Artigo - ISS - 2003/0082
Sociedades Uniprofissionais e a Nova Lei do ISS - Fernando Martins de Sá*

Data de edição: 22/12/2003 Data de Publicação: 22/12/2003

Artigo - Federal - 2003/0617
A Imunidade Tributária das Instituições Sem Fins Lucrativos como elemento viabilizador dos Direitos Sociais: Educação, Saúde e Assistência Social - Maria Paula Farina Weidlich*

Data de edição: 19/12/2003 Data de Publicação: 19/12/2003

Artigo - Federal - 2003/0618
Honorários Advocatícios em Execução Fiscal não Embargada Exceção de Pré-Executividade - Leonardo Calmon Fernandes Bortolini* - Elaborado em 12.2003.

Data de edição: 19/12/2003 Data de Publicação: 19/12/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0150
Horas extras, intervalos e adicional noturno para atletas profissionais de Futebol - Luiz Antonio Grisard*

Data de edição: 18/12/2003 Data de Publicação: 18/12/2003

Artigo - Federal - 2003/0615
Direito Tributário e os Fundos de Investimento em Títulos e Valores Mobiliários no Brasil - Alexandre Ramos Coelho*

Data de edição: 17/12/2003 Data de Publicação: 17/12/2003

Artigo - Federal - 2003/0616
Medida Cautelar Fiscal - Vinícius Caldas da Gama e Abreu* - Elaborado em 09.2003.

Data de edição: 17/12/2003 Data de Publicação: 17/12/2003

Artigo - Federal - 2003/0613
A extinção do 'regime aduaneiro especial de admissão temporária' prescrita no Inc. I do § 1º do art. 44 da MP nº 135/03 e as alegações de inconstitucionalidade e ilegalidade perpetradas pelo disposto no Inc. III do art. 68 da MP nº 135/03 - Marcelo Fróes Del Fiorentino*

Data de edição: 16/12/2003 Data de Publicação: 16/12/2003

Artigo - Federal - 2003/0614
Crimes Contra a Ordem Tributária: Efeitos do Parcelamento e do Pagamento do Débito - Luiz de Sá Monteiro* - Elaborado em 05.11.2003.

Data de edição: 16/12/2003 Data de Publicação: 16/12/2003

Artigo - Federal - 2003/0611
Alterações na multa incidente em operações de importação - Sérgio Luiz Bezerra Presta*

Data de edição: 15/12/2003 Data de Publicação: 15/12/2003

Artigo - Federal - 2003/0612
PIS e COFINS - Isenções relativas a receitas auferidas na venda de Ativos. - Juliana O. Ono*

Data de edição: 15/12/2003 Data de Publicação: 15/12/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0149
Dano moral decorrente da relação de emprego. Delimitação. - Roberto Silva*

Data de edição: 12/12/2003 Data de Publicação: 12/12/2003

Artigo - Federal - 2003/0610
IRPJ, CSLL, PIS E COFINS: Tratamento Contábil e Fiscal dos Incentivos Fiscais concedidos pelo Poder Público - Edmar Oliveira Andrade Filho*

Data de edição: 11/12/2003 Data de Publicação: 11/12/2003

Artigo - ISS - 2003/0081
A Tributação das Sociedades Uniprofissionais mudou com a nova Lei Complementar do ISS ? - Fernando Facury Scaff*

Data de edição: 10/12/2003 Data de Publicação: 10/12/2003

Artigo - ISS - 2003/0080
O novo ISS e o Local do seu pagamento - Robson Rodolfo Silveira Santos*

Data de edição: 09/12/2003 Data de Publicação: 09/12/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0148
Competência territorial. Justiça do Trabalho. Dano moral. Aplicação do CPC ou CLT ? - Roberto Silva*

Data de edição: 09/12/2003 Data de Publicação: 09/12/2003

Artigo - Federal - 2003/0608
O Estabelecimento Empresarial no Código Civil. - Marcelo Zampieri*

Data de edição: 08/12/2003 Data de Publicação: 08/12/2003

Artigo - Federal - 2003/0609
Sociedade Empresária ou Sociedade Simples? Um conceito a ser explorado. - Carlos Eduardo Del Valle Verne*

Data de edição: 08/12/2003 Data de Publicação: 08/12/2003

Artigo - Federal - 2003/0607
"Aspectos relativos às obrigações e responsabilidades do Administrador de Empresas no novo Código Civil" - Alexandre de Andrade Gomes*

Data de edição: 05/12/2003 Data de Publicação: 05/12/2003

Artigo - ISS - 2003/0079
Tributação do ISS nas franquias - José Umberto Braccini Bastos*

Data de edição: 05/12/2003 Data de Publicação: 05/12/2003

Artigo - Federal - 2003/0605
Medida Provisória nº 135: Antecipação da Reforma Tributária. - Juliana O. Ono*

Data de edição: 04/12/2003 Data de Publicação: 04/12/2003

Artigo - Federal - 2003/0606
Arbitramento do lucro: Valor probante da escrita contábil - Rodrigo Antônio Alves Araújo* - Elaborado em 04.2003.

Data de edição: 04/12/2003 Data de Publicação: 04/12/2003

Artigo - Federal - 2003/0603
Escrituração contábil - obrigatoriedade ou oportunidade? - Paulo Rogério Magri*

Data de edição: 03/12/2003 Data de Publicação: 03/12/2003

Artigo - Federal - 2003/0604
A Fazenda Pública e a Prescrição dos Débitos para com o FGTS. - Jessé Alves de Almeida*

Data de edição: 03/12/2003 Data de Publicação: 03/12/2003

Artigo - ICMS - 2003/0067
O ICMS no STF. Da análise do Julgamento das ADIns 2675 (PE) e 2777 (SP) - Renata Martinez Galdão de Albuquerque* - Marco Antonio Pinto de Faria*

Data de edição: 03/12/2003 Data de Publicação: 03/12/2003

Artigo - Federal - 2003/0601
A nova Lei do ISS. Lei Complementar nº 116/2003 - Antônio Henrique Gabriel* - Elaborado em 08.2003.

Data de edição: 01/12/2003 Data de Publicação: 01/12/2003

Artigo - Federal - 2003/0602
A ação regressiva proposta pelo INSS - Sandro Cabral Silveira* - Elaborado em 06.2003.

Data de edição: 01/12/2003 Data de Publicação: 01/12/2003

Artigo - Federal - 2003/0600
Anotações acerca da Instrução Normativa nº 304 da Secretaria da Receita Federal - Evandro Zaranza* - André Elali* - Elaborado em 08.2003.

Data de edição: 28/11/2003 Data de Publicação: 28/11/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0147
Regime da unimilitância nas "cooperativas" Unimed - Cláudio Juvenal Wolf* - Elaborado em 01.2003.

Data de edição: 28/11/2003 Data de Publicação: 28/11/2003

Artigo - ICMS - 2003/0066
Despesas aduaneiras na base de cálculo do ICMS - Rodrigo Antônio Alves Araújo* - Elaborado em 04.2003.

Data de edição: 27/11/2003 Data de Publicação: 27/11/2003

Artigo - ISS - 2003/0077
Imposto sobre Serviços. Nova lei de regência - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 07.2003.

Data de edição: 27/11/2003 Data de Publicação: 27/11/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0146
A proteção da relação de emprego numa economia globalizada - José Soares Filho* - Elaborado em 12.2001.

Data de edição: 26/11/2003 Data de Publicação: 26/11/2003

Artigo - ICMS - 2003/0065
Redução de base de cálculo. Estorno de crédito proporcional. Afronta ao princípio constitucional da não-cumulatividade tributária - Rodrigo Antônio Alves Araújo* - Elaborado em 04.2003.

Data de edição: 26/11/2003 Data de Publicação: 26/11/2003

Artigo - ISS - 2003/0076
Imposto Sobre Serviços. Implicações da Lei nº 13.656/03 - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 16.10.2003.

Data de edição: 25/11/2003 Data de Publicação: 25/11/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0145
Da prisão civil por dívida trabalhista de natureza alimentar - Manoel Carlos Toledo Filho* - Jorge Luiz Souto Maior* - Elaborado em 05.2003.

Data de edição: 25/11/2003 Data de Publicação: 25/11/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0144
A Convenção nº 132 da OIT e a revogação dos artigos da CLT referentes às férias - Luiz Arthur de Moura* - Elaborado em 09.2003

Data de edição: 24/11/2003 Data de Publicação: 24/11/2003

Artigo - Federal - 2003/0598
Direito de empresas: Em menos de dois meses expira o prazo para as limitadas adaptarem seus contratos ao Novo Código Civil - Sheila Felix de Oliveira* - Ligia Bernardo* - Elaborado em 19.11.2003.

Data de edição: 24/11/2003 Data de Publicação: 24/11/2003

Artigo - ISS - 2003/0073
ISS sobre aval e fiança deve ser contestado juridicamente - Rogério de Miranda Tubino*

Data de edição: 21/11/2003 Data de Publicação: 21/11/2003

Artigo - ISS - 2003/0074
O ISS Cobrado pela Prefeitura Municipal do Recife, Incidente sobre o Agênciamento de Mão-de-obra Temporária, Possui respaldo constitucional? - Cinthia Filizola* - Paula Vilela* - Elaborado em 23/10/2003.

Data de edição: 21/11/2003 Data de Publicação: 21/11/2003

Artigo - ISS - 2003/0075
O Imposto Municipal (ISS) e a Confusão Criada pelo Legislativo - Camilo Gribl* - Edemir Marques de Oliveira*

Data de edição: 21/11/2003 Data de Publicação: 21/11/2003

Artigo - Federal - 2003/0597
Regulamentação da lei americana contra o bioterrorismo dificulta e onera entrada de produtos alimentícios - Renato Rinaldi* - Fabiana da Luz Moeller Vanzuita*

Data de edição: 20/11/2003 Data de Publicação: 20/11/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0143
Seguro de Vida e desconto em Folha de Pagamento: A inteligência privilegiada - Alexandre Pires*

Data de edição: 20/11/2003 Data de Publicação: 20/11/2003

Artigo - Federal - 2003/0595
Constituição e funcionamento de Entidades filantrópicas - normas gerais - Elídio Augusto Faitanin* - Elaborado em 10.06.2003.

Data de edição: 19/11/2003 Data de Publicação: 19/11/2003

Artigo - ICMS - 2003/0064
Regulamentação do Programa de Recuperação Fiscal do Estado de São Paulo - Sérgio Luiz Bezerra Presta*

Data de edição: 19/11/2003 Data de Publicação: 19/11/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0142
Contrato de estágio como meio fraudulento de Contrato de Trabalho - Pedro Delgado de Paula* - Texto Elaborado em 12.2002.

Data de edição: 18/11/2003 Data de Publicação: 18/11/2003

Artigo - Federal - 2003/0593
A arbitragem nos Contratos de Seguros e Resseguro - Landulfo de Oliveira Ferreira Júnior*

Data de edição: 18/11/2003 Data de Publicação: 18/11/2003

Artigo - Federal - 2003/0590
"Quorum" para deliberação na sociedade limitada - José Carlos Fortes*

Data de edição: 17/11/2003 Data de Publicação: 17/11/2003

Artigo - Federal - 2003/0591
O Perfil Profissiográfico Previdenciário e as Micro e Pequenas Empresas - André Silva Spínola*

Data de edição: 17/11/2003 Data de Publicação: 17/11/2003

Artigo - Federal - 2003/0592
Ref.: Medida Provisória nº 135/03 - Não-Cumulatividade da COFINS - Alteração da Legislação Tributária - Considerações. - Carla Xavier Pardini*

Data de edição: 17/11/2003 Data de Publicação: 17/11/2003

Artigo - Federal - 2003/0588
Receitas decorrentes das operações de exportações estão Imunes à Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). - Paulo César Caetano*

Data de edição: 14/11/2003 Data de Publicação: 14/11/2003

Artigo - Federal - 2003/0589
A união estável no Novo Código Civil - Álvaro Villaça Azevedo*

Data de edição: 14/11/2003 Data de Publicação: 14/11/2003

Artigo - Federal - 2003/0587
Entendendo as Principais Alterações Introduzidas pela Medida Provisória nº 83, Posteriormente Convertida na Lei 10.666/03 - Renan Coelho de Oliveira*

Data de edição: 13/11/2003 Data de Publicação: 13/11/2003

Artigo - Municipal - 2003/0072
Tributação de Domínio Útil e Posse em se Tratando de IPTU - Sabrina Juhàsz*

Data de edição: 13/11/2003 Data de Publicação: 13/11/2003

Artigo - Federal - 2003/0585
Prestadoras de Serviços Isentas da COFINS - Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas* Elaborado em 05.11.2003

Data de edição: 12/11/2003 Data de Publicação: 12/11/2003

Artigo - Federal - 2003/0586
Cheque Pré - Datado e o Código de Defesa do Consumidor - Emílio César Puime Silva*

Data de edição: 12/11/2003 Data de Publicação: 12/11/2003

Artigo - Federal - 2003/0583
A MP nº. 135/03 e as alterações na Legislação Tributária - Sérgio Luiz Bezerra Presta*

Data de edição: 11/11/2003 Data de Publicação: 11/11/2003

Artigo - Federal - 2003/0584
Principais Alterações na COFINS introduzidas pela Medida Provisória nº 135/2003 - Pedro Anan Jr.* - Elaborado em 07.11.2003

Data de edição: 11/11/2003 Data de Publicação: 11/11/2003

Artigo - Federal - 2003/0581
A MP nº. 135/03 e a Não-Cumulatividade da COFINS - Sérgio Luiz Bezerra Presta*

Data de edição: 10/11/2003 Data de Publicação: 10/11/2003

Artigo - Federal - 2003/0582
MP nº 135/03 restringe direito ao crédito de PIS/Pasep sobre ativo imobilizado - Nelson Camolese*

Data de edição: 10/11/2003 Data de Publicação: 10/11/2003

Artigo - Federal - 2003/0580
Alíquota de II Aplicável às Importações em Trânsito - Adriana Stamato de Figueiredo*

Data de edição: 07/11/2003 Data de Publicação: 07/11/2003

Artigo - ISS - 2003/0071
Parecer sobre o projeto de reforma do Código Tributário Municipal do Rio de Janeiro (lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984) e o trabalho de natureza pessoal. - Luiz Cezar P. Quintans*

Data de edição: 07/11/2003 Data de Publicação: 07/11/2003

Artigo - ICMS - 2003/0053
Crédito Acumulado e os Estabelecimentos Gráficos - Carlos Eduardo Del Valle Verne*

Data de edição: 06/11/2003 Data de Publicação: 06/11/2003

Artigo - Federal - 2003/0579
Prestadoras de Serviços Profissionais Isentas do Recolhimento da Cofins - Súmula Confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça -STJ - Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas* - Elaborado em 15.10.2003

Data de edição: 06/11/2003 Data de Publicação: 06/11/2003

Artigo - Federal - 2003/0578
A Inconstitucionalidade da Cobrança da Alíquota do Simples Majorada pela Lei 10.684/03. - Lorena Nunes França*

Data de edição: 05/11/2003 Data de Publicação: 05/11/2003

Artigo - ISS - 2003/0070
ISS - Itens Importantes Acerca da Nova Regulamentação - Douglas Rogério Campanini*

Data de edição: 05/11/2003 Data de Publicação: 05/11/2003

Artigo - Federal - 2003/0575
Projeto de Reforma Tributária - Principais alterações no sistema tributário atual - Fernando Antônio Sousa dos Reis* - Elaborado em 14.10.2003.

Data de edição: 04/11/2003 Data de Publicação: 04/11/2003

Artigo - Federal - 2003/0576
Inconstitucional a cobrança da nova contribuição previdenciária criada pelo Decreto nº 4.729/03 - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 17.10.2003.

Data de edição: 04/11/2003 Data de Publicação: 04/11/2003

Artigo - Federal - 2003/0577
A Denúncia Espontânea e o Entendimento da Administração Tributária - Guilherme M. A. Gomes de Araujo*

Data de edição: 04/11/2003 Data de Publicação: 04/11/2003

Artigo - ISS - 2003/0069
Decadência Relativa a Tributos Sujeito a Lançamento por Homologação (Um Caso Prático de Cobrança do ISSQN) - Marcelo Magalhães Peixoto*

Data de edição: 03/11/2003 Data de Publicação: 03/11/2003

Artigo - Federal - 2003/0573
A Preservação da Empresa Aplicada no Projeto de Lei de Falências - Emílio César Puime Silva*

Data de edição: 03/11/2003 Data de Publicação: 03/11/2003

Artigo - Federal - 2003/0574
A Questão dos Juros no Âmbito do Atual Código Civil - Walter Douglas Stuber* - Manoel Ignácio Torres Monteiro*

Data de edição: 03/11/2003 Data de Publicação: 03/11/2003

Artigo - Federal - 2003/0571
Cofins - Isenção - Sociedades Civis Prestadoras de Serviços Profissionais Relativos ao Exercicio de Profissão Legalmente Regulamentada. - Osiel Real de Oliveira*

Data de edição: 31/10/2003 Data de Publicação: 31/10/2003

Artigo - Federal - 2003/0572
Da Sociedade entre Cônjuges e o Novo Código Civil. - Marcelo Zampieri*

Data de edição: 31/10/2003 Data de Publicação: 31/10/2003

Artigo - Federal - 2003/0568
As Restrições de Participação no Simples e o Princípio da Isonomia - Célio Armando Janczeski*

Data de edição: 30/10/2003 Data de Publicação: 30/10/2003

Artigo - Federal - 2003/0569
O Princípio da Boa Fé no Direito Tributário - Edmar Oliveira Andrade Filho*

Data de edição: 30/10/2003 Data de Publicação: 30/10/2003

Artigo - Federal - 2003/0570
A 'norma jurídica tributária do regime aduaneiro especial de depósito afiançado' X Instrução Normativa da SRF nº 364/03 X Empresas estrangeiras de transporte aéreo internacional. - Marcelo Fróes Del Fiorentino*

Data de edição: 30/10/2003 Data de Publicação: 30/10/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0140
As Condições de Validade do Contrato de Trabalho - Giovani Magalhães Martins Filho*

Data de edição: 29/10/2003 Data de Publicação: 29/10/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0141
INSS sobre distribuição de lucros: Mecanismos elisivos para redução do ônus previdenciário. - G. L. Fonteles* - Jocelito S. dos Santos*

Data de edição: 29/10/2003 Data de Publicação: 29/10/2003

Artigo - Federal - 2003/0566
Da (des) necessidade do judicium rescissorium. - J. N. Vargas Valério*

Data de edição: 28/10/2003 Data de Publicação: 28/10/2003

Artigo - Federal - 2003/0567
Inconstitucionalidade da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Carlos Alberto Del Papa Rossi*

Data de edição: 28/10/2003 Data de Publicação: 28/10/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0139
A Contribuição Previdenciária dos Médicos-Residentes - Breve Relato - Terezinha Sueli Sá de Souza Gaia*

Data de edição: 28/10/2003 Data de Publicação: 28/10/2003

Artigo - ISS - 2003/0066
Modificações legislativas relativas ao ISSQN - LC nº 116/2003 - Considerações propedêuticas das implicações para as distribuidoras de energia elétrica. - Aldemir Ferreira de Paula Augusto* - Celso Luiz de Oliveira*

Data de edição: 27/10/2003 Data de Publicação: 27/10/2003

Artigo - ISS - 2003/0067
A Incidência do ISSQN no Serviço de Corte (Serragem), Recorte e Polimento de Mármore e Granito - Sandro Zorzanelli Coelho*

Data de edição: 27/10/2003 Data de Publicação: 27/10/2003

Artigo - ISS - 2003/0068
ISSQN. Alíquota Máxima. Lei Complementar nº 116, de 31.7.2003. - Jorge Eduardo Furtado Knop*

Data de edição: 27/10/2003 Data de Publicação: 27/10/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0138
Seguro de Vida: Descontos Indevidos em Folha de Pagamento de Funcionário - Luiz Antonio Ramalho Zanoti*

Data de edição: 24/10/2003 Data de Publicação: 24/10/2003

Artigo - Federal - 2003/0565
A Aplicação do instituto da arbitragem nas relações locatícias - Luciana Carneiro Valente*

Data de edição: 24/10/2003 Data de Publicação: 24/10/2003

Artigo - ISS - 2003/0065
ISSQN. Contratação de Serviços. Substituição/ Responsabilidade Tributária. Lei Complementar nº 116, de 31.7.2003. - Jorge Eduardo Furtado Knop*

Data de edição: 24/10/2003 Data de Publicação: 24/10/2003

Artigo - Federal - 2003/0563
Imunidade de Livros, jornais e Periódicos - Gian Miller Brandão*

Data de edição: 23/10/2003 Data de Publicação: 23/10/2003

Artigo - Federal - 2003/0564
Do Conceito de Receita X Faturamento e as Leis nºs 10.637/02 e 9.718/98 - Base de Cálculo das Contribuições ao Pis e a Cofins. - Pedro Anan Jr.*

Data de edição: 23/10/2003 Data de Publicação: 23/10/2003

Artigo - Federal - 2003/0565
Projeto de Lei Nº 4.376-B/96 - Versão de 17.10.2003 - Aprovada pela Câmara de Deputados - Manoel Ignácio Torres Monteiro*(1) - Vera Lúcia Pereira Neto*(1) - Jaime Magalhães Machado Junior*(1)

Data de edição: 23/10/2003 Data de Publicação: 23/10/2003

Artigo - ISS - 2003/0064
Discriminação contra os prestadores de serviços - Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

Data de edição: 22/10/2003 Data de Publicação: 22/10/2003

Artigo - Federal - 2003/0562
Sociedade entre Cônjuges e o Direito Adquirido - Marcos Alves Santana dos Santos*

Data de edição: 22/10/2003 Data de Publicação: 22/10/2003

Artigo - Federal - 2003/0560
As pequenas empresas no projeto de lei de falências - Paulo Melchor*

Data de edição: 21/10/2003 Data de Publicação: 21/10/2003

Artigo - Federal - 2003/0561
Compensação indeferida perante a SRF e as várias modalidades de lançamento do crédito tributário. - Franco Alves Sabino* - Elaborado em 12.09.2003.

Data de edição: 21/10/2003 Data de Publicação: 21/10/2003

Artigo - Federal - 2003/0559
O Enquadramento Societário das Corretoras de Seguros - Luiz Cezar P. Quintans*

Data de edição: 20/10/2003 Data de Publicação: 20/10/2003

Artigo - ISS - 2003/0063
ISS. Tributação de profissionais liberais - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 23.09.2003.

Data de edição: 20/10/2003 Data de Publicação: 20/10/2003

Artigo - ISS - 2003/0062
Modificações legislativas relativas ao ISSQN geram implicações para as distribuidoras de energia elétrica - Aldemir Ferreira de Paula Augusto* - Celso Luiz de Oliveira*

Data de edição: 17/10/2003 Data de Publicação: 17/10/2003

Artigo - Federal - 2003/0558
Da sociedade Empresária entre Cônjuges, à luz do Novo Código Civil - Luiz Antonio Ramalho Zanoti*

Data de edição: 17/10/2003 Data de Publicação: 17/10/2003

Artigo - Federal - 2003/0556
A Violação ao Sigilo Bancário e a Antielisão Fiscal - Telmo Aparício Silveira*

Data de edição: 16/10/2003 Data de Publicação: 16/10/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0137
Contribuição Social - Empresas - Cooperativas de Trabalho. - Renato Soares*

Data de edição: 15/10/2003 Data de Publicação: 15/10/2003

Artigo - Federal - 2003/0555
Sociedades de profissão Regulamentada: Isenção da COFINS - Luiz Antonio Ramalho Zanoti*

Data de edição: 15/10/2003 Data de Publicação: 15/10/2003

Artigo - ICMS - 2003/0063
A penhora do Faturamento e a Jurisprudência Predominante no Estado do Rio de Janeiro - Juliano Di Pietro*

Data de edição: 15/10/2003 Data de Publicação: 15/10/2003

Artigo - Federal - 2003/0554
Crédito Presumido de IPI instituído pela Lei nº 9.363/96 e a impossibilidade da restrição ao benefício imposta por meio de ato normativo emitido pela Secretaria da Receita Federal. - João Felipe Dinamarco Lemos*

Data de edição: 14/10/2003 Data de Publicação: 14/10/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0136
Novas regras para a contribuição previdenciária das empresas e cooperativas para o ano de 2.003 - Elídio Augusto Faitanin*

Data de edição: 14/10/2003 Data de Publicação: 14/10/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0134
A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual - Rodrigo Feitosa Dolabela Chagas*

Data de edição: 13/10/2003 Data de Publicação: 13/10/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0135
Da retenção de 11% do valor da nota fiscal ou do faturamento dos prestadores de serviços não cessionários de mão-de-obra. - Gustavo Vettorato*

Data de edição: 13/10/2003 Data de Publicação: 13/10/2003

Artigo - Federal - 2003/0552
Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF pode ser instituÍda por atos infra - LEGAIS? E quanto à penalidade pecuniária? - Cinthia Filizola* - Paula Vilela* - Texto elaborado em 03.09.2003.

Data de edição: 10/10/2003 Data de Publicação: 10/10/2003

Artigo - ISS - 2003/0061
A lista de serviços do ISS e a expressão "e congêneres" - Ricardo Barretto Ferreira da Silva* - Hercília Maria Do Amaral dos Santos* - Elaborado em 16.09.2003.

Data de edição: 10/10/2003 Data de Publicação: 10/10/2003

Artigo - Federal - 2003/0550
Depósito em Matéria Tributária e Aproveitamento em Nova Ação - Maxwell Ladir Vieira*

Data de edição: 09/10/2003 Data de Publicação: 09/10/2003

Artigo - Federal - 2003/0551
A CSLL e as Operações de Exportação - Antonio S. Poloni* - Texto elaborado em 18.09.2003.

Data de edição: 09/10/2003 Data de Publicação: 09/10/2003

Artigo - ISS - 2003/0060
Considerações sobre o ISS e a LC 116 de 2.003 - Carla Xavier Pardini*

Data de edição: 08/10/2003 Data de Publicação: 08/10/2003

Artigo - Federal - 2003/0549
A interpretação do artigo 983 do NCC e as sociedades de consultoria empresarial. - Luiz Cezar P. Quintans*

Data de edição: 08/10/2003 Data de Publicação: 08/10/2003

Artigo - Federal - 2003/0547
Valores Jurídico - Tributários Implícitos na Linguagem do texto Constitucional - Roberto Wagner Lima Nogueira*

Data de edição: 07/10/2003 Data de Publicação: 07/10/2003

Artigo - Federal - 2003/0548
Comentários sobre o Art. 88 da Emenda Constitucional 37/02 - Claudia Marchetti da Silva*

Data de edição: 07/10/2003 Data de Publicação: 07/10/2003

Artigo - Federal - 2003/0546
As Conseqüências Penais do Parcelamento das Dívidas Tributárias, no Contexto do Artigo 9º da Lei nº 10.684/2003. - Dante Aguiar Arend* - Elaborado em Agosto de 2003.

Data de edição: 06/10/2003 Data de Publicação: 06/10/2003

Artigo - ISS - 2003/0059
LC116/03 - Industrialização - ICMS ou ISS? - Claudia Marchetti*

Data de edição: 06/10/2003 Data de Publicação: 06/10/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0133
Contratação de Serviços Prestados por Cooperativas de Trabalho - Riscos - Ricardo Peake Braga*

Data de edição: 03/10/2003 Data de Publicação: 03/10/2003

Artigo - ICMS - 2003/0062
A não Incidência do ICMS na atividade das Empresas Provedoras de Acesso Internet e a divergência Jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça - Celso Oliveira*

Data de edição: 03/10/2003 Data de Publicação: 03/10/2003

Artigo - Federal - 2003/0545
A Contabilização do Parcelamento Especial - PAES e o Esquema de Amortização das Parcelas Mensais - Neicyr de Almeida*

Data de edição: 03/10/2003 Data de Publicação: 03/10/2003

Artigo - Federal - 2003/0543
Das Sociedades não Personificadas no Novo Código Civil - Luiz Fernando Mussolini Júnior*

Data de edição: 02/10/2003 Data de Publicação: 02/10/2003

Artigo - Federal - 2003/0544
Os Prestadores de Serviço não registrados na Junta Comercial e as conseqüências da não adequação frente ao Novo Código Civil: - Renato Câmara Nigro*

Data de edição: 02/10/2003 Data de Publicação: 02/10/2003

Artigo - Federal - 2003/0542
PLC 73/03 - Alteração do Código Tributário Nacional - Extinção do crédito tributário - Ricardo Barretto Ferreira da Silva* - Hercília Maria do Amaral dos Santos* - Elaborado em 18.08.2003.

Data de edição: 01/10/2003 Data de Publicação: 01/10/2003

Artigo - ISS - 2003/0057
Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE) do Município de São Paulo - Lei 13647 (16.9.03) - Persiste sua Ilegalidade? - Adonilson Franco*

Data de edição: 30/09/2003 Data de Publicação: 30/09/2003

Artigo - Federal - 2003/0540
Pis/Pasep não-cumulativo - Crédito sobre a realização da Reavaliação dos Bens do Ativo Permanente - Gelcio José Silveira*

Data de edição: 29/09/2003 Data de Publicação: 29/09/2003

Artigo - Federal - 2003/0541
Obrigação e Crédito Tributário
Anotações à margem da teoria de Paulo de Barros Carvalho - Tácio Lacerda Gama*

Data de edição: 29/09/2003 Data de Publicação: 29/09/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0132
Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho - Gleibe Pretti*

Data de edição: 26/09/2003 Data de Publicação: 26/09/2003

Artigo - Federal - 2003/0539
Ainda sobre Obrigação e Crédito Tributário: Resposta a Tácio Lacerda Gama - Adriano Soares da Costa*

Data de edição: 25/09/2003 Data de Publicação: 25/09/2003

Artigo - Federal - 2003/0537
Código de Defesa do Consumidor: Relação de Consumo entre o usuário da rodovia e a concessionária - Luiz Antonio Ramalho Zanoti*

Data de edição: 24/09/2003 Data de Publicação: 24/09/2003

Artigo - Federal - 2003/0538
Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI - Desnecessidade de sua apresentação nos casos de loteamento de terreno - Antônio Herance Filho*

Data de edição: 24/09/2003 Data de Publicação: 24/09/2003

Artigo - Federal - 2003/0535
Hermenêutica e a isenção da COFINS segundo a Súmula 276 do STJ - Juliana Rita Fleitas*

Data de edição: 23/09/2003 Data de Publicação: 23/09/2003

Artigo - Federal - 2003/0536
Da Responsabilidade Civil dos Cartórios - Luiz Antonio Ramalho Zanoti*

Data de edição: 23/09/2003 Data de Publicação: 23/09/2003

Artigo - Federal - 2003/0534
IRPJ e CSLL: Juros sobre o Capital Próprio calculado sobre a Movimentação do Patrimônio Líquido os fatos e a consulta - Edmar Oliveira Andrade Filho*

Data de edição: 22/09/2003 Data de Publicação: 22/09/2003

Artigo - Federal - 2003/0532
Classificação dos Tipos Tributários. - Werner Nabiça Coelho*

Data de edição: 19/09/2003 Data de Publicação: 19/09/2003

Artigo - Federal - 2003/0533
CPMF. Um tributo que nasceu sob o estigma do caos - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 19/09/2003 Data de Publicação: 19/09/2003

Artigo - Federal - 2003/0530
O Enfrentamento da Constitucionalidade da Lei no Processo Administrativo Fiscal(1) - Célio Armando Janczeski*

Data de edição: 18/09/2003 Data de Publicação: 18/09/2003

Artigo - Federal - 2003/0531
Ilegalidade da IN SRF 243/02 no que tange o PRL-60% - Édison Querino* - Demétrio Gomes Barbosa* - Rodrigo E. Munhoz*

Data de edição: 18/09/2003 Data de Publicação: 18/09/2003

Artigo - Federal - 2003/0528
A utilização da lei do fac-símile para o e-mail - Mário Antônio Lobato de Paiva*

Data de edição: 17/09/2003 Data de Publicação: 17/09/2003

Artigo - Federal - 2003/0529
Sociedades Cooperativas de Prestação de Serviços Médicos - Conceito de Ato Cooperativo - Parecer. - Ives Gandra da Silva Martins*

Data de edição: 17/09/2003 Data de Publicação: 17/09/2003

Artigo - Federal - 2003/0525
PIS e COFINS - Possibilidade da redução da Base de Cálculo - Antonio Gusmão da Costa*

Data de edição: 16/09/2003 Data de Publicação: 16/09/2003

Artigo - Federal - 2003/0526
Responsabilidade Civil do Estado por danos provenientes de veiculação de dados nos sites dos Tribunais - Mário Antônio Lobato de Paiva*

Data de edição: 16/09/2003 Data de Publicação: 16/09/2003

Artigo - Federal - 2003/0527
Fontes do Direito e Fato Jurídico: Resposta a Tárek Moysés Moussallem. - Adriano Soares da Costa*

Data de edição: 16/09/2003 Data de Publicação: 16/09/2003

Artigo - Federal - 2003/0523
A Responsabilidade pela multa introduzida pela Lei 10.358/01, por descumprimento de Ordem Judicial(1) - Célio Armando Janczeski*

Data de edição: 15/09/2003 Data de Publicação: 15/09/2003

Artigo - Federal - 2003/0524
Sociedade Empresária entre Cônjuges à luz do Novo Código Civil. - Antonio Gusmão da Costa*

Data de edição: 15/09/2003 Data de Publicação: 15/09/2003

Artigo - Federal - 2003/0521
Da impossibilidade de suspensão do prazo prescricional nas execuções de débitos tributários. - Dênerson Dias Rosa*

Data de edição: 12/09/2003 Data de Publicação: 12/09/2003

Artigo - Federal - 2003/0522
A dignidade e consciência do empregado frente aos interesses patrimoniais e comerciais da empresa - Mario Antonio Lobato de Paiva*

Data de edição: 12/09/2003 Data de Publicação: 12/09/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0131
O Monitoramento do Correio Eletrônico no Ambiente de Trabalho - Mário Antônio Lobato de Paiva*

Data de edição: 12/09/2003 Data de Publicação: 12/09/2003

Artigo - ISS - 2003/0055
A nova Lista do ISS e a Reforma Tributária - Gustavo Vettorato*

Data de edição: 11/09/2003 Data de Publicação: 11/09/2003

Artigo - Federal - 2003/0520
Comentários a proposta de Reforma Tributária. - Luís Alberto Mendonça Meato*

Data de edição: 11/09/2003 Data de Publicação: 11/09/2003

Artigo - ISS - 2003/0056
Algumas questões polêmicas sobre a Lei Complementar Nº 116/03 - Edmar Oliveira Andrade Filho*

Data de edição: 11/09/2003 Data de Publicação: 11/09/2003

Artigo - Federal - 2003/0519
Tendências atuais da tributação - Alexandre Henrique Salema Ferreira*

Data de edição: 10/09/2003 Data de Publicação: 10/09/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0129
A difusão de informações judiciais na internet e seus efeitos na esfera trabalhista - Mário Antônio Lobato de Paiva*

Data de edição: 10/09/2003 Data de Publicação: 10/09/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0130
A Privacidade do Trabalhador no Meio Informático - Antônio Silveira Neto* - Mário Antônio Lobato de Paiva*

Data de edição: 10/09/2003 Data de Publicação: 10/09/2003

Artigo - Federal - 2003/0518
Da impossibilidade de interrupção do prazo decadencial em virtude de notificação de lançamento tributário, em matéria de Imposto de Renda. - Dênerson Dias Rosa*

Data de edição: 09/09/2003 Data de Publicação: 09/09/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0128
Salário Maternidade pago pelas Empresas - Rodrigo Feitosa Dolabela Chagas*

Data de edição: 09/09/2003 Data de Publicação: 09/09/2003

Artigo - Federal - 2003/0516
O Novo Código Civil - Reflexos nas atividades empresarial e contábil - Parte III - José Carlos Fortes*

Data de edição: 08/09/2003 Data de Publicação: 08/09/2003

Artigo - Federal - 2003/0517
Fundação de Direito Privado que atua no campo da divulgação de informações e Comunicação Social. Isenção da COFINS por força da M.P. 2.158-35-01 e Decreto 4524/02 e sua exclusão do REFIS. Parecer. Ives Gandra da Silva Martins* - Marilene Talarico Martins Rodrigues*

Data de edição: 08/09/2003 Data de Publicação: 08/09/2003

Artigo - ISS - 2003/0054
ISS e a LC Nº 116/2003: A "Inexistência" de ISS até 31.12.2003 ! - Octavio Campos Fischer*

Data de edição: 08/09/2003 Data de Publicação: 08/09/2003

Artigo - ISS - 2003/0053
A crise da Tutela Penal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Cleide Regina Furlani Pompermaier*

Data de edição: 05/09/2003 Data de Publicação: 05/09/2003

Artigo - ISS - 2003/0515
Observações sobre a Lei Complementar Nº 116 de 31 de Julho de 2003 - Anastácio Rocha de Assis*

Data de edição: 05/09/2003 Data de Publicação: 05/09/2003

Artigo - ICMS - 2003/0061
Efeitos da Declaração de Constitucionalidade em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADIN (inclusive em relação à ADIN 1581, que declarou constitucional o Convênio ICMS 13/97). - Dênerson Dias Rosa*

Data de edição: 04/09/2003 Data de Publicação: 04/09/2003

Artigo - Federal - 2003/0513
Uma Mudança Copérnica no Adicional de Insalubridade - João Alves de Almeida Neto*

Data de edição: 04/09/2003 Data de Publicação: 04/09/2003

Artigo - Federal - 2003/0514
Incentivos Fiscais à Cultura - Teoria e Prática - Pedro Anan Jr* - Douglas Mota*

Data de edição: 04/09/2003 Data de Publicação: 04/09/2003

Artigo - Federal - 2003/0511
Com tais amigos, para que inimigos? - Ives Gandra da Silva Martins*

Data de edição: 03/09/2003 Data de Publicação: 03/09/2003

Artigo - Federal - 2003/0512
CPMF. antecipação de Tutela Concedida em Ação Judicial no sentido de afastar a aplicação da Circular BACEN Nº 3001/2000. ... - Ives Gandra da Silva Martins* - Fátima Fernandes Rodrigues de Souza*

Data de edição: 03/09/2003 Data de Publicação: 03/09/2003

Artigo - Federal - 2003/0510
A nova Reforma Tributária - Eduardo Diamantino*

Data de edição: 02/09/2003 Data de Publicação: 02/09/2003

Artigo - ICMS - 2003/0059
A incidência do ICMS nas Operações com Armazéns Gerais - Alexandre Henrique Salema Ferreira*

Data de edição: 02/09/2003 Data de Publicação: 02/09/2003

Artigo - ICMS - 2003/0060
Considerações sobre a cobrança do ICMS por dentro - Alice Mouzinho Barbosa*

Data de edição: 02/09/2003 Data de Publicação: 02/09/2003

Artigo - Federal - 2003/0508
Da impossibilidade de fornecimento, por Shopping Centers, de informações sobre faturamento de seus lojistas. - Dênerson Dias Rosa*

Data de edição: 01/09/2003 Data de Publicação: 01/09/2003

Artigo - Federal - 2003/0509
Servidor Público. Transposição para o Regime Estatutário. Direito à contagem do Tempo De Serviço Insalubre Prestado sob o Regime Celetista. Acréscimo de 20%(Mulher) e 40% (Homem) - Marcelo Roque Anderson Maciel Ávila*

Data de edição: 01/09/2003 Data de Publicação: 01/09/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0127
Crime de Apropriação Indébita Previdenciária - Franco Alves Sabino* - Geraldo Edson Amaral* - Texto elaborado em 12.12.2002

Data de edição: 29/08/2003 Data de Publicação: 29/08/2003

Artigo - Municipal - 2003/0052
A "Contribuição" para o custeio do Serviço de Iluminação Pública a a Lei Complementar Nº 047/03-RN - Leila Katiane de Araújo Azevedo*

Data de edição: 29/08/2003 Data de Publicação: 29/08/2003

Artigo - Federal - 2003/0507
Premissas para o estudo do Direito Tributário Atual - Roberto Wagner Lima Nogueira*

Data de edição: 29/08/2003 Data de Publicação: 29/08/2003

Artigo - Estadual - 2009/0058
ICMS e Energia Elétrica - Aline Paladini Mammana Lavieri*

Data de edição: 28/08/2003 Data de Publicação: 28/08/2003

Artigo - Federal - 2003/0506
A Contagem do Prazo Prescricional nos Tributos Declarados Inconstitucionais pelo STF: Crítica ao entendimento do STJ à Luz da Constituição Federal de 1988 - Júlio Cesar Corrêa Santos* - Texto elaborado em 07/2003.

Data de edição: 28/08/2003 Data de Publicação: 28/08/2003

Artigo - ISS - 2003/0051
Da não-incidência do ISS em relação a advogados que patrocinem até 5 causas ao ano. - Dênerson Dias Rosa*

Data de edição: 27/08/2003 Data de Publicação: 27/08/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0126
Perfil Profissiográfico Previdenciário - Uma visão crítica - Antonio Carlos Vendrame*

Data de edição: 27/08/2003 Data de Publicação: 27/08/2003

Artigo - Federal - 2003/0505
Da Legitimidade Passiva no mandado de Segurança - Marcelo Roque Anderson Maciel Ávila*

Data de edição: 27/08/2003 Data de Publicação: 27/08/2003

Artigo - Federal - 2003/0504
Leasing (ou Arrendamento Mercantil) de Bens Móveis e Implicações Tributárias. - Franco Alves Sabino* - Elaborado em 10.07.2003

Data de edição: 26/08/2003 Data de Publicação: 26/08/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0125
INSS sobre Pro Labore e sua transformação, por Decreto, em Incidência Sobre o Lucro - Adonilson Franco*

Data de edição: 26/08/2003 Data de Publicação: 26/08/2003

Artigo - Federal - 2003/0501
Possibilidade do Contribuinte ser admitido no REFIS II sem renunciar ao REFIS I - Cristina Zanello* - Elaborado em 19.08.2003.

Data de edição: 25/08/2003 Data de Publicação: 25/08/2003

Artigo - Federal - 2003/0502
Responsabilidade Civil por Danos Morais da Pessoa Jurídica - Marcelo Romanelli Cezar Fernandes*

Data de edição: 25/08/2003 Data de Publicação: 25/08/2003

Artigo - Federal - 2003/0503
A imposição de multas pelo Banco Central do Brasil e os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade - Márcio Belluomini* - Juliana Lopes Amaral*

Data de edição: 25/08/2003 Data de Publicação: 25/08/2003

Artigo - Federal - 2003/0499
Lei Complementar nº 104/01 - Reconhecimento da possibilidade da concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública em matéria tributária. - Dênerson Dias Rosa*

Data de edição: 22/08/2003 Data de Publicação: 22/08/2003

Artigo - Federal - 2003/0500
Proporção no Crédito do PIS para o setor automotivo - Alexandre Lira de Oliveira*

Data de edição: 22/08/2003 Data de Publicação: 22/08/2003

Artigo - Federal - 2003/0497
Sociedades Civis Prestadoras de Serviços Legalmente Regulamentados - Isenção da COFINS - Caracterização Jurídica Empresarial para tal efeito - Interesses conflitantes com a não-incidência de INSS sobre pro-labore - Adonilson Franco* - Elaborado em 21.08.2003.

Data de edição: 21/08/2003 Data de Publicação: 21/08/2003

Artigo - ISS - 2003/0050
Aspectos e Estruturação do Imposto Sobre Serviços (ISS) - Sandro Ferreira Medeiros*

Data de edição: 21/08/2003 Data de Publicação: 21/08/2003

Artigo - Federal - 2003/0498
CNPJ para Pessoas Jurídicas domiciliadas no Exterior - Obrigatoriedade de Inscrição no Âmbito da IN SRF 312/2003 - Sheila Felix de Oliveira*

Data de edição: 21/08/2003 Data de Publicação: 21/08/2003

Artigo - ISS - 2003/0049
O local do pagamento do ISS na LC 116/03 - Adriana Stamato de Figueiredo*

Data de edição: 20/08/2003 Data de Publicação: 20/08/2003

Artigo - Federal - 2003/0496
Clínicas e Hospitais Constituídos sob a forma de Sociedades Civis podem ser isentos do Pagamento da COFINS - Daniel Manucci*

Data de edição: 20/08/2003 Data de Publicação: 20/08/2003

Artigo - Federal - 2003/0495
Lei nº 10.684/2003 - Ainda sobre o Inconstitucional aumento da CSL - Carlos Eduardo Corrêa Crespi*

Data de edição: 19/08/2003 Data de Publicação: 19/08/2003

Artigo - Federal - 2003/0494
Aplicação da Lei mais branda para extinção da punibilidade com o parcelamento do débito tributário - Célia Maria de Almeida Rodrigues* - Elaborado em 23.07.2003

Data de edição: 18/08/2003 Data de Publicação: 18/08/2003

Artigo - Federal - 2003/0493
A imunidade da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre as receitas oriundas de exportações - Rafael Jorge Leite Martins Verri*

Data de edição: 15/08/2003 Data de Publicação: 15/08/2003

Artigo - ICMS - 2003/0057
Do direito ao crédito de ICMS oriundo da aquisição de materiais de construção destinados a integralização de bens imóveis ao ativo permanente - Alfredo Bernardini Neto* - Elaborado em 23.07.2003

Data de edição: 14/08/2003 Data de Publicação: 14/08/2003

Artigo - Federal - 2003/0492
A Imunidade Tributária e suas Impropriedades Constitucionais - Edino Cezar Franzio de Souza*

Data de edição: 13/08/2003 Data de Publicação: 13/08/2003

Artigo - ISS - 2003/0048
O ISS e a lista de serviços - Antonio S. Poloni* - Texto elaborado em 25.07.2003

Data de edição: 13/08/2003 Data de Publicação: 13/08/2003

Artigo - Federal - 2003/0490
Reorganização Societária, Dissolução e Liquidação no Novo Código Civil - Manoel Ignácio Torres Monteiro* - Vera Lúcia Pereira Neto*

Data de edição: 12/08/2003 Data de Publicação: 12/08/2003

Artigo - Federal - 2003/0491
Investimentos no Exterior. Equivalência Patrimonial. Variação Cambial. - Renato Nunes*

Data de edição: 12/08/2003 Data de Publicação: 12/08/2003

Artigo - Federal - 2003/0488
A Fraude à Lei no Direito Tributário Brasileiro - Edino Cezar Franzio de Souza*

Data de edição: 11/08/2003 Data de Publicação: 11/08/2003

Artigo - Federal - 2003/0489
Princípio da anterioridade, princípio da capacidade contributiva e sua correta aplicação ao imposto sobre a renda - Vinícius Caldas da Gama e Abreu* - Elaborado em 03.2003.

Data de edição: 11/08/2003 Data de Publicação: 11/08/2003

Artigo - Federal - 2003/0487
O novo adquirente e a opção de compra na locação - Luciana Carneiro Valente*

Data de edição: 08/08/2003 Data de Publicação: 08/08/2003

Artigo - Federal - 2003/0485
O conceito Constitucional de renda - Marcelo Magalhães Peixoto*

Data de edição: 07/08/2003 Data de Publicação: 07/08/2003

Artigo - Federal - 2003/0486
A supressão da imunidade tributária concedida aos cultos religiosos - Pedro Lemos* - Elaborado em 04.2003.

Data de edição: 07/08/2003 Data de Publicação: 07/08/2003

Artigo - ISS - 2003/0047
O que muda com a nova lei do ISS? - Adriana Stamato de Figueiredo* - Douglas Mota*

Data de edição: 06/08/2003 Data de Publicação: 06/08/2003

Artigo - Federal - 2003/0484
Prestadoras de serviços profissionais isentas do recolhimento da COFINS - Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas*

Data de edição: 06/08/2003 Data de Publicação: 06/08/2003

Artigo - Federal - 2003/0483
Breves notas sobre o novo "REFIS" e a exclusão da punibilidade criminal - Octavio Campos Fischer*

Data de edição: 05/08/2003 Data de Publicação: 05/08/2003

Artigo - Federal - 2003/0482
Os procedimentos Eletrônicos de Compensação, Restituição e Ressarcimento no Âmbito da Receita Federal - George Augusto Lemos Nozima* - Guilherme Bueno de Camargo*

Data de edição: 05/08/2003 Data de Publicação: 05/08/2003

Artigo - IPI - 2003/0012
O Crédito Presumido do IPI e seus reflexos Contábeis e Tributários - Márcio Damasceno* - Elaborado em maio/2003.

Data de edição: 04/08/2003 Data de Publicação: 04/08/2003

Artigo - ISS - 2003/0046
Considerações jurídicas sobre a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), instituída no Município de São Paulo - Eduardo Amorim de Lima* - Elaborado em 04.2003.

Data de edição: 04/08/2003 Data de Publicação: 04/08/2003

Artigo - Federal - 2003/0481
Aspectos práticos na elaboração de Contrato Social de Sociedades Limitadas, à luz Do Novo Código Civil. - Antonio Gusmão Da Costa* - Elaborado em 07/2003.

Data de edição: 01/08/2003 Data de Publicação: 01/08/2003

Artigo - IPI - 2003/0011
IPI - Direito a crédito como decorrência do princípio da não-cumulatividade - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 04.2003.

Data de edição: 01/08/2003 Data de Publicação: 01/08/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0124
Contribuição do Contribuinte Individual - Rodrigo Feitosa Dolabela Chagas*

Data de edição: 31/07/2003 Data de Publicação: 31/07/2003

Artigo - Municipal - 2003/0117
Os desacertos da "nova" Contribuição de Iluminação Pública - João Henrique Gonçalves Domingos* - Elaborado em 01.2003.

Data de edição: 31/07/2003 Data de Publicação: 31/07/2003

Artigo - Federal - 2003/0478
Competência Tributária Negativa - As imunidades Tributárias - João Bosco Peres*

Data de edição: 30/07/2003 Data de Publicação: 30/07/2003

Artigo - Municipal - 2003/0045
IPTU associado à progressividade fiscal resulta em bitributação - Werner Nabiça Coelho* - Elaborado em 03.2003.

Data de edição: 30/07/2003 Data de Publicação: 30/07/2003

Artigo - Federal - 2003/0479
Consolidação da dívida e valor das parcelas no "REFIS 2" - Omar Augusto Leite Melo*

Data de edição: 30/07/2003 Data de Publicação: 30/07/2003

Artigo - ISS - 2003/0044
Outro aumento de imposto. Agora é o ISS - Camilo Gribl* - Edemir Marques de Oliveira*

Data de edição: 29/07/2003 Data de Publicação: 29/07/2003

Artigo - Federal - 2003/0477
O parágrafo único do art. 116 do código tributário nacional e o planejamento tributário - Eduardo Pires Gomes Cruz* - Elaborado em 10.2002.

Data de edição: 29/07/2003 Data de Publicação: 29/07/2003

Artigo - Federal - 2003/0475
O novo Código Civil, começa o III milênio no Direito Brasileiro. - Luiz Otavio de O Amaral*

Data de edição: 28/07/2003 Data de Publicação: 28/07/2003

Artigo - Federal - 2003/0476
O caráter confiscatório das multas impostas ao contribuinte pelo fisco - Guilherme Castelo Branco* - Elaborado em 04.2003.

Data de edição: 28/07/2003 Data de Publicação: 28/07/2003

Artigo - Municipal - 2003/0043
Utilização do subsolo e do espaço aéreo municipal. Iconstitucionalidade da cobrança de "retribuição mensal" - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 25/07/2003 Data de Publicação: 25/07/2003

Artigo - Federal - 2003/0474
Vendas por download - Controvérsias Tributárias - Ricardo Barretto Ferreira da Silva* - Daniella Dias Ramos*

Data de edição: 24/07/2003 Data de Publicação: 24/07/2003

Artigo - Municipal - 2003/0042
A inconstitucionalidade da progressividade fiscal do IPTU ante as decisões do STF e a Emenda Constitucional nº 29 - Luis Fernando Simões Tolentino* - Elaborado em 04.2003.

Data de edição: 24/07/2003 Data de Publicação: 24/07/2003

Artigo - ICMS - 2003/0056
Superior Tribunal de Justiça e a não Tributação do ICMS ao provedor internet - Celso Oliveira*

Data de edição: 23/07/2003 Data de Publicação: 23/07/2003

Artigo - Federal - 2003/0473
A Ilegalidade da Resolução Nº 46/2002 da Anvisa e o Direito a Produção de Álcool em forma líquida. - Rodrigo Alves Anaya*

Data de edição: 22/07/2003 Data de Publicação: 22/07/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0123
REFIS II Possibilidade de parcelamento da dívida de Contribuição Previdenciária Retida dos Empregados, vencida até 28 de Fevereiro de 2003. - Cristina Zanello*

Data de edição: 22/07/2003 Data de Publicação: 22/07/2003

Artigo - ICMS - 2003/0055
As Súmulas do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. - Luiz Fernando Mussolini Júnior*

Data de edição: 22/07/2003 Data de Publicação: 22/07/2003

Artigo - Federal - 2003/0471
Lei nº 10.684/2003 e o Aumento da CSLL - Inconstitucionalidades - Carlos Eduardo Corrêa Crespi*

Data de edição: 21/07/2003 Data de Publicação: 21/07/2003

Artigo - Federal - 2003/0472
Receitas decorrentes de exportação não podem ser objeto de tributação pelas Contribuições Sociais. - Pedro Anan Jr.* - Fabiola Cassiano Keramidas*

Data de edição: 21/07/2003 Data de Publicação: 21/07/2003

Artigo - Federal - 2003/0470
Parcelamento Especial de Débitos Federais: o chamado REFIS 2 e sua Regulamentação pela Secretaria da Receita Federal - Carlos Antônio dos Santos*

Data de edição: 18/07/2003 Data de Publicação: 18/07/2003

Artigo - Federal - 2003/0472
REFIS II - Parcelamento Especial - Alfredo Bernardini Neto*

Data de edição: 17/07/2003 Data de Publicação: 17/07/2003

Artigo - Federal - 2003/0471
Parcelamento especial - Lei nº 10.684/03 (REFIS-II) - Pedro Anan Jr.* - Douglas Mota* - Elaborado em 18.06.2003

Data de edição: 16/07/2003 Data de Publicação: 16/07/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0120
INSS - Os problemas técnicos da aferição indireta de salários na construção civil - Paulo Andres Costa* - Elaborado em 22.06.2003

Data de edição: 15/07/2003 Data de Publicação: 15/07/2003

Artigo - Municipal - 2003/0041
A Progressividade Fiscal no IPTU e o Princípio da Capacidade Contributiva - Marcelo Dias Ferreira*

Data de edição: 14/07/2003 Data de Publicação: 14/07/2003

Artigo - ICMS - 2003/0052
As Súmulas do TIT/SP - Adriana Stamato de Figueiredo*

Data de edição: 11/07/2003 Data de Publicação: 11/07/2003

Artigo - Federal - 2003/0469
Crítica ao veto presidencial parcial na conversão da MP nº 107/2003 - Luis Antonio de Souza*

Data de edição: 10/07/2003 Data de Publicação: 10/07/2003

Artigo - Municipal - 2003/0040
IPTU, zona urbana e alíquotas perante o sistema federativo e a Emenda Constitucional N. 29/2000. - Werner Nabiça Coelho*

Data de edição: 08/07/2003 Data de Publicação: 08/07/2003

Artigo - Federal - 2003/0468
O Conceito Jurídico do Princípio da Eficiência da Administração Pública e suas diferenças entre os princípios do bom administrador, razoabilidade e moralidade. - Gustavo Vettorato*

Data de edição: 08/07/2003 Data de Publicação: 08/07/2003

Artigo - Federal - 2003/0465
Da Inconstitucionalidade da vedação ao parcelamento dos débitos decorrentes de Pessoa Jurídica optante pelo SIMPLES - Icléa Maria de Oliveira Braga*

Data de edição: 07/07/2003 Data de Publicação: 07/07/2003

Artigo - Federal - 2003/0466
A incidência do IOF sobre saques ou depósitos em caderneta de poupança - Uma nova contribuição - Paulo Vicente Gomes Carmo*

Data de edição: 07/07/2003 Data de Publicação: 07/07/2003

Artigo - ISS - 2003/0039
ISSQN - Local de pagamento ou de Incidência Tributária - Dr. Fernando Reis*

Data de edição: 04/07/2003 Data de Publicação: 04/07/2003

Artigo - Federal - 2003/0464
O projeto de Reforma Tributária (Reforma?) - Alexandre Ogusuku*

Data de edição: 04/07/2003 Data de Publicação: 04/07/2003

Artigo - Federal - 2003/0461
INSS - Segurados empresários - Jeazi Lopes de Oliveira*

Data de edição: 03/07/2003 Data de Publicação: 03/07/2003

Artigo - Federal - 2003/0462
Repartição dos tributos: ninguém abre mão de nada - Edemir Marques de Oliveira*

Data de edição: 03/07/2003 Data de Publicação: 03/07/2003

Artigo - Federal - 2003/0463
A constitucionalidade da taxa de juros segundo o Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) em matéria tributária - Gustavo Marcondes Cesar Affonso* - Elaborado em 12.2002.

Data de edição: 03/07/2003 Data de Publicação: 03/07/2003

Artigo - Federal - 2003/0459
Prova emprestada no Processo Administrativo Fiscal - Célio Armando Janczeski*

Data de edição: 02/07/2003 Data de Publicação: 02/07/2003

Artigo - Federal - 2003/0460
A Responsabilidade Subjetiva do Contabilista no Novo Código Civil - Luciana Carneiro Valente*

Data de edição: 02/07/2003 Data de Publicação: 02/07/2003

Artigo - Federal - 2003/0457
Principais Alterações no PIS/PASEP introduzidas pelas Leis nºs 10.637/02 e 10.684/03 - Pedro Anan Jr.* - Elaborado em 10.06.2003

Data de edição: 01/07/2003 Data de Publicação: 01/07/2003

Artigo - Federal - 2003/0458
Provedores de acesso e a tributação na internet: ISS x ICMS x ... ? - Rosiane Ferreira Machado*

Data de edição: 01/07/2003 Data de Publicação: 01/07/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0119
A Reforma Previdenciária em confronto com o Artigo 60, § 4º da Constituição Federal - Rafael Jorge Leite Martins Verri*

Data de edição: 01/07/2003 Data de Publicação: 01/07/2003

Artigo - Federal - 2003/0456
A Reforma Tributária e o contribuinte - Adriana Stamato de Figueiredo* - Elaborado em 22.05.2003.

Data de edição: 30/06/2003 Data de Publicação: 30/06/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0118
Execução no Processo Trabalhista - Wildemberg Cotts de Oliveira*

Data de edição: 30/06/2003 Data de Publicação: 30/06/2003

Artigo - Federal - 2003/0453
Tributação e Internet - Iris Vânia Melo Morais*

Data de edição: 27/06/2003 Data de Publicação: 27/06/2003

Artigo - Federal - 2003/0454
Sobre a prevalência do tratado internacional na sistemática jurídica do Estado do Brasil. - Werner Nabiça Coelho*

Data de edição: 27/06/2003 Data de Publicação: 27/06/2003

Artigo - Federal - 2003/0455
Pagamento de Juros Sobre o Capital ou de Dividendos/Lucros? Qual a melhor opção aos Sócios/Acionistas do Ponto de Vista Tributário. - Pedro Anan Jr.* - Elaborado em 26.05.2003.

Data de edição: 27/06/2003 Data de Publicação: 27/06/2003

Artigo - Federal - 2003/0452
A Ilegitimidade da Contribuição ao INCRA - Leonardo Cançado*

Data de edição: 26/06/2003 Data de Publicação: 26/06/2003

Artigo - ICMS - 2003/0051
Inconstitucionalidade do adicional do ICMS/RJ - Leonardo Ribeiro Pessoa* - Elaborado em 02.2003.

Data de edição: 26/06/2003 Data de Publicação: 26/06/2003

Artigo - ICMS - 2003/0050
Aspectos atuais do regime de responsabilidade por substituição no ICMS: comentários à decisão proferida pelo STF na ADIN nº 1851-4. A inconstitucionalidade do regime de sujeição passiva por substituição para frente no ICMS - Ricardo Adati* - Elaborado em 02.2003.

Data de edição: 25/06/2003 Data de Publicação: 25/06/2003

Artigo - ICMS - 2003/0049
A falácia do ICM$ - Rômulo José de Medeiros Teixeira* - Elaborado em 02.2003.

Data de edição: 25/06/2003 Data de Publicação: 25/06/2003

Artigo - ICMS - 2003/0054
Devoluções de Mercadorias Sujeitas ao Regime de S.T com Liberação em Pernambuco. - Rodrigo Anegues*

Data de edição: 25/06/2003 Data de Publicação: 25/06/2003

Artigo - ICMS - 2003/0048
ICMS - Vedações a crédito inconstitucionais - Leonardo Cançado*

Data de edição: 24/06/2003 Data de Publicação: 24/06/2003

Artigo - IPI - 2003/0010
A Regra Matriz do IPI e o Princípio da Seletividade do Aço na Construção Civil em Função da Essencialidade do Produto - Rinaldo Maciel de Freitas*

Data de edição: 24/06/2003 Data de Publicação: 24/06/2003

Artigo - Federal - 2003/0448
Citação via Correios: Prestigiar ou extinguir ? - Antonio Celso Baeta Minhoto*

Data de edição: 23/06/2003 Data de Publicação: 23/06/2003

Artigo - Federal - 2003/0449
Tratados internacionais em matéria tributária e as insenções de tributos estaduais e municipais - Paulo Sérgio de Moura Franco* - Elaborado em 12.2002.

Data de edição: 23/06/2003 Data de Publicação: 23/06/2003

Artigo - Federal - 2003/0450
PIS/COFINS - Isenção no Regime de exportação temporária - Douglas Mota*

Data de edição: 23/06/2003 Data de Publicação: 23/06/2003

Artigo - Federal - 2003/0446
O Importante papel do Direito Administrativo Disciplinar na regularidade do Serviço Público - João Bosco Barbosa Martins*

Data de edição: 20/06/2003 Data de Publicação: 20/06/2003

Artigo - Federal - 2003/0447
Tributação de atos ilícitos - Carla Dumont Oliveira* - Elaborado em 02.2003.

Data de edição: 20/06/2003 Data de Publicação: 20/06/2003

Artigo - Federal - 2003/0444
Breves considerações acerca da compensação no âmbito da Secretaria da Receita Federal. - Franco Alves Sabino*

Data de edição: 18/06/2003 Data de Publicação: 18/06/2003

Artigo - Federal - 2003/0445
Deferimento da competência plena em matéria de contribuição para a seguridade social em virtude da inércia do ente federado originário - Rafael Magalhães* - Elaborado em 02.2003.

Data de edição: 18/06/2003 Data de Publicação: 18/06/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0117
A estabilidade acidentária e o ônus probatório das partes - Luiz Fernando Pereira* - Elaborado em 01.2003.

Data de edição: 18/06/2003 Data de Publicação: 18/06/2003

Artigo - Federal - 2003/0443
O Novo Código Civil - Reflexos nas atividades empresarial e contábil - Parte II - José Carlos Fortes*

Data de edição: 17/06/2003 Data de Publicação: 17/06/2003

Artigo - ICMS - 2003/0047
Imunidade Tributária - ICMS - Instituições ou entidades sem fins lucrativos - Maria Paula Farina Weidlich*

Data de edição: 17/06/2003 Data de Publicação: 17/06/2003

Artigo - Federal - 2003/0441
A sonegação fiscal e a questão da prejucialidade da ação penal - Felipe Luiz Machado Barros* - Elaborado em 06.2002.

Data de edição: 16/06/2003 Data de Publicação: 16/06/2003

Artigo - Federal - 2003/0440
A reforma tributária que está tramitando no Congresso Nacional - Luiz Fernando Rodriguez Júnior* - Elaborado em 16.05.2003

Data de edição: 16/06/2003 Data de Publicação: 16/06/2003

Artigo - Federal - 2003/0442
A Reforma Tributária veiculada pela Lei nº 10.637/02 - Milena Moreira* - Elaborado em 01.2003.

Data de edição: 16/06/2003 Data de Publicação: 16/06/2003

Artigo - Federal - 2003/0439
Comentários preliminares sobre a Medida Provisória 107 - Clemente Renê Cavon*

Data de edição: 13/06/2003 Data de Publicação: 13/06/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0116
O inciso XXVI do art. 7º da Constituição Federal de 1988 e o modelo de Direito do Trabalho adotado - Denis Domingues Hermida* - Elaborado em 10.2002.

Data de edição: 13/06/2003 Data de Publicação: 13/06/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0115
Trabalho do preso à luz da previdência social - André Saddy* - Elaborado em 08.2001.

Data de edição: 12/06/2003 Data de Publicação: 12/06/2003

Artigo - Federal - 2003/0437
Responsabilidade penal das Pessoas Jurídicas - Luiz Fernando Arantes Paulo* - Elaborado em 12.2002.

Data de edição: 12/06/2003 Data de Publicação: 12/06/2003

Artigo - Federal - 2003/0438
Análise da constitucionalidade da inserção de norma geral antielisiva na legislação tributária brasileira. Parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional - Carlos Alexandre Perin* - Elaborado em 01.2003.

Data de edição: 12/06/2003 Data de Publicação: 12/06/2003

Artigo - Federal - 2003/0435
Crônica sobre a MP Nº 66 e sua conversão na Lei 10.637/02. (Mini-Reforma tributária?) - João Damasceno Borges de Miranda*

Data de edição: 11/06/2003 Data de Publicação: 11/06/2003

Artigo - Municipal - 2003/0038
A tributação progressiva do IPTU e a Emenda Constitucional nº 29/2000 - Felipe Luiz Machado Barros* - Elaborado em 02.2003.

Data de edição: 11/06/2003 Data de Publicação: 11/06/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0114
A reforma da legislação trabalhista brasileira. A questão das comissões de empresa - Jean Carlos Dias* - Elaborado em 01.2003.

Data de edição: 10/06/2003 Data de Publicação: 10/06/2003

Artigo - Federal - 2003/0433
A Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP - Marco César de Carvalho* - Elaborado em 01.2003.

Data de edição: 10/06/2003 Data de Publicação: 10/06/2003

Artigo - Federal - 2003/0434
Aspectos relevantes sobre a figura da penhora e o atleta profissional de Futebol. - Luiz Antonio Grisard*

Data de edição: 10/06/2003 Data de Publicação: 10/06/2003

Artigo - Federal - 2003/0431
O Imposto de Renda devido na fonte - Luciano Teodoro de Souza*

Data de edição: 09/06/2003 Data de Publicação: 09/06/2003

Artigo - Federal - 2003/0432
A incostitucionalidade da Lei 9.876/99 face ao regime jurídico do cooperativismo - Danielle Peixoto Valença* - Elaborado em 02.2003.

Data de edição: 09/06/2003 Data de Publicação: 09/06/2003

Artigo - Federal - 2003/0429
Os tratados internacionais em matéria tributária - Felipe Luiz Machado Barros* - Peterson Fernandes Braga* - Elaborado em 02.2003.

Data de edição: 06/06/2003 Data de Publicação: 06/06/2003

Artigo - Federal - 2003/0430
COSIP: possíveis corrompimentos das legislações pertinentes e a verificação da validade da EC Nº 39 - Daniel Augusto Hoffmann* - Elaborado em 02.2003.

Data de edição: 06/06/2003 Data de Publicação: 06/06/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0113
Previdência social: estudos sobre o auxílio-acidente - Hertz Jacinto Costa* - Elaborado em 03.2003.

Data de edição: 06/06/2003 Data de Publicação: 06/06/2003

Artigo - Federal - 2003/0427
A grande falácia em torno do Artigo 170-A do CTN - Gildo Dalto Junior*

Data de edição: 05/06/2003 Data de Publicação: 05/06/2003

Artigo - Federal - 2003/0428
Imposto de Importação: o procedimento de despacho aduaneiro - Vinícius Caldas da Gama e Abreu* - Elaborado em 02.2003.

Data de edição: 05/06/2003 Data de Publicação: 05/06/2003

Artigo - Federal - 2003/0424
O Administrador Pessoa Jurídica nas Sociedades Limitadas regidas pela Lei Nº 10.406/02 - Leonardo Tonelo Gonçalves*

Data de edição: 04/06/2003 Data de Publicação: 04/06/2003

Artigo - Federal - 2003/0425
Possível reforma tributária - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 04.2003.

Data de edição: 04/06/2003 Data de Publicação: 04/06/2003

Artigo - Federal - 2003/0426
Retroatividade ou não das normas do infortúnio laboral: aplicação do princípio "tempus regit actum" - Hertz Jacinto Costa* - Elaborado em 02.2003.

Data de edição: 04/06/2003 Data de Publicação: 04/06/2003

Artigo - Federal - 2003/0422
Serviço de conexão à internet - O tratamento fiscal e os elementos delineadores da incidência do I.S.S.Q.N - Vinícius de Mattos Felício*

Data de edição: 03/06/2003 Data de Publicação: 03/06/2003

Artigo - Federal - 2003/0423
Considerações acerca da imunidade tributária dos bens destinados a integrar o ativo permanente das instituições de educação sem fins lucrativos - Manuel de Freitas Cavalcante Júnior* - Elaborado em 02.2003.

Data de edição: 03/06/2003 Data de Publicação: 03/06/2003

Artigo - ICMS - 2003/0046
O crédito financeiro do ICMS: art. 20, § 1º, da Lei Complementar nº 87/96. Bens de uso, consumo e ativo permanente e o seu regime no IVA do Mercado Comum Europeu - André Luiz Carvalho Estrella* - Elaborado em 02.2003.

Data de edição: 02/06/2003 Data de Publicação: 02/06/2003

Artigo - Federal - 2003/0420
IOF: operações de câmbio como fato gerador do imposto - Vinícius Caldas da Gama e Abreu* - Elaborado em 02.2002.

Data de edição: 02/06/2003 Data de Publicação: 02/06/2003

Artigo - Federal - 2003/0421
Ministério Público. Ação rescisória. Legitimidade ou não para a desconstituição de transações judiciais em processos simulados, fraudulentos e aparentes ou dissimulados - J. N. Vargas Valério* - Elaborado em 04.2002.

Data de edição: 02/06/2003 Data de Publicação: 02/06/2003

Artigo - ICMS - 2003/0045
ICMS e importação de bem pra composição do ativo permanente - Felipe Luiz Machado Barros* - Elaborado em 01.2003.

Data de edição: 30/05/2003 Data de Publicação: 30/05/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0112
A Sucessão Trabalhista - Ricardo Luiz Alves*

Data de edição: 30/05/2003 Data de Publicação: 30/05/2003

Artigo - Federal - 2003/0418
Justiça tributária e a Emenda Constitucional nº 39/2002 - Roberto Wagner Lima Nogueira* - Elaborado em 12.2002.

Data de edição: 29/05/2003 Data de Publicação: 29/05/2003

Artigo - Municipal - 2003/0037
Contribuição para custeio da iluminação pública - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 02.2003.

Data de edição: 29/05/2003 Data de Publicação: 29/05/2003

Artigo - IPI - 2003/0009
Incidência da correção monetária sobre o crédito presumido de IPI - Taís Mascarenhas Bittencourt*

Data de edição: 29/05/2003 Data de Publicação: 29/05/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0111
Majorações de contribuições previdenciárias e mudanças na rotina previdenciária das empresas e dos contribuintes individuais - MP nº 83/2002 e Instrução Normativa nº 87/2003 - Kalyne Teixeira do Monte* - Celso Luiz de Oliveira* - Texto elaborado em 01/04/2003

Data de edição: 28/05/2003 Data de Publicação: 28/05/2003

Artigo - Federal - 2003/0417
Lei dos Juizados Especiais Federais: Análise dos reflexos sobre o Direito Previdenciário - Hertz Jacinto Costa* - Elaborado em 03.2003.

Data de edição: 28/05/2003 Data de Publicação: 28/05/2003

Artigo - ISS - 2003/0034
ISS sobre locação de bens móveis: inconstitucionalidade de tributo municipal existente há mais de trinta anos - Daniel Augusto Hoffmann* - Elaborado em 01.2003.

Data de edição: 27/05/2003 Data de Publicação: 27/05/2003

Artigo - ISS - 2003/0035
Imposto sobre Serviços. Comentários à nova Lei nº 13.476/2002, do Município de São Paulo - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 02.2003.

Data de edição: 27/05/2003 Data de Publicação: 27/05/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0110
Organização sindical brasileira - Rodrigo Alves da Silva* - Elaborado em 01.2003.

Data de edição: 27/05/2003 Data de Publicação: 27/05/2003

Artigo - Municipal - 2003/0414
Pensando a CIP - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Roberto Wagner Lima Nogueira* - Elaborado em 03.2003.

Data de edição: 26/05/2003 Data de Publicação: 26/05/2003

Artigo - Federal - 2003/0415
A imunidade tributária das instituições de assistência social: eficácia e aplicabilidade imediata - Paloma Wolfenson Jambo* - Elaborado em 03.2003.

Data de edição: 26/05/2003 Data de Publicação: 26/05/2003

Artigo - Municipal - 2003/0118
Responsabilidade tributária dos adquirentes de imóveis quanto aos débitos anteriores à adjudicação - Paloma Wolfenson Jambo* - Elaborado em 08.2002.

Data de edição: 23/05/2003 Data de Publicação: 23/05/2003

Artigo - Federal - 2003/0413
Lei de responsabilidade fiscal e democratização da gestão pública - André Saddy* - Elaborado em 07.2002.

Data de edição: 23/05/2003 Data de Publicação: 23/05/2003

Artigo - Federal - 2003/0411
Imposto Único: Engodo ou viabilidade? - João Damasceno Borges de Miranda*

Data de edição: 22/05/2003 Data de Publicação: 22/05/2003

Artigo - ICMS - 2003/0044
"Os caminhos da tributação dos provedores de acesso" - Lais Vieira Cardoso*

Data de edição: 22/05/2003 Data de Publicação: 22/05/2003

Artigo - Federal - 2003/0409
A imunidade das entidades de assistência social - Fabiano dos Reis Taino*

Data de edição: 21/05/2003 Data de Publicação: 21/05/2003

Artigo - Federal - 2003/0410
Imunidade dos entes assistenciais e filantrópicos. - Joaquim de Almeida Baptista*

Data de edição: 21/05/2003 Data de Publicação: 21/05/2003

Artigo - Federal - 2003/0407
Mãe adotiva é mãe para quase todos os fins. - Gisele Leite*

Data de edição: 20/05/2003 Data de Publicação: 20/05/2003

Artigo - Federal - 2003/0408
Maioridade por conta de economia própria - Celso Fioravante Rocca*

Data de edição: 20/05/2003 Data de Publicação: 20/05/2003

Artigo - Federal - 2003/0406
Créditos de PIS - Não-cumulatividade. Comentários sobre o Ato Declaratório SRF n° 2/03 - Adriana Stamato de Figueiredo* - Elaborado em 24.03.2003.

Data de edição: 19/05/2003 Data de Publicação: 19/05/2003

Artigo - ICMS - 2003/0043
ICMS - Industrialização por encomenda alíquota aplicável - Douglas Mota* - Elaborado em 26.03.2003.

Data de edição: 19/05/2003 Data de Publicação: 19/05/2003

Artigo - Federal - 2003/0405
A substituição tributária e o atendimento ao princípio constitucional da não-cumulatividade - Alexandre Henrique Salema Ferreira* - Elaborado em 09.2002.

Data de edição: 16/05/2003 Data de Publicação: 16/05/2003

Artigo - Federal - 2003/0404
O ônus da prova no Direito Tributário - Alexandre Henrique Salema Ferreira* - Elaborado em 09.2002.

Data de edição: 15/05/2003 Data de Publicação: 15/05/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0109
Artigo 618 da CLT. Desconsideração automática da coisa julgada. Limites do quantum da execução de astreintes em ação civil pública e termos de adequação de conduta - J. N. Vargas Valério* - Elaborado em 09.2002.

Data de edição: 15/05/2003 Data de Publicação: 15/05/2003

Artigo - Federal - 2003/0403
Arbitragem e construção civil - Flávia Bittar Neves*

Data de edição: 14/05/2003 Data de Publicação: 14/05/2003

Artigo - ICMS - 2003/0042
O crédito financeiro do ICMS - Artigo 20, § 1º, da Lei Complementar Nº 87/96 - Bens de uso, Consumo e ativo permanente e o seu regime no IVA do mercado comum europeu - André Luiz Carvalho Estrella*

Data de edição: 14/05/2003 Data de Publicação: 14/05/2003

Artigo - Federal - 2003/0402
Dos novos conceitos e princípios contratuais dentro do Código Civil Brasileiro. - Luiz Fernando Mussolini Júnior*

Data de edição: 13/05/2003 Data de Publicação: 13/05/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0108
A figura do preposto na Reclamatória Trabalhista - Ricardo Luiz Alves*

Data de edição: 13/05/2003 Data de Publicação: 13/05/2003

Artigo - Federal - 2003/0400
Aspectos Tributários das Operações de "Swap" para Pessoas Jurídicas Não Financeiras - Pedro Anan Jr.* - Elaborado em 24/04/03

Data de edição: 12/05/2003 Data de Publicação: 12/05/2003

Artigo - Federal - 2003/0401
A correção Monetária sobre o creditamento extemporâneo do ICMS - Luciano Teodoro de Souza*

Data de edição: 12/05/2003 Data de Publicação: 12/05/2003

Artigo - Municipal - 2003/0033
A Inconstitucionalidade do IPTU Progressivo - Arcênio Rodrigues da Silva*

Data de edição: 09/05/2003 Data de Publicação: 09/05/2003

Artigo - ICMS - 2003/0041
Incidência do ICMS no comércio eletrônico - Eliana Mara Soares Barasuol* - Elaborado em 03.2003.

Data de edição: 08/05/2003 Data de Publicação: 08/05/2003

Artigo - Federal - 2003/0399
Preços de Transferência - Utilização do Método Preço de Revenda Menos Lucro - PRL - 60%- Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 243/2002 - Pedro Anan Jr.*

Data de edição: 08/05/2003 Data de Publicação: 08/05/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0107
Principiologia da proteção aplicada à realidade do Direito do Trabalho - Halley Souza* - Elaborado em 02.2002.

Data de edição: 07/05/2003 Data de Publicação: 07/05/2003

Artigo - Federal - 2003/0398
Crédito presumido de IPI x parecer de contrato CST nº 65/79: Flagrantes ilegalidades - Hélio Veiga Peixoto dos Santos* - Elaborado em 06.2002.

Data de edição: 07/05/2003 Data de Publicação: 07/05/2003

Artigo - Federal - 2003/0396
Dos efeitos tributários decorrentes da contabilização do crédito do PIS/PASEP não cumulativo - Lei nº 10.637/02 - Pedro Anan Jr.* - Marcos Botter*

Data de edição: 06/05/2003 Data de Publicação: 06/05/2003

Artigo - Federal - 2003/0397
O Novo Código Civil - Reflexos nas atividades empresarial e contábil - José Carlos Fortes*

Data de edição: 06/05/2003 Data de Publicação: 06/05/2003

Artigo - Municipal - 2003/0395
A taxa de lixo e seus aspectos legais - André Luiz de Andrade Carneiro* - Elaborado em 11.2002.

Data de edição: 05/05/2003 Data de Publicação: 05/05/2003

Artigo - Municipal - 2003/0032
IPTU Associado à Progressividade Fiscal resulta em bitributação - Werner Nabiça Coelho*

Data de edição: 02/05/2003 Data de Publicação: 02/05/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0106
A ilegalidade da atualização monetária processada pelos Organismos De Classe Para Fins De Exigência Da Contribuição Sindical - Rodrigo Zúniga de Melo Sousa*

Data de edição: 30/04/2003 Data de Publicação: 30/04/2003

Artigo - Federal - 2003/0393
Forma e aparência nos Títulos de Crèdito - Luiz Otávio de Oliveira Amaral*

Data de edição: 29/04/2003 Data de Publicação: 29/04/2003

Artigo - ICMS - 2003/0053
A substituição tributária progressiva no campo de incidência do ICMS - Alexandre Henrique Salema Ferreira* - Elaborado em 08.2002.

Data de edição: 29/04/2003 Data de Publicação: 29/04/2003

Artigo - Municipal - 2003/0119
A constitucionalidade da nova regra-matriz do IPTU(1) - João Damasceno Borges de Miranda*

Data de edição: 28/04/2003 Data de Publicação: 28/04/2003

Artigo - Federal - 2003/0392
Processo Administrativo Fiscal e ação penal nos crimes de sonegação fiscal: Análise do tema à luz da proposta de Lei nº 646/1999 e proposta de Emenda Constitucional nº 175-A - Felipe Luiz Machado Barros* - Elaborado em 01.2003.

Data de edição: 28/04/2003 Data de Publicação: 28/04/2003

Artigo - Federal - 2003/0390
O subfaturamento nas aquisições de matérias-primas: Aspectos jurídicos e repercussões no custo industrial e no fluxo financeiro - Alexandre Henrique Salema Ferreira* - Elaborado em 09.2001.

Data de edição: 25/04/2003 Data de Publicação: 25/04/2003

Artigo - Federal - 2003/0388
Execução fiscal enquanto mecanismo de controle jurisdicional do Fisco. Uma abordagem didática, explicativa e procedimental da Lei nº 6830/80 - Maxwell Medeiros de Morais* - Elaborado em 10.2001.

Data de edição: 24/04/2003 Data de Publicação: 24/04/2003

Artigo - Federal - 2003/0389
Limite de dedução do prejuízo fiscal no Imposto de Renda e da base negativa na Contribuição Social sobre o Lucro - Walter Saes* - Elaborado em 07.2002.

Data de edição: 24/04/2003 Data de Publicação: 24/04/2003

Artigo - Federal - 2003/0386
Ação civil pública em matéria tributária - Vinícius Caldas da Gama e Abreu* - Elaborado em 10.2002.

Data de edição: 23/04/2003 Data de Publicação: 23/04/2003

Artigo - Federal - 2003/0387
A incidência do IOF sobre saques ou depósitos em caderneta de poupança. Análise jurisprudencial - Fabiano Emidio de Lucena Martins* - Elaborado em 11.2002.

Data de edição: 23/04/2003 Data de Publicação: 23/04/2003

Artigo - Federal - 2003/0385
Incoterms - Internacional Commercial Terms - Paulo Sérgio de Moura Franco* - Elaborado em 11.2002.

Data de edição: 22/04/2003 Data de Publicação: 22/04/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0105
As lacunas da lei e a solução das mesmas no hemisfério trabalhista - Guilherme Alves de Mello Franco* - Elaborado em 01.2003.

Data de edição: 17/04/2003 Data de Publicação: 17/04/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0104
Princípio da identidade física do juiz. Considerações sobre sua aplicação no âmbito da Justiça do Trabalho - J. N. Vargas Valério* - Maurício Takao Fuzita* - Elaborado em 11.2002.

Data de edição: 16/04/2003 Data de Publicação: 16/04/2003

Artigo - Federal - 2003/0384
PIS/COFINS das concessionárias: incidência sobre a margem de comercialização? - Hélio Veiga Peixoto dos Santos* - Elaborado em 02.2002.

Data de edição: 15/04/2003 Data de Publicação: 15/04/2003

Artigo - Federal - 2003/0383
Pontos controvertidos sobre o aspecto material da taxa. - João Alves de Almeida Neto* - Elaborado em 29.11.2002.

Data de edição: 14/04/2003 Data de Publicação: 14/04/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0103
Previdência Social. Proposta de unificação ignora a realidade - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 01.2003.

Data de edição: 11/04/2003 Data de Publicação: 11/04/2003

Artigo - IPI - 2003/0008
Direito aos créditos de IPI na aquisição de insumos isentos, não tributados e tributados à alíquota zero: O Entendimento do STF e a PGFN - Maurício Dantas Bezerra*

Data de edição: 10/04/2003 Data de Publicação: 10/04/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0102
O novo Código Civil brasileiro e a condenação em honorários de advogado na Justiça do Trabalho - Guilherme Alves de Mello Franco* - Elaborado em 12.2002.

Data de edição: 10/04/2003 Data de Publicação: 10/04/2003

Artigo - Federal - 2003/0381
Aspectos Tributários das Variações Cambiais - Pedro Anan Jr.*

Data de edição: 09/04/2003 Data de Publicação: 09/04/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0101
Competência da Justiça do Trabalho para apreciar ações que pleiteiam Danos Morais - João Alves de Almeida - Elaborado 08.2002.

Data de edição: 08/04/2003 Data de Publicação: 08/04/2003

Artigo - Federal - 2003/0380
O caráter fiscal e extra-fiscal da CIDE sobre as atividades na indústria de petróleo - Fernando Maida*

Data de edição: 07/04/2003 Data de Publicação: 07/04/2003

Artigo - Federal - 2003/0379
As doutrinas de prevalência da substância sobre a forma diante do parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional - Lais Vieira Cardoso* - Elaborado em 06.2001.

Data de edição: 04/04/2003 Data de Publicação: 04/04/2003

Artigo - Federal - 2003/0378
A exigência de depósito prévio para interposição de recursos administrativos. Sua incompatibilidade com o artigo 151, III, do Código Tributário Nacional - Pedro Melchior de Melo Barros* - Elaborado em 10.2002.

Data de edição: 03/04/2003 Data de Publicação: 03/04/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0100
Os créditos trabalhistas na falência do empregador - Ricardo Luiz Alves*

Data de edição: 03/04/2003 Data de Publicação: 03/04/2003

Artigo - Federal - 2003/0377
O licenciamento ambiental - Renato Soares*

Data de edição: 02/04/2003 Data de Publicação: 02/04/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0099
Jus Postulandi e os honorários advocatícios na Justiça do Trabalho - João Alves de Almeida Neto* - Elaborado em 06.2002.

Data de edição: 02/04/2003 Data de Publicação: 02/04/2003

Artigo - Federal - 2003/0376
Execução Fiscal no Albor de um Século Novo (A Informática, o aparelhamento administrativo e a importância da criação de instrumentos de cooperação internacional para a cobrança da dívida ativa) - Pedro C. Raposo Lopes* - Elaborado em 11.2002.

Data de edição: 01/04/2003 Data de Publicação: 01/04/2003

Artigo - Federal - 2003/0375
PIS/PASEP não cumulativo - Alguns reflexos dos vetos presidenciais a dispositivos do Projeto de Lei de Conversão nº 31/02. - Sandro Roberto dos Santos*

Data de edição: 31/03/2003 Data de Publicação: 31/03/2003

Artigo - Federal - 2003/0373
Quando é legítima a cobrança de CIDE? - Alexandre Tadeu Navarro* - Elaborado em 10.2002.

Data de edição: 27/03/2003 Data de Publicação: 27/03/2003

Artigo - Federal - 2003/0372
É possível a tributação de atos ilícitos? - Raquel Torres Gontijo de Castro* - Elaborado em 09.2002.

Data de edição: 26/03/2003 Data de Publicação: 26/03/2003

Artigo - ICMS - 2003/0040
A circulação jurídica como hipótese de incidência do ICMS no regime de substituição tributária progressiva - Alexandre Henrique Salema Ferreira* - Elaborado em 09.2002.

Data de edição: 25/03/2003 Data de Publicação: 25/03/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0098
Considerações sobre a relação entre contrato de trabalho de atleta profissional de futebol e contrato de licença de uso de imagem - Luiz Antonio Grisard* - Elaborado em 09.2002.

Data de edição: 24/03/2003 Data de Publicação: 24/03/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0097
A manifestação de vontade no contrato de emprego: Limites interpretativos e a tarefa do juiz - Scheilla Regina Brevidelli*

Data de edição: 21/03/2003 Data de Publicação: 21/03/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0096
Mobbing - Violência psicológica no trabalho - Márcia Novaes Guedes*

Data de edição: 20/03/2003 Data de Publicação: 20/03/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0095
Uso do correio eletrônico no ambiente de trabalho - Omar Augusto Leite Melo* - Elaborado em 20.04.2002

Data de edição: 19/03/2003 Data de Publicação: 19/03/2003

Artigo - Federal - 2003/0371
É possível à Administração Pública contratar sem licitação, em casos específicos. - Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas* - Elaborado em 27.11.2002.

Data de edição: 18/03/2003 Data de Publicação: 18/03/2003

Artigo - Federal - 2003/0370
Federalismo Fiscal e Social(1) - Francisco Mendes de Barros* - Elaborado em 06.03.2003.

Data de edição: 17/03/2003 Data de Publicação: 17/03/2003

Artigo - Federal - 2003/0369
A Taxa de Juros Aplicável aos Mútuos entre Sociedades à Luz do Novo Código Civil - Walter Douglas Stuber* - Marcos Botter*

Data de edição: 14/03/2003 Data de Publicação: 14/03/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0086
Flexibilização dos direitos sociais: Remédio para a cura do desemprego no Brasil ou simples placebo jurídico? - Guilherme Alves de Mello Franco* - Elaborado em 06.2002.

Data de edição: 14/03/2003 Data de Publicação: 14/03/2003

Artigo - Federal - 2003/0368
Inconstitucionalidades perpetradas pela sistemática normativa do Fundo Estadual do Rio de Janeiro de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais. - Marcelo Fróes Del Fiorentino*

Data de edição: 13/03/2003 Data de Publicação: 13/03/2003

Artigo - Federal - 2003/0367
O Imposto sobre o Valor Agregado na União Européia - Juliana Kiyosen Nakayama* - Elaborado em 07.2002.

Data de edição: 12/03/2003 Data de Publicação: 12/03/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0094
A competência da Justiça do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias. Emenda Constitucional nº 20/98; art. 114, § 3º da Constituição Federal e Lei nº 10.035/2000 - José Carlos Lima da Motta* - Elaborado em 08.2002.

Data de edição: 11/03/2003 Data de Publicação: 11/03/2003

Artigo - Federal - 2003/0366
A compensação de créditos tributários por medidas liminares - Leonardo Calmo Fernandes Bortolini* - Elaborado em 10.2002.

Data de edição: 10/03/2003 Data de Publicação: 10/03/2003

Artigo - ISS - 2003/0031
Interpretação da Lei Complementar nº 100/99. Sobre a alíquota máxima para o ISS - Jorge Alberto Péres Ribeiro* - Elaborado em 10.2002.

Data de edição: 07/03/2003 Data de Publicação: 07/03/2003

Artigo - Federal - 2003/0365
Algumas Anotações sobre a Não-cumulatividade do PIS - Antonio Airton Ferreira* - Elaborado em 03.03.2003.

Data de edição: 06/03/2003 Data de Publicação: 06/03/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0092
Arrolamento de bens perante o INSS: A questão (renovada) da garantia de instância - Fábio Periandro de Almeida Hirsch* - Elaborado em 10.2002.

Data de edição: 05/03/2003 Data de Publicação: 05/03/2003

Artigo - Federal - 2003/0364
Inconstitucionalidade da Tributação dos Lucros Auferidos no Exterior. Medida Provisória nº 2.158-35/01 e Instrução Normativa SRF nº 213/02 - Pedro Anan Jr.* - Elaborado em 25.02.2003.

Data de edição: 28/02/2003 Data de Publicação: 28/02/2003

Artigo - Federal - 2003/0362
Prescrição intercorrente no Direito Civil: Extinção da execução por inércia do credor - Antonio Celso Baeta Minhoto* - Elaborado em 28.01.2003.

Data de edição: 27/02/2003 Data de Publicação: 27/02/2003

Artigo - Federal - 2003/0363
Aspectos tributários das variações cambiais - Pedro Anan Jr.* - Elaborado em 12.02.2002.

Data de edição: 27/02/2003 Data de Publicação: 27/02/2003

Artigo - Federal - 2003/0361
Restrições aos créditos de PIS/PASEP - Lei Nº 10.637/02 - Adriana G. Stamato de Figueiredo* - Marcos Botter* - Elaborado em 15.02.2003.

Data de edição: 26/02/2003 Data de Publicação: 26/02/2003

Artigo - Federal - 2003/0360
O combate à sonegação fiscal e o direito ao sigilo bancário. A constitucionalidade da Lei Complementar nº 105/2001 e da Lei nº 10.174/2001 sob o enfoque da Teoria dos Direitos Fundamentais - José Sérgio da Silva Cristóvam* - Elaborado em 07.2001.

Data de edição: 25/02/2003 Data de Publicação: 25/02/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0091
Inconstitucionalidade e ilegalidade do caput do art. 70 do Decreto nº 3.048/99. Possibilidade de conversão do tempo de serviço prestado sob condições especiais até os dias atuais - Hélia Karla Ramos Soares de Carvalho* - Elaborado em 11.2002.

Data de edição: 24/02/2003 Data de Publicação: 24/02/2003

Artigo - Federal - 2003/0358
A insegurança nos Contratos Virtuais e o Novo Código Civil. - Luciana Carneiro Valente*

Data de edição: 21/02/2003 Data de Publicação: 21/02/2003

Artigo - Federal - 2003/0359
Escolha decisiva - Empresas devem definir forma de tributação para 2003 - José Santiago da Luz* - Elaborado em 20.02.2003.

Data de edição: 21/02/2003 Data de Publicação: 21/02/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0090
Execução de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho: Aspectos polêmicos do do art. 114, § 3º, da CF/88 e da Lei nº 10.035/00 - Marcos André Couto Santos* - Elaborado em 12.2001.

Data de edição: 20/02/2003 Data de Publicação: 20/02/2003

Artigo - Federal - 2003/0357
Algumas considerações acerca do disposto na IN (SRF) 208/02, que trata da tributação de rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior por pessoas físicas. - Marcelo Fróes Del Fiorentino* - Elaborado em 12.2002.

Data de edição: 19/02/2003 Data de Publicação: 19/02/2003

Artigo - Municipal - 2003/0030
Identidade obrigatória entre as bases de cálculo do IPTU e do ITBI - Omar Augusto Leite Melo* - Elaborado em 17.07.2002.

Data de edição: 18/02/2003 Data de Publicação: 18/02/2003

Artigo - Federal - 2003/0355
O Certificado de Registro e Licença do Veículo não pode ser negado pelo DETRAN quando há recurso de multa. - Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas* - Elaborado em 21.11.2002.

Data de edição: 17/02/2003 Data de Publicação: 17/02/2003

Artigo - Federal - 2003/0356
A Sucessão e o novo Código Civil - Luiz Kignel* - Elaborado em 01.2003.

Data de edição: 17/02/2003 Data de Publicação: 17/02/2003

Artigo - Federal - 2003/0354
A micro e pequena empresa: Geração de emprego e renda - Mary Elbe Queiroz* - Elaborado em 11.2002.

Data de edição: 14/02/2003 Data de Publicação: 14/02/2003

Artigo - Federal - 2003/0353
Fiscalização sobre o correio eletrônico do contribuinte - Omar Augusto Leite Melo* - Elaborado em 21.07.2002.

Data de edição: 13/02/2003 Data de Publicação: 13/02/2003

Artigo - Federal - 2003/0351
Seguro - Saúde - Doença Preexistente - Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas* - Elaborado em 21.11.2002.

Data de edição: 12/02/2003 Data de Publicação: 12/02/2003

Artigo - Federal - 2003/0352
A compensação dos débitos fiscais no Novo Código Civil - Michele Cioccari* - Elaborado em 10.2002.

Data de edição: 12/02/2003 Data de Publicação: 12/02/2003

Artigo - Federal - 2003/0350
Dano moral e contemporaneidade - Luiz Otavio de O Amaral* - Elaborado em 10.2002.

Data de edição: 11/02/2003 Data de Publicação: 11/02/2003

Artigo - Federal - 2003/0349
Licença para as mães e direitos fundamentais das crianças - Márcia Novaes Guedes* - Elaborado em 10.10.2002.

Data de edição: 10/02/2003 Data de Publicação: 10/02/2003

Artigo - Federal - 2003/0348
Princípio da Imodificabilidade do Lançamento - Marcelo Magalhães Peixoto* - Elaborado em 10.2001.

Data de edição: 07/02/2003 Data de Publicação: 07/02/2003

Artigo - Federal - 2003/0347
A cobrança da Cofins é inconstitucional - Luiz Fernando Arantes Paulo* - Elaborado em 15.12.2002.

Data de edição: 06/02/2003 Data de Publicação: 06/02/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0093
Aposentadoria especial e perfil profissiográfico previdenciário: O que mudou na empresa? - Antonio Carlos Vendrame* - Elaborado em 01.2003.

Data de edição: 05/02/2003 Data de Publicação: 05/02/2003

Artigo - Federal - 2003/0346
O Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - André Silva Spínola*

Data de edição: 04/02/2003 Data de Publicação: 04/02/2003

Artigo - Federal - 2003/0345
O Contrato Social das Sociedades Limitadas frente ao Novo Código Civil. - Renato Soares*

Data de edição: 03/02/2003 Data de Publicação: 03/02/2003

Artigo - ICMS - 2003/0039
Adicional do ICMS para financiamento dos Fundos Estaduais e Distrital - Dr. Fernando Antônio Sousa dos Reis* - Elaborado em 15.01.2003.

Data de edição: 31/01/2003 Data de Publicação: 31/01/2003

Artigo - Federal - 2003/0344
O Tratamento diferenciado, simplificado e favorecido concedido á microempresa e à empresa de pequeno porte face aos princípios constitucionais da isonomia e da capacidade contributiva - André Silva Spínola*

Data de edição: 30/01/2003 Data de Publicação: 30/01/2003

Artigo - Federal - 2003/0343
Sociedades, Contratos e Títulos Protestáveis no Novo Código Civil - Adonilson Franco* - Elaborado em 06.01.2003.

Data de edição: 29/01/2003 Data de Publicação: 29/01/2003

Artigo - Federal - 2003/0342
Comentários relativos a Emenda Constitucional nº 39/02. Uma nova espécie de contribuição social ou a criação de uma nova taxa? - Marcelo Magalhães Peixoto* - Elaborado em 02.01.2003.

Data de edição: 28/01/2003 Data de Publicação: 28/01/2003

Artigo - Federal - 2003/0341
Novo Código Civil altera as normas das Sociedades Limitadas - José Santiago da Luz* - Elaborado em 13.01.2003.

Data de edição: 27/01/2003 Data de Publicação: 27/01/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0088
Conversão da MP 66 em Lei nº 10.637/02 - Redução INSS, Receita Federal e da cobrança da não-cumulatividade do PIS e do PASEP - Dra. Camila Cunha Tavares* - Elaborado em 07.01.2003.

Data de edição: 24/01/2003 Data de Publicação: 24/01/2003

Artigo - Federal - 2003/0340
Alterações no PIS/PASEP - Lei nº 10.637/02 - Pedro Anan Jr.* - Elaborado em 09.01.2003.

Data de edição: 23/01/2003 Data de Publicação: 23/01/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0088
A (in)constitucionalidade da Lei Complementar nº 110/01 - Ricardo Pael Ardenghi* - Elaborado em 09.2002.

Data de edição: 22/01/2003 Data de Publicação: 22/01/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0087
A liberdade sindical e seu cerceio pelas imposicões legais e sociais ao longo do tempo - Guilherme Alves de Mello Franco* - Elaborado em 09.2002.

Data de edição: 21/01/2003 Data de Publicação: 21/01/2003

Artigo - Federal - 2003/0338
A Emenda Constitucional nº 37/2002 e seus reflexos na guerra fiscal municipal - Marlisson Marcel da Cruz Santos* - Elaborado em 10.2002.

Data de edição: 20/01/2003 Data de Publicação: 20/01/2003

Artigo - Federal - 2003/0336
Sociedades Limitadas e o Novo Código Civil - Manoel Ignácio Torres Monteiro* - Elaborado em 09.01.2003

Data de edição: 17/01/2003 Data de Publicação: 17/01/2003

Artigo - Federal - 2003/0337
Ética tributária e cidadania fiscal - Roberto Wagner Lima Nogueira* - Elaborado em 08.2002.

Data de edição: 17/01/2003 Data de Publicação: 17/01/2003

Artigo - Federal - 2003/0335
Comparações entre tipo penal e tipo tributário - Mariana Branco Haddad* - Elaborado em 10.2002.

Data de edição: 15/01/2003 Data de Publicação: 15/01/2003

Artigo - ISS - 2003/0028
ISSQN - Critério quantitativo. Alíquotas minimas e alíquotas máximas para o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - Marcelo Magalhães Peixoto* - Elaborado em 20.12.2002.

Data de edição: 14/01/2003 Data de Publicação: 14/01/2003

Artigo - ICMS - 2003/0038
Inconstitucionalidade da cobrança do ICMS nos salvados vendidos pelas seguradoras - Liana Paula Vidal Pacheco* - Elaborado em 10.2002.

Data de edição: 13/01/2003 Data de Publicação: 13/01/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0084
A competência da Justiça do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias. Emenda Constitucional nº 20/98; art. 114, § 3º da Constituição Federal e Lei nº 10.035/2000 - José Carlos Lima da Motta* - Elaborado em 08.2002.

Data de edição: 09/01/2003 Data de Publicação: 09/01/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0085
Transcendência, medidas provisórias e recurso de revista - Gerfran Carneiro Moreira* - Elaborado em 09.2002.

Data de edição: 08/01/2003 Data de Publicação: 08/01/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0083
Ação civil pública trabalhista - Ersio Miranda* - Elaborado em 08.2002.

Data de edição: 07/01/2003 Data de Publicação: 07/01/2003

Artigo - Federal - 2003/0334
O Imposto sobre o Valor Agregado na União Européia - Juliana Kiyosen Nakayama* - Elaborado em 07.2002.

Data de edição: 06/01/2003 Data de Publicação: 06/01/2003

Artigo - Prev/Trab - 2003/0082
Estabilidade provisória para empregados acidentados e portadores de doenças profissionais. Discussão legal - Fernando Paulo da Silva Filho* - Elaborado em 12.2000.

Data de edição: 03/01/2003 Data de Publicação: 03/01/2003

Artigo - Federal - 2002/0331
Crimes contra a ordem tributária e a representação fiscal para fins penais - Lais Vieira Cardoso* - Elaborado em 10.2002.

Data de edição: 30/12/2002 Data de Publicação: 30/12/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0081
Incorporação das cláusulas normativas aos contratos individuais de trabalho - Alexandre Chedid Rossi* - Elaborado em 09.2002.

Data de edição: 27/12/2002 Data de Publicação: 27/12/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0080
Sobre o futuro e obsolescência do Direito do Trabalho - Marcos Kruse* - Elaborado em 08.2002.

Data de edição: 26/12/2002 Data de Publicação: 26/12/2002

Artigo - Municipal - 2002/0029
A progressividade no IPTU após a Emenda Constitucional nº 29/00 - Cristiano Cury Dib* - Elaborado em 10.2002.

Data de edição: 23/12/2002 Data de Publicação: 23/12/2002

Artigo - Federal - 2002/0329
Tributação na internet: a questão da comercialização dos softwares e dos provedores de acesso - Juvenal Vieira Terceiro* - Elaborado em 08.2002.

Data de edição: 20/12/2002 Data de Publicação: 20/12/2002

Artigo - Federal - 2002/0328
Do termo inicial de contagem da prescrição qüinqüenal na repetição de indébito tributário - Aldemario Araujo Castro* - Elaborado em 09.2002.

Data de edição: 19/12/2002 Data de Publicação: 19/12/2002

Artigo - ICMS - 2002/0037
Considerações acerca da inconstitucionalidade do IPVA do Estado de Pernambuco - Manuel de Freitas Cavalcante Júnior* - Elaborado em 15.07.2002.

Data de edição: 18/12/2002 Data de Publicação: 18/12/2002

Artigo - Federal - 2002/0327
Imposto de Renda diferido - Pedro Anan Jr.* - Elaborado em 09.12.2002.

Data de edição: 17/12/2002 Data de Publicação: 17/12/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0079
INSS e os percalços criados para o contribuinte ante as Medidas Provisórias Nº 66 e 75/2002 - João Henrique G. Domingos* - Elaborado em 09.12.2002.

Data de edição: 16/12/2002 Data de Publicação: 16/12/2002

Artigo - Federal - 2002/0326
Imunidade das Receitas de Exportação e das decorrentes da venda de mercadorias à Zona Franca de Manaus na determinação da Contribuição Social Sobre o Lucro (CSLL) - Lívio Augusto de Sillos*

Data de edição: 13/12/2002 Data de Publicação: 13/12/2002

Artigo - Federal - 2002/0325
Corretoras de Seguros e Instituições Financeiras - A exigência do adicional de contribuição social incidente sobre a folha de salários: "Ser constitucional ou não ser, eis a questão..." - Manuel de Freitas Cavalcante Júnior* - Ígor da Silva Rêgo* - Elaborado em 25.02.2002.

Data de edição: 12/12/2002 Data de Publicação: 12/12/2002

Artigo - Federal - 2002/0324
Contribuições Socias: prazo decadencial para o lançamento - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 28.08.2002.

Data de edição: 11/12/2002 Data de Publicação: 11/12/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0078
Reflexo dos expurgos inflacionários na indenização pela despedida - Gerson Luis Moreira* - Elaborado em 07.2002.

Data de edição: 10/12/2002 Data de Publicação: 10/12/2002

Artigo - ISS - 2002/0027
Da Inconstitucionalidade e da Ilegalidade das Taxas de Serviços Municipais. (No Município de São Paulo - SP) - Carlos Henrique de Mattos Franco* - Elaborado em 11.06.1996

Data de edição: 09/12/2002 Data de Publicação: 09/12/2002

Artigo - Federal - 2002/0322
Forma de tributação para 2003 é decisão relevante para as empresas - José Santiago da Luz * - Elaborado em 21.11.2002.

Data de edição: 06/12/2002 Data de Publicação: 06/12/2002

Artigo - Federal - 2002/0323
Medida Provisória Nº 75/02 - Alterações no Processo Administrativo Fiscal - Pedro Anan Jr.* - Douglas Mota* - Elaborado em 10.11.2002.

Data de edição: 05/12/2002 Data de Publicação: 05/12/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0077
Reflexo dos expurgos inflacionários na indenização pela despedida - Gerson Luis Moreira* - Elaborado em 07.2002.

Data de edição: 05/12/2002 Data de Publicação: 05/12/2002

Artigo - ICMS - 2002/0036
O ICMS e os serviços de transportes nas exportações - Luciano Teodoro de Souza* - Elaborado - 26.11.2002

Data de edição: 04/12/2002 Data de Publicação: 04/12/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0076
CLT: colisão de interesses - Luiz Salvador* - Elaborado em 05.2002.

Data de edição: 03/12/2002 Data de Publicação: 03/12/2002

Artigo - Federal - 2002/0321
A exportação da marca Brasil e o Marketing Internacional - Cláudio Luiz Gonçalves de Souza* - Elaborado em 11.11.2002.

Data de edição: 02/12/2002 Data de Publicação: 02/12/2002

Artigo - Federal - 2002/0320
ITCMD - Transferências de Direitos na Herança e Doações. (Inconstitucionalidade do Novo Imposto Paulista que Tributa Doação de Bens Móveis) - Carlos Henrique de Mattos Franco* - Elaborado em 11.05.2000

Data de edição: 29/11/2002 Data de Publicação: 29/11/2002

Artigo - Federal - 2002/0319
Comércio Exterior e a Medida Provisória nº 75/02 - Dra. Adriana Gravina Stamato de Figueiredo* - Elaborado em 01.11.2002

Data de edição: 28/11/2002 Data de Publicação: 28/11/2002

Artigo - Federal - 2002/0318
Pagamento de tributos e contribuições federais com anistia - regulamentação - José Santiago da Luz* - Elaborado em 07.11.2002.

Data de edição: 27/11/2002 Data de Publicação: 27/11/2002

Artigo - Municipal - 2002/0026
ITBI - Lei Municipal Paulistana nº 11.154/91. Inconstitucionalidade da Progressividade das Alíquotas - Carlos Henrique de Mattos Franco* - Elaborado em 11.06.2000

Data de edição: 26/11/2002 Data de Publicação: 26/11/2002

Artigo - Federal - 2002/0316
Quebra do sigilo bancário - Gilberto Marques Bruno*

Data de edição: 25/11/2002 Data de Publicação: 25/11/2002

Artigo - Federal - 2002/0317
Considerações tributárias acerca do decreto regulamentar e possibilidade de controle de constitucionalidade concentrado - Danilo Theml Caram* - Elaborado em 07.2002.

Data de edição: 25/11/2002 Data de Publicação: 25/11/2002

Artigo - Federal - 2002/0315
Contribuição Social ao salário educação - Ilegalidades convalidadas com a promulgação da Constituição Federal de 1988: - Gilberto Marques Bruno* - Elaborado em 25.03.2001.

Data de edição: 22/11/2002 Data de Publicação: 22/11/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0075
A aplicação do § 3º do art. 515 do CPC no processo do trabalho - Márcia Maria Terra Villela Vieira* - Elaborado em 07.2002.

Data de edição: 22/11/2002 Data de Publicação: 22/11/2002

Artigo - Federal - 2002/0314
BEFIEX - Compensação de Prejuízos Fiscais com IR - Carlos Henrique de Mattos Franco* - Elaborado em 11.11.2000.

Data de edição: 21/11/2002 Data de Publicação: 21/11/2002

Artigo - Federal - 2002/0313
Necessidade de Reforma Tributária no Brasil para a Concretização da Livre Circulação de Bens no Mercosul(1) - Juliana Kiyosen Nakayama* - Marcelo Sávio* - Elaborado em 05.11.2002.

Data de edição: 20/11/2002 Data de Publicação: 20/11/2002

Artigo - Federal - 2002/0312
Os E-@rquivos - Instituição e obrigatoriedade no âmbito da Secretaria da Receita Federal - Gilberto Marques Bruno* - Elaborado em 03.01.2002.

Data de edição: 19/11/2002 Data de Publicação: 19/11/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0074
Assédio moral. Doença profissional que pode levar à incapacidade permanente e até à morte - Luiz Salvador* - Elaborado em 07.2002.

Data de edição: 18/11/2002 Data de Publicação: 18/11/2002

Artigo - Federal - 2002/0310
A Incidência do PIS e da COFINS sobre as receitas decorrentes da prestação de serviços de telecomunicações - Gilberto Marques Bruno* - Elaborado em 31.03.2001.

Data de edição: 14/11/2002 Data de Publicação: 14/11/2002

Artigo - Federal - 2002/0311
O Artigo 5º da Medida Provisória nº 75 e os Conselhos de Contribuintes - Orlando José Gonçalves Bueno* - Elaborado em 13.11.2002.

Data de edição: 14/11/2002 Data de Publicação: 14/11/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0073
Aposentadoria por idade. Artigos que prevêem a perda da condição de segurado. Necessidade de se fazer interpretação teleológica como forma de se evitar o cometimento de injustiças - Kepler Gomes Ribeiro* - Elaborado em 03.2002.

Data de edição: 13/11/2002 Data de Publicação: 13/11/2002

Artigo - Federal - 2002/0308
O Incentivo a cultura: Instrumento de preservação das raízes histórico-culturais e a possibilidade redução da carga tributária - Gilberto Marques Bruno* - Elaborado em 12.10.2001.

Data de edição: 12/11/2002 Data de Publicação: 12/11/2002

Artigo - Federal - 2002/0307
Responsabilidade tributária. O art. 135 do Código Tributário Nacional e sua real hipótese de incidência - Daniel Augusto Hoffmann* - Elaborado em 03.2002.

Data de edição: 11/11/2002 Data de Publicação: 11/11/2002

Artigo - Federal - 2002/0306
O Imposto Sobre o Valor Agregado na União Européia(1) - Juliana Kiyosen Nakayama* - Elaborado em 07.2002.

Data de edição: 08/11/2002 Data de Publicação: 08/11/2002

Artigo - ISS - 2002/0304
Considerações sobre o domicílio tributário para efeitos de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN): - Gilberto Marques Bruno* - Elaborado em 07.04.2001.

Data de edição: 07/11/2002 Data de Publicação: 07/11/2002

Artigo - Federal - 2002/0305
A elisão fiscal como fenômeno econômico e seus desdobramentos jurídicos - Aldem Johnston Barbosa Araújo* - Elaborado em 07.2002.

Data de edição: 07/11/2002 Data de Publicação: 07/11/2002

Artigo - Federal - 2002/0303
O parcelamento do débito fiscal como forma de extinção da punibilidade criminal nos delitos de sonegação de imposto - Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior* - Elaborado em 04.2002.

Data de edição: 06/11/2002 Data de Publicação: 06/11/2002

Artigo - Federal - 2002/0302
Obrigação e crédito tributário: Crítica terceira ao realismo lingüístico de Paulo de Barros Carvalho - Adriano Soares da Costa - Elaborado em 07.2002.

Data de edição: 05/11/2002 Data de Publicação: 05/11/2002

Artigo - Federal - 2002/0301
Bônus de adimplência fiscal - regulamentação - José Santiago da Luz* - Elaborado em 30.10.2002

Data de edição: 04/11/2002 Data de Publicação: 04/11/2002

Artigo - Federal - 2002/0309
Quem suprimiu a noventena? Ninguém! - Werner Nabiça Coêlho* - Elaborado em 20.06.2002.

Data de edição: 04/11/2002 Data de Publicação: 04/11/2002

Artigo - ICMS - 2002/0035
Publicitário, temei o ICMS, ele vem aí! - Werner Nabiça Coêlho*Elaborado em 20.06.2002.

Data de edição: 04/11/2002 Data de Publicação: 04/11/2002

Artigo - Federal - 2002/0300
Crimes contra a ordem tributária. Breve análise da Lei nº 8.137/90 - Ercias Rodrigues de Sousa* - Elaborado em 03.2002.

Data de edição: 01/11/2002 Data de Publicação: 01/11/2002

Artigo - Federal - 2002/0299
A COFINS e as inconstitucionalidades formais e materiais anteriores a promulgação da Emenda Constitucional Nº 020/1998 - Gilberto Marques Bruno* - Elaborado em 26.02.2001.

Data de edição: 31/10/2002 Data de Publicação: 31/10/2002

Artigo - Federal - 2002/0298
Minirreforma tributária. Aspectos pontuais da Medida Provisória nº 66/2002 - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 09.2002.

Data de edição: 31/10/2002 Data de Publicação: 31/10/2002

Artigo - Federal - 2002/0297
Do termo inicial de contagem da prescrição qüinqüenal na repetição de indébito tributário - Aldemario Araujo Castro* - Elaborado em 19.09.2002.

Data de edição: 30/10/2002 Data de Publicação: 30/10/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0072
Incorporação. Vantagens normativas. Integração ao patrimônio jurídico - Luiz Salvador* - Elaborado em 12.2001.

Data de edição: 29/10/2002 Data de Publicação: 29/10/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0071
Contribuição para o FGTS - Lei Complementar nº 110/2001 - Julgamento do STF - Carlos Eduardo Corrêa Crespi* - Elaborado em 25.10.2002.

Data de edição: 28/10/2002 Data de Publicação: 28/10/2002

Artigo - Federal - 2002/0296
Averbação de Obra de Construção Civil - Antonio Herance Filho* - Elaborado em 25.10.2002.

Data de edição: 28/10/2002 Data de Publicação: 28/10/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0070
A encíclica Rerum Novarum e o Direito do Trabalho - Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa* - Elaborado em 03.2002.

Data de edição: 25/10/2002 Data de Publicação: 25/10/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0069
Função Social da Empresa no Direito do Trabalho - Claudia Campas Braga* - Elaborado em 15.10.2002.

Data de edição: 24/10/2002 Data de Publicação: 24/10/2002

Artigo - Federal - 2002/0295
O Controle do Supremo Tribunal Federal sobre as Leis e os Atos Normativos Anteriores à Constituição de 1988 - Antonio Airton Ferreira*

Data de edição: 23/10/2002 Data de Publicação: 23/10/2002

Artigo - Federal - 2002/0293
A Rede Mundial de computadores e a guerra fiscal brasileira na disputa pela arrecadação tributária: - Gilberto Marques Bruno* - Elaborado em 24.08.2001.

Data de edição: 22/10/2002 Data de Publicação: 22/10/2002

Artigo - Federal - 2002/0294
Medida Provisória nº 66/2002 - Alterações no PIS/PASEP - Pedro Anan Jr.* - Elaborado em 14.10.2002

Data de edição: 22/10/2002 Data de Publicação: 22/10/2002

Artigo - Federal - 2002/0292
O contrato de representação ou agente internacional no mercado globalizado - Cláudio Luiz Gonçalves de Souza*

Data de edição: 21/10/2002 Data de Publicação: 21/10/2002

Artigo - Federal - 2002/0291
Quebra do sigilo bancário - Gilberto Marques Bruno* - Elaborado em 01.2001.

Data de edição: 18/10/2002 Data de Publicação: 18/10/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0068
Aspectos controvertidos da Convenção OIT nº 158 - Theo Bastos Barcellos* - Alexandre Ziebert Schardong* - Luis Alexandre Cure* - Elaborado em 05.2002.

Data de edição: 18/10/2002 Data de Publicação: 18/10/2002

Artigo - Federal - 2002/0290
Comentários Relativos à Medida Provisória Nº 38/02(1) - Marcelo Magalhães Peixoto*

Data de edição: 17/10/2002 Data de Publicação: 17/10/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0067
O Projeto de Lei de Flexibilização diante do novo perfil do Senado - Claudia Campas Braga* - Elaborado em 14.10.2002.

Data de edição: 16/10/2002 Data de Publicação: 16/10/2002

Artigo - Federal - 2002/0289
A importância da Lei de Responsabilidade Fiscal no atual cenário político Brasileiro: - Gilberto Marques Bruno*

Data de edição: 15/10/2002 Data de Publicação: 15/10/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0066
Aposentadoria Especial - Orientações Técnicas - Elidio Augusto Faitanin*

Data de edição: 15/10/2002 Data de Publicação: 15/10/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0065
Em busca da fidelidade perdida com a flexibilização - Márcia Novaes Guedes* - Elaborado em 04.2002.

Data de edição: 14/10/2002 Data de Publicação: 14/10/2002

Artigo - Federal - 2002/0288
As OSCIP e a remuneração de dirigentes - Flavia Regina de Souza*

Data de edição: 11/10/2002 Data de Publicação: 11/10/2002

Artigo - Federal - 2002/0287
As Inconstitucionalidades apresentadas nas novas Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar Nº 110 de 29 de Junho De 2001 - Gilberto Marques Bruno* - Elaborado em 10/2001.

Data de edição: 10/10/2002 Data de Publicação: 10/10/2002

Artigo - Federal - 2002/0285
Considerações acerca das alterações realizadas pela Emenda Constitucional Nº. 32/2001, no regime das Medidas Provisórias. - Werner Nabiça Coelho*

Data de edição: 09/10/2002 Data de Publicação: 09/10/2002

Artigo - Federal - 2002/0286
COFINS - Base de cálculo - Heloisa Guarita Souza*

Data de edição: 09/10/2002 Data de Publicação: 09/10/2002

Artigo - Federal - 2002/0284
O Crescimento da Justiça Federal com o advento da Constituição Federal de 1988 e a criação dos juizados especiais cíveis e criminais federais: - Gilberto Marques Bruno* - Elaborado em 08.2001.

Data de edição: 08/10/2002 Data de Publicação: 08/10/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0064
Um novo enfoque crítico sobre a despersonalização da pessoa jurídica no Processo do Trabalho - André Antonio Araújo de Medeiros* - Elaborado em 05.2002.

Data de edição: 08/10/2002 Data de Publicação: 08/10/2002

Artigo - Prev/Trab - 2002/0063
Crimes tributários e previdenciários para STJ, o parcelamento do débito extingue a punibilidade do sonegador - Luiz Flávio Gomes* - Elaborado em 06.2002.

Data de edição: 07/10/2002 Data de Publicação: 07/10/2002

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