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Tabelas Municipais

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1.   Belém/PA - ISS - Alíquotas a partir de 2011
 
2.   Belém/PA - ISS - Profissionais Autônomos - Lançamento de ofício - Valores anuais
 
3.   Belém/PA - ISS - Relação de Substitutos Tributários conforme Decretos nº 39.287/2001, nº 42.207/2003 e nº 42.208/2003
 
4.   ISS - Lista de Serviços
 
5.   ISS - Lista de Serviços - Decreto-lei 834/1969
 
6.   ISS - Lista de Serviços - Decreto-lei nº 406/1968
 
7.   ISS - Lista de Serviços - Decreto-Lei nº 406/68, com redação dada pela Lei Complementar nº 56/87 e Alterações Posteriores
 
8.   ISS - Lista de Serviços - Lei Complementar nº 116/2003
 
9.   ISS - Lista de Serviços - Lei Complementar nº 56/1987
 
10.   ISS - Tabela de Correlação Listas de Serviços Anterior X Nova Lista de Serviços
 
11.   ISS/Municipal - Prestador de Serviço que emite Nota Fiscal para o Município de São Paulo - Novas Obrigações
 
12.   São Paulo/SP - ISS - Serviços para os quais existe dispensa de Inscrição no Cadastro de Prestadores de Outros Municípios (CPOM)
 
13.   São Paulo/SP - ISS - Serviços para os quais existe a obrigatoriedade de Inscrição no Cadastro de Prestadores de Outros Municípios (CPOM)
 


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