Artigo - Federal - 2006/1335
Alguns Apontamentos para Aplicação do Princípio da Consunção nos Casos de Sonegação Fiscal e Evasão de Divisas - Filipe Coutinho da Silveira*

Data de edição: 18/10/2006 Data de Publicação: 18/10/2006

Artigo - Federal - 2006/1333
Decretação Ex-Officio da Prescrição Intercorrente: Prevalência a Segurança Jurídica - Pedro Melchior de Melo Barros*

Data de edição: 17/10/2006 Data de Publicação: 17/10/2006

Artigo - Federal - 2006/1334
Exceção de Pré-Executoriedade - Ives Gandra da Silva Martins*

Data de edição: 17/10/2006 Data de Publicação: 17/10/2006

Artigo - Federal - 2006/1332
Execução Fiscal e as Garantias do Crédito Tributário - Ana Paula Campos Sodré* - Silvio Aparecido Crepaldi*

Data de edição: 16/10/2006 Data de Publicação: 16/10/2006

Artigo - Federal - 2006/1331
Cofins. Exclusão do ICMS da Base de Cálculo. Comentários ao Julgamento do RE 240.785 - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 13/10/2006 Data de Publicação: 13/10/2006

Artigo - Federal - 2006/1330
Responsabilidade da Fonte Pagadora pelo Recolhimento da Antecipação e do Imposto Definitivo que deixar de Reter. - José Oleskovicz*

Data de edição: 11/10/2006 Data de Publicação: 11/10/2006

Artigo - Federal - 2006/1328
Calvário Tributário - Eduardo Borges*

Data de edição: 10/10/2006 Data de Publicação: 10/10/2006

Artigo - Municipal - 2006/0167
Aplicação Prática da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços NF-e - Município de São Paulo - Alan A. Silva*

Data de edição: 09/10/2006 Data de Publicação: 09/10/2006

Artigo - Federal - 2006/1327
Nova Teoria e Prosperidade das Empresas - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 06/10/2006 Data de Publicação: 06/10/2006

Artigo - Federal - 2006/1326
A Inconstitucionalidade da Instrução Normativa INSS nº 80/2002. A Ilegal Retenção de 11% sobre o Faturamento das Empresas Optantes pelo SIMPLES - João Antônio Coelho e Sá*

Data de edição: 05/10/2006 Data de Publicação: 05/10/2006

Artigo - Federal - 2006/1325
País do Futuro Idéias para Reduzir Custo Brasil, Essencial ao Desenvolvimento - Aloysio Meirelles de Miranda Filho* - Eduardo Borges*

Data de edição: 04/10/2006 Data de Publicação: 04/10/2006

Artigo - Federal - 2006/1325
As Imprecisões sobre Obrigação Tributária Acessória - Andrei Lapa de Barros Correia*

Data de edição: 03/10/2006 Data de Publicação: 03/10/2006

Artigo - Federal - 2006/1324
Sociedades Cooperativas de Prestação de Serviços Médicos - Conceito de Ato Cooperativo - Parecer - Ives Gandra da Silva Martins*

Data de edição: 03/10/2006 Data de Publicação: 03/10/2006

Artigo - Municipal - 2006/0166
Nota Fiscal Eletrônica. Exame da Legislação Municipal - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 02/10/2006 Data de Publicação: 02/10/2006

Artigo - Federal - 2006/1323
A Lei Sarbanes-Oxley - Roberto Carlos Hahn*

Data de edição: 29/09/2006 Data de Publicação: 29/09/2006

Artigo - Prev/Trab - 2006/1026
Benefícios Previdenciários e seu Regime Jurídico. Salário-Família, Salário-Maternidade, Auxílio-Reclusão e Seguro-Desemprego - Maria Salute Somariva* - Roberto Luis Luchi Demo*

Data de edição: 28/09/2006 Data de Publicação: 28/09/2006

Artigo - Federal - 2006/1322
O Verdadeiro Pacote de Bondades - Eduardo Borges*

Data de edição: 27/09/2006 Data de Publicação: 27/09/2006

Artigo - Prev/Trab - 2006/1025
A Duração das Férias nas Relações de Trabalho no Brasil após a Incorporação da Convenção nº 132 da OIT no Ordenamento Jurídico Nacional - Roberto Padilha Guimarães*

Data de edição: 26/09/2006 Data de Publicação: 26/09/2006

Artigo - Federal - 2006/1321
Tributos Avaliáveis. Confusões entre as Esferas Legislativa e Executiva - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 25/09/2006 Data de Publicação: 25/09/2006

Artigo - Federal - 2006/1320
Novos Rigores nas Auditorias - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 22/09/2006 Data de Publicação: 22/09/2006

Artigo - Federal - 2006/1319
A Responsabilidade dos Administradores ante o Inadimplemento das Obrigações Tributárias da Pessoa Jurídica - Ticiana Benevides Xavier Correia*

Data de edição: 21/09/2006 Data de Publicação: 21/09/2006

Artigo - ICMS - 2006/0106
Créditos de ICMS de Exportações e os Reflexos no IRPJ e na CSLL - Paulo Nadir Rosa de Moura*

Data de edição: 20/09/2006 Data de Publicação: 20/09/2006

Artigo - Federal - 2006/1318
Penhora. Execução Fiscal. Questões Práticas - Marco Aurélio Leite da Silva*

Data de edição: 19/09/2006 Data de Publicação: 19/09/2006

Artigo - Federal - 2006/1317
Precatório. Análise das Inovações Previstas na Pec 12/06 - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 18/09/2006 Data de Publicação: 18/09/2006

Artigo - Federal - 2006/1316
Os Efeitos Decorrentes da Transação sob o foco da MP 303/2006 - Rodrigo César de Oliveira Marinho*

Data de edição: 15/09/2006 Data de Publicação: 15/09/2006

Artigo - Municipal - 2006/0165
Os Municípios e o ITR - Levy Pinto de Castro Filho*

Data de edição: 14/09/2006 Data de Publicação: 14/09/2006

Artigo - Federal - 2006/1315
Crédito de IPI - Bens de Produção - Alexandre Galhardo*

Data de edição: 13/09/2006 Data de Publicação: 13/09/2006

Artigo - Federal - 2006/1314
Miguel Reale e os Tributos - Eduardo Borges*

Data de edição: 12/09/2006 Data de Publicação: 12/09/2006

Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2006/1024
Contribuição Previdenciária. Efeitos da Falta de Retenção dos 11% Incidentes sobre a Fatura de Prestação de Serviços. - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 11/09/2006 Data de Publicação: 11/09/2006

Artigo - ICMS - 2006/0105
As Glosas de Créditos de ICMS Efetuadas pelo Fisco Paulista com Base no Comunicado CAT n. 36/04 - Alessandro Barreto Borges* - Renata Kalil Sadi*

Data de edição: 08/09/2006 Data de Publicação: 08/09/2006

Artigo - Federal - 2006/1313
PIS/COFINS e o Conceito de Insumos - Paulo Nadir Rosa de Moura*

Data de edição: 06/09/2006 Data de Publicação: 06/09/2006

Artigo - Federal - 2006/1311
Da Compensação Tributária com Crédito de Terceiros - Pedro Guilherme Modenese Casquet*

Data de edição: 05/09/2006 Data de Publicação: 05/09/2006

Artigo - Federal - 2006/1312
O Balanço Patrimonial à Luz dos Princípios da Fidelidade e Clareza Previstos no Código Civil de 2002 - Edmar Oliveira Andrade Filho*

Data de edição: 05/09/2006 Data de Publicação: 05/09/2006

Artigo - Federal - 2006/1310
Considerações sobre os Fundos para Riscos e Reservas - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 04/09/2006 Data de Publicação: 04/09/2006

Artigo - Federal - 2006/1309
Reflexos Societários em Relação ao PIS/PASEP e COFINS a Compensar - Eliseu Alves Fortes* - Elson Sugigan* - José Aparecido Moreno dos Santos*

Data de edição: 01/09/2006 Data de Publicação: 01/09/2006

Artigo - Federal - 2006/1308
Decisões Administrativas que Afastam as Multas Isoladas por Falta de Recolhimento de Antecipações de Tributo e Contribuição. Ausência de Amparo Legal - José Oleskovicz*

Data de edição: 31/08/2006 Data de Publicação: 31/08/2006

Artigo - Federal - 2006/1307
Indicação de Bem para Arrolamento no Processo Administrativo e a Aplicação da Proporcionalidade na Interpretação das Normas - Adriana Santos Rammê*

Data de edição: 30/08/2006 Data de Publicação: 30/08/2006

Artigo - Federal - 2006/1306
A Nova Cofins e as Sociedades Civis - Rita de Cássia Andrade*

Data de edição: 29/08/2006 Data de Publicação: 29/08/2006

Artigo - ICMS - 2006/0104
Imposto sobre Transmissão causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD): Aspectos Polêmicos, Especialmente do Ponto de Vista Prático - Frederico Liserre Barruffini*

Data de edição: 29/08/2006 Data de Publicação: 29/08/2006

Artigo - Federal - 2006/1305
Sarbanes-Oxley e os Novos Desafios da Administração Empresarial - Hugo Amano*

Data de edição: 28/08/2006 Data de Publicação: 28/08/2006

Artigo - ICMS - 2006/0104
Esclarecimentos Gerais sobre o Regime da Substituição Tributária do ICMS - Alexandre Galhardo*

Data de edição: 25/08/2006 Data de Publicação: 25/08/2006

Artigo - Prev/Trab - 2006/1023
Bolsas de Estudo Concedidas a Filhos de Empregados: Salário-Utilidade - Ricardo Araujo Cozer*

Data de edição: 24/08/2006 Data de Publicação: 24/08/2006

Artigo - Federal - 2006/1304
A Inscrição no SPC e SERASA como Forma de Cobrança Fiscal - Carlos de Souza Gomes*

Data de edição: 23/08/2006 Data de Publicação: 23/08/2006

Artigo - Federal - 2006/1302
A Isenção do Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital na Lei nº 11.196/2005. Parte final - Adriano Erbolato Melo*

Data de edição: 22/08/2006 Data de Publicação: 22/08/2006

Artigo - Federal - 2006/1303
Neutralidade da Tributação??? - André Elali*

Data de edição: 22/08/2006 Data de Publicação: 22/08/2006

Artigo - Federal - 2006/1301
O Horizonte de Redução do Custo Tributário - Aloysio Meirelles de Miranda Filho* - Eduardo Borges*

Data de edição: 21/08/2006 Data de Publicação: 21/08/2006

Artigo - Federal - 2006/1300
Aspectos Constitucionais do § 2º, do artigo 114 da Constituição Brasileira. - Milene de Castro Soares*

Data de edição: 18/08/2006 Data de Publicação: 18/08/2006

Artigo - Federal - 2006/1299
Contrato de Transporte Internacional e o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre Remessa ao Exterior - Olney Queiroz Assis*

Data de edição: 17/08/2006 Data de Publicação: 17/08/2006

Artigo - Federal - 2006/1298
Devolução de Mercadorias - Roteiro Fiscal - Alexandre Galhardo*

Data de edição: 16/08/2006 Data de Publicação: 16/08/2006

Artigo - Federal - 2006/1297
Do Processo Fiscal; Da Perda de Bens e da Liberdade; Das Provas Obtidas por Meio Ilícitos; Da Violação dos Prazos e da Nulidade Processual. Precedente no Judiciário - Francisco José Soares Feitosa*

Data de edição: 15/08/2006 Data de Publicação: 15/08/2006

Artigo - Federal - 2006/1296
O Advogado Parecerista e a Lei de Improbidade Administrativa - Roberto Wagner Lima Nogueira*

Data de edição: 15/08/2006 Data de Publicação: 15/08/2006

Artigo - Federal - 2006/1294
Pedágio versus Sistema Tributário Nacional - Flávio Diamante*

Data de edição: 14/08/2006 Data de Publicação: 14/08/2006

Artigo - Federal - 2006/1295
Honorários Advocatícios e sua Natureza Jurídica - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 14/08/2006 Data de Publicação: 14/08/2006

Artigo - Prev/Trab - 2006/1022
A Extinção da Execução Trabalhista - Célio Horst Waldraff*

Data de edição: 11/08/2006 Data de Publicação: 11/08/2006

Artigo - Federal - 2006/1293
Exclusão Sumária do REFIS por Ausência de Cumprimento de Requisito Formal. Inconstitucionalidade da Resolução CG/REFIS nº 9 e nº 20 -Ives Gandra da Silva Martins*

Data de edição: 11/08/2006 Data de Publicação: 11/08/2006

Artigo - Federal - 2006/1292
Parcelamentos Especiais Instituídos Pela Medida Provisória Nº 303/2006: Pontos Críticos - Antonio Airton Ferreira*

Data de edição: 10/08/2006 Data de Publicação: 10/08/2006

Artigo - Federal - 2006/1291
Súmulas Editadas pelos Conselhos de Contribuintes - Tatiana Zuconi Viana Maia*

Data de edição: 09/08/2006 Data de Publicação: 09/08/2006

Artigo - Municipal - 2006/0164
ISS - Um Imposto em Frangalhos - Anderson Natel Ferreira*

Data de edição: 09/08/2006 Data de Publicação: 09/08/2006

Artigo - Municipal - 2006/0163
ISS - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - (NF-e) e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Principais Diferenças de cada Projeto - José Antônio Patrocínio*

Data de edição: 08/08/2006 Data de Publicação: 08/08/2006

Artigo - Federal - 2006/1290
O Despacho Aduaneiro de Importação de "Software Personalizado" e "Software de Prateleira" - Nilo Michetti*

Data de edição: 07/08/2006 Data de Publicação: 07/08/2006

Artigo - Federal - 2006/1289
Impossibilidade Jurídica da Retenção dos 11% do INSS sobre o Valor da Nota Fiscal ou Fatura Emitida pelas Empresas Optantes pelo SIMPLES - Alfredo Bernardini Neto*

Data de edição: 04/08/2006 Data de Publicação: 04/08/2006

Artigo - Federal - 2006/1288
Tributação, Discriminação e Livre-Concorrência - André Elali*

Data de edição: 03/08/2006 Data de Publicação: 03/08/2006

Artigo - Federal - 2006/1287
A Penhora On Line: A Utilização do Sistema BacenJud para Constrição Judicial de Contas Bancárias e sua Legalidade - Demócrito Reinaldo Filho*

Data de edição: 03/08/2006 Data de Publicação: 03/08/2006

Artigo - Prev/Trab - 2006/1021
Aplicação Subsidiária do Art. 253, II, CPC no Processo do Trabalho: Uma Tentativa de se Evitar a Escolha do Juízo - William de Almeida Brito Júnior*

Data de edição: 02/08/2006 Data de Publicação: 02/08/2006

Artigo - Municipal - 2006/0162
Município de São Paulo - Obrigatoriedade de Nota Fiscal Eletrônica - Ilegalidades - Adonilson Franco*

Data de edição: 01/08/2006 Data de Publicação: 01/08/2006

Artigo - Federal - 2006/1286
O ICMS na importação de bens por pessoa física ou jurídica não contribuinte do imposto - Manutenção do Enunciado da Súmula 660 do STF e o Princípio da não-cumulatividade. - Welton Charles Brito Macêdo*

Data de edição: 31/07/2006 Data de Publicação: 31/07/2006

Artigo - Prev/Trab - 2006/1020
Do Princípio da Intimidade do Empregado x Poder Diretivo do Empregador - Marcelo Roberto Bruno Válio* - Aline Aparecida da Silva Tavares*

Data de edição: 28/07/2006 Data de Publicação: 28/07/2006

Artigo - Prev/Trab - 2006/1019
A Prescrição em Face da Reparação de Danos Morais e Materiais Decorrentes de Acidentes de Trabalho ou Doença Profissional ao mesmo Equiparada - Júlio Bernardo do Carmo*

Data de edição: 27/07/2006 Data de Publicação: 27/07/2006

Artigo - Federal - 2006/1285
Importação por Encomenda: Uma Análise da Nova Modalidade - Vinicius Pereira de Assis*

Data de edição: 26/07/2006 Data de Publicação: 26/07/2006

Artigo - Federal - 2006/1284
Equilíbrio Fiscal - Helenilson Cunha Pontes*

Data de edição: 25/07/2006 Data de Publicação: 25/07/2006

Artigo - Prev/Trab - 2006/1018
Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho: a "Relação de Trabalho" - Tatiana Guimarães Ferraz*

Data de edição: 25/07/2006 Data de Publicação: 25/07/2006

Artigo - Federal - 2006/1283
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Revolução Digital no Meio Empresarial e Contábil - Nivaldo Cleto*

Data de edição: 24/07/2006 Data de Publicação: 24/07/2006

Artigo - Federal - 2006/1282
Desburocratização, o exemplo vem de Portugal. - Carlos de Souza Gomes*

Data de edição: 21/07/2006 Data de Publicação: 21/07/2006

Artigo - Prev/Trab - 2006/1017
Acidente de Trabalho e Doença Profissional. - Competência. Ministros do STF divergem - Nelson Palaia*

Data de edição: 20/07/2006 Data de Publicação: 20/07/2006

Artigo - Federal - 2006/1281
Licitude dos Mecanismos de Indução de Regularidade Fiscal - Aldemario Araujo Castro*

Data de edição: 20/07/2006 Data de Publicação: 20/07/2006

Artigo - Federal - 2006/1280
O Arrendamento Mercantil sob Enfoque da TVA. - Flávio Diamante*

Data de edição: 19/07/2006 Data de Publicação: 19/07/2006

Artigo - Federal - 2006/1278
Isenção do Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital na Lei 11.196/2005: Alcance do artigo 39 - Adriano Erbolato Melo*

Data de edição: 18/07/2006 Data de Publicação: 18/07/2006

Artigo - Federal - 2006/1279
Nótulas sobre os Elementos Fundamentais que devem constar das Certidões de Dívida Ativa - CDA - Edmar Oliveira Andrade Filho*

Data de edição: 18/07/2006 Data de Publicação: 18/07/2006

Artigo - Federal - 2006/1277
Cofins de Profissionais Liberais. um Novo Enfoque - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 17/07/2006 Data de Publicação: 17/07/2006

Artigo - Federal - 2006/1276
PGBL x VGBL: A Realidade Tributária para o Investidor Financeiro - Antonio Baptista Gonçalves*

Data de edição: 14/07/2006 Data de Publicação: 14/07/2006

Artigo - Federal - 2006/1275
Contribuição para o SAT: Empresa x Estabelecimentos - Ricardo Araujo Cozer*

Data de edição: 13/07/2006 Data de Publicação: 13/07/2006

Artigo - Federal - 2006/1274
A Imunidade Tributária das Instituições de Educação e o papel da Lei Complementar: Crítica ao julgamento da ADIN Nº 1802/DF - Octavio Campos Fischer*

Data de edição: 12/07/2006 Data de Publicação: 12/07/2006

Artigo - Federal - 2006/1273
Algumas Observações sobre o "Redirecionamento" na Ação de Execução Fiscal. - Alberto Nogueira Júnior*

Data de edição: 11/07/2006 Data de Publicação: 11/07/2006

Artigo - Federal - 2006/1272
Exigência de Depósito Prévio para Recurso Administrativo: O Novo Olhar do Supremo Tribunal Federal sobre a Questão. - Pedro Melchior de Melo Barros*

Data de edição: 10/07/2006 Data de Publicação: 10/07/2006

Artigo - Federal - 2006/1271
O ICMS nas Operações de Arrendamento Mercantil (leasing) e o Atual Posicionamento dos Tribunais Superiores - Aline Aparecida da Silva Tavares*

Data de edição: 07/07/2006 Data de Publicação: 07/07/2006

Artigo - Prev/Trab - 2006/1016
Inexigibilidade de Depósito Recursal em Âmbito Previdenciário para Seguimento de Recurso Voluntário - Moisés Nunes Cardoso*

Data de edição: 06/07/2006 Data de Publicação: 06/07/2006

Artigo - Federal - 2006/1270
Parecer sobre Extinção da Punibilidade do Crime Tributário com a Inclusão do Débito no Refis - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 05/07/2006 Data de Publicação: 05/07/2006

Artigo - Federal - 2006/1269
A Incidência do IRRF sobre os Rendimentos de Domiciliados no Exterior Frente a Cessão do Crédito, pela Empresa Estrangeira, a Empresa Nacional - Paulo Attie*

Data de edição: 04/07/2006 Data de Publicação: 04/07/2006

Artigo - Federal - 2006/1268
PIS/COFINS e o Crédito Presumido de IPI Segundo as Leis 9.363/96 e 10.276/01 - Paulo Nadir Rosa de Moura*

Data de edição: 03/07/2006 Data de Publicação: 03/07/2006

Artigo - Prev/Trab - 2006/1015
FGTS, A Multa de 40% e a Nova Redação da OIJ nº 344, do TST - Marcos Barbosa Vasques*

Data de edição: 30/06/2006 Data de Publicação: 30/06/2006

Artigo - Federal - 2006/1267
Condenações e Acordos Judiciais: Tributação - Lúcia Helena Briski Young*

Data de edição: 29/06/2006 Data de Publicação: 29/06/2006

Artigo - Federal - 2006/1266
A Super Receita e a Arrecadação Unificada - Eduardo Borges*

Data de edição: 28/06/2006 Data de Publicação: 28/06/2006

Artigo - Federal - 2006/1265
O Lançamento Tributário e a Modalidade do Art. 150 do CTN - Andrei Lapa de Barros Correia*

Data de edição: 27/06/2006 Data de Publicação: 27/06/2006

Artigo - Municipal - 2006/0161
Factoring - ISS e sua Base de Cálculo - Angelo Arruda*

Data de edição: 26/06/2006 Data de Publicação: 26/06/2006

Artigo - Federal - 2006/1264
Soberania, Bolsas e Normatizações - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 23/06/2006 Data de Publicação: 23/06/2006

Artigo - Prev/Trab - 2006/1014
Dissídios Coletivos:Modificações Introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45/2004 - Andréa Presas Rocha*

Data de edição: 22/06/2006 Data de Publicação: 22/06/2006

Artigo - Federal - 2006/1263
Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário e os Problemas do Dia a Dia dos Contribuintes - Marcelo Kiyoshi Harada*

Data de edição: 21/06/2006 Data de Publicação: 21/06/2006

Artigo - Prev/Trab - 2006/1013
A Imposição de Competência da Justiça do Trabalho para Executar Créditos Previdenciários - Antônio Raimundo de Castro Queiroz Júnior*

Data de edição: 20/06/2006 Data de Publicação: 20/06/2006

Artigo - Federal - 2006/1262
O Crédito-Prêmio do IPI e a Resolução nº 71, de 2005, do Senado Federal - Aldemario Araujo Castro*

Data de edição: 19/06/2006 Data de Publicação: 19/06/2006

Artigo - ICMS - 2006/0103
ICMS. Lei Kandir. Efeitos do não Repasse - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 16/06/2006 Data de Publicação: 16/06/2006

Artigo - Prev/Trab - 2006/1012
Acidente de Trabalho e Doença Profissional. - Prescrição - Nelson Palaia*

Data de edição: 16/06/2006 Data de Publicação: 16/06/2006

Artigo - Federal - 2006/1166
Cayman e os Tratados para Assistência Mútua Fiscal - Celso Cláudio de Hildebrand e Grisi Filho*

Data de edição: 14/06/2006 Data de Publicação: 14/06/2006

Artigo - Prev/Trab - 2006/1011
A Perigosa Praticidade na Contabilidade Trabalhista - Marcio Adriano Caravina*

Data de edição: 13/06/2006 Data de Publicação: 13/06/2006

Artigo - ICMS - 2006/0102
As Vantagens e as Dificuldades do Crédito Acumulado de ICMS - Miranda Ramalho Cagnone*

Data de edição: 12/06/2006 Data de Publicação: 12/06/2006

Artigo - Federal - 2006/1165
Exceção de Pré-Executividade e o Problema da Certidão Negativa de Tributos - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 09/06/2006 Data de Publicação: 09/06/2006

Artigo - Federal - 2006/1164
Mercadoria Virtual: Aspectos Tributários Relevantes - Aldemario Araujo Castro

Data de edição: 08/06/2006 Data de Publicação: 08/06/2006

Artigo - Federal - 2006/1163
Breves Comentários sobre a Lei nº 11.196/05 - Pedro Anan Jr.* - Thais Abreu de Azevedo Silva*

Data de edição: 07/06/2006 Data de Publicação: 07/06/2006

Artigo - Prev/Trab - 2006/1010
Competência Criminal da Justiça do Trabalho e Legitimidade do Ministério Público do Trabalho em Matéria Penal: Elementos para Reflexão - Marcelo José Ferlin D'Ambroso*

Data de edição: 06/06/2006 Data de Publicação: 06/06/2006

Artigo - Federal - 2006/1262
A Nova Redação do Art. 88 da Lei nº 5.764/71 e a Derrogação do Art. 111 da mesma Lei - Eliseu Alves Fortes*- Elson Sugigan* - José Aparecido Moreno dos Santos*

Data de edição: 05/06/2006 Data de Publicação: 05/06/2006

Artigo - Prev/Trab - 2006/1009
Incidem Contribuições Previdenciárias e FGTS sobre o Pagamento de Vale Refeição/Alimentação em Dinheiro, com Base em Convenção Coletiva? - Paulo Attie*

Data de edição: 02/06/2006 Data de Publicação: 02/06/2006

Artigo - Federal - 2006/1261
A Prescrição Intercorrente e a Responsabilidade Tributária do Sócio - Marcelo Colombelli Mezzomo*

Data de edição: 01/06/2006 Data de Publicação: 01/06/2006

Artigo - Prev/Trab - 2006/1008
A Prescrição da Pretensão Relativa a Interesses e Direitos Metaindividuais: Enfoques Trabalhistas - Adriano Mesquita Dantas*

Data de edição: 31/05/2006 Data de Publicação: 31/05/2006

Artigo - Prev/Trab - 2006/1007
Comentários à ADI nº 3684: Em Defesa da Competência Criminal da Justiça do Trabalho - João Humberto Cesário* - José Eduardo Resende Chaves Júnior* - Marcelo José Ferlin D'Ambroso* - Viviann Rodríguez Mattos*

Data de edição: 30/05/2006 Data de Publicação: 30/05/2006

Artigo - Federal - 2006/1259
O Tratamento Tributário do Contrato de Concessão Mercantil Internacional, Envolvendo Serviço de Monitoramento de Softwares e Páginas Eletrônicas. - Rogério Ramires*

Data de edição: 29/05/2006 Data de Publicação: 29/05/2006

Artigo - Federal - 2006/1260
Alíquotas IR Fonte - Remessas para a Espanha - Convenção Brasil x Espanha para evitar a dupla Tributação - Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 4/2006 - Lysane de Brito Abagge Varella Gomes*

Data de edição: 29/05/2006 Data de Publicação: 29/05/2006

Artigo - Federal - 2006/1258
Uma Nova Geração de Paraísos Fiscais - Celso Cláudio de Hildebrand e Grisi Filho*

Data de edição: 26/05/2006 Data de Publicação: 26/05/2006

Artigo - Federal - 2006/1257
A Adequada Tributação do IPTU em Face da Publicização da Propriedade Privada Urbana - Joacir Sevegnani*

Data de edição: 25/05/2006 Data de Publicação: 25/05/2006

Artigo - Federal - 2006/1256
Teto de Vencimentos. Rediscussão da Matéria - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 24/05/2006 Data de Publicação: 24/05/2006

Artigo - Federal - 2006/1255
Mais uma Restrição - Helenilson Cunha Pontes*

Data de edição: 23/05/2006 Data de Publicação: 23/05/2006

Artigo - Federal - 2006/1253
R.A.D.A.R. - Inconstitucionalidades da IN SRF nº 455/04 - Nelson Camolese*

Data de edição: 22/05/2006 Data de Publicação: 22/05/2006

Artigo - Municipal - 2006/0160
Algumas Considerações sobre a Substituição Tributária no Município de São Paulo - Maria Cristina Frei* - Marcelo Borlina Pires*

Data de edição: 22/05/2006 Data de Publicação: 22/05/2006

Artigo - Municipal - 2006/0159
A Incorporação Imobiliária e o ISS - Imposto sobre Serviços - Paulo Attie*

Data de edição: 19/05/2006 Data de Publicação: 19/05/2006

Artigo - Federal - 2006/1254
Prescrição Qüinqüenal para Repetição de Indébito nos Tributos Sujeitos a Lançamento por Homologação - Andrei Lapa de Barros Correia*

Data de edição: 18/05/2006 Data de Publicação: 18/05/2006

Artigo - Federal - 2006/1253
Título Executivo: O Limite da Penhora On Line - Renata Borges Negalho*

Data de edição: 17/05/2006 Data de Publicação: 17/05/2006

Artigo - Federal - 2006/1251
Da Prescrição do Direito à Repetição de Indébito Fiscal.Análise das Inovações Introduzidas pela Lei Complementar nº 118/2005 - Fernando Buono*

Data de edição: 16/05/2006 Data de Publicação: 16/05/2006

Artigo - Federal - 2006/1252
Falsos Lucros e Depreciações - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 16/05/2006 Data de Publicação: 16/05/2006

Artigo - Federal - 2006/1250
O Adequado Tratamento dos Atos Cooperativos Auxiliares na Destinação do Resultado do Exercício das Sociedades Cooperativas - Hugo Netto Natrielli de Almeida*

Data de edição: 15/05/2006 Data de Publicação: 15/05/2006

Artigo - Federal - 2006/1249
A Emenda Constitucional nº 45 e a Jurisdição Penal da Justiça do Trabalho: Uma Polêmica Que Já Não Pode Ser Ignorada. - João Humberto Cesário*

Data de edição: 15/05/2006 Data de Publicação: 15/05/2006

Artigo - Federal - 2006/1248
Isenção por Prazo Certo e os Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 12/05/2006 Data de Publicação: 12/05/2006

Artigo - Federal - 2006/1247
Distribuição de Lucros da Pessoa Jurídica. Multa Regulamentar. Débito não Garantido - Maria Izabel de Macedo Vialle*

Data de edição: 11/05/2006 Data de Publicação: 11/05/2006

Artigo - Federal - 2006/1246
Competição Tributária Internacional e os Paraísos Fiscais - Celso Cláudio de Hildebrand e Grisi Filho*

Data de edição: 10/05/2006 Data de Publicação: 10/05/2006

Artigo - Federal - 2006/1245
Exceção de Pré-Executividade em Face da Fazenda Pública - Uma Abordagem Jurisprudencial - Ana Luisa Fernandes Martins*

Data de edição: 09/05/2006 Data de Publicação: 09/05/2006

Artigo - Federal - 2006/1244
Orientação Equivocada e Realidade Nacional - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 08/05/2006 Data de Publicação: 08/05/2006

Artigo - Prev/Trab - 2006/1006
Aspectos Jurídicos da Fiscalização do Correio Eletrônico no Ambiente de Trabalho - Bruno Herrlein Correia de Melo*

Data de edição: 08/05/2006 Data de Publicação: 08/05/2006

Artigo - Federal - 2006/1243
Da Invalidade do art. 14-A, da Resolução CMN 3.265, de 4 de Março de 2005 - José Cláudio Marques Barboza Jr.*

Data de edição: 05/05/2006 Data de Publicação: 05/05/2006

Artigo - Municipal - 2006/0158
O Parcelamento dos Débitos Previdenciários pelos Municípios - François E. J. de Bremaeker

Data de edição: 04/05/2006 Data de Publicação: 04/05/2006

Artigo - Federal - 2006/1242
Cofins e Pis/Pasep. Retorno à Base de Cálculo Anterior e a Questão dos Juros Embutidos nas Prestações de Operações Imobiliárias - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 03/05/2006 Data de Publicação: 03/05/2006

Artigo - Federal - 2006/1241
Incentivo na ZFM - Helenilson Cunha Pontes

Data de edição: 02/05/2006 Data de Publicação: 02/05/2006

Artigo - Municipal - 2006/0157
A Lei Complementar nº 116/03 e o Local de Pagamento do ISS - Jefferson Braga* - Renato Silveira*

Data de edição: 28/04/2006 Data de Publicação: 28/04/2006

Artigo - Prev/Trab - 2006/1005
FGTS e a Multa de 40% - Marcos Barbosa Vasques*

Data de edição: 27/04/2006 Data de Publicação: 27/04/2006

Artigo - Federal - 2006/1240
O Diferimento e os Paradoxos da Isenção - Flávio Diamante*

Data de edição: 26/04/2006 Data de Publicação: 26/04/2006

Artigo - Prev/Trab - 2006/1004
Participação dos Empregados nos Lucros ou Resultados da Empresa: Incidência de Contribuições Previdenciárias - Kiyoshi Harada* - Sydney Sanches*

Data de edição: 25/04/2006 Data de Publicação: 25/04/2006

Artigo - Federal - 2006/1239
Margens de Lucro Injustas no Cálculo de Preços de Transferência - Luiz Antonio Mont Alegre Filho*

Data de edição: 24/04/2006 Data de Publicação: 24/04/2006

Artigo - Federal - 2006/1238
Planejamento Tributário - Julio Henrique Machado*

Data de edição: 24/04/2006 Data de Publicação: 24/04/2006

Artigo - Prev/Trab - 2006/1003
Adicional Noturno e seus Reflexos - Arimatéa Fonseca*

Data de edição: 20/04/2006 Data de Publicação: 20/04/2006

Artigo - Federal - 2006/1237
"O Protesto da Certidão de Dívida Ativa e o Desvio de Finalidade da Administração Pública" - Christopher Alexander Roisin*

Data de edição: 19/04/2006 Data de Publicação: 19/04/2006

Artigo - Prev/Trab - 2006/1002
Prazo para Ação de Consignação em Pagamento na Justiça do Trabalho - Mário Antônio Lobato de Paiva*

Data de edição: 18/04/2006 Data de Publicação: 18/04/2006

Artigo - Federal - 2006/1236
Novas Regras de Isenção Tributária em Benefício dos Investidores Estrangeiros - Walter Douglas Stuber*

Data de edição: 17/04/2006 Data de Publicação: 17/04/2006

Artigo - Municipal - 2006/0156
Solução para a Guerra Fiscal do ISS - Ives Gandra da Silva Martins* - Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

Data de edição: 13/04/2006 Data de Publicação: 13/04/2006

Artigo - Federal - 2006/1235
Estudo sobre o Selo de Controle do IPI e a Recente Alteração da Lei 11.196 de 2005 - Eduardo Nogueira Barbosa Leite*

Data de edição: 12/04/2006 Data de Publicação: 12/04/2006

Artigo - Prev/Trab - 2006/1000
A Interpretação e Aplicação da Execução Fiscal na Justiça do Trabalho - José Evaldo Bento Matos Júnior*

Data de edição: 11/04/2006 Data de Publicação: 11/04/2006

Artigo - Federal - 2006/1234
Débito Inscrito na Dívida e ainda não Executado. Como obter a CND ? - Pedro Luis Oberg Feres*

Data de edição: 10/04/2006 Data de Publicação: 10/04/2006

Artigo - Municipal - 2006/0155
Curiosidades Legislativas - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 10/04/2006 Data de Publicação: 10/04/2006

Artigo - Federal - 2006/1233
O "Crédito-Prêmio" de IPI e a Resolução do Senado nº 71/05 - Cinthia Filizola Falcão Bezerra* - Henrique Varejão de Andrade*

Data de edição: 07/04/2006 Data de Publicação: 07/04/2006

Artigo - Prev/Trab - 2006/0999
A Emenda Constitucional nº 45 e a Nova Competência da Justiça do Trabalho.Relação de Trabalho - Augusto Cesar Ramos*

Data de edição: 06/04/2006 Data de Publicação: 06/04/2006

Artigo - Federal - 2006/1232
Impossibilidade de Cobrança de Créditos Calculados com Base em Valor-de-Referência - Cacildo Baptista Palhares Júnior*

Data de edição: 05/04/2006 Data de Publicação: 05/04/2006

Artigo - Federal - 2006/1231
A Indisponibilidade de Bens como Medida Cautelar ou Executiva - Eber Zoehler Santa Helena*

Data de edição: 04/04/2006 Data de Publicação: 04/04/2006

Artigo - Federal - 2006/1230
A Inscrição no Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e os Efeitos Decorrentes dela: PIS/PASEP e COFINS Alíquota 0%. - Eduardo Cavalcanti*

Data de edição: 03/04/2006 Data de Publicação: 03/04/2006

Artigo - Federal - 2006/1229
O Mercosul Tributário e Tarifário - Hélio Botêlho Pinto da Silva*

Data de edição: 03/04/2006 Data de Publicação: 03/04/2006

Artigo - ICMS - 2006/0101
ICMS - Manutenção e Aproveitamento dos Créditos de ICMS nas Exportações - Claudia Regina Martins Lacerda* - Luiz Carlos Américo dos Reis Neto*

Data de edição: 31/03/2006 Data de Publicação: 31/03/2006

Artigo - Federal - 2006/1228
A Súmula nº 405 do TST e a Fungibilidade das Tutelas de Urgência - Francisco Montenegro Neto*

Data de edição: 30/03/2006 Data de Publicação: 30/03/2006

Artigo - Municipal - 2006/0154
Comentários à Lei Municipal nº 14.042/05 - André Barbosa Angulo*

Data de edição: 29/03/2006 Data de Publicação: 29/03/2006

Artigo - Prev/Trab - 2006/0998
Terceirização e Moralidade Pública - Guilherme Guimarães Feliciano*

Data de edição: 28/03/2006 Data de Publicação: 28/03/2006

Artigo - Federal - 2006/1227
Diretores de Sociedades Anônimas e a Participação em Lucros ou Resultados da Lei 10.101/00 - Ricardo Peake Braga*

Data de edição: 27/03/2006 Data de Publicação: 27/03/2006

Artigo - Federal - 2006/1226
Inconstitucionalidade da Alteração da Base de Cálculo do PIS e da COFINS - Efeitos - Prescrição - Luiz Fernando Ruck Cassiano*

Data de edição: 24/03/2006 Data de Publicação: 24/03/2006

Artigo - Federal - 2006/1225
Processo Administrativo Tributário. Prova. Arquivos Magnéticos - Dalton Luiz Dallazem*

Data de edição: 23/03/2006 Data de Publicação: 23/03/2006

Artigo - Federal - 2006/1224
Confusão entre o Direito Público e o Direito Privado - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 22/03/2006 Data de Publicação: 22/03/2006

Artigo - Federal - 2006/1223
Tributação da Pessoa Jurídica que tenha como Objeto a Exploração de Atividade Rural - Saulo Vinícius de Alcântara*

Data de edição: 21/03/2006 Data de Publicação: 21/03/2006

Artigo - Federal - 2006/1222
Formas de Recebimento dos Créditos Tributários Regularmente Constituídos e a Pretensão da Administração Pública em Levar a Protesto as Certidões da Dívida Ativa - Aline Aparecida da Silva Tavares*

Data de edição: 20/03/2006 Data de Publicação: 20/03/2006

Artigo - Federal - 2006/1221
As Vantagens da CPMF - Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

Data de edição: 17/03/2006 Data de Publicação: 17/03/2006

Artigo - Federal - 2006/1220
A Súmula nº 323 do STF e a Apreensão de Mercadorias Nas Autuações Tributárias - Marcelo Colombelli Mezzomo*

Data de edição: 16/03/2006 Data de Publicação: 16/03/2006

Artigo - Federal - 2006/1219
Medida Provisória 281. Isenção de Capital Estrangeiro - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 15/03/2006 Data de Publicação: 15/03/2006

Artigo - Federal - 2006/1218
As Decisões do STJ e o Estabelecimento Prestador - Harmonização dos Conceitos - Anderson Natel Ferreira*

Data de edição: 14/03/2006 Data de Publicação: 14/03/2006

Artigo - Federal - 2006/1217
Instrução Normativa nº 608/2005, da Secretaria da Receita Federal põe fim a Dúvida sobre o Desenquadramento do SIMPLES - Renata Borowski Gonçalves da Silva*

Data de edição: 13/03/2006 Data de Publicação: 13/03/2006

Artigo - Federal - 2006/1216
A Impossibilidade Jurídica do Questionamento Judicial, pela PGFN, das Decisões do Conselho de Contribuintes - Diogo Ferraz*

Data de edição: 10/03/2006 Data de Publicação: 10/03/2006

Artigo - ICMS - 2006/0100
O ICMS e a Demanda Reservada de Energia Elétrica - Flávio Diamante*

Data de edição: 09/03/2006 Data de Publicação: 09/03/2006

Artigo - Federal - 2006/1215
Onda simplificadora - Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

Data de edição: 08/03/2006 Data de Publicação: 08/03/2006

Artigo - Prev/Trab - 2006/0997
Imunidade no Direito Previdenciário: A constitucionalidade do art. 55 da Lei nº 8.212/91 - André Luiz Menezes Azevedo Sette*

Data de edição: 07/03/2006 Data de Publicação: 07/03/2006

Artigo - Federal - 2006/1214
O Artigo 129 da Lei 11.196/05 e a Tributação das Pessoas Jurídicas - Pedro Anan Jr.* - Juliana Grandino Latorre* - Thais Abreu de Azevedo Silva*

Data de edição: 06/03/2006 Data de Publicação: 06/03/2006

Artigo - Federal - 2006/1213
Habeas Data em Matéria Tributária - Célio Armando Janczeski*

Data de edição: 03/03/2006 Data de Publicação: 03/03/2006

Artigo - Federal - 2006/1212
A Inconstitucionalidade do Art. 129 da Lei nº 11.196/2005 - Albino Joaquim Pimenta da Cunha*

Data de edição: 02/03/2006 Data de Publicação: 02/03/2006

Artigo - Federal - 2006/1211
Crédito de PIS e COFINS Não-Cumulativos: Ponderações Quanto à Data de Aquisição dos Bens (e Direitos) do Ativo Imobilizado - Paulo Nadir Rosa de Moura*

Data de edição: 01/03/2006 Data de Publicação: 01/03/2006

Artigo - Federal - 2006/1210
Perigos na Intitulação de Fundos e Reservas - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 27/02/2006 Data de Publicação: 27/02/2006

Artigo - Federal - 2006/1209
Os Novos Limites de Enquadramento do Simples Trazidos pela MP nº 275. Um Alerta aos Empresários - André Silva Spínola*

Data de edição: 24/02/2006 Data de Publicação: 24/02/2006

Artigo - Federal - 2006/1208
Questões Importantes do RECAP - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - Heron Charneski*

Data de edição: 23/02/2006 Data de Publicação: 23/02/2006

Artigo - Federal - 2006/1207
Imposto sobre Serviços. Polêmica sobre Alíquotas Máximas e Mínimas - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 22/02/2006 Data de Publicação: 22/02/2006

Artigo - Federal - 2006/1206
Do Redirecionamento da Execução Fiscal: A Responsabilidade Tributária do Sócio à Luz do Art. 135, III, do Código Tributário Nacional - Maíra Silva da Fonseca Ramos*

Data de edição: 21/02/2006 Data de Publicação: 21/02/2006

Artigo - Federal - 2006/1205
Caminho da Prosperidade e Apoio Profissional - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 20/02/2006 Data de Publicação: 20/02/2006

Artigo - Federal - 2006/1204
Precatórios Judiciais e a Possibilidade de Nomeação à Penhora - Ezio Giobatta Bernardinis*

Data de edição: 17/02/2006 Data de Publicação: 17/02/2006

Artigo - Federal - 2006/1203
Dificuldades no Comércio Internacional. Legislação Complica a Vida das Empresas Nacionais de Comércio Exterior - Edson Rodrigues de Sousa Júnior*

Data de edição: 16/02/2006 Data de Publicação: 16/02/2006

Artigo - Federal - 2006/1202
A Recente Alteração no Termo Inicial do Prazo Prescricional para Pleitear o Indébito Tributário pela Lei Complementar nº 118 - Octávio Teixeira Brilhante Ustra*

Data de edição: 15/02/2006 Data de Publicação: 15/02/2006

Artigo - Federal - 2006/1201
Uma Nova Proposta de Entendimento Acerca da Impossibilidade de se Inscrever, sem o Lançamento de Ofício, Créditos Tributários Objeto de Autolançamento - Adolpho Bergamini*

Data de edição: 14/02/2006 Data de Publicação: 14/02/2006

Artigo - Federal - 2006/1200
Depreciação e Vigilância Funcional dos Capitais - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 13/02/2006 Data de Publicação: 13/02/2006

Artigo - Federal - 2006/1199
Normas Tributárias do Novo Regime Falimentar e Humanismo - André Porto Prade*

Data de edição: 10/02/2006 Data de Publicação: 10/02/2006

Artigo - Federal - 2006/1198
Os Lançamentos de Tributos Objetos de Compensação por Ordem Judicial - Eventual Tentativa de não ocorrer Perecimento de Direito ou Crime de Desobediência pelo Agente Fiscal. - Aristides Francisco dos Santos Junior*

Data de edição: 09/02/2006 Data de Publicação: 09/02/2006

Artigo - Federal - 2006/1197
O Exemplo que vem da Europa - Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

Data de edição: 08/02/2006 Data de Publicação: 08/02/2006

Artigo - Federal - 2006/1196
O Desrespeito do Princípio da Moralidade e da Eficiência pela Administração Pública no Âmbito Tributário. - Gustavo Freitas Lana*

Data de edição: 07/02/2006 Data de Publicação: 07/02/2006

Artigo - Federal - 2006/1195
O Prazo de Decadência Decenal e os Lançamentos por Presunção e vias Reflexas - Antonio Airton Ferreira*

Data de edição: 06/02/2006 Data de Publicação: 06/02/2006

Artigo - Federal - 2006/1194
Protesto 'Coercitivo' de Dívida Ativa Tributária - Leovania Antonia da Silva*

Data de edição: 03/02/2006 Data de Publicação: 03/02/2006

Artigo - Municipal - 2006/0153
O novo ITBI do Município de São Paulo: Inconstitucionalidades e Ilegalidades - Adolpho Bergamini*

Data de edição: 02/02/2006 Data de Publicação: 02/02/2006

Artigo - Federal - 2006/1193
As Microempresas e o Simples - Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

Data de edição: 01/02/2006 Data de Publicação: 01/02/2006

Artigo - Federal - 2006/1192
Considerações Acerca da Declaração de Inconstitucionalidade do § 2º do Art. 25 da Lei 8.870/94 e a Pretensão do INSS de Cobrar a Diferença dos Valores Recolhidos de Boa-Fé pelas Empresas Agroindustriais. - Pedro Melchior de Melo Barros*

Data de edição: 31/01/2006 Data de Publicação: 31/01/2006

Artigo - Federal - 2006/1191
Novas Investidas contra o Racional - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 30/01/2006 Data de Publicação: 30/01/2006

Artigo - Federal - 2006/1190
Paradoxos da Isenção na Tributação do Valor Agregado - Flávio Diamante*

Data de edição: 27/01/2006 Data de Publicação: 27/01/2006

Artigo - Federal - 2006/1189
A Lei Complementar nº 118/2005 e os Novos Paradigmas para Repetição de Indébito e Constituição de Créditos Tributários - Ana Carolina Dias Lima Fernandes*

Data de edição: 26/01/2006 Data de Publicação: 26/01/2006

Artigo - Municipal - 2006/0152
Aumenta a Receita Tributária Municipal - François E. J. de Bremaeker*

Data de edição: 25/01/2006 Data de Publicação: 25/01/2006

Artigo - Federal - 2006/1188
Mais Imposto e a Cumulatividade - Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

Data de edição: 24/01/2006 Data de Publicação: 24/01/2006

Artigo - Federal - 2006/1187
Da não Incidência de ICMS nas Quebras no Transporte de Soja - Ricardo Di Giovanni*

Data de edição: 23/01/2006 Data de Publicação: 23/01/2006

Artigo - Prev/Trab - 2006/0996
A Nova Competência da Justiça do Trabalho. Uma Contribuição para a Compreensão dos Limites do Novo Art. 114 da Constituição Federal de 1988 - Rodolfo Pamplona Filho*

Data de edição: 20/01/2006 Data de Publicação: 20/01/2006

Artigo - Federal - 2006/1186
Nova base para o Simples - Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

Data de edição: 19/01/2006 Data de Publicação: 19/01/2006

Artigo - Prev/Trab - 2006/0995
Direitos Intelectuais e o Contrato de Trabalho - Felipe Pagni Diniz*

Data de edição: 18/01/2006 Data de Publicação: 18/01/2006

Artigo - Federal - 2006/1185
Pagamentos a Prestadores de Serviços - Encargos Fiscais e Previdenciários - Será que algo efetivamente mudou com a introdução do Art. 129 da Lei 11196/05 (Conversão da MP do Bem)? O que afinal mudou? Uma interpretação Heterodoxa! (ou Ortodoxa conforme o ponto-de-vista) - Adonilson Franco*

Data de edição: 17/01/2006 Data de Publicação: 17/01/2006

Artigo - Federal - 2006/1184
Incentivos à Inovação Tecnológica - Miranda Ramalho Cagnone*

Data de edição: 16/01/2006 Data de Publicação: 16/01/2006

Artigo - Federal - 2006/1183
Regência Supletiva na Sociedade Limitada - Rodrigo Martineli Reis

Data de edição: 13/01/2006 Data de Publicação: 13/01/2006

Artigo - Prev/Trab - 2006/0994
Aplicação de Recursos dos Fundos Previdenciários - Walter Douglas Stuber

Data de edição: 13/01/2006 Data de Publicação: 13/01/2006

Artigo - Federal - 2006/1182
Invasões de Empresas por Suspeitas de Fraude Tributária - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 12/01/2006 Data de Publicação: 12/01/2006

Artigo - Federal - 2006/1181
Planejamento Tributário - O limite da Liberdade do Contribuinte - Wilson Alves Polônio*

Data de edição: 11/01/2006 Data de Publicação: 11/01/2006

Artigo - Federal - 2006/1180
Breve Análise da Evolução Histórica do Agravo de Instrumento e do Agravo Retido, bem como as Alterações Introduzidas no Código de Processo Civil, pela Lei nº 11.187, de 19 de Outubro de 2005. - Deise Lucy Gaio*

Data de edição: 10/01/2006 Data de Publicação: 10/01/2006

Artigo - Prev/Trab - 2006/0993
Prisão Civil Oriunda do Inadimplemento Voluntário e Inescusável de Obrigação Alimentícia de Origem Trabalhista: Uma Hipótese a ser Considerada - João Humberto Cesário*

Data de edição: 09/01/2006 Data de Publicação: 09/01/2006

Artigo - Prev/Trab - 2006/0992
Impossibilidade de Recusa pelo Juiz, de Ofício, da Nomeação à Penhora em Execuções Fiscais Referentes a Multas Trabalhistas - Cacildo Baptista Palhares Júnior*

Data de edição: 06/01/2006 Data de Publicação: 06/01/2006

Artigo - Federal - 2006/1179
Discussões Acerca da Exigência das Certidões Previstas no artigo 19 da Lei nº 11.033/2004 -Leonardo Abad Ferreira*

Data de edição: 05/01/2006 Data de Publicação: 05/01/2006

Artigo - Federal - 2006/1178
Reflexões Sobre um Paradoxo na Amortização do Aviamento - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 05/01/2006 Data de Publicação: 05/01/2006

Artigo - Federal - 2006/1177
Comentários à Lei do Bem - Parte II - Eliane Moraes de Almeida*

Data de edição: 04/01/2006 Data de Publicação: 04/01/2006

Artigo - Federal - 2006/1175
PIS/PASEP e COFINS - Comentários sobre a recente decisão do STF - Renato Augusto Miranda Paiva*

Data de edição: 02/01/2006 Data de Publicação: 02/01/2006

Artigo - Federal - 2005/1174
O STF e as Contribuições ao PIS e COFINS Análise do Julgamento do RE 357.950 e suas Conseqüências Jurídicas - Gabriel Hernan Facal Villarreal* - Luiz Guilherme de Medeiros Ferreira*

Data de edição: 30/12/2005 Data de Publicação: 30/12/2005

Artigo - Prev/Trab - 2005/0991
Direito de Greve e o Direito à Prestação Jurisdicional da Justiça do Trabalho:
Paralisação de Empresa que Desenvolva uma Atividade não Essencial à Sociedade - José Eduardo Duarte Saad*

Data de edição: 29/12/2005 Data de Publicação: 29/12/2005

Artigo - Federal - 2005/1173
Medidas Provisórias Tributárias. - Ives Gandra da Silva Martins*

Data de edição: 28/12/2005 Data de Publicação: 28/12/2005

Artigo - Federal - 2005/1172
Do Cabimento do Mandado de Segurança para o Afastamento das Ilegalidades Contidas na Lei nº 11.033/04 e IN SRF nº 517/04 - Pedro Guilherme Modenese Casquet*

Data de edição: 27/12/2005 Data de Publicação: 27/12/2005

Artigo - Federal - 2005/1171
MP do Bem. Breves Comentários da Lei nº 11.196/2005 - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 26/12/2005 Data de Publicação: 26/12/2005

Artigo - ICMS - 2005/0099
Da não Incidência de ICMS no Arrendamento Mercantil de Sale And LeaseBack - Ricardo Di Giovanni*

Data de edição: 23/12/2005 Data de Publicação: 23/12/2005

Artigo - Federal - 2005/1170
Uma Crítica às Propostas de Mudança na Sistemática da Execução Fiscal - Cláudio de Oliveira Santos Colnago*

Data de edição: 22/12/2005 Data de Publicação: 22/12/2005

Artigo - ICMS - 2005/0098
O ICMS e o Instituto do Diferimento - Gleisson Fernando Oliveira Ribeiro*

Data de edição: 21/12/2005 Data de Publicação: 21/12/2005

Artigo - Federal - 2005/1169
IPVA e Plataformas de Petróleo - Vinicius Lameira Bernardo*

Data de edição: 20/12/2005 Data de Publicação: 20/12/2005

Artigo - Federal - 2005/1168
A Independência dos Conselhos de Contribuintes - Ives Gandra da Silva Martins*

Data de edição: 20/12/2005 Data de Publicação: 20/12/2005

Artigo - ICMS - 2005/0097
Importação de Bens do Exterior, através de Contrato de Arrendamento Mercantil - Não Incidência do ICMS - Rodrigo César de Oliveira Marinho*

Data de edição: 19/12/2005 Data de Publicação: 19/12/2005

Artigo - ICMS - 2005/0096
Reflexões sobre o Direito a Manutenção e Utilização dos Créditos do ICMS nas Saídas Isentas para a Zona Franca de Manaus. - Matheus Simões Gonçalves da Silva*

Data de edição: 16/12/2005 Data de Publicação: 16/12/2005

Artigo - ICMS - 2005/0095
O Software de Prateleira Vendido via Download no Estado de São Paulo - Miranda Ramalho Cagnone*

Data de edição: 15/12/2005 Data de Publicação: 15/12/2005

Artigo - Federal - 2005/1167
Cofins - Conteúdo e Alcance da Decisão Proferida no RE 357950-RS - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 15/12/2005 Data de Publicação: 15/12/2005

Artigo - Federal - 2005/1166
Reflexos Jurídicos do Protocolo nº 30/05 do Confaz - Rozilei Monteiro*

Data de edição: 14/12/2005 Data de Publicação: 14/12/2005

Artigo - Federal - 2005/1165
O Pequeno Empresário Prestador de Serviços: A Proteção Constitucional e a Inconstitucionalidade da Lei Tributária - Olney Queiroz Assis*

Data de edição: 13/12/2005 Data de Publicação: 13/12/2005

Artigo - Federal - 2005/1164
Doações, Política e Problemas Contábeis - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 13/12/2005 Data de Publicação: 13/12/2005

Artigo - Federal - 2005/1163
Comentários à "Lei do Bem" - Parte I - Eliane Moraes de Almeida*

Data de edição: 12/12/2005 Data de Publicação: 12/12/2005

Artigo - Municipal - 2005/0137
Ilegalidade e Inconstitucionalidade do Aumento do ITBI - Cassiano Rodrigues Botelho*

Data de edição: 09/12/2005 Data de Publicação: 09/12/2005

Artigo - Federal - 2005/1162
Estudo Jurídico acerca do Crédito-Prêmio IPI - Mary Elbe Queiroz*

Data de edição: 08/12/2005 Data de Publicação: 08/12/2005

Artigo - Federal - 2005/1161
Lançamento por Homologação. Exigência de Notificação Prévia do Contribuinte para Inscrição na Dívida Ativa. - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 07/12/2005 Data de Publicação: 07/12/2005

Artigo - Federal - 2005/1159
Possibilidade de Concessão pela União de Isenções de Tributos Estaduais, Distritais e Municipais em Tratados Internacionais - Abrahão Elias Neto* - Melissa Chaves Garcia*

Data de edição: 06/12/2005 Data de Publicação: 06/12/2005

Artigo - Federal - 2005/1160
Contraditório e Ética de Peritos em Contabilidade - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 06/12/2005 Data de Publicação: 06/12/2005

Artigo - Federal - 2005/1158
Prejuízo Bruto na Conta Mercadorias-Estorno do Crédito x Princípio da Não-Cumulatividade - Rodrigo Antônio Alves Araújo*

Data de edição: 05/12/2005 Data de Publicação: 05/12/2005

Artigo - Federal - 2005/1157
Planejamentos Tributários - Empresas já Devem Definir Forma de Tributação para 2006 - José Santiago da Luz*

Data de edição: 02/12/2005 Data de Publicação: 02/12/2005

Artigo - Federal - 2005/1156
Ação anulatória da Fazenda Nacional contra decisão do Conselho de Contribuintes - Emmanuel Guedes Ferreira*

Data de edição: 01/12/2005 Data de Publicação: 01/12/2005

Artigo - Federal - 2005/1154
Construção Civil - Confecção de Material Fora do Canteiro de Obra - Incidência de ICMS e IPI - Claudia Marchetti da Silva*

Data de edição: 30/11/2005 Data de Publicação: 30/11/2005

Artigo - Federal - 2005/1155
Qualidade da Comprovação - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 30/11/2005 Data de Publicação: 30/11/2005

Artigo - Federal - 2005/1153
A Inconstitucionalidade da Instrução Normativa SRF nº 517/2005 e suas Exigências para a Compensação de Tributos Federais Reconhecidos Judicialmente - Daniel Ribeiro Silva*

Data de edição: 29/11/2005 Data de Publicação: 29/11/2005

Artigo - ITBI - 2005/0136
ITBI - Breves comentários sobre o Decreto nº 46.228/2005 - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 28/11/2005 Data de Publicação: 28/11/2005

Artigo - Federal - 2005/1152
Empréstimo de Valores Mobiliários - Walter Douglas Stuber*

Data de edição: 25/11/2005 Data de Publicação: 25/11/2005

Artigo - ITBI- 2005/0135
A inconstitucionalidade do Decreto nº 46.228/2005 do Município de São Paulo. Alteração da base de cálculo do ITBI - Pedro Luis Oberg Feres*

Data de edição: 24/11/2005 Data de Publicação: 24/11/2005

Artigo - Federal - 2005/1151
Desoneração das Exportações e Incidência das Contribuições Previdenciárias. - Eliseu Alves Fortes* - Elson Sugigan* - José Aparecido Moreno dos Santos*

Data de edição: 24/11/2005 Data de Publicação: 24/11/2005

Artigo - Federal - 2005/1150
Contribuições Levaram R$ 74 Bilhões...E as Multas quanto Levarão? - Lourival Marcolino da Silva*

Data de edição: 23/11/2005 Data de Publicação: 23/11/2005

Artigo - Prev/Trab - 2005/0990
Prescrição Trabalhista - Arthur Moura*

Data de edição: 22/11/2005 Data de Publicação: 22/11/2005

Artigo - Municipal - 2005/0134
Regime do ISS de Sociedade Prestadora de Serviços Intelectuais: Número de Empregados não a Caracteriza como Empresária - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 22/11/2005 Data de Publicação: 22/11/2005

Artigo - Federal - 2005/1149
DCTF entregue e Tributos Recolhidos Fora do Prazo. Não Aplicação do Benefício da Denúncia Espontânea. Posicionamento do STJ. - Ivan Luís Bertevello*

Data de edição: 21/11/2005 Data de Publicação: 21/11/2005

Artigo - ICMS - 2005/0094
Propostas de melhoria do Processo Administrativo Tributário no Estado de São Paulo formuladas pela Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/SP - Luiz Antonio Caldeira Miretti*

Data de edição: 18/11/2005 Data de Publicação: 18/11/2005

Artigo - Municipal - 2005/0133
ISS - Pode o Município de São Paulo exigir Cadastramento dos Prestadores de Serviços de Outros Municípios? - José Antônio Patrocínio*

Data de edição: 17/11/2005 Data de Publicação: 17/11/2005

Artigo - Federal - 2005/1148
Fato gerador do ICMS e o Leasing - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 16/11/2005 Data de Publicação: 16/11/2005

Artigo - Federal - 2005/1147
A Imunidade Tributária das OSCIP'S
(Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Lei nº 9.790/99) - Roberto Wagner Lima Nogueira*

Data de edição: 14/11/2005 Data de Publicação: 14/11/2005

Artigo - Federal - 2005/1146
Falsa Liquidez Financeira - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 11/11/2005 Data de Publicação: 11/11/2005

Artigo - Municipal - 2005/0132
A Incidência do ISS nas Operações Arrendamento Mercantil Financeiro - Thalis Ryan de Andrade*

Data de edição: 10/11/2005 Data de Publicação: 10/11/2005

Artigo - Municipal - 2005/0151
ISS - Município de São Paulo aperta o Cerco Contra a Guerra Fiscal - Douglas Rogério Campanini*

Data de edição: 09/11/2005 Data de Publicação: 09/11/2005

Artigo - Federal - 2005/1145
Consórcio Contratual e Consórcio Societário (Sociedade de Propósito Específico) - Regime Jurídico e Tributário - Rogério Ramires*

Data de edição: 08/11/2005 Data de Publicação: 08/11/2005

Artigo - Federal - 2005/1144
Imunidades, Lei Complementar e 3º Setor. - Ives Gandra da Silva Martins*

Data de edição: 07/11/2005 Data de Publicação: 07/11/2005

Artigo - Previdenciario/Trabalhista - 2005/0989
Trainee: universo desconhecido e propício a violações dos direitos trabalhistas - Dayse Coelho de Almeida*

Data de edição: 04/11/2005 Data de Publicação: 04/11/2005

Artigo - Federal - 2005/1142
O Princípio da Insignificância nos Crimes Contra a Ordem Tributária e Apropriação Indébita Previdenciária - Leonardo Ribeiro Pessoa*

Data de edição: 01/11/2005 Data de Publicação: 01/11/2005

Artigo - Federal - 2005/1141
Lições Eternas - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 31/10/2005 Data de Publicação: 31/10/2005

Artigo - Federal - 2005/1140
Superávit Primário e norma Anti-Elisão - Ives Gandra da Silva Martins*

Data de edição: 28/10/2005 Data de Publicação: 28/10/2005

Artigo - Federal - 2005/1139
PIS/COFINS - Não Incidência sobre os Valores Faturados mas não Recebidos (Inadimplência) - Paulo Attie*

Data de edição: 27/10/2005 Data de Publicação: 27/10/2005

Artigo - Prev/Trab - 2005/0988
Os Limites do Dano Moral: Justa Causa não Comprovada pelo Empregador - Mariana Wolfenson Coutinho*

Data de edição: 26/10/2005 Data de Publicação: 26/10/2005

Artigo - Federal - 2005/1138
Base de Cálculo de Taxa: Mudança de Paradigma. Doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlho e o STF. - Roberto Wagner Lima Nogueira*

Data de edição: 25/10/2005 Data de Publicação: 25/10/2005

Artigo - Federal - 2005/1137
Portaria RFB nº 4.328, de 5-9-2005, Regulamenta a Fiscalização Tributária - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 24/10/2005 Data de Publicação: 24/10/2005

Artigo - Federal - 2005/1136
Operações de Hedge Internacional - Walter Douglas Stuber*

Data de edição: 21/10/2005 Data de Publicação: 21/10/2005

Artigo - Federal - 2005/1135
MP do Bem - Perda de sua Eficácia e os Efeitos daí Decorrentes - Questões Relevantes - Adonilson Franco*

Data de edição: 20/10/2005 Data de Publicação: 20/10/2005

Artigo - Federal - 2005/1134
Operações de Exportação, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e Imunidade. Comentários à Emenda Constitucional nº 33/01 - Leonardo Zehuri Tovar*

Data de edição: 19/10/2005 Data de Publicação: 19/10/2005

Artigo - Federal - 2005/1133
Sigilo Profissional em Contabilidade - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 18/10/2005 Data de Publicação: 18/10/2005

Artigo - Prev/Trab - 2005/0987
A Essência da Justiça Trabalhista e o Inciso I do Artigo 114 da Constituição Federal de 1988: Uma Abordagem Principiológica - Dayse Coelho de Almeida*

Data de edição: 17/10/2005 Data de Publicação: 17/10/2005

Artigo - Federal - 2005/1132
Sociedade entre Cônjuges e o Novo Código Civil - Silmara Cristina Ribeiro Teles de Menezes*

Data de edição: 14/10/2005 Data de Publicação: 14/10/2005

Artigo - Federal - 2005/1131
O Patrimônio e o Desenvolvimento Sustentável - Werno Herckert*

Data de edição: 13/10/2005 Data de Publicação: 13/10/2005

Artigo - Municipal - 2005/0130
Lei nº 14.042/2005 do Município de SP - Novas Hipóteses de Retenção do ISSQN na Fonte - Aplicabilidade Imediata e Ilegalidades - Périsson Lopes de Andrade*

Data de edição: 13/10/2005 Data de Publicação: 13/10/2005

Artigo - Federal - 2005/1130
A Ilegalidade da Incidência do IPI sobre o Valor do Serviço de Frete Prestado por Empresa Coligada - Paulo Rogério Ferreira Santos*

Data de edição: 11/10/2005 Data de Publicação: 11/10/2005

Artigo - Federal - 2005/1129
Certidões Negativas de Débito e Medidas Cautelares de Caução de Bens - Posição Jurisprudencial Pacífica - Eduardo Arrieiro Elias*

Data de edição: 10/10/2005 Data de Publicação: 10/10/2005

Artigo - Federal - 2005/1128
Capital Humano - Werno Herckert*

Data de edição: 07/10/2005 Data de Publicação: 07/10/2005

Artigo - Federal - 2005/1127
A Importância do Registro de Marca - Roger de Castro Kneblewski*

Data de edição: 06/10/2005 Data de Publicação: 06/10/2005

Artigo - Federal - 2005/1126
Novo REFIS: A Antecipação dos Efeitos da Falência na Consolidação dos Débitos Tributários no Processo de Recuperação Judicial - Rony Dreger*

Data de edição: 05/10/2005 Data de Publicação: 05/10/2005

Artigo - Federal - 2005/1125
Preços de Transferência e Distribuição Disfarçada de Lucros - Gilberto Silveira Gonçalves* - Maurício André Gonçalves*

Data de edição: 04/10/2005 Data de Publicação: 04/10/2005

Artigo - Municipal - 2005/0129
A Delimitação da Competência Tributária para a Instituição do ISSQN e a Aparente Inconstitucionalidade da Lei Paulistana nº. 14.042/05 - Marcelo Fróes Del Fiorentino*

Data de edição: 03/10/2005 Data de Publicação: 03/10/2005

Artigo - Prev/Trab - 2005/0986
A Adoção do Princípio da Formalidade no Processo do Trabalho - Mário Antônio Lobato de Paiva*

Data de edição: 30/09/2005 Data de Publicação: 30/09/2005

Artigo - Federal - 2005/1124
Deve o Orçamento ser Cumprido? - Regis Fernandes de Oliveira*

Data de edição: 29/09/2005 Data de Publicação: 29/09/2005

Artigo - Federal - 2005/1123
A Não-Incidência do ICMS na Transferência de Mercadorias entre Estabelecimento da mesma Titularidade e a Regra do artigo 12, I da Lei Complementar 87 de 1996. - Rinaldo Maciel de Freitas*

Data de edição: 29/09/2005 Data de Publicação: 29/09/2005

Artigo - Federal - 2005/1122
A Perversidade dos Tributos nas Atividades Empresariais - Wilson Alves Polônio*

Data de edição: 28/09/2005 Data de Publicação: 28/09/2005

Artigo - Federal - 2005/1121
Assinatura Mensal de Linha Telefônica - Tarifa - Silmara Cristina Ribeiro Teles de Menezes*

Data de edição: 27/09/2005 Data de Publicação: 27/09/2005

Artigo - Federal - 2005/1120
Discussões sobre a Redução de 50% das Multas no PAES (REFIS 2) - Omar Augusto Leite Melo*

Data de edição: 26/09/2005 Data de Publicação: 26/09/2005

Artigo - Federal - 2005/1119
Panorama da Multa em Operações de Importação Aplicadas pelo Banco Central - Luiz Rogério Sawaya Batista*

Data de edição: 23/09/2005 Data de Publicação: 23/09/2005

Artigo - Federal - 2005/1118
Prazo para se Pleitear a Devolução de Valores Recolhidos Indevidamente a Título de Tributos Lançados por Homologação e a Lei Complementar nº 118/2005 - Luiz Fernando Pelegrina de Lima*

Data de edição: 22/09/2005 Data de Publicação: 22/09/2005

Artigo - Federal - 2005/1116
A Preocupante Receita Federal do Brasil - César Augusto Gomes*

Data de edição: 21/09/2005 Data de Publicação: 21/09/2005

Artigo - Federal - 2005/1117
Déficit Zero e o "Spread" - Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

Data de edição: 21/09/2005 Data de Publicação: 21/09/2005

Artigo - Prev/Trab - 2005/0985
A Emenda Constitucional nº 45 e a Competência para Apreciar Lides em Face do Empregador Decorrentes de Acidentes de Trabalho - Gilson de Albuquerque Junior*

Data de edição: 20/09/2005 Data de Publicação: 20/09/2005

Artigo - Federal - 2005/1115
Da não Tributação das Cooperativas de Crédito pelo PIS e COFINS - Daniel Dantas*

Data de edição: 19/09/2005 Data de Publicação: 19/09/2005

Artigo - ISS - 2005/0128
ISS - Prestadores de Serviços Estabelecidos Noutros Municípios - Obrigatoriedade de Cadastramento - Regras Gerais e Exceções Aplicáveis - Considerações Jurídicas e Comerciais - Adonilson Franco*

Data de edição: 19/09/2005 Data de Publicação: 19/09/2005

Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2005/0984
Sobre a Competência da Justiça do Trabalho para Causas de Direito Administrativo Sancionador - Guilherme Guimarães Feliciano*

Data de edição: 16/09/2005 Data de Publicação: 16/09/2005

Artigo - Federal - 2005/1114
Tributo, Burocracia e Especulação - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 15/09/2005 Data de Publicação: 15/09/2005

Artigo - Federal - 2005/1113
Remessa de Royalties ao Exterior. Incidência de ISS, PIS e COFINS - Luís Felipe Bretas Marzagão*

Data de edição: 14/09/2005 Data de Publicação: 14/09/2005

Artigo - Federal - 2005/1112
Natureza Ex Lege do Tributo. Aspectos Práticos - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 13/09/2005 Data de Publicação: 13/09/2005

Artigo - Federal - 2005/1111
A Ilegalidade da Incidência do ICMS sobre a Demanda Contratada e Demanda de Ultrapassagem nos Contratos de Fornecimento de Energia. - Luiz Augusto Cavaler da Silva*

Data de edição: 12/09/2005 Data de Publicação: 12/09/2005

Artigo - Federal - 2005/1110
Desenterrando Norma Falecida. Lei nº 11.051/2005: Proibição de Distribuição de Lucros em Pessoas Jurídicas em Débito para com a União - Leon Frejda Szklarowsky*

Data de edição: 09/09/2005 Data de Publicação: 09/09/2005

Artigo - Prev/Trab - 2005/0984
O Direito do Trabalho e o Assédio Moral - Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante* - Francisco Ferreira Jorge Neto*

Data de edição: 08/09/2005 Data de Publicação: 08/09/2005

Artigo - Prev/Trab - 2005/0983
Administrador de Limitadas à Luz do Direito do Trabalho no Contexto do Novo Código Civil e das Normas Previdenciárias. Natureza da Relação - Gustavo Castro Lima Souza*

Data de edição: 06/09/2005 Data de Publicação: 06/09/2005

Artigo - Federal - 2005/1109
O Crédito de IPI na Aquisição de Insumos de Comerciante Atacadista. - Antonio Carlos Antunes Junior*

Data de edição: 05/09/2005 Data de Publicação: 05/09/2005

Artigo - Federal - 2005/1108
Correlações entre Componentes do Custo - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 02/09/2005 Data de Publicação: 02/09/2005

Artigo - ISS - 2005/0127
ISS. Combate à Guerra Tributária de Forma Equivocada - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 02/09/2005 Data de Publicação: 02/09/2005

Artigo - Federal - 2005/1106
A Interpretação da Lei Tributária e a Teoria dos Direitos Fundamentais - Elaine Garcia Ferreira*

Data de edição: 01/09/2005 Data de Publicação: 01/09/2005

Artigo - Federal - 2005/1107
Aspectos Importantes Trazidos pela MP nº 258, de 21 de Julho de 2005 - Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino*

Data de edição: 01/09/2005 Data de Publicação: 01/09/2005

Artigo - Prev/Trab - 2005/0982
Competência da Justiça do Trabalho para Julgar as Ações Decorrentes de Acidente do Trabalho Ajuizadas Contra o Empregador - Francisco das Chagas Lima Filho*

Data de edição: 31/08/2005 Data de Publicação: 31/08/2005

Artigo - Federal - 2005/1105
A Criação da Super Receita - Rozilei Monteiro*

Data de edição: 31/08/2005 Data de Publicação: 31/08/2005

Artigo - Federal - 2005/1104
A Portaria PGFN nº 820, de 25/10/2004 e a Segurança Jurídica das Decisões no Processo Administrativo Tributário - Luiz Antonio Caldeira Miretti*

Data de edição: 30/08/2005 Data de Publicação: 30/08/2005

Artigo - Federal - 2005/1103
O Enunciado nº 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho frente à Lei de Licitações e Contratos - William de Almeida Brito Júnior*

Data de edição: 29/08/2005 Data de Publicação: 29/08/2005

Artigo - Prev/Trab - 2005/0981
Morte Lenta. A Exposição ao Amianto ou Asbesto como Causa de Câncer Ocupacional no Brasil - Fernanda Giannasi*

Data de edição: 26/08/2005 Data de Publicação: 26/08/2005

Artigo - Federal - 2005/1102
Adequação das Sociedades Limitadas às Novas Regras do Código Civil - Silmara Cristina Ribeiro Teles de Menezes*

Data de edição: 26/08/2005 Data de Publicação: 26/08/2005

Artigo - Federal - 2005/1101
Factorings - Novos Procedimentos junto ao COAF - Daniel Gustavo Rocha Poço*

Data de edição: 25/08/2005 Data de Publicação: 25/08/2005

Artigo - Federal - 2005/1100
Crédito de Cliente: Procedimentos Contábeis - Marcio Felix Rosa*

Data de edição: 24/08/2005 Data de Publicação: 24/08/2005

Artigo - Federal - 2005/1099
Primeiras e Brevíssimas Reflexões sobre a Nova Redação do Art. 114, § 2º, da Constituição da República (Emenda nº 45/2004) - Márcio Flávio Salem Vidigal*

Data de edição: 24/08/2005 Data de Publicação: 24/08/2005

Artigo - Federal - 2005/1098
Conceito Contábil de Lucro - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 23/08/2005 Data de Publicação: 23/08/2005

Artigo - Federal - 2005/1097
Má Distribuição dos Impostos - Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

Data de edição: 22/08/2005 Data de Publicação: 22/08/2005

Artigo - Prev/Trab - 2005/0980
O Intervalo Intrajornada como Hora Extra - Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante* - Francisco Ferreira Jorge Neto*

Data de edição: 22/08/2005 Data de Publicação: 22/08/2005

Artigo - Prev/Trab - 2005/0979
A Sub-Rogação das Tarifas e Taxas Públicas em Razão da Adjudicação e Arrematação no Âmbito da Execução Trabalhista - André Araújo Molina*

Data de edição: 19/08/2005 Data de Publicação: 19/08/2005

Artigo - Federal - 2005/1096
O Papel do Poder Judiciário na Concretização das Normas Constitucionais Frente o Estado Democrático de Direito - Cristiano Becker Isaia*

Data de edição: 19/08/2005 Data de Publicação: 19/08/2005

Artigo - Federal - 2005/1095
Saldos Credores de PIS e COFINS podem ser Compensados com outros Tributos da Receita Federal. - Marcelo Brito Rodrigues*

Data de edição: 18/08/2005 Data de Publicação: 18/08/2005

Artigo - Federal - 2005/1094
Da Possibilidade do Oferecimento de Caução Real para Obtenção de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa quando Pendente o Ajuizamento da Execução Fiscal. - Pedro Melchior de Mélo Barros*

Data de edição: 17/08/2005 Data de Publicação: 17/08/2005

Artigo - Prev/Trab - 2005/0978
A Reforma do Judiciário e a Alteração Competencial da Justiça do Trabalho - Alexandre Nery de Oliveira*

Data de edição: 17/08/2005 Data de Publicação: 17/08/2005

Artigo - Prev/Trab - 2005/0977
A Reforma do Judiciário: um Desafio para a Justiça do Trabalho - José Soares Filho*

Data de edição: 16/08/2005 Data de Publicação: 16/08/2005

Artigo - Prev/Trab - 2005/0976
Vínculo Mantido. Aposentadoria Espontânea não Extingue o Contrato de Trabalho - Raimundo Simão de Melo*

Data de edição: 15/08/2005 Data de Publicação: 15/08/2005

Artigo - Federal - 2005/1093
Regulamentação do Acúmulo de Benefícios Pagos pelo INSS - Instituto Nacional de Seguro Social a Pensionistas - Silmara Cristina Ribeiro Teles de Menezes*

Data de edição: 15/08/2005 Data de Publicação: 15/08/2005

Artigo - Federal - 2005/1092
As Grandes Incongruências do SIMPLES - O Sistema Integrado de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - André Silva Spínola*

Data de edição: 12/08/2005 Data de Publicação: 12/08/2005

Artigo - Federal - 2005/1091
A Reforma do Sistema Tributário e o Pacto Federativo Brasileiro - Manoelle Soldati*

Data de edição: 12/08/2005 Data de Publicação: 12/08/2005

Artigo - Federal - 2005/1090
Déficit Zero na Constituição? - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 11/08/2005 Data de Publicação: 11/08/2005

Artigo - Federal - 2005/1088
Inconstitucionalidade da Restrição Estabelecida pelo art. 31, da Lei nº 10.865/04, que Restringiu os Créditos de PIS e COFINS sobre a Depreciação e Amortização de Bens e Direitos do Ativo Permanente das Empresas. - Gustavo Ferreira Barros*

Data de edição: 10/08/2005 Data de Publicação: 10/08/2005

Artigo - Federal - 2005/1089
Responsabilidade dos Sócios no Inadimplemento Tributário - Luiz Fernando Ruck Cassiano*

Data de edição: 10/08/2005 Data de Publicação: 10/08/2005

Artigo - Federal - 2005/1087
A Suspensão das Execuções Fiscais tem Prazo Determinado para Acabar - Marcelo Brito Rodrigues*

Data de edição: 09/08/2005 Data de Publicação: 09/08/2005

Artigo - Federal - 2005/1086
A Gritaria dos Argentinos - Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

Data de edição: 08/08/2005 Data de Publicação: 08/08/2005

Artigo - Prev/Trab - 2005/0975
A Estabilidade do Art. 41 da Constituição Federal para o Empregado Público - Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante* - Francisco Ferreira Jorge Neto*

Data de edição: 08/08/2005 Data de Publicação: 08/08/2005

Artigo - Federal - 2005/1085
Perdas de Mercadorias: Estorno de Crédito - Fernando de Oliveira Lima*

Data de edição: 05/08/2005 Data de Publicação: 05/08/2005

Artigo - Federal - 2005/1084
O Parecer da PGFN em Face da Segurança Jurídica. Filme de Comédia ou de Horror? - Luiz Rogério Sawaya Batista*

Data de edição: 05/08/2005 Data de Publicação: 05/08/2005

Artigo - Federal - 2005/1045
Problemas de Alocação Federativa do Imposto Sobre Serviços - ISS - Heron Charneski*

Data de edição: 04/08/2005 Data de Publicação: 04/08/2005

Artigo - Federal - 2005/1082
Imposto de Exportação - Larissa Serrat de Oliveira Cremonini*

Data de edição: 03/08/2005 Data de Publicação: 03/08/2005

Artigo - Federal - 2005/1083
Nas Intermediações do Processo Administrativo Fiscal e a Garantia de Recurso Administrativo. - Ricardo Régis Oliveira Veras*

Data de edição: 03/08/2005 Data de Publicação: 03/08/2005

Artigo - Federal - 2005/1081
Cobrança do ICMS sobre a Energia que não é Consumida - Ilegalidade / Inconstitucionalidade da Incidência do ICMS sobre o Contrato de Demanda Reservada de Energia Elétrica - Alfredo Bernardini Neto*

Data de edição: 02/08/2005 Data de Publicação: 02/08/2005

Artigo - Federal - 2005/1079
A Revisão do Lançamento no Direito Tributário - Juraci Altino de Souza*

Data de edição: 01/08/2005 Data de Publicação: 01/08/2005

Artigo - Federal - 2005/1080
Liquidez do Crédito Tributário - Cacildo Baptista Palhares Júnior*

Data de edição: 01/08/2005 Data de Publicação: 01/08/2005

Artigo - Federal - 2005/1078
Tributação das operações realizadas com finalidade de cobertura (hedge). - Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino*

Data de edição: 29/07/2005 Data de Publicação: 29/07/2005

Artigo - Federal - 2005/1077
Dispensa do Pagamento das Custas nas Execuções Judiciais contra o Estado do Rio Grande do Sul e suas Autarquias - Danilo Alejandro Mognoni Costalunga*

Data de edição: 29/07/2005 Data de Publicação: 29/07/2005

Artigo - Prev/Trab - 2005/0974
A Responsabilidade pelo Pagamento dos Honorários do Perito Judicial e do Assistente Técnico - Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante*

Data de edição: 28/07/2005 Data de Publicação: 28/07/2005

Artigo - Federal - 2005/1076
A Lei de Usura é Aplicável ao Contrato de Factoring? - Rodrigo Dalcin Rodrigues*

Data de edição: 28/07/2005 Data de Publicação: 28/07/2005

Artigo - Federal - 2005/1074
Benefícios da MP 252 (MP do Bem) ao Ganho de Capital Apurado pelas Pessoas Físicas - Fabio Rodrigues de Oliveira*

Data de edição: 27/07/2005 Data de Publicação: 27/07/2005

Artigo - Federal - 2005/1075
Deterioração das Finanças Públicas - Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

Data de edição: 27/07/2005 Data de Publicação: 27/07/2005

Artigo - Federal - 2005/1072
Legalidade da Inscrição de Créditos Decorrentes do Pagamento Indevido de Benefícios - Danilo Ribeiro Miranda*

Data de edição: 26/07/2005 Data de Publicação: 26/07/2005

Artigo - Federal - 2005/1073
Sinceridade nas Contas - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 26/07/2005 Data de Publicação: 26/07/2005

Artigo - Federal - 2005/1071
Arranhão no Leão - Luiz Fernando Mussolini Júnior* - Périsson Lopes de Andrade*

Data de edição: 25/07/2005 Data de Publicação: 25/07/2005

Artigo - Federal - 2005/1070
Medida Provisória nº 252/05 - Alterações na Legislação Tributária Federal - Pedro Anan Jr.*- Thais Abreu de Azevedo Silva*

Data de edição: 25/07/2005 Data de Publicação: 25/07/2005

Artigo - Federal - 2005/1068
Aspectos Importantes Trazidos pela MP nº 252/2005 - Aline Aparecida da Silva Tavares*

Data de edição: 22/07/2005 Data de Publicação: 22/07/2005

Artigo - Federal - 2005/1069
Regência Supletiva da Sociedade Limitada - Cacildo Baptista Palhares Júnior* - Elaborado em 05/2005

Data de edição: 22/07/2005 Data de Publicação: 22/07/2005

Artigo - Federal - 2005/1067
Do Prazo para Repetição do Indébito nos Tributos Sujeitos a Lançamento por Homologação - Interpretação do artigo 3º da LC 118/05 à Luz do Código Tributário Nacional. - Franco Alves Sabino* - Elaborado em 05/2005

Data de edição: 21/07/2005 Data de Publicação: 21/07/2005

Artigo - Prev/Trab - 2005/0973
Considerações Pontuais Acerca da Competência para Julgamento das Ações Acidentárias - Hugo Cruz Maestri* - Elaborado em 01/2005.

Data de edição: 20/07/2005 Data de Publicação: 20/07/2005

Artigo - Federal - 2005/1066
ISS - Sociedade Uniprofissional - Filial - Incidência - Receita Bruta ou Alíquota Fixa. - Rômulo Moreira Torres* - Elaborado em 06/2005.

Data de edição: 20/07/2005 Data de Publicação: 20/07/2005

Artigo - Federal - 2005/1065
Comparação de Valores em Contabilidade - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 19/07/2005 Data de Publicação: 19/07/2005

Artigo - Federal - 2005/1064
Orçamento Anual. Contradições. - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 05/2005

Data de edição: 18/07/2005 Data de Publicação: 18/07/2005

Artigo - Prev/Trab - 2005/0972
O Depósito Recursal como Obstáculo a Ampla Defesa das Pequenas e Microempresas - José Guilherme Marques Júnior* - Elaborado em 01/2005

Data de edição: 18/07/2005 Data de Publicação: 18/07/2005

Artigo - Federal - 2005/1063
Reforma Tributária segue Patinando - Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

Data de edição: 15/07/2005 Data de Publicação: 15/07/2005

Artigo - Federal - 2005/1062
Breves Considerações sobre o artigo 108 do Código Tributário Nacional - Débora da Silva Roland*

Data de edição: 14/07/2005 Data de Publicação: 14/07/2005

Artigo - Prev/Trab - 2005/0971
Acidente ou Doença do Trabalho.Demanda Reparatória Contra o Empregador. Competência Jurisdicional - José Roberto Lino Machado* - Elaborado em 03/2005.

Data de edição: 14/07/2005 Data de Publicação: 14/07/2005

Artigo - Prev/Trab - 2005/0970
PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário - Novas Normas - IN nº 118 de 14/04/2005, D.O.U. de 18/04/2005 - Rodrigo Feitosa Dolabela Chagas*

Data de edição: 13/07/2005 Data de Publicação: 13/07/2005

Artigo - Federal - 2005/1061
Responsabilidade pelo Pagamento de ICMS pelo Comprador Inidôneo, Substituto Tributário - Cacildo Baptista Palhares Júnior* - Elaborado em 05/2005

Data de edição: 13/07/2005 Data de Publicação: 13/07/2005

Artigo - Prev/Trab - 2005/0969
Penhora On-Line - Atenção Empresário, um Embuste se Esconde nas Entranhas desse Mecanismo! - Adonilson Franco*

Data de edição: 12/07/2005 Data de Publicação: 12/07/2005

Artigo - Federal - 2005/1060
Provedor de Acesso não deve Pagar ICMS - Carlos Eduardo Previatello*

Data de edição: 11/07/2005 Data de Publicação: 11/07/2005

Artigo - Prev/Trab - 2005/0968
A Prescrição das Ações Trabalhistas de Reparação de Danos Materiais e Morais - Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante* - Elaborado em 04/2004.

Data de edição: 11/07/2005 Data de Publicação: 11/07/2005

Artigo - Federal - 2005/1059
As Receitas Relativas às Atividades Próprias das Fundações - Ezio Giobatta Bernardinis*

Data de edição: 08/07/2005 Data de Publicação: 08/07/2005

Artigo - Federal - 2005/1058
Da Incompatibilidade da Lei nº 9.718/98 com o artigo 110 do Código Tributário Nacional - Pedro Melchior de Melo Barros*

Data de edição: 08/07/2005 Data de Publicação: 08/07/2005

Artigo - Federal - 2005/1027
A Possibilidade de Instituir Tributos Ambientais em Face da Constituição de 1988(1) - Melissa Guimarães Castello*

Data de edição: 07/07/2005 Data de Publicação: 07/07/2005

Artigo - Federal - 2005/1056
Linhas Gerais da Lei da Arbitragem - Ida Regina Pereira Leite* - Elaborado em 05/2005

Data de edição: 06/07/2005 Data de Publicação: 06/07/2005

Artigo - Prev/Trab - 2005/0967
A Impossibilidade da Incorporação de Cláusulas Normativas aos Contratos Individuais de Trabalho - Bruno Herrlein Correia de Melo* - Elaborado em 12/2004.

Data de edição: 06/07/2005 Data de Publicação: 06/07/2005

Artigo - Federal - 2005/1055
Aspectos Relevantes sobre a Aplicação do artigo 9º da Lei 10.684/03 - Carlos Eduardo Manjacomo*

Data de edição: 05/07/2005 Data de Publicação: 05/07/2005

Artigo - Federal - 2005/1053
Repetição de Indébito. Confusão em Torno do Prazo Prescricional Trazida pela LC nº 118/05 - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 03/2005

Data de edição: 04/07/2005 Data de Publicação: 04/07/2005

Artigo - Federal - 2005/1054
Suspensão do Processo Administrativo Fiscal da União por Medida Judicial - Cacildo Baptista Palhares Júnior* - Elaborado em 04/2005

Data de edição: 04/07/2005 Data de Publicação: 04/07/2005

Artigo - Federal - 2005/1052
Cobrança de Tributos e o Confronto entre Assalariados e Prestadores de Serviços: Justiça Fiscal? - Mary Elbe Queiroz*

Data de edição: 01/07/2005 Data de Publicação: 01/07/2005

Artigo - Prev/Trab - 2005/0966
Acidentes do Trabalho. Teremos Nova Lei Acidentária? - Hertz Jacinto Costa* - Elaborado em 04/2005

Data de edição: 01/07/2005 Data de Publicação: 01/07/2005

Artigo - Federal - 2005/1050
A ADI nº 2.588/DF e a Tributação dos Lucros Oriundos do Exterior - Márcio Ávila*

Data de edição: 30/06/2005 Data de Publicação: 30/06/2005

Artigo - Federal - 2005/1051
O Regime Especial de Tributação para os Serviços de Tecnologia de Informação-REPES e o Desrespeito à Micro e Pequena Empresa - Fernando Lemme Weiss* - Elaborado em 06/2005.

Data de edição: 30/06/2005 Data de Publicação: 30/06/2005

Artigo - Prev/Trab - 2005/0965
Cooperativas de Mão-de-Obra: A Legalização do Trabalho Precário - Gisela Andréia Silvestrin* - Elaborado em 10/2003

Data de edição: 29/06/2005 Data de Publicação: 29/06/2005

Artigo - Federal - 2005/1049
Taxa SELIC - Origem, Conceito, Fórmula e Legalidade. - Édison Freitas de Siqueira*

Data de edição: 29/06/2005 Data de Publicação: 29/06/2005

Artigo - Federal - 2005/1048
A Esperada MP do Bem - Aspectos Controvertidos - Rozilei Monteiro* - Elaborado em 06/2005

Data de edição: 28/06/2005 Data de Publicação: 28/06/2005

Artigo - ICMS - 2005/0093
A reforma do ICMS - Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

Data de edição: 28/06/2005 Data de Publicação: 28/06/2005

Artigo - Federal - 2005/1046
Alargamento da Base de Cálculo do PIS e da COFINS - Ezio Giobatta Bernardinis*

Data de edição: 27/06/2005 Data de Publicação: 27/06/2005

Artigo - Federal - 2005/1047
A Tributação dos Lucros do Exterior Via Equivalência Patrimonial Antonio Airton Ferreira*

Data de edição: 27/06/2005 Data de Publicação: 27/06/2005

Artigo - Federal - 2005/1045
Da Interpretação dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 118/05 à Luz da Carga Axiológica Haurida do Sistema Tributário Brasileiro - Eduardo Amorim de Lima* - Elaborado em 03/2005

Data de edição: 24/06/2005 Data de Publicação: 24/06/2005

Artigo - Federal - 2005/1046
MP nº 237/05 Frustra a Aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 03/2005.

Data de edição: 24/06/2005 Data de Publicação: 24/06/2005

Artigo - Federal - 2005/1043
Da Responsabilidade pelo Extravio de Mercadorias Importadas - Andrea Abbehusen*

Data de edição: 23/06/2005 Data de Publicação: 23/06/2005

Artigo - Federal - 2005/1044
Quanto Custa a Falta de Controle Interno para a Empresa? - Pedro T. Shime*

Data de edição: 23/06/2005 Data de Publicação: 23/06/2005

Artigo - Federal - 2005/1041
Parcerias Público-Privadas no Brasil - Andréa Arean Oncala*

Data de edição: 22/06/2005 Data de Publicação: 22/06/2005

Artigo - Federal - 2005/1042
Utilização dos Créditos-Prêmio de Exportação do Decreto-Lei nº 491/69. Carência do Mandado de Segurança Impetrado sem a Juntada dos Documentos Comprobatórios das Exportações Realizadas - Luiz Fernando Pelegrina de Lima* - Elaborado em 08/2004

Data de edição: 22/06/2005 Data de Publicação: 22/06/2005

Artigo - Federal - 2005/1040
A Recuperação Judicial de Empresas na Nova Lei de Falências - George Augusto Lemos Nozima* - Maiara Canguçu Marfinati*

Data de edição: 21/06/2005 Data de Publicação: 21/06/2005

Artigo - Federal - 2005/1039
A Imunidade Tributária dos E-Books - Flávio Augusto Maretti Siqueira* - Elaborado em 08/2004

Data de edição: 20/06/2005 Data de Publicação: 20/06/2005

Artigo - ISS - 2005/0126
O ISS e as Agências de Propaganda - Luiz de Sá Monteiro* - Elaborado em 04/2005.

Data de edição: 20/06/2005 Data de Publicação: 20/06/2005

Artigo - Federal - 2005/1037
As Recentes Alterações Tributárias nas Operações de Cobertura Hedge - Walter Douglas Stuber* - Adriano Demarchi Rossetto*

Data de edição: 17/06/2005 Data de Publicação: 17/06/2005

Artigo - Federal - 2005/1038
Do Amparo Social. Foro e Provas - Afonso Tavares Dantas Neto* - Elaborado em 10/2004.

Data de edição: 17/06/2005 Data de Publicação: 17/06/2005

Artigo - Federal - 2005/1036
Certidão da Dívida Ativa da União com Efeitos de Negativa Lei nº 11.051/2005 e Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 01/2005 - Périsson Lopes de Andrade*

Data de edição: 16/06/2005 Data de Publicação: 16/06/2005

Artigo - Federal - 2005/1035
As Novas Regras para Expedição de Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais - Letícia da Cruz Oliveira* - Sérgio Ricardo de Almeida*

Data de edição: 15/06/2005 Data de Publicação: 15/06/2005

Artigo - Municipal - 2007/0125
Da não Incidência do ISS sobre Locação de Bens Móveis - Paulo Mendes de Oliveira*

Data de edição: 15/06/2005 Data de Publicação: 15/06/2005

Artigo - Federal - 2005/1034
O Inadimplente Tributário tem Direito ao Livre Exercício de Atividade Econômica segundo o STF - Roberto Wagner Lima Nogueira*

Data de edição: 14/06/2005 Data de Publicação: 14/06/2005

Artigo - Federal - 2005/1033
Inconstitucionalidade da Exigência de Pagamento de Crédito Tributário como Forma de Condicionar a Autorização de Confecção de Documentos Fiscais - Palavra Final do Supremo Tribunal Federal - Pedro Melchior de Mélo Barros* - Elaborado em 04/2005

Data de edição: 13/06/2005 Data de Publicação: 13/06/2005

Artigo - ISS - 2005/0124
Competência Tributária do ISS: Lei versus Jurisprudência - André Luiz Vetarischi* - Elaborado em 12/2003.

Data de edição: 13/06/2005 Data de Publicação: 13/06/2005

Artigo - ICMS - 2005/0092
Da Responsabilidade Tributária dos Notários e Registradores em Face do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ITCMD - Renato Lúcio de Toledo Lima*

Data de edição: 10/06/2005 Data de Publicação: 10/06/2005

Artigo - Prev/Trab - 2005/0964
Pensão: Perda da Qualidade de Segurado - Marco Aurélio Leite da Silva* - Elaborado em 09/2004.

Data de edição: 10/06/2005 Data de Publicação: 10/06/2005

Artigo - Federal - 2005/1032
A Unificação do Mercado de Câmbio no Brasil - Walter Douglas Stuber*

Data de edição: 09/06/2005 Data de Publicação: 09/06/2005

Artigo - Federal - 2005/1030
A Não-Incidência do ICMS sobre os Serviços de Transporte de Mercadorias Destinadas ao Exterior - Marcos Spada Aliberti* - Elaborado em 08/2004

Data de edição: 08/06/2005 Data de Publicação: 08/06/2005

Artigo - Federal - 2005/1031
Não-Incidência da CPMF em Relação às Operações Simbólicas de Câmbio - Eduardo Arrieiro Elias* - Elaborado em 03/2005

Data de edição: 08/06/2005 Data de Publicação: 08/06/2005

Artigo - Federal - 2005/1029
Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da Legislação Tributária - Roberto Wagner Lima Nogueira*

Data de edição: 07/06/2005 Data de Publicação: 07/06/2005

Artigo - Federal - 2005/1028
Linguagem dos Laudos e Neopatrimonialismo Contábil - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 06/06/2005 Data de Publicação: 06/06/2005

Artigo - Federal - 2005/1027
Imposto sobre a Renda Justo: Progressivo, Geral e Universal - Albino Joaquim Pimenta da Cunha* - Elaborado em 12/2002

Data de edição: 06/06/2005 Data de Publicação: 06/06/2005

Artigo - Federal - 2005/1026
A Lei Complementar nº 116/2003 e a Tributação das Sociedades Uniprofissionais - Flávio José Costa de Lacerda* - Elaborado em 07/2004

Data de edição: 03/06/2005 Data de Publicação: 03/06/2005

Artigo - ICMS - 2005/0091
Sobre a Redução da Base de Cálculo e a Hipótese de Isenção "Parcial": Uma Visão Crítica ao Novo Posicionamento do STF - Matheus Simões Gonçalves da Silva* - Iuri Moradillo Mello Alves*

Data de edição: 03/06/2005 Data de Publicação: 03/06/2005

Artigo - Federal - 2005/1025
Compensação Tributária e Instrução Normativa SRF nº 517/2005 - Périsson Lopes de Andrade*

Data de edição: 02/06/2005 Data de Publicação: 02/06/2005

Artigo - Prev/Trab - 2005/0963
Questões Trabalhistas diante da Alteração da Nova Lei de Falência e Concordata. - Claudia Campas Braga Patah*

Data de edição: 01/06/2005 Data de Publicação: 01/06/2005

Artigo - Prev/Trab - 2005/0962
Justiça do Trabalho. Ampliação da Competência. Alcance - Fernando Antonio Zorzenon da Silva* - Elaborado em 01/2005

Data de edição: 01/06/2005 Data de Publicação: 01/06/2005

Artigo - Federal - 2005/1023
PIS/PASEP e COFINS Não-Cumulativas - Possibilidade de Créditos na Venda com Alíquota Zero, Não Incidência, Isenção ou Suspensão - Lei 11.116 de 2005 - Juliana O. Ono*

Data de edição: 31/05/2005 Data de Publicação: 31/05/2005

Artigo - Federal - 2005/1024
A Lei nº 11.051/04 e a Distribuição de Dividendos - Pedro Anan Jr.* - Fabio Luís Florentino*

Data de edição: 31/05/2005 Data de Publicação: 31/05/2005

Artigo - Federal - 2005/1022
Inclusão Indevida de Créditos Tributários Administrados pela Receita Federal no PAES - Frederico Gustavo de Souza e Straube*

Data de edição: 30/05/2005 Data de Publicação: 30/05/2005

Artigo - Prev/Trab - 2005/0961
Da Execução da Contribuição Previdenciária na Justiça do Trabalho - Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho* - Elaborado em 06/2004.

Data de edição: 30/05/2005 Data de Publicação: 30/05/2005

Artigo - Federal - 2005/1020
O Instrumento da Constrição Judicial em Tempo Real mais uma Forte Arma para que o Fisco possa Ampliar os Níveis de Arrecadação Tributária - Gilberto Marques Bruno* - Elaborado em 02/2005

Data de edição: 27/05/2005 Data de Publicação: 27/05/2005

Artigo - Federal - 2005/1021
Tributo, Transparência e Respeito - Lília Mara Pereira*

Data de edição: 27/05/2005 Data de Publicação: 27/05/2005

Artigo - Federal - 2005/1019
O Contribuinte tem até 10 de Junho deste ano para Garantir o Prazo de dez anos na Restituição de Tributos Sujeitos a Lançamento por Homologação - Périsson Lopes de Andrade*

Data de edição: 25/05/2005 Data de Publicação: 25/05/2005

Artigo - Prev/Trab - 2005/0960
A Controvérsia acerca da Duração das Férias dos Empregados Domésticos após a Convenção nº 132 da OIT - Bruno Herrlein Correia de Melo* - Elaborado em 08/2004.

Data de edição: 25/05/2005 Data de Publicação: 25/05/2005

Artigo - ISS - 2005/0123
A Inexigibilidade do ISS das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde - André Luiz Martins Freitas* - Carlos Eduardo dos Reis*

Data de edição: 24/05/2005 Data de Publicação: 24/05/2005

Artigo - Federal - 2005/1018
IVA Único Não Serve - Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

Data de edição: 23/05/2005 Data de Publicação: 23/05/2005

Artigo - Federal - 2005/1017
Considerações sobre o Adicional ao Frete e a Lei nº 10.893/2004 - Heron Charneski* - Elaborado em 12/2004

Data de edição: 23/05/2005 Data de Publicação: 23/05/2005

Artigo - Federal - 2005/1017
A Transparência na Gestão Fiscal - José de Ribamar Caldas Furtado* - Elaborado em 11/2004

Data de edição: 20/05/2005 Data de Publicação: 20/05/2005

Artigo - Federal - 2005/1016
A Crise Econômico-Financeira e os Meios de Recuperação Empresarial Proposto pela Lei nº 11.101/2005. - Maurício Francisco Junqueira Júnior*

Data de edição: 20/05/2005 Data de Publicação: 20/05/2005

Artigo - ISS - 2005/0122
ISS - Sociedades de Profissionais - A Cobrança Indevida Continua - Tatianne Berzoini Junco*

Data de edição: 19/05/2005 Data de Publicação: 19/05/2005

Artigo - Federal - 2005/1014
A Inconstitucionalidade e a Ilegalidade da Portaria PGFN nº 820/2004 - Fábio Martins de Andrade* - Elaborado em 12/2004.

Data de edição: 18/05/2005 Data de Publicação: 18/05/2005

Artigo - Federal - 2005/1015
Decreto nº 5.164/04 - Uma Mera Interpretação das Receitas Financeiras "Oriundas" de Juros sobre o Capital Próprio - Adarnel Peu da Silva*

Data de edição: 18/05/2005 Data de Publicação: 18/05/2005

Artigo - Federal - 2005/1013
Dívida Pública e Tributação - Fernando Lemme Weiss* - Elaborado em 03/2005

Data de edição: 17/05/2005 Data de Publicação: 17/05/2005

Artigo - Federal - 2005/1012
A Lei Complementar nº 116/2003 e a Tributação da Construção Civil - Carlos Soares Sant'Anna* - Elaborado em 12/2003.

Data de edição: 16/05/2005 Data de Publicação: 16/05/2005

Artigo - ICMS - 2005/0090
Guerra Fiscal e a Impossiblidade de Estorno do Crédito pelo Estado Recebedor da Mercadoria - Eduardo Perez Salusse*

Data de edição: 16/05/2005 Data de Publicação: 16/05/2005

Artigo - Federal - 2005/1011
Alteração da Constituição Federal Confere Maior Segurança aos Contribuintes no Tocante a Instituição e ao Aumento de Tributos - Sérgio Baalbaki*

Data de edição: 13/05/2005 Data de Publicação: 13/05/2005

Artigo - Prev/Trab - 2005/0959
Retenção da Contribuição Previdenciária de 11% na Cessão de Mão-de-Obra por Empresas do SIMPLES - Walmir Luiz Becker*

Data de edição: 13/05/2005 Data de Publicação: 13/05/2005

Artigo - Federal - 2005/1009
Notas sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Tributário - Edmar Oliveira Andrade Filho*

Data de edição: 12/05/2005 Data de Publicação: 12/05/2005

Artigo - Federal - 2005/1010
Constitucionalidade e Legalidade da Exigência de Depósito Recursal no Processo Administrativo Tributário - Bruno Rodrigues de Faria* - Elaborado em 11/2004.

Data de edição: 12/05/2005 Data de Publicação: 12/05/2005

Artigo - Federal - 2005/1007
Exigência de Tributos por Meios Ilegais - Carlos Eduardo Previatello*

Data de edição: 11/05/2005 Data de Publicação: 11/05/2005

Artigo - Federal - 2005/1008
Penhora de Dinheiro no Processo Civil - Cacildo Baptista Palhares Júnior* - Elaborado em 02/2005

Data de edição: 11/05/2005 Data de Publicação: 11/05/2005

Artigo - Federal - 2005/1006
A Adoção de Medidas Provisórias em Pról da Fanfarrice Tributária - O Desrespeito aos Termos Constantes na Constituição Cidadã - Gilberto Marques Bruno* - Elaborado em 02/2005

Data de edição: 10/05/2005 Data de Publicação: 10/05/2005

Artigo - Federal - 2005/1005
A Indisponibilidade Universal da Lei Complementar nº 118/2005 - Pedro Camara Raposo Lopes*

Data de edição: 10/05/2005 Data de Publicação: 10/05/2005

Artigo - Federal - 2005/1004
Execução Fiscal - Prescrição do Direito de Ação pela Fazenda Pública Crime Tributário - Prescrição do Direito de Ação pelo Ministério Público Critérios para Contagem do Prazo - Providências Importantes que devem ser Conhecidas e Acionadas pelos Empresários - Adonilson Franco*

Data de edição: 09/05/2005 Data de Publicação: 09/05/2005

Artigo - Federal - 2005/1003
Colóquio Necessário a Continuidade das Empresas - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 06/05/2005 Data de Publicação: 06/05/2005

Artigo - Federal - 2005/1002
Principais Mudanças na Legislação Falimentar - Celso Marcelo de Oliveira*

Data de edição: 05/05/2005 Data de Publicação: 05/05/2005

Artigo - Prev/Trab - 2005/0958
O Papel da Assistência Judiciária para a Eficácia dos Direitos Sociais - Luiz Alberto de Vargas* - Ricardo Carvalho Fraga* - Elaborado em 12/2003.

Data de edição: 05/05/2005 Data de Publicação: 05/05/2005

Artigo - Federal - 2005/1001
Pis/Cofins - Exclusão dos Juros sobre Capital Próprio da Base de Cálculo - Maria Fernanda de Azevedo Costa*

Data de edição: 04/05/2005 Data de Publicação: 04/05/2005

Artigo - ICMS - 2005/0089
ICMS Importação - Adoção do Pagamento Proporcional do ICMS no Regime de Admissão Temporária em São Paulo - Fábio Garcia Silva*

Data de edição: 03/05/2005 Data de Publicação: 03/05/2005

Artigo - Prev/Trab - 2005/0957
A Nova Competência da Justiça do Trabalho - Francisco das Chagas Lima Filho* - Elaborado em 01/2005

Data de edição: 03/05/2005 Data de Publicação: 03/05/2005

Artigo - Federal - 2005/1000
Creditamento do I.P.I. pelas Indústrias Optantes pelo Simples Federal - Omar Augusto Leite Melo*

Data de edição: 02/05/2005 Data de Publicação: 02/05/2005

Artigo - Prev/Trab - 2005/0956
O Lento Processo para Emissão da Certidão no INSS - Verenna Melo *

Data de edição: 29/04/2005 Data de Publicação: 29/04/2005

Artigo - Federal - 2005/0999
Lei Instituidora do PIS/PASEP e COFINS na Importação - Inconstitucionalidade das Restrições Impostas à Imunidade das Entidades Beneficentes de Assistência Social - Welton Charles Brito Macêdo* - Elaborado em 02/2005

Data de edição: 28/04/2005 Data de Publicação: 28/04/2005

Artigo - Prev/Trab - 2005/0955
Utilização da Prova Emprestada para Excluir a Prova Oral no Processo do Trabalho: Hipóteses de Cabimento - Flávia Moreira Pessoa* - Elaborado em 10/2004

Data de edição: 28/04/2005 Data de Publicação: 28/04/2005

Artigo - Federal - 2005/0998
O Programa Brasileiro de Parcerias Público-Privadas - Walter Douglas Stuber*

Data de edição: 27/04/2005 Data de Publicação: 27/04/2005

Artigo - Federal - 2005/0997
Revogação da MP Nº 232/04 - Caso de Relevância e Urgência - Heron Charneski*

Data de edição: 27/04/2005 Data de Publicação: 27/04/2005

Artigo - Federal - 2005/0995
Das Inconstitucionalidades das Novas Contribuições PIS e COFINS sobre a Importação - Fernanda Drummond Parisi* - Elaborado em 07/2004

Data de edição: 26/04/2005 Data de Publicação: 26/04/2005

Artigo - Federal - 2005/0996
Empresas de Trabalho Temporário: Impossibilidade da Tributação do PIS e da COFINS sobre a Totalidade das Receitas Auferidas - Alfredo Bernardini Neto*

Data de edição: 26/04/2005 Data de Publicação: 26/04/2005

Artigo - Federal - 2005/0993
O Alcance da LC 118/05 - O "Novo Prazo" Para Repetição de Indébito - Juliana Borges*

Data de edição: 25/04/2005 Data de Publicação: 25/04/2005

Artigo - Federal - 2005/0994
A Lei Complementar nº 118 e o Prazo para Repetição do Indébito Tributário: Problemas à Vista. - Eduardo Arrieiro Elias*

Data de edição: 25/04/2005 Data de Publicação: 25/04/2005

Artigo - Federal - 2005/0992
Golpe Traiçoeiro - Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

Data de edição: 22/04/2005 Data de Publicação: 22/04/2005

Artigo - Federal - 2005/0991
Compensação Tributária - Ilegalidade do Prévio Pedido de Habilitação de Crédito Reconhecido por Decisão Judicial - IN nº 517/05. - Paulo Attie*

Data de edição: 20/04/2005 Data de Publicação: 20/04/2005

Artigo - Federal - 2005/0990
Orçamento Anual da União. Para Onde vai o Dinheiro dos Tributos - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 02/2005

Data de edição: 20/04/2005 Data de Publicação: 20/04/2005

Artigo - Federal - 2005/0989
Do Imposto de Renda sobre a Complementação de Aposentadoria - Daniel da Silva Ulhoa* - Elaborado em 05/2003

Data de edição: 19/04/2005 Data de Publicação: 19/04/2005

Artigo - Prev/Trab - 2005/0954
Arbitragem na Justiça Laboral - Dayse Coelho de Almeida*

Data de edição: 19/04/2005 Data de Publicação: 19/04/2005

Artigo - Federal - 2005/0988
Interpretando a Malfadada "Interpretação" do Art. 3º da Lei Complementar nº 118/2005 - Edino Cezar Franzio de Souza*

Data de edição: 18/04/2005 Data de Publicação: 18/04/2005

Artigo - Federal - 2005/0987
Ativo Imobilizado - "Créditos Fiscais" Não Estornáveis - Flávio Diamante*

Data de edição: 18/04/2005 Data de Publicação: 18/04/2005

Artigo - Federal - 2005/0986
PIS - COFINS: Regime Cumulativo X Regime Não-Cumulativo - Renato Vilela Faria*

Data de edição: 15/04/2005 Data de Publicação: 15/04/2005

Artigo - Prev/Trab - 2005/0953
Efeitos da Rescisão Antecipada do Contrato de Experiência - Giovani Magalhães Martins Filho*

Data de edição: 15/04/2005 Data de Publicação: 15/04/2005

Artigo - Federal - 2005/0985
Garantia aos Contribuintes Paulistas - Luiz Fernando Mussolini Júnior*

Data de edição: 14/04/2005 Data de Publicação: 14/04/2005

Artigo - Prev/Trab - 2005/0952
Fatos e Jurisprudência: Reflexões Iniciais - Ricardo Carvalho Fraga* - Elaborado em 05/2004

Data de edição: 14/04/2005 Data de Publicação: 14/04/2005

Artigo - Federal - 2005/0984
As Oficinas Mecânicas, o Simples e a Lei nº 11.051 de 29.12.2004 - O Retorno. - Célio Armando Janczeski*

Data de edição: 13/04/2005 Data de Publicação: 13/04/2005

Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2005/0951
Alguns Aspectos da Reforma do Judiciário - José Soares Filho*

Data de edição: 13/04/2005 Data de Publicação: 13/04/2005

Artigo - Federal - 2005/0983
O Sistema Federativo e Forma Dispendiosa de Governar - Daniel Cavalcante Silva* - Elaborado em 01/2005

Data de edição: 12/04/2005 Data de Publicação: 12/04/2005

Artigo - Federal - 2005/0982
Traiçoeira Lei Tributária - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 02/2005

Data de edição: 12/04/2005 Data de Publicação: 12/04/2005

Artigo - Federal - 2005/0981
Depósito Judicial em Ações Propostas pelo Contribuinte - Cacildo Baptista Palhares Júnior* - Elaborado em 12/2004

Data de edição: 11/04/2005 Data de Publicação: 11/04/2005

Artigo - ISS - 2005/0121
A Inconstitucionalidade da Incidência do ISSQN do Município do Rio de Janeiro sobre a Locação de Bens Móveis e Imóveis - Leonardo Ribeiro Pessoa*

Data de edição: 11/04/2005 Data de Publicação: 11/04/2005

Artigo - Federal - 2005/0980
A Importância da Contabilidade na Estratégia das Empresas - Carla Cristina Tasso*

Data de edição: 08/04/2005 Data de Publicação: 08/04/2005

Artigo - ICMS - 2005/0088
A Difícil Caracterização do Subfaturamento nas Operações Sujeitas ao ICMS - Rodrigo Antônio Alves Araújo* - Elaborado em 12/2003

Data de edição: 08/04/2005 Data de Publicação: 08/04/2005

Artigo - Federal - 2005/0979
Medidas Provisórias: Responsabilidade Política e Mobilização Social. - Ney Castelo Branco Neto* - Elaborado em 01/2004

Data de edição: 07/04/2005 Data de Publicação: 07/04/2005

Artigo - Prev/Trab - 2005/0950
Mobbing no Hospital: Quando a Vítima é o Médico. A Condenação Judicial da Racionalidade Perversa - Márcia Novaes Guedes* - Elaborado em 08/2004

Data de edição: 07/04/2005 Data de Publicação: 07/04/2005

Artigo - Federal - 2005/0977
Os Reflexos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 118/05 no Código Tributário Nacional - Renata Cassia de Santana* - Marcelo Rayes*

Data de edição: 06/04/2005 Data de Publicação: 06/04/2005

Artigo - Federal - 2005/0978
Alíquotas IR Fonte - Remessas para a Espanha Convenção Brasil X Espanha para Evitar a Dupla Tributação Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 27/2004 - Lysane de Brito Abagge Varella Gomes* - Elaborado em 01/2005

Data de edição: 06/04/2005 Data de Publicação: 06/04/2005

Artigo - Federal - 2005/0976
Breves Considerações Acerca das Alterações Efetivadas no Código Tributário Nacional pela Lei Complementar nº 118/2005 - Aldemario Araujo Castro* - Elaborado em 02/2005

Data de edição: 05/04/2005 Data de Publicação: 05/04/2005

Artigo - ICMS - 2005/0087
Inconstitucionalidade das Restrições ao Reconhecimento do Direito ao Crédito do ICMS/RJ nas Operações Anteriores às de Exportação - Leonardo Ribeiro Pessoa*

Data de edição: 05/04/2005 Data de Publicação: 05/04/2005

Artigo - Federal - 2005/0975
Lei Complementar nº 118/05 e a Indisponibilidade de Bens ou Direitos - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 02/2005.

Data de edição: 04/04/2005 Data de Publicação: 04/04/2005

Artigo - Federal - 2005/0974
Lei Complementar 118/2005 (X) Superior Tribunal de Justiça - Luiz Ricardo de Azeredo Sá*

Data de edição: 01/04/2005 Data de Publicação: 01/04/2005

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