Trechos localizados: ... CNota Fiscal de venda a consumidor (código ... Documento - Resumo Diário das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código ... Documentos Cancelados de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código ... Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código ... Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código ...

Publicacao: 13.10.2011

Foi determinado que o diferimento do lançamento do imposto incidente na operação interna ou interestadual que destinar álcool etílico anidro combustível - AEAC a estabelecimento do distribuidor de combustíveis, será controlado por intermédio do programa denominado Sistema de Controle do Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC - CODIF disponível no endereço eletrônico https://www.fazenda.sp.gov.br/CODIF, por meio do qual será expedida, também, a autorização a que se refere a alínea "b" do inciso I do artigo 419 do Regulamento do ICMS. O pedido (alínea "c" do inciso I do artigo 419 do Regulamento do ICMS) será apresentado, por escrito, pelo estabelecimento distribuidor de combustíveis, como tal definido e autorizado por órgão federal competente, localizado em São Paulo ou em outro Estado, devendo indicar as informações constantes na Portaria CAT 117/2005. A Portaria CAT 117 tratou ainda: a) dos demais requisitos do pedido; b) da competência para apreciar o pedido; c) causas para o indeferimento; d) notificação cientificando o distribuidor de combustíveis acerca da decisão do pedido; e) demais disposições correlatas.

Trechos localizados: ... artigo 419 do Regulamento do ICMS será apresentado, por escrito, pelo estabelecimento distribuidor de combustíveis, como tal definido e autorizado por órgão ... o nome do titular, endereço e números de inscrição estadual e no CNPJ do estabelecimento requerente; II - a quantidade mensal, em litros, de AEAC que ... *Solicitar Autorizações: solicitar autorizações para as operações de venda de álcool. O método que possibilita esta operação é o ... * Solicitar Autorizações: solicitar autorizações para as operações de venda de álcool. O método que possibilita esta operação é o ... ara acesso ao programa a que se refere o artigo 1º; IV - tratando-se de estabelecimento localizado neste Estado: a) a quantidade, em litros, de AEAC ...

Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

Trechos localizados: ... Redação Antiga: "§ 1º - O estabelecimento que emita documentos fiscais ou escriture livros fiscais em equipamento ... 22.12.2009. § 2º - A emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, fica condicionada ao uso de Equipamento Emissor ... Art. 37. - Os contribuintes que emitem Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, por sistema eletrônico de processamento de ... Fiscal - ECF da classe ECF - IF (Impressora Fiscal) ou ECF - PDV (Ponto de Venda).   A redação deste parágrafo foi dada ... Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55; 3 - Cupom Fiscal ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou outro documento fiscal, por equipamento Emissor de Cupom ...

Foi alterado o Ato Cotepe n° 35/05, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do fisco.
Dentre as alterações, destacamos as seguintes: a) produção de efeitos para o Distrito Federal e Pernambuco; b) diversos itens do Apêndice A e do Apêndice B do Anexo I; c) inclusão do Anexo II, tratando sobre Leiaute Fiscal de Processamento de Dados (LFPD) - Manual de orientação.

Trechos localizados: ... Documento - Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código ... Remessa para Industrialização Fora do Estabelecimento H255 ... Remessa para Industrialização Fora do Estabelecimento H255 ... Lançamento - Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código ... Retorno da Industrialização Fora do Estabelecimento H250 ...

Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

Trechos localizados: ... " Redação Antiga dada pelo Convênio ICMS nº 138 de 19.12.2001: "c)ao estabelecimento do contribuinte que forneceu, com imposto retido, a mercadoria ... Redação Antiga dada pelo Convênio ICMS nº 138 de 19.12.2001: "§ 1º O estabelecimento do contribuinte fornecedor a que se refere a alínea "c", do inciso III, ... Cláusula terceira A base de cálculo é o preço máximo ou único de venda a consumidor fixado por autoridade competente. § 1º Na falta do ... amente ao álcool anidro, será o valor correspondente ao da gasolina "A" no estabelecimento refinador, acrescido da parcela resultante da aplicação do percentual ... ercadorias, na hipótese de entrega das informações previstas no Capítulo V fora do prazo estabelecido na cláusula décima ...

Institui os documentos fiscais que especifica e dá outras providências.

Trechos localizados: ... (três) vias com a seguinte destinação:   Este artigo fora revogado a partir de 30.08.1989 ... A 2ª via poderá ser dispensada, a critério do Fisco estadual, desde que o estabelecimento emitente mantenha em arquivo magnético, microfilme ou listagem, os dados ... A 2ª via poderá ser dispensada, a critério do Fisco estadual, desde que o estabelecimento emitente mantenha, em arquivo eletrônico, os dados relativos a Nota ... cinco) vias, com a seguinte destinação:   Este artigo fora revogado a partir de 30.08.1989 ... esumo de Movimento Diário na sede da empresa, com base em demonstrativo de venda de bilhetes emitidos pelas agências, postos ou veículos, estabelecendo ...

Aprova Manual de Orientação previsto no Convênio ICM 01/84, de 08 de maio de 1984 e revoga o Protocolo ICM 13/84, de 11 de setembro de 1984.

Trechos localizados: ... DE VENDA A CONSUMIDOR E SUBSTITUIÇÃO ... 6 -Registro de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, ou de máquina registradora, quando lançado no ... Será " 1 " para Nota Fiscal de Venda a Consumidor, Modelo 2, será "2" para cancelamento da situação "1", será ... REGISTRO TIPO = 6 NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR E SUBSTITUÇÃO ... Autorização NOME DO RESPONSÁVEL Indicar o nome do responsável pelo estabelecimento TELEFONE Preencher com o nº do ...

Aprova Manual de Orientação previsto no Convênio ICM 01/84, de 8 de maio de 1984.

Trechos localizados: ... 6 -Registro de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, ou de máquina registradora, quando lançado no ... Será " 1 " para Nota Fiscal de Venda a Consumidor, Modelo 2, será "2" para cancelamento da situação "1", será ... REGISTRO TIPO = 6 NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR E SUBSTITUÇÃO ... Autorização NOME DO RESPONSÁVEL Indicar o nome do responsável pelo estabelecimento TELEFONE Preencher com o nº do ... LO DE GABARITO DE REGISTRO/SERPRO REGISTRO TIPO = 6 NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR E SUBSTITUÇÃO ...