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... Haja vista que a receita bruta é ponto de partida para apuração dos tributos neste regime, a equiparação das operações de venda de veículos usados a ... ações de venda de veículos usados a operações de consignação terá reflexos diretos no cálculo das contribuições. ... ações de venda de veículos usados a operações de consignação terá reflexos diretos no montante a ser recolhido. ... de consignação não terão reflexos, haja vista que a base de cálculo desses tributos nesta modalidade parte do "lucro líquido", determinado a partir da ... deral.
Considerando que alguns tributos são calculados de forma trimestral, no exemplo abaixo serão considerados ...
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... al à soma (i) do valor justo do ativo arrendado e (ii) de quaisquer custos diretos iniciais do ... as mudanças ocorridas nos padrões contábeis influenciarem na apuração dos tributos, o contribuinte, para manter a neutralidade fiscal, pode optar pelo RTT. ... cidos no balanço pelas mesmas quantias, exceto no caso de quaisquer custos diretos iniciais do arrendatário que sejam adicionados à quantia reconhecida ... conta se as mudanças contábeis efetivamente influenciarão na apuração dos tributos de forma onerosa, sendo o benefício de sua adoção a neutralidade ... nada com o arrendador.
Custos diretos iniciais são custos incrementais que são diretamente atribuíveis à ...
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... ecessários a colocá-los em condições de funcionamento (transporte, seguro, tributos não recuperáveis, montagem, testes, ...
Cabe observar que quaisquer custos diretos iniciais do arrendatário anteriormente reconhecidos no resultado do ...
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... domínios edilícios sujeitos à incidência, à apuração ou ao recolhimento de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB estão ... ento de determinadas obrigações junto à RFB, como é o caso do pagamento de tributos e da entrega de declarações. ...
A seguir são analisados os principais tributos e seus reflexos em relação aos condomínios edilícios. ... III.2 - Tributos incidentes
A legislação ...
III.2 - Tributos incidentes
III.2.1 ...
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... do se dará o cancelamento dos benefícios, com o ressarcimento relativo aos tributos do período de inadimplemento. ... ercialização de bens e serviços de informática, incentivados, deduzidos os tributos correspondentes a tais comercializações, bem como o valor das aquisições ... escidos de multas pecuniárias aplicáveis aos débitos fiscais relativos aos tributos da mesma natureza.
Caso não ... mercialização de bens e serviços de informática incentivados, deduzidos os tributos correspondentes a tais comercializações, bem como o valor das aquisições ... olvimento.
c) recursos humanos diretos;
d) recursos humanos ...
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... X - Apuração e recolhimento dos tributos
X.1 ... COF, que inicialmente permitia a importação, com suspensão do pagamento de tributos, de mercadorias a serem submetidas à operação de industrialização de ... irir no mercado interno, com suspensão do pagamento ou da exigibilidade de tributos, mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização de ... rcado interno também podem ser beneficiadas pela suspensão do pagamento de tributos.
As importações poderão ser ... ria importar ou adquirir no mercado interno, com suspensão do pagamento de tributos, mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização de ...
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... ação de regularidade fiscal da pessoa jurídica interessada, em relação aos tributos e contribuições administrados pela ... produção;
4) recursos humanos diretos;
5) recursos humanos ... rificar a regularidade fiscal da pessoa jurídica requerente em relação aos tributos administrados pela RFB;
c) ...
A Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009 (DOU de 05.06.2009), resultado da conversão da Medida Provisória nº 451 de 2008, que promoveu importantes alterações na legislação tributária, foi retificada no DOU de 24.06.2009, relativamente ao seu anexo, que trata do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (Lei nº 6194/74). Veja a seguir, os principais pontos dessa Lei.
Imposto de Renda da pessoa física - Alteração na tabela progressiva (eficácia a partir de 1º.01.2009)
Conforme esperado, foram mantidas as alterações efetuadas nas tabelas progressivas utilizadas para cálculo do Imposto de renda das pessoas físicas para os anos de 2009 e 2010. A alteração contempla a criação de mais duas faixas com alíquotas de 7,5% e 22,5%. Anteriormente as alíquotas eram somente de 15% ou 27,5%. Assim, passamos a ter, além da faixa de isenção, quatro alíquotas progressivas (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%).
IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e IRPF - Estímulo à solicitação de documentos fiscais - Créditos (eficácia a partir de 1º.01.2009)
Foi mantida a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL sobre as receitas decorrentes de valores em espécie pagos ou creditados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao ICMS e ao ISS, no âmbito de programas de concessão de crédito voltados ao estímulo à solicitação de documento fiscal na aquisição ( ... )
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... da regularidade da sua destinação, sem prejuízo da responsabilidade, pelos tributos devidos, da pessoa jurídica que, tendo adquirido o papel beneficiado ... quivalente financeiro do valor dos bens passíveis de penhora dos devedores diretos e respectivos garantes, relativamente a operações concedidas com ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
