Artigo - Federal - 2002/0283
A falta de fundamento constitucional das novas exigências pecuniárias instituídas pela LC nº 110/2001 - Daniel Augusto Hoffmann* - Elaborado em 12.2001.

Data de edição: 07/10/2002 Data de Publicação: 07/10/2002

Artigo - Federal - 2002/0283
A CPMF e a quebra da segurança jurídica. - Werner Nabiça Coelho*

Data de edição: 04/10/2002 Data de Publicação: 04/10/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0062
O princípio da igualdade e a discriminação do trabalhador - Francisco das Chagas Lima Filho* - Elaborado em 05.2002.

Data de edição: 04/10/2002 Data de Publicação: 04/10/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0061
A inconstitucionalidade da cobrança de contribuição previdenciária do servidor inativo da União. Lei 9.783/99 - Marcelo R. A. Maciel Ávila* - Elaborado em 06.1999.

Data de edição: 03/10/2002 Data de Publicação: 03/10/2002

Artigo - Federal - 2002/0282
O retorno das contribuições ao SESC e SENAC pelos prestadores de serviço e sociedades civis. - Luiz Felipe Brandão Ozores*

Data de edição: 02/10/2002 Data de Publicação: 02/10/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0060
A execução das contribuições sociais na Justiça do Trabalho - Jonatas Rodrigues de Freitas* - Elaborado em 05.2002.

Data de edição: 01/10/2002 Data de Publicação: 01/10/2002

Artigo - Federal - 2002/0281
Negociado ou legislado. Uma análise crítica. O Projeto de Lei nº 5.483/2001 e suas repercussões na ordem social vigente - José Carlos Lima da Motta*

Data de edição: 30/09/2002 Data de Publicação: 30/09/2002

Artigo - Federal - 2002/0280
Da legitimidade do Ministério Público nas ações Civis Públicas na seara tributária. - Rodrigo Marques França*

Data de edição: 30/09/2002 Data de Publicação: 30/09/2002

Artigo - Municipal - 2002/0025
A inconstitucionalidade do IPTU progressivo com finalidade fiscal - Sandro Cabral Silveira*

Data de edição: 27/09/2002 Data de Publicação: 27/09/2002

Artigo - ICMS - 2002/0034
ICMS e o STF - Marco Antonio Pinto de Faria*

Data de edição: 27/09/2002 Data de Publicação: 27/09/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0059
Mudanças no art. 467 da CLT trazem benefícios ao trabalhador - Simone da Rosa Zuliani*

Data de edição: 26/09/2002 Data de Publicação: 26/09/2002

Artigo - ICMS - 2002/0033
A Incidência do ICMS nas importações - Quarta Parte - Roosevelt Baldomir Sosa*

Data de edição: 26/09/2002 Data de Publicação: 26/09/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0058
Instrução Normativa INSS/DC nº 69: Mais um desafio à construção civil - Paulo Andres Costa*

Data de edição: 25/09/2002 Data de Publicação: 25/09/2002

Artigo - Federal - 2002/0279
Valoração aduaneira - Uma forma de redução da carga Tributária nas operações de comércio internacional - Taiguara Martini do Amaral Gonçalves*

Data de edição: 25/09/2002 Data de Publicação: 25/09/2002

Artigo - ICMS - 2002/0032
A Incidência do ICMS nas importações - Terceira Parte - Roosevelt Baldomir Sosa*

Data de edição: 24/09/2002 Data de Publicação: 24/09/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0057
Execução e efetividade no processo do trabalho: como equacionar esse desafio? - Scheilla Regina Brevidelli*

Data de edição: 24/09/2002 Data de Publicação: 24/09/2002

Artigo - ICMS - 2002/0031
Regime de substituição tributária no ICMS: incontestável direito às diferenças entre o valor do fato gerador presumido e o efetivamente ocorrido - Elisabeth Viudes Leão*

Data de edição: 23/09/2002 Data de Publicação: 23/09/2002

Artigo - ISS - 2002/0024
O ISS sobre ligações telefônicas locais, ou da impossibilidade de cobrança do ICMS sobre ligações locais. - Werner Nabiça Coêlho*

Data de edição: 23/09/2002 Data de Publicação: 23/09/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0056
O grupo econômico frente à execução trabalhista - Alexandre Chedid Rossi*

Data de edição: 20/09/2002 Data de Publicação: 20/09/2002

Artigo - ICMS - 2002/0030
A Incidência do ICMS nas importações - Segunda Parte - Roosevelt Baldomir Sosa*

Data de edição: 20/09/2002 Data de Publicação: 20/09/2002

Artigo - Federal - 2002/0277
CPMF X Advogados - José Alexandre Saraiva*

Data de edição: 19/09/2002 Data de Publicação: 19/09/2002

Artigo - Federal - 2002/0278
Reforma Tributária - O caminho para a maturidade - Ana Paula Lupino*

Data de edição: 19/09/2002 Data de Publicação: 19/09/2002

Artigo - Federal - 2002/0276
Medida Provisória nº 66/02 - Norma Anti-elisão - Pedro Anan Jr.*

Data de edição: 18/09/2002 Data de Publicação: 18/09/2002

Artigo - Federal - 2002/0275
Consolidação das leis de cada tributo - Hugo de Brito Machado*

Data de edição: 17/09/2002 Data de Publicação: 17/09/2002

Artigo - Municipal - 2002/0023
IPTU progressivo e o Estatuto da Cidade - Carlos Eduardo de Castro Palermo*

Data de edição: 17/09/2002 Data de Publicação: 17/09/2002

Artigo - Federal - 2002/0273
Um projeto confiscatório - Ives Gandra da Silva Martins*

Data de edição: 16/09/2002 Data de Publicação: 16/09/2002

Artigo - Federal - 2002/0274
Irregularidades na exação por CPMF - Maurício Coutinho de Almeida*

Data de edição: 16/09/2002 Data de Publicação: 16/09/2002

Artigo - Federal - 2002/0271
Crimes contra a ordem tributária - Herman Lott*

Data de edição: 13/09/2002 Data de Publicação: 13/09/2002

Artigo - Federal - 2002/0272
Responsabilidade pessoal do agente público por danos ao contribuinte - Hugo de Brito Machado*

Data de edição: 13/09/2002 Data de Publicação: 13/09/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0055
O conflito jurisprudencial trabalhista na questão dos expurgos no FGTS - João Celso Neto*

Data de edição: 12/09/2002 Data de Publicação: 12/09/2002

Artigo - Federal - 2002/0270
Breves ponderações sobre crimes contra a ordem tributária - Antonio Ricardo Brígido Nunes Memória*

Data de edição: 12/09/2002 Data de Publicação: 12/09/2002

Artigo - Federal - 2002/0268
Do pagamento indevido e sua repetição. Uma teoria geral. Aplicação do instituto em sede tributária - Ercias Rodrigues de Sousa*

Data de edição: 11/09/2002 Data de Publicação: 11/09/2002

Artigo - Federal - 2002/0269
A quebra do sigilo bancário e a aplicação retroativa da Lei nº 10.127/2001 - Júlio Nogueira*

Data de edição: 11/09/2002 Data de Publicação: 11/09/2002

Artigo - IPI - 2002/0007
Apontamentos acerca da hipótese de incidência e do fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Luiz Gustavo Santana de Carvalho*

Data de edição: 10/09/2002 Data de Publicação: 10/09/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0054
Contribuição social ao Seguro de Acidentes do Trabalho - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 10/09/2002 Data de Publicação: 10/09/2002

Artigo - Federal - 2002/0266
Breves ponderações sobre crimes contra a ordem tributária - Antonio Ricardo Brígido Nunes Memória*

Data de edição: 09/09/2002 Data de Publicação: 09/09/2002

Artigo - Federal - 2002/0267
Parecer: CPD com efeitos de negativa - REFIS - Warney Paulo Nery Araujo*

Data de edição: 09/09/2002 Data de Publicação: 09/09/2002

Artigo - Federal - 2002/0265
PARECER: Retroação da data do início das contribuições a período anterior à inscrição do autônomo, mediante o correspondente recolhimento. - Warney Paulo Nery Araujo*

Data de edição: 06/09/2002 Data de Publicação: 06/09/2002

Artigo - Federal - 2002/0263
O imposto sobre serviços de comunicação (ISSC), de competência dos Estados e Distrito Federal - Werner Nabiça Coelho*

Data de edição: 06/09/2002 Data de Publicação: 06/09/2002

Artigo - Federal - 2002/0262
Parecer: Certificado da Dívida Pública - CDP - Warney Paulo Nery Araujo*

Data de edição: 05/09/2002 Data de Publicação: 05/09/2002

Artigo - Federal - 2002/0264
REFIS Estadual - Redução escalonada de multas - Convênio ICMS 98/02 - Camila Cunha Tavares*

Data de edição: 05/09/2002 Data de Publicação: 05/09/2002

Artigo - Federal - 2002/0261
MP 38/02 - Tributos com redução de encargos: Regulamentação - Flávio Zanetti de Oliveira*

Data de edição: 04/09/2002 Data de Publicação: 04/09/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0053
Férias individuais e coletivas - Felipe Siqueira de Queiroz Simões*

Data de edição: 04/09/2002 Data de Publicação: 04/09/2002

Artigo - Federal - 2002/0260
Da ilegalidade da exigência de qualquer garantia para recurso ao Conselho de Contribuintes - Luiz Fernando Mussolini Júnior*

Data de edição: 03/09/2002 Data de Publicação: 03/09/2002

Artigo - Federal - 2002/0259
IRPF - Rendimentos Omitidos - Forma de Tributação e Momento da Incidência - Uma contribuição ao Debate - Sueli Efigênia Mendes de Britto*

Data de edição: 02/09/2002 Data de Publicação: 02/09/2002

Artigo - Federal - 2002/0258
Tributação na Internet - Ives Gandra da Silva Martins*

Data de edição: 02/09/2002 Data de Publicação: 02/09/2002

Artigo - Federal - 2002/0256
Mini Reforma Tributária ou farsa Eleitoreira? - Pedro Coelho Neto*

Data de edição: 30/08/2002 Data de Publicação: 30/08/2002

Artigo - Federal - 2002/0257
Responsabilidade da empresa pelo uso de e-mail corporativo - Carlos Alberto Etcheverry*

Data de edição: 30/08/2002 Data de Publicação: 30/08/2002

Artigo - Federal - 2002/0254
O clube-empresa e a recente modificação efetuada no artigo 27 da Lei Pelé, por meio da Medida Provisória nº39, de 14 de junho de 2002 - Renato Paes Barreto de Albuquerque*

Data de edição: 29/08/2002 Data de Publicação: 29/08/2002

Artigo - Federal - 2002/0255
Responsabilidade civil do fabricante/Fornecedor de software. - Luiz Cláudio Pereira de Macedo*

Data de edição: 29/08/2002 Data de Publicação: 29/08/2002

Artigo - Federal - 2002/0253
Comentários relativos à medida provisória nº 38/02 anistia & princípio da razoabilidade/proporcionalidade mais uma discriminação tributária - Marcelo Magalhães Peixoto*

Data de edição: 28/08/2002 Data de Publicação: 28/08/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0051
Contribuições previdenciárias e verbas não remuneratórias - Flavio Zanetti de Oliveira*

Data de edição: 28/08/2002 Data de Publicação: 28/08/2002

Artigo - Federal - 2002/0251
O concurso público como princípio constitucional e a promoção interna para cargos organizados em carreira. - Dênerson Dias Rosa*

Data de edição: 27/08/2002 Data de Publicação: 27/08/2002

Artigo - Federal - 2002/0252
Tributos, decadência e prescrição - Sérgio Gabriel*

Data de edição: 27/08/2002 Data de Publicação: 27/08/2002

Artigo - Federal - 2002/0249
Indeferimento administrativo de benefício: por quê? - Demis Ricardo G. de Moura*

Data de edição: 26/08/2002 Data de Publicação: 26/08/2002

Artigo - Federal - 2002/0250
A CPMF, a Emenda nº 37 e a quebra da segurança jurídica - Werner Nabiça Coelho*

Data de edição: 26/08/2002 Data de Publicação: 26/08/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0051
A CLT já foi flexibilizada com o passar dos anos. - Francisco Edivar Carvalho*

Data de edição: 23/08/2002 Data de Publicação: 23/08/2002

Artigo - Federal - 2002/0247
A norma antielisão e seus efeitos - Artigo 116, parágrafo único, do CTN - André Luiz Carvalho Estrella*

Data de edição: 22/08/2002 Data de Publicação: 22/08/2002

Artigo - Federal - 2002/0248
Breves considerações sobre a microempresa no Direito Brasileiro - André Silva Spínola*

Data de edição: 22/08/2002 Data de Publicação: 22/08/2002

Artigo - ICMS - 2002/0029
Transferência de crédito de ICMS acumulado na exportação - Marcelo Ribeiro Cavini*

Data de edição: 21/08/2002 Data de Publicação: 21/08/2002

Artigo - Federal - 2002/0246
As indenizações de seguro e a tributação do PIS e da COFINS - Denise de Cássia Daniel*

Data de edição: 21/08/2002 Data de Publicação: 21/08/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0050
O Sindicato e as Convenções Coletivas - Eliane Avelar Sertorio Octaviani * - Manoel Henrique Sertorio Gonçalves *

Data de edição: 20/08/2002 Data de Publicação: 20/08/2002

Artigo - Federal - 2002/0244
Os Conselhos de Contribuintes e os "Pseudo" Limites de sua Atuação - Heloisa Guarita Souza*

Data de edição: 20/08/2002 Data de Publicação: 20/08/2002

Artigo - Federal - 2002/0244
Taxa e tarifa nos serviços públicos essenciais e conseqüências jurídicas face ao Código de Defesa do Consumidor - Michelle Dibo Nacer Hindo*

Data de edição: 16/08/2002 Data de Publicação: 16/08/2002

Artigo - Federal - 2002/0243
Noventena na CPMF - Luís Alberto Mendonça Meato*

Data de edição: 16/08/2002 Data de Publicação: 16/08/2002

Artigo - Federal - 2002/0242
Considerações sobre o sistema de solicitações do Poder Judiciário ao Banco Central - Orestes Fernando Corssini Quércia*

Data de edição: 15/08/2002 Data de Publicação: 15/08/2002

Artigo - Federal - 2002/0241
Readesão ao REFIS - Camila Cunha Tavares*

Data de edição: 15/08/2002 Data de Publicação: 15/08/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0049
A tributabilidade incidente nas rescisões contratuais trabalhistas mediante incentivos - João Celso Neto*

Data de edição: 14/08/2002 Data de Publicação: 14/08/2002

Artigo - Federal - 2002/0240
A responsabilidade pessoal do sócio-gerente pelas dívidas tributárias e a teoria da desconsideração da personalidade jurídica - Evânia Cíntian de Aguiar Pereira*

Data de edição: 14/08/2002 Data de Publicação: 14/08/2002

Artigo - Federal - 2002/0239
Compensação financeira por exploração mineral: Não inclusão na base de cálculo do art. 29-a da CF/88 - Raphael Peixoto de Paula Marques*

Data de edição: 13/08/2002 Data de Publicação: 13/08/2002

Artigo - Federal - 2002/0238
Efeitos da cobrança de tributos na sucessão empresarial - Flavio Zanetti de Oliveira*

Data de edição: 13/08/2002 Data de Publicação: 13/08/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0048
Responsabilidade subsidiária dos entes da administração por débitos trabalhistas. Enunciado 331/TST. Ilegalidade e inconstitucionalidade - Leonardo Jubé de Moura*

Data de edição: 12/08/2002 Data de Publicação: 12/08/2002

Artigo - Federal - 2002/0237
E-mail - Invasão de Privacidade - Acórdão do TRT da 2a. Região - Comentários a Jurisprudência - Mário Antônio Lobato de Paiva*

Data de edição: 12/08/2002 Data de Publicação: 12/08/2002

Artigo - Federal - 2002/0236
A inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 37/02 - Luiz Alberto F. de Freitas*

Data de edição: 09/08/2002 Data de Publicação: 09/08/2002

Artigo - Federal - 2002/0235
Projeto refaz equilíbrio entre Fisco e contribuinte - Leonardo Augusto de Oliveira*

Data de edição: 09/08/2002 Data de Publicação: 09/08/2002

Artigo - Federal - 2002/0234
Delineamentos da compensação no âmbito tributário: A nova sistemática advinda com a Lei Complementar nº 104/2001 - Ana Paula Vieira* - Felipe de Vasconcelos Pedrosa*

Data de edição: 08/08/2002 Data de Publicação: 08/08/2002

Artigo - Federal - 2002/0233
Inconstitucionalidade na "Lei de Execução Fiscal" - nº 6830/80 Posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais - César Linhares Wallbach*

Data de edição: 08/08/2002 Data de Publicação: 08/08/2002

Artigo - Federal - 2002/0232
Pesadelo ou realidade ao comercializar com empresas estrangeiras do MERCOSUL? - Fernando Maida*

Data de edição: 07/08/2002 Data de Publicação: 07/08/2002

Artigo - Federal - 2002/0231
A tutela aduaneira relativa aos interesses de ordem pública - Roosevelt Baldomir Sosa*

Data de edição: 07/08/2002 Data de Publicação: 07/08/2002

Artigo - IPI - 2002/0006
IPI : Imposto sobre Produtos Industrializados. Inconstitucionalidade do selo de controle - Elton Gustavo Alves da Silva*

Data de edição: 06/08/2002 Data de Publicação: 06/08/2002

Artigo - Federal - 2002/0230
Uma agência reguladora para o desporto - Edson Luiz Muniz da Silva *

Data de edição: 06/08/2002 Data de Publicação: 06/08/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0047
Reedição do Enunciado nº 363. Excepcional oportunidade de correção de injustiça é perdida pelo TST - Luiz Salvador*

Data de edição: 05/08/2002 Data de Publicação: 05/08/2002

Artigo - Federal - 2002/0229
Procedência da rescisória ajuizada pelo sujeito ativo: Consequências Jurídicas - Leoncio Ogando Dacal*

Data de edição: 05/08/2002 Data de Publicação: 05/08/2002

Artigo - Federal - 2002/0228
Decreto-lei e Medida Provisória: evolução (enfoque tributário) - Danilo Theml Caram*

Data de edição: 02/08/2002 Data de Publicação: 02/08/2002

Artigo - Federal - 2002/0227
Nulidades do processo e da sentença arbitral - Edson Luiz Muniz da Silva*

Data de edição: 02/08/2002 Data de Publicação: 02/08/2002

Artigo - Federal - 2002/0225
Competência para julgamento de recurso contra decisão de Juizado Especial Estadual, no pretenso exercício de jurisdição federal - Leonardo Jubé de Moura*

Data de edição: 01/08/2002 Data de Publicação: 01/08/2002

Artigo - Federal - 2002/0226
Inconstitucionalidades das contribuições instituídas pela Lei Complementar 110/2001 - Renata Soares Leal Ferrarezi* - Potyra Albolea*

Data de edição: 01/08/2002 Data de Publicação: 01/08/2002

Artigo - Federal - 2002/0224
Sigilo bancário e a autorização, para os Correios, para abertura de correspondências - Dênerson Dias Rosa*

Data de edição: 31/07/2002 Data de Publicação: 31/07/2002

Artigo - Federal - 2002/0223
Impossibilidade da fazenda pública estadual em requerer a falência do contribuinte: Ilegitimidade ativa ad causam e ausência de interesse de agir - Salambô França da Cunha Fagundes*

Data de edição: 31/07/2002 Data de Publicação: 31/07/2002

Artigo - Federal - 2002/0221
Aço e Defesa Comercial - Márcio C. Coimbra*

Data de edição: 30/07/2002 Data de Publicação: 30/07/2002

Artigo - Federal - 2002/0220
Novidades no CPC, lei 10.444 de 07/05/2002. Primeira parte. - Gleibe Pretti*

Data de edição: 30/07/2002 Data de Publicação: 30/07/2002

Artigo - Federal - 2002/0222
MP 38 - Portaria Conjunta nº 919, de 26 de julho de 2002 - REFIS EXCLUÍDO - Camila Cunha Tavares*

Data de edição: 30/07/2002 Data de Publicação: 30/07/2002

Artigo - Federal - 2002/0218
A elisão fiscal à luz dos direitos brasileiro e comparado - Fernando Maida*

Data de edição: 29/07/2002 Data de Publicação: 29/07/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0046
A decadência na Constituição dos créditos Previdenciários - Luiz Fernando Mussolini Júnior*

Data de edição: 29/07/2002 Data de Publicação: 29/07/2002

Artigo - Federal - 2002/0217
Portaria Conjunta SRF/PGNF nº 900/02 da MP nº 38/02 - Uma anistia "mascarada" - Camila Cunha Tavares*

Data de edição: 26/07/2002 Data de Publicação: 26/07/2002

Artigo - Federal - 2002/0216
Prestador de Serviço enfrenta bitributação - Leonardo Augusto de Oliveira*

Data de edição: 26/07/2002 Data de Publicação: 26/07/2002

Artigo - ICMS - 2002/0028
Decisão do STJ concede ao comércio direito de utilizar crédito de ICMS sobre energia - Camila Cunha Tavares*

Data de edição: 25/07/2002 Data de Publicação: 25/07/2002

Artigo - Federal - 2002/0215
MP 38 - Mesmo com a Portaria PGFN nº 900/02 as portas continuam fechadas. - Ana Paula Lupino*

Data de edição: 25/07/2002 Data de Publicação: 25/07/2002

Artigo - Federal - 2002/0214
Medida Provisória nº 38/02 - Anistia ou Discriminação Tributária? - Camila Cunha Tavares*

Data de edição: 24/07/2002 Data de Publicação: 24/07/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0045
Os Institutos da Assistência Judicial Gratuita e da Justiça Gratuita no Processo do Trabalho - Ricardo Luiz Alves*

Data de edição: 24/07/2002 Data de Publicação: 24/07/2002

Artigo - Federal - 2002/0213
ALADI - Contornos gerais do sistema de integração - Cláudio Luiz Gonçalves de Souza*

Data de edição: 23/07/2002 Data de Publicação: 23/07/2002

Artigo - ICMS - 2002/0027
ICMS/RJ - Tributação de bens e equipamentos destinados à indústria de petróleo - Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados - Área Tributária*

Data de edição: 23/07/2002 Data de Publicação: 23/07/2002

Artigo - ISS - 2002/0022
A inconstitucionalidade da incidência do ISS na receita auferida pelas empresas de planos de saúde - Jean Henrique Fernandes*

Data de edição: 22/07/2002 Data de Publicação: 22/07/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0044
INTERNET: Direito do empregado x Interesse do empregador - Felipe Siqueira de Queiroz Simões*

Data de edição: 22/07/2002 Data de Publicação: 22/07/2002

Artigo - Federal - 2002/0211
Processo especial das falências de pequeno passivo e outros processos especiais da falência. Liquidação extrajudicial - Edgard de Oliveira Lopes*

Data de edição: 19/07/2002 Data de Publicação: 19/07/2002

Artigo - Federal - 2002/0212
Os novos alcances da denúncia espontânea - Alfredo Bernardini Neto*

Data de edição: 19/07/2002 Data de Publicação: 19/07/2002

Artigo - Federal - 2002/0209
Tributação na Web - Impostos não podem ser cobrados por critério subjetivo - Erik Frederico Gramstrup* - Cristianne Vilaça Alexandrino*

Data de edição: 18/07/2002 Data de Publicação: 18/07/2002

Artigo - Federal - 2002/0210
Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira - CPMF - Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados - Área Tributária*

Data de edição: 18/07/2002 Data de Publicação: 18/07/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0043
A realidade do trabalho portuário avulso nos portos brasileiros - Francisco Edivar Carvalho*

Data de edição: 17/07/2002 Data de Publicação: 17/07/2002

Artigo - Federal - 2002/0208
Prorrogação da CPMF pela EC/37 e o princípio da anterioridade - Melissa Folmann*

Data de edição: 17/07/2002 Data de Publicação: 17/07/2002

Artigo - Federal - 2002/0207
Denúncia Espontânea - Não aplicabilidade de multa moratória - Alexandre Galhardo*

Data de edição: 16/07/2002 Data de Publicação: 16/07/2002

Artigo - Federal - 2002/0206
É contestável a exigência de multa isolada de 75% sobre tributo recolhido fora do prazo aplicada pela Receita Federal - Janir Adir Moreira* - Alessandra Camargos Moreira*

Data de edição: 15/07/2002 Data de Publicação: 15/07/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0042
Diferenças nas verbas rescisórias em função da correção do FGTS. Uma nova questão trabalhista - João Celso Neto*

Data de edição: 15/07/2002 Data de Publicação: 15/07/2002

Artigo - Federal - 2002/0204
Medida Provisória 41/2002 - COFINS/PIS-PASEP - Receitas de vendas de medicamentos, perfumes, produtos de beleza e de tocador e de higiene pessoal - Cálculo das contribuições devidas. - Douglas Mota*

Data de edição: 12/07/2002 Data de Publicação: 12/07/2002

Artigo - Federal - 2002/0205
Emenda Constitucional Nº 37 - Limites mínimos e máximos do ISS - Inconstitucionalidade - Adonilson Franco*

Data de edição: 12/07/2002 Data de Publicação: 12/07/2002

Artigo - ICMS - 2002/0026
O ICMS e o tratamento dado ao regime aduaneiro especial do drawback - Sonia Matter*

Data de edição: 11/07/2002 Data de Publicação: 11/07/2002

Artigo - ICMS - 2002/0025
A incidência do ICMS nas importações - Roosevelt B. Sosa*

Data de edição: 11/07/2002 Data de Publicação: 11/07/2002

Artigo - Federal - 2002/0203
A força dos pequenos negócios - Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

Data de edição: 10/07/2002 Data de Publicação: 10/07/2002

Artigo - ICMS - 2002/0024
As inconstitucionalidades da cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) em relação às operações de arrendamento internacional de aeronaves - Marcelo Fróes Del Fiorentino*

Data de edição: 10/07/2002 Data de Publicação: 10/07/2002

Artigo - Federal - 2002/0202
Honorários de advogado e REFIS - Ricardo Luís Rodrigues Da Silva*

Data de edição: 08/07/2002 Data de Publicação: 08/07/2002

Artigo - Federal - 2002/0201
As inconstitucionalidades da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) em relação aos rendimentos previstos no Decreto 76.975/76 auferidos por residentes ou domiciliados na Espanha - Marcelo Fróes Del Fiorentino*

Data de edição: 05/07/2002 Data de Publicação: 05/07/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0041
Crédito privilegiado trabalhista (art. 186 CTN) - Luís Alberto Mendonça Meato*

Data de edição: 04/07/2002 Data de Publicação: 04/07/2002

Artigo - Federal - 2002/0200
Contribuições de melhoria - Requisitos essenciais para a sua legalidade - Renata Martinez*

Data de edição: 03/07/2002 Data de Publicação: 03/07/2002

Artigo - Federal - 2002/0199
Aspectos da Responsabilidade Civil do Advogado - Edgard de Oliveira Lopes*

Data de edição: 02/07/2002 Data de Publicação: 02/07/2002

Artigo - Federal - 2002/0198
Princípios Universais do Direito Informático (Princípio da subsidiariedade) Mário Antônio Lobato de Paiva*

Data de edição: 01/07/2002 Data de Publicação: 01/07/2002

Artigo - Federal - 2002/0197
A taxa de fiscalização cobrada pela CVM dos auditores independentes que atuam em companhias fechadas autorizadas a funcionar pelo BACEN - Luiz Claudio Leite de Oliveira*

Data de edição: 28/06/2002 Data de Publicação: 28/06/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0040
Direito de Ação. A controvertida natureza jurídica da submissão da demanda ao sistema prévio conciliatório. - Luiz Salvador*

Data de edição: 27/06/2002 Data de Publicação: 27/06/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0039
ADI e Lei Complementar 110 - Rafael Lycurgo Leite*

Data de edição: 26/06/2002 Data de Publicação: 26/06/2002

Artigo - Federal - 2002/0196
Alternativas para a Solução de Conflitos - João Celso Neto*

Data de edição: 25/06/2002 Data de Publicação: 25/06/2002

Artigo - Federal - 2002/0195
Da Inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 37/02: Inexigibilidade da CPMF a partir de Julho de 2002 - Cíntia Regina Béo*

Data de edição: 21/06/2002 Data de Publicação: 21/06/2002

Artigo - Federal - 2002/0194
Procedência da rescisória ajuizada pelo sujeito ativo: Consequências Jurídicas - Leoncio Ogando Dacal*

Data de edição: 20/06/2002 Data de Publicação: 20/06/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0038
Democratização das relações de trabalho. Direito sindical - Edgard de Oliveira Lopes*

Data de edição: 19/06/2002 Data de Publicação: 19/06/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0037
Complementação da multa rescisória sobre o FGTS e os expurgos inflacionários: a evolução jurisprudencial do TRT mineiro - João Celso Neto*

Data de edição: 18/06/2002 Data de Publicação: 18/06/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0036
Exceção de parcialidade do juiz no processo do trabalho. Repercussão jurídica decorrente da alteração constitucional pela Emenda nº 24/99 - Márcio Alexandre da Silva*

Data de edição: 17/06/2002 Data de Publicação: 17/06/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0035
A lide simulada na Justiça do Trabalho - Luiz Eduardo Vieira Oliveira*

Data de edição: 14/06/2002 Data de Publicação: 14/06/2002

Artigo - Federal - 2002/0193
Fontes do Direito Tributário - Edgard de Oliveira Lopes*

Data de edição: 13/06/2002 Data de Publicação: 13/06/2002

Artigo - Federal - 2002/0192
Governo Federal concede anistia de multas e juros em casos específicos - Janir Adir Moreira*

Data de edição: 12/06/2002 Data de Publicação: 12/06/2002

Artigo - Federal - 2002/0191
Empresa prestadora de serviço: inaplicabilidade do Recurso Extraordinário nº 148.754-2/RJ, declarando inconstitucionais os DLs 2.445 e 2.449, de 1988 - Renato Chagas Rangel*

Data de edição: 11/06/2002 Data de Publicação: 11/06/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0034
Contribuições previdenciárias a cargo do empregador em sentença trabalhista - Harlen Soares Veloso*

Data de edição: 10/06/2002 Data de Publicação: 10/06/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0033
A prova da relação de emprego no tele-trabalho - Sérgio Coutinho*

Data de edição: 07/06/2002 Data de Publicação: 07/06/2002

Artigo - Federal - 2002/0190
Domínio público: Os bens que todos usamos e a questão ecológica - João Celso Neto*

Data de edição: 06/06/2002 Data de Publicação: 06/06/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0032
Inconstitucionalidades do enunciado de súmula nº 353, do Tribunal Superior do Trabalho. Cabimento de embargos à SDI - Rafael Lycurgo Leite*

Data de edição: 05/06/2002 Data de Publicação: 05/06/2002

Artigo - Federal - 2002/0176
A CPMF e a anterioridade nonagesimal - Luiz Fernando Mussolini Júnior*

Data de edição: 05/06/2002 Data de Publicação: 05/06/2002

Artigo - Federal - 2002/0189
Considerações acerca da exigência prévia de Lei Complementar para a instituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Marina Câmara Albuquerque*

Data de edição: 04/06/2002 Data de Publicação: 04/06/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0031
A instituição das comissões de conciliação prévia - Alexandre Oliveira da Silva*

Data de edição: 03/06/2002 Data de Publicação: 03/06/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0030
Expurgos do FGTS. Uma parábola... trabalhista - João Celso Neto*

Data de edição: 31/05/2002 Data de Publicação: 31/05/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0029
Ainda a questão do dano moral na Justiça do Trabalho. Efeitos negativos da decisão do Supremo Tribunal Federal: prescrição e coisa julgada - Luís Marcelo Cavalcanti de Sousa*

Data de edição: 29/05/2002 Data de Publicação: 29/05/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0028
A legalidade da contribuição sindical rural e sua cobrança pela Confederação Nacional da Agricultura - Luís Felipe Bretas Marzagão*

Data de edição: 28/05/2002 Data de Publicação: 28/05/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0027
Quem deve e quem vai pagar os expurgos no FGTS - João Celso Neto*

Data de edição: 27/05/2002 Data de Publicação: 27/05/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0026
Da CLT ao modelo flexível de produção - Sérgio Coutinho*

Data de edição: 24/05/2002 Data de Publicação: 24/05/2002

Artigo - Federal - 2002/0188
Arrendamento mercantil: Preço residual e valor residual garantido - Antonio Celso Baeta Minhoto*

Data de edição: 23/05/2002 Data de Publicação: 23/05/2002

Artigo - Federal - 2002/0187
Desconsideração da pessoa jurídica (Conceitos e Considerações) - João Celso Neto*

Data de edição: 22/05/2002 Data de Publicação: 22/05/2002

Artigo - ICMS - 2002/0023
Composição das Regras-matriz(es) de incidência tributária do ICMS. - João Damasceno Borges de Miranda*

Data de edição: 21/05/2002 Data de Publicação: 21/05/2002

Artigo - IPI - 2002/0005
Exclusão do IPI na Base de Cálculo do ICMS - Substituição Tributária - Alexandre Galhardo*

Data de edição: 20/05/2002 Data de Publicação: 20/05/2002

Artigo - Federal - 2002/0186
A imunidade cultural e as novas formas de difusão do conhecimento - Fabrini Muniz Galo*

Data de edição: 17/05/2002 Data de Publicação: 17/05/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0025
Garantia de emprego e estabilidade em caso de discriminação - Sérgio Coutinho*

Data de edição: 16/05/2002 Data de Publicação: 16/05/2002

Artigo - Federal - 2002/0185
A firma digital e entidades de certificação - Mário Antônio Lobato de Paiva* - José Cuervo*

Data de edição: 15/05/2002 Data de Publicação: 15/05/2002

Artigo - Federal - 2002/0184
O registro imobiliário do parcelamento popular e dos contratos dele decorrentes - Cláudio Barroso Ribeiro*

Data de edição: 14/05/2002 Data de Publicação: 14/05/2002

Artigo - Federal - 2002/0183
SESI, SENAI, SEBRAE: mais contribuições exigidas indistintamente das empresas de transportes - Manuel de Freitas Cavalcante Júnior*

Data de edição: 13/05/2002 Data de Publicação: 13/05/2002

Artigo - Federal - 2002/0182
Protesto de créditos públicos inscritos ou não em dívida ativa - Cláudio Barroso Ribeiro*

Data de edição: 10/05/2002 Data de Publicação: 10/05/2002

Artigo - ICMS - 2002/0022
Nova sistemática no aproveitamento do Imposto quando da aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado - Aloísio Moreira*

Data de edição: 09/05/2002 Data de Publicação: 09/05/2002

Artigo - Federal - 2002/0180
A ilegalidade e inconstitucionalidade da exclusão sumária do REFIS - Jaqueline Santa Maria Godinho Kohler*

Data de edição: 08/05/2002 Data de Publicação: 08/05/2002

Artigo - Federal - 2002/0179
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior - Marcos Botter*

Data de edição: 07/05/2002 Data de Publicação: 07/05/2002

Artigo - Federal - 2002/0177
A febre da terceirização - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 06/05/2002 Data de Publicação: 06/05/2002

Artigo - Federal - 2002/0178
Crédito Prêmio às Exportações - Inocêncio Henrique do Prado*

Data de edição: 06/05/2002 Data de Publicação: 06/05/2002

Artigo - Federal - 2002/0175
Exceção de pré-executividade - Cláudio Luiz Gonçalves de Souza*

Data de edição: 02/05/2002 Data de Publicação: 02/05/2002

Artigo - Federal - 2002/0174
Imposto Único - Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

Data de edição: 30/04/2002 Data de Publicação: 30/04/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0024
Contribuições sociais sobre o fundo de garantia do tempo de serviço - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 30/04/2002 Data de Publicação: 30/04/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0023
A construção civil e a retenção de 11% de INSS - Amaro, Stuber e Advogados Associados - Área Trabalhista*

Data de edição: 29/04/2002 Data de Publicação: 29/04/2002

Artigo - Federal - 2002/0173
Contratos Eletrônicos e Contratos Informáticos: Alguns aspectos relevantes - Rodrigo Guimarães Colares*

Data de edição: 26/04/2002 Data de Publicação: 26/04/2002

Artigo - Federal - 2002/0172
Prestadores de serviços vão pagar a conta - Marcos Cintra*

Data de edição: 25/04/2002 Data de Publicação: 25/04/2002

Artigo - Federal - 2002/0171
Operações de crédito e vinculação de receitas tributárias - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 25/04/2002 Data de Publicação: 25/04/2002

Artigo - Federal - 2002/0170
Compensação Financeira - Minerais. É devido o pagamento da compensação financeira por exploração de recursos minerais (CFEM), prevista na Lei nº 7.990, de 1989? - Sérgio Clemes*

Data de edição: 24/04/2002 Data de Publicação: 24/04/2002

Artigo - Federal - 2002/0169
Da ilegalidade e da inconstitucionalidade da cobrança de juros SELIC sobre os débitos fiscais em atraso - Luiz Alberto F. de Freitas*

Data de edição: 23/04/2002 Data de Publicação: 23/04/2002

Artigo - Federal - 2002/0168
Do Contrato de Aprendizagem - Alterações da Instrução Normativa 26/2001 - Amaro, Stuber e Advogados Associados - Área Trabalhista*

Data de edição: 22/04/2002 Data de Publicação: 22/04/2002

Artigo - Federal - 2002/0166
Exclusão sumária do REFIS - Renata Soares Leal Ferrarezi*

Data de edição: 19/04/2002 Data de Publicação: 19/04/2002

Artigo - Federal - 2002/0167
Seria legítima a exigência da contribuição social sobre o novo salário-maternidade? - Manuel de Freitas Cavalcante Júnior*

Data de edição: 18/04/2002 Data de Publicação: 18/04/2002

Artigo - Federal - 2002/0165
Funções patrimoniais de estrutura e fluxos de caixa - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 17/04/2002 Data de Publicação: 17/04/2002

Artigo - Federal - 2002/0164
O perfil constitucional do imposto sobre grandes fortunas - Luiz Fernando Mussolini Júnior*

Data de edição: 17/04/2002 Data de Publicação: 17/04/2002

Artigo - Federal - 2002/0163
Execução fiscal. Ilegalidade da penhora do faturamento bruto - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 16/04/2002 Data de Publicação: 16/04/2002

Artigo - Federal - 2002/0162
Parcelamento de débito tributário e depósito judicial. Algumas implicações jurídicas - Eduardo Franco Cândia*

Data de edição: 16/04/2002 Data de Publicação: 16/04/2002

Artigo - Federal - 2002/0161
Risco e vitalidade na reintegração dos capitais - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 15/04/2002 Data de Publicação: 15/04/2002

Artigo - Federal - 2002/0160
A supremacia constitucional como garantia do contribuinte - Hugo de Brito Machado*

Data de edição: 15/04/2002 Data de Publicação: 15/04/2002

Artigo - Federal - 2002/0159
Títulos da dívida pública brasileira. A verdadeira história sobre os títulos da dívida pública brasileira - Décio Ambrozio*

Data de edição: 12/04/2002 Data de Publicação: 12/04/2002

Artigo - ICMS - 2002/0020
Limitações ao poder de isentar ICMS - Rômulo Agra Tavares de Sales*

Data de edição: 12/04/2002 Data de Publicação: 12/04/2002

Artigo - Federal - 2002/0158
Despesas de pessoal - terceirização de mão-de-obra - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 11/04/2002 Data de Publicação: 11/04/2002

Artigo - Federal - 2002/0157
A emenda constitucional nº 33/2001 e suas inconstitucionais violações ao princípio da anterioridade - Omar Augusto Leite Melo*

Data de edição: 11/04/2002 Data de Publicação: 11/04/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0022
Novo Direito do Trabalho - Ancelmo César Lins de Góis* - Mário Antônio Lobato de Paiva* - Miguel Angel Sardegna*

Data de edição: 10/04/2002 Data de Publicação: 10/04/2002

Artigo - Federal - 2002/0156
Lei Complementar nº 100/99. Limitação de alíquota (5%) para o ISSQN. - Marcelo Magalhães Peixoto*

Data de edição: 10/04/2002 Data de Publicação: 10/04/2002

Artigo - Federal - 2002/0155
Improbidade administrativa - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 09/04/2002 Data de Publicação: 09/04/2002

Artigo - Federal - 2002/0154
A supremacia constitucional e o Imposto de Renda - Hugo de Brito Machado*

Data de edição: 09/04/2002 Data de Publicação: 09/04/2002

Artigo - Federal - 2002/0153
Amortizações, depreciações, exaustões e reintegração funcional dos capitais - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 08/04/2002 Data de Publicação: 08/04/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0021
CLT: Colisão de Interesses - Luiz Salvador*

Data de edição: 08/04/2002 Data de Publicação: 08/04/2002

Artigo - ISS - 2002/0021
Taxa de iluminação pública - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 05/04/2002 Data de Publicação: 05/04/2002

Artigo - Federal - 2002/0152
A inconstitucionalidade das novas contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar 110/200. - Dante Aguiar Arend*

Data de edição: 05/04/2002 Data de Publicação: 05/04/2002

Artigo - Federal - 2002/0151
As inconstitucionalidades da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) em relação aos rendimentos previstos no Decreto 76.975/76 auferidos por residentes ou domiciliados na Espanha - Marcelo Fróes Del Fiorentino*

Data de edição: 04/04/2002 Data de Publicação: 04/04/2002

Artigo - ICMS - 2002/0019
ICMS - Diferencial de alíquotas - Possibilidade de discussão judicial - Douglas Rogério Campanini* - Luciana Marques Maranhão*

Data de edição: 04/04/2002 Data de Publicação: 04/04/2002

Artigo - Federal - 2002/0150
Salário-educação: Inconstitucionalidades - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 03/04/2002 Data de Publicação: 03/04/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0020
Contrato de trabalho - Realidade atual acrescenta novos contornos à caracterização do contrato de trabalho, enquadrando-se nas regras da competência da Justiça do Trabalho - Luiz Salvador*

Data de edição: 03/04/2002 Data de Publicação: 03/04/2002

Artigo - Federal - 2002/0149
Pedras preciosas x penhoras e dívidas - Uma solução viável - Élvio Nascentes Coelho*

Data de edição: 02/04/2002 Data de Publicação: 02/04/2002

Artigo - ICMS - 2002/0021
Restituição de IPVA de veículos roubados ou furtados - Breves considerações - Luiz Fernando Mussolini Júnior*

Data de edição: 02/04/2002 Data de Publicação: 02/04/2002

Artigo - Federal - 2002/0146
Tarifas. Consequências do não pagamento - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 01/04/2002 Data de Publicação: 01/04/2002

Artigo - Federal - 2002/0145
Incidência Tributária sobre operações comerciais envolvendo "software" - Fabiano Pereira dos Santos*

Data de edição: 01/04/2002 Data de Publicação: 01/04/2002

Artigo - Federal - 2002/0143
Competência tributária - Augusto Cesar Ramos*

Data de edição: 28/03/2002 Data de Publicação: 28/03/2002

Artigo - Federal - 2002/0144
Finsocial: compensação - Antonio S. Poloni*

Data de edição: 28/03/2002 Data de Publicação: 28/03/2002

Artigo - Federal - 2002/0147
A situação das empresas em concordata preventiva diante do art. 112, II, do CTN. Exclusão da multa fiscal? - Eduardo Franco Cândia*

Data de edição: 27/03/2002 Data de Publicação: 27/03/2002

Artigo - Municipal - 2002/0020
Limitações convencionias e legislação de zoneamento, uso e ocupação do solo urbano - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 27/03/2002 Data de Publicação: 27/03/2002

Artigo - Federal - 2002/0142
A produção siderúrgica e o direito de creditamento dos insumos tributados com alíquota zero - Rinaldo Maciel de Freitas*

Data de edição: 27/03/2002 Data de Publicação: 27/03/2002

Artigo - Federal - 2002/0140
Lei Complementar nº 104/01 - Reconhecimento da possibilidade da concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública em matéria tributária. - Dênerson Dias Rosa*

Data de edição: 26/03/2002 Data de Publicação: 26/03/2002

Artigo - Federal - 2002/0141
Capitais Brasileiros no Exterior - Obrigatoriedade de Declaração - Gisela Cesar Maldonado* - Sheila Felix de Oliveira*

Data de edição: 26/03/2002 Data de Publicação: 26/03/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0019
Mediação e arbitragem na Justiça do Trabalho - Augusto Cesar Ramos*

Data de edição: 25/03/2002 Data de Publicação: 25/03/2002

Artigo - Federal - 2002/0139
Denúncia espontânea, multa de mora e o parcelamento de débito - Antonio S. Poloni*

Data de edição: 25/03/2002 Data de Publicação: 25/03/2002

Artigo - Federal - 2002/0138
Não incidência do imposto sobre serviços na locação de bens móveis - Walmir Luiz Becker *

Data de edição: 22/03/2002 Data de Publicação: 22/03/2002

Artigo - ICMS - 2002/0018
O ICMS sobre os serviços de radiodifusão - Mario Celso Santiago Menezes*

Data de edição: 22/03/2002 Data de Publicação: 22/03/2002

Artigo - Federal - 2002/0137
Parecer - Assunto: substitutivo ao Projeto de Lei nº 377/99, que versa sobre a incidência do imposto de renda sobre dividendos e bonificações pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas e supressão da dedução de juros sobre o capital próprio. - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 21/03/2002 Data de Publicação: 21/03/2002

Artigo - Federal - 2002/0136
Flexibilização e Desregulamentação - Mário Antônio Lobato de Paiva*

Data de edição: 21/03/2002 Data de Publicação: 21/03/2002

Artigo - Federal - 2002/0134
Argumentos contra a quebra do sigilo - Luiz Rodolfo Cabral*

Data de edição: 20/03/2002 Data de Publicação: 20/03/2002

Artigo - Federal - 2002/0135
Do sujeito ativo nos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional - Reginaldo Gonçalves Gomes*

Data de edição: 20/03/2002 Data de Publicação: 20/03/2002

Artigo - ISS - 2002/0019
Inconstitucionalidades e ilegalidades da tarifa excedente de consumo - George Marmelstein Lima*

Data de edição: 19/03/2002 Data de Publicação: 19/03/2002

Artigo - Federal - 2002/0133
Concessão de uso especial de imóvel urbano - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 19/03/2002 Data de Publicação: 19/03/2002

Artigo - Federal - 2002/0132
Juros de mora e suspensão da exigibilidade do crédito tributário - Edmar Oliveira Andrade Filho*

Data de edição: 18/03/2002 Data de Publicação: 18/03/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0018
Homologação de acordos nas Varas Federais da Justiça do Trabalho e o pleito de benefícios previdenciários junto ao INSS - Bianor Arruda Bezerra Neto*

Data de edição: 18/03/2002 Data de Publicação: 18/03/2002

Artigo - Federal - 2002/0131
Crimes tributários - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 15/03/2002 Data de Publicação: 15/03/2002

Artigo - Federal - 2002/0130
O protecionismo Norte-Americano - Ives Gandra Da Silva Martins*

Data de edição: 15/03/2002 Data de Publicação: 15/03/2002

Artigo - Federal - 2002/0129
O federalismo fiscal brasileiro e a harmonização tributária do Mercosul - Juliana Kiyosen Nakayama* - Luciano Pereira Vieira*

Data de edição: 14/03/2002 Data de Publicação: 14/03/2002

Artigo - Federal - 2002/0128
A impossibilidade da criação de imposto afetado a um fundo. A Lei Complementar nº 110/01 e o princípio da proporcionalidade no direito tributário -
José Emílio Medauar Ommati*

Data de edição: 14/03/2002 Data de Publicação: 14/03/2002

Artigo - ISS - 2002/0018
Ilegalidades no ISS - Luiz Rodolfo Cabral*

Data de edição: 13/03/2002 Data de Publicação: 13/03/2002

Artigo - Federal - 2002/0127
A Lei de Responsabilidade Fiscal em linhas gerais - Adelgício de Barros Correia Sobrinho* - Aldem Johnston Barbosa Araújo*

Data de edição: 13/03/2002 Data de Publicação: 13/03/2002

Artigo - Federal - 2002/0126
Sigilo bancário - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 12/03/2002 Data de Publicação: 12/03/2002

Artigo - Federal - 2002/0124
As fontes de direito positivo, um problema temporal: a questão da eficácia da norma jurídica. Vigência e renovação de normas tributárias e o Recurso Extraordinário nº 148.754/RJ - Werner Nabiça Coelho*

Data de edição: 11/03/2002 Data de Publicação: 11/03/2002

Artigo - Federal - 2002/0125
Aumento da Contribuição Social Sobre o Lucro das Empresas Prestadoras de Serviços, Calculada com Base no Lucro Presumido - Medida Provisória nº 22, de 8 de Janeiro de 2002 - Inconstitucionalidade e Ilegalidade - Luiz Alberto F. de Freitas*

Data de edição: 11/03/2002 Data de Publicação: 11/03/2002

Artigo - Federal - 2002/0122
Compensação de prejuízos fiscais em casos de incorporação, fusão e cisão - Edmar Oliveira Andrade Filho*

Data de edição: 08/03/2002 Data de Publicação: 08/03/2002

Artigo - Federal - 2002/0123
Da ilegalidade da exigência da garantia recursal no processo administrativo tributário Federal - Luiz Fernando Mussolini Júnior*

Data de edição: 08/03/2002 Data de Publicação: 08/03/2002

Artigo - Federal - 2002/0120
Acordo geral sobre comércio de serviços na OMC: considerações - Juliana Kiyosen Nakayama* - Marcelo Sávio*

Data de edição: 07/03/2002 Data de Publicação: 07/03/2002

Artigo - Federal - 2002/0121
Possibilidade de a União celebrar tratados internacionais concedendo isenções ou benefícios em tributos estaduais e municipais - Patrícia Gutjahr* - Valéria Gutjahr*

Data de edição: 07/03/2002 Data de Publicação: 07/03/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0017
Flexibilização e Desemprego - Mário Antônio Lobato de Paiva*

Data de edição: 06/03/2002 Data de Publicação: 06/03/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0016
Seguro Acidente de Trabalho - SAT - Antonio S. Poloni*

Data de edição: 06/03/2002 Data de Publicação: 06/03/2002

Artigo - Federal - 2002/0119
A prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal - Walmir Luiz Becker*

Data de edição: 05/03/2002 Data de Publicação: 05/03/2002

Artigo - Federal - 2002/0118
Artigo 4º do CTN e a classificação jurídica dos tributos - Werner Nabiça Coelho*

Data de edição: 05/03/2002 Data de Publicação: 05/03/2002

Artigo - Federal - 2002/0117
O paradoxo contabil da perda eficaz - Antônio Lopes de Sá

Data de edição: 04/03/2002 Data de Publicação: 04/03/2002

Artigo - Federal - 2002/0115
Lei Complementar em matéria tributária - Jayme Gustavo Arana*

Data de edição: 04/03/2002 Data de Publicação: 04/03/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0015
O monitoramento pelo empregador do correio eletrônico - Mário Antônio Lobato de Paiva*

Data de edição: 01/03/2002 Data de Publicação: 01/03/2002

Artigo - Federal - 2002/0116
Inexigibilidade da CPMF na celebração de contratos simultâneos de câmbio - Tércio Chiavassa* e Fernanda Ramos Pazello*

Data de edição: 01/03/2002 Data de Publicação: 01/03/2002

Artigo - Federal - 2002/0114
Fato gerador - Regime jurídico - Classificação - Elementos - Jayme Gustavo Arana*

Data de edição: 28/02/2002 Data de Publicação: 28/02/2002

Artigo - Federal - 2002/0113
Remuneração de debêntures pela variação cambial - Rodrigo M. Carneiro de Oliveira*

Data de edição: 28/02/2002 Data de Publicação: 28/02/2002

Artigo - Federal - 2002/0112
As matemáticas, o social e a classificação científica da contabilidade - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 27/02/2002 Data de Publicação: 27/02/2002

Artigo - Federal - 2002/0111
Importação e sujeição passiva. Abordagem interdisciplinar sobre os reflexos da MP nº 2.158-35/2001 - Leonardo Correia Lima Macedo*

Data de edição: 27/02/2002 Data de Publicação: 27/02/2002

Artigo - Federal - 2002/0110
Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 2.911, de 29 de novembro de 2001 e circular nº 3.071, de 7 de dezembro de 2001 - Imposição de multas pecuniárias relativas a informações sobre capitais brasileiros no exterior - Bruno Balduccini* - Flavio M.A. Martins Ferreira*

Data de edição: 26/02/2002 Data de Publicação: 26/02/2002

Artigo - Federal - 2002/0109
A exigência de certidões negativas - Hugo de Brito Machado*

Data de edição: 26/02/2002 Data de Publicação: 26/02/2002

Artigo - ICMS - 2002/0016
ICMS nas operações de importação: "O cálculo por dentro" e a EC nº 33/01 - Márcio Alexandre O. S. Freitas*

Data de edição: 25/02/2002 Data de Publicação: 25/02/2002

Artigo - ICMS - 2002/0017
Crédito de ICMS. Ilegitimidade legislativa dos Estados - Dênerson Dias Rosa*

Data de edição: 25/02/2002 Data de Publicação: 25/02/2002

Artigo - Municipal - 2002/0016
IPTU - Município De São Paulo - Lei nº 13.250/2001 - Douglas Mota*

Data de edição: 22/02/2002 Data de Publicação: 22/02/2002

Artigo - Federal - 2002/0098
A eficácia de cláusula compromissória estabelecida no estatuto social - João Luís Aguiar de Medeiros* - Janaina Andrade Sousa Cruz*

Data de edição: 22/02/2002 Data de Publicação: 22/02/2002

Artigo - Federal - 2002/0097
Medida Provisória Nº 22/2002 - Alterações na legislação tributária federal - José Roberto Pisani* - Giancarlo Chamma Matarazzo*

Data de edição: 20/02/2002 Data de Publicação: 20/02/2002

Artigo - Prev - 2002/0013
Considerações sobre as contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110/2001 - Antonio S. Poloni*

Data de edição: 19/02/2002 Data de Publicação: 19/02/2002

Artigo - Prev - 2002/0012
Entidade beneficente de assistência social, instituição de educação sem fins lucrativos. A imunidade previdenciária e tributária na Constituição - Bianor Arruda Bezerra Neto*

Data de edição: 19/02/2002 Data de Publicação: 19/02/2002

Artigo - ICMS - 2002/0015
ICMS por dentro na Importação - Inconstitucionalidade - Taiguara Martini do Amaral Gonçalves*

Data de edição: 18/02/2002 Data de Publicação: 18/02/2002

Artigo - Federal - 2002/0095
Medida Provisória do IR atropela processo legislativo - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 18/02/2002 Data de Publicação: 18/02/2002

Artigo - Prev - 2002/0011
Construção Civil volta a ter retenção de 11% de INSS - Marcos Botter*

Data de edição: 15/02/2002 Data de Publicação: 15/02/2002

Artigo - Municipal - 2002/0015
O imposto predial e territorial urbano e a questão da cobrança conforme os critérios da progressividade - ilegalidades apresentadas - Gilberto Marques Bruno*

Data de edição: 15/02/2002 Data de Publicação: 15/02/2002

Artigo - IPI - 2002/0004
Regime Especial de apuração de IPI - IN/SRF nº 91 de 21/11/2001 - Douglas Mota*

Data de edição: 14/02/2002 Data de Publicação: 14/02/2002

Artigo - Federal - 2002/0094
A natureza jurídica do pedágio - Rogério Carlos Born*

Data de edição: 14/02/2002 Data de Publicação: 14/02/2002

Artigo - Federal - 2002/0093
Contribuição social sobre o lucro e os efeitos da coisa julgada - Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas*

Data de edição: 13/02/2002 Data de Publicação: 13/02/2002

Artigo - Municipal - 2002/0014
IPTU progressivo: retrocesso jurídico - Fernando Machado da Silva Lima*

Data de edição: 13/02/2002 Data de Publicação: 13/02/2002

Artigo - Prev - 2002/0010
Direito do Trabalho Mínimo - Mário Antônio Lobato de Paiva*

Data de edição: 08/02/2002 Data de Publicação: 08/02/2002

Artigo - Federal - 2002/0092
Apontamentos sobre a responsabilidade tributária - Adriano Soares da Costa*

Data de edição: 08/02/2002 Data de Publicação: 08/02/2002

Artigo - Federal - 2002/0091
Imunidade tributária do livro eletrônico - Hugo de Brito Machado* - Hugo de Brito Machado Segundo*

Data de edição: 07/02/2002 Data de Publicação: 07/02/2002

Artigo - ISS - 2002/0013
O ISS dos profissionais liberais - Fernando Machado da Silva Lima*

Data de edição: 07/02/2002 Data de Publicação: 07/02/2002

Artigo - Federal - 2002/0090
Penhora de faturamento na execução fiscal: possibilidade - Antonio S. Poloni*

Data de edição: 06/02/2002 Data de Publicação: 06/02/2002

Artigo - ISS - 2002/0012
Incidência ou não do ISS no leasing de veículos - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 06/02/2002 Data de Publicação: 06/02/2002

Artigo - Federal - 2002/0089
Da Continuidade dos Serviços Públicos Essenciais de Consumo. - Amadeu dos A. Vidonho Junior* e Mário Antônio Lobato de Paiva*

Data de edição: 05/02/2002 Data de Publicação: 05/02/2002

Artigo - Federal - 2002/0088
A norma antielisão e outras alterações no CTN - Hugo de Brito Machado*

Data de edição: 05/02/2002 Data de Publicação: 05/02/2002

Artigo - ICMS - 2002/0014
A Internet e as questões tributárias: ISS ou ICMS? - Ives Gandra da Silva Martins*

Data de edição: 04/02/2002 Data de Publicação: 04/02/2002

Artigo - Federal - 2002/0087
Prosperidade e o esforço cientifico do neopatrimonialismo contábil para uma nova sociedade - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 04/02/2002 Data de Publicação: 04/02/2002

Artigo - Federal - 2002/0085
Extinção dos depósitos para garantia do juízo - Hugo de Brito Machado*

Data de edição: 01/02/2002 Data de Publicação: 01/02/2002

Artigo - IPI - 2002/0003
Apontamentos acerca da hipótese de incidência e do fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados(IPI) - Luiz Gustavo Santana de Carvalho*

Data de edição: 31/01/2002 Data de Publicação: 31/01/2002

Artigo - Federal - 2002/0084
Critério pessoal da regra matriz do IRPF - Marcelo Magalhães Peixoto*

Data de edição: 31/01/2002 Data de Publicação: 31/01/2002

Artigo - Federal - 2002/0083
O sigilo bancário e a LC 105/2001: Algumas inconstitucionalidades - Júlio Nogueira*

Data de edição: 30/01/2002 Data de Publicação: 30/01/2002

Artigo - IPI - 2002/0002
O frete na base de cálculo do IPI em operações internas - Rinaldo Maciel de Freitas*

Data de edição: 30/01/2002 Data de Publicação: 30/01/2002

Artigo - IPI - 2002/0001
Crédito fiscal na entrada de insumos desonerados da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Antonio S. Poloni*

Data de edição: 29/01/2002 Data de Publicação: 29/01/2002

Artigo - Municipal - 2002/0011
A progressividade do IPTU - Jayme Gustavo Arana*

Data de edição: 28/01/2002 Data de Publicação: 28/01/2002

Artigo - Federal - 2002/0081
A bi-tributação dos provedores de acesso a internet - uma forma de saciar a voracidade do fisco - Gilberto Marques Bruno*

Data de edição: 28/01/2002 Data de Publicação: 28/01/2002

Artigo - ICMS - 2002/0012
Crédito de ICMS - Ilegitimidade legislativa dos Estados. - Dênerson Dias Rosa*

Data de edição: 24/01/2002 Data de Publicação: 24/01/2002

Artigo - ICMS - 2002/0013
Representação fiscal para fins penais - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 24/01/2002 Data de Publicação: 24/01/2002

Artigo - Federal - 2002/0079
As modificações da MP 22/2.002 - Adriana Stamato*

Data de edição: 23/01/2002 Data de Publicação: 23/01/2002

Artigo - Federal - 2002/0080
A majoração da Contribuição Social sobre o Lucro e as suas inconstitucionalidades - Frederico José Straube*

Data de edição: 23/01/2002 Data de Publicação: 23/01/2002

Artigo - Federal - 2002/0077
Contribuição social tem base de cálculo diferenciada - Fernando Dantas Casillo Gonçalves*

Data de edição: 22/01/2002 Data de Publicação: 22/01/2002

Artigo - Federal - 2002/0078
A novela da variação cambial nos contratos de leasing- Últimos capítulos... - Glauber Moreno Talavera*

Data de edição: 22/01/2002 Data de Publicação: 22/01/2002

Artigo - Federal - 2002/0076
Imposto Único - Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

Data de edição: 21/01/2002 Data de Publicação: 21/01/2002

Artigo - Municipal - 2002/0010
O IPTU progressivo é questão que envolve garantia fundamental da cidadania. - Luiz Fernando Mussolini Júnior *

Data de edição: 21/01/2002 Data de Publicação: 21/01/2002

Artigo - Federal - 2002/0073
Vocação moderna para uma pluralidade dos planos de contas - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 18/01/2002 Data de Publicação: 18/01/2002

Artigo - ICMS - 2002/0011
ICMS e substituição tributária para frente - Bianor Arruda Bezerra Neto*

Data de edição: 18/01/2002 Data de Publicação: 18/01/2002

Artigo - Federal - 2002/0072
Racionamento e responsabilidade - Mário Antônio Lobato de Paiva*

Data de edição: 17/01/2002 Data de Publicação: 17/01/2002

Artigo - Federal - 2002/0071
Breve histórico do Imposto sobre a renda - Marcelo Magalhães Peixoto*

Data de edição: 17/01/2002 Data de Publicação: 17/01/2002

Artigo - Federal - 2002/0070
Reconhecimento dos valores intelectuais que atuam sobre o capital - Antônio Lopes de Sá

Data de edição: 16/01/2002 Data de Publicação: 16/01/2002

Artigo - Municipal - 2002/0009
A inconstitucionalidade da incidência do ISS sobre locação de bem móvel - Leonora Ferraro*

Data de edição: 16/01/2002 Data de Publicação: 16/01/2002

Artigo - Federal - 2002/0067
O impacto da alta tecnologia e a infomática nas relações de trabalho na América do Sul - Mário Antônio Lobato de Paiva* e Raúl Horacio Ojeda*

Data de edição: 15/01/2002 Data de Publicação: 15/01/2002

Artigo - Federal - 2002/0068
A correçao da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e o gol de mão -- (F.H.C) -- aos 45 minutos do segundo tempo - Marcelo Magalhães Peixoto*

Data de edição: 15/01/2002 Data de Publicação: 15/01/2002

Artigo - Federal - 2002/0066
O valor da instalação das empresas - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 14/01/2002 Data de Publicação: 14/01/2002

Artigo - Federal - 2002/0065
A Correção dos Valores da Tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e o Aumento da Carga Tributária da CSLL sobre as Empresas Prestadoras de Serviços - Uma questão estritamente política - Luiz Fernando Mussolini Júnior*

Data de edição: 14/01/2002 Data de Publicação: 14/01/2002

Artigo - Federal - 2002/0063
Evolução e futuro da profissão contabil - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 11/01/2002 Data de Publicação: 11/01/2002

Artigo - Federal - 2002/0064
Correção do Imposto de Renda - Ives Gandra da Silva Martins*

Data de edição: 11/01/2002 Data de Publicação: 11/01/2002

Artigo - Federal - 2002/0062
A advocacia pública e a recuperação de créditos públicos não pagos - Aldemario Araujo Castro *

Data de edição: 10/01/2002 Data de Publicação: 10/01/2002

Artigo - Municipal - 2002/0007
Sobre a regra do artigo 84-A da Lei Nº 6374/89, do Estado de São Paulo, introduzida pela Lei Nº 11001, de 21-12-2001. - Luiz Fernando Mussolini Júnior*

Data de edição: 09/01/2002 Data de Publicação: 09/01/2002

Artigo - Federal - 2002/0060
O projeto de reforma do judiciário - Ives Gandra da Silva Martins*

Data de edição: 08/01/2002 Data de Publicação: 08/01/2002

Artigo - Federal - 2002/0059
Contribuição sindical: Recolhimento obrigatório? - Antonio Celso Baeta Minhoto e Alexandre Oliveira da Silva*

Data de edição: 07/01/2002 Data de Publicação: 07/01/2002

Artigo - Federal - 2002/0058
Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 04/01/2002 Data de Publicação: 04/01/2002

Artigo - Prev - 2002/0009
A Informatização da Demissão - Mário Antônio Lobato de Paiva*

Data de edição: 03/01/2002 Data de Publicação: 03/01/2002

Artigo - Federal - 2002/0056
A reparação do dano moral no direito brasileiro - André Luis Adoni.*

Data de edição: 02/01/2002 Data de Publicação: 02/01/2002

Artigo - Federal - 2001/0055
A inconstitucionalidade da quebra do sigilo bancário preconizada pela lei complementar nº 105 - Leonardo d`Almeida Girão*

Data de edição: 28/12/2001 Data de Publicação: 28/12/2001

Artigo - ISS - 2001/0054
A Incidência do ISS no Local da Prestação - Pedro Victório Daud*

Data de edição: 27/12/2001 Data de Publicação: 27/12/2001

Artigo - Federal - 2001/0053
A Devida correção monetária da Tabela do Imposto de Renda - José Erinaldo Dantas Filho*

Data de edição: 26/12/2001 Data de Publicação: 26/12/2001

Artigo - Federal - 2001/0052
Responsabilidade Civil dos Fornecedores decorrente de Vícios por Inadequação - Um ensaio sobre a obrigação subjetiva de reparar danos no âmbito do Código de Defesa do Consumidor - Lie Uema do Carmo*

Data de edição: 21/12/2001 Data de Publicação: 21/12/2001

Artigo - Federal - 2001/0051
Comentário acerca das decisões do STF sobre a natureza real do IPTU e do ITBI a impedir a progressividade fiscal - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 20/12/2001 Data de Publicação: 20/12/2001

Artigo - Municipal - 2001/0119
A sanha do IPTU progressivo - Sidney Stahl*

Data de edição: 19/12/2001 Data de Publicação: 19/12/2001

Artigo - Federal - 2001/0049
A tributação dos lucros auferidos no exterior e os ajustes de preços de transferência - Marcelo F. Lira*

Data de edição: 18/12/2001 Data de Publicação: 18/12/2001

Artigo - ICMS - 2001/0010
Efeito Dominó na Tributação dos Provedores de Acesso - Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira*

Data de edição: 17/12/2001 Data de Publicação: 17/12/2001

Artigo - Federal - 2001/0048
Inconstitucionalidade da retroatividade de leis (inclusive da LC 105, que autoriza a quebra do sigilo bancário). - Dênerson Dias Rosa*

Data de edição: 14/12/2001 Data de Publicação: 14/12/2001

Artigo - Federal - 2001/0047
Participação nos resultados ofertada por empresa em valores superiores aos acordados com sindicatos ou em acordos coletivos - Tratamento tributário - Parecer - Ives Gandra da Silva Martins*

Data de edição: 13/12/2001 Data de Publicação: 13/12/2001

Artigo - Municipal - 2001/0005
ISS e o local da prestação de serviços - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 12/12/2001 Data de Publicação: 12/12/2001

Artigo - Federal - 2001/0046
Comentários ao art. 29 da Lei de Execução Fiscal
Patrícia de Aragão Arrais*

Data de edição: 11/12/2001 Data de Publicação: 11/12/2001

Artigo - ICMS - 2001/0009
A hipótese de imposição do ICMS nas operações com energia elétrica - Peculiaridades nas operações interestaduais - Parecer. - Ives Gandra da Silva Martins*

Data de edição: 10/12/2001 Data de Publicação: 10/12/2001

Artigo - Prev - 2001/0008
Esclarecimentos concernentes às novas contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110/2001 - FGTS - Valéria Gutjahr *

Data de edição: 07/12/2001 Data de Publicação: 07/12/2001

Artigo - Federal - 2001/0045
Notas sobre o fato jurídico tributário. Crítica segunda ao realismo lingüístico de Paulo de Barros Carvalho - Adriano Soares da Costa*

Data de edição: 07/12/2001 Data de Publicação: 07/12/2001

Artigo - Federal - 2001/0044
A norma antielisão e seus efeitos. Art. 116, parágrafo único, do CTN
André Luiz Carvalho Estrella*

Data de edição: 06/12/2001 Data de Publicação: 06/12/2001

Artigo - Municipal - 2001/0006
Contribuição de melhoria
Fernando Machado da Silva Lima*

Data de edição: 05/12/2001 Data de Publicação: 05/12/2001

Artigo - Federal - 2001/0043
A opção pelo SIMPLES, por parte dos estabelecimentos educacionais, antes da Lei 10.034/00: Exame da evolução do problema no âmbito do Poder Judiciário
Carlos Alberto Lima de Almeida*

Data de edição: 04/12/2001 Data de Publicação: 04/12/2001

Artigo - Federal - 2001/0042
Advogados Empregados de Empresas Públicas e de Sociedades de Economia Mista- Impedimento do art. 30, inc. I, do Estatuto da OAB
Dênerson Dias Rosa*

Data de edição: 26/11/2001 Data de Publicação: 26/11/2001

Artigo - Federal - 2001/0040
Início do prazo decadencial para restituição de tributo declarado inconstitucional.
Dênerson Dias Rosa*

Data de edição: 12/11/2001 Data de Publicação: 12/11/2001

Artigo - Federal - 2001/0041
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar
Dênerson Dias Rosa*

Data de edição: 12/11/2001 Data de Publicação: 12/11/2001

Artigo - Federal - 2001/0038
Lei de Irresponsabilidade Fiscal, mais uma vez quem paga o pato é o contribuinte.
Dênerson Dias Rosa*

Data de edição: 05/11/2001 Data de Publicação: 05/11/2001

Artigo - Federal - 2001/0039
Imposto Sobre Renda ou Rendimentos?
Marcelo Magalhães Peixoto*

Data de edição: 05/11/2001 Data de Publicação: 05/11/2001

Artigo - Federal - 2001/0037
Princípio da Publicidade no processo administrativo tributário
Dênerson Dias Rosa*

Data de edição: 31/10/2001 Data de Publicação: 31/10/2001

Artigo - Federal - 2001/0036
Conceito de Legislação Tributária - Uma análise do art. 96 do CTN
Marcelo Magalhães Peixoto*

Data de edição: 31/10/2001 Data de Publicação: 31/10/2001

Artigo - ICMS - 2001/0006
ICMS - A Correção Monetária do Saldo Credor. Aspectos Econômicos, Contábeis e a Decisão do STF
José Antonio Pacheco*

Data de edição: 29/10/2001 Data de Publicação: 29/10/2001

Artigo - Federal - 2001/0034
A Guerra & Os Impostos Extraordinários (1ª Parte)
Marcelo Magalhães Peixoto(*)

Data de edição: 18/10/2001 Data de Publicação: 18/10/2001

Artigo - Federal - 2001/0035
A Guerra & Os Impostos Extraordinários (2ª Parte)
Marcelo Magalhães Peixoto(*)

Data de edição: 18/10/2001 Data de Publicação: 18/10/2001

Artigo - Prev - 2001/0007
Breves considerações acerca das exações instituídas pela Lei Complementar nº 110/2001
Aldemario Araujo Castro*

Data de edição: 11/10/2001 Data de Publicação: 11/10/2001

Artigo - Federal - 2001/0102
Correção de tabela do IR - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 31/08/2001 Data de Publicação: 31/08/2001

Artigo - Federal - 2001/0033
Projeto de Mini Reforma Tributária
(Uma análise das medidas anunciadas pelo Governo Federal em 29/06/2001)
*Marcelo Magalhães Peixoto

Data de edição: 22/08/2001 Data de Publicação: 22/08/2001

Artigo - Federal - 2001/0032
Os Depósitos Bancários de Pessoas Físicas Como Base Para a Presunção Legal de Omissão de Rendimentos
Antonio Airton Ferreira*

Data de edição: 27/07/2001 Data de Publicação: 27/07/2001

Artigo - Federal - 2001/0106
Alcance e conteúdo da cautelar do STF sobre o pacote energético - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 20/07/2001 Data de Publicação: 20/07/2001

Artigo - ISS - 2001/0004
Responsabilidade Tributária das Cooperativas Médicas
Carlos Pessoa de Aquino

Data de edição: 17/07/2001 Data de Publicação: 17/07/2001

Artigo - ICMS - 2001/0005
Créditos de ICMS - Limites do Legislador Infraconstitucional
Marcelo Magalhães Peixoto*

Data de edição: 13/07/2001 Data de Publicação: 13/07/2001

Artigo - ICMS - 2001/0004
ICMS/SP - Direito de Crédito - Vedação Ilegal
Marcelo Magalhães Peixoto*

Data de edição: 11/07/2001 Data de Publicação: 11/07/2001

Artigo - Federal - 2001/0099
Corte de energia - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 03/07/2001 Data de Publicação: 03/07/2001

Artigo - Federal - 2001/0031
A Constitucionalidade da Transferência do Sigilo Bancário para o Fisco Preconizada pela Lei Complementar n° 105/2001
Aldemario Araujo Castro

Data de edição: 25/06/2001 Data de Publicação: 25/06/2001

Artigo - Federal - 2001/0030
Transferência de Preços e a Valoracão Aduaneira no Brasil - Um Conflito Insolúvel ? (1)
Por Lionel Pimentel Nobre*

Data de edição: 30/05/2001 Data de Publicação: 30/05/2001

Artigo - Federal - 2001/0105
Crise Energética - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 23/05/2001 Data de Publicação: 23/05/2001

Artigo - Federal - 2001/0028
A Aplicação Isolada da Multa de Ofício do Art. 44, I da Lei nº 9.430/96 - Única Hipótese Possível
Natanael Martins*

Data de edição: 19/04/2001 Data de Publicação: 19/04/2001

Artigo - Federal - 2001/0027
Tributação do Comércio Eletrônico no Plano Internacional - Uma Visão Geral
Mauro Silva*

Data de edição: 16/04/2001 Data de Publicação: 16/04/2001

Artigo - Federal - 2001/0100
CPMF - Questionamento da Majoração de Alíquota - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 06/04/2001 Data de Publicação: 06/04/2001

Artigo - ICMS - 2001/0003
ICMS - Nulidade da Autuação Contra o Substituído na Pendência de Liminar (Consulta Fiscal)
Fernando Dantas Casillo Gonçalves
Conteúdo retirado por solicitação do autor para atender exigência de exclusividade.

Data de edição: 27/03/2001 Data de Publicação: 27/03/2001

Artigo - Prev - 2001/0006
Previdência - Entidades de Assistência Social - Isenções e Obrigações Acessórias
Luiz Alberto Lazinho*

Data de edição: 27/03/2001 Data de Publicação: 27/03/2001

Artigo - ICMS - 2001/0002
ICMS - Unificação da Legislação - Dificuldades Políticas e Técnicas
José Antonio Pachecco*

Data de edição: 23/03/2001 Data de Publicação: 23/03/2001

Artigo - Prev - 2001/0005
Participação dos Trabalhadores nos Resultados das Empresas
Stewalter Soares Moraes

Data de edição: 19/03/2001 Data de Publicação: 19/03/2001

Artigo - Federal - 2001/0026
IRF - Rendimentos e Ganhos Líquidos Auferidos nos Mercados Financeiro e de Capitais no Brasil - IN SRF nº 25/2001
Priscilla Achur Coscarelli*

Data de edição: 19/03/2001 Data de Publicação: 19/03/2001

Artigo - Federal - 2001/0025
IRPJ/IRPF/IRRF/CSLL/PIS/COFINS - Análise das Últimas Alterações na Legislação - 2000/2001
Dr. Antonio Airton Ferreira
Dr. José Antonio Minatel

Data de edição: 16/03/2001 Data de Publicação: 16/03/2001

Artigo - Federal - 2001/0024
IRPF - Rendimentos e ganhos de capital auferidos de fontes no exterior, em moeda estrangeira - Análise da legislação aplicável, com exemplos práticos para casos hipotéticos
Priscilla Achur Coscarelli

Data de edição: 23/02/2001 Data de Publicação: 23/02/2001

Artigo - Federal - 2001/0023
Contribuições para o SENAI, SESI e SEBRAE - Impossibilidade da Cobrança nas Empresas de Construção Civil
Fernando Dantas Casillo Gonçalves

Data de edição: 13/02/2001 Data de Publicação: 13/02/2001

Artigo - Federal - 2001/0108
Imposto de Importação e majoração desmotivada - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 11/02/2001 Data de Publicação: 11/02/2001

Artigo - ICMS - 2001/0001
Nulidade da Autuação Fiscal Contra o Substituído do ICMS na Época da Vigência de Liminar - Erro de Direito do Ato Administrativo
Fernando Dantas Casillo Gonçalves

Data de edição: 07/02/2001 Data de Publicação: 07/02/2001

Artigo - Federal - 2001/0103
Comentários à Lei de responsabilidade fiscal - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 31/01/2001 Data de Publicação: 31/01/2001

Artigo - Federal - 2001/0022
Contribuição para o SEBRAE - Inconstitucionalidade para as Médias e Grandes Empresas
Fernando Dantas Casillo Gonçalves

Data de edição: 26/01/2001 Data de Publicação: 26/01/2001

Artigo - Federal - 2001/0021
RECURSO VOLUNTÁRIO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECRETO 3.717/2001
Antonio Airton Ferreira (*)

Data de edição: 08/01/2001 Data de Publicação: 08/01/2001

Artigo - Federal - 2001/0104
Natureza jurídica da CPMF e o princípio da anterioridade - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 29/12/2000 Data de Publicação: 29/12/2000

Artigo - Federal - 2001/0107
Responsabilidade civil do estado - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 28/12/2000 Data de Publicação: 28/12/2000

Artigo - Prev - 2000/0004
Conciliação Prévia: Mais uma humilhação imposta ao trabalhador brasileiro - Lei nº 9.958/2000.
Carlos Kalybatas*

Data de edição: 19/12/2000 Data de Publicação: 19/12/2000

Artigo - Federal - 2000/0020
Os Meios Eletrônicos e a Tributação
Aldemario Araujo Castro

Data de edição: 11/12/2000 Data de Publicação: 11/12/2000

Artigo - Federal - 2001/0101
CPMF e efeitos da revogação da liminar - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 31/10/2000 Data de Publicação: 31/10/2000

Artigo - Prev - 2000/0003
Previdência - A Nulidade do Lançamento de Débito confessado - LDC do INSS Derivado de Fiscalização
Fernando Dantas Casillo Gonçalves

Data de edição: 27/10/2000 Data de Publicação: 27/10/2000

Artigo - Federal - 2000/0019
O Sistema de Pagamento "On-line" de débitos inscritos em Dívida Ativa da União: um marco na prestação de serviços ao contribuinte
Aldemario Araujo Castro

Data de edição: 13/10/2000 Data de Publicação: 13/10/2000

Artigo - Municipal - 2000/0003
ISS - Inconstitucionalidade das Alíquotas Diferenciadas em Razão da Atividade
Fernando Dantas Casillo Gonçalves

Data de edição: 11/10/2000 Data de Publicação: 11/10/2000

Artigo - Municipal - 2000/0002
IPTU - Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - Unicidade e Progressividade
José Antonio Pachecco

Data de edição: 09/10/2000 Data de Publicação: 09/10/2000

Artigo - Federal - 2000/0018
Contratos em Moeda Estrangeira - Uma Nova Perspectiva
Oscar Petersen e Carolina Ragazzi

Data de edição: 22/09/2000 Data de Publicação: 22/09/2000

Artigo - Federal - 2000/0017
O "DRAWBACK" Suspensão Genérico e a Vinculação Física. As peculiaridades do benefício e os equívocos da fiscalização
Enrico Francavilla

Data de edição: 24/05/2000 Data de Publicação: 24/05/2000

Artigo - Prev - 2000/0002
A Previdência Privada e a Portabilidade de Reservas. As desigualdades da legislação e a nova interpretação Jurisprudencial
Enrico Francavilla

Data de edição: 24/05/2000 Data de Publicação: 24/05/2000

Artigo - Federal - 2000/0016
Constitucionalidade da nova Sistemática Legal dos Depósitos Judiciais e Extrajudiciais de Tributos Federais - Aldemario Araujo Castro*

Data de edição: 19/05/2000 Data de Publicação: 19/05/2000

Artigo - Prev/Trab - 2000/0001
Os Documentos Comprobatórios de Inexistência de Débitos Relativos às Contribuições Destinadas à Manutenção da Seguridade Social (as Certidões Negativas de Débito) - Antonio Herance Filho*

Data de edição: 26/04/2000 Data de Publicação: 26/04/2000

Artigo - Federal - 2000/0015
Uma Proposta de Reestruturação da Advocacia-Geral da União
Aldemario Araujo Castro

Data de edição: 14/04/2000 Data de Publicação: 14/04/2000

Artigo - ISS - 2000/0001
ISSQN - Alíquota Máxima para o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Marcelo Magalhães Peixoto

Data de edição: 22/03/2000 Data de Publicação: 22/03/2000

Artigo - Federal - 2000/0014
IRPF - Regra Matriz do Imposto de Renda Pessoa Física Ano 2000
Marcelo Magalhães Peixoto

Data de edição: 20/03/2000 Data de Publicação: 20/03/2000

Artigo - Federal - 2000/0012
Utilização de Normas do Direito Privado nas Causas Tributárias
Dr. Marcos Antônio Cardoso de Souza

Data de edição: 13/03/2000 Data de Publicação: 13/03/2000

Artigo - Federal - 2000/0013
A Legislação e a Internet
Dr. Marcos Antônio Cardoso de Souza

Data de edição: 13/03/2000 Data de Publicação: 13/03/2000

Artigo - Federal - 2000/0010
IRPJ/IRPF/IRRF/CSLL/PIS/COFINS - Análise das Últimas Alterações na Legislação - 1999/2000
Dr. Antonio Airton Ferreira
Dr. José Antonio Minatel

Data de edição: 08/03/2000 Data de Publicação: 08/03/2000

Artigo - Federal - 2000/0011
O Uso do Fax no Judiciário - Lei nº 9.800/99
Dr. Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

Data de edição: 08/03/2000 Data de Publicação: 08/03/2000

Artigo - Federal - 1999/0009
Penhora Administrativa e Arrolamento de Bens e Direitos
Dr. Aldemario Araujo Castro

Data de edição: 14/12/1999 Data de Publicação: 14/12/1999

Artigo - Federal - 1999/0008
As Apólices da Dívida Pública Emitidas no Início do Século e a Impossibilidade de Serem Utilizadas no Âmbito Tributário
Dr. Aldemario Araujo Castro

Data de edição: 08/12/1999 Data de Publicação: 08/12/1999

Artigo - Federal - 1999/0007
Prazo para a Repetição de Tributo Considerado Indevido porque Cobrado com Base em Lei Declarada Inconstitucional pelo STF - AD SRF nº 96/99
Dr. Antonio Airton Ferreira

Data de edição: 03/12/1999 Data de Publicação: 03/12/1999

Artigo - Federal - 1999/0006
Normas Gerais de Direito Tributário - Lançamento Anulado por Vício Formal - Novo Lançamento - Alcance da Norma - CTN art. 173, II
Dr. Antonio Airton Ferreira

Data de edição: 24/11/1999 Data de Publicação: 24/11/1999

Seminário Novo Código Civil

Data de edição: 23/11/1999 Data de Publicação: 23/11/1999

Artigo - Federal - 1999/0005
O Fundo de Comércio no Contexto do Regime Tributário Instituído pelos Arts. 7º e 8º da Lei nº 9.532/97
Dr. Jeferson Roberto Nonato

Data de edição: 14/09/1999 Data de Publicação: 14/09/1999

Artigo - Federal - 1999/0004
O Princípio da Praticabilidade e a Ficção Jurídica no Comércio de Veículos Automotores Usados
Dr. Jeferson Roberto Nonato

Data de edição: 31/08/1999 Data de Publicação: 31/08/1999

Artigo - Federal - 1999/0003
Juros Dissimulados em Contratos entre Pessoas Físicas - Análise das Disposições do Regulamento do Imposto de Renda - RIR/99
Dr. Jeferson Roberto Nonato

Data de edição: 06/08/1999 Data de Publicação: 06/08/1999

Artigo - Federal - 1999/0002
Despesas Operacionais e Encargos - Bens Intrinsecamente Relacionados com a Produção e Comercialização - Alcance das Restrições Impostas pela Lei nº 9.249, de 1995
Dr. Antonio Airton Ferreira

Data de edição: 15/07/1999 Data de Publicação: 15/07/1999

Artigo - Federal - 1999/0001
Tratamento Tributário das Variações Cambiais
Dr. Antonio Airton Ferreira

Data de edição: 13/07/1999 Data de Publicação: 13/07/1999

Artigo - Prev - 2001/0014
A falsa polêmica em torno da aposentadoria e solução equivocada - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 20/05/1999 Data de Publicação: 20/05/1999

Artigo - Federal - 2002/0096
O abuso do Fisco: Meios coercitivos para pagamento de tributos - Fernando Machado da Silva Lima*

Data de edição: 01/04/1998 Data de Publicação: 01/04/1998

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