Artigo - Federal - 2005/0972
Da Impossibilidade de a Fazenda Pública ir a Juízo na Tentativa de Reverter Decisões Administrativas Favoráveis aos Contribuintes - Eduardo Arrieiro Elias* - Elaborado em 09/2004

Data de edição: 31/03/2005 Data de Publicação: 31/03/2005

Artigo - ICMS - 2005/0086
O Reconhecimento do Direito à Manutenção do Crédito de ICMS Relativo à Operações Anteriores à Exportação de Mercadorias Imposto pelo Estado do Rio de Janeiro - Lei nº 4.482/2004 - Diogo Ferraz* - Elaborado em 01/2005

Data de edição: 31/03/2005 Data de Publicação: 31/03/2005

Artigo - Federal - 2005/0970
Os Reflexos da MP nº 232/04 nas Entidades Sem Fins Lucrativos - Anna Tereza Almeida Landgraf*

Data de edição: 30/03/2005 Data de Publicação: 30/03/2005

Artigo - Federal - 2005/0971
A Discussão Judicial e Administrativa Tributária após a MP 232/2004 - Vicente Afonso Gomes Jr.* - Elaborado em 01/2005

Data de edição: 30/03/2005 Data de Publicação: 30/03/2005

Artigo - Prev/Trab - 2005/0949
O Regime Próprio de Previdência Social e os Cargos Comissionados - Bruno Sá Freire Martins*

Data de edição: 29/03/2005 Data de Publicação: 29/03/2005

Artigo - Federal - 2005/0969
Art. 3º da Lei Complementar nº 118/2005:O Fim da Tese dos "Cinco Mais Cinco" para a Repetição de Tributo Sujeito a Lançamento por Homologação - Alexandre Ferreira Infante Vieira* - Elaborado em 02/2005

Data de edição: 29/03/2005 Data de Publicação: 29/03/2005

Artigo - Federal - 2005/0968
Redução do Imposto de Renda dos Profissionais Liberais - José Pinheiro*

Data de edição: 28/03/2005 Data de Publicação: 28/03/2005

Artigo - Federal - 2005/0967
Compensação de Tributos - Cálculo de Juros Selic e Atualização Monetária - Silvério das Neves* - Adherbal Corrêa Bernardes*

Data de edição: 28/03/2005 Data de Publicação: 28/03/2005

Artigo - Federal - 2005/0965
Os Efeitos Devastadores do Tsunami Tributário.Medida Provisória nº 232/2004 - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 01/2005

Data de edição: 24/03/2005 Data de Publicação: 24/03/2005

Artigo - Federal - 2005/0966
Considerações Acerca do art. 11 da MP. 232, de 30/12/2004, Relativo à Tributação das Pessoas Jurídicas Prestadoras de Serviços - Francisco de Sales Ribeiro de Queiroz* - Elaborado em 03/2005.

Data de edição: 24/03/2005 Data de Publicação: 24/03/2005

Artigo - Federal - 2005/0964
A Inconstitucionalidade na Supressão do 'Duplo Grau de Jurisdição Administrativa' Empreendida pelo Art. 10 da MP nº 232/04 - Marcelo Fróes Del Fiorentino*

Data de edição: 23/03/2005 Data de Publicação: 23/03/2005

Artigo - ICMS - 2005/0085
Construção Civil? Obra por Empreitada? Aspectos Jurídicos da Cobrança do ICMS quando da Remessa de Materiais para Utilização Exclusivamente na Obra - Wiliam Wagner Silva Sarandy*

Data de edição: 23/03/2005 Data de Publicação: 23/03/2005

Artigo - Prev/Trab - 2005/0947
Indenização por Dano Moral e Dano Material Decorrente de Acidente de Trabalho: Matéria de Competência da Justiça do Trabalho - Mauro Vasni Paroski* - Elaborado em 01/2005

Data de edição: 22/03/2005 Data de Publicação: 22/03/2005

Artigo - Prev/Trab - 2005/0948
Doença Profissional não é Matéria do Juízo Trabalhista. Emenda Constitucional nº 45/2004 - Nelson Palaia* - Glauco Pereira Barranco* - Elaborado em 01/2005

Data de edição: 22/03/2005 Data de Publicação: 22/03/2005

Artigo - Prev/Trab - 2005/0946
Ilegalidade da Cobrança Isolada da Contribuição Previdenciária sobre o Décimo Terceiro Salário. - Rodrigo Forcenette*

Data de edição: 21/03/2005 Data de Publicação: 21/03/2005

Artigo - Federal - 2005/0963
As Incríveis Leis Mutantes - Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

Data de edição: 21/03/2005 Data de Publicação: 21/03/2005

Artigo - Prev/Trab - 2005/0945
A Natureza Jurídica do Abono de Permanência - Bruno Sá Freire Martins*

Data de edição: 18/03/2005 Data de Publicação: 18/03/2005

Artigo - Federal - 2005/0962
Os Municípios, o ISS e os Crimes Contra a Ordem Tributária - Cleide Regina Furlani Pompermaier*

Data de edição: 18/03/2005 Data de Publicação: 18/03/2005

Artigo - Federal - 2005/0961
Uma Esclarecedora Viagem pelos Números da Receita e da Despesa da União - Aldemario Araujo Castro*

Data de edição: 17/03/2005 Data de Publicação: 17/03/2005

Artigo - Federal - 2005/0960
Selo de Controle. Fornecimento pela Receita Federal sem ter que se Comprovar o Recolhimento do IPI. - Niedson Manoel de Melo* - Elaborado em 01/2005

Data de edição: 17/03/2005 Data de Publicação: 17/03/2005

Artigo - Federal - 2005/0959
A Nova Regulamentação dos Fundos de Investimento - Walter Douglas Stuber* - Elaborado em 01/2005

Data de edição: 16/03/2005 Data de Publicação: 16/03/2005

Artigo - Federal - 2005/0958
Crédito-Prêmio de IPI nas Exportações. - Uma análise acerca de sua sistemática e da recente jurisprudência acerca do tema. - Fernando Batista de Oliveira Vieira* - Elaborado em 01/2005

Data de edição: 16/03/2005 Data de Publicação: 16/03/2005

Artigo - Federal - 2005/0956
A Sistemática das Zonas Francas, Portos Livres e Depósitos Francos nas Atividades de Comércio Exterior da América Latina - Cláudio Luiz Gonçalves de Souza*

Data de edição: 15/03/2005 Data de Publicação: 15/03/2005

Artigo - Federal - 2005/0957
Anotações Preliminares à Lei nº 11.079/2004 (Parceria Público-Privada) - Pedro C. Raposo Lopes* - Elaborado em 01/2005

Data de edição: 15/03/2005 Data de Publicação: 15/03/2005

Artigo - Federal - 2005/0955
Lei nº 11.051/04 e LC nº 118/05 - Atenção Empresário, O Cerco se fecha contra Você! - Adonilson Franco*

Data de edição: 14/03/2005 Data de Publicação: 14/03/2005

Artigo - Prev/Trab - 2005/0944
Pensão Integral e a Eficácia da Emenda Constitucional nº 41/03 - Danilo Alejandro Mognoni Costalunga*

Data de edição: 11/03/2005 Data de Publicação: 11/03/2005

Artigo - Federal - 2005/0954
A MP 232/04 e o Princípio da Isonomia Tributária. - Antonio Carlos Antunes Junior*

Data de edição: 11/03/2005 Data de Publicação: 11/03/2005

Artigo - Federal - 2005/0952
PIS e COFINS na Importação: A Controvérsia Continua - Eduardo Pires Gomes Cruz*

Data de edição: 10/03/2005 Data de Publicação: 10/03/2005

Artigo - Federal - 2005/0953
Estudo e Implementação de um Modelo de Sistema de Informações Contábeis para Empresas Agropecuárias de Pequeno e Médio Porte - Adriano Antonio Nuintin*

Data de edição: 10/03/2005 Data de Publicação: 10/03/2005

Artigo - Federal - 2005/0950
Não-Incidência das contribuições para o PIS e a COFINS sobre os rendimentos oriundos do pagamento de juros sobre o Capital Próprio - André Barbosa Ângulo*

Data de edição: 09/03/2005 Data de Publicação: 09/03/2005

Artigo - Federal - 2005/0951
MP 232 Altera Julgamento de Processos Administrativos e Prejudica Contribuintes - Denise Homem de Mello Lagrotta*

Data de edição: 09/03/2005 Data de Publicação: 09/03/2005

Artigo - Federal - 2005/0949
Medida Provisória nº 222/2004: Caso Típico de Fraude à Constituição - Aldemario Araujo Castro*

Data de edição: 08/03/2005 Data de Publicação: 08/03/2005

Artigo - Federal - 2005/0948
Determinação da Base de Cálculo do IPI: Legalidade da Dedução dos Descontos Concedidos - Ricardo F. Mirante*

Data de edição: 08/03/2005 Data de Publicação: 08/03/2005

Artigo - Federal - 2005/0946
Inconstitucionalidade da Tributação da Variação Cambial de Investimentos no Exterior para Fins de Apuração do Lucro Real e da Base de Cálculo da CSLL - Medida Provisória nº 232/04 - Pedro Anan Jr.*

Data de edição: 07/03/2005 Data de Publicação: 07/03/2005

Artigo - Federal - 2005/0947
Lei nº 11.051/2004. Novo Furor Tributário - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 01/2005

Data de edição: 07/03/2005 Data de Publicação: 07/03/2005

Artigo - Federal - 2005/0944
Incentivo à Modernização Portuária - Reporto - Paulo César Caetano*

Data de edição: 04/03/2005 Data de Publicação: 04/03/2005

Artigo - Federal - 2005/0945
O Processo Administrativo Fiscal e a MP nº 232/04 - Heron Charneski*

Data de edição: 04/03/2005 Data de Publicação: 04/03/2005

Artigo - Federal - 2005/0942
Fato Gerador da Obrigação Tributária - Roberto Wagner Lima Nogueira*

Data de edição: 03/03/2005 Data de Publicação: 03/03/2005

Artigo - Prev/Trab - 2005/0943
Do Pagamento Proporcional a Jornada de Trabalho do Doméstico - Rodrigo Menezes da Costa Câmara* - Elaborado em 11/2004

Data de edição: 03/03/2005 Data de Publicação: 03/03/2005

Artigo - Federal - 2005/0940
Avaliação de Ágio ou Deságio na Investida, Como Proceder? - Tatiana Camasmie Abe*

Data de edição: 02/03/2005 Data de Publicação: 02/03/2005

Artigo - Federal - 2005/0941
Impossível Acompanhar - Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

Data de edição: 02/03/2005 Data de Publicação: 02/03/2005

Artigo - Federal - 2005/0938
DCTF - Nova periodicidade de entrega e demais alterações trazidas pela IN SRF nº 482/2004 - Fabio Rodrigues de Oliveira*

Data de edição: 01/03/2005 Data de Publicação: 01/03/2005

Artigo - Federal - 2005/0937
As Imunidades Tributárias e a Assistência Social - Edmar Vianei Marques Daudt*

Data de edição: 28/02/2005 Data de Publicação: 28/02/2005

Artigo - Federal - 2005/0936
Em Busca dos Padrões Contábeis - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 25/02/2005 Data de Publicação: 25/02/2005

Artigo - Federal - 2008/0935
Os Efeitos da Coisa Julgada em Matéria Tributária Diante da Sucessão Empresarial - Valter Pedrosa Barretto Junior*

Data de edição: 24/02/2005 Data de Publicação: 24/02/2005

Artigo - Federal - 2005/0934
Ditadura Tributária - Contribuintes de Segunda Categoria - Enio Barbosa De Biasi*

Data de edição: 23/02/2005 Data de Publicação: 23/02/2005

Artigo - Federal - 2005/0933
Os contribuintes estão em perigo - César Augusto Gomes*

Data de edição: 23/02/2005 Data de Publicação: 23/02/2005

Artigo - Federal - 2005/0932
Ressarcimento de ICMS Retido por Substituição Tributária e os Efeitos do Transito em Julgado em Mandado de Segurança nas Relações Jurídicas Continuativas - Marcio Antonio da Silva Nobre*

Data de edição: 22/02/2005 Data de Publicação: 22/02/2005

Artigo - Federal - 2005/0931
Do Imposto de Renda Retido pela Fonte Pagadora de Prêmios em Dinheiro - Gustavo Vettorato* - Elaborado em 12/2004.

Data de edição: 21/02/2005 Data de Publicação: 21/02/2005

Artigo - Federal - 2005/0930
Depreciações, obsolescência e recomposição do Capital - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 18/02/2005 Data de Publicação: 18/02/2005

Artigo - Federal - 2005/0928
A Inexigibilidade das Contribuições Destinadas ao Sistema "S", por Parte das Sociedades Civis Prestadoras de Serviços - Marcelo Rosa Franco*

Data de edição: 16/02/2005 Data de Publicação: 16/02/2005

Artigo - Federal - 2008/0929
Direito ao Silêncio em Matéria Tributária - Valter Pedrosa Barretto Junior*

Data de edição: 16/02/2005 Data de Publicação: 16/02/2005

Artigo - ICMS - 2005/0084
A Guerra Fiscal e a Não-Cumulatividade do ICMS - Luiz Fernando Mussolini Júnior*

Data de edição: 15/02/2005 Data de Publicação: 15/02/2005

Artigo - ICMS - 2005/0083
Inconstitucionalidade da Exigência do ITCMD pelo Estado de São Paulo quando o Doador estiver Domiciliado no Exterior - Rodrigo Rosseto Monis Bidin*

Data de edição: 14/02/2005 Data de Publicação: 14/02/2005

Artigo - Federal - 2005/0927
Controle de Controle - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 11/02/2005 Data de Publicação: 11/02/2005

Artigo - Federal - 2005/0926
Tributação dos ganhos de capital auferidos por não residentes - interpretação do Art. 26 da Lei nº 10.833/03 - Lívio Augusto de Sillos*

Data de edição: 10/02/2005 Data de Publicação: 10/02/2005

Artigo - Federal - 2005/0925
A Inconstitucionalidade do Questionamento pela PGFN das Decisões de Mérito Proferidas pelo Conselho de Contribuintes e pela Câmara Superior de Recursos Fiscais - Fábio Andrade Almeida*

Data de edição: 09/02/2005 Data de Publicação: 09/02/2005

Artigo - Federal - 2005/0924
O Arcaico Modelo Contábil da Lei das Sociedades por Ações - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 04/02/2005 Data de Publicação: 04/02/2005

Artigo - Federal - 2005/0923
Certidão negativa de tributos. Aspectos práticos - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 12.2004.

Data de edição: 03/02/2005 Data de Publicação: 03/02/2005

Artigo - Federal - 2005/0922
Considerações sobre a Medida Provisória nº 219 de 30 de Setembro de 2004 - Renata Cassia de Santana*

Data de edição: 02/02/2005 Data de Publicação: 02/02/2005

Artigo - Federal - 2005/0920
Decisões INIBEM Investimentos - Gilson Rasador*

Data de edição: 01/02/2005 Data de Publicação: 01/02/2005

Artigo - Federal - 2005/0921
Os arts. 478, 479 e 480 do novo Código Civil e os contratos de trabalho: uma reflexão acerca da onerosidade excessiva e a teoria da imprevisão no tocante à relação de emprego - Ricardo Luiz Alves*

Data de edição: 01/02/2005 Data de Publicação: 01/02/2005

Artigo - Federal - 2005/0919
Ilusão de Ótica Fiscal - Aletéia Silva Araújo*

Data de edição: 31/01/2005 Data de Publicação: 31/01/2005

Artigo - Federal - 2005/0918
A Medida Provisória nº 232 e a restrição da competência dos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda - Juliano Di Pietro*

Data de edição: 28/01/2005 Data de Publicação: 28/01/2005

Artigo - Federal - 2005/0917
Flexibilização das Regras para Aplicações de Investidores Estrangeiros no Mercado de Capitais Brasileiro - Walter Douglas Stuber*

Data de edição: 27/01/2005 Data de Publicação: 27/01/2005

Artigo - Prev/Trab - 2005/0242
Do estelionato processual na Justiça do Trabalho:
Necessidade da caracterização doutrinária - Sérgio Luiz dos Santos Filho* - Elaborado em 07.2004.

Data de edição: 27/01/2005 Data de Publicação: 27/01/2005

Artigo - Federal - 2005/0916
Os Princípios Constitucionais à Luz da Celeridade Processual e " Penhora On Line" - Claudia Campas Braga Patah*

Data de edição: 26/01/2005 Data de Publicação: 26/01/2005

Artigo - Federal - 2005/0915
Crise no setor público e as PPP's - Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

Data de edição: 25/01/2005 Data de Publicação: 25/01/2005

Artigo - Federal - 2005/0914
A Inconstitucionalidade da Exigência de Garantias para o Processamento do Recurso Administrativo - Renata Cassia de Santana*

Data de edição: 24/01/2005 Data de Publicação: 24/01/2005

Artigo - Federal - 2005/0913
Lucro Real x Lucro Presumido - Ponto de Equilíbrio: Custos e Despesas, Cumulatividade e Não-Cumulatividade do PIS/COFINS - Efeitos após aumento do IRPJ E CSLL (MP 232/04) - Adonilson Franco*

Data de edição: 21/01/2005 Data de Publicação: 21/01/2005

Artigo - ICMS - 2005/0082
Inidoneidade Fiscal e o Regime Especial do Impressor Autônomo - Portaria CAT nº 32/96. - Ana Cristina Ghedini Carvalho* - Ataíde Marcelino Júnior*

Data de edição: 20/01/2005 Data de Publicação: 20/01/2005

Artigo - Prev/Trab - 2005/0241
Reclamação trabalhista: Roteiro prático - Regina S. Caldeira* - Elaborado em 10.2002.

Data de edição: 20/01/2005 Data de Publicação: 20/01/2005

Artigo - ISS - 2005/0120
ISS - Serviço Proveniente do Exterior - Marcelo Kiyoshi Harada*

Data de edição: 19/01/2005 Data de Publicação: 19/01/2005

Artigo - Federal - 2005/0912
BOBBIO E TÉRCIO: Uma Resposta à Celeuma da COFINS sobre Sociedades Civis - Rodrigo Dalcin Rodrigues*

Data de edição: 18/01/2005 Data de Publicação: 18/01/2005

Artigo - Federal - 2005/0911
Tendências e Futuro da Contabilidade - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 18/01/2005 Data de Publicação: 18/01/2005

Artigo - Federal - 2005/0910
A Aplicabilidade do art. 246, da Constituição Federal e a Lei n. 10.833/03 -Eduardo Brigidi De Mello*

Data de edição: 17/01/2005 Data de Publicação: 17/01/2005

Artigo - Federal - 2005/0909
Momentos de Decisões sobre as Informações Empresariais - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 14/01/2005 Data de Publicação: 14/01/2005

Artigo - Federal - 2005/0908
A penhora on line merece uma reflexão - Antonio Carlos Magalhães Leite* - Elaborado em 06.2004.

Data de edição: 13/01/2005 Data de Publicação: 13/01/2005

Artigo - Federal - 2005/0907
Sistema Tributário Nacional e sua Preservação como Garantia da Supremacia Constitucional - Ney Castelo Branco Neto*

Data de edição: 13/01/2005 Data de Publicação: 13/01/2005

Artigo - Federal - 2005/0906
Decadência e prescrição no direito tributário. Abordagens práticas. - Kiyoshi Harada

Data de edição: 12/01/2005 Data de Publicação: 12/01/2005

Artigo - Federal - 2005/0904
CPMF e Legitimidade do Planejamento Tributário pelas Instituições Financeiras - Andrea Abbehusen*

Data de edição: 11/01/2005 Data de Publicação: 11/01/2005

Artigo - Federal - 2005/0905
Da reclamação trabalhista para complementação da multa fundiária:
necessidade da revisão teórica da prescrição bienal aplicável à espécie - Sérgio Luiz dos Santos Filho* - Elaborado em 07.2004.

Data de edição: 11/01/2005 Data de Publicação: 11/01/2005

Artigo - Federal - 2005/0903
A Exclusão das Oficinas Mecânicas do SIMPLES e o Retorno Via Lei 10.964/04. - Célio Armando Janczeski*

Data de edição: 10/01/2005 Data de Publicação: 10/01/2005

Artigo - Federal - 2005/0902
Governo do Lucro e Neopatrimonialismo Contábil - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 07/01/2005 Data de Publicação: 07/01/2005

Artigo - Federal - 2005/0901
Negativa de AIDF:
arbitrariedade fazendária - Jardel Meireles Leão* - Elaborado em 08.2004.

Data de edição: 06/01/2005 Data de Publicação: 06/01/2005

Artigo - ICMS - 2005/0081
Nota Fiscal Eletrônica - Eugenio Rupeika*

Data de edição: 06/01/2005 Data de Publicação: 06/01/2005

Artigo - Federal - 2005/0900
A Ilegalidade do Exame de Qualificação Técnica exigido pela Comissão de Valores Mobiliários - Fabiano Gama Ricci*

Data de edição: 05/01/2005 Data de Publicação: 05/01/2005

Artigo - Federal - 2005/0899
Imposto Único no Brasil e nos EUA - Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

Data de edição: 04/01/2005 Data de Publicação: 04/01/2005

Artigo - Prev/Trab - 2005/0240
Novas regras civilistas sobre emancipação do menor e seus reflexos no Direito material e processual do Trabalho.
Análise, conceito e caracterização da economia própria derivada da relação de emprego - Alexandre Chedid Rossi* - Elaborado em 07.2004.

Data de edição: 04/01/2005 Data de Publicação: 04/01/2005

Artigo - ICMS - 2005/0080
SIMPLES Minas - Aspectos Gerais - Gleisson Fernando Oliveira Ribeiro*

Data de edição: 03/01/2005 Data de Publicação: 03/01/2005

Artigo - Federal - 2004/0898
Virtudes e Defeitos do Novo Código Civil de 2.002: Comentários Relativos à Materia Contábil - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 30/12/2004 Data de Publicação: 30/12/2004

Artigo - Federal - 2004/0897
O Direito ao Crédito Prêmio do IPI - Ivar Piazzeta*

Data de edição: 29/12/2004 Data de Publicação: 29/12/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0239
Domésticos e carência: questão de (in)constitucionalidade - Paulo Cezar Neves Junior* - Elaborado em 06.2004.

Data de edição: 29/12/2004 Data de Publicação: 29/12/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0238
Convenção 158 da OIT.
Dispositivo que veda a dispensa arbitrária é auto-aplicável - Jorge Luiz Souto Maior* - Elaborado em 07.2004.

Data de edição: 28/12/2004 Data de Publicação: 28/12/2004

Artigo - Federal - 2004/0896
A Responsabilidade Tributária dos Sócios, Diretores, Gerentes e Representantes das Empresas - Diogo Ferraz* - Elaborado em 09.2004.

Data de edição: 28/12/2004 Data de Publicação: 28/12/2004

Artigo - Federal - 2004/0895
Contribuição social. Tri-tributação econômica e bi-tributação jurídica. - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 27/12/2004 Data de Publicação: 27/12/2004

Artigo - Federal - 2004/0894
Dois Balanços e Forma Contábil - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 23/12/2004 Data de Publicação: 23/12/2004

Artigo - Federal - 2004/0892
A "guerra fiscal" relativa ao ICMS e a perquirição da constitucionalidade do Comunicado Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo (Comunicado CAT) nº 36 de 29.07.04 - Marcelo Fróes Del Fiorentino*

Data de edição: 22/12/2004 Data de Publicação: 22/12/2004

Artigo - Federal - 2004/0893
O contribuinte e o processo administrativo fiscal - José Arnaldo da Fonseca Filho* - Elaborado em 03.2004.

Data de edição: 22/12/2004 Data de Publicação: 22/12/2004

Artigo - Federal - 2004/0891
Resultado de Exercícios Futuros - Composição, classificação, avaliação e divulgação. - Rodrigo Giometti*

Data de edição: 21/12/2004 Data de Publicação: 21/12/2004

Artigo - Federal - 2004/0890
O fato gerador da obrigação acessória - Lana Mara Pessoa de Moura*

Data de edição: 21/12/2004 Data de Publicação: 21/12/2004

Artigo - Federal - 2004/0889
Possibilidade Jurídica de Anulação de Decisão de Mérito Administrativa - Parecer PGFN nº 1.087/04 - Pedro Anan Jr.* - Maria Beatriz Martinez*

Data de edição: 20/12/2004 Data de Publicação: 20/12/2004

Artigo - Federal - 2004/0888
A Capacidade em Pagar Tributos - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 17/12/2004 Data de Publicação: 17/12/2004

Artigo - Federal - 2004/0887
Taxa de incêndio versus Constituição - Levy Pinto de Castro Filho* - Elaborado em 05.2004.

Data de edição: 16/12/2004 Data de Publicação: 16/12/2004

Artigo - Federal - 2004/0886
Aspectos Inconstitucionais e Ilegais da Lei 10.833/2003 (COFINS Não-Cumulativa) - Rodrigo Saito Barreto*

Data de edição: 16/12/2004 Data de Publicação: 16/12/2004

Artigo - Federal - 2004/0885
Incorporação de Empresa. Responsabilidade de Sucessão quanto aos Débitos Anteriores da Empresa Extinta. Um Estudo da Legislação Civil e Tributária - Wiliam Wagner Silva Sarandy* - Jaques Marques Pereira*

Data de edição: 15/12/2004 Data de Publicação: 15/12/2004

Artigo - Federal - 2004/0883
A imunidade das entidades beneficentes de assistência social - Aécio Pereira Júnior* - Elaborado em 11.2003.

Data de edição: 14/12/2004 Data de Publicação: 14/12/2004

Artigo - Federal - 2004/0884
O Regime Especial de Tributação no Patrimônio de Afetação - Rogério Ramires*

Data de edição: 14/12/2004 Data de Publicação: 14/12/2004

Artigo - Federal - 2004/0882
Retorno das indústrias de bebidas ao regime não cumulativo do PIS e COFINS - Othon de Andrade Filho*

Data de edição: 13/12/2004 Data de Publicação: 13/12/2004

Artigo - Federal - 2004/0881
Fraudes nas Empresas - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 10/12/2004 Data de Publicação: 10/12/2004

Artigo - Federal - 2004/0879
A Exclusão Retroativa do "SIMPLES" - Luiz Fernando Mussolini Júnior*

Data de edição: 09/12/2004 Data de Publicação: 09/12/2004

Artigo - Federal - 2004/0880
A norma geral antielisão. Parágrafo único do artigo 116 do CTN.
Breves considerações - Daniel da Silva Ulhoa* - Elaborado em 10.2003.

Data de edição: 09/12/2004 Data de Publicação: 09/12/2004

Artigo - Federal - 2004/0878
Alienação de imóvel pertencente ao Ativo Permanente da empresa - Desnecessidade de apresentação da Certidão Negativa de Débitos expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional - Antonio Herance Filho*

Data de edição: 08/12/2004 Data de Publicação: 08/12/2004

Artigo - Federal - 2004/0876
O PIS/PASEP e a COFINS Não-Cumulativos e as Devoluções de Compras - Luciano Silvério*

Data de edição: 07/12/2004 Data de Publicação: 07/12/2004

Artigo - Federal - 2004/0875
PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte - Novas Regras Vigentes desde 29.10.04 (IN 459/04) - Adonilson Franco*

Data de edição: 06/12/2004 Data de Publicação: 06/12/2004

Artigo - Federal - 2004/0874
Os Provedores na Internet e o ICMS - Ives Gandra da Silva Martins*

Data de edição: 03/12/2004 Data de Publicação: 03/12/2004

Artigo - Federal - 2004/0872
A taxa de fiscalização do contrato como dever da Administração e o princípio da legalidade administrativa - Edson Gutemberg de Souza Filho* - Elaborado em 02.2004.

Data de edição: 02/12/2004 Data de Publicação: 02/12/2004

Artigo - Federal - 2004/0873
O Pedido de Assistência Judiciária Gratuita e a sua Possibilidade em Relação às Pessoas Jurídicas - Marcos Antônio da Costa*

Data de edição: 02/12/2004 Data de Publicação: 02/12/2004

Artigo - Federal - 2004/0871
Modernidade num sistema medieval - Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

Data de edição: 01/12/2004 Data de Publicação: 01/12/2004

Artigo - Federal - 2004/0870
Liminar. Cassação fundada no efeito multiplicador da lide - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 30/11/2004 Data de Publicação: 30/11/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0237
A necessidade da criação de cargo permanente de perito oficial na Justiça do Trabalho - Wendel de Brito Lemos Teixeira* - Elaborado em 04.2004.

Data de edição: 30/11/2004 Data de Publicação: 30/11/2004

Artigo - ICMS - 2004/0079
ICMS - Guerra Fiscal entre os Estados - Douglas Rogério Campanini*

Data de edição: 29/11/2004 Data de Publicação: 29/11/2004

Artigo - Federal - 2004/0869
COFINS - Isenção das Sociedades Civis - Uma Nova Abordagem - José Antonio Francisco*

Data de edição: 26/11/2004 Data de Publicação: 26/11/2004

Artigo - Federal - 2004/0867
A Súmula nº 276 e a Reclamação nº 2613 do STF:
a vitória da isenção da Cofins às sociedades de que trata o art. 6º da Lei Complementar nº 70/91 - Adolpho Bergamini* - Elaborado em 07.2004.

Data de edição: 25/11/2004 Data de Publicação: 25/11/2004

Artigo - Federal - 2004/0868
Amplitude jurídica da Súmula nº 276 do STJ, que desobriga as sociedades civis, ora simples, do recolhimento da Cofins - Dilson França Lange* - Paulo Sérgio Garcia* - Elaborado em 07.2004.

Data de edição: 25/11/2004 Data de Publicação: 25/11/2004

Artigo - Federal - 2004/0866
Implicações do Novo Código Civil aos Profissionais Contábeis - Sandra Helena Rios Ramalho*

Data de edição: 24/11/2004 Data de Publicação: 24/11/2004

Artigo - Federal - 2004/0864
Litígio entre participante e operadora de plano previdenciário patrocinado por empresa privada.
Competência da Justiça Trabalhista - Demócrito Reinaldo Filho* - Elaborado em 05.2004.

Data de edição: 23/11/2004 Data de Publicação: 23/11/2004

Artigo - Federal - 2004/0865
Mesma tecla no país dos impostos - Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

Data de edição: 23/11/2004 Data de Publicação: 23/11/2004

Artigo - Federal - 2004/0863
Na Guerra Fiscal o Crédito do ICMS é 100% legítimo - Fernando Bonfá*

Data de edição: 22/11/2004 Data de Publicação: 22/11/2004

Artigo - Federal - 2004/0862
Da impossibilidade da Fazenda Pública ir a juízo pedir a anulação de decisão administrativa a ela contrária - Célio Armando Janczeski*

Data de edição: 19/11/2004 Data de Publicação: 19/11/2004

Artigo - Federal - 2004/0861
Efeitos da Lei de Arbitragem na Legislação Processual Brasileira - Cristina Zanello* - Elaborado em 10/09/04

Data de edição: 18/11/2004 Data de Publicação: 18/11/2004

Artigo - IPI - 2004/0018
O direito de crédito escritural do IPI nas operações não tributadas
(isenção ou alíquota zero) - Ricardo Amaral Pesce* - Elaborado em 07.2004.

Data de edição: 18/11/2004 Data de Publicação: 18/11/2004

Artigo - Federal - 2004/0860
ICMS - Crédito de Entradas e Mercadorias destinadas ao Ativo Permanente - Interpretação - Diogo Ferraz* - Elaborado em 10.2004.

Data de edição: 17/11/2004 Data de Publicação: 17/11/2004

Artigo - Federal - 2004/0858
Crimes Tributários. Extinção da punibilidade - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 16/11/2004 Data de Publicação: 16/11/2004

Artigo - Federal - 2004/0859
Aposentadoria dos servidores públicos federais após as reformas da Constituição - Mauro Roberto Gomes de Mattos* - Elaborado em 09.2004.

Data de edição: 16/11/2004 Data de Publicação: 16/11/2004

Artigo - Federal - 2004/0856
Da decadência do direito de lançar as contribuições sociais - Soares Feitosa* - Elaborado em 06.2004.

Data de edição: 11/11/2004 Data de Publicação: 11/11/2004

Artigo - Federal - 2004/0854
PIS/COFINS - Regime de Cumulatividade ou de Não-Cumulatividade - Opção - Direito do Contribuinte sem Restrições da Lei - Adonilson Franco*

Data de edição: 10/11/2004 Data de Publicação: 10/11/2004

Artigo - Federal - 2004/0852
Resistência, pluralismo e direito promocional - Ricardo Carvalho Fraga* - Elaborado em 05.2004.

Data de edição: 09/11/2004 Data de Publicação: 09/11/2004

Artigo - Federal - 2004/0853
Lei 6.830/80 - Gilberto Biskier*

Data de edição: 09/11/2004 Data de Publicação: 09/11/2004

Artigo - Federal - 2004/0851
Tributação Federal X Pacto Federativo - François E. J. de Bremaeker*

Data de edição: 08/11/2004 Data de Publicação: 08/11/2004

Artigo - Federal - 2004/0850
A Coisa Julgada e a Impossibilidade de Cobrança de Obrigação Tributária Inconstitucional - Célio Armando Janczeski*

Data de edição: 05/11/2004 Data de Publicação: 05/11/2004

Artigo - Federal - 2004/0849
Aspectos da Exclusão do Simples pela Secretaria da Receita Federal - Oficinas Mecânicas - Luiz Eduardo Lima de Paula*

Data de edição: 04/11/2004 Data de Publicação: 04/11/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0236
FGTS. Empregado doméstico. Vínculo empregatício reconhecido por decisão judicial.
Impossibilidade de o empregador optar por pagar ou não os depósitos fundiários - Roberto Silva* - Elaborado em 04.2004.

Data de edição: 04/11/2004 Data de Publicação: 04/11/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0235
Os artigos 668 e 669 da C.L.T.: A Jurisdição Trabalhista e o Princípio do Juízo Natural - Breves considerações - Ricardo Luiz Alves*

Data de edição: 03/11/2004 Data de Publicação: 03/11/2004

Artigo - Federal - 2004/0849
Inconstitucionalidade da Exigência de Garantia Quando da Importação sob o Regime da Admissão Temporária - Andrea Abbehusen*

Data de edição: 01/11/2004 Data de Publicação: 01/11/2004

Artigo - Federal - 2004/0848
Ilegalidades da Instrução Normativa SRF nº 456/2004 - Regulamentação do Programa Universidade para Todos - PROUNI - Antonio Cabral Junior*

Data de edição: 29/10/2004 Data de Publicação: 29/10/2004

Artigo - IPI - 2004/0017
O crédito acumulado de IPI:
utilização para pagamento de parcelas futuras e em atraso de tributos federais - Antonio Carlos Antunes Junior* - Elaborado em 06.2004.

Data de edição: 28/10/2004 Data de Publicação: 28/10/2004

Artigo - Federal - 2004/0847
Operações com Substituição Tributária - Considerações Gerais - Exemplos de Registros Fiscais e Contábeis - Wiliam Wagner Silva Sarandy*

Data de edição: 28/10/2004 Data de Publicação: 28/10/2004

Artigo - Federal - 2004/0846
Novas Possibilidades de Creditamento de CSLL, PIS E COFINS (MP 219, DE 30/09/2004) - Paulo César Caetano*

Data de edição: 27/10/2004 Data de Publicação: 27/10/2004

Artigo - Federal - 2004/0845
Exceção de Pré-Executividade no Executivo Fiscal - Célio Armando Janczeski*

Data de edição: 26/10/2004 Data de Publicação: 26/10/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0234
Prescrição trabalhista - Luiz Arthur de Moura* - Elaborado em 06.2004.

Data de edição: 26/10/2004 Data de Publicação: 26/10/2004

Artigo - Federal - 2004/0844
Alterações Procedidas na Lei nº 9.311/96 pela Lei nº 10.892/04: A Conta Corrente de Depósito para Investimento - Selma Ciminelli*

Data de edição: 25/10/2004 Data de Publicação: 25/10/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0233
Derrama tributária não dá trégua - Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

Data de edição: 22/10/2004 Data de Publicação: 22/10/2004

Artigo - Federal - 2004/0842
A regra matriz do ICMS e a transferência de mercadorias entre estabelecimentos sem transferência de titularidade - Rinaldo Maciel de Freitas* - Elaborado em 06.2004.

Data de edição: 21/10/2004 Data de Publicação: 21/10/2004

Artigo - Federal - 2004/0843
Inconstitucionalidade e Ilegalidade da Exigência de Depósito Prévio como Condição de Admissibilidade de Recurso Voluntário. - Franco Alves Sabino*

Data de edição: 21/10/2004 Data de Publicação: 21/10/2004

Artigo - Federal - 2004/0841
Exame e Distinções Conceituais de Figuras Correlatas ao Planejamento Tributário - Renan Coelho de Oliveira*

Data de edição: 20/10/2004 Data de Publicação: 20/10/2004

Artigo - Federal - 2004/0840
Nova Cofins e novo Pis: o princípio da igualdade - Antonio Carlos Antunes Junior*

Data de edição: 19/10/2004 Data de Publicação: 19/10/2004

Artigo - IPI - 2004/0016
IPI e Alíquota Zero - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 09.2004.

Data de edição: 19/10/2004 Data de Publicação: 19/10/2004

Artigo - Federal - 2004/0839
Reavaliação de ativos: O que é ? Quando fazer? Como registrar? - Tatiana Camasmie Abe*

Data de edição: 18/10/2004 Data de Publicação: 18/10/2004

Artigo - Federal - 2004/0838
A não incidência do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA sobre Aeronaves e Embarcações - Eduardo Correa da Silva*

Data de edição: 18/10/2004 Data de Publicação: 18/10/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0232
As custas processuais no Direito do Trabalho - Ricardo Luiz Alves* - Elaborado em 08.2004.

Data de edição: 15/10/2004 Data de Publicação: 15/10/2004

Artigo - Federal - 2004/0837
Direito Falimentar Brasileiro - Celso Marcelo de Oliveira*

Data de edição: 15/10/2004 Data de Publicação: 15/10/2004

Artigo - Federal - 2004/0836
Receita em Operações de Factoring e Alíquota Zero do PIS e COFINS - Edmar Oliveira Andrade Filho*

Data de edição: 14/10/2004 Data de Publicação: 14/10/2004

Artigo - Federal - 2004/0835
Breves comentários sobre os dispositivos legais que subsidiam a política de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho - Rita de Cássia Tenório Mendonça*

Data de edição: 14/10/2004 Data de Publicação: 14/10/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0231
Retenção dos 11% para a Previdência Social Pessoas Físicas e Jurídicas (Com as Alterações das INs INSS D/C 100/2003 e 105/2004) - Líris Silvia Zoega Tognoli do Amaral*

Data de edição: 13/10/2004 Data de Publicação: 13/10/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0230
Acidente do Trabalho - Empregador que não emite a CAT deve indenizar trabalhador pelos prejuízos - Luiz Salvador*

Data de edição: 11/10/2004 Data de Publicação: 11/10/2004

Artigo - Federal - 2004/0834
PIS e COFINS - Questionamento acerca da impossibilidade de outras receitas que não seja proveniente da venda de mercadorias ou da prestação de serviços integrarem a base de cálculo das referidas contribuições. - Niedson Manoel de Melo*

Data de edição: 08/10/2004 Data de Publicação: 08/10/2004

Artigo - Federal - 2004/0116
Uma Análise do ISS e da Fixação de Suas Alíquotas - Maxwell Ladir Vieira*

Data de edição: 08/10/2004 Data de Publicação: 08/10/2004

Artigo - Federal - 2004/0832
Compensação Tributária e Precatório Judicial - Walmir Luiz Becker*

Data de edição: 07/10/2004 Data de Publicação: 07/10/2004

Artigo - Federal - 2004/0833
O prazo para oposição dos embargos nas execuções fiscais deve ser informado no mandado - José Rollemberg Leite Neto*

Data de edição: 07/10/2004 Data de Publicação: 07/10/2004

Artigo - Federal - 2004/0831
Aplicação Supletiva das Sociedades Anônimas às Limitadas. - Luiz Cezar P. Quintans*

Data de edição: 06/10/2004 Data de Publicação: 06/10/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0229
Algumas considerações acerca do vínculo empregatício e da multiplicidade de contratos de trabalho - Ricardo Luiz Alves* - Elaborado em 08.2004

Data de edição: 06/10/2004 Data de Publicação: 06/10/2004

Artigo - Federal - 2004/0829
O Enunciado nº 331, IV, do TST e o regime próprio da Administração Pública - Desireé de Araujo Pimentel* - Elaborado em 07.2004.

Data de edição: 05/10/2004 Data de Publicação: 05/10/2004

Artigo - Federal - 2004/0830
Parcerias Público-Privadas - PPPs - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 09.2004.

Data de edição: 05/10/2004 Data de Publicação: 05/10/2004

Artigo - Federal - 2004/0828
Contratos Comerciais - Contratos Societários - Títulos De Créditos - Outras Obrigações Civis - Riscos Patrimoniais Iminentes - Adonilson Franco*

Data de edição: 04/10/2004 Data de Publicação: 04/10/2004

Artigo - Federal - 2004/0826
A Inconstitucionalidade da Quebra do Sigilo Bancário sem Ordem Judicial - Ivan Luís Bertevello*

Data de edição: 01/10/2004 Data de Publicação: 01/10/2004

Artigo - Federal - 2004/0827
Planejamento Tributário, interpretação jurídica e interpretação econômica - Marco Aurélio Paganella*

Data de edição: 01/10/2004 Data de Publicação: 01/10/2004

Artigo - Federal - 2004/0825
Fome de Imposto - Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

Data de edição: 30/09/2004 Data de Publicação: 30/09/2004

Artigo - Federal - 2004/0824
Precatórios judiciais. Propostas de Emendas para alteração do seu regime de pagamento - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 09.2004.

Data de edição: 29/09/2004 Data de Publicação: 29/09/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0228
Acidentes do Trabalho. Atualidades. - Hertz Jacinto Costa*

Data de edição: 29/09/2004 Data de Publicação: 29/09/2004

Artigo - Federal - 2004/0823
O Princípio da Isonomia e a Lei nº 10.833/03, que deu novos contornos à COFINS - Fernando Neves Curty*

Data de edição: 28/09/2004 Data de Publicação: 28/09/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0227
Ação Trabalhista de Consignação em Pagamento - Ricardo Luiz Alves*

Data de edição: 27/09/2004 Data de Publicação: 27/09/2004

Artigo - IPI - 2004/0015
Estudo do Frete na Base de Cálculo do IPI. - Rinaldo Maciel de Freitas*

Data de edição: 27/09/2004 Data de Publicação: 27/09/2004

Artigo - Federal - 2004/0820
A Federalização Tributária Brasileira - Edino Cezar Franzio de Souza*

Data de edição: 23/09/2004 Data de Publicação: 23/09/2004

Artigo - Federal - 2004/0822
Tributo, Gasto Público e Desigualdade Social - Roberto Wagner Lima Nogueira*

Data de edição: 23/09/2004 Data de Publicação: 23/09/2004

Artigo - Federal - 2004/0821
Considerações acerca do Crédito-Prêmio de Exportação: Vigência e Fruição do Benefício - Paulo Attie*

Data de edição: 23/09/2004 Data de Publicação: 23/09/2004

Artigo - Federal - 2004/0819
Planejamento Tributário e a Norma Geral Antielisão: como realizar um planejamento lícito sem configurar evasão fiscal? - Ney Castelo Branco Neto*

Data de edição: 22/09/2004 Data de Publicação: 22/09/2004

Artigo - Federal - 2004/0818
Não incidência da CPMF em contrato simbólico de câmbio - Andrea Abbehusen*

Data de edição: 22/09/2004 Data de Publicação: 22/09/2004

Artigo - Federal - 2004/0817
Controle Externo do Poder Judiciário - Fernando Neves Curty*

Data de edição: 21/09/2004 Data de Publicação: 21/09/2004

Artigo - Federal - 2004/0816
Prescrição e Decadência em Matéria Tributária - Marco Aurélio Paganella*

Data de edição: 20/09/2004 Data de Publicação: 20/09/2004

Artigo - Federal - 2004/0815
A Penhora de Precatórios no Processo Executivo Fiscal - Sávio Carmona de Lima*

Data de edição: 20/09/2004 Data de Publicação: 20/09/2004

Artigo - Federal - 2004/0813
Apuração do Custo de Estoque: Método de Apuração e Critérios Contábeis - Marcio Felix Rosa*

Data de edição: 17/09/2004 Data de Publicação: 17/09/2004

Artigo - Federal - 2004/0814
Inexistência do Direito ao Crédito do IPI decorrente de Operações Isentas, Imunes ou Sujeitas á alíquota Zero - Paulo Andreatto Bonfim*

Data de edição: 17/09/2004 Data de Publicação: 17/09/2004

Artigo - Federal - 2004/0812
Regulamenta a redução da alíquota do IR sobre remessas para o exterior - pesquisa de mercado; para produtos brasileiros de exportação, participação em exposições e feiras - Sérgio Luiz Bezerra Presta*

Data de edição: 16/09/2004 Data de Publicação: 16/09/2004

Artigo - Federal - 2004/0811
O contraditório no mandado de segurança: as alterações promovidas pela Lei 10.910/04. - Ronaldo Campos e Silva*

Data de edição: 15/09/2004 Data de Publicação: 15/09/2004

Artigo - Federal - 2004/0810
ISS (LC N 116/2003) Sobre Serviços Prestados em Regime de Delegação de Serviço Público - Roberto Wagner Lima Nogueira*

Data de edição: 14/09/2004 Data de Publicação: 14/09/2004

Artigo - ISS - 2004/0115
As Sociedades Uniprofissionais e o Caráter Empresarial - José Antônio Patrocínio *

Data de edição: 13/09/2004 Data de Publicação: 13/09/2004

Artigo - Federal - 2004/0808
Alterações na Legislação Tributária Federal - Medida Provisória nº 206/04 - Pedro Anan Junior * - Juliana Grandino Latorre* Elaborado em 08.2004.

Data de edição: 10/09/2004 Data de Publicação: 10/09/2004

Artigo - Federal - 2004/0809
Da Inexistência de Responsabilidade dos Sócios em Dívida Tributária - Camila Gomes Sávio*Elaborado em 06.2004.

Data de edição: 10/09/2004 Data de Publicação: 10/09/2004

Artigo - Federal - 2004/0807
Arquivamento do Inquérito Policial que Apura Crime Contra Ordem Tributária na Pendência de Processo Administrativo Fiscal - Graciane Apolônio da Silva Luz*

Data de edição: 09/09/2004 Data de Publicação: 09/09/2004

Artigo - Federal - 2004/0806
Medidas Provisórias e sua adoção por parte do Distrito Federal e dos Estados. - Dênerson Dias Rosa*

Data de edição: 08/09/2004 Data de Publicação: 08/09/2004

Artigo - Federal - 2004/0805
As espécies exonerativas e seus respectivos efeitos sobre os mandamentos normativos tributários - Marco Aurélio Paganella*

Data de edição: 06/09/2004 Data de Publicação: 06/09/2004

Artigo - Federal - 2004/0804
SRF simplifica o pedido de retificação de DARF - Sérgio Luiz Bezerra Presta*

Data de edição: 03/09/2004 Data de Publicação: 03/09/2004

Artigo - Federal - 2004/0803
Planejamento Tributário - Adonilson Franco*

Data de edição: 03/09/2004 Data de Publicação: 03/09/2004

Artigo - Federal - 2004/0802
Imposto sobre Herança e Doações - ITCMD - José Santiago da Luz* - Elaborado em 08.2004.

Data de edição: 02/09/2004 Data de Publicação: 02/09/2004

Artigo - Federal - 2004/0801
A cláusula de estabilidade tributária nos contratos público-privados. - Luiz Cezar P. Quintans*

Data de edição: 01/09/2004 Data de Publicação: 01/09/2004

Artigo - Federal - 2004/0800
A importância do planejamento fiscal para a micro e a pequena Empresa - Wiliam Wagner Silva Sarandy*

Data de edição: 31/08/2004 Data de Publicação: 31/08/2004

Artigo - Federal - 2004/0799
Programa de Financiamento às Exportações - PROEX - Walter Douglas Stuber* - Elaborado em 08.2004.

Data de edição: 30/08/2004 Data de Publicação: 30/08/2004

Artigo - Federal - 2004/0797
O absurdo ônus sobre as empresas - Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

Data de edição: 27/08/2004 Data de Publicação: 27/08/2004

Artigo - Federal - 2004/0798
Contribuição dos inativos e o alcance da decisão do STF - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 08.2004.

Data de edição: 27/08/2004 Data de Publicação: 27/08/2004

Artigo - Federal - 2004/0795
Comentários Sobre a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004 - Pedro Anan Jr* - Fabio Luis Florentino* - Fernanda G. de Lara Campos*

Data de edição: 26/08/2004 Data de Publicação: 26/08/2004

Artigo - Federal - 2004/0796
O Reporto - Andrea Abbehusen*

Data de edição: 26/08/2004 Data de Publicação: 26/08/2004

Artigo - Federal - 2004/0794
As empresas brasileiras agora podem emitir títulos em Reais para colocação no mercado internacional - Walter Douglas Stuber* - Elaborado em 08.2004.

Data de edição: 25/08/2004 Data de Publicação: 25/08/2004

Artigo - Federal - 2004/0793
O Parcelamento dos tributos federais para Optantes do Simples bem como o devido procedimento para adesão imediata - Luiz Fernando Pinto da Silva*

Data de edição: 24/08/2004 Data de Publicação: 24/08/2004

Artigo - Federal - 2004/0792
Considerações sobre as Restrições Administrativas Impostas aos Contribuintes em Débito com o Fisco. - Pedro Melchior de Mélo Barros*

Data de edição: 23/08/2004 Data de Publicação: 23/08/2004

Artigo - ISS - 2004/0114
ISS - Impossibilidade de instituição e cobrança na importação de serviços do exterior. - Paulo Attie*

Data de edição: 20/08/2004 Data de Publicação: 20/08/2004

Artigo - Federal - 2004/0791
PIS/COFINS na Importação e o Regime do Lucro Presumido - Walmir Luiz Becker*

Data de edição: 20/08/2004 Data de Publicação: 20/08/2004

Artigo - ICMS - 2004/0077
Limitação pelo Estado de São Paulo do aproveitamento dos créditos de ICMS provenientes de operações ou prestações amparadas por benefícios fiscais de ICMS - Sérgio Luiz Bezerra Presta* - Abel Simão Amaro*

Data de edição: 19/08/2004 Data de Publicação: 19/08/2004

Artigo - Federal - 2004/0790
Incentivos fiscais não atendem ao interesse público. - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 08.2004.

Data de edição: 18/08/2004 Data de Publicação: 18/08/2004

Artigo - Federal - 2004/0789
PIS e COFINS - Novas Regras (Lei Nº 10.925/2004) - Paulo César Caetano* - Leonardo Carvalho*

Data de edição: 17/08/2004 Data de Publicação: 17/08/2004

Artigo - Federal - 2004/0788
Simples/Federal - Débitos - Parcelamento Excepcional - André Silva Spínola* - Elaborado em 07.2004.

Data de edição: 16/08/2004 Data de Publicação: 16/08/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0226
A exigência de Depósito Recursal no contencioso previdenciário e o Direito de Petição. - Pedro Melchior de Mélo Barros*

Data de edição: 13/08/2004 Data de Publicação: 13/08/2004

Artigo - Federal - 2004/0787
O Novo Regime dos Crimes Tributários - a Lei 10.684/03 - Refis II - Renato Câmara Nigro*

Data de edição: 12/08/2004 Data de Publicação: 12/08/2004

Artigo - Federal - 2004/0786
Considerações sobre a Medida Provisória nº. 202/04 - Sérgio Luiz Bezerra Presta*

Data de edição: 11/08/2004 Data de Publicação: 11/08/2004

Artigo - Federal - 2004/0785
Substituição Tributária e Devolução da Quantia Paga - Uma Abordagem Didática - Walcemir de Azevedo de Medeiros*

Data de edição: 10/08/2004 Data de Publicação: 10/08/2004

Artigo - Federal - 2004/0784
Aspectos quanto a Rejeição da denúncia, ante a suspensão da pretensão punitiva, em decorrência da empresa, gerida pelo denunciado, ter aderido ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS. - Pedro Melchior de Mélo Barros*

Data de edição: 09/08/2004 Data de Publicação: 09/08/2004

Artigo - ISS - 2004/0113
Imposto Sobre Serviços: Considerações Sobre a Exportação e a Importação de Serviços, diante da Sistemática introduzida pela LC Nº 116/03 - Diogo Ferraz* - Elaborado em 07.2004.

Data de edição: 06/08/2004 Data de Publicação: 06/08/2004

Artigo - Federal - 2004/0783
Distorções na criação da conta investimento. Vedação à múltipla incidência da CPMF nas aplicações financeiras. - Tricia Fervença Braga*

Data de edição: 06/08/2004 Data de Publicação: 06/08/2004

Artigo - Federal - 2004/0782
A Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos como Instrumento Estadual de Política Macroeconômica(*) - Gustavo Vettorato* - Elaborado em 03.2004.

Data de edição: 05/08/2004 Data de Publicação: 05/08/2004

Artigo - Federal - 2004/0781
A inconstitucionalidade da CPMF - Gisele Clozer Pinheiro Garcia* - Elaborado em 04.2004.

Data de edição: 04/08/2004 Data de Publicação: 04/08/2004

Artigo - Federal - 2004/0780
PIS/COFINS/CSLL - Dispensa de Retenção na Fonte - Alteração no Prazo de Recolhimento -PIS/COFINS-Importação - Adonilson Franco*

Data de edição: 03/08/2004 Data de Publicação: 03/08/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0225
Embriaguez no serviço - Regina Coeli Matos Cunha* - Elaborado em 05.2004.

Data de edição: 03/08/2004 Data de Publicação: 03/08/2004

Artigo - Federal - 2004/0779
Os princípios constitucionais tributários e o poder constituinte derivado - Paulo Andreatto Bonfim* - Elaborado em 12.2003.

Data de edição: 02/08/2004 Data de Publicação: 02/08/2004

Artigo - ISS - 2004/0112
As exportações de serviços e o ISSQN - Luiz Fernando Mussolini Junior* - Elaborado em 04.2004.

Data de edição: 30/07/2004 Data de Publicação: 30/07/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0224
O empregador como vítima de dano moral - Regina Coeli Matos Cunha* - Elaborado em 05.2004.

Data de edição: 29/07/2004 Data de Publicação: 29/07/2004

Artigo - Federal - 2004/0778
O 'princípio constitucional do tratamento jurídico-tributário mais benéfico para as microempresas e as empresas de pequeno porte' e a pretensa ofensa à tal 'princípio' perpetrada pela 'regra jurídica' constante no § 1º do art. 4º da Lei nº 9.317/96 - Marcelo Fróes Del Fiorentino*

Data de edição: 28/07/2004 Data de Publicação: 28/07/2004

Artigo - Federal - 2004/0777
Da inconstitucionalidade da cobrança da "taxa de incêndio" - Robespierre Foureaux Alves* - Elaborado em 04.2004.

Data de edição: 28/07/2004 Data de Publicação: 28/07/2004

Artigo - Federal - 2004/0776
Diferimento de pesquisa e desenvolvimento de novos produtos: critérios e práticas contábeis - Rodrigo Giometti*

Data de edição: 27/07/2004 Data de Publicação: 27/07/2004

Artigo - Federal - 2004/0775
A fiscalização de tributos e o crédito indevido - Walcemir de Azevedo de Medeiros* - Elaborado em 04.2004.

Data de edição: 27/07/2004 Data de Publicação: 27/07/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0223
A isenção de contribuição previdenciária e o abono de permanência na Emenda Constitucional nº 41/03 - Damares Medina* - Elaborado em 05.2004.

Data de edição: 26/07/2004 Data de Publicação: 26/07/2004

Artigo - Federal - 2004/0774
O processo administrativo tributário no Município de Florianópolis - Sandro Luiz Nunes* - Elaborado em 04.2004.

Data de edição: 26/07/2004 Data de Publicação: 26/07/2004

Artigo - Federal - 2004/0773
O ICMS na importação de bens por pessoa física ou jurídica não contribuinte do imposto.
Análise das alterações trazidas pela EC nº 33/2001 e a Súmula do STF - Welton Charles Brito Macedo* - Elaborado em 04.2004.

Data de edição: 23/07/2004 Data de Publicação: 23/07/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0222
Importância e reflexos do fim da unicidade sindical no âmbito da proposta de reforma sindical contida na PEC nº 29/2003 - Raul José da Silva Junior* - Elaborado em 05.2004.

Data de edição: 23/07/2004 Data de Publicação: 23/07/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0221
A constitucionalidade da competência da Justiça Comum Estadual para julgar as ações de acidente de trabalho - Carlos Sérgio de Melo Cornwall* - Elaborado em 04.2004.

Data de edição: 22/07/2004 Data de Publicação: 22/07/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0220
A propósito da reforma sindical e trabalhista - Edson Martins Areias* - Elaborado em 10.2003.

Data de edição: 21/07/2004 Data de Publicação: 21/07/2004

Artigo - Federal - 2004/0772
Direito adquirido, Ato Perfeito, Coisa Julgada e Emendas Constitucionais - Marcelo Roque Anderson Maciel Ávila*

Data de edição: 20/07/2004 Data de Publicação: 20/07/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0218
A Emenda Constitucional nº 41/03 e as regras de transição - Damares Medina* - Elaborado em 05.2004.

Data de edição: 19/07/2004 Data de Publicação: 19/07/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0219
Trabalhadores Portuários Avulsos e Órgão Gestor de Mão-de-Obra. Aspectos Trabalhistas e Previdenciários. - Francisco Edivar Carvalho*

Data de edição: 19/07/2004 Data de Publicação: 19/07/2004

Artigo - Federal - 2004/0771
Lei ordinária pode desconsiderar negócios jurídicos indiretos para elidir a incidência de norma tributária material? - Marco Aurélio Paganella* - Elaborado em 04.2004.

Data de edição: 16/07/2004 Data de Publicação: 16/07/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0216
A contribuição do aposentado que retorna ao trabalho - Demis Ricardo G. de Moura* - Elaborado em 03.2004.

Data de edição: 15/07/2004 Data de Publicação: 15/07/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0217
Servidor Público. Transposição para o Regime Estatutário. Direito à Contagem do Tempo de Serviço Insalubre Prestado sob o Regime Celetista. Acréscimo de 20%(Mulher) e 40% (Homem) - Marcelo Roque Anderson Maciel Ávila*

Data de edição: 15/07/2004 Data de Publicação: 15/07/2004

Artigo - Federal - 2004/0770
Transporte rodoviário de cargas e sua respectiva responsabilidade civil - Maxsoel Bastos de Freitas* - Elaborado em 04.2004.

Data de edição: 14/07/2004 Data de Publicação: 14/07/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0214
A Medida Provisória nº 167/04:
novo regime previdenciário do servidor público - Damares Medina* - Elaborado em 05.2004.

Data de edição: 13/07/2004 Data de Publicação: 13/07/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0215
Empregada doméstica.
Direito à estabilidade gestante prevista no art. 10 do ADCT. Possibilidade - Roberto Silva* - Elaborado em 11.2003.

Data de edição: 13/07/2004 Data de Publicação: 13/07/2004

Artigo - Federal - 2004/0769
Análise do Aumento da Carga Tributária Decorrente da Forma de Lançamentos Contábeis dos Créditos Fiscais Gerados pela Sistemática de Não-Cumulatividade da Contribuição ao PIS e da COFINS - Edison Carlos Fernandes*

Data de edição: 12/07/2004 Data de Publicação: 12/07/2004

Artigo - ICMS - 2003/0076
Inaplicabilidade das Prorrogações dos Denominados Convênios "Autorizativos" apenas por Decreto de ratificação - Wiliam Wagner Silva Sarandy*

Data de edição: 09/07/2004 Data de Publicação: 09/07/2004

Artigo - Federal - 2004/0768
Decreto 5057/2004 - Isenção do PIS/COFINS Importação e Receita Bruta na Atividade da Indústria Farmacêutica - Antonio Carlos Ariboni*

Data de edição: 08/07/2004 Data de Publicação: 08/07/2004

Artigo - Federal - 2004/0767
Arbitragem
Uma nova Visão da Arbitragem*** - Leon Frejda Szklarowsky* - Elaborado em 06.2004.

Data de edição: 07/07/2004 Data de Publicação: 07/07/2004

Artigo - Federal - 2004/0766
O Projeto de Lei sobre Parcerias Público-Privadas (PPP) - Walter Douglas Stuber* - Elaborado em 04.2004.

Data de edição: 06/07/2004 Data de Publicação: 06/07/2004

Artigo - ICMS - 2004/0075
Elementos Teóricos da Hipótese de Incidência do ICMS - Wiliam Wagner Silva Sarandy*

Data de edição: 05/07/2004 Data de Publicação: 05/07/2004

Artigo - Federal - 2004/0765
Licitações Públicas : roteiros para instrução de processos administrativos - Guilherme Luís da Silva Tambellini*

Data de edição: 02/07/2004 Data de Publicação: 02/07/2004

Artigo - Federal - 2004/0764
As Entidades de Propósito Específico no Brasil - Walter Douglas Stuber* - Elaborado em 02.2004.

Data de edição: 01/07/2004 Data de Publicação: 01/07/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0213
O pedido de diligências feito em sede de Reclamação Correcional Trabalhista - Ricardo Luiz Alves*

Data de edição: 30/06/2004 Data de Publicação: 30/06/2004

Artigo - Federal - 2004/0763
Isenção Tributária da COFINS - Sociedades Civis de Profissão Regulamentada - uma análise sobre a existência de hierarquia entre a lei complementar e a lei ordinária. - Fernando Batista de Oliveira Vieira*

Data de edição: 29/06/2004 Data de Publicação: 29/06/2004

Artigo - Federal - 2004/0762
A Não-Incidência da Cofins sobre os Atos Auxiliares das Sociedades Cooperativas - Dr. Márcio Ávila* - Dr. Francisco Augusto Ramos*

Data de edição: 28/06/2004 Data de Publicação: 28/06/2004

Artigo - Federal - 2004/0761
Da exclusividade da Tributação dos Auferidos no Exterior nos termos da Medida Provisória Nº 2.158/01: Consequências da Aplicação do Direito dos Tratados dos Lucros - Lívio Augusto de Sillos*

Data de edição: 25/06/2004 Data de Publicação: 25/06/2004

Artigo - Federal - 2004/0760
A resistência ao pagamento de Tributos no Brasil
Uma breve análise histórica e humanística - Ubaldo Cesar Balthazar* - André Zampieri Alves*

Data de edição: 24/06/2004 Data de Publicação: 24/06/2004

Artigo - Federal - 2004/0759
Sujeito passivo e substituição tributária progressiva - Marco Aurélio Paganella* - Elaborado em 04.2004.

Data de edição: 23/06/2004 Data de Publicação: 23/06/2004

Artigo - Federal - 2004/0757
O Direito dos Advogados Empregados da Administração Pública Indireta, aos Honorários de Sucumbência. - Cristina Zanello* - Elaborado em 05.2004.

Data de edição: 22/06/2004 Data de Publicação: 22/06/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0212
Excesso de penhora em sede processual trabalhista: Breves considerações - Ricardo Luiz Alves* - Elaborado em 06.2004.

Data de edição: 22/06/2004 Data de Publicação: 22/06/2004

Artigo - Federal - 2008/0758
Soluções para o problema da Bitributação Internacional frente ao Ordenamento Jurídico Brasileiro - Valter Pedrosa Barretto Junior*

Data de edição: 22/06/2004 Data de Publicação: 22/06/2004

Artigo - Federal - 2004/0755
A decadência no lançamento por homologação de acordo com a Lei 5.172, de 25 de Outubro de 1966 - Código Tributário Nacional - Leandro Sarai* - Elaborado em 11.2003.

Data de edição: 21/06/2004 Data de Publicação: 21/06/2004

Artigo - Federal - 2004/0756
Contribuição dos Inativos: Um caso de Emenda Constitucional Inconstitucional (sem redução de texto) - Fernando Facury Scaff*

Data de edição: 21/06/2004 Data de Publicação: 21/06/2004

Artigo - Federal - 2004/0754
Reforma Tributária e a E.C. Nº 42/03. - Ives Gandra da Silva Martins*

Data de edição: 18/06/2004 Data de Publicação: 18/06/2004

Artigo - ICMS - 2004/0074
O Início da Contagem do Prazo Decadencial nas Operações Sujeitas ao ICMS. - Rodrigo Antônio Alves Araújo*

Data de edição: 18/06/2004 Data de Publicação: 18/06/2004

Artigo - Federal - 2004/0753
Aspectos Controvertidos do PIS-Importação e da COFINS-Importação - Lei Nº 10.865/04 (MP 164/04) - Diogo Ferraz*

Data de edição: 17/06/2004 Data de Publicação: 17/06/2004

Artigo - ISS - 2004/0111
Imposto sobre Serviços e a noventena instituída pela EC nº 42/03 - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 17/06/2004 Data de Publicação: 17/06/2004

Artigo - Federal - 2004/0752
Publicidade do Advogado na Internet - Mário Antônio Lobato de Paiva*

Data de edição: 16/06/2004 Data de Publicação: 16/06/2004

Artigo - ISS - 2004/0110
Crítica ao argumento fazendário do 'Contrato Misto' (locação de bens + fornecimento de mão - de - obra) na tributação do ISS. - André Antonio A. de Medeiros*

Data de edição: 16/06/2004 Data de Publicação: 16/06/2004

Artigo - Federal - 2004/0750
Imunidade das Instituições de Educação e Assistência Social. - Ives Gandra da Silva Martins*

Data de edição: 15/06/2004 Data de Publicação: 15/06/2004

Artigo - Federal - 2004/0751
Contingências: natureza, registro, valorização, classificação contábil e divulgação - Rodrigo Giometti*

Data de edição: 15/06/2004 Data de Publicação: 15/06/2004

Artigo - Federal - 2004/0749
Nota fiscal calçada. Legalidade ou ilegalidade do crédito fiscal do adquirente? - Rodrigo Antônio Alves Araújo* - Elaborado em 03.2004.

Data de edição: 14/06/2004 Data de Publicação: 14/06/2004

Artigo - ISS - 2004/0109
Incidência do ISS sobre serviços notariais e registrais através da LC nº 116/03: flagrante incostitucionalidade - Marcelo Zampieri* - Eduardo Bolzan* - Elaborado em 03.2004.

Data de edição: 14/06/2004 Data de Publicação: 14/06/2004

Artigo - Federal - 2004/0748
Tributos. Cultura da nebulosidade - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 03.2004.

Data de edição: 11/06/2004 Data de Publicação: 11/06/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0210
O significado da reforma trabalhista - Marcos Kruse* - Elaborado em 03.2004.

Data de edição: 09/06/2004 Data de Publicação: 09/06/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0211
Proventos integrais e mudança de cargo público após a Reforma Previdenciária - Paulo José Leite Farias* - Elaborado em 02.2004.

Data de edição: 09/06/2004 Data de Publicação: 09/06/2004

Artigo - Federal - 2004/0747
Ilegalidade da IN SRF nº 228/02: exigência de garantia para liberação de mercadorias importadas - Luís Felipe Bretas Marzagão*- Elaborado em 03.2003.

Data de edição: 08/06/2004 Data de Publicação: 08/06/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0209
Mudança da redação do Enunciado nº 338 do C. TST. Violação constitucional e do art. 818 da CLT - Rodrigo Menezes da Costa Câmara* - Elaborado em 01.2004.

Data de edição: 08/06/2004 Data de Publicação: 08/06/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0208
O advogado empregado e suas garantias trabalhistas específicas - Airton Rocha Nóbrega* - Elaborado em 10.2003.

Data de edição: 07/06/2004 Data de Publicação: 07/06/2004

Artigo - ICMS - 2004/0073
A presunção como prova nas operações sujeitas ao ICMS - Rodrigo Antônio Alves Araújo* - Elaborado em 02.2003.

Data de edição: 04/06/2004 Data de Publicação: 04/06/2004

Artigo - ISS - 2004/0108
ISS e locação de bens móveis - Rogério Roberto Gonçalves de Abreu* - Elaborado em 10.2003.

Data de edição: 04/06/2004 Data de Publicação: 04/06/2004

Artigo - Federal - 2004/0745
O Administrador Não-Sócio nas Sociedades Simples - Luiz Cezar P. Quintans*

Data de edição: 03/06/2004 Data de Publicação: 03/06/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0207
Execução trabalhista contra a Fazenda Pública e a desnecessidade de precatórios nas obrigações de pequeno valor - Felipe Antonio Lopes Santos* - Elaborado em 02.2004.

Data de edição: 03/06/2004 Data de Publicação: 03/06/2004

Artigo - Federal - 2008/0746
O regime jurídico tributário das indenizações por atos ilícitos - Valter Pedrosa Barretto Junior*

Data de edição: 03/06/2004 Data de Publicação: 03/06/2004

Artigo - ICMS - 2004/0072
A Impossibilidade de Incidência do ICMS sobre os Serviços de Provimento de Acesso à Internet. - Gabriela Duque Poggi*

Data de edição: 02/06/2004 Data de Publicação: 02/06/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0206
Uma análise da Lei nº10.748/03, que dispõe sobre a contratação de jovens para o Primeiro Emprego. Sua compatibilização com a Lei nº 10.097/00, que trata do Contrato de Aprendizagem e determina a obrigatoriedade da contratação de menores aprendizes - Fernanda Cavalcante Batista Rodello* - Elaborado em 02.2004.

Data de edição: 02/06/2004 Data de Publicação: 02/06/2004

Artigo - Federal - 2004/0744
Precatórios judiciais. Descumprimento. Necessidade de acionar mecanismos jurídicos, constitucionais e legais vigentes - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 05.2004.

Data de edição: 02/06/2004 Data de Publicação: 02/06/2004

Artigo - Federal - 2004/0741
Imunidade tributária e as entidades de interesse social: política pública em via de mão dupla - Gerfânia Damasceno Silva* - Elaborado em 02.2004.

Data de edição: 01/06/2004 Data de Publicação: 01/06/2004

Artigo - Federal - 2004/0742
A isenção da COFINS das sociedades civis regulamentadas: sua vigência no panorama jurídico hodierno - Fernando Loschiavo Nery* - Elaborado em 03.2004.

Data de edição: 01/06/2004 Data de Publicação: 01/06/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0205
O registro de entidades sindicais - Eduardo Caringi Raupp* - Elaborado em 03.2004.

Data de edição: 01/06/2004 Data de Publicação: 01/06/2004

Artigo - Federal - 2004/0740
As vantagens advindas com a reforma do art. 192 da Constituição Federal - Lucival Lage Lobato Neto* - Elaborado em 09.2003.

Data de edição: 31/05/2004 Data de Publicação: 31/05/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0202
A flexibilização real: conciliação na Justiça do Trabalho - Gisela Andréia Silvestrin* - Elaborado em 05.2003.

Data de edição: 31/05/2004 Data de Publicação: 31/05/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0203
As inovações na legislação previdênciária trazida pela Instrução Normativa INSS/ DC nº 100, de 18/12/2003 - Fernanda Cavalcante Batista Rodello - Elaborado em 03.2004.

Data de edição: 31/05/2004 Data de Publicação: 31/05/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0204
A revisão administrativa dos benefícios previdenciários e o pagamento dos atrasados - Cristiano Gums* - Elaborado em 03.2004.

Data de edição: 31/05/2004 Data de Publicação: 31/05/2004

Artigo - Federal - 2004/0739
Consumidor - Prazos para Reclamar - Luiz Carlos Calsavara*

Data de edição: 28/05/2004 Data de Publicação: 28/05/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0199
Isenção de tributos municipais e estaduais através de tratados internacionais: uma análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - Claudinei Moser* - Elaborado em 03.2004.

Data de edição: 28/05/2004 Data de Publicação: 28/05/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0200
Há crime de sonegação de contribuição social previdenciária que se visualiza em ação trabalhista? - Gisela Andréia Silvestrin* - Elaborado em 03.2003.

Data de edição: 28/05/2004 Data de Publicação: 28/05/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0201
Empregado hipossuficiente e o ajuizamento da reclamação trabalhista: direito de escolher entre o local da prestação de serviço ou outro lugar que lhe seja mais conveniente - Roberto Silva* - Elaborado em 11.2003.

Data de edição: 28/05/2004 Data de Publicação: 28/05/2004

Artigo - Federal - 2004/0736
Breves comentários sobre os princípios da irretroatividade e anterioridade da lei tributária - Camila Gomes Sávio* - Elaborado em 11.2003.

Data de edição: 27/05/2004 Data de Publicação: 27/05/2004

Artigo - Federal - 2004/0737
Os princípios da irretroatividade e da anterioridade expressos no art. 150, III, a, b e c, da Constituição Federal. Os chamados "fatos geradores complexivos (pendentes ou periódicos)" - Marco Aurélio Paganella* - Elaborado em 04.2004.

Data de edição: 27/05/2004 Data de Publicação: 27/05/2004

Artigo - Federal - 2004/0738
A Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública dos Municípios (COSIP) - Rodrigo Dantas Coêlho da Silva* - Elaborado em 03.2004.

Data de edição: 27/05/2004 Data de Publicação: 27/05/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0198
Vínculo empregatício. Caso concreto - Mário Antônio Lobato de Paiva*
Data de edição: 27/05/2004 Data de Publicação: 27/05/2004

Artigo - Federal - 2004/0733
A impossibilidade de revisão, pelo Poder Judiciário, das decisões administrativas desfavoráveis ao Fisco - Ana Paula Peres Falcão Alves* - Elaborado em 09.2002.

Data de edição: 26/05/2004 Data de Publicação: 26/05/2004

Artigo - Federal - 2004/0734
O Aumento da Carga Tributária sob diversas formas - Kiyoshi Harada* - Aline Aparecida S. Tavares* - Elaborado em 05.2004.

Data de edição: 26/05/2004 Data de Publicação: 26/05/2004

Artigo - Federal - 2004/0735
Assistência judiciária ou gratuidade da Justiça - a diferença. - Wállace Eller Miranda* - Elaborado em 04.2004.

Data de edição: 26/05/2004 Data de Publicação: 26/05/2004

Artigo - ICMS - 2004/0071
Revisitando o fenômeno da substituição tributária para frente no ICMS - Aline Zucchetto*

Data de edição: 26/05/2004 Data de Publicação: 26/05/2004

Artigo - Federal - 2004/0732
PIS/COFINS Não Cumulativo - Alterações Introduzidas pela Lei nº 10.865/04 - Pedro Anan Jr.* - Elaborado em 05.2004.

Data de edição: 25/05/2004 Data de Publicação: 25/05/2004

Artigo - ISS - 2004/0107
A substituição tributária do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e a guerra fiscal entre os Municípios - Aloisio José Alves de Oliveira* - Elaborado em 12.2003.

Data de edição: 25/05/2004 Data de Publicação: 25/05/2004

Artigo - Federal - 2004/0729
Comentários às alterações na legislação tributária trazidas pela Lei nº. 10.865/04 - Sérgio Luiz Bezerra Presta*

Data de edição: 24/05/2004 Data de Publicação: 24/05/2004

Artigo - Federal - 2004/0730
Responsabilidade de Direito Civil das Pessoas Jurídicas de Direito Público - Sergio de Moura Ribeiro Marques*

Data de edição: 24/05/2004 Data de Publicação: 24/05/2004

Artigo - Federal - 2004/0731
Comentários acerca da constitucionalidade do arrolamento instituído pela Lei nº 10.522/02 como condição de admissibilidade recursal: análise no âmbito do processo administrativo tributário federal - Alexandre Senra* - Elaborado em 11.2003.

Data de edição: 24/05/2004 Data de Publicação: 24/05/2004

Artigo - ISS - 2004/0106
Aspectos Relevantes do Novo Regulamento do ISS em São Paulo - José Antônio Patrocínio*

Data de edição: 24/05/2004 Data de Publicação: 24/05/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0197
Da competência da Justiça do Trabalho e demais implicações na relação de Previdência Complementar - Adriana Carrera Calvo*

Data de edição: 21/05/2004 Data de Publicação: 21/05/2004

Artigo - Federal - 2004/0728
RECOF - Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado - Sérgio Luiz Bezerra Presta*

Data de edição: 21/05/2004 Data de Publicação: 21/05/2004

Artigo - Federal - 2004/0727
Censo BACEN 2004 de Capitais Brasileiros no Exterior - Obrigatoriedade de Declaração perante o BACEN em face da MP nº 2.224/2001 - Circular 3.225/2004 - Prazo Expira em 31/05/2004 - Sheila Felix de Oliveira*

Data de edição: 21/05/2004 Data de Publicação: 21/05/2004

Artigo - Federal - 2004/0725
Expurgos Inflacionários - O Mandado de Segurança na defesa do direito líquido e certo reconhecido pela LC nº 110/01 - Carlos Eduardo Corrêa Crespi*

Data de edição: 20/05/2004 Data de Publicação: 20/05/2004

Artigo - Federal - 2004/0726
Os Aspectos Legais e a Validade da Cláusula de Não-Concorrência no Brasil - Adriana Carrera Calvo*

Data de edição: 20/05/2004 Data de Publicação: 20/05/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0196
A decadência no Direito Previdenciário Brasileiro - Bruno Marcos Guarnieri*

Data de edição: 20/05/2004 Data de Publicação: 20/05/2004

Artigo - Federal - 2004/0724
Garantias Constitucionais no Processo - Gustavo Vettorato* - Elaborado em 04.2004.

Data de edição: 19/05/2004 Data de Publicação: 19/05/2004

Artigo - ISS - 2004/0105
Imposto sobre Serviços de sociedades uniprofissionais - Kiyoshi Harada* - Fabiane Louise Taytie* - Elaborado em 04.2004.

Data de edição: 19/05/2004 Data de Publicação: 19/05/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0195
Semana Espanhola - Comentos à Orientação Jurisprudencial nº323, SDI - Subseção 1 do TST - Fernanda Cavalcante Batista Rodello*

Data de edição: 19/05/2004 Data de Publicação: 19/05/2004

Artigo - Federal - 2004/0722
A Imunidade das Receitas de Exportação, no tocante à Contribuição Social Sobre o Lucro - CSLL - Diogo Ferraz* - Elaborado em 08.2003.

Data de edição: 18/05/2004 Data de Publicação: 18/05/2004

Artigo - Federal - 2004/0723
A obrigatoriedade de Escrituração do Pequeno Empresário - Luiz Cezar P. Quintans*

Data de edição: 18/05/2004 Data de Publicação: 18/05/2004

Artigo - ISS - 2004/0104
O Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI): principais questões - José Mauricio Conti*

Data de edição: 17/05/2004 Data de Publicação: 17/05/2004

Artigo - Federal - 2004/0720
Contribuições interventivas e discriminação de rendas pelo produto: uma análise federativa à luz da repartição da CIDE-Combustíveis com Estados e Municípios - Heron Charneski*

Data de edição: 17/05/2004 Data de Publicação: 17/05/2004

Artigo - Federal - 2004/0721
Por que não pagar a "Taxa" de Incêndio? - Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas*

Data de edição: 17/05/2004 Data de Publicação: 17/05/2004

Artigo - Federal - 2004/0718
A exceção de pré-executividade à luz da lei de execução fiscal - Antonio Danilo Moura de Azevedo* - Elaborado em 03.2004.

Data de edição: 14/05/2004 Data de Publicação: 14/05/2004

Artigo - Federal - 2004/0719
Reflexões quanto à incidência de Juros sobre a Multa de Ofício - Ricardo Conceição Souza* - Maristela Miglioli Sabbag*

Data de edição: 14/05/2004 Data de Publicação: 14/05/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0194
Contrato de Trabalho do Menor - Milene de Castro Soares*

Data de edição: 13/05/2004 Data de Publicação: 13/05/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0193
Mais obrigações trabalhistas para os empregadores com a publicação do Decreto nº5.005/03, que promulgada a Convenção nº171, da Organização Internacional do Trabalho - OIT - Fernanda Cavalcante Batista Rodello*

Data de edição: 13/05/2004 Data de Publicação: 13/05/2004

Artigo - Federal - 2004/0717
O ganho de capital na alienação de imóvel rural por pessoas físicas - Nelson Camolese*

Data de edição: 13/05/2004 Data de Publicação: 13/05/2004

Artigo - Federal - 2004/0714
A Certidão Positiva emitida pela Repartição Fazendária Estadual e o Crime de Falsidade Ideológica. - Vicente Afonso Gomes Jr* - Elaborado em 04.2004.

Data de edição: 12/05/2004 Data de Publicação: 12/05/2004

Artigo - Federal - 2004/0716
Reflexões sobre a distinção entre Multa Moratória e Multa Punitiva. - Ricardo Conceição Souza* - Maristela Miglioli Sabbag*

Data de edição: 12/05/2004 Data de Publicação: 12/05/2004

Artigo - Federal - 2004/0712
O Duplo Grau de Jurisdição e sua Perspectiva Constitucional - Gerson Luiz Carlos Branco*

Data de edição: 11/05/2004 Data de Publicação: 11/05/2004

Artigo - Federal - 2004/0713
Não-cumulatividade do PIS/Cofins para o Setor Automotivo - Paulo Henrique de Almeida Carnaúba* - Alexandre Lira de Oliveira*

Data de edição: 11/05/2004 Data de Publicação: 11/05/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0192
A polêmica aplicação da chamada "Penhora On Line" - Luciana Carneiro Valente*

Data de edição: 11/05/2004 Data de Publicação: 11/05/2004

Artigo - Federal - 2004/0710
O Art. 135 do CTN e a Responsabilidade Tributária dos Administradores(1) - Thiago Strapasson*

Data de edição: 10/05/2004 Data de Publicação: 10/05/2004

Artigo - Federal - 2004/0711
Tributação de Juros sobre Capital Próprio. Crédito para fins do PIS/PASEP/COFINS não Cumulativo - Pedro Anan Jr.* - Juliana Grandino Latorre*

Data de edição: 10/05/2004 Data de Publicação: 10/05/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0191
O Assédio no Ambiente de Trabalho - Eliane Avelar Sertorio Octaviani* - Mônica de Avellar Sertorio Gonçalves* - Ângela A Gambarotto*

Data de edição: 10/05/2004 Data de Publicação: 10/05/2004

Artigo - Federal - 2004/0709
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico: uma análise da Lei nº 10.168/00 - Luciana Trindade Fogaça* - Carla Dumont Oliveira* - Elaborado em 11.2002.

Data de edição: 07/05/2004 Data de Publicação: 07/05/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0189
Os Cuidados na Elaboração de Pacotes de Remuneração - Adriana Carrera Calvo*

Data de edição: 07/05/2004 Data de Publicação: 07/05/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0190
Particularidades da antecipação de tutela no processo do trabalho - Almir Carlos Silvestre* - Elaborado em 11.2003.

Data de edição: 07/05/2004 Data de Publicação: 07/05/2004

Artigo - Federal - 2004/0707
Dos Depósitos Judiciais e o Seu Levantamento Integral Face À Decadência do Direito da Fazenda Pública Efetuar O Devido Lançamento Fiscal - Guilherme Doin Braga* - Elaborado em 12.2003.

Data de edição: 06/05/2004 Data de Publicação: 06/05/2004

Artigo - Federal - 2004/0708
O novo art. 169 da Constituição Federal - Rogério Roberto Gonçalves de Abreu* - Elaborado em 10.2003.

Data de edição: 06/05/2004 Data de Publicação: 06/05/2004

Artigo - ICMS - 2004/0070
O aspecto valorativo do ICMS e a cidadania fiscal - Alice Mouzinho Barbosa* - Elaborado em 06.2003.

Data de edição: 06/05/2004 Data de Publicação: 06/05/2004

Artigo - Municipal - 2004/0103
O ISSQN em face da Emenda Constitucional nº 37/02 e da Lei Complementar nº 116/03 - Carla Cristina Paschoalotte Rossi* - Elaborado em 12.2003.

Data de edição: 05/05/2004 Data de Publicação: 05/05/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0188
Análise da decisão do STF que decidiu pela constitucionalidade do Seguro Acidente de Trabalho - Fabíola Paula Cavalcante* - Elaborado em 11.2003.

Data de edição: 05/05/2004 Data de Publicação: 05/05/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0187
Os Cuidados a serem tomados na contratação de Cooperativas de Trabalho - Adriana Carrera Calvo*

Data de edição: 04/05/2004 Data de Publicação: 04/05/2004

Artigo - Federal - 2004/0703
O entendimento para solução de controvérsias na Organização Mundial do Comércio. - Gerson Luiz Carlos Branco*

Data de edição: 04/05/2004 Data de Publicação: 04/05/2004

Artigo - Federal - 2004/0704
As regras de Preços de Transferência e Planejamento Estratégico - Thorsten Reelitz* - Demétrio Gomes Barbosa* - Rodrigo E. Munhoz*

Data de edição: 04/05/2004 Data de Publicação: 04/05/2004

Artigo - Federal - 2004/0702
Princípio da Anterioridade Tributária, Emenda Constitucional nº 42/03 e a nova Lei de Taxas Judiciárias do Estado de São Paulo - Eduardo Correa da Silva*

Data de edição: 03/05/2004 Data de Publicação: 03/05/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0186
Penhora on line - Lineu Miguel Gomes* - Elaborado em 12.2003.

Data de edição: 03/05/2004 Data de Publicação: 03/05/2004

Artigo - Federal - 2004/0701
A Multa Condominial no novo Código Civil(1) - Gerson Luiz Carlos Branco*

Data de edição: 30/04/2004 Data de Publicação: 30/04/2004

Artigo - ISS - 2004/0102
O conceito de industrialização por encomenda e as alterações em sua tributação introduzidas pela Lei Complementar nº 116/03 - Eduardo Bolzan* - Marcelo Zampieri* - Elaborado em 11.2003.

Data de edição: 30/04/2004 Data de Publicação: 30/04/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0185
Contrato de Trabalho. As vantagens, condições e normas mais benéficas incorporam-se ao patrimônio jurídico do trabalhador. - Luiz Salvador*

Data de edição: 30/04/2004 Data de Publicação: 30/04/2004

Artigo - ISS - 2004/0101
ISS/SP - Tributação diferenciada das sociedades de profissionais - Adriana Gravina Stamato de Figueiredo*

Data de edição: 29/04/2004 Data de Publicação: 29/04/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0184
O preenchimento de vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiência nas empresas privadas (art. 93 da Lei nº 8.213/91) - Helio Estellita Herkenhoff Filho* - Elaborado em 01.2004.

Data de edição: 29/04/2004 Data de Publicação: 29/04/2004

Artigo - Federal - 2004/0700
Instrução Normativa nº 390/04 e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Aspectos Polêmicos - Pedro Anan Jr.* - Juliana Grandino Latorre*

Data de edição: 28/04/2004 Data de Publicação: 28/04/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0183
Sobre a penhora on-line de contas bancárias do devedor na Justiça do Trabalho. Inconstitucionalidade - Micael Galhano Feijó* - Elaborado em 01.2004.

Data de edição: 28/04/2004 Data de Publicação: 28/04/2004

Artigo - Federal - 2004/0699
A nova contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública à luz da natureza jurídica das contribuições - Carla Dumont Oliveira* - Elaborado em 06.2003.

Data de edição: 27/04/2004 Data de Publicação: 27/04/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0182
FGTS: expurgos inflacionários. Correção monetária. Diferenças sobre a multa de 40%. Competência da Justiça do Trabalho. Responsabilidade do empregador pelo pagamento. Prazo prescricional. Julgados do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho - Nivaldo Silva Trindade* - Elaborado em 01.2004.

Data de edição: 27/04/2004 Data de Publicação: 27/04/2004

Artigo - Federal - 2004/0697
A consulta fiscal - Célio Armando Janczeski* - Elaborado em 09.2003.

Data de edição: 26/04/2004 Data de Publicação: 26/04/2004

Artigo - Federal - 2004/0698
Deliberações de Sócios nas Sociedades Limitadas - Renato Luis Bueloni Ferreira*

Data de edição: 26/04/2004 Data de Publicação: 26/04/2004

Artigo - Federal - 2004/0698
O processo de execução. Conflito entre os princípios da menor onerosidade para o devedor e o da efetividade. A penhora on-line como ferramenta de coação do devedor - Antonio Ricardo Corrêa* - Elaborado em 10.2003.

Data de edição: 26/04/2004 Data de Publicação: 26/04/2004

Artigo - Federal - 2004/0695
Opção pelo PAES não exclui a possibilidade de parcelamento dos débitos vencidos após 28/02/03 - Luís Gustavo de Castro Mendes*

Data de edição: 23/04/2004 Data de Publicação: 23/04/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0181
A antecipação dos efeitos da tutela de mérito prevista no Código de Processo Civil e sua (in)compatibilidade com o Direito Processual do Trabalho - Vinicius Soares Rocha* - Elaborado em 04.2003.

Data de edição: 23/04/2004 Data de Publicação: 23/04/2004

Artigo - Federal - 2004/0696
A Taxa de Juros no Selic, Os Índices de Inflação, O Anatocismo e as Demais Taxas de Juros Praticadas no Mercado - Uma Análise Comparada - Neicyr de Almeida*

Data de edição: 23/04/2004 Data de Publicação: 23/04/2004

Artigo - ISS - 2004/0100
Imposto sobre Serviços que incide sobre as empresas que agenciam mão-de-obra temporária exigido com intento confiscatório. Esta atitude é lícita? - Cinthia Filizola* - Paula Vilela*

Data de edição: 22/04/2004 Data de Publicação: 22/04/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0180
Aspectos controvertidos do arbitramento de Contribuições Previdenciárias na Construção Civil - Alexandre Rego*

Data de edição: 22/04/2004 Data de Publicação: 22/04/2004

Artigo - Federal - 2004/0694
Direito Empresarial - Contrato Social - Reunião de Aprovação de Contas da Sociedade - Adonilson Franco*

Data de edição: 22/04/2004 Data de Publicação: 22/04/2004

Artigo - Federal - 2004/0693
Recuperação do PIS e COFINS das concessionárias de veículos - Luís Gustavo de Castro Mendes*

Data de edição: 20/04/2004 Data de Publicação: 20/04/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0179
Depósito de expurgos inflacionários do FGTS. Contas já encerradas. Entendimento do STJ - Andréa Bueno Magnani* - Elaborado em 10.2003.

Data de edição: 20/04/2004 Data de Publicação: 20/04/2004

Artigo - Federal - 2004/0692
Retomada dos Debates Acerca da Ampliação da Base de Cálculo do PIS e da COFINS pela Lei Nº 9.718/98 - Maria Beatriz Martinez*

Data de edição: 19/04/2004 Data de Publicação: 19/04/2004

Artigo - ISS - 2004/0099
ISS: a tributação dos profissionais liberais na LC nº 116/03 - Dilson França Lange* - Elaborado em 11.2003.

Data de edição: 19/04/2004 Data de Publicação: 19/04/2004

Artigo - Federal - 2004/0691
O parcelamento do débito fiscal e a extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária. Aspectos relevantes - Carlos Eduardo Manjacomo* - Elaborado em 06.2003.

Data de edição: 16/04/2004 Data de Publicação: 16/04/2004

Artigo - Federal - 2004/0689
Processo administrativo deve preceder julgamento de crime tributário - Luiz Fernando Mussolini Junior* - Elaborado em 07.2003.

Data de edição: 15/04/2004 Data de Publicação: 15/04/2004

Artigo - Federal - 2004/0690
Responsabilidade solidária do sócio perante o crédito tributário - Flávio Eduardo Fonseca de Morais* - Elaborado em 09.2003.

Data de edição: 15/04/2004 Data de Publicação: 15/04/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0177
A nova reforma previdenciária: principais aspectos referentes à aposentadoria dos servidores públicos - Fábio Soares Pereira* - Elaborado em 11.2003.

Data de edição: 14/04/2004 Data de Publicação: 14/04/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0178
Sobre o tempo de tolerância - Marcos Kruse* - Elaborado em 08.2003.

Data de edição: 14/04/2004 Data de Publicação: 14/04/2004

Artigo - Federal - 2004/0688
Deliberações de Sócios nas Sociedades Limitadas - Renato Luis Bueloni Ferreira*

Data de edição: 14/04/2004 Data de Publicação: 14/04/2004

Artigo - Federal - 2004/0686
A LEF derrogou o CTN? - Eduardo Francisco de Souza* - Elaborado em 04.2003.

Data de edição: 13/04/2004 Data de Publicação: 13/04/2004

Artigo - Federal - 2004/0687
Direito Empresarial: Sociedade de Propósito Específico (SPE) - Aspectos societários, contábeis e fiscais - Sheila Felix de Oliveira* - Ronaldo Apelbaum*

Data de edição: 13/04/2004 Data de Publicação: 13/04/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0176
Transação e direitos individuais do empregado - Leandro Sarai* - Elaborado em 06.2003.

Data de edição: 13/04/2004 Data de Publicação: 13/04/2004

Artigo - Federal - 2004/0684
Importação por Conta e Ordem de Terceiros: responsabilidade solidária do adquirente relativamente aos tributos incidentes na operação, dentre eles, o "PIS/PASEP - importação" e a "COFINS - importação" (MP nº 164/04) - Natanael Martins* - Ana Paula Bonini Tararam Teixeira* - Jaqueline Gomes de Siqueira*

Data de edição: 12/04/2004 Data de Publicação: 12/04/2004

Artigo - Federal - 2004/0685
Isenção da Cofins para sociedades civis que exerçam profissão regulamentada - Carlos Machado* - René Correia Carmo* - Elaborado em 06.2003.

Data de edição: 12/04/2004 Data de Publicação: 12/04/2004

Artigo - ISS - 2004/0098
A tributação do ISSQN na exportação - Sandro Zorzanelli Coelho* - Elaborado em 11.2003.

Data de edição: 12/04/2004 Data de Publicação: 12/04/2004

Artigo - Federal - 2004/0683
Crimes tributários e condição objetiva de punibilidade - Aloísio Firmo Guimarães da Silva* - Elaborado em 07.2003

Data de edição: 08/04/2004 Data de Publicação: 08/04/2004

Artigo - Federal - 2004/0682
Prescrição do crédito na execução fiscal: Ausência de despacho citatório - Walter Gomes D'Angelo* - Elaborado em 10.2001.

Data de edição: 07/04/2004 Data de Publicação: 07/04/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0175
Debate Sobre Depósito Recursal para Seguimento de Recurso Administrativo no Âmbito do INSS Pode Ser Retomado - Maria Beatriz Martinez* - Elaborado em 03.2004

Data de edição: 07/04/2004 Data de Publicação: 07/04/2004

Artigo - ISS - 2004/0097
A guerra fiscal entre os Municípios e a Emenda Constitucional nº 37/02 - Luiz Fernando Mussolini Junior* - Elaborado em 12.2003

Data de edição: 06/04/2004 Data de Publicação: 06/04/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0174
Riscos ambientais. Emissão do PPP pelas empresas visa assegurar melhores condições de trabalho e em ambiente salutífero - Luiz Salvador* - Luciana Cury* - Elaborado em 07.2003

Data de edição: 06/04/2004 Data de Publicação: 06/04/2004

Artigo - Federal - 2004/0680
Precatórios judiciais. Descumprimento. Crime de Responsabilidade - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 05/04/2004 Data de Publicação: 05/04/2004

Artigo - Federal - 2004/0681
CSSL e as imunidades nas exportações - Silvia Saraiva Fonseca* - Carmen Ferreira Saraiva*

Data de edição: 05/04/2004 Data de Publicação: 05/04/2004

Artigo - Federal - 2004/0679
Isenção de COFINS sobre a Prestação de Serviços ao Exterior Recebida em Reais - Alessandra Quirino* - Elaborado em 03.2004

Data de edição: 02/04/2004 Data de Publicação: 02/04/2004

Artigo - ISS - 2004/0096
A Invalidade da Exigência do ISS Sobre Remuneração de Direito de Passagem e Compartilhamento de Infra-Estrutura - Edmar de Oliveira Andrade Filho*

Data de edição: 01/04/2004 Data de Publicação: 01/04/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0173
A Teoria da distribuição dos ônus da prova no processo do trabalho brasileiro: - Victor Hugo Cabral* - Elaborado em 11.2003

Data de edição: 31/03/2004 Data de Publicação: 31/03/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0172
Contribuições Previdenciárias Profissão Regulamentada - Carina Abud* - Elaborado em 03.2004

Data de edição: 30/03/2004 Data de Publicação: 30/03/2004

Artigo - Federal - 2004/0678
Da Prescrição Intercorrente no Processo de Execução Suspenso pela falta de bens Penhoráveis do Devedor - Gisele Kravchychyn Guarnieri*

Data de edição: 30/03/2004 Data de Publicação: 30/03/2004

Artigo - Federal - 2004/0677
Contribuição Social Sobre o Lucro - Receitas e Exportação - Fabricio Amaral*

Data de edição: 29/03/2004 Data de Publicação: 29/03/2004

Artigo - Federal - 2004/0676
PIS e Cofins na Importação - Aspectos Controvertidos da MP 164/04 - Adriana Gravina Stamato de Figueiredo*

Data de edição: 26/03/2004 Data de Publicação: 26/03/2004

Artigo - Federal - 2004/0675
Breve arrazoado sobre o depósito prévio para a interposição de recurso administrativo bem como a substituição da exigência de depósito prévio por arrolamentos de bens - Luiz Fernando Pinto da Silva* - Elaborado em 02.2004

Data de edição: 25/03/2004 Data de Publicação: 25/03/2004

Artigo - ISS - 2004/0095
O ISS da sociedade de profissionais regulamentados e a LC 116/2003. - Franco Alves Sabino*

Data de edição: 24/03/2004 Data de Publicação: 24/03/2004

Artigo - ISS - 2004/0094
ISS - Aspectos polêmicos da Lei Complementar nº 116/03 - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 01.2004

Data de edição: 23/03/2004 Data de Publicação: 23/03/2004

Artigo - Federal - 2004/0674
Hipóteses e condições de tratamento fiscal beneficiado nos casos de entidades sem fins lucrativos - Alexandre Lobosco*

Data de edição: 22/03/2004 Data de Publicação: 22/03/2004

Artigo - ISS - 2004/0093
O ISS em Relação aos Serviços de Registros Públicos, Cartoriais e Notariais. - Jorge Henrique L Atalla* - Elaborado em 02.2004

Data de edição: 19/03/2004 Data de Publicação: 19/03/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0171
Considerações sobre o Seguro-Desemprego - Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva*

Data de edição: 19/03/2004 Data de Publicação: 19/03/2004

Artigo - Federal - 2004/0673
COFINS. Aspectos controvertidos - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 01.2004

Data de edição: 18/03/2004 Data de Publicação: 18/03/2004

Artigo - Federal - 2004/0672
Imposto Sobre a Renda das Sociedades Médicas - Luís Gustavo de Castro Mendes*

Data de edição: 17/03/2004 Data de Publicação: 17/03/2004

Artigo - Federal - 2004/0668
PIS e COFINS na Importação de bens e serviços - Evandro Toscano*

Data de edição: 16/03/2004 Data de Publicação: 16/03/2004

Artigo - Federal - 2004/0670
Medida Provisória nº 164/2004 - Aspectos Legais e Implicações Econômicas para a Indústria Farmacêutica decorrentes das novas Contribuições Sociais do Importador. - Patrícia Leati Pelaes*

Data de edição: 16/03/2004 Data de Publicação: 16/03/2004

Artigo - ISS - 2004/0092
Alterações no ISS, Lei Complementar 116/03. - Rodrigo Forcenette*

Data de edição: 16/03/2004 Data de Publicação: 16/03/2004

Artigo - Federal - 2004/0667
Normas Constitucionais Inconstitucionais (Verfassungswidrige Verfassungsnormen) - André Luiz Carvalho Estrella*

Data de edição: 15/03/2004 Data de Publicação: 15/03/2004

Artigo - ISS - 2004/0091
O Novo ISS - LC 116/03 - Manolo Del Olmo*

Data de edição: 15/03/2004 Data de Publicação: 15/03/2004

Artigo - Federal - 2004/0665
Bonificações e a Tributação - Douglas Mota*

Data de edição: 12/03/2004 Data de Publicação: 12/03/2004

Artigo - Federal - 2004/0666
Comentários à Medida Provisória nº. 164/04 - COFINS E PIS Incidentes sobre a Importação - Sérgio Luiz Bezerra Presta*

Data de edição: 12/03/2004 Data de Publicação: 12/03/2004

Artigo - ICMS - 2004/0069
Programa de Reestruturação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro - REFERJ - João Luís de Souza Pereira*

Data de edição: 12/03/2004 Data de Publicação: 12/03/2004

Artigo - Federal - 2004/0663
Os efeitos da não adaptação dos Contratos Sociais ao Novo Código Civil - Luiz Cezar P. Quintans*

Data de edição: 11/03/2004 Data de Publicação: 11/03/2004

Artigo - Federal - 2004/0664
Serviços de Manutenção - PIS - COFINS - CSLL - Retenção Na Fonte - Adonilson Franco*

Data de edição: 11/03/2004 Data de Publicação: 11/03/2004

Artigo - Federal - 2004/0661
A Responsabilidade Tributária dos Sócios - Redirecionamento da Execução Fiscal - Pedro Camara Raposo Lopes* - Elaborado em 01.2004.

Data de edição: 10/03/2004 Data de Publicação: 10/03/2004

Artigo - Federal - 2004/0662
Reforma Tributária - Comentários - Antonio S. Poloni* - Elaborado em 01.2004.

Data de edição: 10/03/2004 Data de Publicação: 10/03/2004

Artigo - Federal - 2004/0658
O Sigilo Bancário e a Lei Complementar Nº 105/01. - Rodrigo Caletti Deon* - Andréia Barriquel Luza* - Décio Danilo - D' Agostini Jr.* - Di Franco Canello Santos* - Eloísa Casado Brasil* - Fabiano Azevedo* - Tatiana Fortes* - Tatiana Moraes Mafessoni* - Elaborado em 08.2003.

Data de edição: 09/03/2004 Data de Publicação: 09/03/2004

Artigo - Federal - 2004/0659
Novo regulamento de apuração e ao pagamento da CSLL - Sérgio Luiz Bezerra Presta*

Data de edição: 09/03/2004 Data de Publicação: 09/03/2004

Artigo - Federal - 2004/0660
Retenção de Tributos e Contribuições Federais nos pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e pela prestação de serviços - Dr. Fabiano Gama Ricci*

Data de edição: 09/03/2004 Data de Publicação: 09/03/2004

Artigo - Federal - 2004/0656
As multas aplicadas pelo BACEN aos importadores - Juliana Borges*

Data de edição: 08/03/2004 Data de Publicação: 08/03/2004

Artigo - Federal - 2004/0657
As provas, e o risco do uso indiscriminado do mandado de segurança em matéria tributária. - Rodrigo Caletti Deon* - Elaborado em 10.2003.

Data de edição: 08/03/2004 Data de Publicação: 08/03/2004

Artigo - ICMS - 2004/0068
O Usufruto, o ITCMD e a DOI - Antonio Herance Filho*

Data de edição: 05/03/2004 Data de Publicação: 05/03/2004

Artigo - Federal - 2004/0654
Nova Incidência do PIS e da COFINS sobre a Importação de Bens e Serviços do Exterior. - Tricia Fervença Braga*

Data de edição: 04/03/2004 Data de Publicação: 04/03/2004

Artigo - Federal - 2004/0655
Proposta de reforma tributária - Milena Borges Moreira* - Elaborado em 07.2003.

Data de edição: 04/03/2004 Data de Publicação: 04/03/2004

Artigo - ISS - 2004/0089
Mudanças na legislação do ISS em São Paulo - Lei nº 13.701/03 - Adriana Gravina Stamato de Figueiredo*

Data de edição: 03/03/2004 Data de Publicação: 03/03/2004

Artigo - ISS - 2004/0090
A não inclusão do "reembolso de despesas" na base de cálculo do ISS - Aspectos Jurídicos e Contábeis - Wiliam Wagner Silva Sarandy*

Data de edição: 03/03/2004 Data de Publicação: 03/03/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0170
A nova estrutura sindical tem que estar a serviço dos trabalhadores e não de cúpula da direção sindical - Daniel Pestana Mota - Elaborado em 05.2003.

Data de edição: 02/03/2004 Data de Publicação: 02/03/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0169
Da aposentadoria especial dos professores e as funções do magistério - Demis Ricardo G. de Moura* - Elaborado em 05.2003.

Data de edição: 01/03/2004 Data de Publicação: 01/03/2004

Artigo - Federal - 2004/0653
Aspectos teóricos e práticos do enquadramento das sociedades como simples ou empresárias no novo direito empresarial brasileiro. - André Silva Spínola*

Data de edição: 27/02/2004 Data de Publicação: 27/02/2004

Artigo - Federal - 2004/0652
O princípio da legalidade com ênfase tributária - Eliel Wasilewski de Araújo* - Elaborado em 05.2003.

Data de edição: 26/02/2004 Data de Publicação: 26/02/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0168
Da subordinação jurídica no contrato de representação comercial como elemento caracterizador do vínculo de emprego - Isabel Cristina Raposo e Silva* - Elaborado em 04.2003.

Data de edição: 25/02/2004 Data de Publicação: 25/02/2004

Artigo - Federal - 2004/0651
IN/SRF nº 229/02 de 23/10/02 e IN/SRF nº 286 de 15/01/03. Radar-Credenciamento de Importadores e Exportadores - Fábio Leonardi Bezerra*

Data de edição: 20/02/2004 Data de Publicação: 20/02/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0168
Planejamento Tributário das Cooperativas de Trabalho - Para o Ano de 2004. - Francisco Luiz de Andrade Bordaz*

Data de edição: 19/02/2004 Data de Publicação: 19/02/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0167
O mercado de capitais e o FGTS: as propostas do Projeto de Lei nº 247/2002 - Douglas Henrique Marin dos Santos* - Elaborado em 07.2003.

Data de edição: 19/02/2004 Data de Publicação: 19/02/2004

Artigo - Federal - 2004/0649
COFINS Não Cumulativo - Lei nº 10.833/03 - Pedro Anan Jr.* - Elaborado em 11.2003.

Data de edição: 18/02/2004 Data de Publicação: 18/02/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0166
Extensão e profundidade do recurso do INSS fundamentado no § 4º do art. 832 da CLT - Viviann Rodriguez Mattos* - Elaborado em 05.2003.

Data de edição: 18/02/2004 Data de Publicação: 18/02/2004

Artigo - Federal - 2004/0647
Benefício assistencial: novo limite objetivo para a análise da renda "per capita" - Marcelo Adriano Micheloti* - Elaborado em 07.2003.

Data de edição: 17/02/2004 Data de Publicação: 17/02/2004

Artigo - Federal - 2004/0648
A Reforma Tributária e o desenvolvimento econômico - Sérgio Gabriel* - Elaborado em 09.2003.

Data de edição: 17/02/2004 Data de Publicação: 17/02/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0165
Da Inconstitucional Ampliação da Base de Cálculo da Contribuição Social Sobre a Folha de Salários - Célio Armando Janczeski*

Data de edição: 16/02/2004 Data de Publicação: 16/02/2004

Artigo - Federal - 2004/0646
Sociedade Empresária de Cônjuges e o novo Código Civil: breves comentários sobre o art. 977 - Adriana Pereira Franco* - Elaborado em 12.2003.

Data de edição: 13/02/2004 Data de Publicação: 13/02/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0164
FGTS. Expurgos inflacionários. Atualização monetária da conta vinculada. Indenização compensatória de 40% - Ana Paola Emanuelli* - Elaborado em 06.2003.

Data de edição: 13/02/2004 Data de Publicação: 13/02/2004

Artigo - Federal - 2004/0645
Breves considerações sobre a figura tributária das contribuições - Ricardo Viola* - Wendel Ferreira*

Data de edição: 12/02/2004 Data de Publicação: 12/02/2004

Artigo - Municipal - 2004/0088
O IPTU, a locação de imóveis e a integração legislativa entre as obrigações tributárias públicas e privadas - Alessandro Rafael Bertollo de Alexandre* - Elaborado em 06.2003.

Data de edição: 12/02/2004 Data de Publicação: 12/02/2004

Artigo - Federal - 2004/0644
Reforma tributária desfigurada - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 07.2003.

Data de edição: 11/02/2004 Data de Publicação: 11/02/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0163
A análise da prova no processo do Trabalho - Luiz Fernando Pereira* - Elaborado em 05.2003.

Data de edição: 11/02/2004 Data de Publicação: 11/02/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0162
A Nova Tabela do INSS e seus "Complementos" - Alexandre Lira de Oliveira*

Data de edição: 10/02/2004 Data de Publicação: 10/02/2004

Artigo - IPI - 2004/0014
A Reforma Tributária e o Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI - Fabiola Cassiano Keramidas*

Data de edição: 09/02/2004 Data de Publicação: 09/02/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0161
Da prisão civil por dívida trabalhista de natureza alimentar - Manoel Carlos Toledo Filho* - Jorge Luiz Souto Maior* - Elaborado em 05.2003.

Data de edição: 09/02/2004 Data de Publicação: 09/02/2004

Artigo - Federal - 2004/0643
PIS/COFINS - Incidência da importação de bens e serviços - Gustavo André Delboni Teixeira*

Data de edição: 09/02/2004 Data de Publicação: 09/02/2004

Artigo - Federal - 2004/0641
Cálculo da Taxa de Juros de Longo Prazo Pro Rata Die Aplicável na Remuneração do Capital Próprio - Neicyr de Almeida*

Data de edição: 06/02/2004 Data de Publicação: 06/02/2004

Artigo - Federal - 2004/0642
A apresentação de certidões negativas nas Juntas Comercias - Nelson Camolese*

Data de edição: 06/02/2004 Data de Publicação: 06/02/2004

Artigo - Federal - 2004/0639
O dever fundamental de pagar o justo tributo - Roberto Wagner Lima Nogueira* - Elaborado em 09.2003.

Data de edição: 05/02/2004 Data de Publicação: 05/02/2004

Artigo - Federal - 2004/0640
Denúncia espontânea: pressupostos de admissibilidade, requisitos de forma e impossibilidade de alteração do instituto pelas entidades tributantes - Felipe Luiz Machado Barros* - Elaborado em 06.2003.

Data de edição: 05/02/2004 Data de Publicação: 05/02/2004

Artigo - Federal - 2004/0638
Burocracia e Multas elevadas ampliam a Carga Tributária e estimulam a corrupção - Dra. Marta Arakaki*

Data de edição: 04/02/2004 Data de Publicação: 04/02/2004

Artigo - Federal - 2004/0637
O Princípio da Anterioridade e a nova Prorrogação da CPMF - Marcio Roberto Alabarce*

Data de edição: 04/02/2004 Data de Publicação: 04/02/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0160
Crime de apropriação indébita previdenciária - Franco Alves Sabino* - Geraldo Edson Amaral* - Elaborado em 12.2002.

Data de edição: 04/02/2004 Data de Publicação: 04/02/2004

Artigo - Federal - 2004/0636
Contribuição ao Financiamento da Seguridade Social - COFINS - Lei nº 10.833/03 - Aspectos Inconstitucionais - Pedro Anan Junior*

Data de edição: 03/02/2004 Data de Publicação: 03/02/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0159
A Convenção nº 132 da OIT e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro - Luciana Veck Lisboa* - Elaborado em 07.2003.

Data de edição: 02/02/2004 Data de Publicação: 02/02/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0158
Algumas Considerações sobre a Contribuição Social devida ao INSS pela Agroindústria (Parcela Empregador) - Luiz Gustavo Santana de Carvalho* - Ricardo Antônio de Barros Wanderley* - Elaborado em 01.2004

Data de edição: 30/01/2004 Data de Publicação: 30/01/2004

Artigo - ISS - 2004/0086
Imposto Real (?) e Progressividade no IPTU - Roberto Wagner Lima Nogueira* - Elaborado em 09.2003.

Data de edição: 29/01/2004 Data de Publicação: 29/01/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0157
Parcelamento do gozo de férias - José Soares Filho* - Elaborado em 04.2000.

Data de edição: 29/01/2004 Data de Publicação: 29/01/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0156
Estabilidade do portador do vírus HIV - Jólia Lucena da Rocha* - Elaborado em 07.2003.

Data de edição: 28/01/2004 Data de Publicação: 28/01/2004

Artigo - IPI - 2004/0013
Estudo técnico da incidência do IPI sobre telhas metálicas - Rinaldo Maciel de Freitas* - Elaborado em 05.2003.

Data de edição: 27/01/2004 Data de Publicação: 27/01/2004

Artigo - ISS - 2004/0085
Pensando o Imposto sobre Serviços Públicos na Lei nº 116/2003 - Roberto Wagner Lima Nogueira* - Elaborado em 11.2003.

Data de edição: 27/01/2004 Data de Publicação: 27/01/2004

Artigo - Federal - 2004/0634
Interrupção do Serviço Público no Caso de Inadimplemento do Usuário. - Carlos Alberto Del Papa Rossi*

Data de edição: 26/01/2004 Data de Publicação: 26/01/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0155
Perfil Profissiográfico Previdenciário - Instrução Normativa Nº 99/03 INSS - Rodrigo Feitosa Dolabela Chagas*

Data de edição: 23/01/2004 Data de Publicação: 23/01/2004

Artigo - Federal - 2004/0633
Receita disciplina a tributação da repetição do indébito - Adriana Gravina Stamato de Figueiredo* - Elaborado em 06.01.2004.

Data de edição: 22/01/2004 Data de Publicação: 22/01/2004

Artigo - Federal - 2004/0631
Retenção das Contribuições COFINS, PIS/PASEP e CSSl na Fonte: As Leis Nºs 10.833/2003 e 9.430/1996 - Rodrigo Petry*

Data de edição: 21/01/2004 Data de Publicação: 21/01/2004

Artigo - Federal - 2004/0632
Sociedades Limitadas: O prazo para adaptação ainda não expirou - Edmar de Oliveira Andrade Filho*

Data de edição: 21/01/2004 Data de Publicação: 21/01/2004

Artigo - Municipal - 2004/0084
A Emenda Constitucional Nº 29/2000 e a Progressividade do IPTU - Carlos Alberto Del Papa Rossi*

Data de edição: 20/01/2004 Data de Publicação: 20/01/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0153
Minutos Residuais: Alteração na forma de apuração dada pelas recentes orientações Jurisprudenciais! - André Marques Ferreira Pedrosa* - Elaborado em 19.12.2003.

Data de edição: 19/01/2004 Data de Publicação: 19/01/2004

Artigo - Federal - 2004/0630
Direito de Empresas: Expirou em 10/01/2004 o prazo para que as sociedades adaptem-se às disposições do Novo Código Civil - Sheila Felix de Oliveira*

Data de edição: 16/01/2004 Data de Publicação: 16/01/2004

Artigo - Federal - 2004/0629
O dever de Adaptação de Pessoas Jurídicas ao CC/2002 - Regnoberto Marques de Melo Jr.*

Data de edição: 15/01/2004 Data de Publicação: 15/01/2004

Artigo - Federal - 2004/0628
A Formalização do Crédito Tributário pelo Contribuinte - Antonio Airton Ferreira*

Data de edição: 14/01/2004 Data de Publicação: 14/01/2004

Artigo - Federal - 2004/0627
Efeitos Fiscais da Devolução de Tributos Pagos Indevidamente: Notas ao Ato Declaratório Interpretativo nº 25/2003 - Edmar Oliveira Andrade Filho*

Data de edição: 13/01/2004 Data de Publicação: 13/01/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0154
Monitoramento do uso da Internet: Como deve agir o empregador - Nelson Massini Junior* - Karolen Gualda Beber*

Data de edição: 12/01/2004 Data de Publicação: 12/01/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0152
COFINS - Empresas Prestadoras de Serviços - Retenção na Fonte (MP 135/03, Lei 10833/03 e IN 381/03) - Considerações Jurídicas - Adonilson Franco* - Elaborado em 12.01.2004.

Data de edição: 12/01/2004 Data de Publicação: 12/01/2004

Artigo - Federal - 2004/0625
Substituição Tributária - ADIN 1.851-4/AL X ADIN 2.675/PE e ADIN 2.777/SP - Ricardo Barretto Ferreira da Silva* - Hercília Maria do Amaral dos Santos* - Elaborado em 08.12.2003.

Data de edição: 09/01/2004 Data de Publicação: 09/01/2004

Artigo - Prev/Trab - 2004/0151
A Empregada Doméstica e a Diarista - Distinção Jurídica - Fernando Paulo da Silva Filho*

Data de edição: 08/01/2004 Data de Publicação: 08/01/2004

Artigo - Federal - 2004/0623
O lado direito da decisão da ADIN 1851 - Substituição tributária - Claudia Marchetti*

Data de edição: 07/01/2004 Data de Publicação: 07/01/2004

Artigo - Federal - 2004/0624
Contrato Social e Prazo de Adaptação ao Novo Código Civil. - Renato Luis Bueloni Ferreira*

Data de edição: 07/01/2004 Data de Publicação: 07/01/2004

Artigo - Federal - 2004/0622
A tendência da Contabilidade diante das novas especialidades social, ambiental e tecnológico - Alisson de Queiroz Araújo* - Antônio Carlos F. Cavalcante Júnior* - Ana Maria Paixão Duarte*

Data de edição: 06/01/2004 Data de Publicação: 06/01/2004

Artigo - ISS - 2004/0083
Leasing (Arrendamento Mercantil) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Rogério de Miranda Tubino*

Data de edição: 06/01/2004 Data de Publicação: 06/01/2004

Artigo - Federal - 2004/0621
A Responsabilidade sobre dividas sociais no NCC
(O Artigo 1.023 do Código Civil e as sociedades simples limitadas) - Luiz Cezar P. Quintans*

Data de edição: 05/01/2004 Data de Publicação: 05/01/2004

Artigo - Federal - 2003/0620
A Imunidade Tributária das Instituições Sem Fins Lucrativos como elemento viabilizador dos Direitos Sociais: Educação, Saúde e Assistência Social - Maria Paula Farina Weidlich*

Data de edição: 26/12/2003 Data de Publicação: 26/12/2003

Artigo - Federal - 2003/0619
Aumento de Créditos Tributários no Outsourcing - Alexandre Lira de Oliveira*

Data de edição: 23/12/2003 Data de Publicação: 23/12/2003

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