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Tabelas Estaduais

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1.   ICMS/BA - Tabela de Incidência do ICMS
Atualizada até 31.01.2017
 
2.   ICMS/Nacional - Recomposição da base de cálculo do ICMS para recolhimento do diferencial de alíquotas - Operação entre contribuintes
 
3.   ICMS/Nacional - Código Fiscal de Operações e de Prestações - CFOP
 
4.   ICMS/Nacional - Alíquotas internas, adicionais de alíquota e Emenda Constitucional nº 87/15 - Legislação Estadual
 
5.   ICMS/ISS/Nacional - Simples Nacional - "Supersimples" - Faixas de receita bruta anual - Sublimites adotados em 2013
 
6.   ICMS/ISS/Nacional - Simples Nacional - "Supersimples" - Faixas de receita bruta anual - Sublimites adotados em 2012
 
7.   ICMS/Nacional - Códigos de detalhamento do Regime e da Situação - CRT e CSOSN
 
8.   Tabela Incentivos Fiscais - Bahia
 
9.   ICMS/ISS/Nacional - Simples Nacional - "Supersimples" - Faixas de receita bruta anual - Sublimites adotados em 2011
 
10.   ICMS/ISS/Nacional - Simples Nacional - "Supersimples" - Faixas de receita bruta anual - Sublimites adotados em 2010
 
11.   ICMS/ISS/Nacional - Simples Nacional - "Supersimples" - Faixas de receita bruta anual - Sublimites adotados em 2009
 
12.   ICMS/ISS/Nacional - Simples Nacional - "Supersimples" - Faixas de receita bruta anual - Sublimites adotados em 2007 e 2008
 
13.   ICMS/BA - Tabela de Incidência do ICMS
 
14.   ICMS/Nacional - Código de Situação Tributária (CST)
 


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