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... a) como tratar as variações cambiais nos balanços mensais - balanços acumulados - levantados para ... Seja como for, como se verá a seguir, essas variações monetárias, na nova configuração legal, passam a compor a base de ... 9.718/98, atual base legal do parágrafo único do art. 375 do RIR/99, que as variações monetárias são consideradas receitas ou despesas financeiras. ... IR/99).
Portanto, as variações cambiais devem ser, mensalmente, incluídas nesses balanços ou balancetes ... al - 1999/0001
Tratamento Tributário das Variações Cambiais.
Dr. Antonio Airton ...
Por meio do Decreto nº 6.761 de 5 de fevereiro de 2009, foi regulamentada a alíquota zero do imposto sobre a renda incidente sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior, relativos a:
a) despesas com pesquisas de mercado, bem como aluguéis e arrendamentos de estandes e locais para exposições, feiras e conclaves semelhantes, no exterior, inclusive promoção e propaganda no âmbito desses eventos, para produtos e serviços brasileiros e para promoção de destinos turísticos brasileiros;
b) contratação de serviços destinados à promoção do Brasil no exterior, por órgãos do Poder Executivo Federal;
c) comissões pagas por exportadores a seus agentes no exterior;
d) despesas de armazenagem, movimentação e transporte de carga e emissão de documentos realizadas no exterior;
e) operações de cobertura de riscos de variações, no mercado internacional, de taxas de juros, de paridade entre moedas e de preços de mercadorias (hedge);
f) juros de desconto, no exterior, de cambiais de exportação e as comissões de banqueiros inerentes a essas cambiais; e
g) juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior e destinados ao financiamento de exportações.
O Decreto nº 6.761 tratou ainda sobre: a) definições acerca das hipóteses em que há o benefício; b) tributação no caso de beneficiário situado em paraíso fiscal; c) registro das operações por meio de ( ... )
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... 11.774, de 2008, art. 9º);
V - operações de cobertura de riscos de variações, no mercado internacional, de taxas de juros, de paridade entre moedas ... 481, de 1997, art. 1º, IV);
VI - juros de desconto, no exterior, de cambiais de exportação e as comissões de banqueiros inerentes a essas cambiais ( ... da alíquota do imposto sobre a renda, na hipótese de juros de desconto de cambiais de exportação e comissões inerentes a essas cambiais, de que trata o ... juros de desconto de cambiais de exportação e comissões inerentes a essas cambiais, de que trata o inciso VI do caput do art. 1º, é condicionada a que as ... o imposto sobre a renda, na hipótese de operações de cobertura de riscos de variações, no mercado internacional, de taxas de juros, de paridade entre moedas ...
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... contabilmente, por obediência ao artigo 183 da Lei das S/A, as discutidas variações devem ser reconhecidas segundo o regime de competência. Haverá, ... 1999/0079
PIS - COFINS - IRPJ - CSLL - Variações Cambiais - Novo Tratamento Tributário - Interpretação dos Arts. 30 e 31 da MP ... Federal - 1999/0079
PIS - COFINS - IRPJ - CSLL - Variações Cambiais - Novo Tratamento Tributário - Interpretação dos Arts. 30 e 31 ... Lei nº 9.718/98, incluindo nessa "receita total" as variações cambiais ativas em exame. Todavia, só há certeza da percepção de uma ... 1.858-10/99 promoveu alterações no tratamento tributário dispensado às variações cambiais. Voltamos ao assunto com novas observações extraídas daquele ...
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... 02.2000, foram incluídos, no artigo 30, os §§ 1º a 3º, determinando que as variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em ... 2. No caso de alteração do critério de reconhecimento das variações monetárias, em anos-calendário subseqüentes, para efeito de ... Comentário - Federal - 2000/0159
IRPJ - Variações Cambiais - Novas Disposições - Art. 30 da Medida Provisória nº ... Comentário - Federal - 2000/0159
IRPJ - Variações Cambiais - Novas Disposições - Art. 30 da Medida Provisória nº ... ceita Federal, para os casos de alteração do critério de reconhecimento das variações monetárias, em anos-calendário subseqüentes, para efeito de ...
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... Art. 30. A partir de 1º de janeiro de 2000, as variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em ... 1999/0077
PIS - COFINS - IRPJ - CSLL - Variações Cambiais - Novo Tratamento Tributário - Regime de Caixa - MP ... Federal - 1999/0077
PIS - COFINS - IRPJ - CSLL - Variações Cambiais - Novo Tratamento Tributário - Regime de Caixa - MP ... II), a inclusão na base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS das variações cambias contabilizadas como receita, em contrapartida dos ajustes de ...
Foi aprovada a NBC T 7 - Conversão da Moeda Estrangeira nas Demonstrações Contábeis, em vigor a partir de 1º de janeiro de 2006, tratando do seguinte: a) conceituação e disposições gerais; b) determinação da moeda funcional; c) registro inicial de transações em moeda estrangeira; d) apresentação das transações em moeda estrangeira nos balanços de datas subseqüentes; e) registro de variações cambiais de transações em moeda estrangeira; f) mudança na moeda funcional; g) conversão das demonstrações contábeis da moeda funcional para a moeda nacional; h) moeda de apresentação diferente da moeda nacional; i) baixa de investimento no exterior; j) divulgação; l) disposição transitória.
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... RIAÇÕES CAMBIAIS DE TRANSAÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA
7.5.1.As variações cambiais de transações em moeda estrangeira devem ser registradas em contas de ... STRO DE VARIAÇÕES CAMBIAIS DE TRANSAÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA
7.5.1.As variações cambiais de transações em moeda estrangeira devem ser registradas em ... a estrangeira e às entidades no exterior:
a)os valores decorrentes das variações cambiais registrados em resultado ou em patrimônio líquido;
b)o fato ... data, a primeira taxa subseqüente deve ser utilizada.
7.5. REGISTRO DE VARIAÇÕES CAMBIAIS DE TRANSAÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA
7.5.1.As variações cambiai ... de conversão em conta específica de patrimônio líquido;
e)as variações cambiais geradas por itens monetários considerados parte do investimento líquido ...
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...
À opção da pessoa jurídica, as variações cambiais poderão ser consideradas, na determinação da base de cálculo da CSLL, ... e de renda variável;
b.8) as variações monetárias ativas dos direitos de crédito e das obrigações do ... iais
As variações cambiais a que se refere a letra "j" do item 3 ... As variações cambiais a que se refere a letra "j" do item 3 do ...
À opção da pessoa jurídica, as variações cambiais poderão ser consideradas, na determinação da base de cálculo da ...
Foi publicada no Diário Oficial da União de 28.08.2009, a Lei nº 12.024, de 27.08.2009, resultado da conversão da Medida Provisória nº 460, de 30.03.2009, que promoveu diversas alterações na legislação tributária, a seguir especificadas:
a) Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação - RET - O percentual aplicável sobre a receita mensal recebida para cada incorporação submetida ao RET foi reduzida para 6%. Também foi disposto que no caso de projetos de incorporação de imóveis residenciais de interesse social, cuja construção tenha sido iniciada a partir de 31 de março de 2009, o percentual correspondente ao pagamento unificado dos tributos será equivalente a 1% da receita mensal recebida.
b) Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Até 31 de dezembro de 2013, a empresa construtora contratada para construir unidades habitacionais de valor comercial de até R$ 60.000,00 no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, poderá, em caráter opcional, efetuar o pagamento unificado de tributos equivalente a 1% da receita mensal auferida pelo contrato de construção.
c) Registro Eletrônico de Imóveis - Foi estabelecido que até o exercício de 2014, ano-calendário de 2013, para fins de implementação dos serviços públicos em meio eletrônico, os investimentos e demais gastos efetuados com informatização, que compreende a aquisição de hardware , aquisição e desenvolvimento de software e a instalação de redes pelos titulares de serviços de registro de ( ... )
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... de créditos e débitos recíprocos vencidos, entre o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a Caixa Econômica Federal, o Fundo de Garantia de ... io brasileiro somente será admitida, produzindo todos os efeitos fiscais e cambiais, quando o pagamento for efetivado em moeda nacional ou estrangeira de ... roduto do território nacional, com pagamento a prazo, os efeitos fiscais e cambiais, quando reconhecidos pela legislação vigente, serão produzidos no ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
