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... a-se que na publicação do referido Parecer, não era obrigatória a correção monetária dos pagamentos feitos antes do recebimento do bem, quando classificados ... contas que registram a obrigação, sendo sua contrapartida considerada como variação monetária passiva (ou ativa). ... e registram a obrigação, sendo sua contrapartida considerada como variação monetária passiva (ou ativa).
Assim, ... m a obrigação, sendo sua contrapartida considerada como variação monetária passiva (ou ativa).
Assim, por ... o, sendo sua contrapartida considerada como variação monetária passiva (ou ativa).
Assim, por exemplo, os ...
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
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... 16.227 em 29.03.2007. Publicado no DOU em: 10.08.2007.
16 - LEGITIMIDADE PASSIVA - ORGANISMOS INTERNACIONAIS - Os organismos internacionais que possuem ... 15/2001, art. 5º - Estão isentos ou não se sujeitam ao imposto de renda a variação cambial decorrente das alienações de bens e direitos adquiridos e ... IRREGULARMENTE CONSTITUÍDA - INSCRIÇÃO DE OFÍCIO - A capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando ... SSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. DEDUÇÃO DE DESPESAS MÉDICAS NO IMPOSTO DE RENDA. LENTES CORRETIVAS E ... UFIR verificada entre a data de aquisição e 1º de janeiro de 1996.
1.2 - VARIAÇÃO CAMBIAL DE DEPÓSITOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS - Instrução Normativa SRF nº ...
Dispõe sobre a correção monetária das demonstrações financeiras
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... Art. 5º os bens, direitos e demais valores sujeitos à correção monetária, baixados no curso do período-base, serão corrigidos monetariamente ... Art. 6º Ressalvado o disposto no artigo anterior, a correção monetária das demonstrações financeiras somente terá efeitos fiscais quando ... Art. 2º A correção monetária mencionada no artigo anterior terá por base o Fator de Atualização ... Art. 3º A correção monetária das demonstrações financeiras tem por objetivo expressar, em valores ... II- registro, em conta especial, das contrapartidas dos ajustes de correção monetária de que trata o inciso I;
III- dedução, como encargo do ...
Regulamento da contribuição para o Fundo de Investimento Social - FINSOCIAL.
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... 1º).
§ 5º. O pedido de parcelamento de débito inscrito como Dívida Ativa da União, ainda que ajuizado, será dirigido diretamente à competente ... 77, artigo 1º).
Débitos Inscritos Como Dívida Ativa
§ 3º. A faculdade prevista neste artigo ... Art. 95. A atualização monetária dos débitos fiscais nos casos de concordata, falência e liquidação, ... L
SEÇÃO I
Atualização Monetária
Art ... Pública o valor da contribuição para o FINSOCIAL, acrescido da atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ...
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... OFINS poderá ser excluída a parcela das receitas financeiras decorrentes da variação monetária dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em ... a a períodos compreendidos no ano-calendário de 1999, excedente ao valor da variação monetária efetivamente realizada, ainda que a operação correspondente ... a de variação ativa de um direito em um período de apuração, seguida de uma variação passiva em outro período e novamente de uma variação para mais em ... ação ativa de um direito em um período de apuração, seguida de uma variação passiva em outro período e novamente de uma variação para mais em período ... dos compreendidos no ano-calendário de 1999, excedente ao valor da variação monetária efetivamente realizada, ainda que a operação correspondente já tenha ...
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... em princípio, a conta de despesa monetária, correspondente ao registro da variação cambial passiva incidente sobre as obrigações, no final do exercício, ... Levantam-se dúvidas a respeito da contabilização da variação cambial incidente sobre direitos e obrigações. As alternativas que tem ... a) a variação cambial ativa e a passiva, apuradas em contas de resultado separadas, integram os resultados ... b) a variação cambial ativa e a passiva, apuradas no balanço de encerramento, integram o resultado apurado no ... a empresa.
A variação cambial ativa, contabilmente intitulada de variação monetária ativa, na condição legal ...
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... Consideram-se despesas ou encargos, para fins do disposto neste artigo, a variação monetária ou cambial, vedada a dedução de juros incorridos, de prejuízos ... a dedução da base de cálculo das contribuições de que trata este artigo da variação monetária passiva dos recursos captados do público destinados a ... am-se despesas ou encargos, para fins do disposto neste artigo, a variação monetária ou cambial, vedada a dedução de juros incorridos, de prejuízos e de ... ação monetária das provisões ou reservas técnicas, limitada aos valores da variação monetária ativa incluídos na receita bruta operacional.
V - no caso ... ação monetária das provisões ou reservas técnicas, limitada aos valores da variação monetária ativa incluídos na receita bruta operacional.
VI - no ...
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... críticas, pois logo após àquela admissão na Lei Orçamentária, já não incide variação monetária pela taxa SELIC (ou outro índice) e juros até a data do ... exige, por absurdo, a demonstração de inexistência de inscrição em dívida ativa do Contribuinte, dentre outras exigências. Há, salvo opiniões em ... guridade Social, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e a Dívida Ativa da União, depois de ouvida a Fazenda Pública. ... pois logo após àquela admissão na Lei Orçamentária, já não incide variação monetária pela taxa SELIC (ou outro índice) e juros até a data do efetivo ... ém meios legais de procrastinar, durante longo tempo, o pagamento da dívida passiva cobrada ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
