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a) como natureza da operação: "Remessa simbólica - Venda à Ordem";
b) CFOP: ... a) como natureza da operação, a expressão: "Remessa por conta e ordem de ... ICMS/SP - Venda à ordem - Roteiro de ... ICMS/SP - Venda à ordem - Roteiro de ...
b) CFOP: 5.118/6.118, quando se tratar de venda de produção do estabelecimento, ou 5.119/6.119, quando se tratar de ...
Foram alteradas e incluídas disposições no RICMS/SP, de forma a tratar sobre: a) a isenção do imposto: a.1) na operação com equipamentos e insumos utilizados em cirurgias, com efeitos desde 1º de setembro de 2010; a.2) no desembaraço aduaneiro decorrente de importação do exterior de produtos hospitalares realizada por órgãos públicos, com efeitos desde 1º de setembro de 2010; a.3) nas operações com mercadorias e prestações de serviços de transporte a elas relativas, destinadas a programas de fortalecimento e modernização das áreas fiscal, de gestão, de planejamento e de controle externo dos Estados e do Distrito Federal, com efeitos desde 30 de julho de 2010; a.4) nas operações com medicamentos, com efeitos desde 1º de setembro de 2010; b) os CFOPs que deverão ser utilizados na compra e devolução de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviço, com efeitos desde 1º de janeiro de 2011; c) o CFOP que será utilizado na remessa de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado, com efeitos desde 1º de julho de 2010; d) a natureza da operação da nota fiscal emitida pelo armazém geral, com efeitos desde 1º de julho de 2010; e) a emissão da Nota Fiscal de Serviço de Transporte para acobertar a prestação por modal dutoviário, com efeitos desde 1º de setembro de 2010; f) os CFOPs que devem ser utilizados na entrada e remessa simbólica de mercadorias nas operações com depósito fechado ou ( ... )
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... 2 - a natureza da operação: "Outras saídas - remessa simbólica por conta e ordem de terceiros" (Convênio SINIEF s/nº, de 15-12-70, Anexo Único, na ... Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem" ou, respectivamente, nos ... 923 6.923 Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado Classificam-se ... 6.118 - "Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem" ou, ... "2 - a natureza da operação: "Outras saídas - remessa simbólica por conta e ordem de terceiros" (Convênio SINIEF s/nº, de 15-12-70, Anexo Único, ...
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Essa situação pode ocorrer, por exemplo, em casos de venda à ordem de mercadoria, na qual a venda é feita para contribuinte ... Protocolo ICMS nº 23/2009, que trata das operações de importação por conta e ordem de terceiros, envolvendo os Estados de São Paulo e do Espírito ... CMS incidente na importação, as Notas Fiscais emitidas pelo importador por conta e ordem, em virtude da inexistência de convênio celebrado para esse fim. ... ade de o fisco paulista exigir para si o imposto devido na importação, por conta de a legislação interna do Estado de São Paulo seguir o disposto ... as operações de importação de mercadorias oriundas do exterior por conta e ordem de terceiros e das condições do crédito fiscal. ...
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... , modelo 2;
c) a Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo ... ) possuir, em relação a outro documento do contribuinte, o mesmo número de ordem e a mesma série e ... 1 ou 1-A;
b) a Nota Fiscal de Venda a Consumidor "On-line" - NFVC-"On-line", modelo ... 2008.
b) a Nota Fiscal de Venda a Consumidor "On-line" - NFVC-"On-line", modelo ... eja consumidor- Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;
- Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo ...
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... CNota Fiscal de venda a consumidor (código ... Documento - Resumo Diário das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código ... CNota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de fornecimento dágua ... Documentos Cancelados de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código ... Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código ...
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... a condição de produtor rural, a pessoa ou sociedade que promova a compra e venda de até 10 cabeças de gado bovino ou bufalino, em prazo inferior ao ... e, por encomenda, operação integrante de processo de industrialização, por conta de terceiro regularmente inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS, ... mprovado que o contribuinte tenha rebaixado, artificialmente, os preços de venda de mercadoria ou de serviço ou se aproveitado de crédito fiscal indevido. ... ração;
d) promova a compra e venda de bovino ou bufalino, desde que os animais permaneçam em seu poder por ... s;
d) o veículo utilizado na venda de mercadoria sem destinatário certo, em território paulista, por ...
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... GIA, no quadro "Débito do Imposto", - Outros Débitos"; e pelo Fisco, na conta corrente de sistema informatizado mantido pela Secretaria da Fazenda. ... ito acumulado;
d) consulta a conta corrente de crédito ... nto, hipótese em que permanecerá pendente e apenas será disponibilizado na conta corrente do estabelecimento requerente no momento em que for confirmado ... o Fisco, a apropriação do credito acumulado é feita por meio de crédito na conta corrente do estabelecimento, hipótese em que permanecerá pendente e ... posto nas letras "c" e "d", observar-se-á o seguinte:
1) nos casos de venda à ordem ou para entrega futura, a transferência somente poderá ocorrer ...
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... c) observe na Nota Fiscal de venda dos insumos ao autor da encomenda, a circunstância de que a remessa da ... a) a indicação de que a remessa se destina à industrialização por conta e ordem do autor da encomenda, que será qualificado nessa Nota ... ) ou 6.924 (operações interestaduais) - Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo ... ) ou 6.949 (operações interestaduais) - Remessa para industrialização por conta e ordem do autor da encomenda, respectivamente, por falta de CFOP ... antes do retorno dos produtos ao estabelecimento autor da encomenda, por ordem deste for promovida pelo estabelecimento industrializador com destino a ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
