Artigo - Federal - 2010/1250
O critério da destinação como instrumento pacificador do conflito de competência entre IPTU e ITR - Lafayete Gabriel Vieira Neto*

Data de edição: 05/08/2010 Data de Publicação: 05/08/2010

Artigo - Prev/Trab - 2010/1238
As novas regras do FAP - Rafaela Domingos Lirôa*

Data de edição: 04/08/2010 Data de Publicação: 04/08/2010

Artigo - Federal - 2010/1249
Crédito de ICMS não aproveitado e o reconhecimento à sua inclusão como custo para fins de IRPJ e CSLL - Gilberto de Castro Moreira Junior*

Data de edição: 03/08/2010 Data de Publicação: 03/08/2010

Artigo - Estadual - 2010/0230
Embalagem por encomenda - (Composição gráfica personalizada) - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 02/08/2010 Data de Publicação: 02/08/2010

Artigo - Estadual - 2010/0229
Crédito de ICMS esquecido pelas empresas - Ressarcimento do ICMS Substituição Tributária - Alexandre Galhardo*

Data de edição: 30/07/2010 Data de Publicação: 30/07/2010

Artigo - Federal - 2010/1248
Receita Federal do Brasil foca a fiscalização em grandes contribuintes - Diego Aubin Miguita*

Data de edição: 29/07/2010 Data de Publicação: 29/07/2010

Artigo - Federal - 2010/1247
Lançamento por homologação - Implicações da Súmula 436 do STJ - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 28/07/2010 Data de Publicação: 28/07/2010

Artigo - Federal - 2010/1246
Contabilidade - Uma nova perspectiva - João Baptista Sundfeld*

Data de edição: 27/07/2010 Data de Publicação: 27/07/2010

Artigo - Estadual - 2010/0228
Reflexões iniciais sobre a nova taxa de juros dos débitos tributários no Estado de São Paulo - Marcio Roberto Alabarce*

Data de edição: 26/07/2010 Data de Publicação: 26/07/2010

Artigo - Federal - 2010/1245
Da ilegalidade da alteração promovida pelo artigo 26 da Lei nº 10.833/2003 - David de Almeida*

Data de edição: 23/07/2010 Data de Publicação: 23/07/2010

Artigo - Federal - 2010/1244
Refis da Crise - Consolidação dos débitos objeto de parcelamento - Alexandre da Silva Abrão*

Data de edição: 22/07/2010 Data de Publicação: 22/07/2010

Artigo - Federal - 2010/1243
Da alteração na forma de constituição da pessoa jurídica estabelecida como sociedade anônima para sociedade limitada - Marcelo de Almeida Horacio*

Data de edição: 21/07/2010 Data de Publicação: 21/07/2010

Artigo - Prev/Trab - 2010/1237
Requisitos essenciais do teletrabalho - Alan Balaban Sasson*

Data de edição: 20/07/2010 Data de Publicação: 20/07/2010

Artigo - Prev/Trab - 2010/1236
OIT e as relações trabalhistas - Camila Rigo Colombo*

Data de edição: 19/07/2010 Data de Publicação: 19/07/2010

Artigo - Municipal - 2010/0235
ITBI - Desincorporação decorrente de redução de capital - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 16/07/2010 Data de Publicação: 16/07/2010

Artigo - Federal - 2010/1242
Incentivos à inovação tecnológica - Guilherme Froner Cavalcante Braga*

Data de edição: 15/07/2010 Data de Publicação: 15/07/2010

Artigo - Federal - 2010/1241
Obnubilação contábil - Marcelo Henrique da Silva*

Data de edição: 14/07/2010 Data de Publicação: 14/07/2010

Artigo - Municipal - 2010/0234
Da ilegitimidade de parte das compromissárias vendedoras de imóveis nas ações tributárias - Maiko Quintanilha Almeida*

Data de edição: 13/07/2010 Data de Publicação: 13/07/2010

Artigo - Federal - 2010/1240
O alcance da denúncia espontânea nas obrigações tributárias principal e acessória em relação aos tributos sujeitos ao lançamento por homologação administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB - Carmen Ferreira Saraiva*

Data de edição: 12/07/2010 Data de Publicação: 12/07/2010

Artigo - Municipal - 2010/0233
ISS e a incorporação imobiliária: Breves considerações a respeito da evolução da jurisprudência do STJ - Gilberto de Castro Moreira Junior*

Data de edição: 09/07/2010 Data de Publicação: 09/07/2010

Artigo - Estadual - 2010/0227
O regime especial automático no ICMS - Importação paulista - Renato Lúcio de Toledo Lima* - Paulo Henrique Patrezze Rodrigues*

Data de edição: 08/07/2010 Data de Publicação: 08/07/2010

Artigo - Federal - 2010/1240
PIS e COFINS. Inconsistência do regime de competência como argumento para a incidência sobre vendas inadimplidas - Cristina Zanello*

Data de edição: 07/07/2010 Data de Publicação: 07/07/2010

Artigo - Federal - 2010/1239
RE 330.817 STF - Posição contrária à extensão da imunidade tributária dos livros eletrônicos - Alexandre Pontieri*

Data de edição: 06/07/2010 Data de Publicação: 06/07/2010

Artigo - Federal - 2010/1238
Incoerência na classificação geral do ativo, em face da convergência com as normas internacionais de contabilidade - Geovane Basilio da Silva*

Data de edição: 05/07/2010 Data de Publicação: 05/07/2010

Artigo - Prev/Trab - 2010/1235
Serviço temporário - Pode ser superior a três meses? - José Adeildo Nicolau da Costa*

Data de edição: 02/07/2010 Data de Publicação: 02/07/2010

Artigo - Federal - 2010/1237
Lei nova cria rito probatório especial para os negócios com paraísos fiscais - Jeferson Roberto Nonato*

Data de edição: 01/07/2010 Data de Publicação: 01/07/2010

Artigo - Prev/Trab - 2010/1234
Súmula Vinculante nº 04 - Adicional de insalubridade - Osvaldo Marchini Filho*

Data de edição: 30/06/2010 Data de Publicação: 30/06/2010

Artigo - Federal - 2010/1236
Participação nos lucros ou resultados (PLR) nas empresas - Ivan Luís Bertevello*

Data de edição: 29/06/2010 Data de Publicação: 29/06/2010

Artigo - Prev/Trab - 2010/1233
Redução da jornada de trabalho - Fernando Piffer*

Data de edição: 28/06/2010 Data de Publicação: 28/06/2010

Artigo - Estadual - 2010/0226
Remessa de mercadorias à Zona Franca de Manaus e o recente posicionamento do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT/SP) - Alexandre Levinzon* - Marcela Ladeira Nardelli*

Data de edição: 25/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Artigo - Federal - 2010/1235
Crédito presumido de IPI - Indústrias que reciclam resíduos sólidos para utilização como matéria prima ou produtos intermediários - MP 476/2009 - Cristiano Vargas Buchor*

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Artigo - Federal - 2010/1234
Instituições financeiras: Registro contábil e efeitos fiscais de obrigações tributárias em discussão judicial - Edmar Oliveira Andrade Filho*

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Artigo - Federal - 2010/1233
A relevância jurídica da confusão patrimonial e a responsabilidade tributária pessoal do infrator - Jeferson Roberto Nonato*

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Artigo - Prev/Trab - 2010/1232
Contestação administrativa à concessão do benefício acidentário - Airton Kwitko*

Data de edição: 21/06/2010 Data de Publicação: 21/06/2010

Artigo - Municipal - 2010/0232
Abusivos aumentos dos tributos municipais ferem o princípio da capacidade contributiva - Roberto Rodrigues de Morais*

Data de edição: 18/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Artigo - Federal - 2010/1928
Possibilidade de penhora das quotas sociais em sociedades limitadas - Robson Zanetti*

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Artigo - Federal - 2010/1927
Crimes tributários. Subsiste a extinção da punibilidade pelo pagamento? - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Artigo - Prev/Trab - 2010/1231
Limites jurídicos ao princípio da informalidade no Processo do Trabalho - Isan Almeida Lima*

Data de edição: 15/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Artigo - Municipal - 2010/0231
Da exigência de ITBI no contrato de promessa de compra e venda de imóvel - Diogo Fontes dos Reis Costa Pires de Campos*

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 14/06/2010

Artigo - Federal - 2010/1926
Convalidação das compensações e das cessões de precatórios pela EC nº 62/2009 - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 11/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Artigo - Prev/Trab - 2010/1230
A legitimidade dos familiares do trabalhador falecido em decorrência do acidente do trabalho pleitear indenização - Viviane Saraiva Machado*

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Artigo - Federal - 2010/1925
Crimes tributários e a extinção da punibilidade pelo pagamento - Felippe Alexandre Ramos Breda*

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Artigo - Prev/Trab - 2010/1229
Cinco anos da Lei nº 11.101 - Do posicionamento sobre as inovações trazidas na área trabalhista nesse período - Rosendo de Fátima Vieira Júnior*

Data de edição: 08/06/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Artigo - Federal - 2010/1924
Bolsa de valores. Ações. O ciclo das operações a termo e a tributação - Jeferson Roberto Nonato*

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 07/06/2010

Artigo - Prev/Trab - 2010/1228
A volta do pecúlio e o impacto na Previdência Social - Alessandro Rangel Veríssimo dos Santos* - Viviane Coelho de Carvalho Viana*

Data de edição: 04/06/2010 Data de Publicação: 04/06/2010

Artigo - Federal - 2010/1923
O novo crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Eduardo Correa da Silva*

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Artigo - Prev/Trab - 2010/1227
É possível alterar o importe condenatório do dano moral mediante o manejo de recurso de revista? - Carlos Nazareno Pereira de Oliveira*

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Artigo - Federal - 2010/1922
O reembolso de despesas via nota de débito e a tributação - Paulo Attie*

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Artigo - Federal - 2010/1922
Normas, pequenas empresas e notícias enganosas - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Artigo - Municipal - 2010/0230
Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária - A progressividade do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Lílian Fernandes Gibilini*

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Artigo - Estadual - 2010/0225
Crédito de ICMS de NF inidônea é confirmado pelo STJ - Roberto Rodrigues de Morais*

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Artigo - Estadual - 2010/0224
Substituição tributária lateral no estado de São Paulo - Luiz Eduardo Diniz Araújo*

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 25/05/2010

Artigo - Federal - 2010/1921
Dívida com a sociedade - Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

Data de edição: 24/05/2010 Data de Publicação: 24/05/2010

Artigo - Municipal - 2010/0229
ISS. Exportação de serviços para o exterior do país - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Artigo - Prev/Trab - 2010/1226
"Funrural": O que fazer? - Moacyr Pinto Junior*

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Artigo - Federal - 2010/1920
Reflexão sobre a Súmula 430 do STJ - Filipe Charone Tavares Lopes*

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 19/05/2010

Artigo - Estadual - 2010/0223
O ISS e o ICMS na construção civil - Ricardo Schneider Rodrigues*

Data de edição: 18/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Artigo - Municipal - 2010/0228
ISS. Sociedade uniprofissional composta por engenheiros de diversas especialidades - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 17/05/2010

Artigo - Prev/Trab - 2010/1225
A desnecessária aplicação da OJ 142 do TST - João Damasceno Borges de Miranda*

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Artigo - Municipal - 2010/0227
Legitimidade para pleitear a restituição de indébito do IPTU - Omar Augusto Leite Melo*

Data de edição: 13/05/2010 Data de Publicação: 13/05/2010

Artigo - Federal - 2010/1919
Responsabilidade do sócio pela dívida tributária da empresa - Fernando Castro da Silva Maraninchi*

Data de edição: 12/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Artigo - Federal - 2010/1918
Quem pagou Imposto de Renda sobre as férias vendidas, antes de 2008, tem direito de buscar ressarcimento - Luciano Rodrigues da Silva*

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Artigo - Prev/Trab - 2010/1224
FUNRURAL após decisão do STF - Roberto Rodrigues de Morais*

Data de edição: 10/05/2010 Data de Publicação: 10/05/2010

Artigo - Federal - 2010/1917
Efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade de Lei - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 07/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Artigo - Federal - 2010/1916
Possibilidade ou não da regra de incidência da impenhorabilidade em cadernetas de poupança com valores depositados acima de 40 salários mínimos - Alexandre Pontieri*

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 06/05/2010

Artigo - Federal - 2010/1914
Terceira fase dos controles fiscais: A efetividade da cobrança do crédito tributário - Antonio Airton Ferreira*

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Artigo - Federal - 2010/1915
A responsabilidade dos sócios pelos débitos fiscais das empresas - Igor Fonseca Brito*

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Artigo - Prev/Trab - 2010/1223
Pagamento de vale transporte em dinheiro - Posicionamentos, cautelas e efeitos - Bruno Herrlein Correia de Melo*

Data de edição: 04/05/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Artigo - Federal - 2010/1912
Produto industrializado por encomenda - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 03/05/2010

Artigo - Federal - 2010/1913
Incorporação horizontal - Jeferson Roberto Nonato*

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 03/05/2010

Artigo - Prev/Trab - 2010/1222
Da inconstitucionalidade da incidência do FAP - Fator Acidentário Previdenciário - Sobre as alíquotas da contribuição para o SAT - Seguro de Acidentes do Trabalho - Anna Emilia Cordelli Alves*

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 30/04/2010

Artigo - Prev/Trab - 2010/1221
Considerações acerca do julgamento da inconstitucionalidade do Funrural no recurso extraordinário nº 363.852 - Silvio Luiz de Costa* - Eneida Vasconcelos de Queiroz Miotto*

Data de edição: 29/04/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Artigo - Federal - 2010/1911
Balanço societário para as entidades imobiliárias - José Santiago da Luz*

Data de edição: 28/04/2010 Data de Publicação: 28/04/2010

Artigo - Federal - 2010/1910
Repetição de indébito no caso de (ir)responsabilidade tributária em liquidação de sociedades anônimas - Francine Machado de Paula* - Luiz Márcio Siqueira Júnior*

Data de edição: 27/04/2010 Data de Publicação: 27/04/2010

Artigo - Municipal - 2010/0226
Incidência do ITBI em terreno objeto de compromisso de compra e venda - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 26/04/2010 Data de Publicação: 26/04/2010

Artigo - Prev/Trab - 2010/1220
FAP - Fator Acidentário de Prevenção - O que a sua empresa pode fazer em 2010 para tentar reduzir o peso do FAP nos próximos exercícios - Verenna Melo*

Data de edição: 23/04/2010 Data de Publicação: 23/04/2010

Artigo - Federal - 2010/1909
A requisição de auxílio policial pelos agentes do Fisco - Robson Carreiro Dias*

Data de edição: 22/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Artigo - Municipal - 2010/0225
O "efetivo" estabelecimento prestador e a incidência do ISS - Rodolfo Rosa Schöntag* - Rodrigo José de Oliveira*

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Artigo - Federal - 2010/1908
Recuperação de tributos pagos indevidamente nos últimos 10 anos - Roberto Rodrigues de Morais*

Data de edição: 19/04/2010 Data de Publicação: 19/04/2010

Artigo - Municipal - 2010/0224
Arrematação em hasta pública e o ITBI - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 16/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Artigo - Estadual - 2010/0222
O ICMS e sua incidência nas cisões, incorporações, fusões e transformações - Bruno de Almeida Rocha*

Data de edição: 15/04/2010 Data de Publicação: 15/04/2010

Artigo - Estadual - 2010/0221
ICMS - Substituição Tributária - Anderson Loyola Dumas* - Lafayete Gabriel Vieira Neto*

Data de edição: 14/04/2010 Data de Publicação: 14/04/2010

Artigo - Municipal - 2010/0223
O aspecto espacial do ISS, face à legislação vigente - Geovane Basilio da Silva*

Data de edição: 13/04/2010 Data de Publicação: 13/04/2010

Artigo - Estadual - 2010/0220
ICMS/ST - Considerações sobre a margem de valor agregado - Marcelo Malagoli da Silva*

Data de edição: 12/04/2010 Data de Publicação: 12/04/2010

Artigo - Municipal - 2010/0222
O aspecto territorial do ISS e sua aplicação prática - Carlos César Ribeiro da Silva*

Data de edição: 09/04/2010 Data de Publicação: 09/04/2010

Artigo - Prev/Trab - 2010/1219
O auto de infração previsto no artigo 628 da CLT: Uma nova perspectiva - Cléber Nilson Ferreira Amorim Júnior*

Data de edição: 08/04/2010 Data de Publicação: 08/04/2010

Artigo - Estadual - 2010/0219
A Lei paulista 13.918/09 e a guerra fiscal: Mais um passo do Estado de São Paulo no combate aos benefícios fiscais unilaterais - Klaus Eduardo Rodrigues Marques* - Breno Cônsoli*

Data de edição: 07/04/2010 Data de Publicação: 07/04/2010

Artigo - Prev/Trab - 2010/1218
Embargos de declaração no processo do trabalho - João Humberto Cesário*

Data de edição: 06/04/2010 Data de Publicação: 06/04/2010

Artigo - Federal - 2010/1907
Nova licença maternidade - Fernando Piffer*

Data de edição: 05/04/2010 Data de Publicação: 05/04/2010

Artigo - Prev/Trab - 2010/1217
As regras de cumprimento da sentença e sua aplicabilidade ao processo do trabalho - Ariel Stopassola*

Data de edição: 01/04/2010 Data de Publicação: 01/04/2010

Artigo - Federal - 2010/1906
Da dedutibilidade dos juros pagos à empresa situada no exterior - Luiz Henrique Bassetti* - Alexandre Levinzon*

Data de edição: 31/03/2010 Data de Publicação: 31/03/2010

Artigo - Prev/Trab - 2010/1216
O controle difuso da Súmula Vinculante nº 4, um exemplo da sua necessidade - Jiulian César Belarmino Pandolfi*

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 30/03/2010

Artigo - Federal - 2010/1904
A excepcional responsabilidade limitada dos sócios pelas dívidas da sociedade empresária - Robson Zanetti*

Data de edição: 29/03/2010 Data de Publicação: 29/03/2010

Artigo - Federal - 2010/1905
Breves anotações sobre as normas internacionais para as pequenas e médias empresas - Antonio Airton Ferreira*

Data de edição: 29/03/2010 Data de Publicação: 29/03/2010

Artigo - Federal - 2010/1903
Parcelamento Tributário: Aliado ou inimigo? - Ivan Luís Bertevello*

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 26/03/2010

Artigo - Prev/Trab - 2010/1215
O preposto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte perante a Justiça do Trabalho - Filipe Charone Tavares Lopes*

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 25/03/2010

Artigo - Prev/Trab - 2010/1214
Vale-Refeição: Natureza salarial ou indenizatória? - Ivan Luís Bertevello*

Data de edição: 24/03/2010 Data de Publicação: 24/03/2010

Artigo - Prev/Trab - 2010/1213
O princípio da aptidão para a prova e a inversão do ônus probatório no processo do trabalho - João Humberto Cesário*

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 23/03/2010

Artigo - Prev/Trab - 2010/1212
"Funrural" e STF - Moacyr Pinto Junior*

Data de edição: 22/03/2010 Data de Publicação: 22/03/2010

Artigo - Estadual - 2010/0218
Doação com encargo: ITCMD ou ITBI? - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 19/03/2010 Data de Publicação: 19/03/2010

Artigo - Federal - 2010/1902
A controvertida questão do arrendamento mercantil - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 18/03/2010 Data de Publicação: 18/03/2010

Artigo - Federal - 2010/1901
REFIS da crise poderá ser reaberto por 30 dias - Roberto Rodrigues de Morais*

Data de edição: 17/03/2010 Data de Publicação: 17/03/2010

Artigo - Federal - 2010/1899
Controladoria tributária e os parcelamentos fiscais - Paulo Henrique de Almeida Carnaúba*

Data de edição: 16/03/2010 Data de Publicação: 16/03/2010

Artigo - Federal - 2010/1900
Disciplina tributária das perdas em créditos frente às inovações técnicas da escrituração contábil - Jeferson Roberto Nonato*

Data de edição: 16/03/2010 Data de Publicação: 16/03/2010

Artigo - Prev/Trab - 2010/1211
Contribuição ao "Funrural" - Inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal em 03 de fevereiro de 2010 - Alguns pontos de relevância - Pedro Gomes Miranda e Moreira*

Data de edição: 15/03/2010 Data de Publicação: 15/03/2010

Artigo - Prev/Trab - 2010/1210
Funrural. Inconstitucionalidade declarada pelo STF - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 12/03/2010 Data de Publicação: 12/03/2010

Artigo - Federal - 2010/1898
Estrita legalidade na prática tributária - Jeferson Roberto Nonato*

Data de edição: 11/03/2010 Data de Publicação: 11/03/2010

Artigo - Federal - 2010/1897
Execução Fiscal - Do equívoco no entendimento da Lei 11.382/2006 aplicada à LEF - Alessandra Teixeira Joca de Albuquerque Moura* - Flávio de Albuquerque Moura*

Data de edição: 10/03/2010 Data de Publicação: 10/03/2010

Artigo - Prev/Trab - 2010/1208
Aviso prévio: Diferença entre prazo de comunicação e prazo de cumprimento - Hipólito da Luz de Barros Garcia*

Data de edição: 09/03/2010 Data de Publicação: 09/03/2010

Artigo - Municipal - 2010/0221
Processo Administrativo Fiscal no Município de São Paulo - Paulo Ernani Bergamo dos Santos*

Data de edição: 08/03/2010 Data de Publicação: 08/03/2010

Artigo - Federal - 2010/1896
Contabilidade para pequenas e médias empresas - CPC PME - Hugo Amano*

Data de edição: 05/03/2010 Data de Publicação: 05/03/2010

Artigo - Municipal - 2010/0220
Principais aspectos da nota fiscal eletrônica de serviços - Lei nº 14.097/2005, regulamentada pelo Decreto nº 47.350/2006, do Município de São Paulo - Ana Cristina Fischer Dell'Oso*

Data de edição: 04/03/2010 Data de Publicação: 04/03/2010

Artigo - Federal - 2010/1895
Lucro cessante sob a visão patrimonial - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 03/03/2010 Data de Publicação: 03/03/2010

Artigo - Federal - 2010/1894
Possibilidade de cessão a terceiro e de compensação de crédito-prêmio IPI - Karla Marques Pamplona*

Data de edição: 02/03/2010 Data de Publicação: 02/03/2010

Artigo - Municipal - 2010/0219
O ISS na incorporação imobiliária - Flávio de Albuquerque Moura* - Alessandra Joca Moura*

Data de edição: 01/03/2010 Data de Publicação: 01/03/2010

Artigo - Prev/Trab - 2010/1207
Atribuição do efeito suspensivo ao processo administrativo de contestação do FAP, previsto pela Portaria Interministerial nº 329/2009 - Edson Benassuly Arruda*

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

Artigo - Prev/Trab - 2010/1206
FAP - Fator Acidentário de Prevenção: Possíveis inconstitucionalidades verificadas no Regulamento CNPS nº 1.308/2009, que regulamenta a Lei nº 10.666/2003 - Sérgio Lindoso Baumann das Neves Pietroluongo*

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010

Artigo - Prev/Trab - 2010/1205
Contribuição Social - Risco Ambiental do Trabalho - O Decreto nº 6.957/2009 e as alterações para contribuição ao RAT - Lina Braga Santin* - Wagner Serpa Junior*

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 24/02/2010

Artigo - Federal - 2010/1893
A proteção da confiança legítima, o princípio constitucional da boa-fé e a resistência à tributação - Paulo Adyr Dias do Amaral*

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

Artigo - Prev/Trab - 2010/1204
Alíquotas do SAT conforme Decreto nº 6.957/09 - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 22/02/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

Artigo - Federal - 2010/1892
Consultório médico, clínica médica e hospital. Conceitos - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 19/02/2010

Artigo - Federal - 2010/1891
Confissão em matéria tributária - Seu verdadeiro significado - Paulo Adyr Dias do Amaral*

Data de edição: 18/02/2010 Data de Publicação: 18/02/2010

Artigo - Prev/Trab - 2010/1203
O FAP e sua legalidade - Roberto Cézar Vieira Palos*

Data de edição: 17/02/2010 Data de Publicação: 17/02/2010

Artigo - Federal - 2010/1890
Convergência contábil ainda não se operou - (Convergência da Divergência) - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 15/02/2010 Data de Publicação: 15/02/2010

Artigo - Municipal - 2010/0218
ISS - Base de Cálculo - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

Artigo - Federal - 2010/1889
IN 989/2009 - Instituição do E-LALUR - Bruno Nascimento de Souza*

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

Artigo - Federal - 2010/1888
Imunidade genérica de impostos indiretos - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

Artigo - Prev/Trab - 2010/1202
Entidades beneficentes de assistência social - Imunidade, Lei Complementar e respeito à Constituição - Luis Alberto Alcoforado*

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

Artigo - Federal - 2010/1887
Agregações de empresas e questões normativas - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 08/02/2010

Artigo - Federal - 2010/1886
Retrocesso à compensação - Ivo de Oliveira Lima*

Data de edição: 05/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

Artigo - Prev/Trab - 2010/1201
Redução das multas previdenciárias é regulamentada - Roberto Rodrigues de Morais*

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

Artigo - Prev/Trab - 2010/1200
A inconstitucionalidade do Precedente Administrativo nº 65 do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - Henrique Schaper*

Data de edição: 03/02/2010 Data de Publicação: 03/02/2010

Artigo - Prev/Trab - 2010/1199
Indenização trabalhista concedida de ofício é sempre "ultra petita"? - Tadeu Alexandre de Albuquerque e Silva*

Data de edição: 02/02/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

Artigo - Federal - 2010/1885
O padrão IASB de contabilidade não é ainda adotado nos principais mercados financeiros - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 01/02/2010

Artigo - Federal - 2010/1884
Transferências de recursos da união para entidades privadas, sem fins lucrativos - Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas*

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

Artigo - Prev/Trab - 2010/1198
Responsabilidade solidária previdenciária: Um atentado à liberdade - Klauber Cristofen Pires*

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

Artigo - Prev/Trab - 2010/1197
A inconstitucionalidade do depósito prévio na ação anulatória de débito fiscal perante a Justiça do Trabalho - Pedro Paulo Grizzo Serignolli*

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

Artigo - Estadual - 2010/0217
Considerações sobre as alterações no ICMS paulista instituídas pela Lei estadual nº 13.918/09 - Fábio Messiano Pellegrini*

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 26/01/2010

Artigo - Federal - 2010/1883
Valor efetivo da riqueza patrimonial e normas contábeis - Antônio Lopes de Sá

Data de edição: 25/01/2010 Data de Publicação: 25/01/2010

Artigo - Federal - 2010/1882
Normas Contábeis Brasileiras - Convergência aos padrões internacionais - Henrique Ricardo Batista* - Hélia Maria Ramos Domingues*

Data de edição: 22/01/2010 Data de Publicação: 22/01/2010

Artigo - Prev/Trab - 2010/1196
A prescrição em face da reparação de danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho ou doença ocupacional - Paulo Henrique da Silva Gomes*

Data de edição: 21/01/2010 Data de Publicação: 21/01/2010

Artigo - Federal - 2010/1881
Medida Provisória nº 472/09 - Criação de regras fiscais na subcapitalização - Roberta Augusta Assad Dib* - Erlan Valverde*

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

Artigo - Federal - 2010/1880
Operação compromissada envolvendo títulos públicos (renda fixa) para investidor não residente - Resolução CMN nº 2.689/00 - Carlos Alexandre Macedo Barcarollo*

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 19/01/2010

Artigo - Municipal - 2010/0217
ISS - Dedução de subempreitada - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 18/01/2010 Data de Publicação: 18/01/2010

Artigo - Federal - 2010/1879
O atual panorama legislativo e jurisprudencial das imunidades tributárias para as entidades beneficentes de assistência social - Rafael Roberto Hage Tonetti*

Data de edição: 15/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

Artigo - Estadual - 2010/0216
O Decreto Estadual 45.186 de 29/09/2009 e as suas alterações nas regras de substituição tributária no ICMS na importação em Minas Gerais - Pedro Delgado de Paula*

Data de edição: 14/01/2010 Data de Publicação: 14/01/2010

Artigo - Federal - 2010/1878
A construção civil também é afetada pelas novas normas contábeis - Viviene de Paula Rosa Alves Bauer*

Data de edição: 13/01/2010 Data de Publicação: 13/01/2010

Artigo - Prev/Trab - 2010/1195
Fator Acidentário de Prevenção - FAP: Inconstitucionalidade - O respeito ao estado democrático de direito - Fábio Pallaretti Calcini*

Data de edição: 12/01/2010 Data de Publicação: 12/01/2010

Artigo - Estadual - 2010/0215
Benefícios do ICMS na exportação - Avanços e retrocessos do poder político dos Estados - Antonio Carlos Valim de Camargo*

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 11/01/2010

Artigo - Federal - 2010/1194
Sobre o SAT e o FAP - José Rubens Vivian Scharlack*

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

Artigo - Federal - 2010/1877
REFIS IV e a interrupção de prescrição - Diego Garcia*

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 07/01/2010

Artigo - Estadual - 2010/0214
Substituição tributária progressiva - Dever de restituição do valor cobrado a maior - Rodrigo Lessa Vieira*

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 06/01/2010

Artigo - Prev/Trab - 2010/1193
FAP - Cuidados necessários para as empresas - Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto*

Data de edição: 05/01/2010 Data de Publicação: 05/01/2010

Artigo - Federal - 2009/1876
A hora do planejamento tributário para 2010 chegou - José Santiago da Luz*

Data de edição: 04/01/2010 Data de Publicação: 04/01/2010

Artigo - Federal - 2009/1875
Súmula 409 do STJ facilita o reconhecimento da prescrição tributária - Roberto Rodrigues de Morais*

Data de edição: 31/12/2009 Data de Publicação: 31/12/2009

Artigo - Federal - 2009/1192
Responsabilidade subsidiária trabalhista: O reino da insegurança - Klauber Cristofen Pires*

Data de edição: 30/12/2009 Data de Publicação: 30/12/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1191
Novas regras para o registro de marcação de ponto - Novo sistema de marcação de ponto eletrônico - José Adeildo Nicolau da Costa*

Data de edição: 29/12/2009 Data de Publicação: 29/12/2009

Artigo - Federal - 2009/1874
Regulamentação do seguro garantia pela PGFN - Rômulo Moreira Torres*

Data de edição: 28/12/2009 Data de Publicação: 28/12/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1190
Aspecto preventivo ao pagamento do 13º salário - Cristiano Gonçalves*

Data de edição: 24/12/2009 Data de Publicação: 24/12/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1189
O FAP e o aumento da carga tributária sobre folha de pagamento - Leandro Libardi*

Data de edição: 23/12/2009 Data de Publicação: 23/12/2009

Artigo - Federal - 2009/1873
Prejuízo aos exportadores e lições do caso IPI - Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

Data de edição: 22/12/2009 Data de Publicação: 22/12/2009

Artigo - Federal - 2009/1872
Substância econômica versus forma jurídica nas operações de cobertura (HEDGE). Contabilização versus Tributação. - Jeferson Roberto Nonato*

Data de edição: 21/12/2009 Data de Publicação: 21/12/2009

Artigo - Federal - 2009/1871
Aspectos do IPI como instrumento de arrecadação e de politicas extrafiscais de interferência no domínio econômico e seus reflexos sociais. - Rita de Cássia Andrade*

Data de edição: 18/12/2009 Data de Publicação: 18/12/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1188
A competência para julgar ações no âmbito da previdência complementar. - Luís Ronaldo Martins Angoti*

Data de edição: 17/12/2009 Data de Publicação: 17/12/2009

Artigo - Municipal - 2009/0216
Aumento do IPTU - Base de cálculo e valor venal - Robinson Pazini de Souza*

Data de edição: 16/12/2009 Data de Publicação: 16/12/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1187
Breves reflexões sobre o Fator Acidentário de Prevenção - FAP - Mariana Linhares Waterkemper*

Data de edição: 15/12/2009 Data de Publicação: 15/12/2009

Artigo - Estadual - 2009/0213
A problemática enfrentada pelos substitutos tributários do ICMS - Fábio Messiano Pellegrini*

Data de edição: 14/12/2009 Data de Publicação: 14/12/2009

Artigo - Federal - 2009/1870
Regime tributário das Day Trades para pessoas físicas. - Jeferson Roberto Nonato*

Data de edição: 11/12/2009 Data de Publicação: 11/12/2009

Artigo - Federal - 2009/1869
Lançamento por homologação e prazo decadencial. Abordagens práticas. - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 10/12/2009 Data de Publicação: 10/12/2009

Artigo - Federal - 2009/1868
"Refis da crise" - Suspensão da exigibilidade e prazo prescricional - Pedro Gomes Miranda e Moreira*

Data de edição: 09/12/2009 Data de Publicação: 09/12/2009

Artigo - Estadual - 2009/0212
Adequação das Leis Estaduais do ITDC ao inventário e à partilha realizados por escritura pública - Gustavo Vettorato*

Data de edição: 08/12/2009 Data de Publicação: 08/12/2009

Artigo - Municipal - 2009/0215
Não-incidência de ITBI na integralização de capital social de sociedade empresária - Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza*

Data de edição: 07/12/2009 Data de Publicação: 07/12/2009

Artigo - Federal - 2009/1867
Os indícios de crime contra a ordem tributária e o prazo para homologação do lançamento pelo Fisco - Paulo Ernani Bergamo dos Santos*

Data de edição: 04/12/2009 Data de Publicação: 04/12/2009

Artigo - Estadual - 2009/0211
Responsabilidade tributária das administradoras de consórcio para débitos de consorciados relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - no Estado de Minas Gerais - Diego Garcia*

Data de edição: 03/12/2009 Data de Publicação: 03/12/2009

Artigo - Estadual - 2009/0210
Os efeitos da guerra fiscal entre os Estados - Breno Ferreira Martins Vasconcelos* - Thais Romero Veiga*

Data de edição: 02/12/2009 Data de Publicação: 02/12/2009

Artigo - Federal - 2009/1866
Controladas, Controladoras e Coligadas (Lei 6.404/76, com redação da Lei 11.638/07 e Lei 11.941/09 - Conversão da MP 449/08) - Lúcia Helena Briski Young *

Data de edição: 01/12/2009 Data de Publicação: 01/12/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1186
Cisão em Sociedade de Economia Mista e a questão dos empregados, à vista do art. 37, II da Constituição. - Ives Gandra da Silva Martins*

Data de edição: 01/12/2009 Data de Publicação: 01/12/2009

Artigo - Estadual - 2009/0209
Guerra Fiscal. Limites constitucionais para vedação e anulação do crédito do ICMS - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 30/11/2009 Data de Publicação: 30/11/2009

Artigo - Federal - 2009/1865
Prescrição Tributária e Prescrição Intercorrente - Roberto Rodrigues de Morais* - Pablo Juan Estevam Morais*

Data de edição: 27/11/2009 Data de Publicação: 27/11/2009

Artigo - Federal - 2009/1864
A complexa ciência da Classificação Fiscal de Mercadorias e o clássico exemplo do parafuso - Fabio Rodrigues de Oliveira*

Data de edição: 26/11/2009 Data de Publicação: 26/11/2009

Artigo - Federal - 2009/1863
Da inconstitucionalidade da penhora que recai sobre imóvel sede de empresa - Ana Catarina Furtado Köhler*

Data de edição: 25/11/2009 Data de Publicação: 25/11/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1185
Formação do vínculo de emprego entre atleta profissional de futebol e entidade de prática desportiva - Otávio Augusto Ferraro*

Data de edição: 24/11/2009 Data de Publicação: 24/11/2009

Artigo - Federal - 2009/1862
O Regime Tributário Transitório é opcional ou obrigatório? - Francisco Coutinho Chaves*

Data de edição: 23/11/2009 Data de Publicação: 23/11/2009

Artigo - Federal - 2009/1861
Prescrição e Decadência Tributária - Silvia Bellandi Paes de Figueiredo*

Data de edição: 20/11/2009 Data de Publicação: 20/11/2009

Artigo - Federal - 2009/1860
Compensação de créditos vencidos representados por precatórios estaduais de natureza alimentícia com os débitos do ICMS à luz do § 2º, do art. 78, do ADCT - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 19/11/2009 Data de Publicação: 19/11/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1184
Da aplicação retroativa da nova redação do artigo 43 e parágrafos da Lei 8212/91 sob o enfoque da Justiça do Trabalho - Rosendo de Fátima Vieira Júnior*

Data de edição: 18/11/2009 Data de Publicação: 18/11/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1183
Aplicação do artigo 475-J à execução trabalhista: Aspectos controvertidos - Mariana Linhares Waterkemper*

Data de edição: 17/11/2009 Data de Publicação: 17/11/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1182
A Lei 11.941/09 e o critério temporal das contribuições sociais: Inconstitucionalidade - Cláudio de Oliveira Santos Colnago

Data de edição: 16/11/2009 Data de Publicação: 16/11/2009

Artigo - Federal - 2009/1859
Parcelamento de precatórios - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 13/11/2009 Data de Publicação: 13/11/2009

Artigo - Federal - 2009/1858
Não incidência do imposto de renda sobre a indenização por danos morais - Críticas a este atual entendimento do STJ - Luiz Ferreira Tôrres Neto*

Data de edição: 12/11/2009 Data de Publicação: 12/11/2009

Artigo - Federal - 2009/1857
Responsabilidade dos sócios por dívidas tributárias após Lei nº 11.941/2009 - Roberto Rodrigues de Morais*

Data de edição: 11/11/2009 Data de Publicação: 11/11/2009

Artigo - Federal - 2009/1856
As multas tributárias e a vedação do confisco - João Victor Ribeiro Aldinucci*

Data de edição: 10/11/2009 Data de Publicação: 10/11/2009

Artigo - Federal - 2009/1855
Distribuição dos lucros antes do encerramento do trimestre - Lúcia Helena Briski Young*

Data de edição: 09/11/2009 Data de Publicação: 09/11/2009

Artigo - Federal - 2009/1854
O IPI não-cumulativo e a impossibilidade jurídica do crédito oriundo da aquisição de insumos isentos - Bernardo Alves da Silva Júnior*

Data de edição: 06/11/2009 Data de Publicação: 06/11/2009

Artigo - Federal - 2009/1852
A incidência de PIS e COFINS sobre receitas não-operacionais e as inovações da Lei nº 11.941/2009 - Luiz Guilherme Gomes Primos*

Data de edição: 05/11/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

Artigo - Federal - 2009/1853
Incorporação de empresa com extinção da incorporada - Possibilidade de aproveitamento do prejuízo além de 30% - Ives Gandra da Silva Martins*

Data de edição: 05/11/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

Artigo - Federal - 2009/1851
Inexistência de conflito entre o REFIS IV e as Micro e Pequenas Empresas - Dalmar Pimenta*

Data de edição: 04/11/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

Artigo - Federal - 2009/1849
A Matemática, o Preço e a Não-Cumulatividade - Robson Rodolfo Silveira Santos*

Data de edição: 03/11/2009 Data de Publicação: 03/11/2009

Artigo - Federal - 2009/1850
A condição da empresa executada diante da desmedida aplicação da penhora online - Thiago Feldmann*

Data de edição: 03/11/2009 Data de Publicação: 03/11/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1181
Positivação da jornada de 12x36 no Direito Material do Trabalho - Primeiras impressões da Lei 11.901/2009 - Paulo Sérgio Basílio*

Data de edição: 30/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

Artigo - Federal - 2009/1848
Créditos de insumos para o PIS e COFINS e a locação de bens móveis - Gilberto de Castro Moreira Junior*

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

Artigo - Federal - 2009/1847
A decisão contra o Pirate Bay e sua repercussão sobre o futuro do Direito Autoral na internet - Demócrito Reinaldo Filho*

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1180
O trabalhador avulso movimentador de mercadorias e a Lei nº 12.023/2009 - Zéu Palmeira Sobrinho*

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 27/10/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1179
SAT/RAT - Órgãos Públicos - Enquadramento no grau de risco - Luiz Alberto Lazinho*

Data de edição: 26/10/2009 Data de Publicação: 26/10/2009

Artigo - Federal - 2009/1846
Interpretação do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional - Planejamento Tributário e finalidade da norma - Adriano Keith Yjichi Haga*

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1178
Considerações acerca do trabalho a termo - Francisco José Monteiro Júnior*

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1177
A não-recepção, pela Constituição Federal, do art. 462, § 1º, in fine, da CLT - Igor Zwicker Martins*

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 22/10/2009

Artigo - Federal - 2009/1844
Cuidados para adesão ao novo REFIS da Lei 11.941 - Roberto Rodrigues de Morais*

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

Artigo - Federal - 2009/1845
A saga do "Crédito-Prêmio" de IPI - Vantagens e desvantagens dos parcelamentos das Leis 12.058 e 11.941 - Mary Elbe Queiroz*

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1175
Breve análise sobre a possibilidade de intervenção do Estado na dispensa coletiva dos empregados da iniciativa privada - Rosendo de Fátima Vieira Júnior*

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 19/10/2009

Artigo - Federal - 2009/1843
Processos com prescrição tributária na mira do CNJ - Roberto Rodrigues de Morais*

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1174
A Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho sob a ótica da moderna hermenêutica constitucional - Roberta Dantas de Mello*

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 15/10/2009

Artigo - Federal - 2009/1842
A não incidência de IRPJ sobre juros moratórios e a mudança de posicionamento do STJ - Edson Benassuly Arruda*

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1173
O art. 93 da Lei nº 8.213 criou uma estabilidade ao profissional portador de deficiência? - Miguel Nolasco de Carvalho Neto*

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 13/10/2009

Artigo - Federal - 2009/1841
A nova Lei do Mandado de Segurança e suas inconstitucionalidades - Rômulo Moreira Torres*

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

Artigo - Federal - 2009/1840
Selo de controle de IPI e sua relação com as novas regras da Lei nº 11.941/2009 - Samuel Menezes Oliveira*

Data de edição: 08/10/2009 Data de Publicação: 08/10/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1172
MP nº 449/08 e Lei nº 11.941/09 - Inconstitucionalidade do novo "fato gerador" das contribuições previdenciárias devidas pelo empregador - Diego Aubin Miguita*

Data de edição: 07/10/2009 Data de Publicação: 07/10/2009

Artigo - Federal - 2009/1839
A entrega da declaração e a revisão do ato de lançamento tributário - José Hable*

Data de edição: 06/10/2009 Data de Publicação: 06/10/2009

Artigo - Estadual - 2009/0208
Protocolos CONFAZ 42/09 e 10/07 - Novos prazos NFe - Conflito de normas - Ricardo Marino*

Data de edição: 05/10/2009 Data de Publicação: 05/10/2009

Artigo - Federal - 2009/1838
A ilegalidade da vedação dos contribuintes inscritos no Simples Nacional do REFIS da crise (Portaria Conjunta nº 06/09 da PGFN e SRF) - Leonardo Ribeiro Pessoa*

Data de edição: 02/10/2009 Data de Publicação: 02/10/2009

Artigo - Federal - 2009/1837
A incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre as receitas decorrentes das exportações - A jornada desafiadora do desenvolvimento do comércio exterior brasileiro - Dandara Viégas Dantas*

Data de edição: 01/10/2009 Data de Publicação: 01/10/2009

Artigo - Federal - 2009/1836
O pedido judicial de parcelamento pelo devedor - Eduardo de Oliveira Cerdeira*

Data de edição: 30/09/2009 Data de Publicação: 30/09/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1171
A execução invertida nas ações previdenciárias - Marco Aurélio Leite da Silva*

Data de edição: 29/09/2009 Data de Publicação: 29/09/2009

Artigo - Federal - 2009/1835
Normatização da Lei nº 11.941/2009 - "REFIS da Crise" - Alexandre Pontieri*

Data de edição: 28/09/2009 Data de Publicação: 28/09/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1170
Acidente de trabalho. Ação ajuizada pelos herdeiros da vítima. Competência da Justiça do Trabalho - Raimundo Simão de Melo*

Data de edição: 25/09/2009 Data de Publicação: 25/09/2009

Artigo - Municipal - 2009/0214
A incidência do ISS nos contratos de leasing - Tiago Andreotti e Silva*

Data de edição: 24/09/2009 Data de Publicação: 24/09/2009

Artigo - Federal - 2009/1834
Equivalência Patrimonial 2.009 - Jeferson Roberto Nonato*

Data de edição: 23/09/2009 Data de Publicação: 23/09/2009

Artigo - Federal - 2009/1833
A constituição definitiva do crédito tributário, marco entre os prazos decadencial e prescricional tributários - Manoel Omena Farias Júnior*

Data de edição: 22/09/2009 Data de Publicação: 22/09/2009

Artigo - Federal - 2009/1832
Subvenção governamental para custeio presente no parcelamento de débitos tributários federais - Jeferson Roberto Nonato*

Data de edição: 21/09/2009 Data de Publicação: 21/09/2009

Artigo - Federal - 2009/1831
Desburocratização para a baixa de empresas na Junta Comercial - Eduardo de Oliveira Cerdeira*

Data de edição: 18/09/2009 Data de Publicação: 18/09/2009

Artigo - Federal - 2009/1830
A presunção de liquidez, certeza e exigibilidade da dívida tributária ante à limitada cognição exercida nos órgãos judicantes da Administração Pública - Fernando Beltrão Lemos Monteiro*

Data de edição: 17/09/2009 Data de Publicação: 17/09/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1169
FGTS: Um inegável tributo, a despeito da Súmula 353 do STJ - Dalton Luiz Dallazem*

Data de edição: 16/09/2009 Data de Publicação: 16/09/2009

Artigo - Federal - 2009/1829
O crédito-prêmio do IPI - Luís Carlos Martins Alves Jr.*

Data de edição: 15/09/2009 Data de Publicação: 15/09/2009

Artigo - Estadual - 2009/0207
As dificuldades na operacionalização da substituição tributária - Claudia Marchetti da Silva*

Data de edição: 14/09/2009 Data de Publicação: 14/09/2009

Artigo - Federal - 2009/1828
Cooperativas de Trabalho: Imposto de renda na fonte e encargos previdenciários - Considerações - Amílcar Barca Teixeira Júnior*

Data de edição: 11/09/2009 Data de Publicação: 11/09/2009

Artigo - Federal - 2009/1827
Remessa para o exterior para pagamento de dívida de subsidiária garantida por controladora brasileira e o imposto de renda na fonte - Gilberto de Castro Moreira Junior*

Data de edição: 10/09/2009 Data de Publicação: 10/09/2009

Artigo - Federal - 2009/1826
Fundo de comércio adquirido na combinação de negócios (goodwill) - Jeferson Roberto Nonato*

Data de edição: 09/09/2009 Data de Publicação: 09/09/2009

Artigo - Federal - 2009/1825
O novo imposto sobre planejamento tributário - Eurico Marcos Diniz de Santi*

Data de edição: 08/09/2009 Data de Publicação: 08/09/2009

Artigo - Municipal - 2009/0213
A inexigibilidade do ISSQN nos contratos de franquia efetuados com os franqueados dos correios, à luz da Lei 3.691/2003 - O necessário respeito à Lei Postal - Elisabeth Viúdes Calháo Leão*

Data de edição: 04/09/2009 Data de Publicação: 04/09/2009

Artigo - Federal - 2009/1822
Nova Lei de Parcelamento-5 (Lei nº 11.941, de 27-5-2009) - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 03/09/2009 Data de Publicação: 03/09/2009

Artigo - Federal - 2009/1823
Água e esgoto: Taxa ou tarifa - Emmanuel Guedes Ferreira*

Data de edição: 03/09/2009 Data de Publicação: 03/09/2009

Artigo - Federal - 2009/1820
A suspensão do CNPJ - Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas - Por irregularidades na importação de bens - Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior* - Fernando José de Souza Marangoni*

Data de edição: 02/09/2009 Data de Publicação: 02/09/2009

Artigo - Federal - 2009/1821
O Simples Nacional e a incidência monofásica - Fabio Rodrigues de Oliveira*

Data de edição: 02/09/2009 Data de Publicação: 02/09/2009

Artigo - Federal - 2009/1819
Comentários sobre o novo REFIS instituído pela Lei nº 11.941/09 - Leonardo Ribeiro Pessoa*

Data de edição: 01/09/2009 Data de Publicação: 01/09/2009

Artigo - Federal - 2009/1818
O direito do consumidor no Mercosul - Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior*

Data de edição: 31/08/2009 Data de Publicação: 31/08/2009

Artigo - Federal - 2009/1817
Nova Lei do Parcelamento-4 (Lei nº 11.941/2009) - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 28/08/2009 Data de Publicação: 28/08/2009

Artigo - Federal - 2009/1816
Nova Lei do Parcelamento-3 (Lei nº 11.941/2009) - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 27/08/2009 Data de Publicação: 27/08/2009

Artigo - Federal - 2009/1814
Nova Lei do Parcelamento-2 (Lei nº 11.941/2009) - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 26/08/2009 Data de Publicação: 26/08/2009

Artigo - Federal - 2009/1815
O conflito criado entre o "REFIS da crise" e as micro e pequenas empresas - Fábio Messiano Pellegrini*

Data de edição: 26/08/2009 Data de Publicação: 26/08/2009

Artigo - Federal - 2009/1812
Solução para excluir decadência e prescrição da Súmula Vinculante oito do STF através do novo REFIS - Roberto Rodrigues de Morais*

Data de edição: 25/08/2009 Data de Publicação: 25/08/2009

Artigo - Federal - 2009/1813
Nova Lei do Parcelamento (Lei nº 11.941/09) - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 25/08/2009 Data de Publicação: 25/08/2009

Artigo - Federal - 2009/1811
A Lei 11.941/09 e a responsabilidade tributária dos sócios e administradores - Leonardo Ribeiro Pessoa*

Data de edição: 24/08/2009 Data de Publicação: 24/08/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1168
Repouso semanal remunerado: Periodicidade e incidência aos domingos - Luiz Antonio Medeiros de Araújo*

Data de edição: 21/08/2009 Data de Publicação: 21/08/2009

Artigo - Federal - 2009/1810
Aspectos tributários da transformação de Associação sem fins lucrativos em Sociedade Simples ou Empresária - Gilberto de Castro Moreira Junior*

Data de edição: 20/08/2009 Data de Publicação: 20/08/2009

Artigo - Estadual - 2009/0206
Importação por conta e ordem do adquirente à luz da Decisão Normativa CAT nº 03 de 2009 no Estado de São Paulo - Rinaldo Maciel de Freitas*

Data de edição: 19/08/2009 Data de Publicação: 19/08/2009

Artigo - Federal - 2009/1809
O "Refis da Crise" e a extinção da punibilidade nos crimes tributários - Leonardo Ribeiro Pessoa*

Data de edição: 18/08/2009 Data de Publicação: 18/08/2009

Artigo - Estadual - 2009/0205
ICMS - Notas fiscais inidôneas - Jonas Jakutis Filho*

Data de edição: 17/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

Artigo - Estadual - 2009/0204
Ilegalidade flagrante da tabela que estabelece o índice de valor agregado setorial para cálculo do ICMS substituição de produtos farmacêuticos em São Paulo - Antonio Carlos Ariboni*

Data de edição: 14/08/2009 Data de Publicação: 14/08/2009

Artigo - Municipal - 2009/0212
Cobrança do ISS sobre atividades-meios e a invasão da esfera impositiva estadual - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 13/08/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1167
Lei 11.941/09 e a redução retroativa das multas impostas nos autos de infração previdenciários - Leonardo Ribeiro Pessoa*

Data de edição: 12/08/2009 Data de Publicação: 12/08/2009

Artigo - Estadual - 2009/0203
O direito irrestrito ao crédito fiscal concedido pela Lei Complementar nº 87/96 e a distorção face ao princípio da não-cumulatividade do ICMS - Rodrigo Antônio Alves Araújo*

Data de edição: 11/08/2009 Data de Publicação: 11/08/2009

Artigo - Federal - 2009/1808
Arbitramento do lucro para as empresas do ramo imobiliário - Gilberto de Castro Moreira Junior*

Data de edição: 10/08/2009 Data de Publicação: 10/08/2009

Artigo - Estadual - 2009/0202
Dos efeitos e aplicabilidade da nova Lei Antifumo Paulista nas relações e ambientes de trabalho - Marcelo Roberto Bruno Válio*

Data de edição: 07/08/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

Artigo - Federal - 2009/1807
Novo padrão contábil, um delírio - Marcelo Henrique da Silva*

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 06/08/2009

Artigo - Federal - 2009/1806
Fatos geradores confrontantes - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 05/08/2009 Data de Publicação: 05/08/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1166
As recentes alterações do CPC e os reflexos no processo de execução da justiça do trabalho - José Evaldo Bento Matos Júnior*

Data de edição: 04/08/2009 Data de Publicação: 04/08/2009

Artigo - Federal - 2009/1805
Desmembramento de atividades de empresa e desconsideração dos atos ou negócios jurídicos - Gilberto de Castro Moreira Junior*

Data de edição: 03/08/2009 Data de Publicação: 03/08/2009

Artigo - Federal - 2009/1804
Diálogo entre o vento e o mar, um paradigma contábil - Marcelo Henrique da Silva*

Data de edição: 31/07/2009 Data de Publicação: 31/07/2009

Artigo - Federal - 2009/1803
Inconstitucionalidade da vedação de concessão de novo registro especial da Lei nº 11.945/09 - Rodrigo Rodrigues de Farias*

Data de edição: 30/07/2009 Data de Publicação: 30/07/2009

Artigo - Federal - 2009/1802
Ativos permanentes: Os novos órfãos da nomenclatura contábil - André Charone Tavares Lopes*

Data de edição: 29/07/2009 Data de Publicação: 29/07/2009

Artigo - Federal - 2009/1801
Sapiência contábil - Marcelo Henrique da Silva*

Data de edição: 28/07/2009 Data de Publicação: 28/07/2009

Artigo - Federal - 2009/1800
Lucro Arbitrado na opção indevida pela tributação pelo Lucro Presumido - Gilberto de Castro Moreira Junior*

Data de edição: 27/07/2009 Data de Publicação: 27/07/2009

Artigo - Federal - 2009/1799
A dedução da CSLL e do IRPJ da base de cálculo da CSLL - João Paulo de Souza Carregal*

Data de edição: 24/07/2009 Data de Publicação: 24/07/2009

Artigo - Municipal - 2009/0211
O ISSQN e o conflito entre municípios: Quem pode cobrar? A quem recolher? - Márcia Zilá Longen*

Data de edição: 23/07/2009 Data de Publicação: 23/07/2009

Artigo - Municipal - 2009/0210
Da taxatividade da previsão legal de serviços tributados pelo ISSQN - Rogério Camargo Gonçalves de Abreu*

Data de edição: 22/07/2009 Data de Publicação: 22/07/2009

Artigo - Federal - 2009/1798
Testemunhas de mim mesmo, um contador - Marcelo Henrique da Silva*

Data de edição: 21/07/2009 Data de Publicação: 21/07/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1165
Contribuição previdenciária e o aviso prévio pago em dinheiro - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 20/07/2009 Data de Publicação: 20/07/2009

Artigo - Federal - 2009/1797
A posição da CVM em relação às "Poison Pills" das companhias abertas - Walter Douglas Stuber*

Data de edição: 17/07/2009 Data de Publicação: 17/07/2009

Artigo - Federal - 2009/1796
O RTT e as normas contábeis brasileiras - Lei nº 11.941/09 - José Santiago da Luz*

Data de edição: 16/07/2009 Data de Publicação: 16/07/2009

Artigo - Federal - 2009/1794
Juros sobre capital próprio retroativos - Enfim o posicionamento do STJ - Elias Cohen Junior*

Data de edição: 15/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

Artigo - Federal - 2009/1793
A opção pelo Regime Tributário Transitório - RTT e a importância do LALUR no atual contexto legal - Carlos Augusto de Oliveira Júnior*

Data de edição: 14/07/2009 Data de Publicação: 14/07/2009

Artigo - Federal - 2009/1792
Novo REFIS na Lei 11.941 e com veto à TJLP - Roberto Rodrigues de Morais*

Data de edição: 13/07/2009 Data de Publicação: 13/07/2009

Artigo - Federal - 2009/1791
Alterações nos parcelamentos de débitos fiscais da União - Márcio Alexandre Ioti Henrique*

Data de edição: 10/07/2009 Data de Publicação: 10/07/2009

Artigo - Federal - 2009/1790
IPI nas aquisições de comerciantes atacadistas e aproveitamento do crédito previsto na IN RFB 900/2008 - Ataíde Marcelino Júnior*

Data de edição: 09/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

Artigo - Federal - 2009/1789
Caracterização da pena de perdimento no direito tributário e penal brasileiro - Angela Sartori*

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

Artigo - Federal - 2009/1788
A denúncia de crime contra a ordem tributária e a comprovada repercussão na arrecadação do ICMS - Rodrigo Antônio Alves Araújo*

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 07/07/2009

Artigo - Federal - 2009/1787
PIS e COFINS - Direito ao crédito nas operações com fretes e carretos - Iran José de Chaves*

Data de edição: 06/07/2009 Data de Publicação: 06/07/2009

Artigo - Federal - 2009/1786
As alterações na Lei 6.404/76 e seus reflexos nas empresas brasileiras - Lucimarco Anderson da Silva*

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 03/07/2009

Artigo - Federal - 2009/1785
Comentários acerca da ilegalidade da penhora on-line em matéria tributária. Face ao atual panorama macroeconômico - Demes Britto*

Data de edição: 02/07/2009 Data de Publicação: 02/07/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1164
Redução retroativa das multas impostas nos autos de infração previdenciários - Leonardo Pessoa*

Data de edição: 01/07/2009 Data de Publicação: 01/07/2009

Artigo - Estadual - 2009/0201
Demanda contratada e incidência do ICMS - Uma falsa questão jurídica? - José Benedito Miranda*

Data de edição: 30/06/2009 Data de Publicação: 30/06/2009

Artigo - Federal - 2009/1795
Análise jurídico-política da "venda" de precatórios e sua utilização na compensação de débitos tributários - Daniel Prochalski* - Wagner Staroi*

Data de edição: 29/06/2009 Data de Publicação: 29/06/2009

Artigo - Municipal - 2009/0209
ISS e concessionárias de energia elétrica - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 26/06/2009 Data de Publicação: 26/06/2009

Artigo - Federal - 2009/1784
Interrogações sobre soberania tributária e normas contábeis - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 25/06/2009 Data de Publicação: 25/06/2009

Artigo - Federal - 2009/1783
Parcelamento e crimes contra a ordem tributária - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 24/06/2009 Data de Publicação: 24/06/2009

Artigo - Estadual - 2009/0200
Inconstitucionalidade do estorno proporcional de créditos de ICMS referentes à venda subsidiada de estações móveis celulares - Edson Benassuly Arruda*

Data de edição: 23/06/2009 Data de Publicação: 23/06/2009

Artigo - Municipal - 2009/0208
Tributação da importação de serviços pelo ISS - Inconstitucionalidade? - Geovane Basilio da Silva*

Data de edição: 22/06/2009 Data de Publicação: 22/06/2009

Artigo - Federal - 2009/1782
Decisões do STJ sobre a responsabilidade tributária dos sócios: Cautela necessária na sua análise - Eduardo Arrieiro Elias*

Data de edição: 19/06/2009 Data de Publicação: 19/06/2009

Artigo - Federal - 2009/1781
As principais dúvidas da Escrituração Contábil Digital - ECD - Nivaldo Cleto*

Data de edição: 18/06/2009 Data de Publicação: 18/06/2009

Artigo - Municipal - 2009/0207
O imposto sobre serviços e o papel dos municípios na busca da justiça fiscal - André Koller Di Francesco Longo*

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 17/06/2009

Artigo - Federal - 2009/1780
Cooperativas no Brasil - Liberdade de associação e ausência de fiscalização - Rodrigo Chaves de Freitas*

Data de edição: 16/06/2009 Data de Publicação: 16/06/2009

Artigo - Municipal - 2009/0206
Incidência de ISS sobre a prestação de serviços de registros públicos, cartorários e notariais - Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza*

Data de edição: 15/06/2009 Data de Publicação: 15/06/2009

Artigo - Estadual - 2009/0199
Pedido de recuperação de crédito ou ressarcimento do ICMS em substituição tributária - Possibilidade instituída pelo Decreto nº 4.499/09 PR - Eliane Moraes de Almeida Metz *

Data de edição: 12/06/2009 Data de Publicação: 12/06/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1163
Aspectos polêmicos sobre a contagem do período aquisitivo de férias - Paulo Sérgio Basílio*

Data de edição: 10/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1162
O advogado e a litigância de má-fé na Justiça do Trabalho - Regis Cardoso Ares*

Data de edição: 09/06/2009 Data de Publicação: 09/06/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1161
A MP 449/08 e a possibilidade de se alegar a prescrição das contribuições previdenciárias devidas em face das sentenças trabalhistas quando o processo tramitar por mais do que cinco anos - Thiago de Oliveira Vargas*

Data de edição: 08/06/2009 Data de Publicação: 08/06/2009

Artigo - Federal - 2009/1779
O novo padrão contábil exilado - Marcelo Henrique da Silva*

Data de edição: 05/06/2009 Data de Publicação: 05/06/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1160
Competência em mandado de segurança - Autoridade federal apontada como coatora e a ampliação de competência da Justiça do Trabalho - André Araújo Molina*

Data de edição: 04/06/2009 Data de Publicação: 04/06/2009

Artigo - Federal - 2009/1778
Figuração da conta lucros acumulados em Sociedades Limitadas - André Charone Tavares Lopes*

Data de edição: 03/06/2009 Data de Publicação: 03/06/2009

Artigo - Federal - 2009/1777
Turnos ininterruptos de revezamento - Carlos Eduardo Príncipe*

Data de edição: 02/06/2009 Data de Publicação: 02/06/2009

Artigo - Federal - 2009/1776
Sanções políticas como meio coercitivo indireto de cobrança do crédito tributário - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 01/06/2009 Data de Publicação: 01/06/2009

Artigo - Federal - 2009/1775
Maior valia da empresa e falsidade informativa - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 29/05/2009 Data de Publicação: 29/05/2009

Artigo - Federal - 2009/1774
Reflexões sobre as modificações no julgamento dos Processos Administrativos Fiscais Federais e a MP 449/08 - Demes Britto*

Data de edição: 28/05/2009 Data de Publicação: 28/05/2009

Artigo - Federal - 2009/1773
O STJ e a inversão judicial do ônus da prova da responsabilidade tributária do sócio - Ricardo Lodi Ribeiro*

Data de edição: 27/05/2009 Data de Publicação: 27/05/2009

Artigo - Estadual - 2009/0198
Restituição do ICMS pago em regime de substituição tributária - Bruno Barbosa Dib* - Jesuino Barbosa Neto*

Data de edição: 26/05/2009 Data de Publicação: 26/05/2009

Artigo - Federal - 2009/1772
As compensações tributárias, a Petrobrás e a CIDE - Everardo Maciel*

Data de edição: 25/05/2009 Data de Publicação: 25/05/2009

Artigo - Federal - 2009/1771
Desobrigatoriedade de auditoria independente nas grandes limitadas - Marcelo Henrique da Silva*

Data de edição: 22/05/2009 Data de Publicação: 22/05/2009

Artigo - Federal - 2009/1770
A inconstitucionalidade da exclusão do Simples Nacional das empresas devedoras de tributos - Alcides Wilhelm*

Data de edição: 21/05/2009 Data de Publicação: 21/05/2009

Artigo - Municipal - 2009/0205
Constitucionalidade da contribuição de iluminação pública - Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza*

Data de edição: 20/05/2009 Data de Publicação: 20/05/2009

Artigo - Estadual - 2009/0197
A limitação da função jurisdicional do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo - Eduardo Fuser Pommorsky*

Data de edição: 19/05/2009 Data de Publicação: 19/05/2009

Artigo - Estadual - 2009/0196
Contratos de reserva de energia elétrica: Equívoco e abuso do Estado na determinação da base de cálculo para apuração do ICMS devido - Murilo Bonacossa de Carvalho*

Data de edição: 18/05/2009 Data de Publicação: 18/05/2009

Artigo - Municipal - 2009/0204
Ilegitimidade da exigência de ISS de entidades filantrópicas - Renato Nunes*

Data de edição: 15/05/2009 Data de Publicação: 15/05/2009

Artigo - Federal - 2009/1769
As recentes volatilidades nas operações cambiais - Perdas nas operações de hedge - Fabiano Marcos da Silva*

Data de edição: 14/05/2009 Data de Publicação: 14/05/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1159
Correlações entre o princípio da norma mais favorável e o princípio da condição mais benéfica no Direito do Trabalho - Marcelo Tavares Cerdeira*

Data de edição: 13/05/2009 Data de Publicação: 13/05/2009

Artigo - Estadual - 2009/0195
Aspectos jurídicos introdutórios do conhecimento de transporte eletrônico de cargas - CT-e - Demes Britto*

Data de edição: 12/05/2009 Data de Publicação: 12/05/2009

Artigo - Federal - 2009/1768
O imbróglio das filantrópicas - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 11/05/2009 Data de Publicação: 11/05/2009

Artigo - Estadual - 2009/0194
Venda para consumidor final não contribuinte do ICMS domiciliado em outra unidade da federação - Operação interna ou interestadual? - Sosthemar Pedrosa Bezerra* - José Jaidir da Silva*

Data de edição: 08/05/2009 Data de Publicação: 08/05/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1158
A possibilidade de reconhecimento "Ex Officio" da prescrição no processo do trabalho - Aline dos Santos Silva* - José Carlos Bastos Silva Filho*

Data de edição: 07/05/2009 Data de Publicação: 07/05/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1157
A incompetência territorial dos juizados especiais federais frente às demandas previdenciárias - José Evaldo Bento Matos Júnior*

Data de edição: 06/05/2009 Data de Publicação: 06/05/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1156
Arbitragem na esfera trabalhista - Patrick Arruda Leon Serva*

Data de edição: 05/05/2009 Data de Publicação: 05/05/2009

Artigo - Federal - 2009/1767
Normas contábeis e ética profissional - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 05/05/2009 Data de Publicação: 05/05/2009

Artigo - Federal - 2009/1766
Comentários acerca da legalidade do Sistema Público de Escrituração Digital-SPED - Demes Britto*

Data de edição: 04/05/2009 Data de Publicação: 04/05/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1155
A desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista frente à jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - José Carlos Bastos Silva Filho*

Data de edição: 30/04/2009 Data de Publicação: 30/04/2009

Artigo - Federal - 2009/1765
Penhora "on line" na execução fiscal - Breno Lobato Cardoso*

Data de edição: 29/04/2009 Data de Publicação: 29/04/2009

Artigo - Federal - 2009/1764
Simples Nacional: Microempreendedor individual (MEI) - Leonardo Ribeiro Pessoa*

Data de edição: 28/04/2009 Data de Publicação: 28/04/2009

Artigo - Municipal - 2009/0203
ISS. Tributação de sociedade de profissional legalmente regulamentada. Desenquadramento do regime de tributação fixa com efeito retroativo - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 27/04/2009 Data de Publicação: 27/04/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1153
A impossibilidade de incidência de contribuições previdenciárias sobre o aviso prévio indenizado - Igor Almeida Lima* - Diego Diniz Ribeiro*

Data de edição: 24/04/2009 Data de Publicação: 24/04/2009

Artigo - Municipal - 2009/0202
IPTU ambiental - Daniel Barbosa Lima Faria Correa de Souza*

Data de edição: 23/04/2009 Data de Publicação: 23/04/2009

Artigo - Federal - 2009/1763
A Lei 11.638/07, a MP 449/08 e as instituições financeiras de capital aberto - Alberto de Campos Cordeiro Neto* - Mariana Loyola Ferreira*

Data de edição: 22/04/2009 Data de Publicação: 22/04/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1152
A crise financeira mundial e a CLT - Flávio Henrique Berton Federici*

Data de edição: 20/04/2009 Data de Publicação: 20/04/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1151
É contestável a nova contribuição previdenciária sobre aviso prévio - Janir Adir Moreira* - Alessandra Camargos Moreira*

Data de edição: 17/04/2009 Data de Publicação: 17/04/2009

Artigo - Federal - 2009/1762
Desenquadramento do regime especial de tributação - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 16/04/2009 Data de Publicação: 16/04/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1150
A multa do artigo 475-J do CPC na execução trabalhista - Francisco José Monteiro Júnior*

Data de edição: 15/04/2009 Data de Publicação: 15/04/2009

Artigo - Federal - 2009/1761
Alterações no processo tributário administrativo federal: MP 449/08 e Portaria MF nº 41, de 17.02.2009 - Eduardo Arrieiro Elias*

Data de edição: 14/04/2009 Data de Publicação: 14/04/2009

Artigo - Federal - 2009/1759
Prescrição tributária. Termo inicial para contagem do prazo - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 13/04/2009 Data de Publicação: 13/04/2009

Artigo - Federal - 2009/1760
Reflexões sobre dívidas do Estado e dos contribuintes - Everardo Maciel*

Data de edição: 13/04/2009 Data de Publicação: 13/04/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1149
O art. 187 do Código Civil e a criação abusiva de entidades sindicais de trabalhadores - Contributos da teoria do abuso de direito para a efetiva representatividade sindical - Paulo Roberto Lemgruber Ebert*

Data de edição: 09/04/2009 Data de Publicação: 09/04/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1148
Devedores do INSS devem ficar atentos aos detalhes sobre decadência e prescrição para se beneficiarem com a Súmula Vinculante 8 do STF - Roberto Rodrigues de Morais*

Data de edição: 08/04/2009 Data de Publicação: 08/04/2009

Artigo - Federal - 2009/1758
Sistema Público de Escrituração Digital - SPED - Glauce Vianna*

Data de edição: 07/04/2009 Data de Publicação: 07/04/2009

Artigo - Federal - 2009/1757
Dedutibilidade de despesas do estabelecimento de direção principal (Head Office Expenses) - Gustavo Teixeira Godoy*

Data de edição: 06/04/2009 Data de Publicação: 06/04/2009

Artigo - Municipal - 2009/0201
Conflito de incidência ISS x ICMS na manipulação de medicamentos - Pedro Gomes Miranda e Moreira*

Data de edição: 03/04/2009 Data de Publicação: 03/04/2009

Artigo - Municipal - 2009/0200
Impressões tributário-municipais sobre o Simples Nacional - Thiago Antônio Sumeira*

Data de edição: 02/04/2009 Data de Publicação: 02/04/2009

Artigo - Estadual - 2009/0193
A guerra fiscal ainda está fazendo vítimas - Adolpho Bergamini*

Data de edição: 01/04/2009 Data de Publicação: 01/04/2009

Artigo - Federal - 2009/1756
O Tributarista Polivalente - Paulo Henrique de Almeida Carnaúba*

Data de edição: 01/04/2009 Data de Publicação: 01/04/2009

Artigo - Federal - 2009/1755
A MP nº 449/2008 e a vedação à compensação de IRPJ e CSLL pagos por estimativa - Fernando José da Hora Lopes*

Data de edição: 31/03/2009 Data de Publicação: 31/03/2009

Artigo - Estadual - 2009/0192
ICMS na importação? Só com o desembaraço para consumo da mercadoria. Os equívocos da Lei Kandir, do CONFAZ e dos fiscos estaduais - Uma contribuição para debate na Reforma Tributária - Antonio Carlos Valim de Camargo*

Data de edição: 30/03/2009 Data de Publicação: 30/03/2009

Artigo - Estadual - 2009/0191
Antecipação do ICMS das ME/EPP optantes pelo Simples Nacional: Inconstitucionalidade da exigência de Minas Gerais - Rodrigo Rodrigues de Farias*

Data de edição: 27/03/2009 Data de Publicação: 27/03/2009

Artigo - Federal - 2009/1753
Cide Royalties: Incidência exclusiva nos pagamentos a não residentes com transferência de tecnologia - Gustavo Pagliuso Machado*

Data de edição: 26/03/2009 Data de Publicação: 26/03/2009

Artigo - Federal - 2009/1754
Lei 11.638, MP 449 e Lucro Real - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 26/03/2009 Data de Publicação: 26/03/2009

Artigo - Municipal - 2009/0199
ISS competência territorial - Moacyr Pinto Junior*

Data de edição: 25/03/2009 Data de Publicação: 25/03/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1147
Bolsa de Qualificação Profissional (BQP): Uma alternativa viável em face da crise global - Rosendo de Fátima Vieira Júnior*

Data de edição: 24/03/2009 Data de Publicação: 24/03/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1146
Precatórios. Retenção da contribuição social - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 23/03/2009 Data de Publicação: 23/03/2009

Artigo - Federal - 2009/1752
Lei 11.638/07 e o conflito na distribuição de lucros - Matheus Roatt Dalmolin* - Viviane Durigon da Silva*

Data de edição: 20/03/2009 Data de Publicação: 20/03/2009

Artigo - Estadual - 2009/0190
Novidades na legislação tributária paulista em 2009 - ICMS e IPVA - Júlio M. de Oliveira* - Marcio Roberto Alabarce*

Data de edição: 19/03/2009 Data de Publicação: 19/03/2009

Artigo - Federal - 2009/1751
A importância da gestão tributária no atual cenário econômico - André Koller Di Francesco Longo*

Data de edição: 18/03/2009 Data de Publicação: 18/03/2009

Artigo - Municipal - 2009/0198
ISS sobre Leasing: 1x0 para as municipalidades brasileiras - Fabio Rinaldi Manzano*

Data de edição: 17/03/2009 Data de Publicação: 17/03/2009

Artigo - Municipal - 2009/0197
Serviços de fornecimento de mão-de-obra - Aspecto espacial da regra-matriz de incidência do ISS - Provável incoerência do disposto no inciso XX do art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 - Geovane Basilio da Silva*

Data de edição: 16/03/2009 Data de Publicação: 16/03/2009

Artigo - Federal - 2009/1750
Parâmetros de fiscalização utilizados pela Receita Federal do Brasil - Portaria 2.521/2008 - Ataíde Marcelino Júnior*

Data de edição: 13/03/2009 Data de Publicação: 13/03/2009

Artigo - Estadual - 2009/0189
O Decreto Estadual nº 53.355/08 e o recolhimento centralizado do ICMS à luz do princípio da não-cumulatividade - Carlos Henrique Crosara Delgado* - José Mauro Motta*

Data de edição: 13/03/2009 Data de Publicação: 13/03/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1145
MP 449 recebe emendas que a tornam eficaz para governo e contribuintes - Roberto Rodrigues de Morais*

Data de edição: 12/03/2009 Data de Publicação: 12/03/2009

Artigo - Federal - 2009/1749
PIS e COFINS não-cumulativo e a discussão sobre o direito a crédito na atividade de revenda de produtos farmacêuticos e artigos de toucador - Tatiana Zuconi Viana Maia*

Data de edição: 11/03/2009 Data de Publicação: 11/03/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1144
Contribuintes podem compensar créditos previdenciários através do PER/DCOMP - Roberto Rodrigues de Morais*

Data de edição: 10/03/2009 Data de Publicação: 10/03/2009

Artigo - Federal - 2009/1748
Alterações nas regras de compensação de tributos pela MP 449/2008 - Aumento do custo fiscal com as novas limitações à compensação. - Antonio Carlos Antunes Junior*

Data de edição: 09/03/2009 Data de Publicação: 09/03/2009

Artigo - Federal - 2009/1747
A Lei 11.638/2007 e a MP 449/2008 - Wagner Braz*

Data de edição: 06/03/2009 Data de Publicação: 06/03/2009

Artigo - Estadual - 2009/0188
Transferência de créditos acumulados de ICMS por Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Demes Britto*

Data de edição: 06/03/2009 Data de Publicação: 06/03/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1143
A nova Lei do estágio estudantil - Breve análise - Armando Cruz Vasconcellos*

Data de edição: 05/03/2009 Data de Publicação: 05/03/2009

Artigo - Estadual - 2009/0187
IPVA sobre embarcações - José Cláudio Marques Barboza Jr*

Data de edição: 04/03/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1142
Do exame de constitucionalidade da Lei nº 9.958/2000 face às garantias constitucionais do processo - Izidoro Oliveira Paniago*

Data de edição: 03/03/2009 Data de Publicação: 03/03/2009

Artigo - Federal - 2009/1746
PER/DCOMP impede compensação de estimativas de IRPJ/CSLL - Renata Kalil Sadi* - Alessandro Barreto Borges*

Data de edição: 02/03/2009 Data de Publicação: 02/03/2009

Artigo - Federal - 2009/1745
Imunidade tributária e os templos de qualquer culto - Carlos Eduardo Manjacomo*

Data de edição: 27/02/2009 Data de Publicação: 27/02/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1141
Responsabilidade subsidiária e extensão de penalidades. Limitações decorrentes de nosso ordenamento - Izidoro Oliveira Paniago*

Data de edição: 26/02/2009 Data de Publicação: 26/02/2009

Artigo - Federal - 2009/1744
As imunidades tributárias e as instituições de assistência social - Algumas considerações - Carlos André Serinho*

Data de edição: 25/02/2009 Data de Publicação: 25/02/2009

Artigo - Federal - 2009/1743
Convênio entre União, Municípios e Distrito Federal pode acarretar aumento do imposto sobre a propriedade territorial rural - Elton Luiz Bartoli*

Data de edição: 23/02/2009 Data de Publicação: 23/02/2009

Artigo - Federal - 2009/1742
Artigo 40 da MP 449/2008 - Arrendamento mercantil ou operação de crédito? - Alexandre da Silva Pontes*

Data de edição: 20/02/2009 Data de Publicação: 20/02/2009

Artigo - Federal - 2009/1740
Os insumos para o setor de limpeza, manutenção e conservação e a publicação da Lei nº 11.898/2009 - Lirian Sousa Soares*

Data de edição: 19/02/2009 Data de Publicação: 19/02/2009

Artigo - Federal - 2009/1741
SPED e a escolha entre o lucro real e o presumido - Fabio Rodrigues de Oliveira*

Data de edição: 19/02/2009 Data de Publicação: 19/02/2009

Artigo - Federal - 2009/1739
Análise crítica do pacote tributário aprovado pela MP nº 449 de 03.12.2008 - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 18/02/2009 Data de Publicação: 18/02/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1140
A Ilegalidade da Cobrança de Contribuição Previdenciária sobre o Aviso Prévio Indenizado - Lirian Sousa Soares*

Data de edição: 17/02/2009 Data de Publicação: 17/02/2009

Artigo - Federal - 2009/1139
Lei 11.638/07 só se aplica a poucas empresas - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 17/02/2009 Data de Publicação: 17/02/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1139
A Flexibilização Trabalhista como Consequência da Atual Conjectura Econômica Mundial - Maria Christina Filgueira de Morais*

Data de edição: 16/02/2009 Data de Publicação: 16/02/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1138
A Mudança de Endereço do Empregador e seus Reflexos - Leandro Moreira da Rocha Rodrigues*

Data de edição: 13/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1137
A Cognição e as Tutelas de Urgência no Processo Trabalhista - Maria Christina Filgueira de Morais*

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 12/02/2009

Artigo - Federal - 2009/1734
Quem está (e quem não está) obrigado a observar a Lei nº 11.638/07 para fins tributários - Edmar Oliveira Andrade Filho*

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Artigo - Federal - 2009/1733
Crédito-Prêmio do IPI. A Polêmica Continua - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 10/02/2009 Data de Publicação: 10/02/2009

Artigo - Municipal - 2009/0196
Do Contribuinte do IPTU: Definição do Sujeito Passivo da Obrigação Tributária Decorrente do Imposto Predial e Territorial Urbano - Daniel Barbosa Lima Faria Correa de Souza*

Data de edição: 09/02/2009 Data de Publicação: 09/02/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1136
Relação Empregatícia - Sócio - Jonas Jakutis Filho*

Data de edição: 06/02/2009 Data de Publicação: 06/02/2009

Artigo - Federal - 2009/1732
IRPJ e CSLL: Perdas em operações de hedge - Edmar Oliveira Andrade Filho*

Data de edição: 05/02/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Artigo - Federal - 2009/1731
Esclarecimentos sobre a Isenção do Imposto de Renda sobre os Benefícios de Resgates da Previdência Complementar sob a Égide da Lei nº 7.713/88 - Eduardo Henrique Lira Queiroz dos Santos*

Data de edição: 04/02/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1135
Penhora de Bens Gravados com Alienação Fiduciária em Execução Trabalhista - Mauro Vasni Paroski*

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 03/02/2009

Artigo - Federal - 2009/1730
Certificação das Filantrópicas - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 02/02/2009

Artigo - Federal - 2009/1729
Dúvidas sobre a Aplicação de Normas Contábeis ditas Internacionais - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 30/01/2009

Artigo - Estadual - 2009/0186
Dano Moral na Justiça do Trabalho e a Polêmica sobre a Prova - Mauro Vasni Paroski*

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

Artigo - Estadual - 2009/0185
Convênio ICMS nº 38/2001 - Da Antinomia Gerada pela Interpretação Literal e Isolada da Cláusula Quarta - Hélio Sabino de Sá*

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 28/01/2009

Artigo - Federal - 2009/1728
Os Motivos da Denúncia do Acordo Contra a Bitributação Celebrado entre o Brasil e a Alemanha - Fernando José da Hora Lopes*

Data de edição: 27/01/2009 Data de Publicação: 27/01/2009

Artigo - Estadual - 2009/0184
O ICMS pago antecipado por substituição tributária em São Paulo - José Antonio Pachecco*

Data de edição: 26/01/2009 Data de Publicação: 26/01/2009

Artigo - Federal - 2009/1727
Sob o aspecto contábil uma redação equivocada e contraditória na Lei 11.638/07 - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 23/01/2009 Data de Publicação: 23/01/2009

Artigo - Federal - 2009/1726
Da Manifestação de Inconformidade como Instrumento Hábil a Suspender a Exigibilidade do Crédito Tributário - Marcelo Omena Deogenes*

Data de edição: 22/01/2009 Data de Publicação: 22/01/2009

Artigo - Estadual - 2009/0183
Possibilidade de Manutenção do Crédito do ICMS na Ocorrência de Perda, Quebra ou Perecimento de Mercadorias em Estoque - Ricardo Marino*

Data de edição: 21/01/2009 Data de Publicação: 21/01/2009

Artigo - Estadual - 2009/0182
Portador de Deficiência Física: Isenção do ICMS - José Hable*

Data de edição: 20/01/2009 Data de Publicação: 20/01/2009

Artigo - Estadual - 2009/0181
Padarias - Crédito de ICMS Energia Elétrica - Iran José de Chaves*

Data de edição: 19/01/2009 Data de Publicação: 19/01/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1134
Reflexos de Horas-Extras no Descanso Semanal Remunerado - Cristiano Pimenta Passos

Data de edição: 16/01/2009 Data de Publicação: 16/01/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1133
Penhora de Créditos - Mauro Vasni Paroski*

Data de edição: 15/01/2009 Data de Publicação: 15/01/2009

Artigo - Federal - 2009/1725
Maxi-Desvalorização Cambial na Presente Crise Mundial e os Contratos de SWAP Desproporcionais e Excessivamente Onerosos - Aldemir Ferreira de Paula Augusto*

Data de edição: 14/01/2009 Data de Publicação: 14/01/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1132
Da Inconstitucionalidade da Portaria nº 540 do Ministério do Trabalho e Emprego - Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho*

Data de edição: 13/01/2009 Data de Publicação: 13/01/2009

Artigo - Municipal - 2009/0195
ISS - Recolhimento por Sociedade de Profissionais - Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas*

Data de edição: 12/01/2009 Data de Publicação: 12/01/2009

Artigo - Federal - 2009/1724
Justo Valor e Crise nos Mercados - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 09/01/2009 Data de Publicação: 09/01/2009

Artigo - Estadual - 2009/0180
Substituição Tributária Progressiva. Jurisprudência e Teoria - Klauber Cristofen Pires*

Data de edição: 08/01/2009 Data de Publicação: 08/01/2009

Artigo - Federal - 2009/1723
Acordo de Cooperação na Área Tributária entre o Brasil e os Estados Unidos da América - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 07/01/2009 Data de Publicação: 07/01/2009

Artigo - Prev/Trab - 2009/1131
A Nova Base de Cálculo do Adicional de Insalubridade - Wladimir Soares de Mesquita Neto*

Data de edição: 06/01/2009 Data de Publicação: 06/01/2009

Artigo - Federal - 2009/1722
Recuperação Judicial e Débitos Fiscais - Atualmente um Problema sem Solução!! - Rodrigo G. N. Massud*

Data de edição: 05/01/2009 Data de Publicação: 05/01/2009

Artigo - Municipal - 2009/0194
ICMS Incidente sobre Consumo de Energia Elétrica - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 02/01/2009 Data de Publicação: 02/01/2009

Artigo - Estadual - 2008/0179
A Apropriação de Crédito do ICMS com Base Benefício Fiscal - Rinaldo Maciel de Freitas*

Data de edição: 31/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Artigo - Estadual - 2008/0178
Divergência de Base de Cálculo na Apuração do ICMS Substituição Tributária entre São Paulo e Mato Grosso - Produtos Farmacêuticos - Patrícia Leati Pelaes* - Antonio Carlos Ariboni*

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 29/12/2008

Artigo - Municipal - 2008/0193
IPTU: Incidência sobre Áreas "non aedificandi" - Carlos Henrique Lourenço*

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 29/12/2008

Artigo - Federal - 2008/1721
Descontos por pontualidade e o ISS, PIS e COFINS - Gilberto de Castro Moreira Junior*

Data de edição: 26/12/2008 Data de Publicação: 26/12/2008

Artigo - Federal - 2008/1720
Conceito de Intangível em Contabilidade - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 24/12/2008 Data de Publicação: 24/12/2008

Artigo - Prev/Trab - 2008/1130
O Repouso Semanal Remunerado à Luz da Constituição Federal e das Convenções nº 14 e 106 da Organização Internacional do Trabalho - Luiz Antonio Medeiros de Araujo*

Data de edição: 23/12/2008 Data de Publicação: 23/12/2008

Artigo - Federal - 2008/1719
Reflexões sobre o Financiamento da Demagogia Fiscal - Everardo Maciel*

Data de edição: 22/12/2008 Data de Publicação: 22/12/2008

Artigo - Federal - 2008/1718
Novos Comentários Acerca da Lei 11.637/08 e da Medida Provisória 449/08: Porque Optar (ou não) pelo RTT - Edmar Oliveira Andrade Filho*

Data de edição: 19/12/2008 Data de Publicação: 19/12/2008

Artigo - Federal - 2008/1717
Regime Tributário de Transição e Neutralidade Tributária da Lei nº 11.638/07 após o Advento da Medida Provisória 449/08 - Edmar Oliveira Andrade Filho*

Data de edição: 18/12/2008 Data de Publicação: 18/12/2008

Artigo - Estadual - 2008/0177
ICMS e a Imunidade Tributária nos Transportes de Mercadorias Destinadas à Exportação - Iran José de Chaves*

Data de edição: 17/12/2008 Data de Publicação: 17/12/2008

Artigo - Federal - 2008/1716
MP 451/08 Veda Crédito sobre Custos, Encargos e Despesas de Contribuintes Sujeitos ao Regime Monofásico de PIS/COFINS - Mais do mesmo da Redação Original da MP 413/08 - Adolpho Bergamini*

Data de edição: 17/12/2008 Data de Publicação: 17/12/2008

Artigo - Prev/Trab - 2008/1129
A Nova Lei de Estágio e os Limites do Intervalo Intrajornada - Igor Almeida Lima*

Data de edição: 16/12/2008 Data de Publicação: 16/12/2008

Artigo - Federal - 2008/1715
Obrigatoriedade Restrita na Adoção das Normas Contábeis ditas Internacionais - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 15/12/2008 Data de Publicação: 15/12/2008

Artigo - Federal - 2008/1714
A Neutralidade Tributária da Lei nº 11.638/07 - Edmar Oliveira Andrade Filho*

Data de edição: 12/12/2008 Data de Publicação: 12/12/2008

Artigo - Federal - 2008/1713
Anistia e Parcelamento da MP 449 Frustra e não Passa de Engodo - Roberto Rodrigues de Morais*

Data de edição: 11/12/2008 Data de Publicação: 11/12/2008

Artigo - Prev/Trab - 2008/1128
Da Responsabilidade Trabalhista do Sócio Retirante e a Segurança Jurídica - Rosendo de Fátima Vieira Júnior*

Data de edição: 10/12/2008 Data de Publicação: 10/12/2008

Artigo - Federal - 2008/1712
Extensão dos Efeitos da Denúncia Espontânea às Infrações Penais e aos Tributos Sujeitos ao Lançamento por Homologação, quando Apresentada a Declaração e não Recolhido o Tributo Devido - Victor Pontes de Maya Gomes*

Data de edição: 09/12/2008 Data de Publicação: 09/12/2008

Artigo - Federal - 2008/1711
Crédito Fiscal de PIS e COFINS sobre as Despesas com Transporte - Alexandre Galhardo*

Data de edição: 08/12/2008 Data de Publicação: 08/12/2008

Artigo - Municipal - 2008/0192
Leasing: Incerteza Quanto à Incidência do ISS - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 05/12/2008 Data de Publicação: 05/12/2008

Artigo - Federal - 2008/1710
À Luz da Constituição, é Possível Instituir Validamente a Execução do Crédito Tributário por Autoridade Diversa da Jurisdicional ? - Leon Frejda Szklarowsky*

Data de edição: 04/12/2008 Data de Publicação: 04/12/2008

Artigo - Municipal - 2008/0191
Restrições Ambientais e o IPTU - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 03/12/2008 Data de Publicação: 03/12/2008

Artigo - Federal - 2008/1709
Contribuição Social sobre a Participação nos Lucros, antes da Medida Provisória nº 794/94, Convertida na Lei nº 10.101/2000 - Luís Carlos Martins Alves Jr.*

Data de edição: 02/12/2008 Data de Publicação: 02/12/2008

Artigo - Federal - 2008/1708
Distribuição de Lucro - Sociedade em que há Sócio Oculto - Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas*

Data de edição: 01/12/2008 Data de Publicação: 01/12/2008

Artigo - Federal - 2008/1707
Execução Fiscal - Aplicação das Normas Processuais Genéricas apenas no que Concerne ao Interesse da Fazenda - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 28/11/2008 Data de Publicação: 28/11/2008

Artigo - Estadual - 2008/0176
ICMS: Manutenção do Crédito nas Remessas de Mercadorias à Zona Franca de Manaus - Gerson Tarosso*

Data de edição: 27/11/2008 Data de Publicação: 27/11/2008

Artigo - Estadual - 2008/0175
Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Aspectos Jurídicos Introdutórios - Demes Britto*

Data de edição: 26/11/2008 Data de Publicação: 26/11/2008

Artigo - Federal - 2008/1706
IRPF, IRPJ e Permuta de Participações Societárias - Gilberto de Castro Moreira Junior*

Data de edição: 25/11/2008 Data de Publicação: 25/11/2008

Artigo - Federal - 2008/1705
Doações Feitas por Pessoas Jurídicas Dedutíveis do Imposto de Renda - Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas*

Data de edição: 24/11/2008 Data de Publicação: 24/11/2008

Artigo - Federal - 2008/1704
Créditos de COFINS e a Apuração do IRPJ - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 21/11/2008 Data de Publicação: 21/11/2008

Artigo - Federal - 2008/1703
Incidência de Imposto de Renda sobre as Complementações pagas por Entidades de Previdência Privada - Uma Questão Permanente - João Celso Neto*

Data de edição: 20/11/2008 Data de Publicação: 20/11/2008

Artigo - Federal - 2008/1702
Entidade de Educação sem Finalidade Lucrativa - Isenção da COFINS sobre Receitas Próprias e Recolhimento da Contribuição do PIS/Pasep Mediante Alíquota de 1% (um por cento) Incidente sobre a Folha de Salário - Marcelo Aparecido Batista Seba*

Data de edição: 19/11/2008 Data de Publicação: 19/11/2008

Artigo - Federal - 2008/1700
Responsabilidade Tributária na Cisão Parcial - Gilberto de Castro Moreira Junior*

Data de edição: 18/11/2008 Data de Publicação: 18/11/2008

Artigo - Federal - 2008/1701
Aleluia!!! Nasceu a Junta Comercial Digital - Desmaterialização das Juntas Comerciais - Nivaldo Cleto*

Data de edição: 18/11/2008 Data de Publicação: 18/11/2008

Artigo - Estadual - 2008/0174
Conhecendo a Natureza Jurídica do ICMS, com Base na Carta Política Brasileira de 1988 e a (IM)Possibilidade da Criação do Federal, IVA, diante das Alterações Propostas pela PEC 233/08 - Luiz Edmundo Celso Borba*

Data de edição: 17/11/2008 Data de Publicação: 17/11/2008

Artigo - Estadual - 2008/0173
Incidência Tributária nas Operações Realizadas pelas Revendedoras de Cartões Telefônicos - Wilson Gimenez Junior*

Data de edição: 14/11/2008 Data de Publicação: 14/11/2008

Artigo - Estadual - 2008/0172
Nota Fiscal Paulista e as Autuações Fiscais da Fazenda do Estado de São Paulo - Antonio Carlos Antunes Junior*

Data de edição: 12/11/2008 Data de Publicação: 12/11/2008

Artigo - Estadual - 2008/0171
Do Imposto sobre o Consumo à Guerra Fiscal entre Estados - Rinaldo Maciel de Freitas*

Data de edição: 11/11/2008 Data de Publicação: 11/11/2008

Artigo - Prev/Trab - 2008/1127
Compensação de Jornadas ou Horas de Trabalho - Cuidados com Equívocos e Prejuízos na Justiça - Lineu Miguel Gómes*

Data de edição: 10/11/2008 Data de Publicação: 10/11/2008

Artigo - Federal - 2008/1698
A Natureza Jurídica da "Não-cumulatividade" das Contribuições ao PIS e a COFINS - Marcell Feitosa Correia Lima*

Data de edição: 07/11/2008 Data de Publicação: 07/11/2008

Artigo - Federal - 2008/1697
PIS/COFINS: Conceito de Insumo, Modificações de Entendimentos da RFB e o Reflexo desta Insegurança no Balanço dos Contribuintes - Adolpho Bergamini*

Data de edição: 06/11/2008 Data de Publicação: 06/11/2008

Artigo - Federal - 2008/1696
Interrogações e Crise Financeira - Antônio Lopes de Sá*

Data de edição: 05/11/2008 Data de Publicação: 05/11/2008

Artigo - Prev/Trab - 2008/1126
Revisão Conceitual dos Títulos Executivos Trabalhistas à Luz da EC nº 45/2004 e da Lei nº 11.232/2005 - Wolney de Macedo Cordeiro*

Data de edição: 04/11/2008 Data de Publicação: 04/11/2008

Artigo - Federal - 2008/1695
Discussão Judicial e a Decadência do Crédito Tributário - Salvador Cândido Brandão*

Data de edição: 03/11/2008 Data de Publicação: 03/11/2008

Artigo - Federal - 2008/1694
Planejamento Tributário à Luz do Direito Digital - Demes Britto*

Data de edição: 31/10/2008 Data de Publicação: 31/10/2008

Artigo - Prev/Trab - 2008/1124
O Supremo Tribunal Federal e a Responsabilidade da Administração pelos Débitos Trabalhistas de Empresas Terceirizadas (ADC nº 16/DF) - Damares Medina*

Data de edição: 30/10/2008 Data de Publicação: 30/10/2008

Artigo - Prev/Trab - 2008/1125
A Participação no Lucro ou Resultados: Uma Análise Jurídica - Diego Diniz Ribeiro*

Data de edição: 30/10/2008 Data de Publicação: 30/10/2008

Artigo - Prev/Trab - 2008/1123
O Novo Conceito de Estágio - Carlos Reinaldo Mendes Ribeiro*

Data de edição: 29/10/2008 Data de Publicação: 29/10/2008

Artigo - Municipal - 2008/0190
ISSQN: Pode o Município Fiscalizar Empresa não Domiciliada em seu Território em Matéria de ISSQN? - Wesley Sícion de Fragas*

Data de edição: 28/10/2008 Data de Publicação: 28/10/2008

Artigo - Federal - 2008/1693
Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento Científico: Imunidade Perante o Art. 150, VI, "c" da Constituição Federal de 1988 - Geovane Basilio da Silva*

Data de edição: 27/10/2008 Data de Publicação: 27/10/2008

Artigo - Prev/Trab - 2008/1122
Súmula 228 do TST - Afinal Qual é a Base de Cálculo da Insalubridade? - Mara Denise Poffo Wilhelm*

Data de edição: 24/10/2008 Data de Publicação: 24/10/2008

Artigo - Federal - 2008/1692
A Ampliação do Conceito de Paraísos Fiscais trazida pela Lei nº 11.727/2008 - Fernando José da Hora Lopes*

Data de edição: 23/10/2008 Data de Publicação: 23/10/2008

Artigo - Federal - 2008/1691
Reforma Tributária - Breve Análise das Disposições da Proposta de Emenda Constitucional - Fernando Guido Okumura*

Data de edição: 22/10/2008 Data de Publicação: 22/10/2008

Artigo - Prev/Trab - 2008/1121
Do Limite Legal para a Discriminação da Natureza Indenizatória das Verbas em Audiência na Justiça do Trabalho - Rosendo de Fátima Vieira Júnior*

Data de edição: 21/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

Artigo - Federal - 2008/1690
Da Possibilidade de Penhora de Saldos de Contas Bancárias de Origem Salarial - Interpretação do Inciso IV do Artigo 649 do CPC em Face da Alteração Promovida pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006 - Demócrito Reinaldo Filho*

Data de edição: 20/10/2008 Data de Publicação: 20/10/2008

Artigo - Municipal - 2008/0189
A Bitributação dos Serviços de Assistência Técnica - Fernando Guido Okumura*

Data de edição: 17/10/2008 Data de Publicação: 17/10/2008

Artigo - Federal - 2008/1689
Os Limites para a Responsabilidade Solidária dos Sócios e Administradores por Débitos Tributários da Pessoa Jurídica - Miguel Teixeira Filho*

Data de edição: 16/10/2008 Data de Publicação: 16/10/2008

Artigo - Federal - 2008/1688
A Anatomia da Patologia da Não-Cumulatividade das Contribuições Sociais (PIS/COFINS) - José Umberto Braccini Bastos*

Data de edição: 15/10/2008 Data de Publicação: 15/10/2008

Artigo - Federal - 2008/1686
Fabricantes de Autopeças Tributados pelo Lucro Presumido e os Créditos de Pis/Cofins em Face da Lei nº 10.485/2002 - Walmir Luiz Becker*

Data de edição: 14/10/2008 Data de Publicação: 14/10/2008

Artigo - Federal - 2008/1687
O Creditamento do IPI na Aquisição de Insumos Desonerados - Luís Carlos Martins Alves Jr.*

Data de edição: 14/10/2008 Data de Publicação: 14/10/2008

Artigo - Federal - 2008/1685
A Inconstitucionalidade da Medida Provisória nº 413/2008 - Recente Majoração de Alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as Instituições Financeiras e Equiparadas, além de Empresas de Seguro e de Capitalização. Alterações promovidas pelo Artigo 17 da Medida Provisória 413/2008 - Sirley Aparecida Lopes Rodrigues*

Data de edição: 13/10/2008 Data de Publicação: 13/10/2008

Artigo - Prev/Trab - 2008/1120
Decadência e Prescrição das Contribuições Previdenciárias Fixadas em cinco anos e Modulada no STF pela Súmula Vinculante nº 8 - Roberto Rodrigues de Morais*

Data de edição: 10/10/2008 Data de Publicação: 10/10/2008

Artigo - Federal - 2008/1684
O que Você deve Saber Sobre os Institutos da Decadência e da Prescrição Tributária - José Hable*

Data de edição: 09/10/2008 Data de Publicação: 09/10/2008

Artigo - Estadual - 2008/0170
ICMS Sobre Veículos Sujeitos a Leasing - Cinthya Rossana Martins Manzano*

Data de edição: 08/10/2008 Data de Publicação: 08/10/2008

Artigo - Federal - 2008/1682
A Repetição de Indébito Declarado Inconstitucional - José Hable*

Data de edição: 06/10/2008 Data de Publicação: 06/10/2008

Artigo - Estadual - 2008/0169
Simples Nacional - Questões Críticas Acerca da Manutenção dos Antigos Regimes de ICMS para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e as Distorções Causadas por Alguns Estados - André Silva Spínola*

Data de edição: 03/10/2008 Data de Publicação: 03/10/2008

Artigo - Federal - 2008/1681
O Creditamento do IPI na saída de Produtos Desonerados antes da Lei nº 9.779/99 - Luís Carlos Martins Alves Jr.*

Data de edição: 02/10/2008 Data de Publicação: 02/10/2008

Artigo - Federal - 2008/1680
Software: Mercadoria ou Serviço? - Aspectos Tributários Controvertidos - Guilherme Felipe Silva Ribeiro*

Data de edição: 01/10/2008 Data de Publicação: 01/10/2008

Artigo - Federal - 2008/1679
Seria Viável a Reunião da Tributação sobre o Consumo num Único Imposto e sua Harmonização no Brasil? - José Augusto Vieira Camera*

Data de edição: 30/09/2008 Data de Publicação: 30/09/2008

Artigo - Prev/Trab - 2008/1119
Contador e Gestor Tributário Precisam saber sobre a Súmula Vinculante 8 do STF e as Providências Cabíveis - Roberto Rodrigues de Morais*

Data de edição: 29/09/2008 Data de Publicação: 29/09/2008

Artigo - Federal - 2008/1678
Nova Mudança da Posição do STF acerca da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da Cofins - Franco Alves Sabino*

Data de edição: 26/09/2008 Data de Publicação: 26/09/2008

Artigo - Federal - 2008/1677
O Creditamento do IPI na Aquisição de Bens Destinados ao Ativo Permanente - Luís Carlos Martins Alves Jr.*

Data de edição: 25/09/2008 Data de Publicação: 25/09/2008

Artigo - Estadual - 2008/0168
Representação Fiscal para Fins Penais e a Portaria CAT 5/2008 - ICMS e IPVA - Ataíde Marcelino Júnior*

Data de edição: 24/09/2008 Data de Publicação: 24/09/2008

Artigo - Federal - 2008/1676
Tributação dos Créditos de Carbono Transacionados no Exterior - Gilberto de Castro Moreira Junior*

Data de edição: 23/09/2008 Data de Publicação: 23/09/2008

Artigo - Federal - 2008/1675
A Necessidade de Saneamento no Processo Administrativo Tributário Concernente ao Levantamento Financeiro Diante da Existência de Saldos Inicial e Final de Caixa/Banco - Rodrigo Antônio Alves Araújo*

Data de edição: 22/09/2008 Data de Publicação: 22/09/2008

Artigo - Federal - 2008/1674
A Imunidade de Taxa para a Obtenção de Certidão e o Exercício do Direito de Petição - Joacir Sevegnani*

Data de edição: 19/09/2008 Data de Publicação: 19/09/2008

Artigo - Federal - 2008/1673
Fundamentos Constitucionais do Simples Nacional - Carlos Mauro Naylor*

Data de edição: 18/09/2008 Data de Publicação: 18/09/2008

Artigo - Prev/Trab - 2008/1118
Novo Regime do Simples não Altera Questão da Retenção dos 11% do INSS para as Micro e Pequenas Empresas - Rogério Aleixo Pereira*

Data de edição: 18/09/2008 Data de Publicação: 18/09/2008

Artigo - Federal - 2008/1672
Tributação de Lucros e Dividendos - Kiyoshi Harada*

Data de edição: 17/09/2008 Data de Publicação: 17/09/2008

Artigo - Federal - 2008/1671
Decadência e o Parágrafo Único do art. 173 do CTN - Qual a Interpretação a ser dada ao Parágrafo Único do art. 173 do CTN? - José Hable*

Data de edição: 16/09/2008 Data de Publicação: 16/09/2008

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