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... e à parcela isenta dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da ... e:
a) aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da ... orrer, por exemplo, no pagamento efetuado por um profissional liberal a seu empregado.
2. Os condomínios também estão obrigados à retenção do imposto de ... urídica, em janeiro de 2011, efetuou a complementação do 13º salário de um empregado que recebe por comissão. Como será o cálculo do montante a ser ... A base de cálculo do imposto corresponderá ao valor das férias pago ao empregado, acrescido do terço constitucional ...
Por meio da Lei nº 12.350 de 2010 foram instituídas medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; além de desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas, dentre outras alterações. Muitas dessas disposições constavam na MP nº 497 de 2010.
Copa das Confederações e Copa do Mundo (fatos geradores que ocorrerem no período de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2015)
Foram concedidos diversos benefícios, destacando-se os seguintes: a) isenção de tributos federais (IPI, II, PIS-importação, COFINS-importação, CIDE combustíveis, AFRMM, dentre outros) incidentes nas importações de bens ou mercadorias para uso ou consumo exclusivo na organização e realização dos Eventos; b) isenção à FIFA, em relação aos fatos geradores decorrentes das atividades próprias e diretamente vinculadas à organização ou realização dos Eventos, de IRRF, IOF, contribuições previdenciárias, PIS-importação, COFINS-importação, CIDE, CONDECINE, dentre outros; c) isenção à Subsidiária Fifa no Brasil, em relação aos fatos geradores decorrentes das atividades próprias e diretamente vinculadas à organização ou realização dos Eventos, no que se refere aos tributos federais mencionados; d) isenção dos tributos federais especificados, aos Prestadores de Serviços da Fifa, estabelecidos no País sob a ( ... )
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... A. Os rendimentos do trabalho e os provenientes de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da ... uto intermediário fornecido diretamente a empresa industrial-exportadora e empregado ou consumido na industrialização de produto final já exportado.
§ 2º ...
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...
k) valor pago, creditado, entregue, empregado ou remetido à pessoa física ou jurídica a título de remuneração de ... c) 15% (quinze por cento) do valor pago, creditado, entregue, empregado ou remetido na hipótese de prêmios de resseguro cedidos ao exterior, que ... Quando a isenção for vinculada à qualidade do importador, a transferência de propriedade ou a cessão de uso dos bens, a qualquer título, obriga ao ...
V = o valor pago, creditado, entregue, empregado ou remetido para o exterior, antes da retenção do imposto de ... res e eventos semelhantes;
A transferência de propriedade ou a cessão de uso dos bens, a qualquer título antes do ...
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...
b) foto do Microempreendedor Individual ou de seu empregado;
c) nome empresarial do ... a Prefeitura Municipal deve notificar o interessado, fixando prazo para a transferência da sede de suas atividades, sob pena de cancelamento do termo de ciência ... de identificação de Microempreendedor Individual e, se for o caso, de seu empregado, que poderá conter, entre outros, os seguintes ... dministrador;
f) possua até um empregado que receba exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da ... ndedor Individual;
d) nome do empregado se for o caso;
e) número do ...
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...
i) da receita decorrente da transferência onerosa, a outros contribuintes do ICMS, de créditos de ICMS originados ... das empresas;
- assegurar ao empregado e ao servidor público o usufruto de patrimônio individual ... e do PASEP eram:
- integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das ... rridos, efetivamente pago, deduzido das importâncias recebidas a título de transferência de ...
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... X - Exemplo
Empregado interpõe medida judicial a fim de ver reconhecido o direito ao ... imentos decorrentes do trabalho e os provenientes de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social, ...
b) os provenientes de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da ... Os RRA que não decorram de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da ... Opcionalmente, os RRA de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da ...
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... apta se dá mediante comprovação da origem, da disponibilidade e da efetiva transferência, se for o caso, dos recursos empregados em operações do comércio ... as hipóteses da não comprovação da origem, da disponibilidade e da efetiva transferência se for o caso, dos recursos empregados em operações de comércio ... c) que não efetue a comprovação da origem, da disponibilidade e da efetiva transferência, se for o caso, dos recursos empregados em operações de comércio ... lica-se também na hipótese de não-comprovação da origem, disponibilidade e transferência dos recursos empregados, considerado interposição fraudulenta na ... no correspondente vocábulo de outra língua (Dicionário Aurélio). O Romaji, empregado na transcrição fonética da língua japonesa para o alfabeto romano, por ...
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... IV.2.5 - Transferência de quotista de fundo de ... decorrentes de processos de incorporação ou fusão de fundos, e desde que a transferência não implique mudança de administrador nem obrigatoriedade de resgate de ... gador obrigado à retenção e recolhimento do imposto de renda devido por seu empregado.
Ao transferir a ... investimento
Quando ocorrer transferência do quotista de um fundo de investimento para outro, em obediência a ...
IV.2.5 - Transferência de quotista de fundo de ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
