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... e à parcela isenta dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da ... e:
a) aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da ... 1) Determinada pessoa jurídica efetua o adiantamento do salário de seus funcionários no dia 15 de cada mês. A quitação desse salário se dá no último dia do ... 2) Determinada pessoa jurídica efetua o adiantamento do salário de seus funcionários no dia 20 de cada mês. A quitação desse salário se dá no 5º dia útil do ...
Por meio da Portaria Conjunta PGFN/PGF nº 3/2008, foram estabelecidos procedimentos referentes à transferência de processos administrativos e dossiês judiciais relativos aos créditos previdenciários sob responsabilidade da Procuradoria-Geral Federal - PGF para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, relativamente: a) à migração de forma gradativa, conforme solicitação da PGFN; b) à conclusão da transferência em 180 dias, prorrogáveis; c) à transferência dos documentos para cumprimento de demanda judicial ou administrativa; d) à migração de forma antecipada do acervo; e) ao treinamento dos servidores da PGFN pelos funcionários da PGF indicados no anexo da referida Portaria, para operacionalização do Sistema Dívida e rotinas de trabalho.
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... bens que exceder o valor determinado de acordo com as regras de preços de transferência ( ... fiscal"), que exceder o valor apurado de acordo com as regras de preços de transferência ( ... i nº 9.430/96, quais sejam, excessos calculados com base nos preços de transferência (importação, exportação, e juros). ... mercadorias, produtos, serviços, equipamentos, imóveis, direitos, mediante transferência de titularidade e com pagamento ou promessa de pagamento, configura a ... or a 20% ("paraíso fiscal"), determinada segundo as normas sobre preços de transferência, que exceder o valor apropriado na escrituração da empresa no Brasil ...
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... se a aquisição e a alienação pelos atos de compra e venda, de permuta, de transferência do domínio útil de imóveis foreiros, de cessão de direitos, de promessa ... ços. Não se chama mais clínica, e sim hospital pediátrico. Entre os muitos funcionários, além dos médicos, enfermeiros e atendentes, há contador, advogado, ...
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... Não se aplica aos consulados e cônsules honorários e aos funcionários estrangeiros que tenham residência permanente no Brasil. ... Relativa a transferência de bens objeto de alienação fiduciária, com sub-rogação de terceiro nos ... ionais e regionais de caráter permanente de que o Brasil seja membro e aos funcionários estrangeiros de tais organismos, nos termos dos acordos firmados ...
Considerando hipoteticamente um caso de transferência do saldo devedor (principal definido) de um mutuário ou tomador de ...
a) no estabelecimento cobrador, pela transferência para o estabelecimento centralizador do recolhimento do ...
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... forma irretratável, mesmo nas hipóteses de portabilidade de recursos e de transferência de participantes e respectivas reservas. ... o será irretratável, mesmo nas hipóteses de portabilidade de recursos e de transferência de participantes e respectivas reservas. ...
Em caso de portabilidade de recursos e transferência de participantes e respectivas reservas entre planos de benefícios ... ra por sobrevivência, efetuadas e mantidas por pessoas jurídicas para seus funcionários, diretores e sócios, desde que observados, cumulativamente, os seguintes ...
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...
Os membros das famílias dos funcionários mencionados na alínea "e", desde que com eles mantenham relação de ...
O disposto na alínea "e" não se aplica aos funcionários estrangeiros que tenham residência permanente no Brasil (Convenção de ... ionais e regionais de caráter permanente de que o Brasil seja membro e aos funcionários estrangeiros de tais organismos, nos termos dos acordos firmados ...
a) no estabelecimento cobrador, pela transferência para o estabelecimento centralizador do recolhimento do ...
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... /2001 - pelas pessoas jurídicas não financeiras prestadoras de serviços de transferência de numerário;
13/2005 - ... nº 3.678/ 2000, que promulgou a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais, concluída em Paris, em ... ou qualquer outro meio eletrônico, magnético ou equivalente, que permita a transferência de fundos;
e) as empresas ... s em outra instituição financeira, bem como de emissões de instrumentos de transferência de ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
