Informativo - ISS - 2004/0076
ISS/SP - Recolhimento de ISS em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de Janeiro de 2002 - Pagamento em Julho/2004

Data de edição: 05/07/2004 Data de Publicação: 05/07/2004

RESENHA da 5ª semana de junho de 2004 (28/06/2004 a 02/07/2004)

Data de edição: 05/07/2004 Data de Publicação: 05/07/2004

RESENHA ICMS da 5ª semana de junho de 2004 (28/06/2004 a 02/07/2004)

Data de edição: 05/07/2004 Data de Publicação: 05/07/2004

RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 5ª semana de junho de 2004 (28/06/2004 a 02/07/2004)

Data de edição: 05/07/2004 Data de Publicação: 05/07/2004

RESENHA MUNICIPAL da 5ª semana de Junho de 2004 (28/06/2004 a 02/07/2004)

Data de edição: 05/07/2004 Data de Publicação: 05/07/2004

Informativo - ISS - 2004/0077
ISS/SP - Autônomos e Sociedades Profissionais - Prazo Final para Recolhimento do ISS relativo ao 2º Trimestre de 2004 - 10/07/2004.

Data de edição: 05/07/2004 Data de Publicação: 05/07/2004

Roteiro - ISS - 2004/9650
ISS/SP - Contribuintes, Responsáveis Tributários e Tomadores ou Intermediários de Serviços - Obrigações Acessórias na Legislação do ISS - Roteiro de Procedimentos

Data de edição: 05/07/2004 Data de Publicação: 05/07/2004

Informativo - ICMS - 2004/0612
ICMS/ES - Contribuinte Omisso na Entrega do Documento de Informação e Apuração do ICMS (DIA/ICMS) ou da Declaração Simplificada (DS) - Prazo para Regularização - Decreto nº 1.342-R, de 28/06/2004 (DOE/ES de 29/06/2004)

Data de edição: 02/07/2004 Data de Publicação: 02/07/2004

Comentário - Prev/Trab - 2004/0319
Remuneração - Considerações Gerais - 3a Parte

Data de edição: 02/07/2004 Data de Publicação: 02/07/2004

Informativo - ICMS - 2004/0611
ICMS/DF - Comprovante de Autorização de ECF - Alteração - Portaria SEFP nº 176, de 18/06/2004 (DOE/DF, de 22/06/2004)

Data de edição: 28/06/2004 Data de Publicação: 28/06/2004

Informativo - IPI - 2004/0051
IPI - Suspensão - Art. 29 da Lei nº 10.637/2002 - Optantes do Simples - Inaplicabilidade

Data de edição: 28/06/2004 Data de Publicação: 28/06/2004

RESENHA da 4ª semana de junho de 2004 (21/06/2004 a 25/06/2004)

Data de edição: 28/06/2004 Data de Publicação: 28/06/2004

RESENHA ICMS da 4ª semana de junho de 2004 (21/06/2004 a 25/06/2004)

Data de edição: 28/06/2004 Data de Publicação: 28/06/2004

RESENHA MUNICIPAL da 4ª semana de Junho de 2004 (21/06/2004 a 25/06/2004)

Data de edição: 28/06/2004 Data de Publicação: 28/06/2004

RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 4ª semana de junho de 2004 (21/06/2004 a 25/06/2004)

Data de edição: 28/06/2004 Data de Publicação: 28/06/2004

Comentário - ICMS - 2004/0608
ICMS/SC - Concessão de Regime Especial a Produtor Rural - Portaria SEFAZ nº 122, de 28/05/2004 (DOE/SC de 01/06/2004)

Data de edição: 25/06/2004 Data de Publicação: 25/06/2004

Comentário - ICMS - 2004/0609
ICMS/DF - Paralisação Temporária e Reativação da Inscrição Paralisada - Procedimentos Fiscais

Data de edição: 25/06/2004 Data de Publicação: 25/06/2004

Comentário - ICMS - 2004/0610
ICMS/BA - Pedido para Utilização ou Transferência de Crédito Fiscal Acumulado e Emissão de Certificado de Crédito ou Nota Fiscal Avulsa - Portaria SEFAZ nº 304, de 17/06/2004 (DOE/BA, de 18/06/2004)

Data de edição: 25/06/2004 Data de Publicação: 25/06/2004

Informativo - ISS - 2004/0075
ISS/SP - Recolhimento do Imposto - Número de Inscrição Especial no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM - Hipóteses em que Deve ser Utilizado.

Data de edição: 25/06/2004 Data de Publicação: 25/06/2004

Comentário - Prev/Trab - 2004/0317
Remuneração - Considerações Gerais - 2a Parte

Data de edição: 25/06/2004 Data de Publicação: 25/06/2004

Comentário - Prev/Trab - 2004/0316
Remuneração - Considerações Gerais - 1a Parte

Data de edição: 24/06/2004 Data de Publicação: 24/06/2004

Comentário - ICMS - 2004/0604
ICMS/PA - Documentos Fiscais Emitidos por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - Alterações - Decreto nº 1.002, de 10/05/2004 (DOE/PA, de 12/05/2004)

Data de edição: 24/06/2004 Data de Publicação: 24/06/2004

Comentário - ICMS - 2004/0605
ICMS-PE - Entrega da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária (GIA-ST) - Alterações - Portaria nº 115, de 21/06/2004 (DOE-PE, de 22/06/2004)

Data de edição: 24/06/2004 Data de Publicação: 24/06/2004

Comentário - ICMS - 2004/0606
ICMS/RN - Crédito Fiscal Presumido - Operações de Transferências Internas de Mercadorias - Decreto nº 17.520, de 25/05/2004 (DOE-RN de 26/05/2004)

Data de edição: 24/06/2004 Data de Publicação: 24/06/2004

Informativo - ICMS - 2004/0607
ICMS/SP - Novas Alterações no RICMS - Decreto Estadual nº 48.739 de 21.06.2004

Data de edição: 24/06/2004 Data de Publicação: 24/06/2004

Comentário - ICMS - 2004/0602
ICMS/GO - Certidão de Débito Inscrito em Dívida Ativa e Certidão de Processo Administrativo Tributário - Alterações - Instrução Normativa nº 666, de 04/06/2004 (DOE-GO, de 04/06/2004)

Data de edição: 22/06/2004 Data de Publicação: 22/06/2004

Comentário - ICMS - 2004/0603
ICMS/MS - Emissão de Certidão Relativa a Situação do Sujeito Passivo Quanto aos Tributos Estaduais - Consolidação das Normas - Resolução Conjunta SERC/PGE nº 03 de 19/01/2004 (DOE/MS de 20/01/2004)

Data de edição: 22/06/2004 Data de Publicação: 22/06/2004

Comentário - Prev/Trab - 2004/0315
Intervalo para Repouso e Alimentação

Data de edição: 21/06/2004 Data de Publicação: 21/06/2004

Comentário - ICMS - 2004/0601
ICMS/PI - Concessão de Regime Especial para Diferimento do Pagamento do ICMS Exigido Antecipadamente - Alterações - Portaria SEFAZ nº 83, de 24/03/2004 (DOE-PI, de 18/05/2004)

Data de edição: 21/06/2004 Data de Publicação: 21/06/2004

RESENHA da 3ª semana de junho de 2004 (14/06/2004 a 18/06/2004)

Data de edição: 21/06/2004 Data de Publicação: 21/06/2004

RESENHA ICMS 3ª semana de junho de 2004 (14/06/2004 a 18/06/2004)

Data de edição: 21/06/2004 Data de Publicação: 21/06/2004

RESENHA MUNICIPAL da 3ª semana de junho de 2004 (14/06/2004 a 18/06/2004)

Data de edição: 21/06/2004 Data de Publicação: 21/06/2004

RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 3ª semana de junho de 2004 (14/06/2004 a 18/06/2004)

Data de edição: 21/06/2004 Data de Publicação: 21/06/2004

Comentário - ICMS - 2004/0599
ICMS/RO - Procedimentos Fiscais para Cancelamento de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) - IN CGRE nº 7, de 28/05/2004 (DOE-RO, de 02/06/2004)

Data de edição: 18/06/2004 Data de Publicação: 18/06/2004

Comentário - ICMS - 2004/0600
ICMS/PR - Acréscimos Financeiros - Percentuais de Exclusão da Base de Cálculo - Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 42, de 31/05/2004 (DOE-PR de 04/06/2004)

Data de edição: 18/06/2004 Data de Publicação: 18/06/2004

Comentário - ICMS - 2004/0598
ICMS/MG - Ajuste de Estoque - Operações com Peças, Componentes e Acessórios para Produtos Autopropulsados ou com Medicamentos e Outros Produtos Farmacêuticos - Alterações - Resolução SEFAZ nº 3.533, de 08/06/2004 (DOE/MG de 09/06/2004)

Data de edição: 17/06/2004 Data de Publicação: 17/06/2004

Comentário - ICMS - 2004/0596
ICMS/RJ - Crédito Presumido - Operações com perfume e água de colônia de qualquer tipo, desodorante, talco, cosmético e produtos de toucador - Decreto nº 35.419, de 11/05/2004 (DOE/RJ de 13/05/2004)

Data de edição: 17/06/2004 Data de Publicação: 17/06/2004

Comentário - ICMS - 2004/0597
ICMS/AL - Substituição Tributária nas Operações com Cerveja e Chope, Refrigerantes e Isotônicos - Base de Cálculo do Imposto - Portaria SRE nº 45, de 28.05.2004 (DOE/MG de 28/05/2004)

Data de edição: 17/06/2004 Data de Publicação: 17/06/2004

Comentário - Prev/Trab - 2004/0313
Contrato Individual de Trabalho

Data de edição: 17/06/2004 Data de Publicação: 17/06/2004

Comentário - ICMS - 2004/0593
ICMS/MT - Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso - Formulários Cadastrais - Cartão de Identificação do Contribuinte (CIC/CCE) - Consolidação das Normas - Portaria SEFAZ nº 51, de 07/05/2004 (DOE-MT de 11/05/2004)

Data de edição: 16/06/2004 Data de Publicação: 16/06/2004

Comentário - ICMS - 2004/0594
ICMS/BA - Recolhimento do ICMS por Antecipação - Empresas Transportadoras - Portaria SEFAZ nº 249, de 19/05/2004 (DOE/BA, de 20/05/2004)

Data de edição: 16/06/2004 Data de Publicação: 16/06/2004

Informativo - ICMS - 2004/0595
ICMS/MG - Substituição Tributária nas Operações com Cerveja e Chope - Base de Cálculo do Imposto - Comunicado SRE nº 13, de 31.05.2004 (DOE/MG de 02/06/2004)

Data de edição: 16/06/2004 Data de Publicação: 16/06/2004

Comentário - ICMS - 2004/0592
ICMS/TO - Concessão de Benefícios Fiscais a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Prorrogação de Data para Apresentação de Requerimento de Enquadramento, Renovação e Reenquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (RMEPP)

Data de edição: 15/06/2004 Data de Publicação: 15/06/2004

Roteiro - ISS - 2004/9632
ISS/SP - Instituições Financeiras - Preenchimento da Declaração Mensal de Serviços - DMS - Roteiro de Procedimentos

Data de edição: 14/06/2004 Data de Publicação: 14/06/2004

Comentário - Prev/Trab - 2004/0312
Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

Data de edição: 14/06/2004 Data de Publicação: 14/06/2004

RESENHA da 2ª semana de junho de 2004 (07/06/2004 a 11/06/2004)

Data de edição: 14/06/2004 Data de Publicação: 14/06/2004

RESENHA ICMS da 2ª semana de junho de 2004( 07/06/2004 a 11/06/2004)

Data de edição: 14/06/2004 Data de Publicação: 14/06/2004

RESENHA MUNICIPAL da 2ª semana de Junho de 2004 (07/06/2004 a 11/06/2004)

Data de edição: 14/06/2004 Data de Publicação: 14/06/2004

RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 2ª semana de junho de 2004 (07/06/2004 a 11/06/2004)

Data de edição: 14/06/2004 Data de Publicação: 14/06/2004

Informativo - Federal - 2004/0787
PIS/Pasep e COFINS - Setores com Incidência Monofásica - Antecipação Opcional da "Não-Cumulatividade - A Questão do Prazo de Opção - IN SRF 423/04.

Data de edição: 09/06/2004 Data de Publicação: 09/06/2004

Informativo - Federal - 2004/0788
Simples/Federal - Retenções na Fonte do IRPJ e das Contribuições - Não-sujeição

Data de edição: 09/06/2004 Data de Publicação: 09/06/2004

Comentário - Federal - 2004/0786
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Junho/2004

Data de edição: 08/06/2004 Data de Publicação: 08/06/2004

Comentário - Prev/Trab - 2004/0309
INSS - Contribuições Previdenciárias em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em junho 2004

Data de edição: 08/06/2004 Data de Publicação: 08/06/2004

Comentário - ICMS - 2004/0588
ICMS/ES - Restituição do ICMS Substituição Tributária - Alterações - Decreto nº 1.333-R, de 21/05/2004 (DOE/ES, de 24/05/2004)

Data de edição: 07/06/2004 Data de Publicação: 07/06/2004

Informativo - ICMS - 2004/0589
ICMS/MG - Tabelas para Cálculos de Tributos em Atraso - Atualização para o Mês de Junho/2004 - Comunicado SAIF nº 12, de 01/06/2004 (DOE-MG de 02/06/2004)

Data de edição: 07/06/2004 Data de Publicação: 07/06/2004

Informativo - ISS - 2004/0073
ISS/SP - Recolhimento de ISS em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de Janeiro de 2002 - Pagamento em Junho/2004

Data de edição: 07/06/2004 Data de Publicação: 07/06/2004

Informativo - ISS - 2004/0074
ISS/SP - Dispensa de Autenticação e Novos Critérios para Encadernação dos Relatórios Gerados pela Declaração Eletrônica de Serviços - DES

Data de edição: 07/06/2004 Data de Publicação: 07/06/2004

RESENHA da 1ª semana de junho de 2004 (31/05/2004 a 04/06/2004)

Data de edição: 07/06/2004 Data de Publicação: 07/06/2004

RESENHA ICMS da 1ª semana de junho de 2004 (31/05/2004 a 04/06/2004)

Data de edição: 07/06/2004 Data de Publicação: 07/06/2004

RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 1ª semana de junho de 2004 (31/05/200

Data de edição: 07/06/2004 Data de Publicação: 07/06/2004

RESENHA MUNICIPAL da 1ª semana de junho de 2004 (31/05/2004 a 04/06/2004)

Data de edição: 07/06/2004 Data de Publicação: 07/06/2004

Comentário - ICMS - 2004/0586
ICMS/AL - Incentivos Fiscais - PRODESIN - Estabelecimentos Industriais Fabricantes de Produtos Derivados de Farinha de Trigo e Mistura de Farinha de Trigo - Instrução Normativa nº 14, de 25/05/2004 (DOE/AL de 26/05/2004)

Data de edição: 03/06/2004 Data de Publicação: 03/06/2004

Comentário - ICMS - 2004/0587
ICMS/AP - Redução na Base de Cálculo nas Saídas Internas de Mercadorias - Decreto nº 1.097, de 04/05/2003 (DOE/AP de 04/05/2003)

Data de edição: 03/06/2004 Data de Publicação: 03/06/2004

RESENHA da 4ª semana de maio de 2004 (24/05/2004 a 28/05/2004)

Data de edição: 31/05/2004 Data de Publicação: 31/05/2004

RESENHA ICMS 4ª semana de maio de 2004( 24/05/2004 a 28/05/2004)

Data de edição: 31/05/2004 Data de Publicação: 31/05/2004

RESENHA MUNICIPAL da 4ª semana de maio de 2004 (24/05/2004 a 28/05/2004)

Data de edição: 31/05/2004 Data de Publicação: 31/05/2004

RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 4ª semana de maio de 2004 (24/05/2004 a 28/05/2004)

Data de edição: 31/05/2004 Data de Publicação: 31/05/2004

Roteiro - Federal - 2004/9622
DIPJ/2004 - Declaração Anual das Pessoas Jurídicas Tributadas pelo Lucro Real, Presumido e Arbitrado e Entidades Imunes ou Isentas - Roteiro de Procedimentos (Programa e Instruções de Preenchimento)

Data de edição: 31/05/2004 Data de Publicação: 31/05/2004

Informativo - ICMS/IPI - 2004/0050
ICMS/IPI - Livros, Jornais, Periódicos - Alcance da Imunidade Constitucional - Decisão do STF- RE 221239.

Data de edição: 28/05/2004 Data de Publicação: 28/05/2004

Comentário - ICMS - 2004/0583
ICMS/RJ - Crédito Especial - Operações com perfume e água de colônia de qualquer tipo, desodorante, talco, cosmético e produtos de toucador - Decreto nº 35.418, de 11/05/2004 (DOE/RJ de 12/05/2004)

Data de edição: 28/05/2004 Data de Publicação: 28/05/2004

Comentário - ICMS - 2004/0584
ICMS/DF - Devolução de Mercadoria por Pessoa Obrigada à Emissão de Documentos Fiscais - Novas Disposições - Decreto nº 24.595, de 14/05/2004 (DOE/DF, de 17/05/2004)

Data de edição: 28/05/2004 Data de Publicação: 28/05/2004

Comentário - ICMS - 2004/0585
ICMS-PE - Sistema Especial de Tributação - Produtos da Cesta Básica - Decreto nº 26.714, de 12/05/2004 (DOE-PE, de 13/05/2004)

Data de edição: 28/05/2004 Data de Publicação: 28/05/2004

Comentário - ICMS - 2004/0582
ICMS/MS - Redução da Base de Cálculo - Consolidação das Normas - Operações Internas com Peças de Vestuário - Decreto nº 11.608 de 14/05/2004 (DOE/MS de 17/05/2004)

Data de edição: 27/05/2004 Data de Publicação: 27/05/2004

Comentário - ICMS - 2004/0581
ICMS/RO - Diferimento do ICMS - Acréscimos - Decreto nº 10.990, de 20/04/2004 (DOE-RO, de 12/05/2004)

Data de edição: 26/05/2004 Data de Publicação: 26/05/2004

Comentário - ICMS - 2004/0580
ICMS/AL - Crédito Presumido - Estabelecimentos Prestadores de Serviços de Transporte - Consolidação das Normas - Alterações - Decreto nº 1.859, de 05/05/2004 (DOE/AL de 06/05/2004)

Data de edição: 26/05/2004 Data de Publicação: 26/05/2004

Comentário - Prev/Trab - 2004/0303
Estabilidade Provisória

Data de edição: 26/05/2004 Data de Publicação: 26/05/2004

Comentário - ICMS - 2004/0578
ICMS/RJ - Operações com Diferimento do ICMS Incidente no Fornecimento de Insumos para a Indústria Naval - Obrigações Acessórias para Controle de Operações Desoneradas do Imposto - Consolidação das Normas - Alterações - Resolução SER nº 100, de 17/05/2004 (DOE/RJ de 18/05/2004)

Data de edição: 25/05/2004 Data de Publicação: 25/05/2004

Informativo - ICMS - 2004/0579
ICMS/SP - Energia Elétrica - Alterado o Anexo XVIII do RICMS- Decreto Estadual 48.664/04

Data de edição: 25/05/2004 Data de Publicação: 25/05/2004

Informativo - ICMS - 2004/0577
ICMS/SP - Empresas de Telecomunicações - Alterado o Anexo XVII do RICMS- Decreto Estadual 48.665/04

Data de edição: 25/05/2004 Data de Publicação: 25/05/2004

Informativo - ISS - 2004/0072
ISS/SP - Declaração de Microempresa - Prazo Final para Apresentação - 28/05/2004

Data de edição: 25/05/2004 Data de Publicação: 25/05/2004

Informativo - ICMS - 2004/0573
ICMS/SP - Falta de Recolhimento do Imposto Dá Exclusão do Simples Paulista - Portaria CAT 31/2004

Data de edição: 24/05/2004 Data de Publicação: 24/05/2004

Informativo - ISS - 2004/0071
ISS/SP- Instituições Financeiras e Assemelhadas - Ampliação das Hipóteses de Incidência

Data de edição: 24/05/2004 Data de Publicação: 24/05/2004

RESENHA da 3ª semana de maio de 2004 (17/05/2004 a 21/05/2004)

Data de edição: 24/05/2004 Data de Publicação: 24/05/2004

RESENHA ICMS 3ª semana de maio de 2004( 17/05/2004 a 21/05/2004)

Data de edição: 24/05/2004 Data de Publicação: 24/05/2004

RESENHA MUNICIPAL da 3ª semana de maio de 2004 (17/05/2004 a 21/05/2004)

Data de edição: 24/05/2004 Data de Publicação: 24/05/2004

RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 3ª semana de maio de 2004 (17/05/2004 a 21/05/2004)

Data de edição: 24/05/2004 Data de Publicação: 24/05/2004

Comentário - ICMS - 2004/0574
ICMS/AM - Procedimentos Fiscais Aplicados às Indústrias Incentivadas - Operações com Produtos Diversos - Resolução SEFAZ nº 9, de 31/03/2003 (DOE/AM de 31/03/2003)

Data de edição: 24/05/2004 Data de Publicação: 24/05/2004

Informativo - ICMS - 2004/0575
ICMS-PE - Entrega de Documento de Informação Econômico-Fiscal, de Arquivo Magnético e de Arquivo Digital do Sistema de Escrituração Fiscal (SEF) - Alterações - Portaria nº 92, de 19/05/2004 (DOE-PE, de 20/05/2004)

Data de edição: 24/05/2004 Data de Publicação: 24/05/2004

Comentário - ICMS - 2004/0576
ICMS/RN - Recolhimento Antecipado do ISMS e Escrituração de Livros e Documentos Fiscais - Operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) e Álcool para Fins Não-Combustíveis - Portaria nº 21, de 11/05/2004 (DOE-RN de 12/05/2004)

Data de edição: 24/05/2004 Data de Publicação: 24/05/2004

Informativo - ICMS - 2004/0566
ICMS/SC - Prorrogação do Prazo de Recolhimento do ICMS - Operações com Bens e Mercadorias Adquiridos Diretamente de Empresa Atacadista, Inclusive Distribuidora, Estabelecida em outra Unidade da Federação - Decreto nº 1.725 de 30/04/2004 (DOE-SC, de 30/04/2004)

Data de edição: 20/05/2004 Data de Publicação: 20/05/2004

Comentário - ICMS - 2004/0567
ICMS/PA - Recadastramento dos Contribuintes do ICMS - Instrução Normativa nº 13, de 03/05/2004 (DOE/PA, de 04/05/2004)

Data de edição: 20/05/2004 Data de Publicação: 20/05/2004

Comentário - ICMS - 2004/0568
ICMS/ES - Utilização do Documento Único de Arrecadação (DUA-Eletrônico) - Decreto nº 1.329-R, de 12/05/2004 (DOE/ES, de 13/05/2004)

Data de edição: 20/05/2004 Data de Publicação: 20/05/2004

Informativo - ICMS - 2004/0569
ICMS/MA - Prorrogação do Prazo de Suspensão Temporária da Utilização e Transferência dos Créditos Acumulados do ICMS pelos Estabelecimentos Exportadores - Decreto nº 20.448, de 20/04/2004 (DOE/MA, de 10/05/2004)

Data de edição: 20/05/2004 Data de Publicação: 20/05/2004

Comentário - ICMS - 2004/0570
ICMS/MA - Crédito Presumido - Alteração - Operações com Empresas Produtoras de Discos Fonográficos e de Outros Suportes com Sons Gravados - Decreto nº 20.425, de 07/04/2004 (DOE/MA, de 29/04/2004)

Data de edição: 20/05/2004 Data de Publicação: 20/05/2004

Informativo - ICMS - 2004/0571
ICMS/RS - Suspensão do Pagamento do ICMS - Operações com Vestuário e outras Mercadorias - Alterações - Decreto nº 43.059, de 28/04/2004 (DOE-RS de 29/04/2004)

Data de edição: 20/05/2004 Data de Publicação: 20/05/2004

Comentário - ICMS - 2004/0572
ICMS/SE - Parcelamento de Débito do ICMS Antecipado - Decreto nº 22.729, de 18/03/2004 (DOE/SE, de 19/03/2004)

Data de edição: 20/05/2004 Data de Publicação: 20/05/2004

Informativo - Federal - 2004/0784
Tributos e Contribuições Federais - Alterações na Legislação - Lei nº 10.865/2004 e Medida Provisória nº 183/2004

Data de edição: 19/05/2004 Data de Publicação: 19/05/2004

Informativo - Federal - 2004/0785
PIS/Pasep e COFINS - Combustíveis, Bebidas, Medicamentos, Perfumaria, Veículos e Máquinas, Pneus e Auto Peças - Antecipação Opcional do Regime Especial ou da "Não-Cumulatividade - IN SRF 423/04

Data de edição: 19/05/2004 Data de Publicação: 19/05/2004

Comentário - ICMS - 2004/0564
ICMS/GO - Pagamentos de Tributos em Atraso - Acréscimos - Decreto nº 5.937, de 22/04/2004 (DOE-GO, de 30/04/2004)

Data de edição: 19/05/2004 Data de Publicação: 19/05/2004

Comentário - ICMS - 2004/0565
ICMS/MS - Imputação e Transferência de Saldos Credores Acumulados - Alterações - Decreto nº 11.592 de 23/04/2004 (DOE/MS de 26/04/2004)

Data de edição: 19/05/2004 Data de Publicação: 19/05/2004

RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 2ª semana de maio de 2004 (10/05/2004 a 14/05/2004)

Data de edição: 17/05/2004 Data de Publicação: 17/05/2004

RESENHA ICMS 2ª semana de maio de 2004( 10/05/2004 a 14/05/2004)

Data de edição: 17/05/2004 Data de Publicação: 17/05/2004

RESENHA da 2ª semana de maio de 2004 (10/05/2004 a 14/05/2004)

Data de edição: 17/05/2004 Data de Publicação: 17/05/2004

RESENHA MUNICIPAL da 2ª semana de maio de 2004 (10/05/2004 a 14/05/2004)

Data de edição: 17/05/2004 Data de Publicação: 17/05/2004

Informativo - Federal - 2004/0783
DCTF - Contribuições (PIS, COFINS e CSLL) - Retenção na Fonte - Como Informar - ADE SRF 18/2004

Data de edição: 14/05/2004 Data de Publicação: 14/05/2004

Comentário - ICMS - 2004/0560
ICMS/DF - Requerimento para Concessão de Benefício Fiscal na Aquisição de Equipamentos, Aplicativo e Acessórios para Integração TEF-ECF - Novas Disposições - Ordem de Serviço SUREC nº 53, de 26/04/2004 (DOE-DF, de 27/04/2004)

Data de edição: 12/05/2004 Data de Publicação: 12/05/2004

Comentário - ICMS - 2004/0561
ICMS/ES - Operações Amparadas pelo INVEST-ES - Decreto nº 1.315-R, de 23/04/2004 (DOE/ES, de 26/04/2004)

Data de edição: 12/05/2004 Data de Publicação: 12/05/2004

Comentário - ICMS - 2004/0562
ICMS/MG - Apuração, Escrituração e Informação do ICMS - Operações com Peças, Componentes e Acessórios para Produtos Autopropulsados ou com Medicamentos e Outros Produtos Farmacêuticos - Alterações - Resolução SEFAZ nº 3.522, de 30/04/2004 (DOE/MG de 01/05/2004)

Data de edição: 12/05/2004 Data de Publicação: 12/05/2004

Comentário - ICMS - 2004/0563
ICMS/MT - Suspensão da Redução da Base de Cálculo do ICMS nas Operações Internas e de Importação com Veículos Automotores Novos - Alterações - Decreto nº 2.823, de 02/04/2004 (DOE-MT de 02/04/2004) - Efeitos Desde 1º/04/2004

Data de edição: 12/05/2004 Data de Publicação: 12/05/2004

Comentário - ICMS - 2004/0559
ICMS/MG - Tabelas para Cálculos de Tributos em Atraso - Atualização para o Mês de Maio/2004 - Comunicado SAIF nº 10, de 03/05/2004 (DOE-MG de 04/05/2004)

Data de edição: 11/05/2004 Data de Publicação: 11/05/2004

Informativo - Federal - 2004/0782
IRPF - Prêmios de Seguro de Vida com Cobertura por Sobrevivência Pagos pelo Empregador - Tributação - Dedução - ADI SRF nº 24/2003

Data de edição: 11/05/2004 Data de Publicação: 11/05/2004

Comentário - ICMS - 2004/0556
ICMS/RJ - Permissão para utilização de Equipamentos para Processamento de Vendas Efetuadas por meio de Cartões no Sistema "Smart Card" - Fornecimento de Alimentação e Bebidas - Resolução SER nº 94, de 03/05/2004 (DOE/RJ de 04/05/2004)

Data de edição: 11/05/2004 Data de Publicação: 11/05/2004

Comentário - ICMS - 2004/0557
ICMS/RS - Diferimento do ICMS - Operações de Entrada Decorrentes de Importação do Exterior de Fertilizantes e de Matérias-Primas para a Fabricação de Fertilizantes - Alterações - Instrução Normativa DRP nº 28, de 29/04/2004 (DOE-RS de 03/05/2004)

Data de edição: 11/05/2004 Data de Publicação: 11/05/2004

Informativo - Federal - 2004/0779
DCTF - Contribuições (PIS, COFINS e CSLL) - Retenção na Fonte - Como Informar - ADE COTEC/CORAT nº 26/2004

Data de edição: 10/05/2004 Data de Publicação: 10/05/2004

Informativo - Federal - 2004/0780
DIPJ/2004 - Pessoas Jurídicas Optantes pelo SIMPLES; Pessoas Jurídicas Inativas e Entidades Imunes e Isentas - Prazo de Entrega 31.05.2004

Data de edição: 10/05/2004 Data de Publicação: 10/05/2004

Informativo - ICMS - 2004/0555
ICMS/SP - Negócios Firmados na Feira Paulista de Supermercados - Dilatado o Prazo para Recolhimento do ICMS - Decreto Estadual nº 48.628/2004

Data de edição: 10/05/2004 Data de Publicação: 10/05/2004

RESENHA da 1ª semana de maio de 2004 (03/05/2004 a 07/05/2004)

Data de edição: 10/05/2004 Data de Publicação: 10/05/2004

RESENHA ICMS 1ª semana de maio de 2004 (03/05/2004 a 07/05/2004)

Data de edição: 10/05/2004 Data de Publicação: 10/05/2004

RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 1ª semana de maio de 2004 (03/05/2004

Data de edição: 10/05/2004 Data de Publicação: 10/05/2004

Comentário - Federal - 2004/0781
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Maio/2004

Data de edição: 10/05/2004 Data de Publicação: 10/05/2004

Comentário - Prev/Trab - 2004/0298
INSS - Contribuições Previdenciárias em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Maio/2004

Data de edição: 10/05/2004 Data de Publicação: 10/05/2004

RESENHA MUNICIPAL da 1ª semana de maio de 2004 (03/05/2004 a 07/05/2004)

Data de edição: 10/05/2004 Data de Publicação: 10/05/2004

Comentário - ICMS - 2004/0553
ICMS/SC - Credito Presumido - Operações com Cevada, Malte, Lúpulo e Cobre, Importados do Exterior do País - Alteração - Decreto nº 1.695 de 27.04.2004 (DOE-SC, de 28.04.2004)

Data de edição: 07/05/2004 Data de Publicação: 07/05/2004

Informativo - ICMS - 2004/0554
ICMS/PI - Base de Cálculo nas Operações com Cigarros - Sujeição à Antecipação do Imposto - Ato Normativo UNATRI nº 9, de 30/03/2004 (DOE-PI, de 12/04/2004)

Data de edição: 07/05/2004 Data de Publicação: 07/05/2004

Informativo - Federal - 2004/0778
Tributos e Contribuições Federais - Alterações na Legislação - Lei nº 10.865/2004 e Medida Provisória nº 183/2004 Informativo nº 01

Data de edição: 06/05/2004 Data de Publicação: 06/05/2004

Comentário - ICMS - 2004/0552
ICMS/ES - Suspensão de Inscrição Estadual - Novas Disposições - Decreto nº 1.305-R, de 13/04/2004 (DOE/ES, de 14/04/2004)

Data de edição: 06/05/2004 Data de Publicação: 06/05/2004

Comentário - ICMS - 2004/0549
ICMS/PA - Parcelamento de Créditos da Fazenda Pública Estadual de Natureza Tributária e Não Tributária Inscritos na Dívida Ativa - Atualizações e Consolidação das Normas - Instrução Normativa nº 16, de 04/04/2002 (DOE/PA, de 05/04/2002)

Data de edição: 06/05/2004 Data de Publicação: 06/05/2004

Comentário - ICMS - 2004/0550
ICMS/CE - Isenção de Óleo Diesel para Embarcações Pesqueiras - Instrução Normativa nº 11, de 07/04/2004 (DOE-CE, de 15/04/2004)

Data de edição: 06/05/2004 Data de Publicação: 06/05/2004

Informativo - ICMS - 2004/0546
ICMS/BA - Prestadores de Serviços de Telecomunicações com Fio, sem Fio ou por Satélite, de Produção de Energia Elétrica e de Refino de Petróleo - Recolhimento do Imposto - Novas Disposições - Decreto nº 9.037, de 30/03/2004 (DOE-BA, de 31/03/2004)

Data de edição: 05/05/2004 Data de Publicação: 05/05/2004

Comentário - ICMS - 2004/0547
ICMS/RJ - Regime Especial de Tributação - Concessão de Benefícios Fiscais às Indústrias do Setor Têxtil, Aviamentos e de Confecção - Decreto nº 35.218, de 15/04/2004 (DOE/RJ de 16/04/2004)

Data de edição: 05/05/2004 Data de Publicação: 05/05/2004

Comentário - ICMS - 2004/0548
ICMS/MT - Recolhimento do Imposto - Operações com Carnes e Miudezas Comestíveis, Frescas, Refrigeradas ou Congeladas, Charque, Carne Cozida Enlatada e Corned Beef, das Espécies Bovina ou Bufalina, Suínas, de Aves e de Peixes - Alterações - Decreto nº 2.824, de 02/04/2004 (DOE-MT de 02/04/2004)

Data de edição: 05/05/2004 Data de Publicação: 05/05/2004

Informativo - ISS - 2004/0070
ISS/SP - Recolhimento de ISS em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de Janeiro de 2002 - Pagamento em Maio/2004

Data de edição: 05/05/2004 Data de Publicação: 05/05/2004

Informativo - Federal - 2004/0777
PIS/Pasep e COFINS - "Não-cumulatividade" - Alterações Importantes - Lei nº 10.865/2004 e Medida Provisória nº 183/2004

Data de edição: 04/05/2004 Data de Publicação: 04/05/2004

Comentário - ICMS - 2004/0545
ICMS/PR - Informações Fiscais Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis - Novas Disposições - Decreto nº 2.808, de 14/04/2004 (DOE/PR de 14/04/2004)

Data de edição: 04/05/2004 Data de Publicação: 04/05/2004

Comentário - ICMS - 2004/0543
ICMS/PI - Regime Especial de Controle, Fiscalização e Recolhimento do ICMS/ST - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, Derivados de Gás Natural - Portaria nº 95, de 30/03/2004 (DOE-PI, de 30/03/2004)

Data de edição: 04/05/2004 Data de Publicação: 04/05/2004

Comentário - ICMS - 2004/0544
ICMS/CE - Veículos Automotores - Operação de Entrada Interestadual - Tabela de Valores Mínimos de Base de Cálculo - Instrução Normativa nº 9, de 29/03/2004 (DOE-CE de 07/04/2004)

Data de edição: 04/05/2004 Data de Publicação: 04/05/2004

Informativo - ICMS - 2004/0536
ICMS/TO - Apresentação do Requerimento para Enquadramento, Renovação e Reenquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (RMEPP) - Alterações - Portaria da Secretaria da Fazenda nº 538, de 19/04/2004 (DOE/TO, de 22/04/2004)

Data de edição: 03/05/2004 Data de Publicação: 03/05/2004

Comentário - ICMS - 2004/0537
ICMS/BA - Obrigações das Empresas Concessionárias de Serviço Público de Energia Elétrica - Novas Disposições - Decreto nº 9.068, de 12/04/2004 (DOE/BA, de 13/04/2004)

Data de edição: 03/05/2004 Data de Publicação: 03/05/2004

Comentário - ICMS - 2004/0540
ICMS/PR - Liquidação de Débitos Fiscais com Créditos Acumulados - Novas Disposições - Decreto nº 2.808, de 14/04/2004 (DOE-PR de 14/04/2004)

Data de edição: 03/05/2004 Data de Publicação: 03/05/2004

RESENHA MUNICIPAL da 4ª semana de Abril de 2004 (26/04/2004 a 30/04/2004)

Data de edição: 03/05/2004 Data de Publicação: 03/05/2004

RESENHA ICMS 4ª semana de abril de 2004 (26/04/2004 a 30/04/2004)

Data de edição: 03/05/2004 Data de Publicação: 03/05/2004

RESENHA da 4ª semana de abril de 2004 (26/04/2004 a 30/04/2004)

Data de edição: 03/05/2004 Data de Publicação: 03/05/2004

RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 4ª semana de abril de 2004 (26/04/200

Data de edição: 03/05/2004 Data de Publicação: 03/05/2004

Roteiro - ISS - 2004/9600
ISS/SP - Descumprimento de Obrigações Acessórias - Infrações e Penalidades - Decreto nº 44.540/2004

Data de edição: 03/05/2004 Data de Publicação: 03/05/2004

Comentário - ICMS - 2004/0542
ICMS/RJ - Substituição Tributária - Resolução SER/RJ nº 80, de 12/02/2004 (DOE-RJ de 13/02/2004) - Alteração da Resolução SER/RJ nº 89, de 31/03/2004 (DOE-RJ de 31/03/2004) - Eficácia a Partir de 1º/05/2004

Data de edição: 03/05/2004 Data de Publicação: 03/05/2004

Comentário - ICMS - 2004/0531
ICMS/RO - Regime Especial de Depositário - Instituição - Resolução Conjunta SF/CGRE nº 1, de 15/03/2004 (DOE-RO, de 15/03/2004)

Data de edição: 30/04/2004 Data de Publicação: 30/04/2004

Comentário - ICMS - 2004/0532
ICMS/MT - Suspensão da Redução da Base de Cálculo do ICMS nas Operações Internas e de Importação com Veículos Automotores Novos - Alterações - Decreto nº 2.823, de 02/04/2004 (DOE-MT de 02/04/2004) - Efeitos Desde 1º/04/2004

Data de edição: 30/04/2004 Data de Publicação: 30/04/2004

Comentário - ICMS - 2004/0533
ICMS/ES - Inscrição em Dívida Ativa - Atualizações - Decreto nº 1308-R, de 14/04/2004 (DOE/ES, de 15/04/2004)

Data de edição: 30/04/2004 Data de Publicação: 30/04/2004

Comentário - ICMS - 2004/0534
ICMS/CE - Estabelecimentos Revendedores de Veículos Usados - Regime Especial de Recolhimento - Instituição - Decreto nº 27.411, de 30/03/2004 (DOE/CE, de 02/04/2004)

Data de edição: 30/04/2004 Data de Publicação: 30/04/2004

Informativo - ICMS - 2004/0535
ICMS/GO - Contribuinte Gerador, Distribuidor ou Fornecedor de Energia Elétrica - Pagamento do ICMS em 2 Parcelas - Instrução Normativa nº 656, de 15/04/2004 (DOE-GO, de 15/04/2004)

Data de edição: 30/04/2004 Data de Publicação: 30/04/2004

Informativo - Federal - 2004/0776
Redação final do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 164, de 2004
Fonte: Agência Câmara
Câmara conclui votação da MP sobre Cofins e PIS

Data de edição: 30/04/2004 Data de Publicação: 30/04/2004

Informativo - ICMS - 2004/0527
ICMS/AL - Isenção do ICMS nas Operações Internas e Interestaduais com Automóveis de Passageiros, para Utilização como Táxi - Alterações - Decreto nº 1.822, de 12/04/2004 (DOE-AL, de 13/04/2004)

Data de edição: 29/04/2004 Data de Publicação: 29/04/2004

Comentário - ICMS - 2004/0528
ICMS/MS - Credito Fiscal - Operações com Produtos da Agropecuária, Inclusive de Animais Vivos ou de Origem Extrativa - Resolução SERC nº 1.574 de 05/04/2002 (DOE/MS de 08/04/2002)

Data de edição: 29/04/2004 Data de Publicação: 29/04/2004

Informativo - ICMS - 2004/0529
ICMS/PA - Aplicação do Selo Fiscal - Alterações - Decreto nº 936, de 05/04/2004 (DOE/PA, de 06/04/2004)

Data de edição: 29/04/2004 Data de Publicação: 29/04/2004

Comentário - ICMS - 2004/0530
ICMS/PB - Credito Presumido - Regime Especial de Tributação aos Bares, Restaurantes, e Estabelecimentos Similares - Decreto nº 24.979 de 31/03/2004 (DOE-PB de 01/04/2004)

Data de edição: 29/04/2004 Data de Publicação: 29/04/2004

Informativo - ICMS - 2004/0523
ICMS/SC - Operações com Bens e Mercadorias Adquiridos Diretamente de Empresa Atacadista, Inclusive Distribuidora, Estabelecida em outra Unidade da Federação - Apuração do Imposto - Decreto nº 1.643 de 13.04.2004 (DOE-SC DE 14.04.2004)

Data de edição: 28/04/2004 Data de Publicação: 28/04/2004

Comentário - ICMS - 2004/0524
ICMS/RS - Instalação de Estabelecimento Industrial para Fabricação de Cervejas, Refrigerantes e Sucos e Envasamento de Água Mineral - Entradas de Máquinas e Equipamentos Industriais e de Acessórios, Sobressalentes e Ferramentas que Acompanhem estes Bens - ISENÇÃO - Decreto nº 43.002, de 06/04/2004 (DOE-RS de 07/04/2004)

Data de edição: 28/04/2004 Data de Publicação: 28/04/2004

Informativo - ICMS - 2004/0525
ICMS/MS - Datas-Limites para o Recolhimento do ICMS - Fatos Geradores a Ocorrerem nos Meses de Maio e Junho de 2004 - Resolução SERC nº 1.747 de 02/04/2004 (DOE/MS de 22/04/2004)

Data de edição: 28/04/2004 Data de Publicação: 28/04/2004

Informativo - ICMS - 2004/0526
ICMS/RJ - Base de Cálculo da Substituição Tributária nas Operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Isotônicos e Energéticos, Fabricados no País - Alteração - Resolução SER nº 88, de 24/03/2004 (DOE/RJ de 26/03/2004)

Data de edição: 28/04/2004 Data de Publicação: 28/04/2004

Comentário - ICMS - 2004/0522
ICMS/PB - Concessão de Regime Especial de Tributação aos Contribuintes Atacadistas de Drogas e Medicamentos - Decreto nº 24.976 de 30/03/2004 (DOE-PB de 31/03/2004)

Data de edição: 27/04/2004 Data de Publicação: 27/04/2004

Comentário - ICMS - 2004/0521
ICMS/PA - Margem de Valor Agregado do ICMS para as Operações com Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou Não de Petróleo - Instrução Normativa nº 09, de 06/04/2004 (DOE/PA, de 08/04/2004)

Data de edição: 27/04/2004 Data de Publicação: 27/04/2004

RESENHA da 3ª semana de abril de 2004 (19/04/2004 a 23/04/2004)

Data de edição: 26/04/2004 Data de Publicação: 26/04/2004

RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 3ª semana de abril de 2004 (19/04/2004 a 23/04/2004)

Data de edição: 26/04/2004 Data de Publicação: 26/04/2004

Informativo - Federal - 2004/0774
Créditos Tributários - Dispensa de Constituição e Dispensa de Recursos em Ações Judiciais - Lei nº 10.522/2002 e Decreto nº 2.346/97

Data de edição: 26/04/2004 Data de Publicação: 26/04/2004

Comentário - ICMS - 2004/0518
ICMS/MA - Alteração do formulário da Declaração de Informação do Valor Adicionado (DIVA) - Portaria do Gerente de Estado da Receita Estadual do Maranhão nº 227, de 19/03/2004 (DOE/MA, de 31/03/2004)

Data de edição: 26/04/2004 Data de Publicação: 26/04/2004

Comentário - ICMS - 2004/0519
ICMS/AM - Adicional de Nível de Crédito Estímulo e Diferimento do Lançamento e Pagamento do ICMS - Operações com Produtos Diversos - Lei nº 2.826, de 29/09/2003 (DOE/AM de 29/03/2003 e de 04/03/2004) - Lei nº 2.879, de 31/03/2004 (DOE/AM de 31/03/2004) - Decreto nº 24.124, de 26/03/2004 (DOE/AM de 26/03/2004)

Data de edição: 26/04/2004 Data de Publicação: 26/04/2004

RESENHA ICMS da 3ª semana de abril de 2004( 19/04/2004 a 23/04/2004)

Data de edição: 26/04/2004 Data de Publicação: 26/04/2004

RESENHA MUNICIPAL da 3ª semana de Abril de 2004 (19/04/2004 a 23/04/2004)

Data de edição: 26/04/2004 Data de Publicação: 26/04/2004

Informativo - ICMS - 2004/0520
ICMS/SP - Novas Alterações no RICMS - Decreto Estadual nº 48.605 de 20.04.2004

Data de edição: 26/04/2004 Data de Publicação: 26/04/2004

Informativo - Federal - 2004/0775
PIS/Pasep e COFINS - Não-cumulativos - Créditos - Soluções de Consultas

Data de edição: 26/04/2004 Data de Publicação: 26/04/2004

Informativo - ISS - 2004/0093
ISS - Senado Aprova Projeto de Lei Complementar que Promove Alterações na Tributação do ISS

Data de edição: 26/04/2004 Data de Publicação: 26/04/2004

RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 2ª semana de abril de 2004 (12/04/2004 a 16/04/2004)

Data de edição: 19/04/2004 Data de Publicação: 19/04/2004

RESENHA 2ª semana de abril de 2004 (12/04/2004 a 16/04/2004)

Data de edição: 19/04/2004 Data de Publicação: 19/04/2004

RESENHA ICMS da 2ª semana de abril de 2004 (12/04/2004 a 16/04/2004)

Data de edição: 19/04/2004 Data de Publicação: 19/04/2004

RESENHA MUNICIPAL da 2ª semana de abril de 2004 (12/04/2004 a 16/04/2004)

Data de edição: 19/04/2004 Data de Publicação: 19/04/2004

Informativo - ICMS - 2004/0517
ICMS/NACIONAL - Tentativa de Inibir a Guerra Fiscal - Protocolo ICMS 19/2004 - DOU 12.04.2004

Data de edição: 19/04/2004 Data de Publicação: 19/04/2004

Informativo - ISS - 2004/0068
ISS/SP - Livros e Documentos Fiscais - Procedimentos em caso de Extravio, Inutilização e Cancelamento

Data de edição: 16/04/2004 Data de Publicação: 16/04/2004

Informativo - ICMS - 2004/0516
ICMS/MG - Substituição Tributária nas Operações com Cerveja e Chope - Base de Cálculo do Imposto - Comunicado SRE nº 9, de 30.03.2004 (DOE/MG de 31/03/2004)

Data de edição: 15/04/2004 Data de Publicação: 15/04/2004

Comentário - ICMS - 2004/0515
ICMS/MG - Saídas de Insumos com Destino a Estabelecimento Industrial -Diferimento do Imposto - Alteração da Legislação - Decreto nº 43.769, de 23/03/2004 (DOE-MG, 24/03/2004)

Data de edição: 14/04/2004 Data de Publicação: 14/04/2004

Informativo - ISS - 2004/0067
ISS/SP - As Isenções do ISS no Município de São Paulo - Decreto nº 44.540/2004

Data de edição: 13/04/2004 Data de Publicação: 13/04/2004

Comentário - ICMS - 2004/0508
ICMS/MG - Transferência e Utilização de Crédito Acumulado do Imposto - Alterações (Parte 3) - Decreto nº 43.769, de 23/03/2004 (DOE-MG, 24/03/2004)

Data de edição: 13/04/2004 Data de Publicação: 13/04/2004

Comentário - ICMS - 2004/0511
ICMS-PE - Diferencial de Alíquotas - Consolidação das Normas - Portaria nº 75, de 19/04/2002 (DOE-PE, de 20/04/2002)

Data de edição: 13/04/2004 Data de Publicação: 13/04/2004

Comentário - ICMS - 2004/0512
ICMS/RJ - Substituição Tributária - Operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Bebida Hidroeletrolítica (Isotônica) E Energética, Água Mineral ou Potável Envasada e Gelo - Resolução SER nº 87, de 24/03/2004 (DOE-RJ de 26/03/2004)

Data de edição: 13/04/2004 Data de Publicação: 13/04/2004

Comentário - ICMS - 2004/0513
ICMS/RS - REFAZ - Cooperativas - Programa de Recuperação de Créditos de Cooperativas - Instituição - Decreto nº 42.989, de 26/03/2004 (DOE-RS de 29/03/2004) - Pedidos de Adesão Devem ser Efetuados até 30/04/2004

Data de edição: 13/04/2004 Data de Publicação: 13/04/2004

Comentário - ICMS - 2004/0514
ICMS/ES - Dispensa de Inscrição em Dívida Ativa e Cobrança Judicial e Administrativa de Débitos para com a Fazenda Pública Estadual - Lei nº 7.727, de 12/03/2004 (DOE-ES, de 18/03/2004)

Data de edição: 13/04/2004 Data de Publicação: 13/04/2004

Comentário - ICMS - 2004/0506
ICMS/MG - Transferência e Utilização de Crédito Acumulado do Imposto - Alterações da Legislação (Parte 1) - Decreto nº 43.769, de 23/03/2004 (DOE/MG, 24/03/2004)

Data de edição: 12/04/2004 Data de Publicação: 12/04/2004

Informativo - ICMS - 2004/0510
ICMS/SP - Taxa Única de Serviços Eletrônicos - Portaria CAT nº 22/2004

Data de edição: 12/04/2004 Data de Publicação: 12/04/2004

Comentário - ICMS - 2004/0507
ICMS/MG - Transferência e Utilização de Crédito Acumulado do Imposto - Alterações (Parte 2) - Decreto nº 43.769, de 23/03/2004 (DOE-MG, 24/03/2004)

Data de edição: 12/04/2004 Data de Publicação: 12/04/2004

Informativo - ICMS - 2004/0509
ICMS/MG - Substituição Tributária nas Operações com Refrigerantes, Bebidas Isotônicas e Energéticas - Base de Cálculo do Imposto - Comunicado SRE nº 8, de 30.03.2004 (DOE/MG de 31/03/2004)

Data de edição: 12/04/2004 Data de Publicação: 12/04/2004

RESENHA da 1ª semana de Abril de 2004 (05/04/2004 a 09/04/2004)

Data de edição: 12/04/2004 Data de Publicação: 12/04/2004

RESENHA MUNICIPAL da 1ª semana de Abril de 2004 (05/04/2004 a 09/04/2004)

Data de edição: 12/04/2004 Data de Publicação: 12/04/2004

RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 1ª semana de Abril de 2004 (05/04/200

Data de edição: 12/04/2004 Data de Publicação: 12/04/2004

RESENHA ICMS da 1ª semana de Abril de 2004(05/04/2004 a 09/04/2004)

Data de edição: 12/04/2004 Data de Publicação: 12/04/2004

Comentário - ICMS - 2004/0505
ICMS/MG - Tabelas para Cálculos de Tributos em Atraso - Atualização para o Mês de Abril/2004 - Comunicado SAIF nº 8, de 01/04/2004 (DOE-MG de 02/04/2004)

Data de edição: 08/04/2004 Data de Publicação: 08/04/2004

Comentário - ICMS - 2004/0503
ICMS/NACIONAL - Operações interestaduais realizadas por estabelecimento fabricante ou importador de veículos automotores - Redução da base de cálculo do imposto quando sujeitas ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS - Convênio ICMS nº 133, de 21/10/2002

Data de edição: 07/04/2004 Data de Publicação: 07/04/2004

Comentário - Federal - 2004/0773
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Abril/2004

Data de edição: 07/04/2004 Data de Publicação: 07/04/2004

Comentário - ICMS - 2004/0504
ICMS/MS - Operações Interestaduais - Benefícios Fiscais Concedidos em Desacordo com Lei Complementar (Nacional) - Obrigatoriedade de Estorno de Crédito - Resolução SERC nº 1.741 de 25/03/2004 (DOE/MS de 26/03/2004)

Data de edição: 07/04/2004 Data de Publicação: 07/04/2004

Comentário - Prev/Trab - 2004/0289
INSS - Contribuições Previdenciárias em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Abril/2004

Data de edição: 07/04/2004 Data de Publicação: 07/04/2004

Informativo - ISS - 2004/0066
ISS/SP - Contribuintes, Responsáveis Tributários e Tomadores ou Intermediários de Serviços - Dispensa de Livros Fiscais - Decreto nº 44.540/2004

Data de edição: 06/04/2004 Data de Publicação: 06/04/2004

RESENHA MUNICIPAL da 5ª semana de Março de 2004 (29/03/2004 a 02/04/2004)

Data de edição: 05/04/2004 Data de Publicação: 05/04/2004

Informativo - Federal - 2004/0771
PER/DCOMP - Nova Versão e Algumas Alterações - IN SRF nº 414/2004

Data de edição: 05/04/2004 Data de Publicação: 05/04/2004

Informativo - Federal - 2004/0772
IR/Fonte - Ganhos de Capital - Beneficiário Residente ou Domiciliado no exterior - IN SRF nº 407/2004

Data de edição: 05/04/2004 Data de Publicação: 05/04/2004

RESENHA da 5ª semana de março de 2004 (29/03/2004 a 02/04/2004)

Data de edição: 05/04/2004 Data de Publicação: 05/04/2004

RESENHA ICMS da 5ª semana de março de 2004 (29/03/2004 a 02/04/2004)

Data de edição: 05/04/2004 Data de Publicação: 05/04/2004

RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 5ª semana de março de 2004 (29/03/2004 a 02/04/2004)

Data de edição: 05/04/2004 Data de Publicação: 05/04/2004

Comentário - ISS - 2004/0065
ISS/SP - Recolhimento de ISS em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de Janeiro de 2002 - Pagamento em Abril/2004

Data de edição: 02/04/2004 Data de Publicação: 02/04/2004

Informativo - ISS - 2004/0100
ISS - Lei Complementar nº 116/2003 - Alteração das Normas Gerais do ISS e a Nova Lista de Serviços

Data de edição: 01/04/2004 Data de Publicação: 01/04/2004

Informativo - ISS - 2004/0063
ISS/SP - Autônomos e Sociedades de Profissionais - Regime Especial de Recolhimento do ISS - Novo prazo

Data de edição: 31/03/2004 Data de Publicação: 31/03/2004

Comentário - Federal - 2004/0770
SIMPLES/Federal - Ganho de Capital na Alienação de Bens do Ativo - ADI SRF nº 5/2004

Data de edição: 30/03/2004 Data de Publicação: 30/03/2004

Informativo - ISS - 2004/0062
ISS/SP - As Novas Regras para Recolhimento do ISS - Lei nº 13.701/2003

Data de edição: 30/03/2004 Data de Publicação: 30/03/2004

Comentário - ICMS - 2004/0500
ICMS/RJ - Incentivos Fiscais - Importação de Equipamentos Esportivos de Caráter Olímpico - Decreto nº 35.015, de 19/03/2004 (DOE-RJ de 19/03/2004).

Data de edição: 29/03/2004 Data de Publicação: 29/03/2004

Comentário - ICMS - 2004/0501
ICMS/ES - FUNDAP - Novas Alterações na Legislação - Operações de Importação de Máquinas Caça Níqueis - Vedação - Decreto nº 1.295-R, de 11/03/2004 (DOE-ES, de 12/03/2004)

Data de edição: 29/03/2004 Data de Publicação: 29/03/2004

RESENHA ICMS da 4ª semana de março de 2004( 22/03/2004 a 26/03/2004)

Data de edição: 29/03/2004 Data de Publicação: 29/03/2004

Comentário - ICMS - 2004/0502
ICMS/MT - Incentivo Fiscal - PROARROZ - Inclusão de Normas sobre Classificação de Arroz Beneficiado - Instrução Normativa nº 1, de 18/03/2004 (DOE-MT de 19/03/2004)

Data de edição: 29/03/2004 Data de Publicação: 29/03/2004

RESENHA da 4ª semana de março de 2004 (22/03/2004 a 26/03/2004)

Data de edição: 29/03/2004 Data de Publicação: 29/03/2004

RESENHA MUNICIPAL da 4ª semana de Março de 2004 (22/03/2004 a 26/03/2004)

Data de edição: 29/03/2004 Data de Publicação: 29/03/2004

RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 4ª semana de março de 2004 (22/03/2004 a 26/03/2004)

Data de edição: 29/03/2004 Data de Publicação: 29/03/2004

Comentário - ICMS - 2004/0495
ICMS/MG - Substituição Tributária - Operações com Peças, Componentes e Acessórios Automotivos - Alterações - Consolidação das Normas - Decreto nº 43.724, de 29/01/2004 (DOE-MG, 30/01/2004) e Decreto nº 43.759, de 10/03/2004 (DOE-MG, 11/03/2004)

Data de edição: 26/03/2004 Data de Publicação: 26/03/2004

Comentário - ICMS - 2004/0496
ICMS/ES - Substituição Tributária - Operações com Autopeças

Data de edição: 26/03/2004 Data de Publicação: 26/03/2004

Comentário - ICMS - 2004/0497
ICMS/AL - Operações com Farinha de Trigo e Mistura de Farinha de Trigo - Utilização de Crédito Fiscal - Atualização - Portaria SARE nº 26, de 12/03/2004 (DOE-AL de 12/03/2004)

Data de edição: 26/03/2004 Data de Publicação: 26/03/2004

Comentário - ICMS - 2004/0498
ICMS/BA - Aquisição de Autopeças de outras Unidades da Federação - Recolhimento Antecipado do Imposto - Empresas Transportadoras Credenciadas pela SEFAZ/BA - Portaria nº 339, de 26/06/2001 (DOE-BA, de 27/06/2001)

Data de edição: 26/03/2004 Data de Publicação: 26/03/2004

Comentário - ICMS - 2004/0499
ICMS/MS - Substituição Tributária - Inclusão de Bebidas Hidroeletrolíticas (Isotônicas) e Energéticas - Resolução SERC nº 1.740 de 19/03/2004 (DOE-MS, de 22/03/2004).

Data de edição: 26/03/2004 Data de Publicação: 26/03/2004

Comentário - Prev/Trab - 2004/0285
Aposentado que retorna ou continua a exercer atividade remunerada

Data de edição: 26/03/2004 Data de Publicação: 26/03/2004

Comentário - ICMS - 2004/0491
ICMS/AL - Operações com Eqüinos de Raça - Tratamento Tributário - Decreto nº 1.783, de 09/03/2004 (DOE-AL de 10/03/2004)

Data de edição: 25/03/2004 Data de Publicação: 25/03/2004

Comentário - ICMS - 2004/0492
ICMS/RJ - Crédito Presumido e Diferimento do Imposto - Tratamento Tributário - Resolução SER nº 82, de 15/03/2004 (DOE-RJ de 16/03/2004)

Data de edição: 25/03/2004 Data de Publicação: 25/03/2004

Comentário - ICMS - 2004/0493
ICMS/RS - Programa Redes de Cooperação para Micro, Pequenas e Médias Empresas de Diversos Setores da Economia - Instituição - Decreto nº 42.950, de 17/03/2004 (DOE-RS de 18/03/2004)

Data de edição: 25/03/2004 Data de Publicação: 25/03/2004

Informativo - ICMS - 2004/0494
ICMS/SP - Bebida Láctea - Prazo para Regularizar Recolhimento - Portaria CAT nº 12/2004

Data de edição: 25/03/2004 Data de Publicação: 25/03/2004

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito
Atualizado até 22.03.2004

Data de edição: 24/03/2004 Data de Publicação: 24/03/2004

Comentário - ICMS - 2004/0488
ICMS/SC - Operações com Autopeças - Redução da Base de Cálculo

Data de edição: 24/03/2004 Data de Publicação: 24/03/2004

Comentário - ICMS - 2004/0489
ICMS/GO - Emissão e Baixa do Passe Fiscal - Atualização - Consolidação das Normas - Instrução Normativa SIAT nº 223, de 08/03/2004 (DOE-GO, de 08/03/2004)

Data de edição: 24/03/2004 Data de Publicação: 24/03/2004

Comentário - ICMS - 2004/0490
ICMS/ES - Operações com Veículos Usados - Venda em Consignação - Novo Tratamento Tributário - Efeitos a Partir de 1º de Março de 2004 - Decreto nº 1.303-R, de 18/03/2004 (DOE-ES de 19/03/2004)

Data de edição: 24/03/2004 Data de Publicação: 24/03/2004

Informativo - Federal - 2004/0769
Contribuições Não-cumulativas - Exemplo de Contabilização

Data de edição: 23/03/2004 Data de Publicação: 23/03/2004

RESENHA ICMS da 3ª semana de março de 2004 (15/03/2004 a 19/03/2004)

Data de edição: 22/03/2004 Data de Publicação: 22/03/2004

RESENHA MUNICIPAL da 3ª semana de março de 2004 (15/03/2004 a 19/03/2004)

Data de edição: 22/03/2004 Data de Publicação: 22/03/2004

RESENHA da 3ª semana de março de 2004 (15/03/2004 a 19/03/2004)

Data de edição: 22/03/2004 Data de Publicação: 22/03/2004

RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 3ª semana de março de 2004 (15/03/2004 a 19/03/2004)

Data de edição: 22/03/2004 Data de Publicação: 22/03/2004

Informativo - ISS - 2004/0061
ISS/SP - Obrigações Acessórias - Substituição dos Livros Fiscais pelos Relatórios disponibilizados pelo Programa Gerador da Declaração Eletrônica de Serviços - DES

Data de edição: 22/03/2004 Data de Publicação: 22/03/2004

Comentário - Prev/Trab - 2004/0283
Morte do Empregador - Pessoa Física

Data de edição: 17/03/2004 Data de Publicação: 17/03/2004

RESENHA ICMS da 2ª semana de março de 2004 (08/03/2004 a 12/03/2004)

Data de edição: 15/03/2004 Data de Publicação: 15/03/2004

RESENHA MUNICIPAL da 2ª semana de março de 2004 (08/03/2004 a 12/03/2004)

Data de edição: 15/03/2004 Data de Publicação: 15/03/2004

RESENHA da 2ª semana de março de 2004 (08/03/2004 a 12/03/2004)

Data de edição: 15/03/2004 Data de Publicação: 15/03/2004

RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 2ª semana de março de 2004 (08/03/2004 a 12/03/2004)

Data de edição: 15/03/2004 Data de Publicação: 15/03/2004

Comentário - ICMS - 2004/0484
ICMS/AM - Antecipação do Imposto - Tratamento Tributário - Atualizações - Decreto nº 24.058, de 03/03/2004 (DOE-AM de 03/03/2004)

Data de edição: 15/03/2004 Data de Publicação: 15/03/2004

Informativo - ISS - 2004/0060
ISS/SP - Novo Prazo para Cumprimento de Obrigação Acessória - Declaração Eletrônica de Serviços - DES

Data de edição: 15/03/2004 Data de Publicação: 15/03/2004

Informativo - ICMS - 2004/0485
ICMS/PR - Acréscimos Financeiros - Percentuais de Exclusão da Base de Cálculo com Efeitos a Partir de 1º/03/2004 - Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 18, de 1º/03/2004 (DOE-PR de 04/03/2004)

Data de edição: 15/03/2004 Data de Publicação: 15/03/2004

Informativo - ICMS - 2004/0486
ICMS/PI - Redução da Base de Cálculo nas Operações Internas de Saídas de Mercadorias por Doação à Campanha "PIAUÍ NOTA DA GENTE" - Decreto nº 11.326, de 08/03/2004 (DOE-PI, de 11/03/2004)

Data de edição: 15/03/2004 Data de Publicação: 15/03/2004

Informativo - ICMS - 2004/0487
ICMS/CE - Operações com Bebidas Hidroeletrolíticas (Isotônicas) e Energéticas - Substituição Tributária - Ajuste de Estoques - Decreto nº 27.383, de 02/03/2004 (DOE-CE, de 04/03/2004)

Data de edição: 15/03/2004 Data de Publicação: 15/03/2004

Informativo - ISS - 2004/0059
ISS/SP - Prestadores de Serviços Enquadrados em Estimativa - Apresentação da DAME Eletrônica - Prazo Final - 31/03/2004

Data de edição: 15/03/2004 Data de Publicação: 15/03/2004

Informativo - ICMS - 2004/0483
ICMS/SP - Novas Alterações no RICMS - Decreto Estadual nº 48.534/2004.

Data de edição: 11/03/2004 Data de Publicação: 11/03/2004

Comentário - ICMS - 2004/0482
ICMS/MS - Diferimento - Operações com Milho e Soja - Acréscimo de Normas - Decreto nº 11.556 de 02/03/2004 (DOE-MS, de 03/03/2004)

Data de edição: 10/03/2004 Data de Publicação: 10/03/2004

Roteiro - ISS - 2004/9565
ISS/SP - Declaração Eletrônica de Serviços - DES - Roteiro de Procedimentos - Programa Gerador - Versão 1.2

Data de edição: 10/03/2004 Data de Publicação: 10/03/2004

Comentário - Prev/Trab - 2004/0282
INSS - Contribuições Previdenciárias em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Março/2004

Data de edição: 09/03/2004 Data de Publicação: 09/03/2004

Comentário - Federal - 2004/0769
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Março/2004

Data de edição: 09/03/2004 Data de Publicação: 09/03/2004

Informativo - ISS - 2004/0058
ISS/SP - Contribuintes e Responsáveis Tributários - Novos Códigos de Serviços - Portaria 14/2004

Data de edição: 09/03/2004 Data de Publicação: 09/03/2004

Comentário - ICMS - 2004/0477
ICMS/RN - Regime de Substituição Tributária nas Operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água mineral ou Potável e Gelo - Novas Disposições - Decreto nº 17.375, de 02/03/2004 (DOE-RN de 03/03/2004)

Data de edição: 09/03/2004 Data de Publicação: 09/03/2004

Comentário - ICMS - 2004/0478
ICMS/MT - Consolidação das Normas - Alterações na Apuração do Diferencial de Alíquotas - Decreto nº 2.605, de 25/02/2004 (DOE-MT de 25/02/2004)

Data de edição: 09/03/2004 Data de Publicação: 09/03/2004

Comentário - ICMS - 2004/0479
ICMS/RS - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - Últimas Alterações - Instrução Normativa DRP nº 11, de 18/02/2004 (DOE-RS de 20/02/2004)

Data de edição: 09/03/2004 Data de Publicação: 09/03/2004

Comentário - ICMS - 2004/0480
ICMS/BA - Antecipação Tributária - Contribuintes Atacadistas ou Revendedores, Inclusive Varejistas - Ajuste de Estoque nas Operações Internas Subseqüentes com Peças e Acessórios para Uso em Tratores e Peças e Acessórios Usados Destinados a Quaisquer Veículos Automotores - Decreto nº 8.990, de 27/02/2004 (DOE-BA, de 27/02/2004)

Data de edição: 09/03/2004 Data de Publicação: 09/03/2004

Informativo - ICMS - 2004/0481
ICMS/AC - Redução da Base de Cálculo nas Operações com Óleo Diesel - Decreto nº 9.591, de 09/02/2004 (DOE-AC, de 11/02/2004)

Data de edição: 09/03/2004 Data de Publicação: 09/03/2004

RESENHA da 1ª semana de março de 2004 (01/03/2004 a 05/03/2004)

Data de edição: 08/03/2004 Data de Publicação: 08/03/2004

RESENHA MUNICIPAL da 1ª semana de março de 2004 (01/03/2004 a 05/03/2004)

Data de edição: 08/03/2004 Data de Publicação: 08/03/2004

RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 1ª semana de março de 2004 (01/03/2004 a 05/03/2004)

Data de edição: 08/03/2004 Data de Publicação: 08/03/2004

RESENHA ICMS da 1ª semana de março de 2004( 01/03/2004 a 06/03/2004)

Data de edição: 08/03/2004 Data de Publicação: 08/03/2004

Informativo - Federal - 2004/0768
PIS/Pasep e COFINS - "Não-cumulatividade" - DACON - Programa Gerador - IN SRF nº 400/2004

Data de edição: 08/03/2004 Data de Publicação: 08/03/2004

Informativo - ICMS - 2004/0473
ICMS/SP - Novo Prazo e Nova Versão do Validador Para Informações ao SINTEGRA

Data de edição: 08/03/2004 Data de Publicação: 08/03/2004

Informativo - ICMS - 2004/0474
ICMS/PB - Prorrogado o Prazo para a Entrega da GIM (Guia de Informação Mensal) do Mês de Janeiro/2004 - Portaria SEFIN nº 62, de 27/02/2004 (DOE-PB de 02/03/2004)

Data de edição: 08/03/2004 Data de Publicação: 08/03/2004

Comentário - ICMS - 2004/0475
ICMS/MG - Tabelas para Cálculos de Tributos em Atraso - Atualização para o Mês de Dezembro/2003 - Comunicado SAIF nº 6, de 01/03/2004 (DOE-MG de 02/03/2004)

Data de edição: 08/03/2004 Data de Publicação: 08/03/2004

Comentário - ICMS - 2004/0476
ICMS/ES - Operações com refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas - Substituição Tributária - Ajuste de Estoques - Decreto nº 1.292, de 03/03/2004 (DOE-ES, de 04/03/2004)

Data de edição: 08/03/2004 Data de Publicação: 08/03/2004

Informativo - ICMS - 2004/0472
ICMS/SP - Declaração do Simples Paulista - Prazo para Transmissão Encerrar-se-á dia 31/03/2004.

Data de edição: 05/03/2004 Data de Publicação: 05/03/2004

Informativo - Federal - 2004/0767
PIS/PASEP e COFINS - Industriais, Atacadistas e Varejistas de Cervejas e Refrigerantes - Transição para a Incidência Monofásica ou para o Regime Especial - ADI SRF 3/20004

Data de edição: 05/03/2004 Data de Publicação: 05/03/2004

Comentário - ICMS - 2004/0470
ICMS/BA - Antecipação Tributária nas Entradas de Mercadorias Oriundas de outras Unidades da Federação - Credenciamento - Prazo Especial - Portaria nº 114, de 27/02/2004 (DOE-BA, de 27/02/2004)

Data de edição: 03/03/2004 Data de Publicação: 03/03/2004

Comentário - ICMS - 2004/0471
ICMS/RS - Inscrição Estadual - Normas Gerais - Acréscimo de Novas Disposições - Alteração nº 1.759 - Decreto nº 42.911, de 17/02/2004 (DOE/RS de 18/02/2004)

Data de edição: 03/03/2004 Data de Publicação: 03/03/2004

Comentário - ICMS - 2004/0468
ICMS/RJ - Isonomia tributária para empresas brasileiras fabricantes de bens para a indústria de petróleo e naval - Regulamentação - Decreto nº 34.811 de 16/02/2004 (DOE-RJ de 17/02/2004)

Data de edição: 02/03/2004 Data de Publicação: 02/03/2004

Comentário - ICMS - 2004/0469
ICMS-PE - Adoção da Sistemática Simplificada de Tributação do ICMS em Operações Realizadas com Tecidos, Artigos de Armarinho e Confecções - Portaria nº 49, de 18/02/2004 (DOE-PE, de 19/02/2004)

Data de edição: 02/03/2004 Data de Publicação: 02/03/2004

RESENHA ICMS da 4ª semana de fevereiro de 2004( 23/02/2004 a 27/02/2004)

Data de edição: 01/03/2004 Data de Publicação: 01/03/2004

RESENHA da 4ª semana de fevereiro de 2004 (23/02/2004 a 27/02/2004)

Data de edição: 01/03/2004 Data de Publicação: 01/03/2004

RESENHA MUNICIPAL da 4ª semana de fevereiro de 2004 (23/02/2004 a 27/02/2004)

Data de edição: 01/03/2004 Data de Publicação: 01/03/2004

RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 4ª semana de fevereiro de 2004 (23/02/2004 a 27/02/2004)

Data de edição: 01/03/2004 Data de Publicação: 01/03/2004

Informativo - ISS - 2004/0057
ISS/SP - Recolhimento de ISS em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de Janeiro de 2002 - Pagamento em Março/2004

Data de edição: 01/03/2004 Data de Publicação: 01/03/2004

Informativo - ICMS - 2004/0467
ICMS/SP - Combustíveis - Informações à Secretaria da Fazenda - Programa Gerador - Nova Versão

Data de edição: 27/02/2004 Data de Publicação: 27/02/2004

Comentário - ICMS - 2004/0465
ICMS/PA - Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) - Procedimentos Relativos a Apresentação - Homologação do Manual de Preenchimento - Instrução Normativa nº 04, de 19/02/2004 (DOE/PA, de 20/02/2004)

Data de edição: 27/02/2004 Data de Publicação: 27/02/2004

Informativo - Federal - 2004/0766
COFINS e PIS/PASEP - Contratos, com Prazo de Duração Superior a 1 (um) Ano, Firmados até 30.10.2003 - Tratamento das Receitas Auferidas a partir de 1º de fevereiro de 2004 - Lei nº 10.833/2003, Art. 10, Inciso XI, Letras "b" e "c"

Data de edição: 26/02/2004 Data de Publicação: 26/02/2004

Comentário - ICMS - 2004/0462
ICMS/AL - Débitos Fiscais - Pagamento Parcelado - Lei nº 6.454, de 14/01/2004 (DOE-AL de 15/01/2004)

Data de edição: 25/02/2004 Data de Publicação: 25/02/2004

Comentário - ICMS - 2004/0463
ICMS/PR - Indústria Aeronáutica - Redução da Base de Cálculo do Imposto - Novas Disposições - Decreto nº 2.550, de 11/02/2004 (DOE-PR de 11/02/2004)

Data de edição: 25/02/2004 Data de Publicação: 25/02/2004

Comentário - ICMS - 2004/0461
ICMS/SC - Vedação de Crédito - Novas Disposições - Decreto nº 1.370, de 28/01/2004 (DOE-SC de 28/01/2004)

Data de edição: 25/02/2004 Data de Publicação: 25/02/2004

Informativo - Federal - 2004/0765
IRPF/2004 - Declaração de Ajuste Anual, Ano-Calendário 2003, Exercício 2004 - Normas Básicas Aplicáveis - Programa Gerador - IN SRF nº 393/2004 e IN SRF nº 399/2004

Data de edição: 25/02/2004 Data de Publicação: 25/02/2004

Informativo - ICMS - 2004/0464
ICMS/SP - Novas Alterações no RICMS - Decreto Estadual nº 48.495/2004.

Data de edição: 25/02/2004 Data de Publicação: 25/02/2004

Informativo - ISS - 2004/0056
ISS/SP - As Sociedades Profissionais e o Caráter Empresarial

Data de edição: 25/02/2004 Data de Publicação: 25/02/2004

RESENHA ICMS da 3ª semana de fevereiro de 2004 (16/02/2004 a 20/02/2004)

Data de edição: 23/02/2004 Data de Publicação: 23/02/2004

RESENHA MUNICIPAL da 3ª semana de Fevereiro de 2004 (16/02/2004 a 20/02/2004)

Data de edição: 23/02/2004 Data de Publicação: 23/02/2004

RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 3ª semana de fevereiro de 2004 (16/02/2004 a 20/02/2004)

Data de edição: 23/02/2004 Data de Publicação: 23/02/2004

Informativo - ISS - 2004/0055
ISS/SP - Novo Tratamento Tributário para os Autônomos e as Sociedades de Profissionais - Lei nº 13.701/2003

Data de edição: 23/02/2004 Data de Publicação: 23/02/2004

RESENHA da 3ª semana de fevereiro de 2004 (16/02/2004 a 20/02/2004)

Data de edição: 23/02/2004 Data de Publicação: 23/02/2004

Comentário - ICMS - 2004/0460
ICMS/MT - Processo de Restituição do Imposto - Procedimentos Fiscais - Acréscimo de Normas - Decreto nº 2.455, de 29/01/2004 (DOE-MT de 29/01/2004)

Data de edição: 20/02/2004 Data de Publicação: 20/02/2004

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito
Atualizado até 19.02.2004

Data de edição: 19/02/2004 Data de Publicação: 19/02/2004

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito
Atualizado até 19.02.2004

Data de edição: 19/02/2004 Data de Publicação: 19/02/2004

Comentário - ICMS - 2004/0455
ICMS/PE - Operações Com Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) e Álcool para Fins NÃO Combustíveis - Procedimentos Quanto ao Recolhimento Antecipado do Imposto - Portaria nº 43, de 11/02/2004 (DOE-PE, de 12/02/2004)

Data de edição: 18/02/2004 Data de Publicação: 18/02/2004

Comentário - ICMS - 2004/0456
ICMS/RN - FECOP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza) - Decreto nº 17.353, de 05.02.2004 (DOE-RN de 05.02.2004)

Data de edição: 18/02/2004 Data de Publicação: 18/02/2004

Comentário - ICMS - 2004/0457
ICMS/DF - Fornecimento de Alimentação e Bebidas em Bares, Restaurantes e Estabelecimentos Similares - Estipulação de Códigos de Atividade Econômica Fiscal (CNAE-Fiscal) - Portaria nº 51, de 16/02/2004 (DOE-DF, de 17/02/2004)

Data de edição: 18/02/2004 Data de Publicação: 18/02/2004

Informativo - ICMS - 2004/0458
ICMS/PB - Declaração e Tratamento dos Estoques para Empresas que Migrarem de Outros Regimes para o Regime de Recolhimento "PARAIBASIM" - Portaria SF nº 51, de 04/02/2004 (DOE-PB de 17/02/2004)

Data de edição: 18/02/2004 Data de Publicação: 18/02/2004

Comentário - ICMS - 2004/0451
ICMS/RN - Cadastro de Contribuintes - Novas Disposições - Decreto nº 17.361, de 10/02/2004 (DOE-RN, de 11/02/2004)

Data de edição: 17/02/2004 Data de Publicação: 17/02/2004

Comentário - ICMS - 2004/0452
ICMS/CE - Cerveja, Chope, Xarope, Refrigerante e Água Mineral - Substituição Tributária - Apuração da Base de Cálculo - Disposições Regulamentares - Artigos 475 a 476-A do RICMS/CE, aprovado pelo Decreto nº 24.569, de 31/07/1997

Data de edição: 17/02/2004 Data de Publicação: 17/02/2004

Informativo - ICMS - 2004/0453
ICMS/RJ - Arquivo Magnético - Prorrogação do Prazo de Entrega - Resolução SER nº 79, de 10/02/2004 (DOE-RJ de 12/02/2004)

Data de edição: 17/02/2004 Data de Publicação: 17/02/2004

Informativo - ICMS - 2004/0454
ICMS/PE - Substituição Tributária nas Operações com Trigo em Grão - Alteração da Data de Vencimento - Decreto nº 26.388, de 06.02.2004 (DOE-PE de 07.02.2004)

Data de edição: 17/02/2004 Data de Publicação: 17/02/2004

RESENHA da 2ª semana de Fevereiro de 2004 (09/02/2004 a 13/02/2004)

Data de edição: 16/02/2004 Data de Publicação: 16/02/2004

RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 2ª semana de Fevereiro de 2004 (09/02/2004 a 13/02/2004)

Data de edição: 16/02/2004 Data de Publicação: 16/02/2004

RESENHA MUNICIPAL da 2ª semana de Fevereiro de 2004 (09/02/2004 a 13/02/2004)

Data de edição: 16/02/2004 Data de Publicação: 16/02/2004

RESENHA ICMS da 2ª semana de Fevereiro de 2004( 09/02/2004 a 13/02/2004)

Data de edição: 16/02/2004 Data de Publicação: 16/02/2004

Comentário - ICMS - 2004/0448
ICMS/BA - Campanha "Liquida Salvador 2004" - Prazos Especiais para Recolhimento do ICMS - Decreto nº 8.963, de 11/02/2004 (DOE-BA, de 12/02/2004)

Data de edição: 16/02/2004 Data de Publicação: 16/02/2004

Comentário - ICMS - 2004/0449
ICMS/RS - Crédito Fiscal - Estabelecimentos Industriais - Saídas Interestaduais de Fertilizantes de Produção Própria - Decreto nº 42.878, de 04/02/2004 (DOE-RS de 05/02/2004)

Data de edição: 16/02/2004 Data de Publicação: 16/02/2004

Comentário - ICMS - 2004/0445
ICMS/RO - Relatórios de Informações Fiscais - Transportador Revendedor Retalhista (TRR) e Distribuidores de Combustíveis - Decreto nº 10.866-A, de 07/01/2004 (DOE-RO, de 08/01/2004)

Data de edição: 13/02/2004 Data de Publicação: 13/02/2004

Comentário - ICMS - 2004/0446
ICMS/RS - Saídas de Mercadorias Destinadas a Contribuintes Abrangidos pelo Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima - Isenção - Atualizações - Decreto nº 42.816, de 08/01/2004 (DOE-RS de 09/01/2004)

Data de edição: 13/02/2004 Data de Publicação: 13/02/2004

Comentário - ICMS - 2004/0447
ICMS/MG - Substituição Tributária - Operações com Peças, Componentes e Acessórios Automotivos - Decreto nº 43.708, de 19/12/2003 (DOE-MG, 20/12/2004)

Data de edição: 13/02/2004 Data de Publicação: 13/02/2004

Informativo - Federal - 2004/0764
DCTF - Extinção, Incorporação, Fusão ou Cisão - Utilização do novo Programa Gerador - IN SRF nº 395/2004

Data de edição: 12/02/2004 Data de Publicação: 12/02/2004

Comentário - ICMS - 2004/0442
ICMS/CE - Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Ceará - FUNEDES - Instituição - Lei Complementar nº 39, de 23/01/2004 (DOE-CE, de 29/01/2004)

Data de edição: 12/02/2004 Data de Publicação: 12/02/2004

Comentário - ICMS - 2004/0443
ICMS/DF - Regime Especial de Apuração do Imposto - Atacadista/Distribuidor- Decreto nº 24.371, de 20/01/2004 (DOE-DF, de 22/01/2004)

Data de edição: 12/02/2004 Data de Publicação: 12/02/2004

Comentário - ICMS - 2004/0444
ICMS/PB - Definição de Substituto Tributário nas Operações com Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou Não de Petróleo e Outros Produtos - Decreto nº 24.809 de 27/01/2004 (DOE-PB de 28/01/2004)

Data de edição: 12/02/2004 Data de Publicação: 12/02/2004

Comentário - ICMS - 2004/0440
ICMS/MS - Emissão de Certidão Relativa a Situação do Sujeito Passivo Quanto aos Tributos Estaduais - Resolução Conjunta SERC/PGE nº 3, de 19/01/2004 (DOE-MS, de 20/01/2004)

Data de edição: 11/02/2004 Data de Publicação: 11/02/2004

Informativo - ICMS - 2004/0441
ICMS/PR - Acréscimos Financeiros - Percentuais de Exclusão da Base de Cálculo com Efeitos a Partir de 1º/02/2004 - Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 11, de 30/01/2004 (DOE-PR de 05/02/2004)

Data de edição: 11/02/2004 Data de Publicação: 11/02/2004

Comentário - Prev/Trab - 2004/0276
Negociação Coletiva de Trabalho

Data de edição: 10/02/2004 Data de Publicação: 10/02/2004

Comentário - ICMS - 2004/0438
ICMS/MA - Prestação de Serviços de Transporte de valores - Regime Especial - Guia de Transporte de Valores (GTV) - Decreto nº 20.206, de 29/12/2003 (DOE/MA, de 28/01/2004)

Data de edição: 10/02/2004 Data de Publicação: 10/02/2004

Informativo - ISS - 2004/0054
ISS/SP - Prestadores de Serviços - Regime de Estimativa - Obrigatoriedade de Apresentação da Declaração Anual de Movimento Econômico - DAME

Data de edição: 10/02/2004 Data de Publicação: 10/02/2004

Informativo - ICMS - 2004/0437
ICMS/SP - A Nova Alteração no RICMS/SP - Decreto Estadual nº 48.475/2004

Data de edição: 09/02/2004 Data de Publicação: 09/02/2004

RESENHA MUNICIPAL da 1ª semana de Fevereiro de 2004 (02/02/2004 a 06/02/2004)

Data de edição: 09/02/2004 Data de Publicação: 09/02/2004

RESENHA ICMS da 1ª semana de fevereiro de 2004( 02/02/2004 a 06/02/2004)

Data de edição: 09/02/2004 Data de Publicação: 09/02/2004

RESENHA PREVIDENCIÁRIO/TRABALHISTA da 1ª semana de Fevereiro de 2004 (02/02/2004 a 06/02/2004)

Data de edição: 09/02/2004 Data de Publicação: 09/02/2004

RESENHA da 1ª semana de Fevereiro de 2004 (02/02/2004 a 06/02/2004)

Data de edição: 09/02/2004 Data de Publicação: 09/02/2004

Informativo - Federal - 2004/0763
CSLL/PIS/COFINS - Retenção na Fonte - Pontos Controversos

Data de edição: 09/02/2004 Data de Publicação: 09/02/2004

Comentário - ICMS - 2004/0435
ICMS/MA - Redução da Base de Cálculo - Operações Internas com Veículos Automotores Novos - Decreto nº 20.232, de 09/01/2004 (DOE-MA, de 20/01/2004)

Data de edição: 06/02/2004 Data de Publicação: 06/02/2004

Comentário - ICMS - 2004/0436
ICMS/BA - Álcool para Fins Não Carburantes - Ajuste de Estoque - Regras de Antecipação - Decreto nº 8.882, de 20/01/2004 (DOE-BA, de 21/01/2004)

Data de edição: 06/02/2004 Data de Publicação: 06/02/2004

Comentário - Federal - 2004/0762
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Fevereiro/2004

Data de edição: 06/02/2004 Data de Publicação: 06/02/2004

Comentário - Prev/Trab - 2004/0274
INSS - Contribuições Previdenciárias em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Fevereiro/2004

Data de edição: 06/02/2004 Data de Publicação: 06/02/2004

Comentário - ICMS - 2004/0433
ICMS/PA - Regime Simplificado do ICMS (Pará Simples) - Procedimentos Para Pedido de Enquadramento, Renovação, Reenquadramento e Desenquadramento - Instrução Normativa nº 28, de 31/12/2003 (DOE-PA, de 07/01/2004)

Data de edição: 05/02/2004 Data de Publicação: 05/02/2004

Comentário - ICMS - 2004/0434
ICMS/MT - Atualização de Débitos Fiscais - Portaria SEFAZ nº 6, de 23.01.2004 (DOE-MT de 29.01.2004)

Data de edição: 05/02/2004 Data de Publicação: 05/02/2004

RESENHA da 4ª semana de Janeiro de 2004 (26/01/2004 a 30/01/2004)

Data de edição: 02/02/2004 Data de Publicação: 02/02/2004

RESENHA ICMS da 4ª semana de janeiro de 2004( 26/01/2004 a 30/01/2004)

Data de edição: 02/02/2004 Data de Publicação: 02/02/2004

RESENHA MUNICIPAL da 4ª semana de Janeiro de 2004 (26/01/2004 a 30/01/2004)

Data de edição: 02/02/2004 Data de Publicação: 02/02/2004

Informativo - ISS - 2004/0053
ISS/SP - Recolhimento de ISS em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de Janeiro de 2002 - Pagamento em Fevereiro/2004

Data de edição: 02/02/2004 Data de Publicação: 02/02/2004

Informativo - Federal - 2004/0761
PIS/COFINS - Cervejas, Refrigerantes e Preparo para Refrigerantes - Último Dia para Opção Pelo Regime Especial - IN SRF nº 388/2004

Data de edição: 30/01/2004 Data de Publicação: 30/01/2004

Comentário - ICMS - 2004/0431
ICMS/DF - Declaração do Simples Candango (DESC) - Portaria nº 7, de 08/01/2004 (DOE-DF, de 12/01/2004)

Data de edição: 30/01/2004 Data de Publicação: 30/01/2004

Comentário - ICMS - 2004/0432
ICMS/MG - Programa Micro Geraes (Micro e Pequena Empresa) e Tratamento Fiscal Aplicável ao Micro e Pequeno Produtor Rural de Leite - Tabelas de Valores - Portaria nº 1, de 19/01/2004 (DOE-MG, 20/01/2004)

Data de edição: 30/01/2004 Data de Publicação: 30/01/2004

Comentário - ICMS - 2004/0430
ICMS/MS - Crédito Presumido - Estabelecimentos Adquirentes de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - Decreto nº 11.192, de 25/04/2003 (DOE-MS, de 28/04/2003) - Atualizações - Decreto 11.522, de 30/12/2003 (DOE-MS, de 31/12/2003)

Data de edição: 29/01/2004 Data de Publicação: 29/01/2004

Comentário - ICMS - 2004/0429
ICMS/MA - Crédito Presumido - Programa Estadual de Incentivo à Cultura - Decreto nº 20.198, de 19/12/2003 (DOE-MA, de 30/12/2003)

Data de edição: 28/01/2004 Data de Publicação: 28/01/2004

Comentário - ICMS - 2004/0428
ICMS/TO - Calendário Fiscal - Exercício de 2004 - Portaria SEFAZ nº 1.957, de 22/12/2003

Data de edição: 27/01/2004 Data de Publicação: 27/01/2004

Informativo - IPI - 2004/0049
IPI - Reduzidas as Alíquotas de Máquinas e Equipamentos - Decreto 4.955/2003

Data de edição: 27/01/2004 Data de Publicação: 27/01/2004

RESENHA ICMS da 3ª semana de janeiro de 2004( 19/01/2004 a 23/01/2004)

Data de edição: 26/01/2004 Data de Publicação: 26/01/2004

Comentário - ICMS - 2004/0426
ICMS/RJ - Extinção do Crédito Tributário - Dação em Pagamento - Decreto nº 34.580, de 17/12/2003 (DOE-RJ de 18/12/2003)

Data de edição: 26/01/2004 Data de Publicação: 26/01/2004

Comentário - ICMS - 2004/0427
ICMS/NACIONAL - Operações com automóveis de passageiros utilizados como táxi - Isenção - Convênio ICMS 38, de 06/07/2001 - Consolidação

Data de edição: 26/01/2004 Data de Publicação: 26/01/2004

RESENHA da 3ª semana de Janeiro de 2004 (19/01/2004 a 23/01/2004)

Data de edição: 26/01/2004 Data de Publicação: 26/01/2004

RESENHA MUNICIPAL da 3ª semana de Janeiro de 2004 (19/01/2004 a 23/01/2004)

Data de edição: 26/01/2004 Data de Publicação: 26/01/2004

Comentário - ICMS - 2004/0425
ICMS/RN - Operações com automóveis de passageiros utilizados como táxi - Isenção - Decreto nº 17.320, de 26/12/2003 (DOE-RN, de 27/12/2003)

Data de edição: 22/01/2004 Data de Publicação: 22/01/2004

Roteiro - Federal - 2004/9526
Abertura, Alterações e Encerramento de Empresas - Roteiro de Procedimentos
Atualizado até 20 de janeiro de 2004

Data de edição: 22/01/2004 Data de Publicação: 22/01/2004

Comentário - ICMS - 2004/0424
ICMS/RJ - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do Estado do Rio de Janeiro - Calendário Fiscal para o Exercício de 2004 - Resolução SER nº 59, de 15/12/2003 (DOE-RJ de 16/12/2003)

Data de edição: 21/01/2004 Data de Publicação: 21/01/2004

RESENHA MUNICIPAL da 2ª semana de Janeiro de 2004 (12/01/2004 a 16/01/2004)

Data de edição: 21/01/2004 Data de Publicação: 21/01/2004

Comentário - Federal - 2004/0760
Perdas no mercado de balcão - Incidência na fonte em operações entre pessoas ligadas - Ratificações da Lei nº 10.833/2.003

Data de edição: 20/01/2004 Data de Publicação: 20/01/2004

Comentário - Prev/Trab - 2004/0269
RAIS - Considerações Gerais

Data de edição: 20/01/2004 Data de Publicação: 20/01/2004

Informativo - Federal - 2004/0759
REFIS/Federal - Pagamento Indevido ou a Maior - Restituição ou Compensação - Lei nº 10.833/2003 Art. 38 (MP nº 135/2003)

Data de edição: 19/01/2004 Data de Publicação: 19/01/2004

RESENHA da 2ª semana de Janeiro de 2004 (12/01/2004 a 16/01/2004)

Data de edição: 19/01/2004 Data de Publicação: 19/01/2004

RESENHA ICMS da 2ª semana de Janeiro de 2004 (12/01/2004 a 16/01/2004)

Data de edição: 19/01/2004 Data de Publicação: 19/01/2004

Informativo - Federal - 2004/0758
Preços de Transferência - Receitas Oriundas de Exportações para o Exterior - Simplificação da Apuração dos Métodos - Lei nº 10.833/2003, Art. 45

Data de edição: 16/01/2004 Data de Publicação: 16/01/2004

Comentário - ICMS - 2004/0423
ICMS/PB - Programa Estadual de Incentivo à Cultura - Crédito Presumido - Decreto nº 24.770 de 30.12.2003 (DOE-PB de 30.12.2003)

Data de edição: 16/01/2004 Data de Publicação: 16/01/2004

Informativo - Federal - 2004/0757
PIS/COFINS - Álcool Etílico Hidratado Carburante - Alíquotas Poderão ser Reduzidas a Zero - Lei nº 10.833/2003 art. 91

Data de edição: 15/01/2004 Data de Publicação: 15/01/2004

Comentário - ICMS - 2004/0422
ICMS/MT - Regime Especial para Centralização da Apuração e do Recolhimento do Imposto - Decreto nº 2.126 de 11.12.2003 (DOE-MT de 11.12.2003)

Data de edição: 15/01/2004 Data de Publicação: 15/01/2004

Informativo - Federal - 2004/0755
IRPJ/CSLL - Editoras, Distribuidoras e Livreiros - Provisão para Perdas do Estoque - Lei nº 10.833/2003, Art. 85 (Medida Provisória nº 135/2003)

Data de edição: 14/01/2004 Data de Publicação: 14/01/2004

Informativo - Federal - 2004/0756
SIMPLES/Federal - Prestadores de Serviços - Majoração de Alíquotas - Destinação ao INSS - Lei nº 10.684/2003 e Lei nº 10.833/2003

Data de edição: 14/01/2004 Data de Publicação: 14/01/2004

Comentário - ICMS - 2004/0421
ICMS/DF - Guia de Transporte de Valores (GTV) - Instituição - Decreto nº 24.293 de 12.12.2003 (DOE-DF de 15.12.2003)

Data de edição: 14/01/2004 Data de Publicação: 14/01/2004

Comentário - Prev/Trab - 2004/0268
Salário - Utilidade

Data de edição: 14/01/2004 Data de Publicação: 14/01/2004

Informativo - Federal - 2004/0753
IRPF/IRPJ - Ganho de Capital - Residentes no Exterior - Alienação de Bens no Brasil - Lei nº 10.833/2003, art. 26 (MP nº 135/2003)

Data de edição: 13/01/2004 Data de Publicação: 13/01/2004

Informativo - Federal - 2004/0754
Informática e Automação - Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologia - Benefícios Fiscais - Lei nº 10.833/2003, art. 20 e 21.

Data de edição: 13/01/2004 Data de Publicação: 13/01/2004

RESENHA ICMS da 1ª semana de Janeiro de 2004 (05/01/2004 a 09/01/2004)

Data de edição: 12/01/2004 Data de Publicação: 12/01/2004

RESENHA MUNICIPAL da 1ª semana de Janeiro de 2004 (05/01/2004 a 09/01/2004)

Data de edição: 12/01/2004 Data de Publicação: 12/01/2004

RESENHA da 1ª semana de Janeiro de 2004 (05/01/2004 a 09/01/2004)

Data de edição: 12/01/2004 Data de Publicação: 12/01/2004

Informativo - ICMS - 2004/0419
ICMS/SP - Empresa ou Autonômo que Desenvolve Programas de Computador para Interagir com o ECF - Portaria CAT nº 108/2003

Data de edição: 12/01/2004 Data de Publicação: 12/01/2004

Informativo - ISS - 2004/0051
ISS/SP - Recolhimento de ISS em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de Janeiro de 2002 - Pagamento em Janeiro/2004

Data de edição: 12/01/2004 Data de Publicação: 12/01/2004

Informativo - ISS - 2004/0052
ISS/SP - Infrações e Penalidades do ISS - Redução no Valor das Multas - Lei nº 13.701/2003.

Data de edição: 12/01/2004 Data de Publicação: 12/01/2004

Comentário - ICMS - 2004/0420
ICMS/RJ - Programa de Reestruturação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro (REFERJ) - Lei nº 4.246, de 16/12/2003 (DOE-RJ de 17/12/2003)

Data de edição: 12/01/2004 Data de Publicação: 12/01/2004

Informativo - Federal - 2004/0750
IR/Fonte - Rendimentos Pagos em Cumprimento de Decisão Judicial - Retenção na Fonte - Alterações Importantes - Lei nº 10.833/2003 Arts. 27 e 28 (MP nº 135/2003, Arts. 25 e 26)

Data de edição: 09/01/2004 Data de Publicação: 09/01/2004

Informativo - Federal - 2004/0751
IRPJ e CSLL - Variação Cambial dos Investimentos no Exterior Avaliados pelo Método da Equivalência Patrimonial - Veto Presidencial ao art. 46 da Lei nº 10.833/2003

Data de edição: 09/01/2004 Data de Publicação: 09/01/2004

Comentário - ICMS - 2004/0418
ICMS/RJ - Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC) - Instituição - Resolução SER nº 67, de 23/12/2003 (DOE-RJ de 29/12/2003)

Data de edição: 09/01/2004 Data de Publicação: 09/01/2004

Comentário - ICMS - 2004/0417
ICMS/ES - FUNDAP - NOVAS Alterações na Legislação - Decretos nº 1.257-R/2003; nº 1.258-R/2003; e nº 1.261-R/2003

Data de edição: 08/01/2004 Data de Publicação: 08/01/2004

Informativo - Federal - 2004/0749
PIS e COFINS - Excluídas Restrições à Isenção nas Operações com a Amazônia Ocidental, Área de Livre Comércio ou Zona de Processamento de Exportação - Lei nº 10.833/2003, art. 24 (MP nº 135/2003)

Data de edição: 08/01/2004 Data de Publicação: 08/01/2004

Informativo - IPI - 2004/0048
IPI - Cigarros - Mudanças Trazidas pela Lei nº 10.833 de 29.12.2003.

Data de edição: 08/01/2004 Data de Publicação: 08/01/2004

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito
Atualizado até 30.12.2003

Data de edição: 08/01/2004 Data de Publicação: 08/01/2004

Informativo - ICMS - 2004/0416
ICMS/SP - Aspectos Relevantes na Nova Alteração do RICMS - Decreto Estadual nº 48.379 de 29.12.2003.

Data de edição: 07/01/2004 Data de Publicação: 07/01/2004

Comentário - Prev/Trab - 2004/0265
INSS - Contribuições Previdenciárias em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Janeiro/2004

Data de edição: 07/01/2004 Data de Publicação: 07/01/2004

Comentário - Federal - 2004/0748
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Janeiro/2004

Data de edição: 07/01/2004 Data de Publicação: 07/01/2004

Informativo - Federal - 2003/0746
SIMPLES/Federal - Prazo para Opção - Indeferimento da Opção - Lei nº 10.833/2003, art. 19 (MP nº 135/2003)

Data de edição: 06/01/2004 Data de Publicação: 06/01/2004

Informativo - IPI - 2004/0047
IPI - Novos Períodos de Apuração e Prazos de Pagamento - Lei nº 10.833/2003.

Data de edição: 06/01/2004 Data de Publicação: 06/01/2004

Informativo - Federal - 2004/0747
IRPJ - Assessoria Creditícia, Mercadológica, Gestão de Crédito, Seleção e Riscos, Administração de Contas a Pagar e a Receber - Imposto de Renda na Fonte - Lei nº 10.833/2003 Art. 29 (MP nº 135/2003, Art. 27)

Data de edição: 06/01/2004 Data de Publicação: 06/01/2004

Informativo - ISS - 2004/0050
ISS/SP - Responsabilidade Tributária - Lei nº 13.701/2003 - Atividades cujo ISS deve ser Retido na Fonte por todas as Pessoas Jurídicas do Município de São Paulo.

Data de edição: 06/01/2004 Data de Publicação: 06/01/2004

Comentário - ICMS - 2004/0415
ICMS/BA - Contribuintes Varejistas - Prazos Especiais para Recolhimento do Imposto - Decreto nº 8.825, de 18/12/2003 (DOE-BA de 19/12/2003)

Data de edição: 06/01/2004 Data de Publicação: 06/01/2004

RESENHA da 5ª semana de Dezembro de 2003 (29/12/2003 a 02/01/2004)

Data de edição: 05/01/2004 Data de Publicação: 05/01/2004

RESENHA ICMS da 5ª semana de Dezembro de 2003 (29/12/2003 a 02/01/2004)

Data de edição: 05/01/2004 Data de Publicação: 05/01/2004

RESENHA MUNICIPAL da 5ª semana de Dezembro de 2003 (29/12/2003 a 02/01/2004)

Data de edição: 05/01/2004 Data de Publicação: 05/01/2004

Informativo - ISS - 2004/0048
ISS/SP - Prestadores de Serviços enquadrados em Regime de Microempresa e Estimativa - Exercício 2003 - Recolhimento da Diferença de ISS - Prazo Final - 10/01/2004

Data de edição: 05/01/2004 Data de Publicação: 05/01/2004

Informativo - ISS - 2004/0049
ISS/SP - A Nova Lista de Serviços e as Alíquotas do ISS para os Prestadores de Serviços do Município de São Paulo - Lei nº 13.701/2003

Data de edição: 05/01/2004 Data de Publicação: 05/01/2004

Comentário - ICMS - 2004/0414
ICMS/DF - Baixa de Inscrição Estadual - Alterações - Decreto 24.294, de 12/12/2003

Data de edição: 02/01/2004 Data de Publicação: 02/01/2004

Comentário - ICMS - 2004/0413
ICMS/ES - Programa de Incentivo ao Investimento no Espírito Santo - INVEST-ES - Setores de Vestuário, Moveleiro e Metalmecânico - Resolução INVEST-ES nº 068, de 10/12/2003 (DOE-ES de 18/12/2003)

Data de edição: 02/01/2004 Data de Publicação: 02/01/2004

Informativo - ISS - 2004/0047
ISS/SP - Serviços cujas Alíquotas ficam Reduzidas a partir de 1º de Janeiro de 2004 - Lei nº 13.701/2003

Data de edição: 02/01/2004 Data de Publicação: 02/01/2004

Informativo - Federal - 2003/0744
PIS "Não-cumulatividade" - Dispositivos da Conversão em Lei da Medida Provisória nº 135/2003 ("Não-cumulatividade" da COFINS) que se Aplicam ao "PIS Não-cumulativo" - Lei nº 10.833/2003

Data de edição: 31/12/2003 Data de Publicação: 31/12/2003

Comentário - ICMS - 2003/0411
ICMS/MS - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) - Procedimentos de Controle dos Pagamentos de ICMS pelo Fisco - Instrução Normativa SIAT nº 03, de 27/11/2003 (DOE-MS de 03/12/2003)

Data de edição: 30/12/2003 Data de Publicação: 30/12/2003

Comentário - ICMS - 2003/0412
ICMS/RJ - Contribuinte Usuário de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - Novos Procedimentos - Resolução SER nº 61, de 18/12/2003 (DOE-RJ de 19/12/2003)

Data de edição: 30/12/2003 Data de Publicação: 30/12/2003

Jurisprudência - Íntegra Acórdão ADIN nº 1.571-1 - STF
A Representação Fiscal para Fins Penais não pode ser enviada ao Ministério Público enquanto não proferida a decisão final, na esfera administrativa, sobre a exigência fiscal do crédito tributário correspondente.

Data de edição: 29/12/2003 Data de Publicação: 29/12/2003

Comentário - ICMS - 2003/0410
ICMS/RJ - Autenticação de Livros Fiscais - Resolução SER nº 57, de 03/12/2003 (DOE-RJ de 04/12/2003).

Data de edição: 29/12/2003 Data de Publicação: 29/12/2003

RESENHA ICMS da 4ª semana de Dezembro de 2003 (22/12/2003 a 26/12/2003)

Data de edição: 29/12/2003 Data de Publicação: 29/12/2003

RESENHA da 4ª semana de Dezembro de 2003 (22/12/2003 a 26/12/2003)

Data de edição: 29/12/2003 Data de Publicação: 29/12/2003

RESENHA MUNICIPAL da 4ª semana de Dezembro de 2003 (22/12/2003 a 26/12/2003)

Data de edição: 29/12/2003 Data de Publicação: 29/12/2003

Informativo - Federal - 2003/0743
IRPJ/CSLL - Tecnologia - Incentivos Fiscais - Regulamentação - Decreto nº 4.928/2003

Data de edição: 29/12/2003 Data de Publicação: 29/12/2003

RESENHA da 3ª semana de Dezembro de 2003 (15/12/2003 a 19/12/2003)

Data de edição: 22/12/2003 Data de Publicação: 22/12/2003

Informativo - Federal - 2003/0742
Reforma Tributária 2003 - Pontos Relevantes Aprovados - EC nº 42/2003

Data de edição: 22/12/2003 Data de Publicação: 22/12/2003

Comentário - ICMS - 2003/0409
ICMS/ES - Fornecimento de refeições por bares, restaurantes, empresas preparadoras de refeições coletivas e similares - Novo tratamento tributário - Decreto nº 1.251, de 10/12/2003 (DOE-ES de 11/12/2003)

Data de edição: 22/12/2003 Data de Publicação: 22/12/2003

RESENHA ICMS da 3ª semana de Dezembro de 2003 (15/12/2003 a 19/12/2003)

Data de edição: 22/12/2003 Data de Publicação: 22/12/2003

Informativo - ISS - 2004/0099
ISS - Serviços de Exploração de Rodovias Mediante Cobrança de Pedágio - Nova Hipótese de Incidência

Data de edição: 18/12/2003 Data de Publicação: 18/12/2003

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito
Atualizado até 17.12.2003

Data de edição: 17/12/2003 Data de Publicação: 17/12/2003

Comentário - ISS - 2004/0098
ISS - Os Meios de Comunicação e o Novo ISS.

Data de edição: 16/12/2003 Data de Publicação: 16/12/2003

Comentário - ICMS - 2003/0407
ICMS/PR - Operações com Estabelecimentos Industriais Exportadores - Diferimento do Imposto - Instituição de Normas - Decreto nº 2.184, de 26/11/2003

Data de edição: 15/12/2003 Data de Publicação: 15/12/2003

Jurisprudência - Íntegra Acórdão Resp nº 502638 - STJ
PIS - Semestralidade - Repetição de Indébito - Prescrição - Prazo - Correção e Juros.

Data de edição: 15/12/2003 Data de Publicação: 15/12/2003

RESENHA da 2ª semana de Dezembro de 2003 (08/12/2003 a 12/12/2003)

Data de edição: 15/12/2003 Data de Publicação: 15/12/2003

RESENHA ICMS da 2ª semana de Dezembro de 2003 (08/12/2003 a 12/12/2003)

Data de edição: 15/12/2003 Data de Publicação: 15/12/2003

Informativo - ICMS - 2003/0408
ICMS/SP - Anistia de Multas, Remissão de Juros ou Parcelamento Especial - Resolução Conjunta SF/PGE nº 2 de 04/12/2003.

Data de edição: 15/12/2003 Data de Publicação: 15/12/2003

Comentário - ICMS - 2003/0405
ICMS/PE - Suspensão do Imposto - Saídas de Sucata de Cobre do Estado de Pernambuco para Industrialização no Estado de São Paulo - Procedimentos Fiscais - Decreto nº 26.182, de 01.12.2003

Data de edição: 12/12/2003 Data de Publicação: 12/12/2003

Informativo - ISS - 2003/0044
ISS/SP - Prestadores de Serviços sob a Forma de Trabalho Pessoal e as Sociedades de Profissionais - Procedimentos para Restituição do ISS Recolhido a Maior - Exercício de 2003.

Data de edição: 12/12/2003 Data de Publicação: 12/12/2003

Roteiro - ISS - 2003/9500
Municipal - Taxa de Fiscalização de Anúncios - TFA - Roteiro de Preenchimento do Documento de Arrecadação de Tributos Mobiliários - DARM

Data de edição: 12/12/2003 Data de Publicação: 12/12/2003

Informativo - ICMS - 2003/0406
ICMS/PR - Parcelamento de Créditos Tributários - NOVOS PRAZOS - Decreto nº 2.248, de 28/11/2003

Data de edição: 12/12/2003 Data de Publicação: 12/12/2003

Comentário - Federal - 2003/0741
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Dezembro/2003

Data de edição: 11/12/2003 Data de Publicação: 11/12/2003

Comentário - Prev/Trab - 2003/0259
INSS - Contribuições Previdenciárias em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Dezembro/2003

Data de edição: 11/12/2003 Data de Publicação: 11/12/2003

Informativo - ICMS - 2003/0403
ICMS/SP - Reduzida Alíquota de Álcool Hidratado Carburante - Lei Estadual nº 11.593 de 04.12.2003.

Data de edição: 10/12/2003 Data de Publicação: 10/12/2003

Comentário - ICMS - 2003/0404
ICMS/PB - Obrigatoriedade de Escrituração Fiscal em Meio Digital - Estabelecimento de Normas - Lei nº 7.487, de 01.12.2003

Data de edição: 10/12/2003 Data de Publicação: 10/12/2003

Informativo - ISS - 2003/0043
ISS/SP - Novos Critérios para Emissão de Nota Fiscal de Serviços ou Nota Fiscal Fatura de Serviços - Séries "A", "C" ou "D".

Data de edição: 09/12/2003 Data de Publicação: 09/12/2003

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 104-19.304
Utilização pelo fisco de movimentação bancária da CPMF do ano de 1998 para lastrear lançamento do imposto de renda. Impossibilidade.

Data de edição: 09/12/2003 Data de Publicação: 09/12/2003

Comentário - ICMS - 2003/0402
ICMS/MG - Tabelas para Cálculos de Tibutos em Atraso - Atualização para o Mês de Dezembro/2003 - Comunicado SAIF nº 19, de 1º/12/2003

Data de edição: 08/12/2003 Data de Publicação: 08/12/2003

RESENHA da 1ª Semana de Dezembro de 2003 (01/12/2003 a 05/12/2003)

Data de edição: 08/12/2003 Data de Publicação: 08/12/2003

RESENHA ICMS da 1ª Semana de Dezembro de 2003 (01/12/2003 a 05/12/2003)

Data de edição: 08/12/2003 Data de Publicação: 08/12/2003

Informativo - ISS - 2003/0042
ISS/SP - Prestadores de Serviços sob a Forma de Trabalho Pessoal e as Sociedades de Profissionais - Dispensa da Emissão e Escrituração dos Documentos e Livros Fiscais desde 14 de Outubro de 2003.

Data de edição: 05/12/2003 Data de Publicação: 05/12/2003

Comentário - ICMS - 2003/0401
ICMS/MT - Coeficientes de Atualização Monetária - Débitos Fiscais em Atraso - Portaria SEFAZ nº 146, de 24/11/2003

Data de edição: 05/12/2003 Data de Publicação: 05/12/2003

Comentário - ICMS - 2003/0400
ICMS/BA - Inscrição Estadual - Alterações de Procedimentos - Decreto nº 8.740, de 12/11/2003

Data de edição: 04/12/2003 Data de Publicação: 04/12/2003

Comentário - ICMS - 2003/0399
ICMS/DF - Regime Especial - Pedras Preciosas e Semipreciosas, Metais Preciosos, Obras Derivadas e Artefatos de Joalheria - Decreto 24.182, de 30/10/2003

Data de edição: 03/12/2003 Data de Publicação: 03/12/2003

Quadro de Medidas Provisórias
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias em Tramitação, Relativas a Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito
Atualizado até 03.12.2003

Data de edição: 03/12/2003 Data de Publicação: 03/12/2003

Comentário - ICMS - 2003/0398
ICMS/SE - Formas de Abatimento e Controle de Créditos do ICMS Decorrentes de Aquisição de ECF/TEF, Restituição ou Ressarcimento - Contribuintes Enquadrados no SIMFAZ - Portaria 1.263, de 03/11/2003

Data de edição: 02/12/2003 Data de Publicação: 02/12/2003

Comentário - ICMS - 2003/0397
ICMS/MS - Operações com Eqüinos de Raça - Decreto 11.468, de 07/11/2003

Data de edição: 01/12/2003 Data de Publicação: 01/12/2003

RESENHA da 4ª semana de Novembro de 2003 (24/11/2003 a 28/11/2003)

Data de edição: 01/12/2003 Data de Publicação: 01/12/2003

RESENHA ICMS da 4ª semana de Novembro de 2003 (24/11/2003 a 28/11/2003)

Data de edição: 01/12/2003 Data de Publicação: 01/12/2003

Roteiro - Municipal - 2003/9496
Municipal/SP - Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE - Roteiro de Preenchimento do Documento de Arrecadação de Tributos Mobiliários - DARM

Data de edição: 01/12/2003 Data de Publicação: 01/12/2003

Comentário - ICMS - 2003/0395
ICMS/BA - Créditos Tributários - Dispensa e Redução de Multas e Acrécimos Moratórios - Lei 8.887, de 24/11/2003

Data de edição: 28/11/2003 Data de Publicação: 28/11/2003

Comentário - ICMS - 2003/0396
ICMS/RJ - Programa Moeda Verde - FLORECER - Instituição - Decreto nº 34.335, de 18/11/2003 (DOE-RJ de 19/11/2003)

Data de edição: 28/11/2003 Data de Publicação: 28/11/2003

Comentário - ICMS - 2003/0394
ICMS/RS - REFAZ/RS (II) - Programa de Recuperação de Créditos - Instituição - Decreto nº 42.633, de 07/11/2003

Data de edição: 27/11/2003 Data de Publicação: 27/11/2003

Comentário - Federal - 2003/0740
IN SRF 365/03 - DAPIS

Data de edição: 27/11/2003 Data de Publicação: 27/11/2003

Comentário - Prev/Trab - 2003/0254
Justificação Administrativa - JA

Data de edição: 27/11/2003 Data de Publicação: 27/11/2003

Roteiro - ISS - 2003/9493
ISS/SP - Preenchimento do Documento de Arrecadação de Tributos Mobiliários - DARM - ISS/SP - Roteiro de Procedimentos

Data de edição: 26/11/2003 Data de Publicação: 26/11/2003

Comentário - ICMS - 2003/0393
ICMS/MT - Débitos Fiscais - Parcelamento - Portaria SEFAZ nº 128, de 30/10/2003

Data de edição: 26/11/2003 Data de Publicação: 26/11/2003

Informativo - Federal - 2003/0739
REFIS - Compensação - Alcance do Art. 17 da Medida Provisória nº 135/2003

Data de edição: 25/11/2003 Data de Publicação: 25/11/2003

RESENHA ICMS da 3ª semana de Novembro de 2003 (17/11/2003 a 21/11/2003)

Data de edição: 24/11/2003 Data de Publicação: 24/11/2003

RESENHA da 3ª semana de Novembro de 2003 (17/11/2003 a 21/11/2003)

Data de edição: 24/11/2003 Data de Publicação: 24/11/2003

Comentário - ICMS - 2003/0391
ICMS/AL - Liquidação de Obrigações Tributárias - Créditos Representados por Precatórios Pendentes - Decreto nº 1.611 de 07/11/2003 ( DOE-AL 10.11.2003)

Data de edição: 24/11/2003 Data de Publicação: 24/11/2003

Comentário - ICMS - 2003/0392
ICMS/DF - Nota Fiscal Avulsa - Procedimentos para Emissão - Instrução Normativa SUREC nº 24, de 12/11/2003

Data de edição: 24/11/2003 Data de Publicação: 24/11/2003

Comentário - ICMS - 2003/0389
ICMS/MS - Mapa Resumo de Entradas e Saídas de Combustíveis - Formulário Eletrônico para Posto Revendedor (FEP) - Instituição e Preenchimento - Resolução SERC nº 1.708, de 28/10/2003

Data de edição: 21/11/2003 Data de Publicação: 21/11/2003

Comentário - ICMS - 2003/0390
ICMS-ES - Pauta de Valores Mínimos para Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual - Ordem de Serviço SUBSER nº 90 de 16.09.2003

Data de edição: 21/11/2003 Data de Publicação: 21/11/2003

Comentário - Prev/Trab - 2003/0251
13º Salário Proporcional ao Salário - Maternidade

Data de edição: 21/11/2003 Data de Publicação: 21/11/2003

Informativo - Federal - 2003/0737
Comércio Exterior - Mercadorias Vindas do Exterior Transportadas em Ônibus - Penalidade Dura para o Transportador - IN 366/2003.

Data de edição: 20/11/2003 Data de Publicação: 20/11/2003

Informativo - ICMS - 2003/0386
ICMS/SP - Nova Anistia de Multas, Remissão de Juros ou Parcelamento Especial - Decreto Estadual nº 48.237/2003.

Data de edição: 20/11/2003 Data de Publicação: 20/11/2003

Comentário - ICMS - 2003/0387
ICMS/PR - Créditos Tributários - Parcelamento - Procedimentos Administrativos - Resolução nº 84, de 03/11/2003

Data de edição: 20/11/2003 Data de Publicação: 20/11/2003

Comentário - ICMS - 2003/0388
ICMS/ES - Pauta de Valores Mínimos para Operações com Produtos Agropecuários e Outros - Ordem de Serviço SUBSER nº 109 de 24.10.2003

Data de edição: 20/11/2003 Data de Publicação: 20/11/2003

Informativo - ISS - 2003/0041
ISS/SP - Lei nº 13.558/2003 - Regularização de Edificações com Desconto no ISS - Prazo Final - 24/11/2003.

Data de edição: 19/11/2003 Data de Publicação: 19/11/2003

Comentário - Prev/Trab - 2003/0249
Trabalho em domicílio - Considerações

Data de edição: 19/11/2003 Data de Publicação: 19/11/2003

RESENHA ICMS da 2ª semana de Novembro de 2003 (10/11/2003 a 14/11/2003)

Data de edição: 17/11/2003 Data de Publicação: 17/11/2003

RESENHA da 2ª semana de Novembro de 2003 (10/11/2003 a 14/11/2003)

Data de edição: 17/11/2003 Data de Publicação: 17/11/2003

Informativo - ISS - 2003/0040
ISS/SP - Isenção Parcial do ISS para Instituições de Ensino Superior - Cursos de Graduação e Seqüenciais - Requisitos Legais para Concessão.

Data de edição: 17/11/2003 Data de Publicação: 17/11/2003

Roteiro - Municipal - 2003/9490
TFA/SP - Taxa de Fiscalização de Anúncios - Enquadramento e Recolhimento - Roteiro de Procedimentos

Data de edição: 17/11/2003 Data de Publicação: 17/11/2003

Informativo - Federal - 2003/0738
Comércio Exterior - Aspectos Relevantes trazidos pela MP 135/2003.

Data de edição: 13/11/2003 Data de Publicação: 13/11/2003

Comentário - Federal - 2003/0731
Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Novembro/2003

Data de edição: 10/11/2003 Data de Publicação: 10/11/2003

Comentário - Prev/Trab - 2003/0237
INSS - Contribuições Previdenciárias em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Novembro/2003

Data de edição: 10/11/2003 Data de Publicação: 10/11/2003

RESENHA ICMS da 1ª semana de Novembro de 2003 (03/11/2003 a 07/11/2003)

Data de edição: 10/11/2003 Data de Publicação: 10/11/2003

RESENHA da 1ª semana de Novembro de 2003 (03/11/2003 a 07/11/2003)

Data de edição: 10/11/2003 Data de Publicação: 10/11/2003

Informativo - ISS - 2003/0039
ISS/SP - Construção Civil - Responsabilidade do Proprietário da Obra - Desconto para a Regularização de Edificações - Prazo Final - 24/11/2003.

Data de edição: 10/11/2003 Data de Publicação: 10/11/2003

Comentário - Prev/Trab - 2003/0246
Documentos de Afixação Obrigatória

Data de edição: 10/11/2003 Data de Publicação: 10/11/2003

Comentário - Federal - 2003/0737
Medida Provisória nº 135, de 30 de Outubro 2003 Publicada no DOU de 31.10.2003
Anotada por Martins, Chamon e Franco Advogados e Consultores*

Data de edição: 07/11/2003 Data de Publicação: 07/11/2003

RESENHA ICMS da 4ª semana de Outubro de 2003 (27/10/2003 a 31/10/2003)

Data de edição: 04/11/2003 Data de Publicação: 04/11/2003

Informativo - Federal - 2003/0735
Declaração de Isentos/2003 - Manutenção do CPF - IN SRF nº 350/2003

Data de edição: 03/11/2003 Data de Publicação: 03/11/2003

RESENHA da 4ª semana de Outubro de 2003 (27/10/2003 a 31/10/2003)

Data de edição: 03/11/2003 Data de Publicação: 03/11/2003

Informativo - Federal - 2003/0736
Tributos e Contribuições Federais - Principais Alterações na Legislação Tributária - Medida Provisória nº 135/2003

Data de edição: 03/11/2003 Data de Publicação: 03/11/2003

Informativo - Federal - 2003/0734
PIS Não-cumulativo - Demonstrativo de Apuração - DAPIS - Nova Obrigação Acessória - Instrução Normativa SRF nº 365/2003

Data de edição: 31/10/2003 Data de Publicação: 31/10/2003

Informativo - ICMS - 2003/0385
ICMS/SP - Vendas Interestaduais para Empresa de Construção Civil - Comunicado CAT nº 65 de 17.10.2003.

Data de edição: 29/10/2003 Data de Publicação: 29/10/2003

Jurisprudência - Íntegra Acórdão - CSRF/01-04.258
No caso de compensação de prejuízos fiscais na última declaração de rendimentos da incorporada, não se aplica a norma de limitação a 30% do lucro líquido ajustado.

Data de edição: 28/10/2003 Data de Publicação: 28/10/2003

RESENHA da 3ª semana de Outubro de 2003 (20/10/2003 a 24/10/2003)

Data de edição: 28/10/2003 Data de Publicação: 28/10/2003

Informativo - ISS - 2003/0038
ISS/SP - Prestadores de Serviços sob a Forma de Trabalho Pessoal e as Sociedades de Profissionais - Importância Fixa - Exercício de 2003 - Prazo e Forma de Recolhimento.

Data de edição: 27/10/2003 Data de Publicação: 27/10/2003

Comentário - ICMS - 2003/0383
ICMS/NACIONAL - Operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor

Data de edição: 27/10/2003 Data de Publicação: 27/10/2003

Informativo - ICMS - 2003/0384
ICMS/SP - Vem ai Nova Anistia de Multas, Remissão de Juros e Parcelamento Especial - Convênio ICMS 104/2003.

Data de edição: 27/10/2003 Data de Publicação: 27/10/2003

Informativo - Federal - 2003/0733
PAES (REFIS II) - Declaração - Desistência de Litígios - Prazos Prorrogados para 28.11.2003 - Port. Conj. PGFN/SRF nº 5/2003

Data de edição: 27/10/2003 Data de Publicação: 27/10/2003

RESENHA ICMS da 3ª semana de Outubro de 2003 (20/10/2003 a 24/10/2003)

Data de edição: 27/10/2003 Data de Publicação: 27/10/2003

Comentário - ICMS - 2003/0381
ICMS/PR - Créditos Tributários - Parcelamento - Lei nº 14.156, de 15/10/2003

Data de edição: 23/10/2003 Data de Publicação: 23/10/2003

Comentário - ICMS - 2003/0382
ICMS/RJ - Programa Moeda Verde - CULTIVAR ORGÂNICO - Instituição - Decreto nº 34.015, de 03/10/2003 (DOE-RJ de 06/10/2003)

Data de edição: 23/10/2003 Data de Publicação: 23/10/2003

RESENHA ICMS da 2ª semana de Outubro de 2003 (13/10/2003 a 17/10/2003)

Data de edição: 23/10/2003 Data de Publicação: 23/10/2003

Comentário - Prev/Trab - 2003/0241
Regulamento Interno - Instituição

Data de edição: 23/10/2003 Data de Publicação: 23/10/2003

Informativo - ISS - 2003/0037
ISS - Extinção dos Códigos de Serviços relativos à Atividades que Deixaram de ser Tributadas e Adequação da Alíquota Máxima - Portaria 74/2003

Data de edição: 22/10/2003 Data de Publicação: 22/10/2003

Informativo - Federal - 2003/0732
A Proibição de Sociedade entre Cônjuges Casados em Regime de Comunhão Universal de Bens, ou da Separação Obrigatória de Bens, não se Aplica às Sociedades já Constituídas - Parecer Jurídico DNRC/COJUR Nº 125/03

Data de edição: 22/10/2003 Data de Publicação: 22/10/2003

Jurisprudência - Íntegra Acórdão nº 8.810
O Ministro da Fazenda não pode reformar decisão final dos Conselhos de Contribuintes, quando não se verificar nulidade da decisão.

Data de edição: 20/10/2003 Data de Publicação: 20/10/2003

RESENHA da 2ª semana de Outubro de 2003 (13/10/2003 a 17/10/2003)

Data de edição: 20/10/2003 Data de Publicação: 20/10/2003

Comentário - ICMS - 2003/0379
ICMS/SP - Indústria Naval, Repetro, Aeronaves, Construção Civil, Carroçaria de Ônibus e Malte - Novos Benefícios Fiscais- Decreto Estadual 48.115/2003.

Data de edição: 16/10/2003 Data de Publicação: 16/10/2003

Comentário - ICMS - 2003/0380
ICMS/SP - Industriais, Comerciantes e Contribuintes Consumidores de Combustíveis - Nova Obrigação Acessória - Decreto Estadual nº 48.139/2003.

Data de edição: 16/10/2003 Data de Publicação: 16/10/2003

Informativo - ISS - 2003/0036
ISS/SP - Prestadores de Serviços sob a Forma de Trabalho Pessoal e as Sociedades de Profissionais - Redução no Valor do ISS - Importância Fixa - Exercício de 2003.

Data de edição: 16/10/2003 Data de Publicação: 16/10/2003

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