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... e disciplinará a metodologia de cálculo do limite de captação levando em conta os seguintes critérios:
a) ...
III.5.2 - Venda de material de embalagem a empresa do exterior com entrega em ... NANCEIRAS. ALÍQUOTA ZERO. As diferenças entre o valor de face e o valor de venda de direitos ou títulos de crédito adquiridos por empresas de fomento ... NANCEIRAS. ALÍQUOTA ZERO. As diferenças entre o valor de face e o valor de venda de direitos ou títulos de crédito adquiridos por empresas de fomento ... específico de exportação as mercadorias ou produtos remetidos, por conta e ordem da ECE, diretamente do estabelecimento da pessoa jurídica ...
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... Entende-se por importador por conta e ordem de terceiros a pessoa jurídica que promover, em seu nome, o ... II - Importador por conta e ordem de terceiros
III ... COFINS, PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação - Importação por conta e ordem de terceiro - Roteiro de ... I - Definição de importação por conta e ordem de terceiro
II ... Financiamento da Seguridade Social - COFINS nas operações de importação por conta e ordem de terceiro, bem como esclarecer como se dá a sua caracterização. ...
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... a) uma fatura, segregando as importâncias recebidas por conta de serviços pessoais prestados por pessoas físicas associadas (serviços ... a) uma fatura, segregando as importâncias recebidas por conta de serviços pessoais prestados por pessoas físicas associadas da ... as nos códigos 8471.30.12, 8471.30.19 ou 8471.30.90 da Tipi, cujo valor de venda não exceda R$ 4.000,00 (quatro mil ... da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS a receita bruta decorrente da venda, a varejo, de:
1) unidades ... isenção, imunidades e de opção pelo Simples Nacional serão arquivadas, em ordem alfabética, à disposição da Secretaria da Receita Federal do Brasil ...
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... CNota Fiscal de venda a consumidor (código ... Documento - Resumo Diário das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código ... CNota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de fornecimento dágua ... Documentos Cancelados de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código ... Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código ...
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... 89 e 4810.22.90, todos da TIPI, destinados à impressão de periódicos, para venda exclusivamente às pessoas referidas nas letras "a" e "b", observados o ...
a) normas para autorização da venda de aparas ou de papel impróprio para a impressão, desde que se destinem ... Destaca-se, ainda, que no caso da importação por conta e ordem de terceiros, os créditos serão aproveitados pelo encomendante e não ... Brasil poderá estabelecer normas segundo as quais poderá ser autorizada a venda de aparas ou de papel impróprio para impressão, desde que se destinem a ... abelecida no País como representante da fábrica estrangeira do papel, para venda exclusivamente às pessoas referidas nas letras "a" e "b". ...
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... Na apuração do resultado da operação de day-trade serão considerados, pela ordem, o 1º (primeiro) negócio de compra com o 1º (primeiro) de venda ou o 1º ... dimentos predeterminados, realizadas nos mercados de opções de compra e de venda em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros (box), no mercado a ... do imposto de renda a instituição intermediadora que receber diretamente a ordem do cliente, que deverá ser recolhido ao Tesouro Nacional até o 3º ... e-se definir o mercado financeiro como o "mercado especializado na compra, venda, aplicação e troca de mercadoria denominada dinheiro" (Elidie de Palma ... em operações conjugadas, realizadas nos mercados de opções de compra e de venda em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros (box), no mercado a ...
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... acional da Pessoa Jurídica (CNPJ), constante dos documentos de abertura da conta corrente bancária ou de poupança, com o assinalado na correspondente ... contribuições sociais;
c) na ordem crescente dos prazos de ... estituição inferior à sua soma, observar-se-á, na compensação de ofício, a ordem a seguir apresentada:
a) em ... s prazos de prescrição;
d) na ordem decrescente dos montantes.
... tal do crédito presumido a relação percentual existente entre a receita de venda vinculada aos custos, às despesas e aos encargos de que tratam as letras ...
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... a, concebe, executa e distribui propaganda aos Veículos de Divulgação, por ordem e conta de clientes anunciantes, com o objetivo de promover a venda de ... be, executa e distribui propaganda aos Veículos de Divulgação, por ordem e conta de clientes anunciantes, com o objetivo de promover a venda de ... iro.
2. As retenções alcançam também os pagamentos antecipados, por conta de aquisições de bens ou prestação de serviços para entrega ... o, por ordem e conta de clientes anunciantes, com o objetivo de promover a venda de mercadorias, produtos e serviços, difundir ideias ou informar o ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
