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... Ao contrário do que ocorre na transferência de mercadoria de estoque do estabelecimento, nas operações de ... foram criados alguns CFOP específicos a serem utilizados nas operações de transferência, sendo que, os mais comuns ...
a) que o valor da entrada mais recente da mercadoria seja obtido com base em período previamente determinado, ... (Decreto nº 45.490/2000), ocorre o fato gerador do imposto na saída de mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, ainda que para ... a) o valor correspondente à entrada mais recente da mercadoria;
b) o custo da mercadoria pr ...
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... Leiloeiro, em relação à saída de mercadoria objeto de alienação em leilão. ... Arrematante, em relação à saída de mercadoria objeto de arrematação judicial. ... a por contribuinte de outro Estado;
b) na transmissão de propriedade de mercadoria depositada por contribuinte de outro Estado. ... O destinatário paulista de mercadoria ou bem importados do exterior por importador de outro Estado ou do ... decorrente da contabilização irregular de bens, direitos ou valores ou da transferência destes para empresas coligadas, controladas, sócios ou interpostas ...
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... a outro contribuinte, também vinculado ao fato gerador e definido em Lei. A transferência de responsabilidade determina que os contribuintes do início da cadeia ... especial, para recolhimento até o dia 15 do mês subsequente ao da saída da mercadoria.
Fundamentação: ... estabelecimento que tenha recebido de outro Estado ou do Distrito Federal, mercadoria sujeita à substituição sem a retenção antecipada do ...
a) o fabricante, importador, ou arrematante de mercadoria importada do exterior e apreendida, localizado no Estado de São ... io o estabelecimento de fabricante de veículo automotor que, tendo recebido mercadoria (autopeça) relacionada no §1º ...
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... se a expressão "Transferência de Crédito do ICMS - Art. 70, inciso...", a transferência de crédito do ICMS nas seguintes hipóteses, quando realizada pelo ...
b) às operações de saída de mercadoria remetida sem destinatário certo para a realização de operações fora do ... Portaria CAT nº 82/2008, observada a legislação pertinente à transferência do crédito acumulado do ICMS, previstas ... b.2) sejam emitidas NF-e por ocasião da remessa da mercadoria para venda fora do estabelecimento e por ocasião do retorno do veículo, ...
g) na operação interna, para acobertar o trânsito de mercadoria remetida por pessoa não obrigada à emissão de documento fiscal, na ...
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... Para o cálculo acima serão consideradas apenas as saídas definitivas, com transferência de titularidade, excluindo-se, portanto, as saídas temporárias com ... aquisição do bem.
Ocorrendo a transferência interna do bem do ativo, embora amparada pela não incidência, ... e o fato gerador do ICMS na entrada, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria oriunda de outro Estado destinada ativo permanente. Nesse caso, a ... e ser emitida nota fiscal de transferência do bem mencionando a expressão "Transferência de Crédito do Ativo Imobilizado - Artigo 61, § 11 do RICMS", o valor ... everá escriturar no livro Registro de Apuração do ICMS, no período em que a mercadoria tiver entrado no seu ...
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... cerramento de atividades;
b) transferência da titularidade a qualquer título, com continuação das atividades, pelo ... do na competência tributária do município, quando envolver fornecimento de mercadoria, com incidência do imposto estadual ressalvada em lei ... do na competência tributária do município, quando envolver fornecimento de mercadoria;
g) o prestador de serviço ... e pretendam praticar com habitualidade operações relativas à circulação de mercadoria ou prestações de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal ... eral ou fóssil, de produção agropecuária, industrial, ou que comercializar mercadoria que, para esse fim, adquirir ou ...
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... a) se o saldo for devedor, a transferência deverá ser total;
b) se for ... c) no campo "Informações Complementares", a expressão: Transferência do Saldo (Devedor/Credor) - Apuração do Mês de ... Determinação do estabelecimento centralizador - Transferência de saldos
II.4.2 ... II.4.1 - Determinação do estabelecimento centralizador - Transferência de saldos
Para que seja ... aldos
Para a efetivação da transferência de saldo seja credor ou devedor, cada um dos estabelecimentos ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
