Esclarece sobre o dia da conversão do débito fiscal em quantidade de UFESP no mês de julho
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... Esclarece sobre o dia da conversão do débito fiscal em quantidade de UFESP no mês de julho.
O Coordenador da ... o que a regra do mencionado § 4º é específica para a conversão do débito em UFESP não se contrapondo à regra contida no § 1º do artigo 661 do Regulamento ... sos em que o dia da conversão do débito fiscal em quantidade determinada de Ufesp recaia no próximo dia 9 de julho, não se aplica o disposto no citado § ...
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... ara o ano base 2009, que refletirá na Declaração a ser entregue em 2010, a UFESP foi fixada em R$ 15,85.
2. Para o ano base 2010, a UFESP foi fixada ... e em 2010, a UFESP foi fixada em R$ 15,85.
2. Para o ano base 2010, a UFESP foi fixada em R$ 16,42.
Em ...
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... 04), assegurando-se, contudo, que a correção monetária não seja feita pela UFESP diária (05).
O entendimento ... FESP's. Futuramente, quanto do efetivo pagamento, multiplica-se o número de UFESP's pelo valor da unidade fiscal em vigor. ... Relator Des. Campos Mello).
A UFESP é índice de correção monetária e, como tal, não implica majoração do ... assado, já se contestou a legalidade da atualização da base de cálculo pela UFESP, certamente porque, com freqüência, esta operação provoca um aumento ... do patrimônio transmitido à época da abertura da sucessão, convertendo-o em UFESP's. Futuramente, quanto do efetivo pagamento, multiplica-se o número de ...
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...
SÚMULA 002/2003: LEGALIDADE DA UTILIZAÇÃO DA UFESP
É legítima a utilização da ... É legítima a utilização da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP como índice de correção monetária do crédito tributário. ... ém resolvidas por meio das súmulas em comento dizem respeito à aplicação da UFESP como índice de correção monetária, além do índice a ser aplicado aos ...
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... ICMS, logo após a sua apuração, em Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), cujo valor em moeda nacional subia diariamente. ... foi também a criação da Guia de Informação e Apuração (GIA) totalmente em UFESP. Desta forma, o saldo credor também passou a ser registrado em moeda ... o a perda monetária sofrida pelas empresas, embora exigisse a conversão em UFESP do imposto devido logo após a sua apuração no final do mês. ...
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... sto quanto aos índices de correção monetária, à legalidade da utilização da UFESP e á impossibilidade de imputação de correção monetária a saldos ...
Dispõe sobre medidas relacionadas com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
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... m cruzeiros reais. Esse fator de correção é obtido pela divisão do valor da Ufesp do mês de pagamento pelo valor da Ufesp de janeiro de 1994 (CR$ ... o é obtido pela divisão do valor da Ufesp do mês de pagamento pelo valor da Ufesp de janeiro de 1994 (CR$ 1.652,51);
- o IPVA referente a todo e ...
Dispõe sobre medidas relacionadas com o novo Sistema Monetário Brasileiro
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... te deverá multiplicar a Quantidade de Ufesps expressa na guia pelo valor da Ufesp vigente na data do pagamento, multiplicado por mil.
5 - Das ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
