Trechos localizados: ... Zonas de Processamento de Exportação - Suspensão de tributos - Roteiro de ... Zonas de Processamento de Exportação - Suspensão de tributos - Roteiro de ... Zonas de Processamento de Exportação - Suspensão de tributos - Roteiro de ... 1. Para saber mais sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE, consulte o ... 9. 2. Para saber mais sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação - ZPE, consulte o Decreto ...

Publicacao: 14.06.2011

Estabelece procedimentos para apresentação de Propostas de Criação de Zonas de Processamento de Exportação.

Trechos localizados: ... O CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE, tendo em vista a competência prevista pelo inciso XI ... do domínio ou da posse de lotes que integrarão a Zona de Processamento de Exportação, pela respectiva Administradora, exceto às empresas titulares de ... localização em área privilegiada para exportação; III - potencial de exportação; IV - provável perfil das indústrias que se pretende atrair para a ... ......... perante o (Governador ou Prefeito Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE, tendo em vista a criação da Zona de Processamento d ... ................. perante o (Governador ou Prefeito Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE, tendo em vista a criação da Zona ...

Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE.

Trechos localizados: ... O CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE, tendo em vista a competência prevista pelo inciso XI ... para inclusão na pauta de reunião, matéria relacionada com a política das Zonas de Processamento de Exportação para apreciação e decisão, exceto ... Art. 2º O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE será integrado pelos titulares dos seguintes órgãos: I - ... Art. 8º Compete ao CZPE: I - Analisar as propostas de criação de Zonas de Processamento de Exportação - ZPE e submetê-las à decisão do ... Art. 1º O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE é órgão colegiado integrante da estrutura básica do Ministério ...

Estabelece os requisitos a serem observados pelos proponentes na apresentação dos projetos industriais referentes às Zonas de Processamento de Exportação - ZPE.

Trechos localizados: ... O CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE, tendo em vista a competência prevista pelo inciso XI ... Art. 1º O projeto de instalação industrial em Zona de Processamento Exportação deverá conter as seguintes informações: I - dados gerais dos ... Res. CZPE 3/09 - Res. - Resolução CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE nº 3 de ... Res. CZPE 3/09 - Res. - Resolução CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE nº 3 de 15.05.2009 D.O. ... Art. 1º O projeto de instalação industrial em Zona de Processamento Exportação deverá conter as seguintes informações: I - dados gerais ...

Altera a Resolução CZPE nº 01, de 26 de maio de 2010, que dispõe sobre a Orientação Superior da Política das Zonas de Processamento de Exportação.

Trechos localizados: ... O CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III ... Res. CZPE 6/11 - Res. - Resolução CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE nº 6 de ... Res. CZPE 6/11 - Res. - Resolução CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE nº 6 de 28.09.2011 D.O. ... ZPE 6/11 - Res. - Resolução CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE nº 6 de 28.09.2011 D.O.U.: ... de Exportação. O CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III ...

Revoga Resoluções do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE Nº 10, de 4 de janeiro de 1990, Nº 15 de 28 de setembro de 1993, Nº 17, de 18 de março de 1994, Nº 18, de 16 de maio de 1995.

Trechos localizados: ... Revoga Resoluções do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE Nº 10, de 4 de janeiro de 1990, Nº 15 de 28 de ... CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE, no uso das atribuições conferidas ... 18, de 16 de maio de 1995. CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE, no uso das atribuições ... Res. CZPE 7/09 - Res. - Resolução CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE nº 7 de ... Res. CZPE 7/09 - Res. - Resolução CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE nº 7 de 01.09.2009 D.O. ...

Dispõe sobre as atribuições e responsabilidades das Administradoras das Zonas de Processamento de Exportação.

Trechos localizados: ... Art. 1º A Administradora da Zona de Processamento de Exportação - ZPE é a pessoa jurídica criada com a função específica ... O CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE, tendo em vista a competência prevista pelo inciso X, ... Art. 1º A Administradora da Zona de Processamento de Exportação - ZPE é a pessoa jurídica criada com a função específica de implantar e ... Res. CZPE 5/09 - Res. - Resolução CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE nº 5 de ... Res. CZPE 5/09 - Res. - Resolução CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE nº 5 de 01.09.2009 D.O. ...

Estabelece a Orientação Superior da Política das Zonas de Processamento de Exportação.

Trechos localizados: ... Art. 1º A Orientação Superior da Política das Zonas de Processamento de Exportação é o instrumento pelo qual o Conselho Nacional das Zonas de ... O CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III ... Estabelece a Orientação Superior da Política das Zonas de Processamento de Exportação. O CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE ... Art. 2º A implantação de zonas de processamento de exportação visa obter a redução de desequilíbrios ... Res. CZPE 1/10 - Res. - Resolução CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE nº 1 de ...