Comentário - ICMS - 2003/0380
ICMS/ES - FUNDAP - Alterações da Legislação - Decretos nº 1.220-R, de 26/09/2003 e nº 1.222-R, de 29/09/2003

Data de edição: 16/10/2003 Data de Publicação: 16/10/2003

RESENHA ICMS da 1ª semana de Outubro de 2003 (06/10/2003 a 10/10/2003)

Data de edição: 14/10/2003 Data de Publicação: 14/10/2003

RESENHA da 1ª semana de Outubro de 2003 (06/10/2003 a 10/10/2003)

Data de edição: 13/10/2003 Data de Publicação: 13/10/2003

Comentário - Prev/Trab - 2003/0266
INSS - Contribuições Previdenciárias em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Outubro/2003

Data de edição: 10/10/2003 Data de Publicação: 10/10/2003

Informativo - ICMS - 2003/0375
ICMS/SP - Algodão, Borracha, Cana-de-Açúcar, Coelho e Ave, Gado, Leite, Hortifrutigranjeiros, Partes de Caminhão, Trator e Ônibus, Indústria de Eletrônicos - Concedida Isenção- Decreto Estadual 48.114/2003.

Data de edição: 10/10/2003 Data de Publicação: 10/10/2003

Comentário - ICMS - 2003/0376
ICMS/SC - Operações Praticadas por Bares, Restaurantes ou Estabelecimentos Similares - Decreto nº 842 de 29/09/2003.

Data de edição: 10/10/2003 Data de Publicação: 10/10/2003

Comentário - ICMS - 2003/0377
ICMS/MG - Crédito Presumido - Novas Disposições - Decretos nº 43.617 e nº 43.618, de 29/09/2003.

Data de edição: 10/10/2003 Data de Publicação: 10/10/2003

Comentário - ICMS - 2003/0378
ICMS/RS - Crédito Fiscal Presumido - Estabelecimentos Industriais Integrantes do Programa SLP Cerâmico - Decreto nº 42.563, de 19/09/2003

Data de edição: 10/10/2003 Data de Publicação: 10/10/2003

Informativo - ICMS - 2003/0373
ICMS/SP - Computadores e Telefones Celulares - Crédito Outorgado - Decreto Estadual 48.113/2003

Data de edição: 09/10/2003 Data de Publicação: 09/10/2003

RESENHA da 5ª semana de Setembro de 2003 (29/09/2003 a 03/10/2003)

Data de edição: 09/10/2003 Data de Publicação: 09/10/2003

Informativo - ICMS - 2003/0374
ICMS/SP - Couros e Calçados - Reduzida a Base de Cálculo - Decreto Estadual nº 48.115/2003.

Data de edição: 09/10/2003 Data de Publicação: 09/10/2003

RESENHA ICMS da 5ª semana de Setembro de 2003 (29/09/2003 a 03/10/2003)

Data de edição: 08/10/2003 Data de Publicação: 08/10/2003

Comentário - Prev/Trab - 2003/0238
Gratificações e Prêmios

Data de edição: 08/10/2003 Data de Publicação: 08/10/2003

Informativo - ICMS - 2003/0372
ICMS/SP - Diversos Produtos Tiveram a Base de Cálculo Reduzida - Decreto Estadual nº 48.112/03

Data de edição: 07/10/2003 Data de Publicação: 07/10/2003

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito
Atualizado até 06.10.2003

Data de edição: 07/10/2003 Data de Publicação: 07/10/2003

Informativo - ICMS - 2003/0371
ICMS/SP - Aeronaves, Provedor para Internet, Insumos Agropecuários, Crédito Outorgado para Produtos Alimentícios e Abatedores de Aves- Decreto Estadual 48.111/2003.

Data de edição: 07/10/2003 Data de Publicação: 07/10/2003

Informativo - Municipal - 2003/0035
TFE/SP - Taxa de Fiscalização de Estabelecimento - Vencimento da Primeira Parcela ou Parcela Única - 10 de outubro de 2003

Data de edição: 07/10/2003 Data de Publicação: 07/10/2003

Comentário - Prev/Trab - 2003/0235
Previdência Social do Empregado Doméstico - Custeio e Benefícios

Data de edição: 07/10/2003 Data de Publicação: 07/10/2003

Comentário - Federal - 2003/0731
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Outubro/2003

Data de edição: 07/10/2003 Data de Publicação: 07/10/2003

Comentário - ICMS - 2003/0369
ICMS/ES - Relação de Destinatários de Produtos Derivados do Petróleo e Demais Lubrificantes, Derivados ou Não de Petróleo - Encaminhamento a Secretaria da Fazenda - Lei 7.517, de 25/09/2003.

Data de edição: 06/10/2003 Data de Publicação: 06/10/2003

Informativo - ICMS - 2003/0370
ICMS/SP - Novos Produtos Incluídos na Cesta Básica e Fim do Prazo para Vigência do Benefício - Decreto Estadual nº 48.110/03

Data de edição: 06/10/2003 Data de Publicação: 06/10/2003

Comentário - ICMS - 2003/0368
ICMS/RJ - Normas para Concessão de Isenção de ICMS - Operações ou Prestações Internas Destinadas a Órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias - Resolução nº 47, de 24/09/2003.

Data de edição: 03/10/2003 Data de Publicação: 03/10/2003

Informativo - Federal - 2003/0729
PER/DCOMP - Compensação, Restituição e Ressarcimento - Novas Disposições Normativas - IN SRF Nº 360/2003

Data de edição: 03/10/2003 Data de Publicação: 03/10/2003

Informativo - Federal - 2003/0730
Parcelamento Especial - PAES (REFIS II) - Contabilização dos Débitos Parcelados e sua Amortização

Data de edição: 03/10/2003 Data de Publicação: 03/10/2003

Comentário - ICMS - 2003/0367
ICMS/BA - Condições de Utilização de Benefício Fiscal ou Financeiro - Novas Disposições - Decreto nº 8.665, de 26/09/2003

Data de edição: 02/10/2003 Data de Publicação: 02/10/2003

Comentário - ICMS - 2003/0365
ICMS/RJ - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Prazo Especial para Pagamento do ICMS - Prorrogação - Decreto nº 33.930, de 22/09/2003

Data de edição: 01/10/2003 Data de Publicação: 01/10/2003

Comentário - ICMS - 2003/0366
ICMS/RS - Crédito Fiscal - Arroz Beneficiado - Novas Disposições - Decreto 42.453, de 19/09/2003.

Data de edição: 01/10/2003 Data de Publicação: 01/10/2003

Roteiro - Municipal - 2003/9469
TFE/SP- Taxa de Fiscalização de Estabelecimento - Enquadramento e Recolhimento - Roteiro de Procedimentos

Data de edição: 29/09/2003 Data de Publicação: 29/09/2003

RESENHA da 4ª semana de Setembro de 2003 (22/09/2003 a 26/09/2003)

Data de edição: 29/09/2003 Data de Publicação: 29/09/2003

RESENHA ICMS da 4ª semana de Setembro de 2003 (22/09/2003 a 26/09/2003)

Data de edição: 29/09/2003 Data de Publicação: 29/09/2003

RESENHA ICMS da 3ª semana de Setembro de 2003 (15/09/2003 a 19/09/2003)

Data de edição: 24/09/2003 Data de Publicação: 24/09/2003

Comentário - ICMS - 2003/0363
ICMS/SC - Registro no Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Santa Catarina - Portaria SEF nº 375 de 26/08/2003.

Data de edição: 24/09/2003 Data de Publicação: 24/09/2003

Comentário - ICMS - 2003/0364
ICMS/SC - Programa Catarinense de Revigoramento Econômico - REVIGORAR - Lei 12.646 de 04/09/2003.

Data de edição: 24/09/2003 Data de Publicação: 24/09/2003

Comentário - Prev/Trab - 2003/0231
Acúmulo de Emprego

Data de edição: 23/09/2003 Data de Publicação: 23/09/2003

Comentário - Prev/Trab - 2003/0230
Participação nos Lucros ou Resultados

Data de edição: 22/09/2003 Data de Publicação: 22/09/2003

Informativo - ISS - 2004/0097
ISS - Lei Complementar nº 116/2003 - Fixação da Alíquota Máxima e as Atividades que Deixaram de ser Tributadas pelo ISS

Data de edição: 22/09/2003 Data de Publicação: 22/09/2003

RESENHA da 3ª semana de Setembro de 2003 (15/09/2003 a 19/09/2003)

Data de edição: 22/09/2003 Data de Publicação: 22/09/2003

Comentário - Prev/Trab - 2003/0229
Entidades ou Instituições sem Fins Lucrativos - Procedimentos para a Comprovação da Condição, para Efeito de Isenção da Contribuição Sindical Patronal

Data de edição: 22/09/2003 Data de Publicação: 22/09/2003

Informativo - Federal - 2003/0728
ITR - Prazo de Entrega da Declaração - 30 de setembro de 2003 - IN SRF nº 344/2003

Data de edição: 19/09/2003 Data de Publicação: 19/09/2003

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito
Atualizado até 18.09.2003

Data de edição: 18/09/2003 Data de Publicação: 18/09/2003

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 101-093.438
A limitação da compensação de prejuízos em 30% do lucro real, aplica-se às empresas incorporadas.

Data de edição: 17/09/2003 Data de Publicação: 17/09/2003

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 101-93.549
A sucessora não responde por multas por infração à legislação tributária praticada pela sucedida antes da incorporação

Data de edição: 17/09/2003 Data de Publicação: 17/09/2003

Informativo - Federal - 2003/0727
PIS - Não- Cumulatividade - Créditos - Conceito de Insumos na Indústria e na Prestação de Serviços - Instrução Normativa SRF nº 358/2003

Data de edição: 16/09/2003 Data de Publicação: 16/09/2003

Comentário - ICMS - 2003/0360
ICMS/ES - Prestações de Serviço de Acesso a Internet - Redução da Base de Cálculo - Convalidação do Benefício Fiscal - Decreto 1.208-R de 05/09/2003.

Data de edição: 16/09/2003 Data de Publicação: 16/09/2003

Comentário - ICMS - 2003/0361
ICMS/MG - Documentos Fiscais Falsos e/ou Inidôneos - Atualização do RICMS/MG - Decreto nº 43.577, de 09/09/2003

Data de edição: 16/09/2003 Data de Publicação: 16/09/2003

Comentário - ICMS - 2003/0362
ICMS/ES - Operações Destinadas ao Atendimento do Programa "Fome Zero" - Isenção - Procedimentos Fiscais - Decreto nº 1.208-R, de 05/09/2003

Data de edição: 16/09/2003 Data de Publicação: 16/09/2003

Comentário - Federal - 2003/0725
SIMPLES/Federal - Exclusão de Ofício - Contraditório - Efeitos da Exclusão - Instrução Normativa SRF nº 355/2003

Data de edição: 15/09/2003 Data de Publicação: 15/09/2003

Comentário - ICMS - 2003/0359
ICMS/MG - Pauta Fiscal - Atualização - Portaria SRE nº 7, de 24/08/2003

Data de edição: 15/09/2003 Data de Publicação: 15/09/2003

Comentário - Federal - 2003/0724
SIMPLES/Federal - Escolas, Agências de Viagens, Lotéricas, Correios, Centros de Formação de Condutores e Prestadores de Serviços em Geral - Novidades Importantes - Instrução Normativa SRF nº 355/2003

Data de edição: 15/09/2003 Data de Publicação: 15/09/2003

RESENHA da 2ª semana de Setembro de 2003 (08/09/2003 a 12/09/2003)

Data de edição: 15/09/2003 Data de Publicação: 15/09/2003

RESENHA ICMS da 2ª semana de Setembro de 2003 (08/09/2003 a 12/09/2003)

Data de edição: 15/09/2003 Data de Publicação: 15/09/2003

Comentário - Federal - 2003/0726
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Setembro/2003

Data de edição: 12/09/2003 Data de Publicação: 12/09/2003

Comentário - Prev/Trab - 2003/0227
INSS - Contribuições Previdenciárias em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Setembro/2003

Data de edição: 12/09/2003 Data de Publicação: 12/09/2003

Informativo - ISS - 2003/0032
ISS/SP - Prorrogado o Prazo para Recolhimento do ISS Alíquota Fixa - Prestadores de Serviços sob a forma de Trabalho Pessoal e as Sociedades de Profissionais com Inscrição ou Alteração no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM - no período de 1º de Janeiro de 2003 a 30 de setembro de 2003.

Data de edição: 11/09/2003 Data de Publicação: 11/09/2003

RESENHA ICMS da 1ª semana de Setembro de 2003 (01/09/2003 a 05/09/2003)

Data de edição: 09/09/2003 Data de Publicação: 09/09/2003

RESENHA da 1ª semana de Setembro de 2003 (01/09/2003 a 05/09/2003)

Data de edição: 08/09/2003 Data de Publicação: 08/09/2003

Comentário - Prev/Trab - 2003/0222
O Preposto na Justiça do Trabalho

Data de edição: 08/09/2003 Data de Publicação: 08/09/2003

Informativo - Federal - 2003/0723
PAES (REFIS II) - Declaração dos Débitos Incluídos no Parcelamento - Programa Gerador e Instruções de Preenchimento - Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3/2003

Data de edição: 03/09/2003 Data de Publicação: 03/09/2003

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito
Atualizado até 02.09.2003

Data de edição: 03/09/2003 Data de Publicação: 03/09/2003

Jurisprudência - Íntegra Acórdão - CSRF/01-04.383
Juros de Mora não incidem sobre crédito tributário discutido judicialmente

Data de edição: 02/09/2003 Data de Publicação: 02/09/2003

RESENHA da 4ª semana de Agosto de 2003 (25/08/2003 a 29/08/2003)

Data de edição: 01/09/2003 Data de Publicação: 01/09/2003

RESENHA ICMS da 4ª semana de Agosto de 2003 (25/08/2003 a 29/08/2003)

Data de edição: 01/09/2003 Data de Publicação: 01/09/2003

Informativo - ISS - 2003/0031
ISS/SP - Instituições Financeiras - Alíquota Máxima e a Nova Lista de Serviços

Data de edição: 01/09/2003 Data de Publicação: 01/09/2003

Informativo - Federal - 2003/0722
Parcelamento Especial (Refis II) - Último dia para Opção e Pagamento da Primeira Parcela

Data de edição: 29/08/2003 Data de Publicação: 29/08/2003

Comentário - ICMS - 2003/0358
ICMS-NACIONAL - Operações com Energia Elétrica e Petróleo, inclusive Lubrificantes e Combustíveis dele derivados - Tratamento Tributário

Data de edição: 28/08/2003 Data de Publicação: 28/08/2003

RESENHA ICMS da 3ª semana de Agosto de 2003 (18/08/2003 a 25/08/2003)

Data de edição: 28/08/2003 Data de Publicação: 28/08/2003

Comentário - ICMS - 2003/0357
ICMS/NACIONAL - Telecomunicações - Alíquotas - Operações Internas

Data de edição: 27/08/2003 Data de Publicação: 27/08/2003

Informativo - Federal - 2003/0720
PAES (REFIS II) - Permanência Concomitante no REFIS I

Data de edição: 27/08/2003 Data de Publicação: 27/08/2003

Comentário - Prev/Trab - 2003/0217
Lei nº 9.601/98 - Contrato de Trabalho por Prazo Determinado

Data de edição: 26/08/2003 Data de Publicação: 26/08/2003

Comentário - ICMS - 2003/0355
ICMS/BA - Prestações de Serviço de Acesso a Internet - Redução da Base de Cálculo - Convalidação do Benefício Fiscal - Decreto 8.606 de 13/08/2003.

Data de edição: 26/08/2003 Data de Publicação: 26/08/2003

Comentário - ICMS - 2003/0356
ICMS/BA - Fundo de Investimento Econômico e Social - Atualizações - Decreto 8.644 de 24/07/2003

Data de edição: 26/08/2003 Data de Publicação: 26/08/2003

RESENHA da 3ª semana de Agosto de 2003 (18/08/2003 a 22/08/2003)

Data de edição: 25/08/2003 Data de Publicação: 25/08/2003

Informativo - ISS - 2004/0096
ISS - Novas Regras para Recolhimento do ISS a partir de Janeiro de 2004 - Serviços cujo Imposto deve ser Recolhido no Local da Prestação e as Hipóteses de Retenção pelo Contratante.

Data de edição: 25/08/2003 Data de Publicação: 25/08/2003

Comentário - ICMS - 2003/0351
ICMS/ES - ICMS-Estimativa - Microempresa Industrial - Tratamento Tributário - Decreto nº 1.196-R, de 04/08/2003

Data de edição: 18/08/2003 Data de Publicação: 18/08/2003

Comentário - ICMS - 2003/0352
ICMS/MG - Programa Primeiro Emprego - Instituição - Lei nº 14.697, de 30/07/2003

Data de edição: 18/08/2003 Data de Publicação: 18/08/2003

Comentário - ICMS - 2003/0353
ICMS/PR - Sistema de Controle da Transferência e Utilização dos Créditos Acumulados - SISCRED - Alterações da Legislação - Norma de Procedimento Fiscal nº 064, de 17/07/2003

Data de edição: 18/08/2003 Data de Publicação: 18/08/2003

RESENHA ICMS da 2ª semana de Agosto de 2003 (11/08/2003 a 15/08/2003)

Data de edição: 18/08/2003 Data de Publicação: 18/08/2003

RESENHA da 2ª semana de Agosto de 2003 (11/08/2003 a 15/08/2003)

Data de edição: 18/08/2003 Data de Publicação: 18/08/2003

Informativo - ICMS - 2003/0350
ICMS/SP - Cuidado com Prazo de Recolhimento - Alterado o CNAE-Fiscal - Comunicado CAT 53/03

Data de edição: 15/08/2003 Data de Publicação: 15/08/2003

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito
Atualizado até 05.08.2003

Data de edição: 14/08/2003 Data de Publicação: 14/08/2003

Comentário - Prev/Trab - 2003/0212
Contribuição Assistencial/Confederativa e Sindical

Data de edição: 12/08/2003 Data de Publicação: 12/08/2003

RESENHA ICMS da 1ª semana de Agosto de 2003 (04/08/2003 a 08/08/2003)

Data de edição: 12/08/2003 Data de Publicação: 12/08/2003

RESENHA da 1ª semana de Agosto de 2003 (04/08/2003 a 08/08/2003)

Data de edição: 12/08/2003 Data de Publicação: 12/08/2003

Comentário - Prev/Trab - 2003/0210
INSS - Contribuições Previdenciárias em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Agosto/2003

Data de edição: 12/08/2003 Data de Publicação: 12/08/2003

Comentário - Prev/Trab - 2003/0211
Salário - Maternidade

Data de edição: 12/08/2003 Data de Publicação: 12/08/2003

Comentário - Federal - 2003/0719
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Agosto/2003

Data de edição: 11/08/2003 Data de Publicação: 11/08/2003

Comentário - Federal - 2003/0720
CSLL - Prestadores de Serviços - Saída do Presumido e Ingresso no Lucro Real - Procedimentos e Fatores que Influenciam na Decisão - IN SRF nº 345/2003

Data de edição: 11/08/2003 Data de Publicação: 11/08/2003

Comentário - ICMS - 2003/0349
ICMS/RS - Programa Fome Zero - Procedimentos Fiscais - Instrução Normativa DRP nº 39 publicada em 22.07.2003

Data de edição: 07/08/2003 Data de Publicação: 07/08/2003

RESENHA ICMS da 5ª semana de Julho de 2003 ( 28/07/2003 a 01/08/2003)

Data de edição: 06/08/2003 Data de Publicação: 06/08/2003

Comentário - ICMS - 2003/0348
ICMS/MG - Isenção - Órgãos da Administração Pública Estadual - Procedimentos Fiscais para Aquisição de Mercadoria, Bem ou Serviço - Resolução Conjunta nº 3.458 publicada em 23.07.2003

Data de edição: 06/08/2003 Data de Publicação: 06/08/2003

Jurisprudência - Íntegra Acórdão - CSRF/01-03.424
É de cinco anos o prazo decadencial da CSLL

Data de edição: 05/08/2003 Data de Publicação: 05/08/2003

Jurisprudência - Íntegra Acórdão - CSRF/01-03.559
A Multa de Mora não Incide sobre os Recolhimentos Espontâneos

Data de edição: 05/08/2003 Data de Publicação: 05/08/2003

RESENHA da 5ª semana de Julho de 2003 (28/07/2003 a 01/08/2003)

Data de edição: 04/08/2003 Data de Publicação: 04/08/2003

Informativo - ISS - 2004/0095
ISS - Novas Hipóteses de Incidência do ISS - Os Serviços que passam a Recolher o Imposto a partir de 1º de Janeiro de 2004.

Data de edição: 04/08/2003 Data de Publicação: 04/08/2003

Informativo - ISS - 2004/0094
ISS - Os Contratos de Licenciamento e/ou Cessão de Direito de Uso de Programas de Computador (Software) e a Incidência do ISS

Data de edição: 04/08/2003 Data de Publicação: 04/08/2003

Informativo - Federal - 2003/0718
Parcelamento Especial (Refis II) - Prazo Prorrogado para 31.08.2003

Data de edição: 01/08/2003 Data de Publicação: 01/08/2003

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito
Atualizado até 01.08.2003

Data de edição: 01/08/2003 Data de Publicação: 01/08/2003

Comentário - ICMS - 2003/0345
ICMS/PR - Dispensa de Débitos Fiscais Relativos ao Imposto

Data de edição: 31/07/2003 Data de Publicação: 31/07/2003

Comentário - ICMS - 2003/0346
ICMS/RS - Financiamento de Projetos Sociais - Crédito Fiscal Presumido

Data de edição: 31/07/2003 Data de Publicação: 31/07/2003

Comentário - ICMS - 2003/0347
ICMS/NACIONAL - Hipótese de incidência - Elementos descritores da norma jurídica do Imposto (Parte I)

Data de edição: 31/07/2003 Data de Publicação: 31/07/2003

Informativo - Federal - 2003/0717
Parcelamento Especial (Refis II) - Cálculo e Pagamento da Primeira Parcela

Data de edição: 30/07/2003 Data de Publicação: 30/07/2003

RESENHA ICMS da 4ª semana de Julho de 2003 (21/07/2003 a 25/07/2003)

Data de edição: 28/07/2003 Data de Publicação: 28/07/2003

RESENHA da 4ª semana de Julho de 2003 (21/07/2003 a 25/07/2003)

Data de edição: 28/07/2003 Data de Publicação: 28/07/2003

Informativo - Federal - 2003/0715
CNPJ - Domiciliadas no Exterior - Obrigatoriedade e Formalização da Inscrição - Novas Regras - IN SRF nº 312/2003

Data de edição: 24/07/2003 Data de Publicação: 24/07/2003

Informativo - ISS - 2003/0027
ISS/SP - Declaração Eletrônica de Serviços - DES - Prazo Final para a Primeira Entrega - 31/07/2003

Data de edição: 22/07/2003 Data de Publicação: 22/07/2003

Informativo - IPI - 2003/0046
IPI - Sal - Aquisição de MP, PI e ME com Suspensão do IPI - I.N. SRF 342 de 15/07/2003.

Data de edição: 22/07/2003 Data de Publicação: 22/07/2003

Comentário - ICMS - 2003/0344
ICMS/NACIONAL - Energia elétrica - Alíquotas - Operações internas

Data de edição: 21/07/2003 Data de Publicação: 21/07/2003

RESENHA da 3ª semana de Julho de 2003 (14/07/2003 a 18/07/2003)

Data de edição: 21/07/2003 Data de Publicação: 21/07/2003

RESENHA ICMS da 3ª semana de Julho de 2003 ( 14/07/2003 a 18/07/2003)

Data de edição: 21/07/2003 Data de Publicação: 21/07/2003

Comentário - Federal - 2003/0713
SIMPLES/Federal - Creches e Escolas de Ensino Fundamental, Centros de Formação de Condutores , Agências Lotéricas e Agências Terceirizadas de Correios - Opção e Novas Alíquotas - Lei nº 10.684/2003

Data de edição: 18/07/2003 Data de Publicação: 18/07/2003

Comentário - Federal - 2003/0714
SIMPLES/Federal - Prestadores de Serviços - Majoração de Alíquotas - Lei nº 10.684/2003

Data de edição: 18/07/2003 Data de Publicação: 18/07/2003

Informativo - ICMS - 2003/0343
ICMS - Operações que Antecedem a Exportação - Novo Conceito de Empresa Comercial Exportadora - Convênio ICMS nº 61/2003.

Data de edição: 17/07/2003 Data de Publicação: 17/07/2003

Informativo - Federal - 2003/0712
Nova Obrigação Acessória - Administradoras de Cartões de Crédito - Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) - IN SRF nº 341/2003

Data de edição: 17/07/2003 Data de Publicação: 17/07/2003

Informativo - ICMS - 2003/0340
ICMS - Alterações nos CFOPs - Ajuste SINIEF nº 5/2003.

Data de edição: 16/07/2003 Data de Publicação: 16/07/2003

Comentário - ICMS - 2003/0341
ICMS/RS - Energia Elétrica e Prestações de Serviços de Telecomunicação Destinados a Órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Suas Fundações e Autarquias - Isenção do Imposto - Relação dos Órgãos Beneficiários

Data de edição: 16/07/2003 Data de Publicação: 16/07/2003

Comentário - ICMS - 2003/0342
ICMS/RS - Saídas em Decorrência de Doação ao "Programa Fome Zero" - Isenção

Data de edição: 16/07/2003 Data de Publicação: 16/07/2003

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito
Atualizado até 14.07.2003

Data de edição: 16/07/2003 Data de Publicação: 16/07/2003

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito
Atualizado até 27.06.2003

Data de edição: 15/07/2003 Data de Publicação: 15/07/2003

Comentário - ICMS - 2003/0338
ICMS/PR - Obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados - Contribuintes enquadrados em diversas atividades econômicas

Data de edição: 15/07/2003 Data de Publicação: 15/07/2003

Comentário - ICMS - 2003/0339
ICMS/RS - Operações interestaduais com óleo de soja - Crédito fiscal presumido - Prorrogação do prazo concedido

Data de edição: 15/07/2003 Data de Publicação: 15/07/2003

Comentário - Prev/Trab - 2003/0202
Programa Primeiro Emprego

Data de edição: 14/07/2003 Data de Publicação: 14/07/2003

RESENHA da 2ª semana de Julho de 2003 (07/07/2003 a 11/07/2003)

Data de edição: 14/07/2003 Data de Publicação: 14/07/2003

RESENHA ICMS da 2ª semana de Julho de 2003 ( 07/07/2003 a 11/07/2003)

Data de edição: 14/07/2003 Data de Publicação: 14/07/2003

Informativo - ISS - 2004/0101
ISS - Nova Hipótese de Incidência do ISS - Serviços Farmacêuticos

Data de edição: 11/07/2003 Data de Publicação: 11/07/2003

Jurisprudência - Íntegra Acórdão - Recurso Especial nº 450.006 - PR
As sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas da Cofins, irrelevante o regime tributário adotado.

Data de edição: 10/07/2003 Data de Publicação: 10/07/2003

Comentário - ICMS - 2003/0335
ICMS/PR - Programa "Bom Emprego" - Restabelecimento

Data de edição: 10/07/2003 Data de Publicação: 10/07/2003

Comentário - ICMS - 2003/0336
ICMS/RJ - Diferimento na Extração de Petróleo Destinado ao Exterior

Data de edição: 10/07/2003 Data de Publicação: 10/07/2003

Comentário - Prev/Trab - 2003/0200
INSS - Contribuições Previdenciárias em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Julho/2003

Data de edição: 08/07/2003 Data de Publicação: 08/07/2003

Comentário - Federal - 2003/0710
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Julho/2003

Data de edição: 08/07/2003 Data de Publicação: 08/07/2003

Comentário - ISS - 2003/0025
ISS/SP - Constituição do Crédito Tributário por Lançamento de Ofício

Data de edição: 08/07/2003 Data de Publicação: 08/07/2003

Comentário - Federal - 2003/0711
Drawback - Um Grande Incentivo à Exportação - Parte III: Continuação do Comunicado Decex nº 21/97.

Data de edição: 08/07/2003 Data de Publicação: 08/07/2003

RESENHA da 1ª semana de Julho de 2003 (30/06/2003 a 04/07/2003)

Data de edição: 07/07/2003 Data de Publicação: 07/07/2003

RESENHA ICMS da 1ª semana de Julho de 2003 (30/06/2003 a 04/07/2003)

Data de edição: 07/07/2003 Data de Publicação: 07/07/2003

Informativo - ICMS - 2003/0334
ICMS/SP - Novas Alterações no RICMS - Decreto Estadual nº 47.923/2003

Data de edição: 07/07/2003 Data de Publicação: 07/07/2003

Comentário - ICMS - 2003/0333
ICMS/BA - Fundo de Investimento Econômico e Social - Instituição

Data de edição: 07/07/2003 Data de Publicação: 07/07/2003

Comentário - Prev/Trab - 2003/0198
REFIS II - Procedimentos Previdenciários

Data de edição: 07/07/2003 Data de Publicação: 07/07/2003

Comentário - Federal - 2003/0709
Drawback - Um Grande Incentivo à Exportação - Parte II: Comunicado Decex nº 21/97.

Data de edição: 03/07/2003 Data de Publicação: 03/07/2003

Comentário - ISS - 2003/0024
ISS/SP - Prestadores de Serviços sob a forma de trabalho pessoal e as Sociedades de Profissionais - Recolhimento do ISS dia 10/07/2003 - Códigos de Serviços e Alíquotas

Data de edição: 03/07/2003 Data de Publicação: 03/07/2003

RESENHA ICMS da 4ª semana de Junho de 2003 (13/06/2003 a 27/06/2003)

Data de edição: 01/07/2003 Data de Publicação: 01/07/2003

RESENHA da 4ª semana de Junho de 2003 (23/06/2003 a 27/06/2003)

Data de edição: 01/07/2003 Data de Publicação: 01/07/2003

Comentário - ICMS - 2003/0331
ICMS/ES - Regimes Especiais

Data de edição: 01/07/2003 Data de Publicação: 01/07/2003

Comentário - Federal - 2003/0708
Drawback - Um Grande Incentivo à Exportação - Parte I: Regulamento Aduaneiro.

Data de edição: 30/06/2003 Data de Publicação: 30/06/2003

Comentário - ICMS - 2003/0330
ICMS/BA - Alíquotas

Data de edição: 30/06/2003 Data de Publicação: 30/06/2003

Comentário - Federal - 2003/0707
Declaração de Compensação de Tributos e Contribuições Federais - Aspectos Conceituais Relevantes

Data de edição: 27/06/2003 Data de Publicação: 27/06/2003

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito
Atualizado até 27.06.2003

Data de edição: 27/06/2003 Data de Publicação: 27/06/2003

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito
Atualizado até 26.06.2003

Data de edição: 26/06/2003 Data de Publicação: 26/06/2003

Comentário - ISS - 2003/0022
ISS/SP - Prestadores de Serviços - Regime de Estimativa

Data de edição: 25/06/2003 Data de Publicação: 25/06/2003

RESENHA da 3ª semana de Junho de 2003 (16/06/2003 a 20/06/2003)

Data de edição: 23/06/2003 Data de Publicação: 23/06/2003

RESENHA ICMS da 3ª semana de Junho de 2003 (16/06/2003 a 20/06/2003)

Data de edição: 23/06/2003 Data de Publicação: 23/06/2003

Comentário - ICMS - 2003/0329
ICMS/RS - Redução da Base de Cálculo em Operações com Pneumáticos

Data de edição: 23/06/2003 Data de Publicação: 23/06/2003

Comentário - ICMS - 2003/0327
ICMS/MG - Isenções

Data de edição: 20/06/2003 Data de Publicação: 20/06/2003

Comentário - ICMS - 2003/0328
ICMS/RJ - DECLAN-IPM - Ano-Base 2002 - Procedimentos para elaboração e entrega

Data de edição: 20/06/2003 Data de Publicação: 20/06/2003

Comentário - ISS - 2003/0021
ISS/SP - Base de Cálculo - Instituições Financeiras e Assemelhadas

Data de edição: 20/06/2003 Data de Publicação: 20/06/2003

Comentário - Prev/Trab - 2003/0194
Comparativo entre a Lei nº 10.666/2003 e a Medida Provisória nº 83/2002

Data de edição: 20/06/2003 Data de Publicação: 20/06/2003

Comentário - ICMS - 2003/0326
ICMS/MG - Operações com Gado - Pauta Fiscal

Data de edição: 18/06/2003 Data de Publicação: 18/06/2003

Comentário - ISS - 2003/0020
ISS/SP - Base de Cálculo - Serviços de Transporte de Cargas e Armazenagem de Mercadorias.

Data de edição: 18/06/2003 Data de Publicação: 18/06/2003

Comentário - ISS - 2003/0018
ISS/SP - Base de Cálculo - Distribuição de Filmes Cinematográficos e Agências de Publicidade

Data de edição: 17/06/2003 Data de Publicação: 17/06/2003

Informativo - ISS - 2003/0019
ISS/SP - Processo Administrativo Fiscal - Lei nº 13.602/2003

Data de edição: 17/06/2003 Data de Publicação: 17/06/2003

Informativo - ICMS - 2003/0325
ICMS/SP - Prorrogados os Prazos para Transmissão das GIAS - Portaria CAT nº 53 de 13.06.2003

Data de edição: 17/06/2003 Data de Publicação: 17/06/2003

Comentário - ISS - 2003/0017
ISS/SP - Lista de Serviços - Atividades com Ressalvas - Incidência do ISS e do ICMS

Data de edição: 16/06/2003 Data de Publicação: 16/06/2003

Roteiro - ICMS - 2003/9408
ICMS/SP - O Tratamento Tributário Dispensado ao Produtor Rural.

Data de edição: 16/06/2003 Data de Publicação: 16/06/2003

RESENHA da 2ª semana de Junho de 2003 (09/06/2003 a 13/06/2003)

Data de edição: 16/06/2003 Data de Publicação: 16/06/2003

RESENHA ICMS da 2ª semana de Junho de 2003 (09/06/2003 a 13/06/2003)

Data de edição: 16/06/2003 Data de Publicação: 16/06/2003

Informativo - Federal - 2003/0706
IRPF - Declaração das Pessoas Físicas - Malhas Fiscais - IN SRF nº 185/2002

Data de edição: 16/06/2003 Data de Publicação: 16/06/2003

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito
Atualizado até 12.06.2003

Data de edição: 13/06/2003 Data de Publicação: 13/06/2003

Informativo - ICMS - 2003/0324
ICMS/SP - ECF e o Pagamento por Cartão de Crédito ou Débito - Novo Prazo para Adoção de Equipamento - Portaria CAT nº 49/2003.

Data de edição: 13/06/2003 Data de Publicação: 13/06/2003

Comentário - ICMS - 2003/0322
ICMS/BA - Passe Fiscal de Mercadorias

Data de edição: 12/06/2003 Data de Publicação: 12/06/2003

Comentário - ICMS - 2003/0323
ICMS/PR - Cesta Básica - Tratamento Tributário

Data de edição: 12/06/2003 Data de Publicação: 12/06/2003

Comentário - ISS - 2003/0016
ISS/SP - Base de Cálculo - Serviços de Recrutamento, Agenciamento, Seleção, Colocação ou Fornecimento de Mão de obra.

Data de edição: 12/06/2003 Data de Publicação: 12/06/2003

RESENHA da 1ª semana de Junho de 2003 (02/06/2003 a 06/06/2003)

Data de edição: 10/06/2003 Data de Publicação: 10/06/2003

Comentário - ICMS - 2003/0319
ICMS/SP - Novas Alterações no RICMS - Decreto Estadual nº 47.858/2003.

Data de edição: 09/06/2003 Data de Publicação: 09/06/2003

Comentário - ICMS - 2003/0320
ICMS/RJ - Diferimento do Pagamento do Imposto nas Operações de Importação de Petróleo

Data de edição: 09/06/2003 Data de Publicação: 09/06/2003

Comentário - ICMS - 2003/0321
ICMS/RS - Programa de Recuperação de Créditos - REFAZ-RS

Data de edição: 09/06/2003 Data de Publicação: 09/06/2003

Informativo - Federal - 2003/0705
Tributos e Contribuições Federais, inclusive INSS - Parcelamento Especial - REFIS 2

Data de edição: 09/06/2003 Data de Publicação: 09/06/2003

RESENHA ICMS da 1ª semana de Junho de 2003 (02/06/2003 a 06/06/2003)

Data de edição: 09/06/2003 Data de Publicação: 09/06/2003

Comentário - ICMS - 2003/0317
ICMS/MG - Hipóteses de Não-Incidência

Data de edição: 06/06/2003 Data de Publicação: 06/06/2003

Comentário - ISS - 2003/0015
ISS/SP - Prestadores de Serviços - Base de Cálculo - Alíquota e Prazo para Recolhimento do ISS/SP

Data de edição: 06/06/2003 Data de Publicação: 06/06/2003

Informativo - ICMS - 2003/0318
ICMS/SP - Cartão de Crédito ou Débito e o Registro no ECF - Comunicado CAT nº 39/2003.

Data de edição: 06/06/2003 Data de Publicação: 06/06/2003

Comentário - ISS - 2003/0014
ISS/SP - Prestadores de Serviços de Diversões Públicas - Base de Cálculo - Alíquota e Prazo para Recolhimento do ISS/SP

Data de edição: 05/06/2003 Data de Publicação: 05/06/2003

Comentário - ICMS - 2003/0316
ICMS/MG - Hipóteses de Incidência - Aspectos: Material; Espacial; Temporal

Data de edição: 05/06/2003 Data de Publicação: 05/06/2003

Comentário - Federal - 2003/0704
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Junho/2003

Data de edição: 04/06/2003 Data de Publicação: 04/06/2003

Comentário - ISS - 2003/0013
ISS/SP - Construção Civil - Base de Cálculo - Alíquota e Prazo para Recolhimento do ISS/SP

Data de edição: 04/06/2003 Data de Publicação: 04/06/2003

Comentário - Prev/Trab - 2003/0192
INSS - Contribuições Previdenciárias em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Junho/2003

Data de edição: 04/06/2003 Data de Publicação: 04/06/2003

RESENHA DA 4ª semana de Maio de 2003 (26/05/2003 a 30/05/2003)

Data de edição: 03/06/2003 Data de Publicação: 03/06/2003

RESENHA ICMS da 4ª semana de Maio de 2003 (26/05/2003 a 30/05/2003)

Data de edição: 03/06/2003 Data de Publicação: 03/06/2003

Comentário - Prev/Trab - 2003/0191
Contribuintes Individuais - Extinção da Escala de Salários Base

Data de edição: 03/06/2003 Data de Publicação: 03/06/2003

Comentário - ICMS - 2003/0314
ICMS/NACIONAL - Entra em Vigor a Isenção nas Doações ao Programa Fome Zero. Convênio ICMS 18/03 e Ajuste SINIEF nº 2/2003

Data de edição: 02/06/2003 Data de Publicação: 02/06/2003

Comentário - Federal - 2003/0703
Novo REFIS, Alterações no SIMPLES, elevação da CSLL para prestadores de serviço no presumido e outras novidades - Lei nº 10.684/2003

Data de edição: 02/06/2003 Data de Publicação: 02/06/2003

Comentário - ICMS - 2003/0312
ICMS/BA - Operações com aves - Diferimento

Data de edição: 30/05/2003 Data de Publicação: 30/05/2003

Comentário - ISS - 2003/0012
ISS/SP - Prestadores de Serviços sob a Forma de Trabalho Pessoal e as Sociedades de Profissionais - Alíquotas e Prazos para Recolhimento do ISS/SP

Data de edição: 30/05/2003 Data de Publicação: 30/05/2003

Informativo - ICMS - 2003/0313
ICMS/RJ - Mercadorias sujeitas à substituição tributária

Data de edição: 30/05/2003 Data de Publicação: 30/05/2003

Comentário - ICMS - 2003/0310
ICMS/SP - As Remessas dos Arquivos para o Sintegra e a Emissão de Documentos por Processamento de Dados

Data de edição: 28/05/2003 Data de Publicação: 28/05/2003

RESENHA da 3ª semana de Maio de 2003 (19/05/2003 a 23/05/2003)

Data de edição: 27/05/2003 Data de Publicação: 27/05/2003

Comentário - ISS - 2003/0011
ISS/SP - Serviços de Colocação de Molduras e afins

Data de edição: 27/05/2003 Data de Publicação: 27/05/2003

RESENHA ICMS da 3ª semana de Maio de 2003 (19/05/2003 a 23/05/2003)

Data de edição: 27/05/2003 Data de Publicação: 27/05/2003

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito
Atualizado até 16.05.2003

Data de edição: 27/05/2003 Data de Publicação: 27/05/2003

Comentário - ICMS - 2003/0309
ICMS/SP - Serviços de Composição Gráfica: Rótulos, Bulas, Embalagens - Incidência do ICMS ou do ISS

Data de edição: 26/05/2003 Data de Publicação: 26/05/2003

Comentário - ICMS - 2003/0307
ICMS/RS - Obrigações Tributárias - Prazos para recolhimento do Imposto e apresentação de informações Econômico-Fiscais

Data de edição: 23/05/2003 Data de Publicação: 23/05/2003

RESENHA ICMS da 2ª semana de maio de 2003 (12/05/2003 a 16/05/2003)

Data de edição: 22/05/2003 Data de Publicação: 22/05/2003

RESENHA ICMS da 1ª semana de maio de 2003 (05/05/2003 a 09/05/2003)

Data de edição: 21/05/2003 Data de Publicação: 21/05/2003

RESENHA da 2ª semana de Maio de 2003 (12/05/2003 a 16/05/2003)

Data de edição: 20/05/2003 Data de Publicação: 20/05/2003

Comentário - ICMS - 2003/0306
ICMS/BA - Hipóteses de Utilização do Crédito Fiscal

Data de edição: 20/05/2003 Data de Publicação: 20/05/2003

Comentário - ICMS - 2003/0305
ICMS/BA - Hipóteses de Estorno ou Anulação do Crédito Fiscal

Data de edição: 20/05/2003 Data de Publicação: 20/05/2003

Comentário - ISS - 2003/0010
ISS/SP - Isenções do ISS no Município de São Paulo

Data de edição: 20/05/2003 Data de Publicação: 20/05/2003

Informativo - Federal - 2003/0702
Restituição, Ressarcimento e Compensação de Tributos e Contribuições Federais - Pedidos Eletrônicos - IN SRF 320/03

Data de edição: 19/05/2003 Data de Publicação: 19/05/2003

Comentário - ICMS - 2003/0304
ICMS/RS - Alíquotas

Data de edição: 19/05/2003 Data de Publicação: 19/05/2003

Roteiro - ISS - 2003/9392
ISS/SP - Prestadores de Serviços - Obrigações Acessórias - Roteiro de Procedimentos

Data de edição: 19/05/2003 Data de Publicação: 19/05/2003

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito
Atualizado até 16.05.2003

Data de edição: 19/05/2003 Data de Publicação: 19/05/2003

Comentário - ICMS - 2003/0302
ICMS/RJ - Cesta Básica - Tratamento Tributário

Data de edição: 16/05/2003 Data de Publicação: 16/05/2003

Comentário - ICMS - 2003/0303
ICMS/PR - Sistema de Controle da Transferência e Utilização dos Créditos Acumulados - SISCRED

Data de edição: 16/05/2003 Data de Publicação: 16/05/2003

Informativo - Federal - 2003/0701
COFINS - As Sociedades Civis de Profissão Regulamentada e a COFINS - Súmula do STJ

Data de edição: 16/05/2003 Data de Publicação: 16/05/2003

Roteiro - ISS - 2003/9390
ISS/SP - Prestadores de Serviços sob a forma de trabalho pessoal e as Sociedades de Profissionais - Obrigações Acessórias

Data de edição: 15/05/2003 Data de Publicação: 15/05/2003

Roteiro - ISS - 2003/9389
ISS/SP - DES - Declaração Eletrônica de Serviços - Roteiro de Procedimentos

Data de edição: 13/05/2003 Data de Publicação: 13/05/2003

Comentário - ICMS - 2003/0301
ICMS/BA - Empresas que Operem com Arrendamento Mercantil ("Leasing")

Data de edição: 13/05/2003 Data de Publicação: 13/05/2003

Informativo - ICMS - 2003/0300
ICMS/SP - Crédito Relativo a Bens do Ativo Permanente - Nova Regulamentação - Portaria CAT nº 41 de 06/05/2003.

Data de edição: 12/05/2003 Data de Publicação: 12/05/2003

Comentário - ICMS - 2003/0299
ICMS/BA - Operações Realizadas por Concessionários e Oficinas Autorizadas de Veículos e Similares

Data de edição: 12/05/2003 Data de Publicação: 12/05/2003

Informativo - IPI - 2003/0009
IPI - Instituída a DIF Bebidas e Revogada a DIPI Bebidas - I.N. nº 325/2003

Data de edição: 12/05/2003 Data de Publicação: 12/05/2003

Informativo - Federal - 2003/0700
DIPJ/2003 - Pessoas Jurídicas Optantes pelo SIMPLES; Pessoas Jurídicas Inativas e Entidades Imunes e Isentas - Prazo de Entrega 30.05.2003

Data de edição: 12/05/2003 Data de Publicação: 12/05/2003

RESENHA da 1ª semana de Maio de 2003 (05/05/2003 a 09/05/2003)

Data de edição: 12/05/2003 Data de Publicação: 12/05/2003

Comentário - ICMS - 2003/0296
ICMS/MG - Alíquotas

Data de edição: 09/05/2003 Data de Publicação: 09/05/2003

Informativo - ICMS - 2003/0297
ICMS/PR - Acréscimos Financeiros - Percentuais de Exclusão da Base de Cálculo com Efeitos a Partir de 1º/05/2003

Data de edição: 09/05/2003 Data de Publicação: 09/05/2003

Informativo - ICMS - 2003/0298
ICMS/MG - Tabelas para cálculos de tributos em atraso - Atualização para o mês de Maio/2003

Data de edição: 09/05/2003 Data de Publicação: 09/05/2003

RESENHA ICMS da 5ª semana de Abril de 2003 (28/04/2003 a 02/05/2003)

Data de edição: 08/05/2003 Data de Publicação: 08/05/2003

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito

Data de edição: 07/05/2003 Data de Publicação: 07/05/2003

Comentário - Federal - 2003/0699
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Maio/2003

Data de edição: 06/05/2003 Data de Publicação: 06/05/2003

Comentário - Prev/Trab - 2003/0188
INSS - Contribuições Previdenciárias em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Maio/2003

Data de edição: 06/05/2003 Data de Publicação: 06/05/2003

Comentário - ICMS - 2003/0295
ICMS/ES - Principais alterações da Legislação

Data de edição: 06/05/2003 Data de Publicação: 06/05/2003

Comentário - ICMS - 2003/0294
ICMS/PR - GIA/ICMS e GIA/ST - Formas de Preenchimento

Data de edição: 05/05/2003 Data de Publicação: 05/05/2003

RESENHA ICMS da 4ª semana de Abril de 2003 (21/04/2003 a 25/04/2003)

Data de edição: 05/05/2003 Data de Publicação: 05/05/2003

RESENHA da 5ª semana de Abril de 2003 (28/04/2003 a 02/05/2003)

Data de edição: 05/05/2003 Data de Publicação: 05/05/2003

Informativo - ISS - 2003/0009
ISS/SP - Declaração Mensal de Serviços - DMS - Obrigatoriedade - Instituições Financeiras

Data de edição: 05/05/2003 Data de Publicação: 05/05/2003

Informativo - ISS - 2003/0008
ISS/SP - Declaração Eletrônica de Serviços - DES - Prorrogado o Prazo de Entrega para Julho/2003 - Portaria SF/PMSP 42/2003.

Data de edição: 02/05/2003 Data de Publicação: 02/05/2003

Comentário - ICMS - 2003/0292
ICMS/PR - Procedimentos Fiscais Relativos às declarações das operações ou prestações

Data de edição: 30/04/2003 Data de Publicação: 30/04/2003

Comentário - ICMS - 2003/0293
ICMS/PR - Procedimentos Fiscais para Apuração Centralizada dos Contribuintes Enquadrados no Regime Fiscal das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte

Data de edição: 30/04/2003 Data de Publicação: 30/04/2003

Comentário - ICMS - 2003/0290
ICMS/BA - Indústria - Venda a Consumidor NÃO Contribuinte do ICMS - Emissão de Documentos Fiscais

Data de edição: 29/04/2003 Data de Publicação: 29/04/2003

Informativo - ICMS - 2003/0291
ICMS/SP - Competência para Fixar a Margem de Valor Agregado na Substituição Tributária sobre Combustíveis - Decreto Estadual nº: 47.784/2003

Data de edição: 29/04/2003 Data de Publicação: 29/04/2003

Informativo - ISS - 2003/0007
ISS/SP - Declaração Eletrônica de Serviços - DES

Data de edição: 29/04/2003 Data de Publicação: 29/04/2003

Comentário - ICMS - 2003/0288
ICMS/BA - Crédito do Imposto sobre Bens de Uso ou Materiais de Consumo e Hipótese de Não Incidência do Diferencial de Alíquotas a partir de 01/01/2007

Data de edição: 28/04/2003 Data de Publicação: 28/04/2003

Informativo - ICMS - 2003/0289
ICMS/SP - Serviço de Acesso à Internet - Benefício Fiscal Prorrogado - Decreto Estadual nº: 47.785/2003

Data de edição: 28/04/2003 Data de Publicação: 28/04/2003

RESENHA da 4ª semana de Abril de 2003 (21/04/2003 a 25/04/2003)

Data de edição: 28/04/2003 Data de Publicação: 28/04/2003

RESENHA ICMS da 3ª semana de Abril de 2003 (14/04/2003 a 18/04/2003)

Data de edição: 28/04/2003 Data de Publicação: 28/04/2003

Comentário - ICMS - 2003/0287
ICMS/BA - Operações relativas a Construção Civil

Data de edição: 24/04/2003 Data de Publicação: 24/04/2003

Informativo - ICMS - 2003/0285
ICMS/NACIONAL - Ainda não há Isenção para as Doações de Mercadorias ao Programa Fome Zero.

Data de edição: 23/04/2003 Data de Publicação: 23/04/2003

RESENHA da 2ª semana de Abril de 2003 (07/04/2003 a 11/04/2003)

Data de edição: 23/04/2003 Data de Publicação: 23/04/2003

RESENHA da 3ª semana de Abril de 2003 (14/04/2003 a 18/04/2003)

Data de edição: 23/04/2003 Data de Publicação: 23/04/2003

Comentário - ICMS - 2003/0284
ICMS/MG - Vedação de Apropriação de Crédito do ICMS nas Entradas Decorrentes de Operações Interestaduais

Data de edição: 22/04/2003 Data de Publicação: 22/04/2003

RESENHA ICMS da 2ª semana de Abril de 2003 (07/04/2003 a 11/04/2003)

Data de edição: 22/04/2003 Data de Publicação: 22/04/2003

Comentário - ICMS - 2003/0283
ICMS/RS - Transferência de Saldo Credor do Imposto

Data de edição: 17/04/2003 Data de Publicação: 17/04/2003

Comentário - ICMS - 2003/0282
ICMS/NACIONAL - Emissão da Nota Fiscal por ocasião da entrada de bens ou de mercadorias importados do exterior

Data de edição: 14/04/2003 Data de Publicação: 14/04/2003

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito
Atualizado até 04.04.2003

Data de edição: 14/04/2003 Data de Publicação: 14/04/2003

Comentário - Prev/Trab - 2003/0185
INSS - Contribuinte Individual (empresário, trabalhador autônomo e equiparado) - Alterações na Forma de Recolhimento das Contribuições - Obrigações das Empresas (inclusive das Optantes pelo SIMPLES e das Cooperativas de Trabalho) - MP nº 83/2002 e Instrução Normativa INSS nº 87/2003.

Data de edição: 14/04/2003 Data de Publicação: 14/04/2003

Roteiro - ICMS - 2003/9374
ICMS/NACIONAL - Emissão de Nota Fiscal para globalização de fretes

Data de edição: 11/04/2003 Data de Publicação: 11/04/2003

Comentário - ICMS - 2003/0281
ICMS/RJ - Insumos agropecuários - Benefícios fiscais

Data de edição: 11/04/2003 Data de Publicação: 11/04/2003

Roteiro - ICMS - 2003/9373
ICMS/NACIONAL - Nota Fiscal (Modelos 1 e 1-A) - Emissão por entrada - Regras gerais

Data de edição: 10/04/2003 Data de Publicação: 10/04/2003

Comentário - ICMS - 2003/0280
ICMS/RJ - Operações com aves - Tratamento tributário

Data de edição: 10/04/2003 Data de Publicação: 10/04/2003

Roteiro - ICMS - 2003/9371
ICMS/NACIONAL - Nota Fiscal Modelos 1 ou 1-A - Emissão

Data de edição: 09/04/2003 Data de Publicação: 09/04/2003

RESENHA ICMS da 1ª semana de Abril de 2003 (31/03/2003 a 04/04/2003)

Data de edição: 09/04/2003 Data de Publicação: 09/04/2003

RESENHA da 1ª semana de Abril de 2003 (31/03/2003 a 04/04/2003)

Data de edição: 08/04/2003 Data de Publicação: 08/04/2003

Comentário - Prev/Trab - 2003/0183
Comentários a IN INSS/DC no 87/2003 - Contribuição Adicional para aposentadoria do cooperado - Retenção na prestação de serviços - Contribuição do segurado que presta serviço - Disposições especiais - Processamento eletrônico de dados - Outras disposições

Data de edição: 08/04/2003 Data de Publicação: 08/04/2003

Roteiro - ICMS - 2003/9370
ICMS/NACIONAL - Código de Situação Tributária

Data de edição: 08/04/2003 Data de Publicação: 08/04/2003

Informativo - ICMS - 2003/0251
ICMS - Produtor Rural tem que Entregar a DIPAM-A - Portaria CAT nº 36/2003

Data de edição: 07/04/2003 Data de Publicação: 07/04/2003

Informativo - ICMS - 2003/0232
ICMS/SP - Código de Defesa do Contribuinte - Lei Complementar Estadual nº 939/2003

Data de edição: 07/04/2003 Data de Publicação: 07/04/2003

Comentário - ICMS - 2003/0278
ICMS/PR - Procedimento fiscal para cancelamento, reativação e exclusão de inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS

Data de edição: 04/04/2003 Data de Publicação: 04/04/2003

Comentário - ICMS - 2003/0279
ICMS/RJ - Operações realizadas mediante leilão

Data de edição: 04/04/2003 Data de Publicação: 04/04/2003

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito
Atualizado até 04.04.2003

Data de edição: 04/04/2003 Data de Publicação: 04/04/2003

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito
Atualizado até 03.04.2003

Data de edição: 03/04/2003 Data de Publicação: 03/04/2003

Comentário - Prev/Trab - 2003/0181
INSS - Contribuições Previdenciárias em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Abril/2003

Data de edição: 02/04/2003 Data de Publicação: 02/04/2003

Comentário - Federal - 2003/0698
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Abril/2003

Data de edição: 02/04/2003 Data de Publicação: 02/04/2003

RESENHA ICMS da 4ª semana de Março de 2003 ( 24/03/2003 a 28/03/2003)

Data de edição: 02/04/2003 Data de Publicação: 02/04/2003

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito
Atualizado até 01.04.2003

Data de edição: 02/04/2003 Data de Publicação: 02/04/2003

Informativo - IPI - 2003/0045
IPI - Mudanças Aumentam o Valor do Crédito Presumido do IPI - Portaria MF 64/2003.

Data de edição: 31/03/2003 Data de Publicação: 31/03/2003

Informativo - ISS - 2003/0006
ISS - Serviços Bancários - Incidência

Data de edição: 31/03/2003 Data de Publicação: 31/03/2003

RESENHA da 4ª semana de Março de 2003 (24/03/2003 a 28/03/2003)

Data de edição: 31/03/2003 Data de Publicação: 31/03/2003

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito
Atualizado até 27.03.2003

Data de edição: 31/03/2003 Data de Publicação: 31/03/2003

Comentário - ICMS - 2003/0274
ICMS/RS - Sujeição passiva

Data de edição: 28/03/2003 Data de Publicação: 28/03/2003

Comentário - ICMS - 2007/0275
ICMS/SP - Declaração do Simples Paulista - Prazo para Transmissão Encerrar-se-á dia 31/03/2003.

Data de edição: 28/03/2003 Data de Publicação: 28/03/2003

Informativo - ICMS - 2003/0273
ICMS/NACIONAL - Vendas Interestaduais para Empresa de Construção Civil - Alíquota Aplicável.

Data de edição: 27/03/2003 Data de Publicação: 27/03/2003

Jurisprudência - Íntegra Acórdão - Recurso Especial nº 411.580 - SP
O ISS incide, apenas, sobre a taxa de agenciamento, que é o preço do serviço pago ao agenciador, sua comissão e sua receita, excluídas as importâncias voltadas para o pagamento dos salários e encargos sociais dos trabalhadores. Distinção de valores pertencentes a terceiros (os empregados) e despesas, que pressupõem o reembolso. Distinção necessária entre receita e entrada par fins financeiro-tributários. Precedentes do E STJ acerca da distinção.

Data de edição: 27/03/2003 Data de Publicação: 27/03/2003

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito

Data de edição: 25/03/2003 Data de Publicação: 25/03/2003

RESENHA da 3ª semana de Março de 2003 (17/03/2003 a 21/03/2003)

Data de edição: 24/03/2003 Data de Publicação: 24/03/2003

RESENHA ICMS da 3ª semana de Março de 2003 (17/03/2003 a 21/03/2003)

Data de edição: 24/03/2003 Data de Publicação: 24/03/2003

Comentário - ICMS - 2003/0270
ICMS/RJ - Operações com veículo - Tratamento tributário

Data de edição: 24/03/2003 Data de Publicação: 24/03/2003

Comentário - ICMS - 2003/0271
ICMS/PR - Sujeição passiva

Data de edição: 24/03/2003 Data de Publicação: 24/03/2003

Comentário - ICMS - 2003/0269
ICMS/RS - Cesta Básica de Alimentos - Tratamento tributário

Data de edição: 21/03/2003 Data de Publicação: 21/03/2003

Informativo - IPI - 2003/0044
IPI - Alteradas as Punições para Irregularidades em Selos de Controle - Lei nº 10.637/2002 e Novo RIPI

Data de edição: 21/03/2003 Data de Publicação: 21/03/2003

Informativo - Federal - 2003/0697
PIS Não-cumulatividade - Interpretações da Receita Federal - ADI SRF 2/03

Data de edição: 21/03/2003 Data de Publicação: 21/03/2003

Informativo - Federal - 2003/0696
IRPF/2003 - Dúvidas? - Acesse Gratuitamente o Perguntas e Respostas da Receita Federal e Pesquise pelo Assunto

Data de edição: 19/03/2003 Data de Publicação: 19/03/2003

Comentário - ICMS - 2003/0272
ICMS/RJ - Operações com Sucata, Fragmento, Retalho ou Resíduo de Materiais e com Lingotes e Tarugos de Metais Não-Ferrosos e Couro Curtido

Data de edição: 19/03/2003 Data de Publicação: 19/03/2003

RESENHA da 2ª semana de Março de 2003 (10/03/2003 a 14/03/2003)

Data de edição: 19/03/2003 Data de Publicação: 19/03/2003

Informativo - ICMS - 2003/0268
ICMS/MG - Pagamento do Imposto em Atraso

Data de edição: 19/03/2003 Data de Publicação: 19/03/2003

Comentário - ICMS - 2003/0266
ICMS/PR - Diferimento - Insumos de ração, ração, concentrados e suplementos

Data de edição: 17/03/2003 Data de Publicação: 17/03/2003

RESENHA ICMS da 2ª semana de Março de 2003 (10/03/2003 a 14/03/2003)

Data de edição: 17/03/2003 Data de Publicação: 17/03/2003

Informativo - IPI - 2003/0043
IPI - Bens de Informática - Benefícios Fiscais - Medida Provisória nº 100 de 27/12/2002.

Data de edição: 17/03/2003 Data de Publicação: 17/03/2003

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito
Atualizado até 11.02.2003

Data de edição: 17/03/2003 Data de Publicação: 17/03/2003

RESENHA ICMS da 1ª semana de Março de 2003 (03/03/2003 a 07/03/2003)

Data de edição: 12/03/2003 Data de Publicação: 12/03/2003

Jurisprudência - Íntegra Agravo de Instrumento Nº 40189 - PE (2001.05.00.047834-4)
É ilegítima a incidência da cota patronal das contribuições previdenciárias sobre o "novo" salário-maternidade.

Data de edição: 12/03/2003 Data de Publicação: 12/03/2003

Comentário - Federal - 2003/0695
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Março/2003

Data de edição: 11/03/2003 Data de Publicação: 11/03/2003

RESENHA da 1ª semana de Março de 2003 (03/03/2003 a 07/03/2003)

Data de edição: 11/03/2003 Data de Publicação: 11/03/2003

Informativo - IPI - 2003/0042
IPI - Tabela de Incidência - TIPI - Alíquotas Vigentes a Partir de 1º de Janeiro de 2003 - Pesquisa por Produtos.

Data de edição: 11/03/2003 Data de Publicação: 11/03/2003

Comentário - ICMS - 2003/0265
ICMS/BA - Programa Primeiro Emprego

Data de edição: 10/03/2003 Data de Publicação: 10/03/2003

Comentário - Prev/Trab - 2003/0175
INSS - Contribuições Previdenciárias em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Março/2003

Data de edição: 07/03/2003 Data de Publicação: 07/03/2003

Informativo - ICMS - 2003/0264
ICMS/RJ - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 01.01.96 - Pagamento em Março de 2003

Data de edição: 07/03/2003 Data de Publicação: 07/03/2003

RESENHA da 3ª semana de Fevereiro de 2003 (17/02/2003 a 21/02/2003)

Data de edição: 07/03/2003 Data de Publicação: 07/03/2003

RESENHA da 4ª semana de Fevereiro de 2003 (24/02/2003 a 28/02/2003)

Data de edição: 07/03/2003 Data de Publicação: 07/03/2003

Comentário - ICMS - 2003/0261
ICMS/ES - ICMS-Estimativa - Tratamento tributário - Sugestão de lançamentos contábeis

Data de edição: 06/03/2003 Data de Publicação: 06/03/2003

Comentário - ICMS - 2007/0262
ICMS/SP - O Complicado "Simples Paulista" - Difícil até para Calcular o Imposto

Data de edição: 06/03/2003 Data de Publicação: 06/03/2003

RESENHA ICMS da 4ª semana de Fevereiro 2003 (24/02/2003 a 28/02/2003)

Data de edição: 05/03/2003 Data de Publicação: 05/03/2003

Informativo - IPI - 2003/0041
IPI - Suspensão do Imposto nas Saídas e Importações Destinadas a Diversos Segmentos Econômicos - I.N. nº 296/2003

Data de edição: 05/03/2003 Data de Publicação: 05/03/2003

Informativo - Prev/Trab - 2003/0173
RAIS 2002 - Ministério do Trabalho e Emprego prorroga o prazo para a entrega da RAIS ano-base 2002 - A declaração pode ser entregue até 17.03.2003

Data de edição: 03/03/2003 Data de Publicação: 03/03/2003

Comentário - ICMS - 2003/0260
ICMS/BA - Alteração no prazo de entrega de arquivo magnético referente movimento econômico de Janeiro/2003

Data de edição: 28/02/2003 Data de Publicação: 28/02/2003

Comentário - ICMS - 2003/0259
ICMS/RJ - Hipóteses de Não-Incidência

Data de edição: 26/02/2003 Data de Publicação: 26/02/2003

Comentário - ICMS - 2003/0257
ICMS/RS - Venda à ordem - Tratamento tributário

Data de edição: 24/02/2003 Data de Publicação: 24/02/2003

Comentário - ICMS - 2003/0258
ICMS/RJ - Hipóteses de Incidência - Aspectos: Material; Espacial; Temporal

Data de edição: 24/02/2003 Data de Publicação: 24/02/2003

RESENHA ICMS da 2ª semana de Fevereirro 2003 (10/02/2003 a 14/02/2003)

Data de edição: 24/02/2003 Data de Publicação: 24/02/2003

RESENHA ICMS da 3ª semana de Fevereiro 2003 (17/02/2003 a 21/02/2003)

Data de edição: 24/02/2003 Data de Publicação: 24/02/2003

Informativo - Federal - 2003/0694
Nova Obrigação Acessória - Construtoras, Incorporadoras, Imobiliárias e Administradoras de Imóveis - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) - IN SRF nº 304/2003

Data de edição: 24/02/2003 Data de Publicação: 24/02/2003

Comentário - ICMS - 2003/0256
ICMS/RS - Antecipação do pagamento de ICMS referente a Fevereiro e Março de 2003 - Estabelecimentos comerciais e industriais

Data de edição: 21/02/2003 Data de Publicação: 21/02/2003

Comentário - ICMS - 2003/0255
ICMS/RS - Venda para entrega futura - Tratamento tributário

Data de edição: 20/02/2003 Data de Publicação: 20/02/2003

Comentário - ICMS - 2003/0253
ICMS/SC - Cesta Básica - Tratamento Tributário

Data de edição: 19/02/2003 Data de Publicação: 19/02/2003

Informativo - ISS - 2003/0005
ISS/SP - Alterações de Alíquotas - Retenção na Fonte - Prestadores Pessoais de Serviços e Sociedades de Profissionais - Lei nº 13.476/2002

Data de edição: 19/02/2003 Data de Publicação: 19/02/2003

Comentário - ICMS - 2003/0252
ICMS/PR - Hipóteses de Não-Incidência

Data de edição: 18/02/2003 Data de Publicação: 18/02/2003

Comentário - ICMS - 2003/0249
ICMS/RS - Hipóteses de Não-Incidência

Data de edição: 17/02/2003 Data de Publicação: 17/02/2003

Comentário - ICMS - 2003/0250
ICMS/RJ - Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais

Data de edição: 17/02/2003 Data de Publicação: 17/02/2003

RESENHA da 2ª semana de Fevereiro de 2003 (10/02/2003 a 14/02/2003)

Data de edição: 17/02/2003 Data de Publicação: 17/02/2003

RESENHA ICMS da 1ª semana de Fevereirro 2003 (03/02/2003 a 07/02/2003)

Data de edição: 17/02/2003 Data de Publicação: 17/02/2003

Informativo - Federal - 2003/0693
PIS - Não-cumulatividade - Alterações Importantes - MP 107/2003

Data de edição: 12/02/2003 Data de Publicação: 12/02/2003

Comentário - ICMS - 2003/0248
ICMS/MG - Substituição Tributária - Atribuição de responsabilidade - Operações e mercadorias sujeitas ao regime

Data de edição: 11/02/2003 Data de Publicação: 11/02/2003

Comentário - ICMS - 2003/0247
ICMS/MG - Empresa de Pequeno Porte - Tratamento Tributário

Data de edição: 10/02/2003 Data de Publicação: 10/02/2003

Jurisprudência - Íntegra Acórdão STJ Resp 332693 / SP
Dispõe a FAZENDA do prazo de cinco anos para exercer o direito de lançar, ou seja, constituir o seu crédito tributário.

Data de edição: 10/02/2003 Data de Publicação: 10/02/2003

RESENHA da 1ª Semana de Fevereiro de 2003 (03/02/2003 a 07/02/2003)

Data de edição: 10/02/2003 Data de Publicação: 10/02/2003

RESENHA ICMS da 4ª semana de Janeiro 2003 (27/01/2003 a 31/01/2003)

Data de edição: 10/02/2003 Data de Publicação: 10/02/2003

Comentário - ICMS - 2003/0246
ICMS/RS - Programa de Recuperação Fiscal "Em Dia 2002" - Débitos Fiscais Objetos de Discussão Judicial - Novo Prazo para Apresentação de sua Expressa Renúncia e Demais Condições para a sua Concessão Definitiva

Data de edição: 06/02/2003 Data de Publicação: 06/02/2003

Comentário - Prev/Trab - 2003/0170
INSS - Contribuições Previdenciárias em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Fevereiro/2003

Data de edição: 05/02/2003 Data de Publicação: 05/02/2003

Informativo - ICMS - 2002/0245
ICMS/RJ - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 01.01.96 - Pagamento em Fevereiro de 2003

Data de edição: 05/02/2003 Data de Publicação: 05/02/2003

Comentário - Federal - 2003/0692
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Fevereiro/2003

Data de edição: 04/02/2003 Data de Publicação: 04/02/2003

Comentário - ICMS - 2003/0244
ICMS/NACIONAL - Importação por Conta e Ordem de Terceiros - Obrigações Tributárias na Importação de Bens ou de Mercadorias por Pessoa Jurídica Importadora

Data de edição: 04/02/2003 Data de Publicação: 04/02/2003

RESENHA da 4ª Semana de Janeiro de 2003 (27/01/2003 a 31/01/2003)

Data de edição: 03/02/2003 Data de Publicação: 03/02/2003

Jurisprudência - Íntegra Acórdão STJ Resp 252.114 - PR
O ISS é devido no local em que ocorreu o fato gerador do tributo.

Data de edição: 03/02/2003 Data de Publicação: 03/02/2003

RESENHA ICMS da 3ª semana de Janeirro 2003 (20/01/2003 a 24/01/2003)

Data de edição: 31/01/2003 Data de Publicação: 31/01/2003

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito
Atualizado até 29.01.2003

Data de edição: 29/01/2003 Data de Publicação: 29/01/2003

Comentário - ICMS - 2003/0243
Novo RICMS-ES - Tratamentos Tributários Especiais ( II ) - Operações com Leite

Data de edição: 29/01/2003 Data de Publicação: 29/01/2003

Comentário - ICMS - 2003/0241
ICMS/PR - Hipóteses de Incidência - Aspectos: Material; Espacial; Temporal

Data de edição: 28/01/2003 Data de Publicação: 28/01/2003

Comentário - ICMS - 2003/0242
ICMS/RS - Hipóteses de Incidência - Aspectos: Material; Espacial; Temporal

Data de edição: 28/01/2003 Data de Publicação: 28/01/2003

RESENHA ICMS da 2ª semana de Janeirro 2003 (13/01/2003 a 17/01/2003)

Data de edição: 28/01/2003 Data de Publicação: 28/01/2003

RESENHA da 3ª semana de Janeiro de 2003 (20/01/2003 a 24/01/2003)

Data de edição: 28/01/2003 Data de Publicação: 28/01/2003

Comentário - ICMS - 2003/0240
ICMS/MG - MICROEMPRESA - Tratamento Tributário

Data de edição: 27/01/2003 Data de Publicação: 27/01/2003

Comentário - Prev/Trab - 2003/0169
MP - Medida Provisória nº 83 de 12.12.2002 - Considerações sobre as alterações na legislação previdenciária

Data de edição: 27/01/2003 Data de Publicação: 27/01/2003

Informativo - Federal - 2003/0689
Débitos com Tributos e Contribuições Federais Discutidos Judicialmente - Exclusão de Multas - Juros pela TJLP - Prazo: 31.01.2003 - Regras

Data de edição: 27/01/2003 Data de Publicação: 27/01/2003

Informativo - Federal - 2003/0690
Débitos com Tributos e Contribuições Federais Não Discutidos Judicialmente - Redução de Juros e Multas - Prazo: 31.01.2003 - Regras e Percentuais de Juros

Data de edição: 27/01/2003 Data de Publicação: 27/01/2003

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 23/01/2003 Data de Publicação: 23/01/2003

RESENHA da 2ª semana de Janeiro de 2003 (13/01/2003 a 17/01/2003)

Data de edição: 21/01/2003 Data de Publicação: 21/01/2003

RESENHA ICMS da 5ª semana de Dezembro 2002 (30/12/2002 a 03/01/2003)

Data de edição: 21/01/2003 Data de Publicação: 21/01/2003

RESENHA ICMS da 1ª semana de Janeiro 2003 (06/01/2003 a 10/01/2003)

Data de edição: 21/01/2003 Data de Publicação: 21/01/2003

Informativo - Previdenciário/Trabalhista - 2003/0167
Relação Anual de Informações Sociais - RAIS - Portaria MTE nº 540/2002 - Procedimentos

Data de edição: 15/01/2003 Data de Publicação: 15/01/2003

Comentário - ICMS - 2003/0238
ICMS/BA - Hipóteses de Não-Incidência

Data de edição: 14/01/2003 Data de Publicação: 14/01/2003

Comentário - ICMS - 2003/0239
ICMS/MG - Restituição do Imposto por Pagamento Indevido

Data de edição: 14/01/2003 Data de Publicação: 14/01/2003

Informativo - Federal - 2003/0685
REFIS/Federal e Parcelamento Alternativo - Mudança de Opção - Reconsideração da Exclusão por Pagamento a Menor - Data Limite 31.01.2003 - Lei nº 10.637/2002 e Resolução CG REFIS nº 28/2003.

Data de edição: 13/01/2003 Data de Publicação: 13/01/2003

Informativo - Federal - 2003/0686
REFIS - Possibilidade de Exclusão de Débitos para Usufruir da Redução dos Juros e das Multas - Portaria SRF/PGFN/INSS

Data de edição: 13/01/2003 Data de Publicação: 13/01/2003

Informativo - Federal - 2003/0687
PIS - COFINS - Cooperativas - Regras Anteriores Permanecem - Lei nº 10.637/2002

Data de edição: 13/01/2003 Data de Publicação: 13/01/2003

Informativo - Federal - 2003/0688
Tributos e Contribuições Federais e INSS - Dispensa e ou Redução de Juros e Multas - Prorrogação - Lei nº 10.637/2002 - Lista de Atos Regulamentadores do Benefício

Data de edição: 13/01/2003 Data de Publicação: 13/01/2003

RESENHA da 1ª Semana de Janeiro de 2003 (06/01/2003 a 10/01/2003)

Data de edição: 13/01/2003 Data de Publicação: 13/01/2003

Comentário - ICMS - 2003/0236
ICMS/RJ - Novas Disposições do ICMS/RJ - Implantação dos Novos CFOP- Código Fiscal de Operações e Prestações pela Resolução SEF 6.551/2003

Data de edição: 10/01/2003 Data de Publicação: 10/01/2003

Informativo - Federal - 2003/0683
Valoração a preço de mercado de títulos e valores mobiliários - Instituições financeiras - Efeitos para apuração do Lucro Real e da CSL - Medida Provisória 66/2002 convertida na Lei 10.637/2002

Data de edição: 10/01/2003 Data de Publicação: 10/01/2003

Comentário - Federal - 2003/0684
SIMPLES/Federal - Opção para 2003 - Prazo: 31 de Janeiro - Vedações - Lei nº 10.637/2002 - IN SRF nº 250/2002

Data de edição: 10/01/2003 Data de Publicação: 10/01/2003

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 10/01/2003 Data de Publicação: 10/01/2003

Comentário - ICMS - 2003/0236
ICMS/RJ - CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestações

Data de edição: 09/01/2003 Data de Publicação: 09/01/2003

Comentário - ICMS - 2003/0231
ICMS/PR - Consignação Mercantil - Tratamento Tributário

Data de edição: 08/01/2003 Data de Publicação: 08/01/2003

Informativo - Federal - 2003/0681
IRPF - Tabela Progressiva - Fonte e Carnê-Leão a Partir de 1º.01.2003 - Lei nº 10.637/2002 e IN SRF nº 277/2003

Data de edição: 08/01/2003 Data de Publicação: 08/01/2003

Informativo - Federal - 2003/0682
CSLL - Mantida Alíquota de 9% em 2003 - Instituído o Bônus de Adimplência Fiscal - Lei nº 10.637/2002

Data de edição: 08/01/2003 Data de Publicação: 08/01/2003

RESENHA da 5ª Semana de Dezembro de 2002 (30/12/2002 a 03/01/2003)

Data de edição: 07/01/2003 Data de Publicação: 07/01/2003

Informativo - Federal - 2003/0678
Débitos Federais e INSS - Redução de Multas e Juros - Prazo 31.01.2003 - Lei nº 10.637/2002

Data de edição: 07/01/2003 Data de Publicação: 07/01/2003

Informativo - Federal - 2003/0679
REFIS/Federal e Parcelamento Alternativo - Mudança de Opção - Reconsideração da Exclusão por Pagamento a Menor - Data Limite 31.01.2003 - Lei nº 10.637/2002 e Resolução CG REFIS nº 27/2002.

Data de edição: 07/01/2003 Data de Publicação: 07/01/2003

Informativo - Federal - 2003/0680
IRPJ - Lucro Presumido - Alterado o Limite para Opção - Lei nº 10.637/2002

Data de edição: 07/01/2003 Data de Publicação: 07/01/2003

Comentário - Federal - 2003/0676
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Janeiro/2003

Data de edição: 06/01/2003 Data de Publicação: 06/01/2003

Comentário - Prev/Trab - 2003/0165
INSS - Contribuições Previdenciárias em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Janeiro/2003

Data de edição: 06/01/2003 Data de Publicação: 06/01/2003

Comentário - ICMS - 2003/0230
ICMS/BA - Hipóteses de Incidência - Aspectos: Material; Espacial; Temporal

Data de edição: 06/01/2003 Data de Publicação: 06/01/2003

Informativo - ICMS - 2002/0235
ICMS/RJ - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 01.01.96 - Pagamento em Janeiro de 2003

Data de edição: 06/01/2003 Data de Publicação: 06/01/2003

Informativo - IPI - 2002/0041
IPI - Microcomputadores - Isenção e Redução do IPI - MP nº 100/2002

Data de edição: 03/01/2003 Data de Publicação: 03/01/2003

Informativo - Federal - 2003/0677
Declarações Anuais de Rendimentos - Exercício de 2003, Ano-Calendário de 2002 - Atos Normativos Editados

Data de edição: 03/01/2003 Data de Publicação: 03/01/2003

Comentário - ICMS - 2003/0229
Novo RICMS-ES - Tratamentos Tributários Especiais ( I )

Data de edição: 02/01/2003 Data de Publicação: 02/01/2003

Informativo - Federal - 2003/0674
IPI - IOF - PIS/COFINS e Comércio Exterior - Novos Regulamentos

Data de edição: 02/01/2003 Data de Publicação: 02/01/2003

RESENHA da 4ª Semana de Dezembro de 2002 (23/12/2002 a 27/12/2002)

Data de edição: 02/01/2003 Data de Publicação: 02/01/2003

RESENHA ICMS da 4ª semana de dezembro 2002 (23/12/2002 a 27/12/2002)

Data de edição: 02/01/2003 Data de Publicação: 02/01/2003

Informativo - Federal - 2003/0675
PIS - REFIS e SIMPLES - Vetadas as Alterações Aprovadas pelo Legislativo - MP nº 66/2002 (Lei nº 10.637/2002)

Data de edição: 02/01/2003 Data de Publicação: 02/01/2003

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 02/01/2003 Data de Publicação: 02/01/2003

Informativo - ICMS - 2002/0233
ICMS/Nacional - Novos CFOPs Entrarão em Vigor em 1º/01/2003. Inclusive em São Paulo.

Data de edição: 30/12/2002 Data de Publicação: 30/12/2002

Informativo - ICMS - 2002/0234
ICMS/SP - Prorrogados os Prazos de Transmissão da GIA - Portaria CAT nº 91 de 23.12.2002.

Data de edição: 30/12/2002 Data de Publicação: 30/12/2002

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 30/12/2002 Data de Publicação: 30/12/2002

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Medidas Provisórias

Data de edição: 27/12/2002 Data de Publicação: 27/12/2002

RESENHA ICMS da 3ª Semana de Dezembro 2002 (16/12/2002 a 20/12/2002)

Data de edição: 26/12/2002 Data de Publicação: 26/12/2002

Informativo - ICMS - 2002/0232
ICMS/RJ - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 01.01.96 - Pagamento em Dezembro de 2002.

Data de edição: 26/12/2002 Data de Publicação: 26/12/2002

Informativo - ICMS - 2002/0231
ICMS/Nacional - Importação, Substituição Tributária, Créditos Relativos a Materiais de Uso e Consumo, Energia Elétrica, Comunicações e Outras Alterações na L.C. nº 87/96 - L.C. nº 114/2002

Data de edição: 23/12/2002 Data de Publicação: 23/12/2002

Informativo - ISS - 2002/0003
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - EC nº 39/2002

Data de edição: 23/12/2002 Data de Publicação: 23/12/2002

RESENHA Da 3ª Semana de Dezembro de 2002 (16/12/2002 a 20/12/2002)

Data de edição: 23/12/2002 Data de Publicação: 23/12/2002

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 20/12/2002 Data de Publicação: 20/12/2002

Comentário - Federal - 2002/0672
IRPJ - Isenções e Reduções do Imposto - Empreendimentos nas Áreas das Extintas SUDAM e SUDENE - MP 2.199-14/2001; Decretos 4.212/2002 e 4.213/2002 e IN SRF 217/2002

Data de edição: 20/12/2002 Data de Publicação: 20/12/2002

Informativo - ICMS - 2002/0230
ICMS/SP - Simples Paulista - Alterações Entraram em Vigor a Partir de 1º/12/2002 - Decreto Estadual nº 47.452/2002

Data de edição: 19/12/2002 Data de Publicação: 19/12/2002

Informativo - Federal - 2002/0671
DCTF - Alteração de Dados Informados (Retificação) - Novas Disposições - IN SRF nº 255/2002

Data de edição: 19/12/2002 Data de Publicação: 19/12/2002

Informativo - Federal - 2002/0669
Mini Reforma Tributária - Redação Final do Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 66/2002

Data de edição: 19/12/2002 Data de Publicação: 19/12/2002

RESENHA ICMS da 2ª Semana de Dezembro 2002 ( 09/12/2002 a 13/12/2002)

Data de edição: 18/12/2002 Data de Publicação: 18/12/2002

RESENHA da 2ª Semana de Dezembro de 2002 (09/12/2002 a 13/12/2002)

Data de edição: 16/12/2002 Data de Publicação: 16/12/2002

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 201-75.328 - 2º CC em 18.09.2001
COFINS - Concessionária de Veículos - Incidência da Contribuição.

Data de edição: 16/12/2002 Data de Publicação: 16/12/2002

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 13/12/2002 Data de Publicação: 13/12/2002

RESENHA da 1ª Semana de Dezembro de 2002 (02/12/2002 a 06/12/2002)

Data de edição: 09/12/2002 Data de Publicação: 09/12/2002

RESENHA ICMS da 1ª Semana de Dezembro 2002 (02/12/2002 a 06/12/2002)

Data de edição: 09/12/2002 Data de Publicação: 09/12/2002

Informativo - Federal - 2002/0667
Informática, Telefonia Celular e Monitores de Vídeo - Incentivos Fiscais - Regulamentação - Lei nº 10.176/2001 e Decretos nºs 3.801/2001 e 4.401/2002

Data de edição: 09/12/2002 Data de Publicação: 09/12/2002

Informativo - ICMS - 2002/0229
ICMS/SP - Simples Paulista - Alterações Introduzidas pela Lei Estadual nº 11.270/2002

Data de edição: 06/12/2002 Data de Publicação: 06/12/2002

RESENHA ICMS da 4ª Semana de Novembro 2002 (25/11/2002 a 29/11/2002)

Data de edição: 06/12/2002 Data de Publicação: 06/12/2002

Comentário - Federal - 2002/0666
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Dezembro/2002

Data de edição: 05/12/2002 Data de Publicação: 05/12/2002

Comentário - Federal - 2002/0665
Declaração de Compensação - Prenchimento Aspectos Relevantes

Data de edição: 04/12/2002 Data de Publicação: 04/12/2002

Comentário - Prev/Trab - 2002/0160
INSS - Contribuições Previdenciárias em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Dezembro/2002

Data de edição: 03/12/2002 Data de Publicação: 03/12/2002

RESENHA ICMS da 3ª Semana de Novembro 2002 (18/11/2002 a 22/11/2002)

Data de edição: 03/12/2002 Data de Publicação: 03/12/2002

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 02/12/2002 Data de Publicação: 02/12/2002

RESENHA da 4ª Semana de Novembro de 2002 (25/11/2002 a 29/11/2002)

Data de edição: 02/12/2002 Data de Publicação: 02/12/2002

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 29/11/2002 Data de Publicação: 29/11/2002

Comentário - ICMS - 2002/0228
Extração e Beneficiamento de Mármore e Granito - Exportação - Obrigações Tributárias

Data de edição: 27/11/2002 Data de Publicação: 27/11/2002

Comentário - Federal - 2002/0664
IRPF/IRPJ - Lançamento com Base em Movimentação Bancária - Normas - Lei nº 9.430/96, Art. 42 e IN SRF nº 246/2002

Data de edição: 25/11/2002 Data de Publicação: 25/11/2002

RESENHA da 3ª Semana de Novembro de 2002 (18/11/2002 a 22/11/2002)

Data de edição: 25/11/2002 Data de Publicação: 25/11/2002

RESENHA da 3ª Semana de Novembro de 2002 (18/11/2002 a 22/11/2002)

Data de edição: 25/11/2002 Data de Publicação: 25/11/2002

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 25/11/2002 Data de Publicação: 25/11/2002

Informativo - ICMS - 2002/0227
ICMS/SP - Soluções Parenterais - Reduzida a Alíquota para 12% - Lei Estadual nº 11.266/02

Data de edição: 22/11/2002 Data de Publicação: 22/11/2002

Comentário - Prev/Trab - 2002/0158
Admissão de empregados - Procedimentos

Data de edição: 22/11/2002 Data de Publicação: 22/11/2002

Informativo - Federal - 2002/0663
CPF/Cancelamento - Declaração de Isento - Prazo vence em 29/11/2002

Data de edição: 21/11/2002 Data de Publicação: 21/11/2002

RESENHA da 2ª Semana de Novembro de 2002 (11/11/2002 a 15/11/2002)

Data de edição: 21/11/2002 Data de Publicação: 21/11/2002

Informativo - Federal - 2002/0659
Tributos e Contribuições Federais- Dispensa e ou Redução de Juros e Multas - MP 38/2002, MP 66/2002 e MP 75/2002 - Lista de Atos Correlatos Publicados

Data de edição: 21/11/2002 Data de Publicação: 21/11/2002

RESENHA ICMS da 2ª Semana de Novembro 2002 (11/11/2002 a 15/11/2002)

Data de edição: 20/11/2002 Data de Publicação: 20/11/2002

RESENHA ICMS da 1ª semana de Novembro 2002 (04/11/2002 a 08/11/2002)

Data de edição: 19/11/2002 Data de Publicação: 19/11/2002

Comentário - Federal - 2002/0662
Imóveis Rurais - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - Apresentação - Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR - Implementação - Registro de Imóveis - Obrigações - Decreto nº 4.449/2002

Data de edição: 14/11/2002 Data de Publicação: 14/11/2002

RESENHA da 1ª Semana de Novembro de 2002 (04/11/2002 a 08/11/2002)

Data de edição: 14/11/2002 Data de Publicação: 14/11/2002

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 13/11/2002 Data de Publicação: 13/11/2002

Informativo - Federal - 2002/0661
REFIS/Federal e Parcelamento Alternativo - Mudança de Opção - Reconsideração da Exclusão por Pagamento a Menor - Data Limite 29.11.2002 - MP nº 75/2002 e Resolução CG REFIS nº 27/2002

Data de edição: 13/11/2002 Data de Publicação: 13/11/2002

Comentário - Federal - 2002/0660
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Novembro/2002

Data de edição: 11/11/2002 Data de Publicação: 11/11/2002

Comentário - Prev/Trab - 2002/0157
INSS - Contribuições Previdenciárias em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Novembro/2002

Data de edição: 11/11/2002 Data de Publicação: 11/11/2002

RESENHA da 4ª Semana de Outubro de 2002 (21/10/2002 a 25/10/2002)

Data de edição: 11/11/2002 Data de Publicação: 11/11/2002

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 106-11.429 - 1º CC em 15.08.2000
Imposto sobre Ganho de Capital - Participações Societárias - Isenção - Participações societárias com mais de cinco anos sob a titularidade de uma mesma pessoa, completados até 31.12.88, ...

Data de edição: 11/11/2002 Data de Publicação: 11/11/2002

RESENHA da 5ª Semana de Outubro de 2002 (28/10/2002 a 01/11/2002)

Data de edição: 11/11/2002 Data de Publicação: 11/11/2002

RESENHA ICMS da 5ª Semana de Outubro 2002 (28/10/2002 a 01/11/2002)

Data de edição: 11/11/2002 Data de Publicação: 11/11/2002

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 11/11/2002 Data de Publicação: 11/11/2002

Informativo - ICMS - 2002/0224
ICMS/SP - Aspectos Relevantes nas Alterações do RICMS/SP Introduzidas pelo Decreto Estadual nº 47.278/2002

Data de edição: 08/11/2002 Data de Publicação: 08/11/2002

Informativo - ICMS - 2002/0225
ICMS/SP - Prorrogado o Prazo para Cooperativas Requererem Parcelamento Especial- Decreto Estadual nº 47.278/2002

Data de edição: 08/11/2002 Data de Publicação: 08/11/2002

Informativo - ICMS - 2002/0226
ICMS/SP - Fim da Correção da Base de Cálculo nas Vendas para Entrega Futura- Decreto Estadual nº 47.278/2002

Data de edição: 08/11/2002 Data de Publicação: 08/11/2002

Comentário - Prev/Trab - 2002/0156
Ação de Consignação em Pagamento

Data de edição: 06/11/2002 Data de Publicação: 06/11/2002

Comentário - ICMS - 2002/0221
ICMS/SP - Novas Obrigações Acessórias Relativas a Combustíveis- Decreto Estadual nº 47.278/2002

Data de edição: 05/11/2002 Data de Publicação: 05/11/2002

Comentário - ICMS - 2002/0222
ICMS/SP - Álcool Combustível Tem Nova Margem de Valor Agregado - Decreto Estadual nº 47.278/2002

Data de edição: 05/11/2002 Data de Publicação: 05/11/2002

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 04/11/2002 Data de Publicação: 04/11/2002

Comentário - ICMS - 2002/0218
Importação por Conta e Ordem de Terceiros - Local da Operação para Efeito da Cobrança do ICMS

Data de edição: 01/11/2002 Data de Publicação: 01/11/2002

Informativo - Federal - 2002/0658
Compensação - Pedidos Pendentes de Análise em 30.09.2002 - Desistência - Efeitos - IN SRF nº 233/2002

Data de edição: 01/11/2002 Data de Publicação: 01/11/2002

Comentário - Prev/Trab - 2002/0155
FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Procedimentos de Regularização de Débitos - Guia de Regularização

Data de edição: 31/10/2002 Data de Publicação: 31/10/2002

Informativo - Federal - 2002/0009
PIS/PASEP e COFINS - Entidades Fechadas de Previdência Complementar - Anistia

Data de edição: 30/10/2002 Data de Publicação: 30/10/2002

Informativo - IPI - 2002/0003
IPI - Outorgado Crédito Na Aquisição de Desperdício, Resíduo e Apara de Plástico - Art.6º da MP 75/02

Data de edição: 30/10/2002 Data de Publicação: 30/10/2002

Informativo - IPI - 2002/0002
IPI - Mais Segmentos Econômicos Beneficiados pela Suspensão do Imposto - Art. 30 da MP 75/2002

Data de edição: 30/10/2002 Data de Publicação: 30/10/2002

Informativo - Federal - 2002/0007
Parcelamento de Débitos - Ampliada a Quantidade de Parcelas - Permitido Parcelamento do SIMPLES - MP nº 75/2002, arts. 2º e 29

Data de edição: 29/10/2002 Data de Publicação: 29/10/2002

RESENHA ICMS da 4ª Semana de Outubro 2002 (21/10/2002 a 25/10/2002)

Data de edição: 29/10/2002 Data de Publicação: 29/10/2002

Comentário - Federal - 2002/0657
Débitos Favorecidos com Liminar ou Tutela Judicial Antecipada - Lançamento Fiscal - Não Aplicação da Multa de Ofício, Condicionada a Depósito do Montante Discutido Judicialmente - MP nº 75/2002, art. 8º

Data de edição: 29/10/2002 Data de Publicação: 29/10/2002

RESENHA ICMS da 3ª Semana de Outrubro 2002 (14/10/2002 a 18/10/2002)

Data de edição: 29/10/2002 Data de Publicação: 29/10/2002

Informativo - Federal - 2002/0005
SIMPLES/Federal - Agência de Viagem - Opção Permitida - MP 75/2002, art. 1º

Data de edição: 28/10/2002 Data de Publicação: 28/10/2002

Informativo - Federal - 2002/0008
Débitos com Tributos e Contribuições Administrados pela Receita Federal, inclusive os não Discutidos Judicialmente - Dispensa Parcial de Juros e Multas - Reaberto o Prazo Até 29.11.2002 - MP nº 75/2002, arts. 14 e 15

Data de edição: 28/10/2002 Data de Publicação: 28/10/2002

Informativo - Federal - 2002/0006
Compensação Efetuada pelo Contribuinte e Declarada à Receita Federal - Prazo para Homologação - Efeitos da não homologação - Tratamento das Diferenças Encontradas - MP nº 75/2002, arts. 3º e 4º

Data de edição: 28/10/2002 Data de Publicação: 28/10/2002

Comentário - IPI - 2002/0040
IPI/II - Novo Tratamento Dispensado à Interposta Pessoa (Laranja) Atuando no Comércio Exterior - Portaria MF 350/2002 e IN SRF nº 228/2002

Data de edição: 25/10/2002 Data de Publicação: 25/10/2002

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 25/10/2002 Data de Publicação: 25/10/2002

RESENHA da 3ª Semana de Outubro de 2002 (14/10/2002 a 18/10/2002)

Data de edição: 24/10/2002 Data de Publicação: 24/10/2002

RESENHA ICMS da 2ª Semana de Outubro 2002 (07/10/2002 a 11/10/2002)

Data de edição: 22/10/2002 Data de Publicação: 22/10/2002

Comentário - ICMS - 2002/0217
ICMS/SP - Novos Prazos para Requerer Anistia e Remissão - Resolução Conjunta SF/PGE nº 03/2002

Data de edição: 22/10/2002 Data de Publicação: 22/10/2002

Informativo - Federal - 2002/0004
STF suspende artigo 14 da LC nº 110/2001 que aumenta contribuições do FGTS

Data de edição: 22/10/2002 Data de Publicação: 22/10/2002

Informativo - ISS - 2002/0001
ISS/SP - Sujeito Passivo - Prestador de Serviços - Estabelecimento Prestador de Serviços

Data de edição: 22/10/2002 Data de Publicação: 22/10/2002

Informativo - IPI - 2002/0001
IPI - Regulamentada a Suspensão do IPI Para Diversos Setores Econômicos - IN SRF nº 207/2002.

Data de edição: 21/10/2002 Data de Publicação: 21/10/2002

Informativo - Federal - 2002/0002
IRPJ/CSSL - Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil - Nova disciplina normativa - IN SRF nº 213/2002

Data de edição: 18/10/2002 Data de Publicação: 18/10/2002

Informativo - Federal - 2002/0003
CNPJ - Fim do Cartão de Identificação

Data de edição: 18/10/2002 Data de Publicação: 18/10/2002

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 17/10/2002 Data de Publicação: 17/10/2002

Informativo - Federal - 2002/0001
Eliminada a incidência do IR/Fonte que iria onerar os produtores rurais (pessoas físicas) a partir de 1º.01.2003

Data de edição: 16/10/2002 Data de Publicação: 16/10/2002

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 16/10/2002 Data de Publicação: 16/10/2002

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 15/10/2002 Data de Publicação: 15/10/2002

RESENHA da 2ª Semana de Outubro de 2002 (07/10/2002 a 11/10/2002)

Data de edição: 15/10/2002 Data de Publicação: 15/10/2002

RESENHA ICMS da 1ª Semana de Outrubro 2002 (30/09/2002 a 04/10/2002)

Data de edição: 11/10/2002 Data de Publicação: 11/10/2002

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 11/10/2002 Data de Publicação: 11/10/2002

Comentário - Federal - 2002/0655
CNPJ - Inscrição Declarada Inapta ou Inidônea - Novo Disciplinamento Legal e Normativo - MP nº 66/2002, Art. 60 e IN SRF nº 200/2002

Data de edição: 11/10/2002 Data de Publicação: 11/10/2002

Comentário - Federal - 2002/0656
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO - Nova Tabela - Port. MTE 397/02

Data de edição: 11/10/2002 Data de Publicação: 11/10/2002

RESENHA da 1ª Semana de Outubro de 2002 (30/09/2002 a 04/10/2002)

Data de edição: 09/10/2002 Data de Publicação: 09/10/2002

RESENHA ICMS da 4ª Semana de Setembro 2002 (23/09/2002 a 27/09/2002)

Data de edição: 09/10/2002 Data de Publicação: 09/10/2002

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 105-13.103 - 1º CC em 25.02.2000
IRPJ - Baixa de empréstimo feito por acionista do exterior. O lançamento de ofício com base em baixa de empréstimo de acionista do exterior somente se justifica quando ficar comprovado tratar-se de perdão de dívida, hipótese em que o valor baixado deve ser adicionado ao lucro real.

Data de edição: 08/10/2002 Data de Publicação: 08/10/2002

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 107-06.551 - 1º CC em 21.02.2002
CSSL - Atividade rural - Compensação de prejuízo. Para fins de compensação de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, oriunda da exploração de atividade rural...

Data de edição: 08/10/2002 Data de Publicação: 08/10/2002

Comentário - IPI - 2002/0039
IPI - Alterações de Alíquotas a Partir de 1º/10/2002 - Decreto nº 4.396 de 27/09/2002

Data de edição: 08/10/2002 Data de Publicação: 08/10/2002

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 07/10/2002 Data de Publicação: 07/10/2002

Comentário - Prev/Trab - 2002/0148
INSS - Contribuições Previdenciárias em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Outubro/2002

Data de edição: 04/10/2002 Data de Publicação: 04/10/2002

Comentário - Federal - 2002/0654
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Outubro/2002

Data de edição: 04/10/2002 Data de Publicação: 04/10/2002

Comentário - ICMS - 2002/0215
ICMS/SP - Instituído o Selo de Controle de Notas Fiscais - Decreto Estadual nº 47.065/2002.

Data de edição: 02/10/2002 Data de Publicação: 02/10/2002

Comentário - ICMS - 2002/0216
ICMS/SP - Prorrogado para 31/10/2002 o Prazo Para Anistia e Remissão e Estendida para Débitos de ICM - Comunicado CAT nº 55/2002

Data de edição: 02/10/2002 Data de Publicação: 02/10/2002

RESENHA da 4ª Semana de Setembro de 2002 (23/09/2002 a 27/09/2002)

Data de edição: 02/10/2002 Data de Publicação: 02/10/2002

Comentário - ISS - 2002/0002
ISS - Incidência - A Lista de Serviços

Data de edição: 01/10/2002 Data de Publicação: 01/10/2002

Comentário - ICMS - 2002/0214
Concessão de Crédito Presumido aos Estabelecimentos Industriais

Data de edição: 01/10/2002 Data de Publicação: 01/10/2002

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 30/09/2002 Data de Publicação: 30/09/2002

RESENHA ICMS da 3ª Semana de Setembro 2002 (16/09/2002 a 20/09/2002)

Data de edição: 30/09/2002 Data de Publicação: 30/09/2002

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 27/09/2002 Data de Publicação: 27/09/2002

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

Data de edição: 26/09/2002 Data de Publicação: 26/09/2002

Comentário - ICMS - 2002/0213
ICMS/SP - Prorrogado Prazo para Requerer Cálculo da Anistia e Remissão - Comunicado CAT nº 52/2002.

Data de edição: 24/09/2002 Data de Publicação: 24/09/2002

RESENHA ICMS da 2ª Semana de Setembro 2002 (09/09/2002 a 13/09/2002)

Data de edição: 24/09/2002 Data de Publicação: 24/09/2002

RESENHA da 3ª Semana de Setembro de 2002 (16/09/2002 a 20/09/2002)

Data de edição: 24/09/2002 Data de Publicação: 24/09/2002

Comentário - Federal - 2002/0653
Tributos e Contribuições - Dispensa e ou Redução de Juros e Multas - MP 38/2002 e MP 66/2002 - Lista de Publicações

Data de edição: 24/09/2002 Data de Publicação: 24/09/2002

Comentário - Prev/Trab - 2002/0145
Salário indireto/ Benefícios a sócios

Data de edição: 24/09/2002 Data de Publicação: 24/09/2002

RESENHA da 2ª Semana de Setembro de 2002 (09/09/2002 a 13/09/2002)

Data de edição: 23/09/2002 Data de Publicação: 23/09/2002

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