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| Informativos |
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| Comentários e Roteiros |
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| Legislação Trabalhista/Previdenciária |
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FISCO Agenda |
 Decreto nº 6.525 de 31.07.2008
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido ao segurado e ao dependente da Previdência Social, no ano de 2008.
(DOU:01/08/2008)
Decreto nº 6.522 de 30.07.2008
Prorroga o prazo estabelecido no inciso III do art. 2º do Decreto nº 6.248, de 25 de outubro de 2007.
(DOU:31/07/2008)
Medida Provisória nº 437 de 29.07.2008
Altera as Leis nºs 7.853, de 24 de outubro de 1989, 9.650, de 27 de maio 1998, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.683, de 28 de maio de 2003, dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC e Gratificações de Representação da Presidência da República, e dá outras providências.
(DOU:30/07/2008)
Previdência
Resolução Normativa CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO - Cons. Nacional de Imigração nº 79 de 12.08.2008
Dispõe sobre critérios para a concessão de autorização de trabalho e visto temporário a estrangeiro, vinculado a Grupo Econômico cuja matriz situe-se no Brasil, com vistas à capacitação e à assimilação da cultura empresarial e em metodologia de gestão da empresa chamante.
(DOU:19/08/2008)
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Para - 29/08/2008
Para - 05/09/2008
Para - 10/09/2008
continua...
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