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Tabelas Municipais

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1.   Belo Horizonte/MG - Feriados municipais - A partir do exercício de 2008
 
2.   Belo Horizonte/MG - ISS - Alíquotas a partir de 2004
 
3.   Belo Horizonte/MG - ISS - Tabela de Variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E)
 
4.   Belo Horizonte/MG - Tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) - Subclasses e divisões internas adotadas pelo Município - Alterada até a Portaria nº 15/2010
 
5.   ISS - Lista de Serviços
 
6.   ISS - Lista de Serviços - Decreto-lei 834/1969
 
7.   ISS - Lista de Serviços - Decreto-lei nº 406/1968
 
8.   ISS - Lista de Serviços - Decreto-Lei nº 406/68, com redação dada pela Lei Complementar nº 56/87 e Alterações Posteriores
 
9.   ISS - Lista de Serviços - Lei Complementar nº 116/2003
 
10.   ISS - Lista de Serviços - Lei Complementar nº 56/1987
 
11.   ISS - Tabela de Correlação Listas de Serviços Anterior X Nova Lista de Serviços
 
12.   ISS/Municipal - Prestador de Serviço que emite Nota Fiscal para o Município de São Paulo - Novas Obrigações
 
13.   São Paulo/SP - ISS - Serviços para os quais existe dispensa de Inscrição no Cadastro de Prestadores de Outros Municípios (CPOM)
 
14.   São Paulo/SP - ISS - Serviços para os quais existe a obrigatoriedade de Inscrição no Cadastro de Prestadores de Outros Municípios (CPOM)
 


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