2002 ( 25/02/2002 a 01/03/2002)

Data de edição: 06/03/2002 Data de Publicação: 06/03/2002

Comentário - Federal - 2002/0599
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Março/2002

Data de edição: 05/03/2002 Data de Publicação: 05/03/2002

Comentário - Prev/Trab - 2002/0076
INSS - Contribuições Previdenciárias em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Março/2002

Data de edição: 05/03/2002 Data de Publicação: 05/03/2002

RESENHA da 3ª Semana de Fevereiro de 2002 (18/02/2002 a 23/02/2002)

Data de edição: 01/03/2002 Data de Publicação: 01/03/2002

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 01/03/2002 Data de Publicação: 01/03/2002

Comentário - Federal - 2002/0598
RAIS - Prazo de entrega Prorrogado

Data de edição: 01/03/2002 Data de Publicação: 01/03/2002

Comentário - Federal - 2002/0597
Hipóteses de mudança obrigatória do Lucro Presumido para o Real

Data de edição: 28/02/2002 Data de Publicação: 28/02/2002

Comentário - Federal - 2002/0596
Sistemáticas de apuração do IRPJ e a Irretratabilidade da opção exercida

Data de edição: 27/02/2002 Data de Publicação: 27/02/2002

RESENHA da 2ª Semana de Fevereiro de 2002 (11/02/2002 a 16/02/2002)

Data de edição: 27/02/2002 Data de Publicação: 27/02/2002

RESENHA ICMS da 3ª Semana de Fevereiro 2002 (18/02/2002 a 23/02/2002)

Data de edição: 26/02/2002 Data de Publicação: 26/02/2002

Comentário - Prev/Trab - 2002/0073
INSS/Trabalho - Consórcio de Produtores Rurais - Contribuições - Normas - Lei nº 10.256/2001 e Instrução Normativa INSS nº 60/2001

Data de edição: 26/02/2002 Data de Publicação: 26/02/2002

Comentário - Federal - 2002/0596
Sistemáticas de Apuração do IRPJ e a identificação da opção mais favorável

Data de edição: 26/02/2002 Data de Publicação: 26/02/2002

Jurisprudência - Íntegra Acórdão RESP 278.048-PR - STJ em 15.03.2001
Não tem direito a reembolso do ICMS o contribuinte que, tendo direito a isenção condicionada do tributo, deixou de requerer o benefício.

Data de edição: 25/02/2002 Data de Publicação: 25/02/2002

Comentário - Prev - 2002/0072
INSS - Contribuições Previdenciárias em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Fevereiro/2002

Data de edição: 22/02/2002 Data de Publicação: 22/02/2002

Comentário - ICMS - 2002/0189
ICMS/SP - Fixados os Limites Para a Concessão de Parcelamentos - Resolução SF nº 5 de 15/02/2002

Data de edição: 18/02/2002 Data de Publicação: 18/02/2002

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 18/02/2002 Data de Publicação: 18/02/2002

RESENHA ICMS da 2ª Semana de Fevereiro 2002 ( 11/02/2002 a 16/02/2002)

Data de edição: 18/02/2002 Data de Publicação: 18/02/2002

Comentário - ICMS - 2002/0188
ICMS/SP - Erros no Programa Gerador da Nova GIA - Versão 07.00 - Esclarecimentos

Data de edição: 15/02/2002 Data de Publicação: 15/02/2002

Comentário - IPI - 2002/0031
IPI - DIF - Papel Imune - Prazos para Apresentação - Alteração - IN SRF nº 134/2002

Data de edição: 15/02/2002 Data de Publicação: 15/02/2002

Comentário - ICMS - 2002/0185
ICMS/SP - Novas Regras para a Concessão de Parcelamentos - Decreto Estadual Nº 46.529/02

Data de edição: 14/02/2002 Data de Publicação: 14/02/2002

Comentário - ICMS - 2002/0186
ICMS/SP - Cooperativas de Produção Agropecuária - Parcelamento Especial do ICMS - Decreto Estadual nº 46.529/2002

Data de edição: 14/02/2002 Data de Publicação: 14/02/2002

Comentário - ICMS - 2002/0187
ICMS/SP - GIA Poderá Ser Retificada Pelo Fisco - Decreto Estadual nº 46.529/2002

Data de edição: 14/02/2002 Data de Publicação: 14/02/2002

RESENHA da 5ª Semana de Janeiro de 2002 (28/01/2002 a 02/02/2002)

Data de edição: 14/02/2002 Data de Publicação: 14/02/2002

RESENHA da 1ª Semana de Fevereiro de 2002 (04/02/2002 a 09/02/2002)

Data de edição: 14/02/2002 Data de Publicação: 14/02/2002

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 104-17.456 - 1º CC em 10.05.2000
Lançamento de ofício - agravamento pela autoridade julgadora - Só é justificável o lançamento de matéria agravada, quando restar provado que houve erro no lançamento original.

Data de edição: 14/02/2002 Data de Publicação: 14/02/2002

RESENHA ICMS da 1ª Semana de Fevereiro 2002 ( 04/02/2002 a 09/02/2002)

Data de edição: 11/02/2002 Data de Publicação: 11/02/2002

RESENHA ICMS da 5ª Semana de Janeiro 2002 ( 28/01/2002 a 02/02/2002)

Data de edição: 08/02/2002 Data de Publicação: 08/02/2002

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 07/02/2002 Data de Publicação: 07/02/2002

Comentário - Federal - 2002/0595
SIMPLES/Federal - Opções Vedadas em Função da Atividade - Desvirtuamento da Norma Legal

Data de edição: 07/02/2002 Data de Publicação: 07/02/2002

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 104-17.453 - 1º CC em 10.05.2000
Limitação da ação da Receita Federal por medida judicial - Decadência - Não correrão os prazos estabelecidos em lei para o lançamento do imposto, nos casos em que a ação da Receita Federal for suspensa por medida judicial.

Data de edição: 06/02/2002 Data de Publicação: 06/02/2002

Comentário - ICMS - 2002/0184
ICMS/SP - Nova Versão do Programa Gerador da GIA - Prorrogado o Prazo para Transmissão - Portaria CAT nº 7 de 22.01.2002.

Data de edição: 06/02/2002 Data de Publicação: 06/02/2002

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 104-17.433 - 1º CC em 11.04.2000
IRF - Débitos declarados em DCTF - Confissão de dívida - Procedimento de cobrança - Nos casos de débitos declarados em DCTF, não pagos no devido prazo legal, cabe o encaminhamento à PFN para inscrição em dívida ativa.

Data de edição: 05/02/2002 Data de Publicação: 05/02/2002

Comentário - ICMS - 2002/0183
ICMS/ES - Principais alterações da legislação
Wiliam Wagner Silva Sarandy*

Data de edição: 05/02/2002 Data de Publicação: 05/02/2002

Comentário - ICMS - 2002/0182
ICMS/SP - Instituída a Declaração do Simples - Portaria CAT nº 11 de 31/01/2002

Data de edição: 04/02/2002 Data de Publicação: 04/02/2002

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 101-93.136 - 1º CC em 15.08.2000
IRPJ - Indenização decorrente de desapropriação - A indenização decorrente de desapropriação não constitui receita nem acréscimo ao patrimônio do expropriado, inexistindo ganho a ser tributado.

Data de edição: 04/02/2002 Data de Publicação: 04/02/2002

Comentário - Federal - 2002/0594
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Fevereiro/2002

Data de edição: 04/02/2002 Data de Publicação: 04/02/2002

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 105-13.290 - 1º CC em 13.09.2000
Processo Administrativo - As normas contidas na Lei nº 9.784/1999, somente se aplicam subsidiariamente ao processo administrativo fiscal (PAF).

Data de edição: 01/02/2002 Data de Publicação: 01/02/2002

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 01/02/2002 Data de Publicação: 01/02/2002

Resenha da 4ª Semana de Janeiro de 2002 (21/01/2002 a 26/01/2002)

Data de edição: 31/01/2002 Data de Publicação: 31/01/2002

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 105-13.263 - 1º CC em 16.08.2000
Agravamento da Exigência Inicial - É legítimo o agravamento da exigência por parte do julgador singular, desde que observado o prazo decadencial e assegurado o pleno exercício do direito de defesa, o que pressupõe, no processo administrativo fiscal, a devolução do prazo para impugnação da matéria agravada, em homenagem ao princípio do duplo grau de jurisdição.

Data de edição: 31/01/2002 Data de Publicação: 31/01/2002

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 202-12.282 - 2º CC em 06.07.2000
O fato gerador da Contribuição para o PIS é o exercício da atividade empresarial, ou seja, o conjunto de negócios ou operações que dá ensejo ao faturamento. O art. 6º da Lei Complementar 07/70 não se refere à base cálculo, eis que o faturamento de um mês não é grandeza hábil para medir a atividade empresarial de seis meses depois. A melhor exegese deste dispositivo é no sentido de a lei regular prazo de recolhimento de tributos

Data de edição: 30/01/2002 Data de Publicação: 30/01/2002

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 101-93.142 - 1º CC em 16.08.2000
A decisão transitada em julgado em ação judicial relativa a matéria fiscal não faz coisa julgada para exercícios posteriores, eis que não pode haver coisa julgada que alcance relações que possam vir a surgir no futuro.

Data de edição: 29/01/2002 Data de Publicação: 29/01/2002

RESENHA ICMS da 3ª Semana de Janeiro 2002 ( 14/01/2002 a 19/01/2002)

Data de edição: 28/01/2002 Data de Publicação: 28/01/2002

RESENHA ICMS da 4ª Semana de Janeiro 2002 ( 21/01/2002 a 26/01/2002)

Data de edição: 28/01/2002 Data de Publicação: 28/01/2002

Comentário - Federal - 2002/0592
SIMPLES/Federal - Opção pela Sistemática - Mudança de ME para EPP e de EPP para ME - Prazos - Janeiro/2002 - Providências Necessárias

Data de edição: 28/01/2002 Data de Publicação: 28/01/2002

RESENHA da 3ª Semana de Janeiro de 2002 (14/01/2002 a 19/01/2002)

Data de edição: 23/01/2002 Data de Publicação: 23/01/2002

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 23/01/2002 Data de Publicação: 23/01/2002

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 101-93.671 - 1º CC em 07.11.2001
IRPJ - Entidades imunes - O lucro real não se equipara-aos superavits registrados na escrituração das entidades imunes, devendo ser apurado com estrita observância de suas regras.

Data de edição: 23/01/2002 Data de Publicação: 23/01/2002

Comentário - Federal - 2002/0591
Transferência de planos de previdência privada para dependentes - Não incidência do imposto de renda

Data de edição: 22/01/2002 Data de Publicação: 22/01/2002

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 101-93.616 - 1º CC em 20.09.2001
IRPJ - CSLL - Simulação - Operações de swap - Para que se possa caracterizar a simulação relativa é indispensável que o ato praticado não pudesse ser realizado por vedação legal ou qualquer outra razão.

Data de edição: 17/01/2002 Data de Publicação: 17/01/2002

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 102-44.125 - 1º CC em 23.02.2000
IRPF - A falta ou insuficiência de retenção do imposto pela fonte pagadora não exonera o beneficiário do rendimento de incluí-lo, para tributação na declaração anual.

Data de edição: 16/01/2002 Data de Publicação: 16/01/2002

Comentário - Prev/Trab - 2002/0068
INSS - Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais - Comunicação de óbitos ao INSS - Utilização de Meio Eletrônico

Data de edição: 15/01/2002 Data de Publicação: 15/01/2002

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 107-06.043 - 1º CC em 16.08.2000
Notificação de lançamento - Vício formal - Constitui vício formal a falta de indicação na notificação de lançamento do nome, cargo e a matrícula da autoridade responsável por ela

Data de edição: 15/01/2002 Data de Publicação: 15/01/2002

RESENHA ICMS da 2ª Semana de Janeiro 2002 ( 07/01/2002 a 12/01/2002)

Data de edição: 15/01/2002 Data de Publicação: 15/01/2002

RESENHA da 2ª Semana de Janeiro de 2002 (07/01/2002 a 12/01/2002)

Data de edição: 15/01/2002 Data de Publicação: 15/01/2002

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 104-17.464 - 1º CC em 11.05.2000
IRPF - Decadência - Ganhos de capital na alienação de participação societária - Lançamento por homologação, hipótese em que os cinco anos têm como termo inicial a data da ocorrência do fato gerador.

Data de edição: 14/01/2002 Data de Publicação: 14/01/2002

Comentário - Federal - 2002/0587
IRPF - Doação de Livros, Objetos Fonográficos ou Iconográficos, Obras Audiovisuais e Obras de Arte a Entes Públicos ou a Entidades Civis - Tratamento Tributário - MP 22/2002

Data de edição: 14/01/2002 Data de Publicação: 14/01/2002

Comentário - Federal - 2002/0588
IR/CSLL - Paraísos Fiscais e Países que Oponham Sigilo à Composição Societária ou à Titularidade de Pessoas Jurídicas - Novas Disposições - MP 22/2002

Data de edição: 14/01/2002 Data de Publicação: 14/01/2002

Comentário - Federal - 2002/0589
DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Novos Programas Geradores - IN SRF nº 106/2001

Data de edição: 14/01/2002 Data de Publicação: 14/01/2002

Comentário - Federal - 2002/0582
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Janeiro/2002

Data de edição: 11/01/2002 Data de Publicação: 11/01/2002

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 11/01/2002 Data de Publicação: 11/01/2002

Comentário - Federal - 2002/0585
CSLL - Estimativa Mensal e Lucro Presumido Trimestral das Prestadoras de Serviços - Nova Base de Cálculo a Partir de 1º de Maio de 2002 - MP 22/2002

Data de edição: 11/01/2002 Data de Publicação: 11/01/2002

Comentário - Federal - 2002/0586
IRPF/2002 - Mudanças na Tabela e nos Limites de Dedução não Valem para a Declaração a ser Apresentada em 2002 - MP 22/2002 e IN SRF nº 110/2001

Data de edição: 11/01/2002 Data de Publicação: 11/01/2002

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 101-93.116 - 1º CC em 14.07.2000
IRPJ - Decadência - A CSRF uniformizou jurisprudência no sentido de que a partir da Lei 8.383/91 o IRPJ sujeita-se a lançamento por homologação, com prazo para efeito da decadência de cinco anos a contar da ocorrência do fato gerador.

Data de edição: 11/01/2002 Data de Publicação: 11/01/2002

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 01-01.972 - CSRF em 08.07.1996
IRPJ - Sociedades Cooperativas - Os rendimentos de aplicações financeiras obtidos por sociedades cooperativas submetem-se à tributação normal pelo imposto de renda.

Data de edição: 10/01/2002 Data de Publicação: 10/01/2002

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 103-20.406 - 1º CC em 18.10.2000
IRPJ - Suprimento de numerário - A intimação dirigida à pessoa jurídica é válida mesmo quando se solicita a comprovação da origem dos recursos entregues pelos sócios - Os depósitos bancários por si só não representam a origem dos recursos.

Data de edição: 09/01/2002 Data de Publicação: 09/01/2002

Comentário - Prev - 2002/0067
INSS - Contribuições Previdenciárias em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Janeiro/2002

Data de edição: 09/01/2002 Data de Publicação: 09/01/2002

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 101-93.246 - 1º CC em 20.10.2000
IRPJ - Integralização do aumento do capital social - Se não foi demonstrado que o Supridor é acionista controlador e uma vez comprovada a origem e a entrega do numerário subscrito, não se aplica o disposto no artigo 181 do RIR/80.

Data de edição: 08/01/2002 Data de Publicação: 08/01/2002

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 01-02.868 - CSRF em 13.03.2000
IRPJ - Variação monetária ativa - Depósitos judiciais - Não corrigida a obrigação, não há que se exigir a correção da conta que abriga os valores depositados judicialmente.

Data de edição: 07/01/2002 Data de Publicação: 07/01/2002

RESENHA da 1ª Semana de Janeiro de 2002 (31/12/2001 a 05/01/2002)

Data de edição: 07/01/2002 Data de Publicação: 07/01/2002

RESENHA ICMS da 1ª Semana de Janeiro 2002 ( 31/12/2001 a 05/01/2002)

Data de edição: 07/01/2002 Data de Publicação: 07/01/2002

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 103-20.497 - 1º CC em 24.01.2001
IRPJ - Arbitramento - Prevalência da opção de cálculo com base na receita bruta sobre as demais opções sempre que possível. Base de cálculo alternativa rejeitada.

Data de edição: 04/01/2002 Data de Publicação: 04/01/2002

RESENHA da 4ª Semana de Dezembro de 2001 (24/12/2001 a 29/12/2001)

Data de edição: 03/01/2002 Data de Publicação: 03/01/2002

Comentário - ICMS - 2002/0180
ICMS/SP - Prorrogado o Prazo para Recadastramento dos ECFs. - Portaria CAT nº 99 de 28/12/2001 - DOE de 03/01/2002.

Data de edição: 03/01/2002 Data de Publicação: 03/01/2002

Comentário - ICMS - 2002/0181
ICMS/ES - Substituição Tributária - Setor de Autopeças - Nova Tributação no Estado do Espírito Santo
Wiliam Wagner Silva Sarandy*

Data de edição: 03/01/2002 Data de Publicação: 03/01/2002

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 03/01/2002 Data de Publicação: 03/01/2002

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 104-17.546 - 1º CC em 15.08.2000
Imposto de Renda - Restituição - Decadência - O prazo decadencial do direito à restituição inicia na data da Resolução do Senado que suspende a norma legal declarada inconstitucional pelo STF ou de ato da administração tributária que reconheça a não incidência do tributo.

Data de edição: 03/01/2002 Data de Publicação: 03/01/2002

Comentário - Federal - 2002/0574
IR/Pessoas Físicas, Pessoas Jurídicas Isentas e Pessoas Jurídicas Optantes pelo SIMPLES - Ganhos na Valorização de Ações em Estoque - Pagamento Antecipado - MP nº 16/2001

Data de edição: 02/01/2002 Data de Publicação: 02/01/2002

Comentário - Federal - 2002/0578
Obrigações Acessórias - DIPJ, DCTF, Declaração do SIMPLES, Declaração de Inatividade e DIRF - Falta de Entrega, Entrega em Atraso ou Incorreções - Penalidades - Alterações - MP nº 16/2001

Data de edição: 02/01/2002 Data de Publicação: 02/01/2002

Comentário - Federal - 2002/0575
CSLL/Entidades Fechadas de Previdência Complementar - Isenção a Partir de 1º.01.2002 - MP nº 16/2001

Data de edição: 02/01/2002 Data de Publicação: 02/01/2002

Comentário - Federal - 2002/0576
DOI - Serventuários da Justiça - Informações à Receita Federal - Prazos e Penalidades - Alterações - MP 16/2001

Data de edição: 02/01/2002 Data de Publicação: 02/01/2002

Comentário - Federal - 2002/0577
IRRF - Falta de Retenção na Fonte - Multas - MP 16/2001

Data de edição: 02/01/2002 Data de Publicação: 02/01/2002

Comentário - Federal - 2002/0579
ICMS/NACIONAL - Nova Tributação Sobre Combustíveis - Emenda Constitucional nº 33 de 11.12.2001.

Data de edição: 02/01/2002 Data de Publicação: 02/01/2002

Comentário - Federal - 2002/0581
Tributação do estoque de ações existente em 31/12/2001 - Aplicação da alíquota de 10% - Desnecessidade de alienação das ações

Data de edição: 02/01/2002 Data de Publicação: 02/01/2002

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 01-02.880 - CSRF em 13.03.2000
IRPF - Lançamento com base exclusivamente em depósito bancário - Cancelamento - O lançamento baseado em depósitos bancários só é admissível quando ficar comprovado o nexo causal entre o depósito e o fato que represente a omissão de rendimento.

Data de edição: 02/01/2002 Data de Publicação: 02/01/2002

Comentário - ICMS - 2002/0179
ICMS/SP - Alterada a Lei nº 6.374/89 - Matriz Legal do ICMS - Lei nº 11.001 de 21/12/2001.

Data de edição: 02/01/2002 Data de Publicação: 02/01/2002

RESENHA ICMS da 4ª Semana de Dezembro 2001 ( 24/12/2001 a 29/12/2001)

Data de edição: 02/01/2002 Data de Publicação: 02/01/2002

Comentário - Federal - 2001/0567
ICMS/NACIONAL - Imposto Será Calculado "Por Dentro" na Importação - Emenda Constitucional nº 33/2001

Data de edição: 28/12/2001 Data de Publicação: 28/12/2001

Comentário - Federal - 2001/0570
CIDE - Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - Pressupostos Constitucionais - EC 33/2001

Data de edição: 28/12/2001 Data de Publicação: 28/12/2001

Comentário - Federal - 2001/0571
SIMPLES/Federal - Exclusão - Data dos Efeitos - IN SRF nº 102/2001

Data de edição: 28/12/2001 Data de Publicação: 28/12/2001

Comentário - Federal - 2001/0572
ICMS/NACIONAL - Incidência na Importação do Exterior Realizada por Pessoa Não Contribuinte do ICMS - Emenda Constitucional nº 33/2001

Data de edição: 28/12/2001 Data de Publicação: 28/12/2001

Comentário - Federal - 2001/0573
REFIS/Federal - Prorrogado o Prazo para Oferecimento de Garantias ou Arrolamento de Bens - Decreto nº 4.064/2001

Data de edição: 28/12/2001 Data de Publicação: 28/12/2001

Comentário - ICMS - 2001/0178
ICMS/SP - Benefícios Fiscais Prorrogados. Decreto nº 46.413 de 21/12/2001 e Comunicado CAT nº 66 de 20/12/2001

Data de edição: 28/12/2001 Data de Publicação: 28/12/2001

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 104-17.602 - 1º CC em 13.09.2000
IRPF - PDV - Prazo para repetição de indébito. Termo inicial. O IRRF incidente sobre valores relativos a PDV tem como marca inicial da prescrição para a repetição do indébito a data de publicação do ato administrativo que reconheceu a não incidência.

Data de edição: 28/12/2001 Data de Publicação: 28/12/2001

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 02.08.829 - CSRF em 08.11.1999
DCTF - Denúncia espontânea - É devida a multa pela omissão na entrega da DCTF que não está alcançada pelo tratamento do artigo 138 do CTN

Data de edição: 27/12/2001 Data de Publicação: 27/12/2001

Comentário - Federal - 2001/0566
IPI - Papel Imune - Fabricantes, Distribuidores, Importadores, Gráficas, Editoras e Empresas Jornalísticas - Prazo para Solicitar Regime Especial para Utilização de Papel com Imunidade Tributária - IN SRF nº 71/2001, alterada pela IN SRF nº 101/2001

Data de edição: 27/12/2001 Data de Publicação: 27/12/2001

Comentário - Federal - 2001/0565
REFIS/Federal - Homologações, Indeferimentos e Exclusões - Portarias do Comitê Gestor
Atualizado até 17 de dezembro de 2001

Data de edição: 27/12/2001 Data de Publicação: 27/12/2001

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 203-06.875 - 2º CC em 18.10.2000
COFINS - Cooperativa - Isenção - Apenas os atos praticados com os cooperados é que estão fora do campo de incidência da Contribuição - Cooperativas e sociedades civis de profissões legalmente regulamentadas são institutos jurídicos distintos e incompatíveis.

Data de edição: 26/12/2001 Data de Publicação: 26/12/2001

RESENHA ICMS da 3ª Semana de Dezembro 2001 ( 17/12/2001 a 22/12/2001)

Data de edição: 26/12/2001 Data de Publicação: 26/12/2001

RESENHA da 3ª Semana de Dezembro de 2001 (17/12/2001 a 22/12/2001)

Data de edição: 26/12/2001 Data de Publicação: 26/12/2001

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 101-93.326 - 1º CC em 23.01.2001
Coisa julgada material em matéria fiscal - O alcance dos efeitos da coisa julgada material, quando se trata de fatos geradores de natureza continuativa, não se projeta para fatos futuros

Data de edição: 21/12/2001 Data de Publicação: 21/12/2001

Comentário - Federal - 2001/0563
Crédito Presumido PIS/COFINS - Forma Alternativa de Cálculo - ADI SRF nº 6/2001

Data de edição: 21/12/2001 Data de Publicação: 21/12/2001

Comentário - Federal - 2001/0564
PIS/Cofins - Importações por Conta e Ordem de Terceiros - MP nº 2.158-35/2001, IN SRF 75/2001 e IN SRF nº 98/2001

Data de edição: 21/12/2001 Data de Publicação: 21/12/2001

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 107-06.061 - 1º CC em 14.09.2000
DECADÊNCIA - IRPJ - Lucro inflacionário diferido - Não pode o fisco, na recomposição do lucro inflacionário , transferir para exercícios futuros, ainda que indiretamente, exações já atingidas pela decadência.

Data de edição: 20/12/2001 Data de Publicação: 20/12/2001

RESENHA ICMS da 2ª Semana de dezembro 2001 ( 10/12/2001 a 15/12/2001)

Data de edição: 19/12/2001 Data de Publicação: 19/12/2001

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 202-12.562 - 2º CC em 08.11.2000
RESTITUIÇÃO - Multa de mora - Pedido de parcelamento - O pedido de parcelamento não desconfigura o instituto da exclusão da responsabilidade disciplinado pelo art. 138 do Código Tributário Nacional

Data de edição: 19/12/2001 Data de Publicação: 19/12/2001

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 101-92.883 - 1º CC em 10.11.1999
IRPJ e CSLL - DECADÊNCIA - O IRPJ e a CSLL amoldam-se à sistemática de lançamento denominada de homologação, hipótese em que os cinco anos têm como termo inicial a data da ocorrência do fato gerador.

Data de edição: 18/12/2001 Data de Publicação: 18/12/2001

RESENHA da 2ª Semana de Dezembro de 2001 (10/12/2001 a 15/12/2001)

Data de edição: 18/12/2001 Data de Publicação: 18/12/2001

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 106-11.575 - 1º CC em 19.10.2000
IRPF. Prazo para pleitear a restituição. O prazo para pleitear o saldo a restituir apurado na declaração é de 5 anos, contados da data prevista para a entrega da declaração de rendimentos

Data de edição: 17/12/2001 Data de Publicação: 17/12/2001

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 201-74.236 - 2º CC em 21.02.2001
PIS/FATURAMENTO - Base de cálculo - Semestralidade - Faturamento de seis meses atrás - A base de cálculo da Contribuição ao PIS, eleita pela LC nº 07/70 vigorou até a edição da MP nº 1.212/95. A partir desta o faturamento do mês anterior passou a ser considerado para a apuração da base de cálculo".

Data de edição: 14/12/2001 Data de Publicação: 14/12/2001

Jurisprudência - Íntegra Acórdão RE 214.222-3 - STF em 30.09.1997
ICMS. Fato gerador. Mercadorias importadas do exterior. O fato gerador do ICMS nas operações relativas à mercadoria importada ocorre quando de sua entrada no território nacional, por ocasião do desembaraço aduaneiro.

Data de edição: 13/12/2001 Data de Publicação: 13/12/2001

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 13/12/2001 Data de Publicação: 13/12/2001

RESENHA da 1ª Semana de Dezembro de 2001 (03/12/2001 a 08/12/2001)

Data de edição: 12/12/2001 Data de Publicação: 12/12/2001

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 106-11.750
Jurisprudência - Íntegra Acórdão
Nulidade do lançamento por cerceamento do direito de defesa - A ausência nos autos de descrição minuciosa dos fatos e de demonstrativos hábeis a esclarecer o critério adotado para apurar o acréscimo patrimonial à descoberto cerceia a garantia constitucional de ampla defesa e impede o exame da matéria pelo julgador.

Data de edição: 12/12/2001 Data de Publicação: 12/12/2001

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 106-11.589
Jurisprudência - Íntegra Acórdão
IRPF - Saldo positivo ao final do ano calendário - O saldo positivo apurado ao final do ano-calendário pelo autuante, em demonstrativos de variação patrimonial a descoberto, deve ser, em princípio, transferido para o mês de janeiro do ano-calendário subsequente. O consumo anterior do respectivo montante não pode ser simplesmente presumido pelo autuante, devendo ser provado de forma inequívoca.

Data de edição: 11/12/2001 Data de Publicação: 11/12/2001

RESENHA ICMS da 1ª Semana de Dezembro 2001 (03/12/2001 a 08/12/2001)

Data de edição: 11/12/2001 Data de Publicação: 11/12/2001

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 106-10.413
Jurisprudência - Íntegra Acórdão
IRPJ - Omissão de receitas - Conta bancária mantida à margem da escrituração.

Data de edição: 10/12/2001 Data de Publicação: 10/12/2001

Comentário - Prev - 2001/0066
INSS - Contribuições Previdenciárias em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Dezembro/2001

Data de edição: 07/12/2001 Data de Publicação: 07/12/2001

Jurisprudência - Íntegra Acórdão n° 201-73.948
Jurisprudência - Íntegra Acórdão
PIS - ATIVIDADE DE JULGAMENTO - DECADÊNCIA - Entre a lavratura do auto e até que flua o prazo para a interposição do recurso, ou enquanto não for decidido o recurso, não corre mais o prazo para decadência e ainda não se iniciou o prazo para prescrição.

Data de edição: 07/12/2001 Data de Publicação: 07/12/2001

Comentário - ICMS - 2001/0176
ICMS/SP - Obrigatoriedade do Recolhimento do Imposto sobre Gasolina na Entrada do Estado - Decreto nº 46.343 de 04/12/2001.

Data de edição: 07/12/2001 Data de Publicação: 07/12/2001

Jurisprudência - Íntegra Acórdão n° CSRF/01-02.817
Jurisprudência - Íntegra Acórdão
IRPJ - Omissão de receitas - Saldo credor de caixa - Possibilidade de reconstituição do caixa no dia 31/12, excluindo-se as entradas referentes à cheques emitidos pela própria empresa, mas na realidade utilizados para quitar obrigações não contabilizadas.

Data de edição: 06/12/2001 Data de Publicação: 06/12/2001

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 202-12.312
Jurisprudência - Íntegra Acórdão
SIMPLES - Vedação à opção - Atividade de ensino ou treinamento, tais como auto-escola, instrução de natação, ensino de idiomas, ensino pré-escolar.

Data de edição: 04/12/2001 Data de Publicação: 04/12/2001

Comentário - ICMS - 2001/0174
ICMS/SP - Principais Alterações no RICMS - Decreto nº 46.295 de 23/11/2001.

Data de edição: 03/12/2001 Data de Publicação: 03/12/2001

Comentário - ICMS - 2001/0175
ICMS/ES - Convênios Autorizativos - "Prorrogações apenas por Decreto de ratificação" - Inaplicabilidade
Wiliam Wagner Silva Sarandy *

Data de edição: 03/12/2001 Data de Publicação: 03/12/2001

RESENHA da 4ª Semana de Novembro de 2001 (26/11/2001 a 01/12/2001)

Data de edição: 03/12/2001 Data de Publicação: 03/12/2001

RESENHA ICMS da 4ª Semana de Novembro 2001 ( 26/11/2001 a 01/12/2001)

Data de edição: 03/12/2001 Data de Publicação: 03/12/2001

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº CSRF/01-02.972
Jurisprudência - Íntegra Acórdão
IRRF - Decadência - Lançamento de IRRF decorrente de Processo Principal - A decisão no Processo principal aplica-se ao Processo decorrente.

Data de edição: 03/12/2001 Data de Publicação: 03/12/2001

Comentário - Federal - 2001/0560
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Dezembro/2001

Data de edição: 03/12/2001 Data de Publicação: 03/12/2001

Comentário - Prev - 2001/0065
INSS - GPS Eletrônica - Obrigatoriedade para Empresas a Partir de 1º de Dezembro de 2001 - Perguntas e Respostas - Portarias INSS nº 375/01 e 2.744/01

Data de edição: 30/11/2001 Data de Publicação: 30/11/2001

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 202-12.341
Jurisprudência - Íntegra Acórdão
SIMPLES - Exclusão - Atividade Econômica não Permitida. Atividades de publicidade e propaganda.

Data de edição: 30/11/2001 Data de Publicação: 30/11/2001

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 29/11/2001 Data de Publicação: 29/11/2001

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº CSRF/01-02.604
Jurisprudência - Íntegra Acórdão
IRPJ - Decadência - Lançamento de Ofício. Contagem de 5 anos a partir da entrega da Declaração.

Data de edição: 29/11/2001 Data de Publicação: 29/11/2001

RESENHA da 3ª Semana de Novembro de 2001 (19/11/2001 a 24/11/2001)

Data de edição: 28/11/2001 Data de Publicação: 28/11/2001

Comentário - ICMS - 2001/0173
ICMS - Importação de Bens - Arrendamento Mercantil (Leasing) - STJ Julga Improcedente a Incidência

Data de edição: 28/11/2001 Data de Publicação: 28/11/2001

Jurisprudência - Íntegra Acórdão STJ - RESP 299674
Jurisprudência - Íntegra Acórdão STJ
ICMS - Importação de Mercadorias para Processamentos de Dados. Regime de Arrendamento Mercantil (Leasing). Não incidência do ICMS.

Data de edição: 28/11/2001 Data de Publicação: 28/11/2001

Comentário - Federal - 2001/0558
REFIS/Federal - Prazo para Oferecimento de Garantias ou Arrolamento de Bens Reaberto até 18 de dezembro de 2001 - Decreto nº 4.028/2001

Data de edição: 27/11/2001 Data de Publicação: 27/11/2001

RESENHA da 2ª Semana de Novembro de 2001 (12/11/2001 a 17/11/2001)

Data de edição: 26/11/2001 Data de Publicação: 26/11/2001

RESENHA ICMS da 3ª Semana de Novembro de 2001 ( 19/11/2001 a 24/11/2001)

Data de edição: 26/11/2001 Data de Publicação: 26/11/2001

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 21/11/2001 Data de Publicação: 21/11/2001

Comentário - ICMS - 2001/0172
ICMS/SP - Recadastramento dos E.C.F. e Novos Pedidos para Uso Pela Internet - Portaria CAT nº 86 de 13/11/2001 - DOE 15/11/2001 Introdução

Data de edição: 19/11/2001 Data de Publicação: 19/11/2001

RESENHA ICMS da 2ª Semana de Novembro 2001 (12/11/2001 a 17/11/2001)

Data de edição: 19/11/2001 Data de Publicação: 19/11/2001

RESENHA da 1ª Semana de Novembro de 2001 (05/11/2001 a 10/11/2001)

Data de edição: 18/11/2001 Data de Publicação: 18/11/2001

Comentário - Federal - 2001/0557
Fundos de Pensão e Entidades de Previdência Privada - Alterações na Sistemática de Tributação - Medida Provisória nº 2.222/2001 e Instrução Normativa SRF nº 89/01 - Considerações e Exemplos

Data de edição: 16/11/2001 Data de Publicação: 16/11/2001

RESENHA ICMS da 1ª Semana de novembro 2001 ( 05/10/2001 a 10/11/2001)

Data de edição: 14/11/2001 Data de Publicação: 14/11/2001

Comentário - ICMS - 2001/0171
ICMS/SP - A Nova Estrutura de Julgamento do Processo Administrativo Tributário - Lei Estadual nº 10.941 de 25/10/2001.

Data de edição: 14/11/2001 Data de Publicação: 14/11/2001

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 108-06.310
Jurisprudência - Íntegra Acórdão
IRPJ - Ação Judicial Concomitante Com o Processo Administrativo Tributário

Data de edição: 13/11/2001 Data de Publicação: 13/11/2001

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 108-06.302
Jurisprudência - Íntegra Acórdão
Recolhimento Integral a Destempo - Denúncia Espontânea - CSL

Data de edição: 13/11/2001 Data de Publicação: 13/11/2001

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 108-06.227
Jurisprudência - Íntegra Acórdão
CSL - Coisa Julgada - Limitações

Data de edição: 13/11/2001 Data de Publicação: 13/11/2001

Jurisprudência - Íntegra Acórdão n° 108-06.120
Jurisprudência - Íntegra Acórdão
Prequestionamento para Recurso Especial - Embargos de Declaração

Data de edição: 12/11/2001 Data de Publicação: 12/11/2001

Jurisprudência - Íntegra Acórdão n° 108-06.283
Jurisprudência - Íntegra Acórdão
Decadência - Restituição do Indébito - Norma Suspensa por Resolução do Senado Federal - CSL do ano de 1988 - Resolução 11/95

Data de edição: 12/11/2001 Data de Publicação: 12/11/2001

RESENHA ICMS da 5ª Semana de outubro 2001 ( 29/10/2001 a 03/11/2001)

Data de edição: 09/11/2001 Data de Publicação: 09/11/2001

Comentário - Federal - 2001/0556
CPF/Cancelamento - Declaração de Isento - Prazo vence em 30/11/2001

Data de edição: 09/11/2001 Data de Publicação: 09/11/2001

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 101-93.178
Jurisprudência - Íntegra Acórdão
IRPJ - Omissão no Registro de Receitas

Data de edição: 08/11/2001 Data de Publicação: 08/11/2001

Jurisprudência - Íntegra Acórdão n° 101-92.642
Jurisprudência - Íntegra Acórdão
Decadência

Data de edição: 08/11/2001 Data de Publicação: 08/11/2001

Jurisprudência - Íntegra Acórdão n° 101-91.884
Jurisprudência - Íntegra Acórdão
IRPJ - Contribuição Social - Dedutibilidade

Data de edição: 08/11/2001 Data de Publicação: 08/11/2001

Comentário - Federal - 2001/0555
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Novembro/2001

Data de edição: 05/11/2001 Data de Publicação: 05/11/2001

Comentário - Prev - 2001/0064
INSS - Contribuições Previdenciárias em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Novembro/2001

Data de edição: 05/11/2001 Data de Publicação: 05/11/2001

RESENHA da 5ª Semana de Outubro de 2001 (29/10/2001 a 03/11/2001)

Data de edição: 05/11/2001 Data de Publicação: 05/11/2001

RESENHA da 4ª Semana de Outubro de 2001 (22/10/2001 a 27/10/2001)

Data de edição: 04/11/2001 Data de Publicação: 04/11/2001

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 01/11/2001 Data de Publicação: 01/11/2001

Comentário - ICMS - 2001/0179
ICMS/SP - Alterada a Lei nº 6.374/89 - Matriz Legal do ICMS - Lei nº 11.001 de 21/12/2001.

Data de edição: 01/11/2001 Data de Publicação: 01/11/2001

Comentário - ICMS - 2001/0170
ICMS - E.C.F. e o Registro do Faturamento Através de Cartão de Crédito ou Débito - Convênio ECF 01/2001

Data de edição: 01/11/2001 Data de Publicação: 01/11/2001

RESENHA ICMS da 4ª Semana de outubro 2001 ( 22/10/2001 a 27/10/2001)

Data de edição: 31/10/2001 Data de Publicação: 31/10/2001

Comentário - Prev - 2001/0063
INSS - Contribuições Previdenciárias em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Outubro/2001

Data de edição: 24/10/2001 Data de Publicação: 24/10/2001

RESENHA da 3ª Semana de Outubro de 2001 (15/10/2001 a 20/10/2001)

Data de edição: 24/10/2001 Data de Publicação: 24/10/2001

RESENHA ICMS da 3ª Semana de outubro 2001 ( 15/10/2001 a 20/10/2001)

Data de edição: 23/10/2001 Data de Publicação: 23/10/2001

RESENHA ICMS da 2ª Semana de Outubro 2001 ( 08/10/2001 a 13/10/2001)

Data de edição: 19/10/2001 Data de Publicação: 19/10/2001

RESENHA da 2ª Semana de Outubro de 2001 (08/10/2001 a 13/10/2001)

Data de edição: 19/10/2001 Data de Publicação: 19/10/2001

RESENHA ICMS da 1ª Semana de outubro 2001 ( 01/10/2001 a 06/10/2001)

Data de edição: 18/10/2001 Data de Publicação: 18/10/2001

Comentário - Federal - 2001/0554
PIS/Cofins - Importações - IN SRF 75/2001

Data de edição: 10/10/2001 Data de Publicação: 10/10/2001

RESENHA da 1ª Semana de Outubro de 2001 (01/10/2001 a 06/10/2001)

Data de edição: 10/10/2001 Data de Publicação: 10/10/2001

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2001/0002
Abono sem Incidência de Contribuições Previdenciárias

Data de edição: 09/10/2001 Data de Publicação: 09/10/2001

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2001/0005
Auxílio Natalidade - 01/92 a 12/95

Data de edição: 09/10/2001 Data de Publicação: 09/10/2001

Comentário - Federal - 2001/0544
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Outubro/2001

Data de edição: 05/10/2001 Data de Publicação: 05/10/2001

RESENHA ICMS da 4ª Semana de setembro 2001 ( 24/09/2001 a 29/09/2001)

Data de edição: 05/10/2001 Data de Publicação: 05/10/2001

Comentário - ICMS - 2001/0168
ICMS/SP - Centralização da Apuração e do Recolhimento - Portaria CAT nº 76 de 03/10/2001

Data de edição: 05/10/2001 Data de Publicação: 05/10/2001

Comentário - ICMS - 2001/0167
ICMS/ES - Incentivos e Benefícios Fiscais do ICMS - Novos Mecanismos no Estado do Espírito Santo
Wiliam Wagner Silva Sarandy *

Data de edição: 02/10/2001 Data de Publicação: 02/10/2001

RESENHA da 4ª Semana de Setembro de 2001 (24/09/2001 a 29/09/2001)

Data de edição: 02/10/2001 Data de Publicação: 02/10/2001

Comentário - Federal - 2001/0553
IRPJ/CSLL - Resultado Cambial Negativo - Diferimento dos Efeitos Contábeis - Operações com o Exterior - Base de Cálculo - Medida Provisória nº 3/2001

Data de edição: 01/10/2001 Data de Publicação: 01/10/2001

Comentário - Prev - 2001/0062
FGTS - Contribuições Adicionais - Guias de Recolhimento

Data de edição: 28/09/2001 Data de Publicação: 28/09/2001

Comentário - Federal - 2001/0552
ITR - Prazo de Entrega da Declaração - 28 de setembro de 2001 - IN SRF nº 61/2001

Data de edição: 26/09/2001 Data de Publicação: 26/09/2001

RESENHA da 3ª Semana de Setembro de 2001 (17/09/2001 a 22/09/2001)

Data de edição: 24/09/2001 Data de Publicação: 24/09/2001

RESENHA ICMS da 3ª Semana de setembro 2001 (17/09/2001 a 22/09/2001)

Data de edição: 24/09/2001 Data de Publicação: 24/09/2001

Comentário - Federal - 2001/0551
IPI - Crédito Presumido - (PIS/Pasep e Cofins) - Montadoras de Veículos - Decreto nº 3.893/2001

Data de edição: 21/09/2001 Data de Publicação: 21/09/2001

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Editadas antes da Emenda Constitucional nº 32/2001 - Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 21/09/2001 Data de Publicação: 21/09/2001

Comentário - Prev - 2001/0060
Trabalhismo - CAGED Eletrônico - Portaria MTE nº 561/2001

Data de edição: 18/09/2001 Data de Publicação: 18/09/2001

Comentário - Prev - 2001/0061
FGTS - As novas contribuições sociais devidas pelos empregadores.

Data de edição: 18/09/2001 Data de Publicação: 18/09/2001

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 10 de Setembro de 2001 Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 17/09/2001 Data de Publicação: 17/09/2001

RESENHA ICMS da 2ª Semana de setembro 2001 ( 10/09/2001 a 15/09/2001)
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Atos Estaduais

Data de edição: 17/09/2001 Data de Publicação: 17/09/2001

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 06 de Setembro de 2001 Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação

Data de edição: 17/09/2001 Data de Publicação: 17/09/2001

RESENHA da 2ª Semana de Setembro de 2001 (10/09/2001 a 15/09/2001)

Data de edição: 17/09/2001 Data de Publicação: 17/09/2001

Comentário - Federal - 2001/0550
REFIS/Federal - Pessoas Jurídicas Sumariamente Excluídas do Programa - Portaria CG/Refis nº 6/2001 - Resolução CG/REFIS nº 17/2001

Data de edição: 14/09/2001 Data de Publicação: 14/09/2001

Comentário - Federal - 2001/0549
Entidades de Previdência e Seguradoras - Opção por novo regime de tributação para o Imposto de Renda - Possibilidade de pagamento de débitos em atraso sem multa e juros de mora

Data de edição: 12/09/2001 Data de Publicação: 12/09/2001

Comentário - Federal - 2001/0547
PIS/Pasep e Cofins - Atividades Imobiliárias - Regime de Caixa - MP nº 2.221/2001

Data de edição: 12/09/2001 Data de Publicação: 12/09/2001

Comentário - Federal - 2001/0548
PIS/Pasep e Cofins - Incidência - Importações - MP nº 2.158-35/2001

Data de edição: 12/09/2001 Data de Publicação: 12/09/2001

RESENHA da 1ª Semana de Setembro de 2001 (03/09/2001 a 08/09/2001)

Data de edição: 11/09/2001 Data de Publicação: 11/09/2001

Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias

Data de edição: 10/09/2001 Data de Publicação: 10/09/2001

Comentário - ICMS - 2001/0165
ICMS/SP - Fornecimento de Insumos para a Indústria Naval - Novos Benefícios Fiscais - Decreto Estadual 46.082/2001

Data de edição: 10/09/2001 Data de Publicação: 10/09/2001

Comentário - ICMS - 2001/0166
ICMS/SP - Erro no Recolhimento do Imposto com Anistia de Multa e Remissão de Juros no Refis Estadual - Possibilidade de Correção - Decreto nº 46.081/2001 Introdução

Data de edição: 10/09/2001 Data de Publicação: 10/09/2001

RESENHA ICMS da 1ª Semana de setembro 2001 ( 03/09/2001 a 08/09/2001)

Data de edição: 10/09/2001 Data de Publicação: 10/09/2001

Comentário - Federal - 2001
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Setembro/2001

Data de edição: 05/09/2001 Data de Publicação: 05/09/2001

Comentário - ICMS - 2001/0162
ICMS/ES - Compensação dos Débitos e Créditos do ICMS Entre Estabelecimentos do Mesmo Titular - Análise de uma Justa Medida
Wiliam Wagner Silva Sarandy*

Data de edição: 05/09/2001 Data de Publicação: 05/09/2001

Comentário - Prev - 2001
INSS - Contribuições Previdenciárias em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Setembro/2001

Data de edição: 05/09/2001 Data de Publicação: 05/09/2001

Comentário - ICMS - 2001/0163
ICMS/SP - Serviço de Acesso à Internet - Benefícios Fiscais e Dispensa de Recolhimento - Decreto nº 46.027/2001

Data de edição: 05/09/2001 Data de Publicação: 05/09/2001

Comentário - ICMS - 2001/0164
ICMS/SP - Majoração da Alíquota de 17% para 18% - Inconstitucionalidade

Data de edição: 05/09/2001 Data de Publicação: 05/09/2001

RESENHA ICMS da 5ª Semana de agosto 2001 ( 27/08/2001 a 01/09/2001)

Data de edição: 04/09/2001 Data de Publicação: 04/09/2001

Comentário - Federal - 2001/0543
Diferenças Apuradas em Declarações Prestadas à Receita Federal - Lançamento de Ofício - MP nº 2.158-35/2001, Art. 90

Data de edição: 04/09/2001 Data de Publicação: 04/09/2001

RESENHA da 5ª Semana de Agosto de 2001 (27/08/2001 a 01/09/2001)

Data de edição: 03/09/2001 Data de Publicação: 03/09/2001

Quadro de Medidas Provisórias - Atualizado até 27/08/2001
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 27 de Agosto de 2001 Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 29/08/2001 Data de Publicação: 29/08/2001

Quadro de Medidas Provisórias - Atualizado até 27/08/2001
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 27 de Agosto de 2001 Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 29/08/2001 Data de Publicação: 29/08/2001

RESENHA da 4ª Semana de Agosto de 2001 (20/08/2001 a 25/08/2001)

Data de edição: 27/08/2001 Data de Publicação: 27/08/2001

RESENHA ICMS da 4ª Semana de agosto 2001 ( 20/08/2001 a 25/08/2001)

Data de edição: 27/08/2001 Data de Publicação: 27/08/2001

RESENHA da 3ª Semana de Agosto de 2001 (13/08/2001 a 18/08/2001)

Data de edição: 20/08/2001 Data de Publicação: 20/08/2001

RESENHA ICMS da 3ª Semana de agosto 2001 ( 13/08/2001 a 18/08/2001)

Data de edição: 20/08/2001 Data de Publicação: 20/08/2001

Comentário - Federal - 2001/0540
REFIS/Federal - Inadimplência - Exclusão Sumária do Programa - Res. CG/REFIS nº 17/2001

Data de edição: 17/08/2001 Data de Publicação: 17/08/2001

Comentário - Federal - 2001/0541
Certidão Negativa de Dívida Ativa - Exigência na Extinção; Redução de Capital ou nos Eventos de Cisão, Incorporação, Fusão e Transformação de Sociedades - IN DNRC nº 89/2001

Data de edição: 17/08/2001 Data de Publicação: 17/08/2001

RESENHA ICMS da 2ª Semana de agosto 2001 ( 06/08/2001 a 11/08/2001)

Data de edição: 14/08/2001 Data de Publicação: 14/08/2001

RESENHA da 2ª Semana de Agosto de 2001 (06/08/2001 a 10/08/2001)

Data de edição: 13/08/2001 Data de Publicação: 13/08/2001

Comentário - Federal - 2001/0539
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Agosto/2001

Data de edição: 08/08/2001 Data de Publicação: 08/08/2001

Comentário - Prev - 2001/0057
INSS - Contribuições Previdenciárias em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Agosto/2001

Data de edição: 08/08/2001 Data de Publicação: 08/08/2001

RESENHA da 1ª Semana de Agosto de 2001 (30/07/2001 a 04/08/2001)

Data de edição: 06/08/2001 Data de Publicação: 06/08/2001

RESENHA ICMS da 1ª Semana de agosto 2001 ( 30/07/2001 a 04/08/2001)

Data de edição: 06/08/2001 Data de Publicação: 06/08/2001

Comentário - Federal - 2001/0537
DCTF - 2º Trimestre de 2001 - Prazo de Entrega - Dia 15/08 - Utilizar Versão 1.1 - IN SRF nº 116/2000

Data de edição: 03/08/2001 Data de Publicação: 03/08/2001

Comentário - ICMS - 2001/0159
ICMS/SP - Prorrogados Diversos Benefícios Fiscais - Comunicado CAT nº 37/2001

Data de edição: 02/08/2001 Data de Publicação: 02/08/2001

Comentário - ICMS - 2001/0160
ICMS/SP - Isenção para Veículos Utilizados como Táxi. Convênio ICMS nº 38/01 e Comunicado CAT nº37/01

Data de edição: 02/08/2001 Data de Publicação: 02/08/2001

Comentário - Federal - 2001/0536
IRF - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Crédito Aplicável - Restrições - MP nº 2.159-69/2001

Data de edição: 01/08/2001 Data de Publicação: 01/08/2001

Comentário - ICMS - 2001/0158
ICMS/SP - Campanha Liquida São Paulo/Campinas - Prorroga Vencimento do ICMS - Decreto - 45.936/2001

Data de edição: 01/08/2001 Data de Publicação: 01/08/2001

Comentário - Federal - 2001/0531
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 28 de Julho de 2001 Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 31/07/2001 Data de Publicação: 31/07/2001

Comentário - Federal - 2001/0528
Meios Magnéticos - Guarda de Arquivos - Alargamento da Abrangência da Obrigatoriedade - MP nº 2.158-34/2001, Art. 72

Data de edição: 31/07/2001 Data de Publicação: 31/07/2001

Comentário - Federal - 2001/0529
Multa de Ofício - Ampliadas as Hipóteses de Inaplicabilidade nos Lançamentos Fiscais - MP nº 2.158-34/2001, Art. 70

Data de edição: 31/07/2001 Data de Publicação: 31/07/2001

Comentário - Federal - 2001/0530
SIMPLES/Federal - Exclusão - Efeitos Retroativos - MP nº 2.158-34/2001, Art. 73

Data de edição: 31/07/2001 Data de Publicação: 31/07/2001

RESENHA ICMS da 4ª Semana de Julho 2001 (23/07/2001 a 28/07/2001)

Data de edição: 31/07/2001 Data de Publicação: 31/07/2001

Comentário - Federal - 2001/0532
Arrolamento de Bens no Encerramento da Ação Fiscal - Alterações - MP nº 2.158-34/2001, art. 75

Data de edição: 31/07/2001 Data de Publicação: 31/07/2001

Comentário - Federal - 2001/0533
IRPJ/CSLL - Lucros de Controlada ou Coligada no Exterior - Disponibilização - Novo Conceito - MP nº 2.158-34/2001, art. 74

Data de edição: 31/07/2001 Data de Publicação: 31/07/2001

Comentário - Federal - 2001/0534
Lançamento de Ofício - Procedimentos Preliminares - Alterações Importantes - MP nº 2.158-34/2001, Art. 71

Data de edição: 31/07/2001 Data de Publicação: 31/07/2001

RESENHA da 4ª Semana de Julho 2001 (23/07/2001 a 28/07/2001)

Data de edição: 31/07/2001 Data de Publicação: 31/07/2001

Comentário - Prev - 2001/0056
Previdência - GPS Eletrônica - Prazo Prorrogado Até 30.11.2001 - Portaria MPAS nº 2.744/2001

Data de edição: 30/07/2001 Data de Publicação: 30/07/2001

RESENHA da 3ª Semana de Julho de 2001 (16/07/2001 a 21/07/2001)

Data de edição: 23/07/2001 Data de Publicação: 23/07/2001

RESENHA ICMS da 3ª Semana de julho 2001 ( 16/07/2001 a 21/07/2001)

Data de edição: 23/07/2001 Data de Publicação: 23/07/2001

Comentário - ICMS - 2001/0155
ICMS/NACIONAL - Estados Tributarão Provedores de Acesso à Internet - Convênio ICMS nº 78/01.

Data de edição: 19/07/2001 Data de Publicação: 19/07/2001

Comentário - Federal - 2001/0522
IRPF - Bens Adquiridos em Consórcios - Declaração e Apuração do Ganho de Capital na Alienação

Data de edição: 18/07/2001 Data de Publicação: 18/07/2001

RESENHA da 2ª Semana de Julho de 2001 (09/07/2001 a 14/07/2001)

Data de edição: 16/07/2001 Data de Publicação: 16/07/2001

Comentário - Federal - 2001/0521
CNAE/Fiscal - Tabela de Codificação de Atividades Econômicas no CNPJ - IN SRF nº 62/2001.
Com Notas Explicativas, divulgadas pela Receita Federal, para as atividades financeiras.

Data de edição: 16/07/2001 Data de Publicação: 16/07/2001

RESENHA ICMS da 2ª Semana de Julho 2001 (09/07/2001 a 14/07/2001)

Data de edição: 16/07/2001 Data de Publicação: 16/07/2001

Comentário - Federal - 2001/0519
ITR - Prazo de Entrega da Declaração - 28 de setembro de 2001 - IN SRF nº 61/2001

Data de edição: 13/07/2001 Data de Publicação: 13/07/2001

Comentário - Federal - 2001/0518
IRPF - Ganhos De Capital na Alienação de Bens e Direitos - Legislação Aplicável - Perguntas e Respostas da Receita Federal - Tabela de Correção de Custos

Data de edição: 10/07/2001 Data de Publicação: 10/07/2001

Comentário - Prev - 2001/0055
INSS - Contribuições Previdenciárias em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Julho/2001

Data de edição: 10/07/2001 Data de Publicação: 10/07/2001

RESENHA ICMS da 1ª Semana de Julho 2001 (02/07/2001 a 07/07/2001)

Data de edição: 10/07/2001 Data de Publicação: 10/07/2001

RESENHA da 1ª Semana de Julho de 2001 (02/07/2001 a 07/07/2001)

Data de edição: 10/07/2001 Data de Publicação: 10/07/2001

Comentário - IPI - 2001/0030
IPI - Embalagens e Insumos para Bebidas e Cigarros - Prestação de Informações Periódicas ao Fisco - Novas Disposições - Programa Gerador - IN SRF nº 63/2001

Data de edição: 05/07/2001 Data de Publicação: 05/07/2001

Comentário - Federal - 2001/0517
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Julho/2001

Data de edição: 04/07/2001 Data de Publicação: 04/07/2001

Comentário - Federal - 2001/0516
CNAE/Fiscal - Tabela de Codificação de Atividades Econômicas no CNPJ - IN SRF nº 62/2001

Data de edição: 03/07/2001 Data de Publicação: 03/07/2001

RESENHA ICMS da 4ª Semana de junho 2001 ( 25/06/2001 a 30/06/2001)

Data de edição: 02/07/2001 Data de Publicação: 02/07/2001

Comentário - Federal - 2001/0515
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 29 de Junho de 2001 Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 02/07/2001 Data de Publicação: 02/07/2001

RESENHA da 4ª Semana de Junho de 2001 (25/06/2001 a 30/06/2001)

Data de edição: 02/07/2001 Data de Publicação: 02/07/2001

Comentário - Federal - 2001/0511
REFIS/Federal - Cisão da Pessoa Jurídica Optante - Não Exclusão - Hipóteses - Resolução CG/REFIS nº 13/2001

Data de edição: 27/06/2001 Data de Publicação: 27/06/2001

Comentário - Federal - 2001/0512
Homologação da Opção pelo Programa de Recuperação Fiscal ou pelo Parcelamento a ele Alternativo - Resolução CG/REFIS nº 14/2001

Data de edição: 27/06/2001 Data de Publicação: 27/06/2001

Comentário - Federal - 2001/0513
REFIS/Federal - Eventos de Incorporação e Fusão de Pessoas Jurídicas - Res. CG/REFIS nº 12/2001

Data de edição: 27/06/2001 Data de Publicação: 27/06/2001

Comentário - IPI - 2001/0029
IPI - Alteradas as Alíquotas de Chuveiro, Aquecedores de Água e de Turbinas a Vapor - Decreto nº 3.847 de 25/06/2001

Data de edição: 27/06/2001 Data de Publicação: 27/06/2001

Comentário - ICMS - 2001/0150
ICMS/SP - Alterados os Prazos de Transmissão da Nova GIA - Portaria CAT nº 49 de 26/06/2001

Data de edição: 27/06/2001 Data de Publicação: 27/06/2001

Comentário - Federal - 2001/0509
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 25 de Junho de 2001 Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 26/06/2001 Data de Publicação: 26/06/2001

Comentário - Federal - 2001/0510
IRPJ/2001 - Declaração Anual das Pessoas Jurídicas (DIPJ) - Prazo de Entrega: Sexta Feira 29/06/2001 - A Questão da Multa por Atraso na Entrega.

Data de edição: 26/06/2001 Data de Publicação: 26/06/2001

Comentário - ICMS - 2001/0146
ICMS/SP - Saídas de Lâmpadas Fluorescentes e de Vapor de Sódio - Isenção Entra em Vigor - A.D. CONFAZ nº 06 de 18/06/2001 - DOU 19/06/2001.

Data de edição: 25/06/2001 Data de Publicação: 25/06/2001

Comentário - ICMS - 2001/0147
ICMS/SP - Ressarcimento e Complemento do ICMS Retido Por Substituição Tributária - Alterada a Portaria CAT nº 17/99 - Portaria CAT nº 47 de 18/06/2001.

Data de edição: 25/06/2001 Data de Publicação: 25/06/2001

RESENHA ICMS da 3ª Semana de Junho de 2001 (18/06/2001 a 23/06/2001)

Data de edição: 25/06/2001 Data de Publicação: 25/06/2001

RESENHA da 3ª Semana de Junho de 2001 (18/06/2001 a 23/06/2001)

Data de edição: 25/06/2001 Data de Publicação: 25/06/2001

Comentário - Federal - 2001/0507
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 18 de Junho de 2001 Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 21/06/2001 Data de Publicação: 21/06/2001

RESENHA ICMS da 2ª Semana de junho 2001 ( 11/06/2001 a 16/06/2001)

Data de edição: 21/06/2001 Data de Publicação: 21/06/2001

RESENHA da 2ª Semana de Junho de 2001 (11/06/2001 a 16/06/2001)

Data de edição: 21/06/2001 Data de Publicação: 21/06/2001

Comentário - ICMS - 2001/0144
ICMS/NACIONAL - Ressarcimento de Tributos Indiretos pagos por Pessoas não Residentes no País. A Bahia dá o Exemplo. Lei Estadual nº 7.817 de 11.06.2001

Data de edição: 18/06/2001 Data de Publicação: 18/06/2001

Comentário - IPI - 2001/0028
IPI - Alteradas Alíquotas de Produtos em Decorrência da Crise de Energia Elétrica - Decreto nº 3.827/2001

Data de edição: 18/06/2001 Data de Publicação: 18/06/2001

Comentário - ICMS - 2001/0142
ICMS/SP - Informações para a DIPAM dentro da Nova Gia - Regulamentação - Portaria CAT nº 45 de 11/06/2001

Data de edição: 15/06/2001 Data de Publicação: 15/06/2001

Comentário - ICMS - 2001/0143
ICMS/SP - Nova Gia Referente Maio - Prorrogados os Prazos de Transmissão - Portaria CAT nº 46 de 13/06/2001

Data de edição: 15/06/2001 Data de Publicação: 15/06/2001

RESENHA da 1ª Semana de Junho de 2001 (04/06/2001 a 09/06/2001)

Data de edição: 13/06/2001 Data de Publicação: 13/06/2001

Comentário - Federal - 2001/0504
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 05 de Junho de 2001 Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 12/06/2001 Data de Publicação: 12/06/2001

Comentário - Federal - 2001/0505
CNPJ - Validade do Cartão - Prorrogação - Instrução Normativa SRF nº 59/2001

Data de edição: 12/06/2001 Data de Publicação: 12/06/2001

Comentário - Prev - 2001/0054
Previdência - GPS Eletrônica - Perguntas e Respostas - Portaria MPAS nº 375/2001

Data de edição: 12/06/2001 Data de Publicação: 12/06/2001

Comentário - ICMS - 2001/0140
ICMS/SP - Parcelamento Especial de ICM/ICMS Em Até 48 Parcelas - Decreto Estadual nº 45.850 de 07/06/2001

Data de edição: 11/06/2001 Data de Publicação: 11/06/2001

Comentário - Prev - 2001/0053
Contrato de Trabalho por Prazo Determinado - Lei nº 9.601/98

Data de edição: 11/06/2001 Data de Publicação: 11/06/2001

RESENHA ICMS da 1ª Semana de junho 2001 ( 04/06/2001 a 09/06/2001)

Data de edição: 11/06/2001 Data de Publicação: 11/06/2001

Comentário - Prev - 2001/0052
Previdência Novos Valores de Contribuições e Multas - Certidão Negativa de Débitos, Exigibilidade - Portaria MPS nº 1.987/2001

Data de edição: 07/06/2001 Data de Publicação: 07/06/2001

Comentário - ICMS - 2001/0137
ICMS/SP - Substituição Tributária: Procedimentos no Caso de Liminar, Petróleo, Veículos Novos, Refrigerantes em Máquinas "pré-mix" ou "post-mix", Óleo Diesel - Alterado o RICMS - Decreto Estadual 45.824/01

Data de edição: 06/06/2001 Data de Publicação: 06/06/2001

Comentário - ICMS - 2001/0138
ICMS/SP - Alterações no RICMS - Prorrogados Diversos Benefícios Fiscais, Sucatas, Multas, Medicamentos e Cosméticos e Outras - Decreto nº 45.824 de 25/05/2001

Data de edição: 06/06/2001 Data de Publicação: 06/06/2001

Comentário - ICMS - 2001/0139
ICMS/SP - Isenção Nas Saídas de Lâmpadas Fluorescentes e de Vapor de Sódio - Decreto nº 45.841 de 05/06/2001

Data de edição: 06/06/2001 Data de Publicação: 06/06/2001

RESENHA da 5ª Semana de Maio de 2001 (28/05/2001 a 02/06/2001)

Data de edição: 04/06/2001 Data de Publicação: 04/06/2001

Comentário - Federal - 2001/0502
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Junho/2001

Data de edição: 04/06/2001 Data de Publicação: 04/06/2001

Comentário - Federal - 2001/0503
Incentivos Fiscais - FINOR, FINAM e FUNRES - Alterações - MP nº 2.128-10/2001

Data de edição: 04/06/2001 Data de Publicação: 04/06/2001

RESENHA - ICMS da 5ª Semana de maio de 2001 ( 28/05/2001 a 02/06/2001)

Data de edição: 04/06/2001 Data de Publicação: 04/06/2001

Comentário - Federal - 2001/0499
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 30 de Maio de 2001 Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 01/06/2001 Data de Publicação: 01/06/2001

Comentário - Federal - 2001/0498
Contribuições ao PIS/PASEP - Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça Pacifica a Tese da Semestralidade - Decretos-Lei nº 2445/88 e nº 2449/88 e Lei Complementar nº 7/70

Data de edição: 31/05/2001 Data de Publicação: 31/05/2001

Comentário - IPI - 2001/0027
IPI - Alteradas as Alíquotas de Sacos para Embalagem, Pedras de Cantaria e de Construção da Posição 6802 - Decreto nº 3822//2001 - DOU 28/05/2001

Data de edição: 31/05/2001 Data de Publicação: 31/05/2001

Comentário - ICMS - 2001/0135
ICMS/SP - A Cobrança do Diferencial de Alíquota nas Entradas de Mercadorias em Estabelecimento Optante pelo SIMPLES/Paulista

Data de edição: 30/05/2001 Data de Publicação: 30/05/2001

RESENHA - ICMS da 4ª Semana de maio de 2001 ( 21/05/2001 a 26/05/2001)

Data de edição: 29/05/2001 Data de Publicação: 29/05/2001

Comentário - Federal - 2001/0497
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 26 de Maio de 2001 Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 29/05/2001 Data de Publicação: 29/05/2001

RESENHA da 4ª Semana de Maio de 2001 (21/05/2001 a 26/05/2001)

Data de edição: 29/05/2001 Data de Publicação: 29/05/2001

Comentário - ICMS - 2001/0133
ICMS/SP - GIA Referente Junho/2000 - Obrigatoriedade das Informações Econômico Fiscais - Novo Prazo - Portaria CAT 41 de 25/05/2001

Data de edição: 28/05/2001 Data de Publicação: 28/05/2001

RESENHA - ICMS da 3ª Semana de maio de 2001 (14/05/2001 a 19/05/2001)

Data de edição: 24/05/2001 Data de Publicação: 24/05/2001

RESENHA da 3ª Semana de Maio de 2001 (14/05/2001 a 19/05/2001)

Data de edição: 21/05/2001 Data de Publicação: 21/05/2001

Comentário - Federal - 2001/0491
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 18 de Maio de 2001 Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 18/05/2001 Data de Publicação: 18/05/2001

Comentário - Federal - 2001/0490
CPMF - Roteiro de Orientação - Parte 2/3 - Não Incidência - Alíquotas - Alíquota Zero - Aplicações Financeiras de Renda Fixa e Renda Variável

Data de edição: 18/05/2001 Data de Publicação: 18/05/2001

RESENHA - ICMS da 2ª Semana de maio de 2001 (07/05/2001 a 12/05/2001)

Data de edição: 17/05/2001 Data de Publicação: 17/05/2001

Comentário - Federal - 2001/0489
CPMF - Roteiro de Orientação - Parte 1/3 - Incidência

Data de edição: 17/05/2001 Data de Publicação: 17/05/2001

RESENHA da 2ª Semana de Maio de 2001 (07/05/2001 a 12/05/2001)

Data de edição: 16/05/2001 Data de Publicação: 16/05/2001

Comentário - Federal - 2001/0487
REFIS - Roteiro de Procedimentos e Normas
Atualizado até 11/05/2001

Data de edição: 14/05/2001 Data de Publicação: 14/05/2001

Comentário - Federal - 2001/0483
IRPJ - Lucro Inflacionário - Realização Antecipada com Redução de Alíquotas - Prazo - Lei nº 9.532/97, Art. 9º e MP 2.113-30/2001, Art. 62

Data de edição: 10/05/2001 Data de Publicação: 10/05/2001

Comentário - Federal - 2001/0484
Tributos e Contribuições Federais - Obrigações Acessórias - Multas Majoradas - MP nº 2.113-30/2001

Data de edição: 10/05/2001 Data de Publicação: 10/05/2001

RESENHA da 1ª Semana de Maio de 2001 (30/04/2001 a 05/05/2001)

Data de edição: 10/05/2001 Data de Publicação: 10/05/2001

Comentário - Prev - 2001/0051
FGTS - Certificado de Regularidade dos Empregadores - CRF - Circular DC CEF nº 213/2001 SERAC/INR*

Data de edição: 10/05/2001 Data de Publicação: 10/05/2001

Comentário - ICMS - 2001/0129
ICMS/SP - Postos Fiscais - Novo Horário de Atendimento - Portaria CAT 35 de 04/05/2001.

Data de edição: 09/05/2001 Data de Publicação: 09/05/2001

Comentário - ICMS - 2001/0130
ICMS/SP - Ratificado Convênio que Reduz a Base de Cálculo de Medicamentos e Cosméticos - Decreto nº 45.795 de 04/05/2001

Data de edição: 09/05/2001 Data de Publicação: 09/05/2001

Comentário - Federal - 2001/0482
IRRF - Cassação de Liminar - Rendimentos Oferecidos à Tributação no Ajuste - Acréscimos Legais - MP nº 2.113-30/2001, Art. 55

Data de edição: 09/05/2001 Data de Publicação: 09/05/2001

Comentário - Federal - 2001/0481
Incentivos Fiscais - ADA e ADENE - Inclusão de Municípios - MP 2.146-01/2001 (Reedição com Alterações).

Data de edição: 08/05/2001 Data de Publicação: 08/05/2001

Comentário - Federal - 2001/0477
IRRF - Remessas ao Exterior - Alíquota Zero - Hipóteses e Início da Vigência - Decreto nº 3.793/2001

Data de edição: 07/05/2001 Data de Publicação: 07/05/2001

Comentário - Federal - 2001/0478
PIS/Pasep e Cofins - Medicamentos - Produtos de Higiene e Beleza - Crédito Presumido - Lei nº 10.147/2000, MP nº 2.113-29/2001 e Decreto nº 3.803/2001

Data de edição: 07/05/2001 Data de Publicação: 07/05/2001

RESENHA da 4ª Semana de Abril de 2001 (23/04/2001 a 28/04/2001)

Data de edição: 07/05/2001 Data de Publicação: 07/05/2001

Comentário - Federal - 2001/0480
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 03 de Maio de 2001 Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 07/05/2001 Data de Publicação: 07/05/2001

Comentário - Federal - 2001/0475
Incentivos Fiscais - Extinção da SUDAM e SUDENE FINOR / FINAM / FUNRES - Extinção - Manutenção dos Incentivos - MP 2.145/01.

Data de edição: 04/05/2001 Data de Publicação: 04/05/2001

Comentário - Federal - 2001/0476
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Maio/2001

Data de edição: 04/05/2001 Data de Publicação: 04/05/2001

Comentário - ICMS - 2001/0128
ICMS/SP - Prorrogados Diversos Benefícios Fiscais - Comunicado CAT nº 23/2001

Data de edição: 02/05/2001 Data de Publicação: 02/05/2001

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