Trechos localizados: ... O STJ, em julgamento da 1ª Seção, definiu que sobre as verbas indenizatórias pagas por liberalidade do empregador deve incidir o ... Federal - 2007/1461 Incidência do IR sobre Verbas Rescisórias. Em que Difere o PDV da Dispensa sem Justa Causa? Ricardo ... adotou-se um nome (PDV) e no outro não. Então pode-se entender que para as verbas pagas no que se chamou de PDV, também instalado por liberalidade da ... ando, é extremamente oportuna a discussão sobre o tratamento tributário das verbas pagas em virtude da rescisão sem justa causa dos contratos de trabalho. ... As discussões em torno da incidência do Imposto de Renda (IR) sobre as verbas indenizatórias pagas em virtude da rescisão sem justa causa do contrato ...

Data: 16.07.2007

Trechos localizados: ... não poderá ser cobrada da CEF, se não foi ela quem calculou, a menor, as verbas rescisórias, e se ela não mantivera vínculo empregatício, patronal, com ... amação por parte de empregado demitido sem justa causa e ao qual parte das verbas rescisórias devidas deixou de ser corretamente paga. Perante a Justiça ... oderá ser cobrada da CEF, se não foi ela quem calculou, a menor, as verbas rescisórias, e se ela não mantivera vínculo empregatício, patronal, com os ... por parte de empregado demitido sem justa causa e ao qual parte das verbas rescisórias devidas deixou de ser corretamente paga. Perante a Justiça Federal, em ... videnciário/Trabalhista - 2002/0042 Diferenças nas verbas rescisórias em função da correção do FGTS. Uma nova questão ...

Data: 15.07.2002

Trechos localizados: ... 049 - Como deve proceder o contribuinte que sofreu retenção na fonte sobre verbas especiais indenizatórias pagas em decorrência de incentivo à adesão a ... ais indenizatórias recebidas a título de adesão ao PDV: a) as verbas rescisórias previstas na legislação trabalhista em casos de rescisão de contrato de ... dimentos Isentos e Não tributáveis e o imposto retido na fonte sobre essas verbas em Imposto Pago. Atenção : 1 - Não se incluem no conceito de verbas ... eclaração de Ajuste Anual relativa ao ano-calendário da retenção. As verbas especiais indenizatórias recebidas a título de PDV devem ser incluídas ... especiais indenizatórias recebidas a título de adesão ao PDV: a) as verbas rescisórias previstas na legislação trabalhista em casos de rescisão de ...

Publicacao: 21.03.2011

Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Trechos localizados: ... em reiteradas decisões, vem consolidando o entendimento de que as verbas rescisórias especiais recebidas pelo trabalhador quando da extinção do contrato de ... ARLAMENTAR DENOMINADAS COMO COTAS DE SERVIÇOS. Não incidência. (...) 2. As verbas de gabinete recebidas pelos parlamentares, embora pagas de modo ... Desligamento Voluntário ou Incentivado - PDV/PDI, são tratadas como verbas rescisórias especiais de caráter indenizatório não se sujeitando à incidência do ... ROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL.(...) IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBAS RECEBIDAS POR PARLAMENTAR DENOMINADAS COMO COTAS DE SERVIÇOS. Não ... a restituição pleiteada, reconhecendo o caráter de rendimentos isentos às verbas depositadas em conta corrente de sua mandatária no Brasil. 1º Conselho ...

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

Trechos localizados: ... concessão. Parágrafo único. Será cabível a concessão de liminar nas ações rescisórias e revisional, para suspender a execução do julgado rescindendo ou ... da multa paga ao empregado em decorrência da mora no pagamento das verbas rescisórias. § 10. Considera-se salário-de-contribuição, para o segurado ... edação Antiga dada pela Lei nº 9.528 de 10.12.1997: "c) as gratificações e verbas, eventuais concedidas a qualquer título, ainda que denominadas pelas ... rata-se da multa paga ao empregado em decorrência da mora no pagamento das verbas rescisórias. § 10. Considera-se salário-de-contribuição, para o ...

Trechos localizados: ... Tais modificações beneficiam o empregado, pois o acréscimo de 50% às verba rescisórias traz significativo aumento de contingência para empresas que não ... 72 de 6 de setembro de 2001 ao invés de falar em salários, usa o termo "verbas rescisórias", e diminui a multa para 50% do valor incontroverso. Também ... Não deve haver controvérsia no tangente ao quantum das parcelas rescisórias. Por último,não deve haver ... data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa dessas verbas, sob pena de pagá-las acrescidas de cinqüenta por cento. ... de 6 de setembro de 2001 ao invés de falar em salários, usa o termo "verbas rescisórias", e diminui a multa para 50% do valor incontroverso. Também foi ...

Data: 26.09.2002

Trechos localizados: ... Por essas razões, quando se ressalta a importância das verbas resilitórias, se chama a atenção não só para o caráter alimentar ... As empresas que despedem seus empregados sem pagar-lhes salários e verbas rescisórias, por ato deliberado ou má administração, pouco importa, acabam deixando, ... No que tange aos efeitos maléficos do não recebimento de verbas rescisórias, o relato é de Francisco Rossal de Araújo ... as, a dívida trabalhista, na sua essência, principalmente, os salários e as verbas rescisórias, é de índole alimentar. Repare-se, a propósito, que o ... balhistas de natureza tipicamente alimentar como são o salário e as verbas rescisórias não são pagas por ato voluntário e inescusável. ...

Data: 09.02.2004

Trechos localizados: ... As empresas que despedem seus empregados sem pagar-lhes salários e verbas rescisórias, por ato deliberado ou má administração, pouco importa, acabam deixando, ... No que tange aos efeitos maléficos do não recebimento de verbas rescisórias, o relato é de Francisco Rossal de Araújo ... as, a dívida trabalhista, na sua essência, principalmente, os salários e as verbas rescisórias, é de índole alimentar. Repare-se, a propósito, que o ... balhistas de natureza tipicamente alimentar como são o salário e as verbas rescisórias não são pagas por ato voluntário e inescusável. ... "Por essas razões, quando se ressalta a importância das verbas resilitórias, se chama a atenção não só para o caráter alimentar ...

Data: 25.11.2003