Artigo - Federal - 2008/1670
Do Recente Entendimento do STJ acerca da Natureza Jurídica da Contribuição ao INCRA como Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - As Conseqüências desse Entendimento e sua Inconstitucionalidade - Matheus de Abreu*

Data de edição: 15/09/2008 Data de Publicação: 15/09/2008

Artigo - Federal - 2008/1669
Tributação Antecipada - Jurisprudência Conduz ao Calote Constitucional - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 12/09/2008 Data de Publicação: 12/09/2008

Artigo - Prev/Trab - 2008/1117
Principais Aspectos da Competência Material da Justiça do Trabalho após a EC nº 45/2004 - Pablo Fernandes dos Reis Sardinha*

Data de edição: 11/09/2008 Data de Publicação: 11/09/2008

Artigo - Prev/Trab - 2008/1116
Não-Incidência da Contribuição Previdenciária sobre as Importâncias Destinadas ao Custeio de Curso Superior dos Empregados - Andrei Cassiano*

Data de edição: 10/09/2008 Data de Publicação: 10/09/2008

Artigo - Prev/Trab - 2008/1115
Súmula nº 228 do TST e a Súmula Vinculante nº 4 - Salário Mínimo como Base para o Adicional de Insalubridade - Renato Melquíades de Araújo*

Data de edição: 09/09/2008 Data de Publicação: 09/09/2008

Artigo - Federal - 2008/1668
Sociedades em Conta de Participação - Aspectos Societários e Fiscais - Paulo Attie*

Data de edição: 08/09/2008 Data de Publicação: 08/09/2008

Artigo - Federal - 2008/1667
A Consignação em Pagamento em Matéria Tributária - Thiago Campos Pereira*

Data de edição: 05/09/2008 Data de Publicação: 05/09/2008

Artigo - Federal - 2008/1666
O Prazo do Art. 652 do CPC - Sua Contagem foi Alterada pela Lei nº 11.382/06 ? - Rodrigo Rodrigues de Farias*

Data de edição: 04/09/2008 Data de Publicação: 04/09/2008

Artigo - Estadual - 2008/0167
A Tributação, Eletrônico-Digital, levando-se em Conta o ICMS: Algumas Provocações Acerca do Fato Gerador e do Fundo de Comércio Virtual, com Base no Hodierno Estado de Conhecimento - Luiz Edmundo Celso Borba*

Data de edição: 03/09/2008 Data de Publicação: 03/09/2008

Artigo - Federal - 2008/1665
Tributo Prescrito e Restituição Tributária - José Hable*

Data de edição: 02/09/2008 Data de Publicação: 02/09/2008

Artigo - Federal - 2008/1664
Ilegalidade dos Protestos da CDA´s - Silvia Bellandi Paes de Figueiredo*

Data de edição: 01/09/2008 Data de Publicação: 01/09/2008

Artigo - Municipal - 2008/0188
ISS e Cartórios - Lei Complementar 116/03 - Alexandre Pontieri*

Data de edição: 29/08/2008 Data de Publicação: 29/08/2008

Artigo - Prev/Trab - 2008/1114
Aposentadoria do Notário e Registrador à Luz da Jurisprudência do STF - Mariângela F. Ariosi*

Data de edição: 28/08/2008 Data de Publicação: 28/08/2008

Artigo - Estadual - 2008/0166
O ICMS na Proposta de Reforma Tributária Frente os Problemas do Federalismo Fiscal Brasileiro - Empecilhos de uma Harmonização Tributária - Marcell Feitosa Correia Lima*

Data de edição: 27/08/2008 Data de Publicação: 27/08/2008

Artigo - Federal - 2008/1663
Os Principais Reflexos das Recentes Reformas do Código de Processo Civil, trazidas pela Lei nº 11.382/2006, no Regime Jurídico das Execuções Fiscais - Andrea Russar*

Data de edição: 26/08/2008 Data de Publicação: 26/08/2008

Artigo - Estadual - 2008/0165
Estado de Minas Gerais Aceita Pagamento de ICMS com Precatórios - Roberto Rodrigues de Morais*

Data de edição: 25/08/2008 Data de Publicação: 25/08/2008

Artigo - Estadual - 2008/0164
Não Incidência do ICMS sobre Transporte de Mercadoria Destinada à Exportação - Adolpho Bergamini*

Data de edição: 22/08/2008 Data de Publicação: 22/08/2008

Artigo - Federal - 2008/1662
Discussões sobre o Direito a Crédito de IPI na Entrada de Insumos Isentos, Não-Tributados e Tributados à Alíquota Zero - Pedro Bastos de Souza*

Data de edição: 21/08/2008 Data de Publicação: 21/08/2008

Artigo - Federal - 2008/1661
COFINS de Profissionais Liberais. Exame da Matéria pelo Superior Tribunal de Justiça - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 20/08/2008 Data de Publicação: 20/08/2008

Artigo - Federal - 2008/1660
A Observância do Princípio da Anterioridade na Revogação de uma Isenção Incondicionada - José Augusto Vieira Camera*

Data de edição: 19/08/2008 Data de Publicação: 19/08/2008

Artigo - Estadual - 2008/0163
Substituição Tributária - Pagamento Antecipado - Mercadorias Constantes em Estoque antes da Vigência da Lei - Inaplicabilidade - Fernando Alves*

Data de edição: 18/08/2008 Data de Publicação: 18/08/2008

Artigo - Federal - 2008/1659
Da Ilegalidade do Registro do Arrolamento de Bens no Registro Imobiliário e no Detran - Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto*

Data de edição: 15/08/2008 Data de Publicação: 15/08/2008

Artigo - Federal - 2008/1658
O Princípio da Razoabilidade e sua Relevância em Matéria Tributária - Pedro Bastos de Souza*

Data de edição: 14/08/2008 Data de Publicação: 14/08/2008

Artigo - Estadual - 2008/0162
ICMS/SP - Prestação de Serviços de Transportes - Decreto Estadual 53.258/2008 - José Antonio Pacheco*

Data de edição: 13/08/2008 Data de Publicação: 13/08/2008

Artigo - Prev/Trab - 2008/1113
A Necessidade de Prova Pericial nas Ações Previdenciárias - Uma Análise Básica - Marco Aurélio Leite da Silva*

Data de edição: 12/08/2008 Data de Publicação: 12/08/2008

Artigo - Federal - 2008/1657
Os Efeitos Tributários Decorrentes de Reorganizações Societárias (Fusão e Incorporação) No Âmbito das Instituições de Ensino Superior - Adolpho Bergamini*

Data de edição: 11/08/2008 Data de Publicação: 11/08/2008

Artigo - Federal - 2008/1656
O Novo Incentivo Fiscal da Receita Federal que Permite ao Beneficiário do Drawback, Adquirir Insumos no Mercado Interno com Suspensão de Tributos - Nilo Michetti*

Data de edição: 08/08/2008 Data de Publicação: 08/08/2008

Artigo - Federal - 2008/1655
Barreira Constitucional para a Criação da CSS - Ives Gandra da Silva Martins*

Data de edição: 07/08/2008 Data de Publicação: 07/08/2008

Artigo - Estadual - 2008/0161
A Obrigatoriedade do Recolhimento do Diferencial de Alíquotas das Empresas de Construção Civil Cadastradas no CCICMS - Rodrigo Antônio Alves Araújo*

Data de edição: 06/08/2008 Data de Publicação: 06/08/2008

Artigo - Estadual - 2008/0160
A Influência das Modificações Havidas no ICMS Incidente sobre a Cesta Básica na Inflação tão Noticiada Atualmente - Adolpho Bergamini*

Data de edição: 05/08/2008 Data de Publicação: 05/08/2008

Artigo - Estadual - 2008/0159
A Substituição Tributária no Setor de Autopeças Paulista - Eduardo Fuser Pommorsky*

Data de edição: 04/08/2008 Data de Publicação: 04/08/2008

Artigo - Federal - 2008/1654
Responsabilidade Profissional e Falácias em Normas Internacionais de Contabilidade - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 01/08/2008 Data de Publicação: 01/08/2008

Artigo - Federal - 2008/1653
O Fato Gerador do IRPF Ocorre Sempre na Data da Aquisição da Disponibilidade Econômica ou Jurídica da Renda - Reflexos na Decadência - José Oleskovicz*

Data de edição: 31/07/2008 Data de Publicação: 31/07/2008

Artigo - Federal - 2008/1652
Nova CPMF, uma Aberração Jurídica - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 30/07/2008 Data de Publicação: 30/07/2008

Artigo - Federal - 2008/1651
A Alíquota da COFINS - Luís Carlos Martins Alves Jr.*

Data de edição: 29/07/2008 Data de Publicação: 29/07/2008

Artigo - Municipal - 2008/0187
As Incorporações e o Compromisso de Venda de Imóveis a Construir ou em Construção: Não-Incidência do ISS - Robson Sitorski Lins*

Data de edição: 28/07/2008 Data de Publicação: 28/07/2008

Artigo - Federal - 2008/1650
Repetição de Indébito Tributário - Legitimidade Ativa - José Benedito Miranda*

Data de edição: 25/07/2008 Data de Publicação: 25/07/2008

Artigo - Prev/Trab - 2008/1112
A Comissão de Conciliação Prévia e o Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição - Flávia Ayres de Morais e Silva*

Data de edição: 24/07/2008 Data de Publicação: 24/07/2008

Artigo - Federal - 2008/1649
IPI: Direito a Crédito na Saída Isenta - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 23/07/2008 Data de Publicação: 23/07/2008

Artigo - Federal - 2008/1648
Decadência e o Inciso II do art. 173 do CTN - José Hable*

Data de edição: 22/07/2008 Data de Publicação: 22/07/2008

Artigo - Estadual - 2008/0158
Obrigações Acessórias para o Setor de Transporte (Alterações Promovidas pelo Ajuste Sinief 02/08) - Cinthya Rossana Martins Manzano*

Data de edição: 21/07/2008 Data de Publicação: 21/07/2008

Artigo - Estadual - 2008/0157
A Indevida Pretensão do Fisco Estadual de São Paulo em cobrar ICMS-Comunicação sobre Serviços de Monitoramento e Rastreamento de Veículos e Cargas - Paulo Attie*

Data de edição: 18/07/2008 Data de Publicação: 18/07/2008

Artigo - Federal - 2008/1647
Interposição Fraudulenta de Terceiros em Operações de Comércio Exterior Perpetradas por Pessoas Físicas - Remy Deiab Junior* - Bruno Carvalho Nepomuceno*

Data de edição: 17/07/2008 Data de Publicação: 17/07/2008

Artigo - Estadual - 2008/0156
Apontamentos sobre a Incidência do ICMS em Operações com Software - Marcell Feitosa Correia Lima*

Data de edição: 16/07/2008 Data de Publicação: 16/07/2008

Artigo - Federal - 2008/1646
Reforma da Lei das Sociedades Anônimas e a Má Qualidade nas ditas Normas Internacionais de Contabilidade - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 15/07/2008 Data de Publicação: 15/07/2008

Artigo - Federal - 2008/1645
Diminuição da Carga Tributária em Razão da Separação de Atividades das Pj's - Simulação? - Elton Luiz Bartoli*

Data de edição: 14/07/2008 Data de Publicação: 14/07/2008

Artigo - Federal - 2008/1644
A Reforma da Lei das Sociedades Anônimas e seus Impactos na Escrituração Contábil e nas Demonstrações Financeiras - Milton da Silva Pereira*

Data de edição: 11/07/2008 Data de Publicação: 11/07/2008

Artigo - Federal - 2008/1643
A Decadência na Suspensão por Decisão Judicial da Constituição do Crédito Tributário - José Hable*

Data de edição: 10/07/2008 Data de Publicação: 10/07/2008

Artigo - Federal - 2008/1642
Divergências na Convergência das Normas Internacionais de Contabilidade - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 09/07/2008 Data de Publicação: 09/07/2008

Artigo - Federal - 2008/1641
A Imunidade da CSLL sobre as Receitas de Exportação - Recentes Pronunciamentos do STF sobre o Tema - Daniel Prochalski*

Data de edição: 08/07/2008 Data de Publicação: 08/07/2008

Artigo - Municipal - 2008/0186
ISS: Atividade-Meio X Atividade-Fim - Tainá Mundim Veloso Pereira*

Data de edição: 07/07/2008 Data de Publicação: 07/07/2008

Artigo - Federal - 2008/1639
Incidência de CSLL e CPMF sobre Receitas de Exportação - Luís Carlos Martins Alves Jr.*

Data de edição: 03/07/2008 Data de Publicação: 03/07/2008

Artigo - Federal - 2008/1638
Art. 78, § 2º do ADCT: Uma Nova Modalidade de Compensação Tributária - Helton Kramer Lustoza* - João Paulo Souza Carneiro*

Data de edição: 02/07/2008 Data de Publicação: 02/07/2008

Artigo - Estadual - 2008/0155
ICMS: Importação por não Contribuinte após a EC nº 33/01 - Gerson Tarosso*

Data de edição: 01/07/2008 Data de Publicação: 01/07/2008

Artigo - Federal - 2008/1637
Decadência Tributária: Vício de Forma & Vício de Competência - José Hable*

Data de edição: 30/06/2008 Data de Publicação: 30/06/2008

Artigo - Federal - 2008/1636
Imunidade Recíproca das Empresas Públicas - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 27/06/2008 Data de Publicação: 27/06/2008

Artigo - Prev/Trab - 2008/1111
Subordinação Estrutural, Terceirização e Responsabilidade no Direito do Trabalho - Rinaldo Guedes Rapassi*

Data de edição: 26/06/2008 Data de Publicação: 26/06/2008

Artigo - Federal - 2008/1635
O Mandado de Segurança Coletivo e a Inaplicabilidade da Vedação à Concomitância entre Discussões Administrativas e Judiciais em Matéria Tributária - Juliano Di Pietro*

Data de edição: 25/06/2008 Data de Publicação: 25/06/2008

Artigo - Prev/Trab - 2008/1110
Natureza Jurídica do Direito de Arena - Carlos Roberto Pereira das Neves*

Data de edição: 24/06/2008 Data de Publicação: 24/06/2008

Artigo - Federal - 2008/1634
Contraditórios da Lei 11.638 que colocam em Risco Questões Relativas a Informações Contábeis - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 23/06/2008 Data de Publicação: 23/06/2008

Artigo - Prev/Trab - 2008/1109
Execução Fiscal Promovida pelo INSS e as Providências dos Executados - Roberto Rodrigues de Morais*

Data de edição: 20/06/2008 Data de Publicação: 20/06/2008

Artigo - Prev/Trab - 2008/1108
Responsabilidade Subsidiária Trabalhista - Impossibilidade de Exigir do Tomador de Serviços o Pagamento da Contribuição Previdenciária Patronal Devida pelo Empregador - Gustavo de Resende Raposo*

Data de edição: 19/06/2008 Data de Publicação: 19/06/2008

Artigo - Federal - 2008/1633
Da Imputação de Pagamento em Matéria de Compensação Tributária - Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino*

Data de edição: 18/06/2008 Data de Publicação: 18/06/2008

Artigo - Federal - 2008/1632
A Exceção de Pré-Executividade no Processo de Execução Fiscal - Rafael Lins e Silva Nascimento*

Data de edição: 17/06/2008 Data de Publicação: 17/06/2008

Artigo - Federal - 2008/1631
Investimentos em Controladas ou Coligadas no Exterior - Variação Cambial - Não Incidência de IRPJ e CSLL - Selma Fontes Ciminelli*

Data de edição: 16/06/2008 Data de Publicação: 16/06/2008

Artigo - Estadual - 2008/0154
Tributário - ITCMD Paulista - Doações Sucessivas - Lançamento por Homologação - Prazo Decadencial - Leandro de Paula Souza*

Data de edição: 13/06/2008 Data de Publicação: 13/06/2008

Artigo - Prev/Trab - 2008/1107
Da Cobrança/Execução de Honorários de Profissionais Liberais Perante a Justiça do Trabalho - Inexistência de Conflito de Orientações entre o TST e o STJ - Importância da Delimitação da Competência - Emerson Odilon Sandim*

Data de edição: 12/06/2008 Data de Publicação: 12/06/2008

Artigo - Prev/Trab - 2008/1106
Das Obrigações dos Cartórios Extrajudiciais Frente à Seguridade Social: Algumas Novidades - Adriano Erbolato Melo*

Data de edição: 11/06/2008 Data de Publicação: 11/06/2008

Artigo - Prev/Trab - 2008/1105
Adicional de Insalubridade e Vinculação ao Salário Mínimo - Damares Medina*

Data de edição: 10/06/2008 Data de Publicação: 10/06/2008

Artigo - Federal - 2008/1630
Créditos de PIS/COFINS sobre Valores Despendidos com Frete - Operações entre Estabelecimentos da Mesma Empresa - Aline Paladini Mammana Lavieri* - Leandro Bonadia Fernandes*

Data de edição: 09/06/2008 Data de Publicação: 09/06/2008

Artigo - Estadual - 2008/0153
ICMS - Guerra Fiscal - Aproveitamento Integral do Crédito pelo Destinatário - Douglas Rogério Campanini*

Data de edição: 06/06/2008 Data de Publicação: 06/06/2008

Artigo - Prev/Trab - 2008/1104
Horas Extras: Aspectos Relevantes para Pedir ou para Deferir este Direito Trabalhista - Rodrigo Ribeiro Bueno*

Data de edição: 05/06/2008 Data de Publicação: 05/06/2008

Artigo - Prev/Trab - 2008/1103
Débitos Trabalhistas da Administração Pública e a Nulidade do Enunciado 331 do TST - Roberto Wagner Lima Nogueira*

Data de edição: 04/06/2008 Data de Publicação: 04/06/2008

Artigo - Federal - 2008/1628
Novas Regras de Combate à Lavagem de Dinheiro no Brasil - Walter Douglas Stuber* - Adriana Maria Gödel Stuber*

Data de edição: 02/06/2008 Data de Publicação: 02/06/2008

Artigo - Federal - 2008/1627
Sucessão Tributária e Incidência de Imposto de Transmissão na Arrematação Judicial de Bens Imóveis - Dênerson Dias Rosa*

Data de edição: 30/05/2008 Data de Publicação: 30/05/2008

Artigo - Federal - 2008/0152
ICMS e o Contencioso Administrativo Tributário em Santa Catarina - Iran José de Chaves*

Data de edição: 28/05/2008 Data de Publicação: 28/05/2008

Artigo - Federal - 2008/1625
Prescrição e Reconhecimento Administrativo de Ofício - José Hable*

Data de edição: 27/05/2008 Data de Publicação: 27/05/2008

Artigo - Federal - 2008/1624
Considerações sobre as Multas Qualificadas à Luz da Jurisprudência do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda - Eduardo Arrieiro Elias*

Data de edição: 26/05/2008 Data de Publicação: 26/05/2008

Artigo - Federal - 2008/1623
Da Impossibilidade de Utilização de Atos Declaratórios Interpretativos como Fonte de Obrigação Tributária - Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto*

Data de edição: 23/05/2008 Data de Publicação: 23/05/2008

Artigo - Federal - 2008/1622
Inconstitucionalidade do Aumento da CSLL - Incidente sobre o Setor Financeiro - Fernando Carlomagno*

Data de edição: 21/05/2008 Data de Publicação: 21/05/2008

Artigo - Federal - 2008/1621
A CSLL das Instituições Financeiras - A Validade Jurídica da Alíquota de 30% Instituída pela Emenda Constitucional de Revisão nº 1/94: O Fundo Social de Emergência - Luís Carlos Martins Alves Jr*

Data de edição: 20/05/2008 Data de Publicação: 20/05/2008

Artigo - Federal - 2008/1620
A Nova Regulamentação sobre Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida Emitidos por Instituições Financeiras Brasileiras. - Walter Douglas Stuber* - Adriana Maria Gödel Stuber*

Data de edição: 19/05/2008 Data de Publicação: 19/05/2008

Artigo - Federal - 2008/1619
Alterações Promovidas na Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76) pela Lei 11.638/07 - Aspectos Tributários - Lívio Augusto de Sillos*

Data de edição: 16/05/2008 Data de Publicação: 16/05/2008

Artigo - Federal - 2008/1618
Compensação X Restituição. Um Direito de Escolha - Gisele Lemos Kravchychyn*

Data de edição: 15/05/2008 Data de Publicação: 15/05/2008

Artigo - Federal - 2008/1617
A Suspensão dos Procedimentos de Cobrança de Créditos Tributários Federais por seus Baixos Valores como Hipótese Inválida para Suspensão do Prazo Prescricional - Gustavo Vettorato*

Data de edição: 14/05/2008 Data de Publicação: 14/05/2008

Artigo - Federal - 2008/1616
Qual a Diferença Prática entre Denúncia Espontânea (Desacompanhada de Multa Moratória) e Pagamento em Atraso (Concomitante à Multa Moratória)? - Adonilson Franco*

Data de edição: 13/05/2008 Data de Publicação: 13/05/2008

Artigo - Federal - 2008/1615
Não Obrigatoriedade de Publicação das Demonstrações Financeiras por Sociedades de Grande Porte - Fábio Appendino*

Data de edição: 12/05/2008 Data de Publicação: 12/05/2008

Artigo - Federal - 2008/1614
Planejamento Tributário Internacional Através do Uso de Tratados Internacionais Contra a Dupla Tributação da Renda: Treaty Shopping - Eduardo Arrieiro Elias*

Data de edição: 09/05/2008 Data de Publicação: 09/05/2008

Artigo - Federal - 2008/1613
Sub-Rogação e Confusão na Penhora de Precatórios e a Extinção do Crédito Tributário - Aspectos Processuais e Constitucionais - Mateus Fetter de Almeida*

Data de edição: 08/05/2008 Data de Publicação: 08/05/2008

Artigo - Estadual - 2008/0151
Por uma Substituição Tributária mais Justa - Allan Moraes*

Data de edição: 07/05/2008 Data de Publicação: 07/05/2008

Artigo - Federal - 2008/1612
A Não Incidência dos Impostos Indiretos em Operações de Venda Realizadas por Entidades Imunes - Ilan Presser*

Data de edição: 06/05/2008 Data de Publicação: 06/05/2008

Artigo - Federal - 2008/1611
Da Reabertura de Processo Administrativo Tributário Encerrado pela Falta de Depósito Recursal - Carolina Cruz Quintão*

Data de edição: 05/05/2008 Data de Publicação: 05/05/2008

Artigo - Federal - 2008/1610
Sócios não Respondem por Dívida Tributária da Empresa. Há Exceções. - Roberto Rodrigues de Morais*

Data de edição: 02/05/2008 Data de Publicação: 02/05/2008

Artigo - Federal - 2008/1609
Responsabilidade Tributária dos Diretores, Gerentes ou Representantes de Pessoas Jurídicas de Direito Privado nos Moldes do Artigo 135, III, do CTN - Enio Velani Junior*

Data de edição: 30/04/2008 Data de Publicação: 30/04/2008

Artigo - Federal - 2008/1608
Nova Lei e Lucros Acumulados - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 29/04/2008 Data de Publicação: 29/04/2008

Artigo - Federal - 2008/1602
Reforma Tributária 1. IVA-F - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 28/04/2008 Data de Publicação: 28/04/2008

Artigo - Federal - 2008/1603
Reforma Tributária 2 - IVA-E - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 28/04/2008 Data de Publicação: 28/04/2008

Artigo - Federal - 2008/1604
Reforma Tributária 3 - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 28/04/2008 Data de Publicação: 28/04/2008

Artigo - Federal - 2008/1605
Reforma Tributária 4 - Aspectos Financeiros - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 28/04/2008 Data de Publicação: 28/04/2008

Artigo - Federal - 2008/1606
Reforma Tributária 5 - Gatilho Tributário Quadrimestral - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 28/04/2008 Data de Publicação: 28/04/2008

Artigo - Federal - 2008/1607
Reforma Tributária 6 - Considerações Finais - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 28/04/2008 Data de Publicação: 28/04/2008

Artigo - Municipal - 2008/0185
O Recolhimento do ISS nos Serviços de Agenciamento de Seguros. - Mauro Hidalgo*

Data de edição: 25/04/2008 Data de Publicação: 25/04/2008

Artigo - Federal - 2008/1601
Corretoras de Valores. Desmutualização dos Títulos da BM&F e da Bovespa. Incidência ou não Incidência do IRPJ e da CSLL sobre a Atualização dos Títulos Patrimoniais - Antonio Carlos Antunes Junior*

Data de edição: 24/04/2008 Data de Publicação: 24/04/2008

Artigo - Federal - 2008/1600
Aumento do IOF. Insubsistência dos Argumentos do Governo Federal perante o STF - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 23/04/2008 Data de Publicação: 23/04/2008

Artigo - Federal - 2008/1599
Suspensão da Prescrição Tributária e a Inscrição em Dívida Ativa de Créditos de Pequeno Valor - Roberto Wagner Lima Nogueira*

Data de edição: 22/04/2008 Data de Publicação: 22/04/2008

Artigo - Federal - 2008/1598
Nota Fiscal Eletrônica e SPED - Aspectos Práticos e Implicações Tributárias: Atuação de Naturezas Consultiva, Contábil-Preventiva e Judicante-Contenciosa - Leonardo O. de Araújo Branco*

Data de edição: 18/04/2008 Data de Publicação: 18/04/2008

Artigo - Federal - 2008/1597
A Reforma Tributária - Ives Gandra da Silva Martins*

Data de edição: 17/04/2008 Data de Publicação: 17/04/2008

Artigo - Federal - 2008/1596
O Fim da CPMF e a Desmedida Ação Normativa do Executivo na Busca da Compensação Fiscal. - Rita de Cássia Andrade*

Data de edição: 16/04/2008 Data de Publicação: 16/04/2008

Artigo - Prev/Trab - 2008/1101
Da Anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social em Virtude de Condenação Judicial e o Dano Moral - José Ernesto Manzi*

Data de edição: 15/04/2008 Data de Publicação: 15/04/2008

Artigo - Federal - 2008/1595
O Que é o SPED? - Nivaldo Cleto*

Data de edição: 14/04/2008 Data de Publicação: 14/04/2008

Artigo - Estadual - 2008/0150
Globalização e Tributação com o ICMS nas Regiões Limítrofes - Rinaldo Maciel de Freitas*

Data de edição: 11/04/2008 Data de Publicação: 11/04/2008

Artigo - Municipal - 2008/0184
IPTU: Reclamação e Revisão do Lançamento - José Hable*

Data de edição: 10/04/2008 Data de Publicação: 10/04/2008

Artigo - Federal - 2008/1594
Nova Legislacão traz as Maiores Alteracões Contábeis dos Últimos 30 Anos - Cálculo de Intangível, Valor de Marca IFRS ou US GAAP Agora é Lei no Brasil. - André Koller Di Francesco Longo*

Data de edição: 09/04/2008 Data de Publicação: 09/04/2008

Artigo - Prev/Trab - 2008/1100
O Programa SEFIP 8.3 - Um Grave Problema Operacional - Miguel Nolasco de Carvalho Neto*

Data de edição: 08/04/2008 Data de Publicação: 08/04/2008

Artigo - Federal - 2008/1593
A Liberdade como Prerrogativa Fundamental dos Contribuintes e as Limitações ao Poder de Polícia Fiscal - Eduardo Arrieiro Elias*

Data de edição: 07/04/2008 Data de Publicação: 07/04/2008

Artigo - Prev/Trab - 2008/1099
Obrigações Acessórias na Subcontratação e Dispensa na Retenção de 11% de Contribuições Previdenciárias - Maxwell Ladir Vieira*

Data de edição: 04/04/2008 Data de Publicação: 04/04/2008

Artigo - Federal - 2008/1591
O Imposto sobre Grandes Fortunas - Ives Gandra da Silva Martins*

Data de edição: 03/04/2008 Data de Publicação: 03/04/2008

Artigo - Federal - 2008/1592
Modificações da Lei no Campo Contábil e Patrimônio Líquido - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 03/04/2008 Data de Publicação: 03/04/2008

Artigo - Federal - 2008/1590
Nova Lei para as Sociedades e as Depreciações - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 02/04/2008 Data de Publicação: 02/04/2008

Artigo - Estadual - 2008/0149
Apreensão de Mercadorias - Nova Postura do Supremo Tribunal Federal? - Célio Armando Janczeski*

Data de edição: 01/04/2008 Data de Publicação: 01/04/2008

Artigo - Federal - 2008/1589
Industrialização por Encomenda: IPI/ICMS ou ISS? - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 31/03/2008 Data de Publicação: 31/03/2008

Artigo - Federal - 2008/1588
Isenção de IR sobre as Alienações de Participação Societária Versus Direito Adquirido - Marcelo Omena Deogenes*

Data de edição: 28/03/2008 Data de Publicação: 28/03/2008

Artigo - Federal - 2008/1587
Liberdade e Tributação. A IN-RFB nº 802/2007 - Roberto Wagner Lima Nogueira*

Data de edição: 27/03/2008 Data de Publicação: 27/03/2008

Artigo - Federal - 2008/1586
Da Ilegalidade do Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 02/2007 - Alberto Nogueira Júnior*

Data de edição: 26/03/2008 Data de Publicação: 26/03/2008

Artigo - Federal - 2008/1585
A Inclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS e da COFINS - O Cabimento e a Procedência da ADC nº 18 - Luís Carlos Martins Alves Jr.*

Data de edição: 25/03/2008 Data de Publicação: 25/03/2008

Artigo - Estadual - 2008/0148
O ICMS e a Substituição Tributária nas Operações com Medicamentos no Estado de São Paulo - Divergências de Procedimentos. - Antonio Carlos Ariboni*

Data de edição: 24/03/2008 Data de Publicação: 24/03/2008

Artigo - Federal - 2008/1584
A Demora na Decisão do Contencioso Administrativo-Fiscal - José Hable*

Data de edição: 20/03/2008 Data de Publicação: 20/03/2008

Artigo - Federal - 2008/1583
Substituição Tributária das Empresas no Simples Nacional - ICMS e ISS - Inconstitucionalidades - Paulo Melchor*

Data de edição: 19/03/2008 Data de Publicação: 19/03/2008

Artigo - Prev/Trab - 2008/1098
Abandono de Emprego - Lineu Miguel Gómes*

Data de edição: 18/03/2008 Data de Publicação: 18/03/2008

Artigo - Federal - 2008/1582
A não Incidência Tributária em Relação aos Fatos Emergentes da Atuação das Cooperativas Médicas - André L. Borges Netto*

Data de edição: 17/03/2008 Data de Publicação: 17/03/2008

Artigo - Federal - 2008/1581
A Inconstitucionalidade da CSSL Incidente sobre as Receitas Provenientes das Exportações - Marcelo Borlina Pires* - Thaysa de Souza Coelho e Benz*

Data de edição: 14/03/2008 Data de Publicação: 14/03/2008

Artigo - Prev/Trab - 2008/1097
O Direito do Trabalho de Volta ao Futuro - Márcia Novaes Guedes*

Data de edição: 14/03/2008 Data de Publicação: 14/03/2008

Artigo - Prev/Trab - 2008/1096
Contribuições Previdenciárias e a Decadência. - Rodrigo Tourinho Dantas*

Data de edição: 13/03/2008 Data de Publicação: 13/03/2008

Artigo - Federal - 2008/1580
A Reforma da Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 11.638/07) e seus Impactos na Área Tributária - Natanael Martins*

Data de edição: 12/03/2008 Data de Publicação: 12/03/2008

Artigo - Federal - 2008/1578
O PIS das Instituições Financeiras. O Fundo Social de Emergência e a Constitucionalidade da MP nº 517/94 - Luís Carlos Martins Alves Jr.*

Data de edição: 11/03/2008 Data de Publicação: 11/03/2008

Artigo - Federal - 2008/1579
Novidades da Lei das Sociedades por Ações Aumentam a Incerteza no Campo das Avaliações - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 11/03/2008 Data de Publicação: 11/03/2008

Artigo - Federal - 2008/1577
A Escrituração Digital e a Importância da Revisão das Declarações Tributárias - Eduardo Arrieiro Elias*

Data de edição: 10/03/2008 Data de Publicação: 10/03/2008

Artigo - Federal - 2008/1576
COFINS. Ação Declaratória de Constitucionalidade - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 07/03/2008 Data de Publicação: 07/03/2008

Artigo - Estadual - 2008/0147
ITCMD Paulista. Instituição não Onerosa de Usufruto cujo Valor não Ultrapassar 2.500 UFESPs. Isenção - Leandro de Paula Souza*

Data de edição: 06/03/2008 Data de Publicação: 06/03/2008

Artigo - Federal - 2008/1575
Responsabilidade Tributária na Cisão Parcial de Empresas: Aplicabilidade do Parágrafo Único do Artigo 233 da Lei nº 6.404/76. - Eduardo Arrieiro Elias*

Data de edição: 05/03/2008 Data de Publicação: 05/03/2008

Artigo - Federal - 2008/1574
O Princípio da Benignidade das Multas Fiscais - André L. Borges Netto

Data de edição: 04/03/2008 Data de Publicação: 04/03/2008

Artigo - Federal - 2008/1573
Discrepâncias entre Variações e Ajustes Patrimoniais e Imprecisões Conceituais entre a Lei e as Normas Internacionais - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 03/03/2008 Data de Publicação: 03/03/2008

Artigo - Federal - 2008/1572
O Pagamento Extemporâneo do Crédito Tributário como Instrumento para a Extinção da Punibilidade nos Crimes Contra a Ordem Tributária e de Apropriação Indébita Previdenciária. - João Thiago Fillus*

Data de edição: 29/02/2008 Data de Publicação: 29/02/2008

Artigo - Federal - 2008/1571
A Ditadura das Obrigações Tributárias Acessórias - Hélio Sabino de Sá*

Data de edição: 28/02/2008 Data de Publicação: 28/02/2008

Artigo - Federal - 2008/1569
Projeto de Lei Complementar nº 75/2003. Impossibilidade de se Condicionar o Deferimento de Liminares ao Depósito Integral do Tributo Devido - Andrei Cassiano*

Data de edição: 27/02/2008 Data de Publicação: 27/02/2008

Artigo - Federal - 2008/1570
Mais do que um Mero Retoque Fiscal - Levy Pinto de Castro Filho*

Data de edição: 27/02/2008 Data de Publicação: 27/02/2008

Artigo - Federal - 2008/1568
Distribuição Disfarçada de Lucros (DDL) e Lucro Presumido - Gilberto de Castro Moreira Junior*

Data de edição: 26/02/2008 Data de Publicação: 26/02/2008

Artigo - Federal - 2008/1567
IOF. Adin e Equivocada Tese do Rito Abreviado - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 25/02/2008 Data de Publicação: 25/02/2008

Artigo - Federal - 2008/1566
Pagamento Indevido e Restituição Tributária - José Hable*

Data de edição: 22/02/2008 Data de Publicação: 22/02/2008

Artigo - Prev/Trab - 2008/1095
A Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública por Obrigações Trabalhistas Devidas a Terceirizados. - Paulo Roberto Lemgruber Ebert*

Data de edição: 21/02/2008 Data de Publicação: 21/02/2008

Artigo - Federal - 2008/1565
Fim da CPMF e a Quebra do Sigilo Bancário - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 20/02/2008 Data de Publicação: 20/02/2008

Artigo - Federal - 2008/1564
O Recurso Intempestivo no Processo Administrativo Fiscal - José Hable*

Data de edição: 19/02/2008 Data de Publicação: 19/02/2008

Artigo - Estadual - 2008/0146
Comentários ao Decreto Estadual SP 52.364/07 - A Antiga Discussão sobre a Legalidade/ Constitucionalidade da Substituição Tributária - Patrícia Leati Pelaes*

Data de edição: 18/02/2008 Data de Publicação: 18/02/2008

Artigo - Federal - 2008/1563
O IPI e a Importação de Mercadorias para Comercialização por Empresa Varejista - Luiz Fernando Mussolini Júnior*

Data de edição: 15/02/2008 Data de Publicação: 15/02/2008

Artigo - Federal - 2008/1562
A Penhora Administrativa como Pré-Requisito da Execução Fiscal - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 14/02/2008 Data de Publicação: 14/02/2008

Artigo - Federal - 2008/1561
Denúncia Espontânea e Lançamento por Homologação: Análise Crítica da Atual Posição do STJ. - Denny Anderson Maia Palha*

Data de edição: 13/02/2008 Data de Publicação: 13/02/2008

Artigo - Federal - 2008/1560
Fiscalização Municipal e Lançamento no Simples Nacional - Mauro Hidalgo*

Data de edição: 12/02/2008 Data de Publicação: 12/02/2008

Artigo - Estadual - 2008/0145
IPVA e o Direito dos Contribuintes - Ives Gandra da Silva Martins*

Data de edição: 12/02/2008 Data de Publicação: 12/02/2008

Artigo - Federal - 2008/1559
Breves Anotações sobre a Lei 11.638/2007 (Atualizadora da Lei das Sociedades Anônimas) e seus Possíveis Efeitos Tributários - Antonio Airton Ferreira*

Data de edição: 11/02/2008 Data de Publicação: 11/02/2008

Artigo - Federal - 2008/1558
CPMF. Conseqüências de sua Extinção - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 08/02/2008 Data de Publicação: 08/02/2008

Artigo - Prev/Trab - 2008/1093
O Salário-Maternidade na Legislação Previdenciária Atual - Moacir Alves Martins*

Data de edição: 07/02/2008 Data de Publicação: 07/02/2008

Artigo - Federal - 2008/1557
Reserva de Reavaliação e Patrimônio Líquido Face à Nova Lei das Sociedades por Ações - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 07/02/2008 Data de Publicação: 07/02/2008

Artigo - Federal - 2008/1555
Precatórios Vencidos e a Dobra dos Juros Legais - Paulo Ricardo Gois Teixeira*

Data de edição: 06/02/2008 Data de Publicação: 06/02/2008

Artigo - Federal - 2008/1556
Reforma da Lei das Sociedades Anônimas e Antecipações para Aumento de Capital - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 06/02/2008 Data de Publicação: 06/02/2008

Artigo - Federal - 2008/1554
Obrigações Contábeis e Tributárias do Terceiro Setor - Roberto Rodrigues de Morais*

Data de edição: 04/02/2008 Data de Publicação: 04/02/2008

Artigo - Federal - 2008/1553
A Ação Fiscal e o Cessamento do Prazo Decadencial - José Hable*

Data de edição: 01/02/2008 Data de Publicação: 01/02/2008

Artigo - Prev/Trab - 2008/1092
Adoção da Multa do Art. 475-J do CPC no Processo Trabalhista - Augusto César Leite de Carvalho*

Data de edição: 31/01/2008 Data de Publicação: 31/01/2008

Artigo - Prev/Trab - 2008/1091
A Nova Redação do Parágrafo Único do Art. 876 da CLT e sua Aplicação Imediata - José Evaldo Bento Matos Júnior*

Data de edição: 30/01/2008 Data de Publicação: 30/01/2008

Artigo - Prev/Trab - 2008/1090
A Constitucionalidade dos Arts. 45 e 46 da Lei nº 8.212/91 - Luís Carlos Martins Alves Jr.*

Data de edição: 30/01/2008 Data de Publicação: 30/01/2008

Artigo - Federal - 2008/1552
Modificação da Lei das Sociedades por Ações e Dúvidas quanto aos Lucros em Suspenso - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 29/01/2008 Data de Publicação: 29/01/2008

Artigo - Federal - 2008/1551
Penhora On Line Nas Execuções Fiscais - Arbitrariedade ou Eficiência? - Clarissa Cerqueira Viana Pereira*

Data de edição: 28/01/2008 Data de Publicação: 28/01/2008

Artigo - Prev/Trab - 2008/1089
O Direito Constitucional Fundamental de Greve e a Função Social da Posse. Um Novo Olhar Sobre os Interditos Possessórios na Justiça do Trabalho Brasileira - João Humberto Cesário*

Data de edição: 28/01/2008 Data de Publicação: 28/01/2008

Artigo - Federal - 2008/1550
Características das Competências Tributárias no Ordenamento Jurídico Brasileiro - Luiz Henrique Guimarães Hohmann*

Data de edição: 25/01/2008 Data de Publicação: 25/01/2008

Artigo - Prev/Trab - 2008/1088
Acordos Judiciais Firmados nos Processos Trabalhistas em Fase de Liquidação ou Execução e seu Alcance em Relação aos Créditos Previdenciários e Fiscais. - Mariane Rodrigues Hyczy Lopes*

Data de edição: 25/01/2008 Data de Publicação: 25/01/2008

Artigo - Federal - 2008/1549
Terceirização traz Insegurança - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 24/01/2008 Data de Publicação: 24/01/2008

Artigo - Federal - 2008/1548
Retroatividade da Lei Tributária Interpretativa - Thiago Figueiredo de Lima

Data de edição: 23/01/2008 Data de Publicação: 23/01/2008

Artigo - Prev/Trab - 2008/1087
Arbitragem nos Dissídios Individuais Trabalhistas - Denise Coelho De Almeida*

Data de edição: 23/01/2008 Data de Publicação: 23/01/2008

Artigo - Federal - 2008/1547
Obrigações Acessórias (Inscrições e Cadastramentos) de Empresas - Inobservância - Penalidades - Multas Pecuniária e Crime! - Adonilson Franco*

Data de edição: 22/01/2008 Data de Publicação: 22/01/2008

Artigo - Federal - 2008/1084
Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados das Empresas - Motivação ou Obrigação? - Vernon Luiz de Campos

Data de edição: 21/01/2008 Data de Publicação: 21/01/2008

Artigo - Federal - 2008/1546
Simples Nacional - Locação de Bens Imóveis, Bonificações e Outras Receitas - Tributação - Fabio Rodrigues de Oliveira*

Data de edição: 18/01/2008 Data de Publicação: 18/01/2008

Artigo - Federal - 2008/1545
Revisão da Jurisprudência do STF. O Duplo Grau Administrativo e a Exigência de Depósito Recursal em Processo Administrativo Tributário - Fabrício Admiral Souza*

Data de edição: 17/01/2008 Data de Publicação: 17/01/2008

Artigo - Federal - 2008/1544
Impostos Regulatórios. Condições para sua Majoração. - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 16/01/2008 Data de Publicação: 16/01/2008

Artigo - Federal - 2008/1543
Breves Comentários Sobre a Prescrição dos Tributos Declarados e não Pagos - Cristiano Cury Dib*

Data de edição: 15/01/2008 Data de Publicação: 15/01/2008

Artigo - Prev/Trab - 2008/1085
As Agroindústrias - Contribuições Previdenciárias e Destinadas ao SENAR - Receitas de Exportação - Imunidade - Breves Considerações - Alessandro Frederico de Paula*

Data de edição: 14/01/2008 Data de Publicação: 14/01/2008

Artigo - Federal - 2008/1541
Riscos e "Intangíveis" nas Empresas - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 11/01/2008 Data de Publicação: 11/01/2008

Artigo - Federal - 2008/1540
O PASEP dos Estados-Membros. Constitucionalidade da MP nº 1.212/95 e da Lei nº 9.715/98 e a Jurisprudência do STF - Luís Carlos Martins Alves Jr.*

Data de edição: 10/01/2008 Data de Publicação: 10/01/2008

Artigo - Federal - 2008/1539
A Lei nº 11.371, os Recursos em Moeda Estrangeira no Exterior e a Substituição do Sujeito Ativo no Contrato de Câmbio - Cláudio de Oliveira Santos Colnago*

Data de edição: 09/01/2008 Data de Publicação: 09/01/2008

Artigo - Federal - 2008/1538
Tributação e Cidadania. Projetos de Lei Ameaçam o Contribuinte - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 08/01/2008 Data de Publicação: 08/01/2008

Artigo - Prev/Trab - 2008/1084
A Dispensa da Retenção de 11% para Empresas de Controle de Pragas Urbanas - Reinaldo de Freitas Sampaio*

Data de edição: 07/01/2008 Data de Publicação: 07/01/2008

Artigo - Federal - 2008/1536
A COFINS, a Súmula nº 276 do STJ e o Princípio da Proteção da Confiança Legítima - Ricardo Lodi Ribeiro*

Data de edição: 04/01/2008 Data de Publicação: 04/01/2008

Artigo - Federal - 2008/1535
Quebra do Sigilo Bancário pela Autoridade Administrativa. Violação ao Devido Processo Legal? - Diana Fontana*

Data de edição: 03/01/2008 Data de Publicação: 03/01/2008

Artigo - Federal - 2007/1534
Decadência e Conservação de Documentos Fiscais - José Hable*

Data de edição: 02/01/2008 Data de Publicação: 02/01/2008

Artigo - Federal - 2007/1533
Pagamento de Despesas do Exercício Anterior - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 31/12/2007 Data de Publicação: 31/12/2007

Artigo - Federal - 2007/1532
COFINS e PIS - Tribunal Continua Excluindo ICMS da Base de Cálculo - Roberto Rodrigues de Morais*

Data de edição: 28/12/2007 Data de Publicação: 28/12/2007

Artigo - Federal - 2007/1531
A CSLL das Receitas de Exportação - Luís Carlos Martins Alves Jr.*

Data de edição: 27/12/2007 Data de Publicação: 27/12/2007

Artigo - Federal - 2007/1530
As Operações de Derivativos no Mercado de Balcão - Walter Douglas Stuber* - Adriana Maria Gödel Stuber*

Data de edição: 26/12/2007 Data de Publicação: 26/12/2007

Artigo - Federal - 2007/1529
INSS - Execução Fiscal e a Decadência de 5 Anos. - Roberto Rodrigues de Morais*

Data de edição: 24/12/2007 Data de Publicação: 24/12/2007

Artigo - Prev/Trab - 2007/1083
Das Ilegalidades nas Autuações Previdenciárias sobre Pagamentos Feitos pelas Empresas a Título de "Marketing de Incentivo" - Leonardo Mazzillo*

Data de edição: 21/12/2007 Data de Publicação: 21/12/2007

Artigo - ICMS - 2007/0144
ICMS. Substituição Tributária e Adin Equivocada - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 20/12/2007 Data de Publicação: 20/12/2007

Artigo - Prev/Trab - 2007/1082
Prorrogação do Salário-Maternidade e o Reflexo sobre as Empresas Privadas - Alessandra Costa*

Data de edição: 20/12/2007 Data de Publicação: 20/12/2007

Artigo - ICMS - 2007/0143
Demanda Contratada - Natureza Jurídica - José Benedito Miranda*

Data de edição: 19/12/2007 Data de Publicação: 19/12/2007

Artigo - Federal - 2007/1528
O PASEP das Entidades Controladas pelo Poder Público. A Constitucionalidade do art. 14, VI, do Decreto-Lei nº 2.052/83 - Luís Carlos Martins Alves Jr.*

Data de edição: 18/12/2007 Data de Publicação: 18/12/2007

Artigo - ICMS - 2007/0142
Comunicado CAT Nº 36/2004 em Debate - Mariana Zechin Rosauro*

Data de edição: 17/12/2007 Data de Publicação: 17/12/2007

Artigo - ICMS - 2007/0141
Sucata e a Múltipla Tributação Incidente nas Operações que a Envolve - Clarissa Cerqueira Viana Pereira*

Data de edição: 14/12/2007 Data de Publicação: 14/12/2007

Artigo - Federal - 2007/1527
Inscrição dos Devedores Fiscais nos Órgãos de Proteção ao Crédito. Nova Indústria de Ações Judiciais? - Andrei Cassiano*

Data de edição: 13/12/2007 Data de Publicação: 13/12/2007

Artigo - Federal - 2007/1526
Holding Familiar: Tipo Societário e seu Regime Tributário - João Alberto Borges Teixeira*

Data de edição: 12/12/2007 Data de Publicação: 12/12/2007

Artigo - Federal - 2007/1525
A Assembléia nas Sociedades Comerciais - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 11/12/2007 Data de Publicação: 11/12/2007

Artigo - Federal - 2007/1524
Preços de Transferência - Possibilidade de Dispensa de Comprovação nas Exportações - Juliana Fontes Lopes*

Data de edição: 10/12/2007 Data de Publicação: 10/12/2007

Artigo - ICMS - 2007/0140
Pagamento de ICMS com Precatórios - Roberto Rodrigues de Morais*

Data de edição: 07/12/2007 Data de Publicação: 07/12/2007

Artigo - Federal - 2007/1523
A Sociedade Simples e Prestadores de Serviço - Luiz Cezar P. Quintans*

Data de edição: 06/12/2007 Data de Publicação: 06/12/2007

Artigo - Federal - 2007/1522
Desrespeito à Lei e Demonstração do Resultado do Exercício - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 05/12/2007 Data de Publicação: 05/12/2007

Artigo - Federal - 2007/1521
IPI. Insumos não Tributos ou Tributados à Alíquota Zero. Agravo Regimental. Nova Jurisprudência do STF - Luís Carlos Martins Alves Jr.

Data de edição: 04/12/2007 Data de Publicação: 04/12/2007

Artigo - Federal - 2007/1520
Contraposição ao Parecer da PGFN - Inaplicabilidade das Regras Dispostas no CPC para as Execuções Fiscais - Gesiel de Souza Rodrigues*

Data de edição: 03/12/2007 Data de Publicação: 03/12/2007

Artigo - ICMS - 2007/0139
Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo - Thelma Correa* - Marcelle Pires*

Data de edição: 30/11/2007 Data de Publicação: 30/11/2007

Artigo - Federal - 2007/1519
A COFINS das Instituições Financeiras - Luís Carlos Martins Alves Jr*.

Data de edição: 29/11/2007 Data de Publicação: 29/11/2007

Artigo - Federal - 2007/1518
INSS e Crime Tributário: STF Nega Hc. STJ Libera pela Decadência de 5 Anos. - Roberto Rodrigues de Morais*

Data de edição: 28/11/2007 Data de Publicação: 28/11/2007

Artigo - Federal - 2007/1517
Alíquota diferenciada de CSLL para Instituições Financeiras. Princípio da Isonomia - Luís Carlos Martins Alves Jr.

Data de edição: 27/11/2007 Data de Publicação: 27/11/2007

Artigo - Municipal - 2007/0183
Abatimento do IPTU com os Créditos de ISS Gerados pela Nota Fiscal Eletrônica - Marcio Roberto Alabarce*

Data de edição: 26/11/2007 Data de Publicação: 26/11/2007

Artigo - Federal - 2007/1516
Simples Nacional: Uma Análise dos Efeitos Financeiros nas Micro e Pequenas Empresas - Milton da Silva Pereira*

Data de edição: 23/11/2007 Data de Publicação: 23/11/2007

Artigo - Federal - 2007/1515
PIS e COFINS: Lojistas não têm Direito a Isonomia com Financeiras e Cooperativas - Luís Carlos Martins Alves Jr.*

Data de edição: 22/11/2007 Data de Publicação: 22/11/2007

Artigo - Federal - 2007/1513
Normas Contábeis Internacionais - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 21/11/2007 Data de Publicação: 21/11/2007

Artigo - Federal - 2007/1512
O Silêncio Administrativo Fiscal. Ligeiros Comentários sobre o Art. 24 da Lei nº 11.457/2007 - Alberto Nogueira Júnior*

Data de edição: 20/11/2007 Data de Publicação: 20/11/2007

Artigo - Federal - 2007/1511
IPI. Perigo de Quebra do Princípio da Não-Cumulatividade - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 19/11/2007 Data de Publicação: 19/11/2007

Artigo - ICMS - 2007/0138
Antecipação do Diferencial de Alíquota do ICMS nas Operações Interestaduais - Miranda Ramalho Cagnone*

Data de edição: 16/11/2007 Data de Publicação: 16/11/2007

Artigo - Federal - 2007/1510
Penhora On-Line - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 14/11/2007 Data de Publicação: 14/11/2007

Artigo - Prev/Trab - 2007/1081
Prescrição Trabalhista "Ex Officio". Uma Análise da Compatibilidade Sob o Prisma Constitucional - Augusto César Leite de Carvalho*

Data de edição: 13/11/2007 Data de Publicação: 13/11/2007

Artigo - Federal - 2007/1509
Inscrição do Contribuinte no SERASA - Gesiel de Souza Rodrigues*

Data de edição: 12/11/2007 Data de Publicação: 12/11/2007

Artigo - Federal - 2007/1508
Arrendamentos e Parcerias Rurais - Questões Civis e Tributárias Relevantes - Novas Alterações - Francisco de Godoy Bueno*

Data de edição: 09/11/2007 Data de Publicação: 09/11/2007

Artigo - Prev/Trab - 2007/1079
Princípio da Unidade de Convicção e Ação Acidentária, Carga Eficacial da Sentença Trabalhista que Reconhece o Vínculo e Reflexos Previdenciários. Duas Angustiantes Questões para o Trabalhador Brasileiro - Emerson Odilon Sandim*

Data de edição: 08/11/2007 Data de Publicação: 08/11/2007

Artigo - Prev/Trab - 2007/1078
A Indenização ao Término do Contrato de Safra e o Pagamento do FGTS - Precedente Administrativo Nº 65 do MTE - Henrique Schaper*

Data de edição: 07/11/2007 Data de Publicação: 07/11/2007

Artigo - Prev/Trab - 2007/1077
A Remuneração do Trabalhador como Base de Cálculo do Adicional de Insalubridade - Cesar Henrique Kluge*

Data de edição: 06/11/2007 Data de Publicação: 06/11/2007

Artigo - Federal - 2007/1507
Restituição de Indébito Tributário por Via Administrativa - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 05/11/2007 Data de Publicação: 05/11/2007

Artigo - Prev/Trab - 2007/1076
Aplicação da Multa do Art. 477, § 8º, da Norma Consolidada. Peculiaridades Controversas - Carlos Nazareno Pereira de Oliveira*

Data de edição: 01/11/2007 Data de Publicação: 01/11/2007

Artigo - Federal - 2007/1506
Alíquota de CPMF e a Vedação Constitucional de Confisco - Paulo Caliendo*

Data de edição: 31/10/2007 Data de Publicação: 31/10/2007

Artigo - Federal - 2007/1505
Simples Nacional e a Incidência da Tabela III para as Empresas Prestadoras de Serviço de Imunização e Controle de Pragas - Reinaldo de Freitas Sampaio*

Data de edição: 30/10/2007 Data de Publicação: 30/10/2007

Artigo - Federal - 2007/1504
Perdas no Recebimento de Créditos - Conceito de Operação e Limites para Dedução - Fabio Rodrigues de Oliveira*

Data de edição: 29/10/2007 Data de Publicação: 29/10/2007

Artigo - Municipal - 2007/0182
A Tributação do Serviço de Profissional Autônomo pelo ISSQN - Francisco José Gomes*

Data de edição: 26/10/2007 Data de Publicação: 26/10/2007

Artigo - Federal - 2007/1503
A Abusiva Multa por Descumprimento da DIF - Papel Imune - Cristiano Finazzi Palhares Ferreira*

Data de edição: 25/10/2007 Data de Publicação: 25/10/2007

Artigo - ICMS - 2007/0137
Aquisição de Ativo Imobilizado ao Abrigo do Diferimento - Alienação - Incidência do ICMS - Análise - Gleisson Fernando Oliveira Ribeiro*

Data de edição: 24/10/2007 Data de Publicação: 24/10/2007

Artigo - Municipal - 2007/0181
O Imposto sobre Serviços e as Hipóteses de Abatimento de sua Base de Cálculo - Ivan Jacomassi Junior*

Data de edição: 23/10/2007 Data de Publicação: 23/10/2007

Artigo - Federal - 2007/1502
A Nova Identidade do Profissional da Contabilidade - A Chave do Futuro da Profissão Contábil - Nivaldo Cleto*

Data de edição: 23/10/2007 Data de Publicação: 23/10/2007

Artigo - ICMS - 2007/0136
O ICMS e a Transferência Interestadual de Bens Integrados no Ativo Permamente das Empresas - Luiz Fernando Mussolini Júnior*

Data de edição: 22/10/2007 Data de Publicação: 22/10/2007

Artigo - Federal - 2007/1501
CPMF, um Imposto Permanente com Roupagem de Contribuição - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 19/10/2007 Data de Publicação: 19/10/2007

Artigo - ICMS - 2007/0135
Nota Fiscal Paulista: o Estado Concedendo Benefícios e Delegando ao Cidadão uma Parcela de Poder Fiscalizador - Frederico Jorge Calixto Wimmers*

Data de edição: 18/10/2007 Data de Publicação: 18/10/2007

Artigo - Federal - 2007/1500
Tributo e Prosperidade: Uma Razão Inversa - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 17/10/2007 Data de Publicação: 17/10/2007

Artigo - Federal - 2007/1499
Tutela Antecipada e Suspensão da Exigibildade do Crédito Tributário - Eduardo Munhoz da Cunha*

Data de edição: 16/10/2007 Data de Publicação: 16/10/2007

Artigo - Federal - 2007/1498
Responsabilidade de Novo Sócio em Sociedade Limitada - Célio Armando Janczeski*

Data de edição: 15/10/2007 Data de Publicação: 15/10/2007

Artigo - Federal - 2007/1497
Princípios da Igualdade e da Irretroatividade - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 11/10/2007 Data de Publicação: 11/10/2007

Artigo - Federal - 2007/1496
Crédito de PIS/COFINS na Aquisição de Bem de Empresa Enquadrada no Simples - Paulo Henrique Gonçalves Sales Nogueira*

Data de edição: 10/10/2007 Data de Publicação: 10/10/2007

Artigo - Federal - 2007/1495
Direito Comparado - Cortes Tributárias e Execução Fiscal no Direito Norte-Americano - Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy*

Data de edição: 09/10/2007 Data de Publicação: 09/10/2007

Artigo - Federal - 2007/1494
Tributação Oriunda de Atos Ilícitos - Sérgio Baalbaki*

Data de edição: 08/10/2007 Data de Publicação: 08/10/2007

Artigo - Municipal - 2007/0180
Aplicação Prática - Decreto nº 28.248/07 - Obrigação do Cadastramento de Prestadores de Serviços Estabelecidos Fora do Município do Rio de Janeiro junto a Secretaria Municipal da Fazenda. - Alan A. Silva*

Data de edição: 05/10/2007 Data de Publicação: 05/10/2007

Artigo - Prev/Trab - 2007/1075
Aplicação no Direito Tributário da Desconsideração da Personalidade Jurídica Prevista no Novo Código Civil - Aldemario Araujo Castro*

Data de edição: 04/10/2007 Data de Publicação: 04/10/2007

Artigo - Federal - 2007/1493
Nomeação à Penhora de Crédito Oriundo de Precatório da Fazenda Pública Estadual - Marcelo Soares Duquia*

Data de edição: 03/10/2007 Data de Publicação: 03/10/2007

Artigo - Prev/Trab - 2007/1074
A Inversão do Ônus da Prova no Processo do Trabalho - Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho*

Data de edição: 02/10/2007 Data de Publicação: 02/10/2007

Artigo - Prev/Trab - 2007/1073
Responsabilidade Solidária por Cessão de Mão-de-Obra - Vinicius Magalhães Casagrande*

Data de edição: 01/10/2007 Data de Publicação: 01/10/2007

Artigo - Federal - 2007/1492
Criação e Funcionamento da ZPE - Sérgio Luiz Bezerra Presta*

Data de edição: 28/09/2007 Data de Publicação: 28/09/2007

Artigo - Federal - 2007/1491
Demanda Contratada de Energia Elétrica: Natureza Jurídica - José Benedito Miranda*

Data de edição: 27/09/2007 Data de Publicação: 27/09/2007

Artigo - Federal - 2007/1490
Algumas Questões Decorrentes do Princípio do Devido Processo Legal Tributário, e ainda, sobre o Depósito Prévio Recursal Administrativo-Fiscal - Alberto Nogueira Júnior*

Data de edição: 26/09/2007 Data de Publicação: 26/09/2007

Artigo - Federal - 2007/1489
Inversão do Ônus da Prova em Matéria Ambiental - José Ricardo Alvarez Vianna*

Data de edição: 25/09/2007 Data de Publicação: 25/09/2007

Artigo - Federal - 2007/1488
Breves Comentários sobre a Lei Complementar nº 127/07 e as Modificações Introduzidas no Simples Nacional - Andrei Cassiano*

Data de edição: 24/09/2007 Data de Publicação: 24/09/2007

Artigo - Prev/Trab - 2007/1072
Prescrição Acidentária - Luiz Salvador*

Data de edição: 21/09/2007 Data de Publicação: 21/09/2007

Artigo - Prev/Trab - 2007/1071
A Aplicabilidade da Multa do Artigo 475-J do CPC ao Processo do Trabalho - Fernando dos Santos Wilges*

Data de edição: 20/09/2007 Data de Publicação: 20/09/2007

Artigo - Federal - 2007/1487
CPMF e o Confisco na Constituição - Ives Gandra da Silva Martins*

Data de edição: 19/09/2007 Data de Publicação: 19/09/2007

Artigo - Federal - 2007/1486
O Absoluto, o Relativo e a Penhora de Salários e Vencimentos - Thomaz Thompson Flores Neto*

Data de edição: 18/09/2007 Data de Publicação: 18/09/2007

Artigo - Federal - 2007/1485
A Massa Falida como Contribuinte - Walmir Luiz Becker *

Data de edição: 17/09/2007 Data de Publicação: 17/09/2007

Artigo - ICMS - 2007/0134
A Base de Cálculo do ICMS nas Transferências de Mercadorias entre Estabelecimentos do Mesmo Contribuinte e a Decisão Normativa CAT/SP n. 05/2005 - Márcio Alexandre O. S. Freitas*

Data de edição: 14/09/2007 Data de Publicação: 14/09/2007

Artigo - Prev/Trab - 2007/1070
Da Necessidade Obrigatória de Submissão às Comissões de Conciliação Prévia Alegada como Preliminar na Defesa: Acolhimento ou Rejeição? - Carlos Nazareno Pereira de Oliveira*

Data de edição: 13/09/2007 Data de Publicação: 13/09/2007

Artigo - Prev/Trab - 2007/1069
A Competência Material da Justiça do Trabalho Após a Emenda nº 45/2004: Três Elementos da Relação de Emprego na Relação de Trabalho - Rodrigo Ribeiro Bueno*

Data de edição: 12/09/2007 Data de Publicação: 12/09/2007

Artigo - Prev/Trab - 2007/1068
A Competência da Justiça do Trabalho para Apreciação das Demandas relativas à Cobrança e Execução de Honorários Advocatícios - Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho*

Data de edição: 11/09/2007 Data de Publicação: 11/09/2007

Artigo - Federal - 2007/1484
Juizado Especial Cível: Opção para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Roberto Brocanelli Corona*

Data de edição: 10/09/2007 Data de Publicação: 10/09/2007

Artigo - Prev/Trab - 2007/0643
A Aplicabilidade da Denunciação da Lide no Processo do Trabalho - Rodolfo Pamplona Filho* - Fernanda Salinas di Giacomo*

Data de edição: 06/09/2007 Data de Publicação: 06/09/2007

Artigo - Federal - 2007/1483
A Conexão entre a Ação Anulatória em Matéria Tributária e a Execução Fiscal - Marina de Neiva Borba*

Data de edição: 05/09/2007 Data de Publicação: 05/09/2007

Artigo - Federal - 2007/1482
Simples Nacional e a Vedação à Transferência de Créditos - Eduardo Munhoz da Cunha*

Data de edição: 04/09/2007 Data de Publicação: 04/09/2007

Artigo - Federal - 2007/1481
Considerações Críticas sobre o Novo Regimento Interno dos Conselhos de Contribuintes. - Tatiana Zuconi Viana Maia*

Data de edição: 03/09/2007 Data de Publicação: 03/09/2007

Artigo - Municipal - 2007/0179
Imóvel Cultivado em Zona Urbana. IPTU, ITR ou Incentivo Fiscal? - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 31/08/2007 Data de Publicação: 31/08/2007

Artigo - Federal - 2007/1480
O Supersimples e a Aplicação das tabelas do Anexo V para as Empresas Prestadoras de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual de Cargas: Um Caso de Inconstitucionalidade - Alcides Wilhelm*

Data de edição: 30/08/2007 Data de Publicação: 30/08/2007

Artigo - Municipal - 2007/0178
Consumação Mínima: Incidência de ISS - Daniel Barbosa Lima Faria Correa de Souza*

Data de edição: 29/08/2007 Data de Publicação: 29/08/2007

Artigo - Federal - 2007/1479
Restituição de Tributos Sujeitos a Lançamento por Homologação - Análise do EREsp nº 644736/PE, julgado pela Corte Especial do STJ - Everton Hertzog Castilhos*

Data de edição: 28/08/2007 Data de Publicação: 28/08/2007

Artigo - Federal - 2007/1478
Da Necessidade da Aplicação do Princípio da Proporcionalidade Diante da Penhora On Line - Elisângela Oliveira*

Data de edição: 27/08/2007 Data de Publicação: 27/08/2007

Artigo - Federal - 2007/1477
A CPMF e o INSS Patronal - Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

Data de edição: 24/08/2007 Data de Publicação: 24/08/2007

Artigo - Federal - 2007/1476
Os Espinhos do Simples Nacional - Vicente Afonso Gomes Jr.*

Data de edição: 23/08/2007 Data de Publicação: 23/08/2007

Artigo - ICMS - 2007/0133
A Locação Internacional e o "ICMS-Importação" na Visão do Supremo Tribunal Federal (RE nº. 461.968-7/SP) - Marcelo Fróes Del Fiorentino*

Data de edição: 22/08/2007 Data de Publicação: 22/08/2007

Artigo - Federal - 2007/1475
PIS e COFINS Sobre Receita Própria - Ives Gandra da Silva Martins*

Data de edição: 21/08/2007 Data de Publicação: 21/08/2007

Artigo - Federal - 2007/1474
A Imunidade e a Isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Larissa Cássia Favaro Boldrin Saraiva*

Data de edição: 20/08/2007 Data de Publicação: 20/08/2007

Artigo - Federal - 2007/1473
A Penhora como Pré-Requisito da Execução Fiscal - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 17/08/2007 Data de Publicação: 17/08/2007

Artigo - Federal - 2007/0177
Da Não-Incidência do ISS sobre a Atividade de Franquia (Franchising) - Andrei Cassiano*

Data de edição: 16/08/2007 Data de Publicação: 16/08/2007

Artigo - Federal - 2007/1472
A Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo da COFINS e PIS e sua Aplicação ao ISSQN - José Mauro Motta* - Carlos Henrique Crosara Delgado*

Data de edição: 15/08/2007 Data de Publicação: 15/08/2007

Artigo - Prev/Trab - 2007/1067
Novo Tratamento do Preposto do Empregador no Processo do Trabalho - Tercio Roberto Peixoto Souza*

Data de edição: 14/08/2007 Data de Publicação: 14/08/2007

Artigo - Federal - 2007/1471
Entendendo a Amplitude do Novo Estatuto da Microempresa - Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão*

Data de edição: 13/08/2007 Data de Publicação: 13/08/2007

Artigo - Federal - 2007/1470
PIS-Cofins Não Cumulativos: Impostos Diretos ou Indiretos? Reflexões sobre a Repetição do Indébito Frente ao Artigo 166 do CTN - Rinaldo Maciel de Freitas*

Data de edição: 10/08/2007 Data de Publicação: 10/08/2007

Artigo - ICMS - 2007/0132
Exclusão do ICMS da Base de Cálculo da COFINS e do PIS - Posições Antagônicas do STJ e do STF - Marcos José Milagre*

Data de edição: 09/08/2007 Data de Publicação: 09/08/2007

Artigo - Prev/Trab - 2007/1066
Notas sobre Prescrição Parcial e Total no Direito do Trabalho - Leandro Paganoto Moura*

Data de edição: 08/08/2007 Data de Publicação: 08/08/2007

Artigo - Prev/Trab - 2007/1065
A Prescrição Intercorrente, Pronunciada de Ofício, no Processo de Execução Trabalhista - Marcelo Rodrigues Prata*

Data de edição: 07/08/2007 Data de Publicação: 07/08/2007

Artigo - Federal - 2007/1469
Emenda 3. Confusão Deliberada entre Despersonalização de Pessoa Jurídica e Norma Antielisiva Geral - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 06/08/2007 Data de Publicação: 06/08/2007

Artigo - Prev/Trab - 2007/1064
Empresa Inadimplente não Incrimina Sócio Gestor. - Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas*

Data de edição: 03/08/2007 Data de Publicação: 03/08/2007

Artigo - Prev/Trab - 2007/1063
A Penhora do Faturamento de Empresa Devedora e as Conseqüências do Ato na Execução Trabalhista - Paulo Mazzante de Paula*

Data de edição: 02/08/2007 Data de Publicação: 02/08/2007

Artigo - Federal - 2007/1468
Da Possibilidade de Revisão do Entendimento do Superior Tribunal de Justiça Acerca da Denúncia Espontânea Contida no Artigo 138 do CTN - Dalmar Pimenta*

Data de edição: 01/08/2007 Data de Publicação: 01/08/2007

Artigo - Prev/Trab - 2007/1062
A Condenação por Litigância de Má-Fé Exclui a Concessão do Benefício da Assistência Judiciária Gratuita no Processo do Trabalho? - Flávia Moreira Guimarães Pessoa*

Data de edição: 31/07/2007 Data de Publicação: 31/07/2007

Artigo - ICMS - 2007/0131
O Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos - Luiz Fernando Mussolini Júnior*

Data de edição: 30/07/2007 Data de Publicação: 30/07/2007

Artigo - Federal - 2007/1467
Parcelamento de Débitos Tributários para Efetivação de Opção pelo Simples Nacional - André Silva Spínola*

Data de edição: 27/07/2007 Data de Publicação: 27/07/2007

Artigo - Prev/Trab - 2007/1061
Artigo 475-J do CPC e sua Aplicação no Processo do Trabalho - Ney Stany Morais Maranhão*

Data de edição: 26/07/2007 Data de Publicação: 26/07/2007

Artigo - ICMS - 2007/0130
Novo Incentivo Fiscal do ICMS - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 25/07/2007 Data de Publicação: 25/07/2007

Artigo - Federal - 2007/1466
Contribuinte Inadimplente com o Fisco também tem Direito Garantido a Emissão de Talonário de "Notas Fiscais" - Alfredo Bernardini Neto*

Data de edição: 24/07/2007 Data de Publicação: 24/07/2007

Artigo - Federal - 2007/1465
Lançamento por Homologação Decadência - Termo Inicial - Walcemir de Azevedo de Medeiros*

Data de edição: 23/07/2007 Data de Publicação: 23/07/2007

Artigo - Federal - 2007/1463
Micro e Pequenas Empresas que Prestam Determinados Tipos de Serviços Poderão ser Duramente Oneradas pelo "Super Simples". - Wilson Gimenez Junior*

Data de edição: 20/07/2007 Data de Publicação: 20/07/2007

Artigo - Federal - 2007/1464
Declaração de Inconstitucionalidade da Legislação que Alterou a Base de Cálculo do PIS: cabe Emenda da CDA? - Luiz Cláudio Barreto Silva*

Data de edição: 19/07/2007 Data de Publicação: 19/07/2007

Artigo - ICMS - 2007/0129
A Base de Cálculo do ICMS nas Vendas à Vista, a Prazo e Financiada - Jacque Damasceno Pereira Júnior*

Data de edição: 18/07/2007 Data de Publicação: 18/07/2007

Artigo - Federal - 2007/1462
O Simples Nacional e o Regime de Estimativa do ISSQN - Francisco José Gomes*

Data de edição: 17/07/2007 Data de Publicação: 17/07/2007

Artigo - Federal - 2007/1461
Incidência do IR sobre Verbas Rescisórias. Em que Difere o PDV da Dispensa sem Justa Causa? Ricardo Luis Mahlmeister*

Data de edição: 16/07/2007 Data de Publicação: 16/07/2007

Artigo - Federal - 2007/1460
Exame do Anteprojeto de Lei que Dispõe sobre a Cobrança de Dívida Ativa Apresentado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Apresentação de Anteprojeto Substitutivo Incorporando o Projeto de Lei em Discussão no Congresso Nacional. - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 13/07/2007 Data de Publicação: 13/07/2007

Artigo - Municipal - 2007/0176
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): Capacidade Contributiva - Wanessa Mendes de Araújo*

Data de edição: 12/07/2007 Data de Publicação: 12/07/2007

Artigo - ICMS - 2007/0128
Nota Fiscal Inidônea e o Crédito de ICMS - Walmir Luiz Becker*

Data de edição: 11/07/2007 Data de Publicação: 11/07/2007

Artigo - Prev/Trab - 2007/1060
Reclamatória Trabalhista e Comprovação de Tempo de Serviço perante a Previdência Social - Vinicius Magalhães Casagrande*

Data de edição: 10/07/2007 Data de Publicação: 10/07/2007

Artigo - Federal - 2007/1459
Simples Nacional e as Empresas de Serviços - Bartholomeu Nascentes Cabral*

Data de edição: 09/07/2007 Data de Publicação: 09/07/2007

Artigo - ICMS - 2007/0127
Fraude de IPVA - Uma Análise Sistemática do Ordenamento. - Luiz Guilherme de Medeiros Ferreira*

Data de edição: 06/07/2007 Data de Publicação: 06/07/2007

Artigo - Federal - 2007/1458
Simples Nacional - Créditos de PIS e COFINS - Discussão acerca da vedação do art. 23 da LC nº 123 de 2006 - Juliana O. Ono*

Data de edição: 05/07/2007 Data de Publicação: 05/07/2007

Artigo - Prev/Trab - 2007/1059
As Novas Regras sobre a Liberação de Dinheiro na Execução Provisória e o Processo do Trabalho - Marcílio Florêncio Mota*

Data de edição: 04/07/2007 Data de Publicação: 04/07/2007

Artigo - Federal - 2007/1457
Obrigação Tributária Acessória. Uma Análise Epistemológica - Ricardo Kuklinsky Sobral*

Data de edição: 03/07/2007 Data de Publicação: 03/07/2007

Artigo - Federal - 2007/1456
Pagamento sem causa ou a Beneficiário não-identificado, a Pessoas Ligadas ou a Terceiros, e a Hipótese de Tributação pelo Lucro Presumido - Neicyr de Almeida*

Data de edição: 02/07/2007 Data de Publicação: 02/07/2007

Artigo - Federal - 2007/1455
Supersimples: O que é o Comitê Gestor ? - Andrei Cassiano*

Data de edição: 29/06/2007 Data de Publicação: 29/06/2007

Artigo - Federal - 2007/1454
Inconstitucionalidade da Exigência da Expedição de Bilhete de Passagem por Emissor de Cupom Fiscal pelas Empresas de Ônibus - Flávio Roberto Collaço*

Data de edição: 28/06/2007 Data de Publicação: 28/06/2007

Artigo - Federal - 2007/1453
Tributos Indiretos Representam Custos das Mercadorias e dos Serviços - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 27/06/2007 Data de Publicação: 27/06/2007

Artigo - Federal - 2007/1452
Art. 116, Parágrafo Único, CTN: Norma Antielisiva Genérica - Leonardo Ayres Santiago*

Data de edição: 26/06/2007 Data de Publicação: 26/06/2007

Artigo - Federal - 2007/1451
Questões Relevantes sobre a Inconstitucionalidade do ICMS e IPI Figurarem na Base de Cálculo do PIS e da COFINS. - Rinaldo Maciel de Freitas*

Data de edição: 25/06/2007 Data de Publicação: 25/06/2007

Artigo - Federal - 2007/1450
Multa Administrativa: Qual o Prazo de Prescrição - Luiz Cláudio Barreto Silva*

Data de edição: 22/06/2007 Data de Publicação: 22/06/2007

Artigo - Federal - 2007/1449
Tributo sobre Tributo. - Eventuais Reflexos do Julgamento acerca da Incidência de ICMS sobre COFINS Relativamente à CIDE-Tecnologia - Adriana Estigara* - Luis Adriano Almeida Prado Cestari* - Sandra Barbon Lewis*

Data de edição: 21/06/2007 Data de Publicação: 21/06/2007

Artigo - ICMS - 2007/0126
Substituição Tributária do ICMS: - Inconstitucionalidade Ou Modernidade? - Pedro Victório Daud*

Data de edição: 20/06/2007 Data de Publicação: 20/06/2007

Artigo - Municipal - 2007/0175
O ISS das Sociedades de Profissionais Liberais. - Aplicação do Art. 9º, § 3º, do Decreto-Lei nº 406/68, Independentemente do Caráter Empresarial da Sociedade: Equívoco Cometido pela Jurisprudência - André Luiz Martins Freitas* - Thiago da Paixão Ramos Botelho*

Data de edição: 19/06/2007 Data de Publicação: 19/06/2007

Artigo - Federal - 2007/1448
Os Créditos de IPI sobre Insumos Desonerados e o "Efeito Prospectivo" - Helder Kanamaru*

Data de edição: 18/06/2007 Data de Publicação: 18/06/2007

Artigo - Federal - 2007/1447
Cooperativas de Prestação de Serviços Médicos - Aspectos Tributários Relevantes - Iran José de Chaves*

Data de edição: 15/06/2007 Data de Publicação: 15/06/2007

Artigo - Federal - 2007/1446
Inaplicabilidade da Súmula nº 106 do STJ nos Executivos Fiscais - Nelson Henrique Rodrigues de França Moura*

Data de edição: 14/06/2007 Data de Publicação: 14/06/2007

Artigo - Federal - 2007/1445
A Sucessão Tributária na Lei de Recuperação Judicial e Falências - Luiz Antonio Caldeira Miretti*

Data de edição: 13/06/2007 Data de Publicação: 13/06/2007

Artigo - Federal - 2007/1444
A Tributação dos Investidores Estrangeiros no Brasil - Walter Douglas Stuber*

Data de edição: 12/06/2007 Data de Publicação: 12/06/2007

Artigo - Federal - 2007/1443
Crimes Tributários. Extinção da Punibilidade pelo Pagamento a qualquer Tempo - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 11/06/2007 Data de Publicação: 11/06/2007

Artigo - ICMS - 2007/0125
O ICMS no Estado de São Paulo e a Zona Franca de Manaus - Miranda Ramalho Cagnone*

Data de edição: 08/06/2007 Data de Publicação: 08/06/2007

Artigo - Federal - 2007/1442
Notas Explicativas e Demonstrações Contábeis - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 06/06/2007 Data de Publicação: 06/06/2007

Artigo - Prev/Trab - 2007/1058
Reflexos, Repercussões, Incidências e Integrações nas Parcelas Trabalhistas Pleiteadas na Petição Inicial e Deferidas na Sentença - Rodrigo Ribeiro Bueno*

Data de edição: 05/06/2007 Data de Publicação: 05/06/2007

Artigo - ICMS - 2007/0124
A Importância da Contabilização para Redução de Risco nos Planejamentos Tributários - Luiz Fernando Mussolini Júnior*

Data de edição: 04/06/2007 Data de Publicação: 04/06/2007

Artigo - ICMS - 2007/0123
A Incidência do ICMS sobre as Operações Interestaduais com Energia Elétrica. - Rodrigo Trindade Fogaça*

Data de edição: 01/06/2007 Data de Publicação: 01/06/2007

Artigo - Prev/Trab - 2007/1057
Suspeição da Testemunha que Demandou em Face da Reclamada e Depõe em Favor do Reclamante. Relativização da Súmula 357 do TST - Carlos Nazareno Pereira de Oliveira*

Data de edição: 31/05/2007 Data de Publicação: 31/05/2007

Artigo - Municipal - 2007/0175
A Não Incidência do ISSQN sobre a Locação de Bens Móveis - Análise do Posicionamento Jurisprudencial Adotado pelo Supremo Tribunal Federal - Marcos Freire*

Data de edição: 30/05/2007 Data de Publicação: 30/05/2007

Artigo - Prev/Trab - 2007/1056
Pronunciamento "Ex Officio" da Prescrição e Processo do Trabalho - Ney Stany Morais Maranhão*

Data de edição: 29/05/2007 Data de Publicação: 29/05/2007

Artigo - Federal - 2007/1440
Dívida Tributária e os Reflexos da Lei 11.382/2006 na Execução Fiscal - Odmir Fernandes*

Data de edição: 28/05/2007 Data de Publicação: 28/05/2007

Artigo - Federal - 2007/1439
Imoralidade ou Má Aplicação das Regras de Decadência e Prescrição? Solução Prática para um Erro Aparente e Amplamente Difundido - Gustavo Brechbühler*

Data de edição: 25/05/2007 Data de Publicação: 25/05/2007

Artigo - Prev/Trab - 2007/1054
Embriaguez: Justa Causa para Extinção do Contrato de Trabalho? - Flavia Ferreira Pinto*

Data de edição: 24/05/2007 Data de Publicação: 24/05/2007

Artigo - Federal - 2007/1438
Dos Impostos Não Cumulativos Lançados em Formulários de Notas Fiscais - Rinaldo Maciel de Freitas*

Data de edição: 23/05/2007 Data de Publicação: 23/05/2007

Artigo - Federal - 2007/1437
Ações Judiciais que Discutem Contribuições Sociais Devidas Diretamente ao INSS e a Terceiros. Legalidade dos Atos Processuais Praticados pela Procuradoria da Fazenda Nacional sob a Égide da MP nº 258 - Ana Catarina Furtado Köhler*

Data de edição: 22/05/2007 Data de Publicação: 22/05/2007

Artigo - Federal - 2007/1436
Obrigações e Direitos de Armazéns Gerais - Alan A. Silva*

Data de edição: 21/05/2007 Data de Publicação: 21/05/2007

Artigo - Federal - 2007/1435
Definição pela Negativa - José Rubens Vivian Scharlack*

Data de edição: 18/05/2007 Data de Publicação: 18/05/2007

Artigo - Federal - 2007/1434
Multa Administrativa: É Cabível o Redirecionamento da Execução Fiscal para o Sócio? - Luiz Cláudio Barreto Silva*

Data de edição: 17/05/2007 Data de Publicação: 17/05/2007

Artigo - Federal - 2007/1433
A Incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre os Royalties Remetidos ao Exterior em Contra Prestação às Licenças de uso e Distribuição de Software. - Fernando Guido Okumura*

Data de edição: 16/05/2007 Data de Publicação: 16/05/2007

Artigo - Prev/Trab - 2007/1053
Emenda Constitucional nº 20/98: Aplicabilidade do Novo Limitador de Pagamento Previdenciário aos Benefícios Concedidos em Data Anterior a 16/12/1998 - Gisele Lemos Kravchychyn*

Data de edição: 15/05/2007 Data de Publicação: 15/05/2007

Artigo - Federal - 2007/1432
Execução Fiscal. Exame do Anteprojeto - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 14/05/2007 Data de Publicação: 14/05/2007

Artigo - Federal - 2007/1431
Contribuinte não precisa fazer Depósito Prévio ou Arrolar Bem para recorrer Administrativamente. - Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas*

Data de edição: 11/05/2007 Data de Publicação: 11/05/2007

Artigo - Federal - 2007/1430
A Denúncia Espontânea e a Exclusão da Incidência das Multas de Mora e de Ofício - Alberto Nogueira Júnior*

Data de edição: 10/05/2007 Data de Publicação: 10/05/2007

Artigo - Federal - 2007/1429
Obrigação Legal x Provisão para Contingências e a Deliberação CVM nº 489/05 - Pedro Anan Jr.*

Data de edição: 09/05/2007 Data de Publicação: 09/05/2007

Artigo - Prev/Trab - 2007/1052
A Execução Provisória Trabalhista e as Novas Perspectivas diante da Lei nº 11.232/2005 - Wolney de Macedo Cordeiro*

Data de edição: 08/05/2007 Data de Publicação: 08/05/2007

Artigo - Federal - 2007/1428
Aspectos Tributários Polêmicos Decorrentes da Lei Complementar nº 123/06 - Marcelo Fróes Del Fiorentino*

Data de edição: 07/05/2007 Data de Publicação: 07/05/2007

Artigo - Prev/Trab - 2007/1051
Riscos Ambientais do Trabalho - Novidades. - Luiz Alberto Lazinho*

Data de edição: 04/05/2007 Data de Publicação: 04/05/2007

Artigo - Federal - 2007/1427
O Veto à Emenda nº 3 - Ives Gandra da Silva Martins*

Data de edição: 03/05/2007 Data de Publicação: 03/05/2007

Artigo - Federal - 2007/1426
Redução da Cofins - Exclusão do ICMS da Base de Cálculo para Fins de Cálculo da Contribuição ao Governo Federal - Karula Trentin Lara*

Data de edição: 02/05/2007 Data de Publicação: 02/05/2007

Artigo - Federal - 2007/1425
A CPMF em Debate - Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

Data de edição: 30/04/2007 Data de Publicação: 30/04/2007

Artigo - Prev/Trab - 2007/1050
Prescrição na Indenizatória por Acidente do Trabalho - Disciplina contida na Constituição Federal e no Código Civil - Nelson Palaia*

Data de edição: 27/04/2007 Data de Publicação: 27/04/2007

Artigo - Prev/Trab - 2007/1049
A Prescrição das Ações de Responsabilidade Civil na Justiça do Trabalho - André Araújo Molina*

Data de edição: 26/04/2007 Data de Publicação: 26/04/2007

Artigo - Federal - 2007/1424
O Mandado de Procedimento Fiscal como Pressuposto de Instauração e Regularidade do Procedimento Fiscal - Mary Elbe Queiroz*

Data de edição: 25/04/2007 Data de Publicação: 25/04/2007

Artigo - Federal - 2007/1423
Compensações Tributárias sem o Amparo de Medida Judicial - Reparação de uma Injustiça! Adonilson Franco*

Data de edição: 24/04/2007 Data de Publicação: 24/04/2007

Artigo - Prev/Trab - 2007/1048
Danos Morais e Materiais e Acidente de Trabalho - Competência da Justiça do Trabalho à Luz da Emenda Constitucional nº 45/2004. Rodrigo Dias da Fonseca*

Data de edição: 23/04/2007 Data de Publicação: 23/04/2007

Artigo - ICMS - 2007/0122
A Não Incidência de ICMS nas Ligações Internacionais - Gustavo Brechbühler*

Data de edição: 20/04/2007 Data de Publicação: 20/04/2007

Artigo - Federal - 2007/1422
Desoneração Fiscal da Construção Civil, Obrigatoriedade de Observação de Princípios Constitucionais. - Rinaldo Maciel de Freitas*

Data de edição: 19/04/2007 Data de Publicação: 19/04/2007

Artigo - Prev/Trab - 2007/1047
Empregador deve ficar atento com Notificação da Justiça do Trabalho - Vânia Aleixo Pereira*

Data de edição: 18/04/2007 Data de Publicação: 18/04/2007

Artigo - Federal - 2007/1421
Responsabilização dos Sócios Retirantes: Mais do que uma Questão de Prescrição, uma Questão de Decadência - Felipe Pagni Diniz*

Data de edição: 17/04/2007 Data de Publicação: 17/04/2007

Artigo - Prev/Trab - 2007/1046
Os Expurgos Inflacionários e a Prescrição do Direito a Diferenças da Indenização sobre os Depósitos do FGTS - Rodrigo Dias da Fonseca*

Data de edição: 16/04/2007 Data de Publicação: 16/04/2007

Artigo - Federal - 2007/1420
Micro e Pequenas Empresas Poderão ter Dificuldades em Distribuir Lucros - Fabio Rodrigues de Oliveira*

Data de edição: 13/04/2007 Data de Publicação: 13/04/2007

Artigo - Federal - 2007/1419
COFINS e as Sociedades Prestadoras de Serviços: Uma Análise Distinta Ainda não Abordada pelo Supremo Tribunal Federal - Gustavo Brechbühler* - Alberto Abib*

Data de edição: 12/04/2007 Data de Publicação: 12/04/2007

Artigo - Federal - 2007/1418
Super-Receita. Veto à Emenda 3. Uma Tremenda Confusão Mental - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 11/04/2007 Data de Publicação: 11/04/2007

Artigo - Federal - 2007/1417
Reflexões Sobre a Antecipação de Despesas - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 10/04/2007 Data de Publicação: 10/04/2007

Artigo - Federal - 2007/1416
A Informatização do Processo Judicial - Da "Lei do Fax" à Lei 11.419/06: Uma Breve Retrospectiva Legislativa - Demócrito Reinaldo Filho*

Data de edição: 09/04/2007 Data de Publicação: 09/04/2007

Artigo - Federal - 2007/1415
Breves Comentários à Lei Complementar nº 122/2006, Face ao Princípio da Segurança Jurídica. - Rodrigo César de Oliveira Marinho*

Data de edição: 05/04/2007 Data de Publicação: 05/04/2007

Artigo - Federal - 2007/1414
Norma Antielisiva Geral e a Despersonalização da Pessoa Jurídica. - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 04/04/2007 Data de Publicação: 04/04/2007

Artigo - Federal - 2007/1413
Lei nº 11.051/04 Não Impede que Empresas em Débito com o Fisco Distribuam Dividendos - Andrea Feitosa Pereira* - Henrique Varejão de Andrade*

Data de edição: 03/04/2007 Data de Publicação: 03/04/2007

Artigo - Federal - 2007/1412
A Contribuição Previdenciária Rural nas Compras de Insumo para Industrialização de Produtos Destinados à Exportação - Francisco Coutinho Chaves*

Data de edição: 02/04/2007 Data de Publicação: 02/04/2007

Artigo - Federal - 2007/1411
Norma Antielisão - Tentativa de Ressuscitar a MP 66/02 - Pedro Anan Jr.*

Data de edição: 30/03/2007 Data de Publicação: 30/03/2007

Artigo - Prev/Trab - 2007/1045
Aposentadoria Espontânea, Contrato de Trabalho e Decisões do STF. Pode o Intérprete ainda Extrair do "caput" do art. 453 da CLT a Regra de que a Aposentadoria Espontânea Irremediavelmente Extingue o Pacto Laboral? - Raimundo Itamar Lemos Fernandes Junior* - Ney Stany Morais Maranhão*

Data de edição: 29/03/2007 Data de Publicação: 29/03/2007

Artigo - ICMS - 2007/0121
ICMS - Inconstitucionalidade dos Incentivos Fiscais - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 28/03/2007 Data de Publicação: 28/03/2007

Artigo - Prev/Trab - 2007/1044
Direito do Trabalho, Terceirização e Contratos de Fornecimento Industrial. Notas sobre a Responsabilidade Jurídica de Clientes e Fornecedores - Guilherme Guimarães Feliciano*

Data de edição: 27/03/2007 Data de Publicação: 27/03/2007

Artigo - Prev/Trab - 2007/0599
As Contribuições Sociais da Lei Complementar 110/2001, a Partir de Janeiro de 2007 - Lirian Sousa Soares*

Data de edição: 26/03/2007 Data de Publicação: 26/03/2007

Artigo - Federal - 2007/1410
A Não Incidência Tributária em Relação aos Fatos Emergentes da Atuação das Cooperativas Médicas - André Luiz Borges Netto*

Data de edição: 23/03/2007 Data de Publicação: 23/03/2007

Artigo - Federal - 2007/1409
Lei nº 9.317/1996 (SIMPLES) X Lei Complementar nº 123/2006 (SIMPLES Nacional) - Quadro Comparativo - Fabiana Gragnani Barbosa*

Data de edição: 22/03/2007 Data de Publicação: 22/03/2007

Artigo - Federal - 2007/1408
Balanço e Participação Social da Empresa - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 21/03/2007 Data de Publicação: 21/03/2007

Artigo - Federal - 2007/1407
Da Ilegalidade do Depósito ou Arrolamento de Bens como Requisito de Admissibilidade de Recurso Administrativo - Bruno Valverde Alves de Almeida*

Data de edição: 20/03/2007 Data de Publicação: 20/03/2007

Artigo - Federal - 2007/1406
O Regime Jurídico das Contribuições Especiais no Direito Brasileiro - Juraci Altino de Souza*

Data de edição: 19/03/2007 Data de Publicação: 19/03/2007

Artigo - Federal - 2007/1405
Compensação - Precatórios e Débitos Tributários - Mateus Fetter de Almeida*

Data de edição: 16/03/2007 Data de Publicação: 16/03/2007

Artigo - Prev/Trab - 2007/1043
O INSS e a Decadência do Direito de Lançar as Contribuições Sociais - Iran José de Chaves*

Data de edição: 15/03/2007 Data de Publicação: 15/03/2007

Artigo - Prev/Trab - 2007/1042
Aposentadoria Espontânea e Contrato de Trabalho - Júlio Bernardo do Carmo*

Data de edição: 14/03/2007 Data de Publicação: 14/03/2007

Artigo - ICMS - 2007/0120
Norma Programática e o ICMS Incidente Sobre o Consumo de Energia Elétrica - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 13/03/2007 Data de Publicação: 13/03/2007

Artigo - Prev/Trab - 2007/1041
Da Sucessão Trabalhista na Lei 11.101/05 - Marcelo Roberto Bruno Válio*

Data de edição: 12/03/2007 Data de Publicação: 12/03/2007

Artigo - Prev/Trab - 2007/1040
Suspeição de Testemunha que Litiga Contra o Mesmo Empregador: Breves Comentários à Súmula 357 do C. TST - Rodrigo Menezes da Costa Câmara*

Data de edição: 09/03/2007 Data de Publicação: 09/03/2007

Artigo - Federal - 2007/1404
Súmula Impeditiva de Recurso - Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira*

Data de edição: 08/03/2007 Data de Publicação: 08/03/2007

Artigo - Federal - 2007/1403
Contribuições Sociais -Marjory Fornazari*

Data de edição: 07/03/2007 Data de Publicação: 07/03/2007

Artigo - Prev/Trab - 2007/1038
Danos Morais e Materiais na Justiça do Trabalho: Prazo Prescricional - Rodrigo Dias da Fonseca*

Data de edição: 06/03/2007 Data de Publicação: 06/03/2007

Artigo - ICMS - 2007/0119
Substituição Tributária do ICMS - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 05/03/2007 Data de Publicação: 05/03/2007

Artigo - Federal - 2007/1402
As Mudanças na Responsabilidade Tributária dos Sócios com o Novo Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Gustavo Vettorato*

Data de edição: 02/03/2007 Data de Publicação: 02/03/2007

Artigo - ICMS - 2007/0118
ICMS em São Paulo, Alíquota de 17% e o Desrespeito ao Princípio da Anterioridade Nonagesimal - Rodrigo Corrêa Mathias Duarte*

Data de edição: 01/03/2007 Data de Publicação: 01/03/2007

Artigo - Federal - 2007/1402
Boas Novas Sobre a Denúncia Espontânea - Leonardo Cançado*

Data de edição: 28/02/2007 Data de Publicação: 28/02/2007

Artigo - Federal - 2007/1401
A Emenda nº 3 do Projeto de Lei da Super-Receita e as Tentativas de Legitimação do "Trabalhador-PJ" - Maria da Consolação Vegi da Conceição*

Data de edição: 27/02/2007 Data de Publicação: 27/02/2007

Artigo - Federal - 2007/1400
Créditos do PIS/COFINS Monofásico - Helenilson Cunha Pontes*

Data de edição: 26/02/2007 Data de Publicação: 26/02/2007

Artigo - Federal - 2007/1399
Estatuto Nacional das Micro e Pequenas Empresas -Kiyoshi Harada*

Data de edição: 23/02/2007 Data de Publicação: 23/02/2007

Artigo - Prev/Trab - 2007/1037
O Preposto, a Dicção do Art. 843, § 1º, da CLT, e sua Exigência de Matiz Meramente Subjetivo - Ney Stany Morais Maranhão*

Data de edição: 22/02/2007 Data de Publicação: 22/02/2007

Artigo - Federal - 2007/1398
Créditos de PIS/COFINS e Reflexos no IRPJ e CSLL - Paulo Henrique G.S. Nogueira*

Data de edição: 21/02/2007 Data de Publicação: 21/02/2007

Artigo - Federal - 2007/1037
Os Reflexos do Ato Declaratório Interpretativo PGFN nº 06/2006 (Renúncia - IR Sobre Abono de Férias) no Dia-a-Dia das Empresas - Paula Almeida Pisaneschi Speranzini* - Mauro Henrique Alves Pereira*

Data de edição: 19/02/2007 Data de Publicação: 19/02/2007

Artigo - ICMS - 2007/0117
Novos Créditos de ICMS em 2007 - Rodrigo Corrêa Mathias Duarte*

Data de edição: 16/02/2007 Data de Publicação: 16/02/2007

Artigo - Prev/Trab - 2007/1037
A Nova Lei nº 11.442/2007 e a Legislação Trabalhista - Alcio Antonio Vieira*

Data de edição: 15/02/2007 Data de Publicação: 15/02/2007

Artigo - Federal - 2007/1396
Benefícios Fiscais da Importação Mediante Leasing - Gabriel Hernan Facal Villarreal* - Luís Rodolfo Cruz e Creuz*

Data de edição: 14/02/2007 Data de Publicação: 14/02/2007

Artigo - Federal - 2007/1395
Parcelamento. Confissão Irretratável do Débito Tributário e o Princípio da Legalidade Tributária. - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 13/02/2007 Data de Publicação: 13/02/2007

Artigo - Federal - 2007/1394
Recentes Atos do Procurador-Geral da Fazenda Nacional que Impuseram a Dispensa de Discussões Judiciais - Eduardo Correa da Silva*

Data de edição: 12/02/2007 Data de Publicação: 12/02/2007

Artigo - Prev/Trab - 2007/1036
Assédio Moral no Trabalho - Mauro Vasni Paroski*

Data de edição: 09/02/2007 Data de Publicação: 09/02/2007

Artigo - ICMS - 2007/0116
A Transferência de Mercadorias entre Estabelecimentos da mesma Titularidade no Estado de São Paulo - Planejamento - Opções e Alternativas para Utilização mais Benéfica do Crédito de ICMS - Rodrigo Corrêa Mathias Duarte*

Data de edição: 08/02/2007 Data de Publicação: 08/02/2007

Artigo - ICMS - 2007/0115
ICMS - Crédito Sobre Energia Elétrica e Serviço de Comunicação - Alexandre Galhardo*

Data de edição: 07/02/2007 Data de Publicação: 07/02/2007

Artigo - Federal - 2007/1393
Lei Complementar nº 122/06 e o Princípio da Anterioridade Nonagesimal - Luiz Fernando Ruck Cassiano*

Data de edição: 06/02/2007 Data de Publicação: 06/02/2007

Artigo - Federal - 2007/1392
Inconstitucionalidade da Exigência de Apresentação de Certidões Negativas para Levantamento de Valores Oriundos de Precatório: Palavra Final do Pretório Excelso. - Pedro Melchior de Melo Barros*

Data de edição: 05/02/2007 Data de Publicação: 05/02/2007

Artigo - ICMS - 2007/0114
Venda de Mercadorias por Intermédio de Máquinas Automáticas - Procedimentos Fiscais - Fabiana Gragnani Barbosa*

Data de edição: 02/02/2007 Data de Publicação: 02/02/2007

Artigo - Federal - 2007/1391
Inconstitucionalidade das Contribuições Previdenciárias Sobre Exportações Com Trading Companies - Flávio Corrêa Reis*

Data de edição: 01/02/2007 Data de Publicação: 01/02/2007

Artigo - Federal - 2007/1390
A Inconstitucionalidade da Exigência de Depósito Prévio Para Admissão de Recurso Administrativo - Carlos Eduardo de Arruda Navarro*

Data de edição: 31/01/2007 Data de Publicação: 31/01/2007

Artigo - Federal - 2007/1389
Super Simples: Finalmente a Uniformização (Lei Complementar nº 123/2006) - Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão*

Data de edição: 30/01/2007 Data de Publicação: 30/01/2007

Artigo - Federal - 2007/1388
A Tributação do IOF Sobre as Operações de Factoring - Valério Pedroso Gonçalves*

Data de edição: 29/01/2007 Data de Publicação: 29/01/2007

Artigo - Prev/Trab - 2007/1035
Intervalo Intrajornada e Regime 12x36. O Caso Concreto Como Fator de Relativização da OJ nº 342 da SBDI-1 do TST - Ney Stany Morais Maranhão

Data de edição: 29/01/2007 Data de Publicação: 29/01/2007

Artigo - Federal - 2007/1387
Precatórios Judiciais e Compensação Tributária - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 26/01/2007 Data de Publicação: 26/01/2007

Artigo - Prev/Trab - 2007/1035
A Inspeção do Trabalho e a Nova Competência da Justiça do Trabalho - Julio Simão dos Santos*

Data de edição: 25/01/2007 Data de Publicação: 25/01/2007

Artigo - Federal - 2007/1386
Fraudes Contábeis Sob a Visão Neopatrimonialista -Julio Henrique Machado*

Data de edição: 24/01/2007 Data de Publicação: 24/01/2007

Artigo - Prev/Trab - 2007/1034
Pensão Por Morte Previdenciária. Aspectos Materiais e Processuais. Atualidades, Sucessão Legislativa e Jurisprudência Dominante. - Maria Salute Somariva* - Roberto Luis Luchi Demo*

Data de edição: 23/01/2007 Data de Publicação: 23/01/2007

Artigo - Federal - 2007/1385
Certificação Digital - Os Benefícios Dessa Nova Forma de Identificação - Nivaldo Cleto*

Data de edição: 22/01/2007 Data de Publicação: 22/01/2007

Artigo - Federal - 2007/1384
PIS/COFINS e os Insumos Sujeitos à Alíquota Zero - Paulo Nadir Rosa de Moura*

Data de edição: 19/01/2007 Data de Publicação: 19/01/2007

Artigo - Federal - 2007/1383
O "Novíssimo" Processo Civil e o Processo do Trabalho: Uma Outra Visão - Guilherme Guimarães Feliciano*

Data de edição: 18/01/2007 Data de Publicação: 18/01/2007

Artigo - ICMS - 2007/0113
Substituição Tributária, Cumulatividade e Pagamentos Fracionados. - Flávio Diamante*

Data de edição: 17/01/2007 Data de Publicação: 17/01/2007

Artigo - Federal - 2007/1382
O Dissídio Coletivo Após a Emenda Constitucional nº 45: A Inconstitucionalidade da Expressão "De Comum Acordo" - Adriano Mesquita Dantas*

Data de edição: 16/01/2007 Data de Publicação: 16/01/2007

Artigo - Federal - 2007/1381
Micro-Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) - Análise Comparativa de Alguns dos Principais Aspectos das Legislações (LC 123/06, Lei 9317/96 e Lei 9841/99) - Adonilson Franco*

Data de edição: 15/01/2007 Data de Publicação: 15/01/2007

Artigo - Municipal - 2007/0173
Aspecto Temporal do Fato Gerador do ITBI - Elaine Garcia Ferreira*

Data de edição: 12/01/2007 Data de Publicação: 12/01/2007

Artigo - Federal - 2007/1380
Refis III. Absurda Situação Decorrente da Caducidade da MP nº 303/06 - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 11/01/2007 Data de Publicação: 11/01/2007

Artigo - ICMS - 2007/0112
Substituição Tributária nas Operações Destinadas a Contribuinte não Inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS: Aspectos Legais e Repercussão Econômica - Jacque Damasceno Pereira Júnior*

Data de edição: 10/01/2007 Data de Publicação: 10/01/2007

Artigo - ICMS - 2007/0111
Demanda Contratada. ICMS. Incidência. Legitimidade - José Benedito Miranda*

Data de edição: 09/01/2007 Data de Publicação: 09/01/2007

Artigo - Federal - 2007/1379
Novas Regras Disciplinam as Operações de Câmbio no Brasil - Walter Douglas Stuber*

Data de edição: 08/01/2007 Data de Publicação: 08/01/2007

Artigo - Federal - 2007/1378
Responsabilidade Tributária Objetiva - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 05/01/2007 Data de Publicação: 05/01/2007

Artigo - Federal - 2007/1376
A Definição da Base de Cálculo da Substituição Tributária Progressiva do ICMS, da Legalidade do Ato à Legitimidade do Processo Administrativo - Antônio Amorim Filho*

Data de edição: 04/01/2007 Data de Publicação: 04/01/2007

Artigo - Federal - 2007/1377
O Prazo Decadencial e a Decisão Judicial Impeditiva de Lançamento - Carlos Eugênio Barreto Alves Rocha*

Data de edição: 04/01/2007 Data de Publicação: 04/01/2007

Artigo - Federal - 2007/1375
Até Quanto a Despesa com Royalties Representa Benefício para a Empresa - Paula Almeida Pisaneschi Speranzini*

Data de edição: 03/01/2007 Data de Publicação: 03/01/2007

Artigo - Federal - 2007/1374
Importação Por Conta e Ordem x Importação Por Encomenda. Considerações em Função da Lei nº 11.281/2006 - Fabiana Gragnani Barbosa*

Data de edição: 02/01/2007 Data de Publicação: 02/01/2007

Artigo - Federal - 2006/1373
Tributos em Cascata. Distinções Conceituais - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 29/12/2006 Data de Publicação: 29/12/2006

Artigo - Federal - 2006/1371
Sobre a Função Primordial da Contabilidade - Edmar Oliveira Andrade Filho*

Data de edição: 28/12/2006 Data de Publicação: 28/12/2006

Artigo - Federal - 2006/1372
A Extrafiscalidade no Direito Tributário e Suas Classificações - Marcus de Freitas Gouvêa*

Data de edição: 28/12/2006 Data de Publicação: 28/12/2006

Artigo - Federal - 2006/1370
Denúncia Espontânea: Instituto em Extinção? - Pedro Melchior de Melo Barros*

Data de edição: 27/12/2006 Data de Publicação: 27/12/2006

Artigo - ICMS - 2006/0110
A Compensação Tributária e o Princípio da Isonomia - André Luiz Borges Netto*

Data de edição: 26/12/2006 Data de Publicação: 26/12/2006

Artigo - Municipal - 2006/0172
Cadastramento de Contribuintes Localizados Fora do Município de São Paulo - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 22/12/2006 Data de Publicação: 22/12/2006

Artigo - Federal - 2006/1368
Norma geral antielisiva e sua regulamentação - Maicon Guedes Hugo*

Data de edição: 21/12/2006 Data de Publicação: 21/12/2006

Artigo - Federal - 2006/1369
O Destempero da Imposição de Multa por Distribuição de Bonificações e de Lucros à Luz do Princípio da Proporcionalidade - Alexandre Macedo Tavares*

Data de edição: 21/12/2006 Data de Publicação: 21/12/2006

Artigo - Federal - 2006/1367
As Viradas de Posicionamento dos Tribunais Superiores: Repercussões Constitucionais e Econômicas da Insegurança Jurídica - Adolpho Bergamini*

Data de edição: 20/12/2006 Data de Publicação: 20/12/2006

Artigo - Federal - 2006/1366
Breve Estudo Acerca das Diferenças entre Taxa e Preço Público - Rodrigo Abou Id Dabés*

Data de edição: 19/12/2006 Data de Publicação: 19/12/2006

Artigo - ICMS - 2006/0109
Arrendamento Mercantil - Sale And Lease-Back - Aspectos Relativos ao ICMS - Sergio Gordon* - Adriano Haga*

Data de edição: 18/12/2006 Data de Publicação: 18/12/2006

Artigo - ICMS - 2006/0108
Vendas para Região da SUFRAMA - Alexandre Galhardo*

Data de edição: 15/12/2006 Data de Publicação: 15/12/2006

Artigo - Municipal - 2006/0171
Nota Fiscal Eletrônica que Gera Créditos de IPTU: Incentivo ou Obrigação Fiscal? - Renato Poltronieri*

Data de edição: 14/12/2006 Data de Publicação: 14/12/2006

Artigo - Prev/Trab - 2006/1033
Breves Linhas sobre a Diferenciação Básica entre Equiparação Salarial, Desvio de Função e Salário Substituição - Bruno Herrlein Correia de Melo*

Data de edição: 14/12/2006 Data de Publicação: 14/12/2006

Artigo - Federal - 2006/1365
Crédito Presumido de IPI não está Sujeito a Tributos Federais - Paulo Nadir Rosa de Moura*

Data de edição: 13/12/2006 Data de Publicação: 13/12/2006

Artigo - Prev/Trab - 2006/1032
Aposentadoria Espontânea não Extingue Contrato de Trabalho - Dina Emmanuele Perez Medeiros*

Data de edição: 12/12/2006 Data de Publicação: 12/12/2006

Artigo - Federal - 2006/1364
Participação nos Lucros ou Resultados. Sua Distribuição sem Observância dos Requisitos da Lei nº 10.101 de 19.12.2000. Conseqüência - Sydney Sanches* - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 11/12/2006 Data de Publicação: 11/12/2006

Artigo - Municipal - 2006/0170
A Incidência do ISS nos Chamados Serviços Agrícolas - José Antônio Patrocínio*

Data de edição: 08/12/2006 Data de Publicação: 08/12/2006

Artigo - Prev/Trab - 2006/1030
Recurso Voluntário Dirigido ao CRPS - Depósito Recursal Previsto no artigo 126 - Fernando Dantas Casillo Gonçalves*

Data de edição: 07/12/2006 Data de Publicação: 07/12/2006

Artigo - Prev/Trab - 2006/1031
A Aposentadoria Espontânea e o Contrato de Trabalho: O Julgamento da Questão Pelo Supremo Tribunal Federal e Seu Reflexo Perante o Judiciário Trabalhista - Alexandre Simões Lindoso*

Data de edição: 07/12/2006 Data de Publicação: 07/12/2006

Artigo - Federal - 2006/1363
A Certidão Conjunta e a Atividade Empresarial - Paula Almeida Pisaneschi Speranzini* - Aurea Maria de Oliveira Manoel* - Diengles Antonio Zambianco*

Data de edição: 06/12/2006 Data de Publicação: 06/12/2006

Artigo - Federal - 2006/1362
Escrituração Contábil - Dispensa Introduzida Pelo Novo Estatuto da Micro e Pequena Empresa - Fabio Rodrigues*

Data de edição: 05/12/2006 Data de Publicação: 05/12/2006

Artigo - Federal - 2006/1361
Principais Aspectos Fiscais nas Operações de Exportação Indireta - Alexandre Galhardo*

Data de edição: 04/12/2006 Data de Publicação: 04/12/2006

Artigo - Federal - 2006/1360
O Lançamento no Direito Tributário Brasileiro: A Prescrição e a Decadência nos Tributos Lançados por Homologação - Marcus de Freitas Gouvêa*

Data de edição: 01/12/2006 Data de Publicação: 01/12/2006

Artigo - Federal - 2006/1359
A Declaração de Inconstitucionalidade em Processo de Controle Abstrato de Normas e o Prazo Para Repetição de Indébito Tributário. - José Leovegildo Oliveira Morais*

Data de edição: 30/11/2006 Data de Publicação: 30/11/2006

Artigo - Federal - 2006/1358
ITR: Competência Federal x Capacidade Municipal - Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão*

Data de edição: 29/11/2006 Data de Publicação: 29/11/2006

Artigo - Federal - 2006/1357
"A Ameaça do Protesto da Certidão de Dívida Ativa" - Alessandro Barreto Borges* - Renata Kalil Sadi*

Data de edição: 28/11/2006 Data de Publicação: 28/11/2006

Artigo - Prev/Trab - 2006/1029
A Desconsideração da Personalidade Jurídica na Execução Trabalhista - Paulo Mazzante de Paula*

Data de edição: 27/11/2006 Data de Publicação: 27/11/2006

Artigo - Prev/Trab - 2006/1028
A Ação para Homologação de Acordo Extrajudicial na Justiça do Trabalho - Marcílio Florêncio Mota*

Data de edição: 24/11/2006 Data de Publicação: 24/11/2006

Artigo - Federal - 2006/1356
Certidão Positiva com Efeito de Negativa no Período do Limbo: Depois do Término do Processo Administrativo até a Data da Citação em Execução Fiscal. - Edmar Oliveira Andrade Filho*

Data de edição: 23/11/2006 Data de Publicação: 23/11/2006

Artigo - Federal - 2006/1355
Confisco: Imposto de Renda sobre Rendimentos Financeiros - Mário Helton Jorge*

Data de edição: 22/11/2006 Data de Publicação: 22/11/2006

Artigo - Federal - 2006/1354
Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Prejuízos Causados pelo Redutor Financeiro da Lei Complementar nº 91/97, com Redação dada pela Lei Complementar nº 106/2001 - Thiago Rocha Nardelli* - Rafael Soares de Cerqueira*

Data de edição: 20/11/2006 Data de Publicação: 20/11/2006

Artigo - Federal - 2006/1353
IPI, ICMS e Industrialização Terceirizada - Rodrigo Corrêa Mathias Duarte*

Data de edição: 17/11/2006 Data de Publicação: 17/11/2006

Artigo - Federal - 2006/1352
A Interpretação do Fato Gerador do ICMS Diante da Lei Complementar 87 e da Súmula 166 do STJ - Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão*

Data de edição: 16/11/2006 Data de Publicação: 16/11/2006

Artigo - Federal - 2006/1346
Restituição de Tributos - Ilegalidade e Inconstitucionalidade do Novo Prazo Prescricional (Art. 3º da Lei Complementar 118/05) - Cristina Zanello*

Data de edição: 16/11/2006 Data de Publicação: 16/11/2006

Artigo - Federal - 2006/1351
Da Demora no Julgamento dos Processos Administrativos Fiscais - Da Violação à Garantia Constitucional de Celeridade Prevista no art. 5º LXXVIII (Emenda Constitucional nº 45) - Da Possibilidade de Invalidação dos Atos Decisórios por Abuso de Poder - Káren Gattás Corrêa Antunes de Andrade*

Data de edição: 14/11/2006 Data de Publicação: 14/11/2006

Artigo - Federal - 2006/1350
Desenquadramento do Regime do SIMPLES por Exercício de Atividade Vedada. Efeito Suspensivo do Recurso Voluntário do Contribuinte - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 13/11/2006 Data de Publicação: 13/11/2006

Artigo - Federal - 2006/1349
Não Incidência da CPMF Sobre as Receitas Oriundas de Exportações - Alexandre Galhardo*

Data de edição: 10/11/2006 Data de Publicação: 10/11/2006

Artigo - Federal - 2006/1348
PIS e COFINS Não-Cumulativos e o Conceito de Faturamento - Paulo Nadir Rosa de Moura*

Data de edição: 09/11/2006 Data de Publicação: 09/11/2006

Artigo - Municipal - 2006/0169
A Progressividade do IPTU e a Destinação do Imóvel. Afinal, a Destinação do Imóvel ou suas Características Intrínsecas Admitem a Progressividade do Imposto? - Ricardo J. Klaym*

Data de edição: 08/11/2006 Data de Publicação: 08/11/2006

Artigo - Federal - 2006/1347
Cobrança da Dívida Ativa dos Estados e Municípios por Instituições Financeiras. Resolução nº 33/2006 do Senado Federal - Dario José Kist*

Data de edição: 07/11/2006 Data de Publicação: 07/11/2006

Artigo - Federal - 2006/1345
Possibilidade de Aproveitamento de Créditos de PIS/COFINS sobre a Aquisição de Bens ou Serviços Imunes. - Rodrigo Trindade Fogaça*

Data de edição: 03/11/2006 Data de Publicação: 03/11/2006

Artigo - Federal - 2006/1344
Cofins de Sociedades Profissionais. Prevalência da Isenção. - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 01/11/2006 Data de Publicação: 01/11/2006

Artigo - Federal - 2006/1343
Atividade de Beneficiamento. Conflito de Competência entre IPI e ISS - Fabiana Gragnani Barbosa*

Data de edição: 31/10/2006 Data de Publicação: 31/10/2006

Artigo - Federal - 2006/1342
O Direito de Crédito de PIS sobre o Imobilizado até Fev/06 - Paulo Nadir Rosa de Moura*

Data de edição: 30/10/2006 Data de Publicação: 30/10/2006

Artigo - ICMS - 2006/0107
RJ - Tratamento Tributário Especial as Empresas do Setor de Bens de Capital e Consumo Durável - Alexandre Galhardo*

Data de edição: 27/10/2006 Data de Publicação: 27/10/2006

Artigo - Federal - 2006/1341
Revisão de Ofício do Lançamento Fiscal - Ricardo Araujo Cozer*

Data de edição: 26/10/2006 Data de Publicação: 26/10/2006

Artigo - Municipal - 2006/0168
Da Não Incidência do ISS sobre o Licenciamento ou Cessão de Direito de Uso de Softwares - Paulo Attie*

Data de edição: 25/10/2006 Data de Publicação: 25/10/2006

Artigo - Federal - 2006/1339
O Contribuinte de Boa-Fé Protegido - Eduardo Borges*

Data de edição: 24/10/2006 Data de Publicação: 24/10/2006

Artigo - Federal - 2006/1340
PGBL x VGBL: Vantagens e Malefícios - Antonio Baptista Gonçalves*

Data de edição: 24/10/2006 Data de Publicação: 24/10/2006

Artigo - Federal - 2006/1338
A CPMF Incide apenas sobre Movimentações Financeiras que Impliquem Transmissão Econômica de Valores - Depósitos de Terceiros em Conta de Leiloeiros para Melhor Controle do Fisco não estão Sujeitos à CPMF - Parecer. - Ives Gandra da Silva Martins*

Data de edição: 23/10/2006 Data de Publicação: 23/10/2006

Artigo - Federal - 2006/1337
O Envelopamento como Forma de Reclamação Administrativa Tendente à Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário - Adolpho Bergamini*

Data de edição: 20/10/2006 Data de Publicação: 20/10/2006

Artigo - Federal - 2006/1336
As Bonificações em Mercadorias e o ICMS - Gustavo Vettorato*

Data de edição: 19/10/2006 Data de Publicação: 19/10/2006

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