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... IPI (inclusive processos relativos ao crédito presumido para ressarcimento de PIS e ... IPI (inclusive processos relativos ao crédito presumido para ressarcimento de PIS e ... IPI (inclusive processos relativos ao crédito presumido para ressarcimento de PIS e ... a) decorrentes de lançamentos de IRPJ;
b) Contribuição Social sobre o Lucro (CSL). ... IPI (inclusive processos relativos ao crédito
presumido para ressarcimento de PIS e ...
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... IPI (inclusive processos relativos ao crédito presumido para ressarcimento de PIS e ... IPI (inclusive processos relativos ao crédito presumido para ressarcimento de PIS e ... IPI (inclusive processos relativos ao crédito presumido para ressarcimento de PIS e ... a) decorrentes de lançamentos de IRPJ;
b) Contribuição Social sobre o Lucro (CSL). ... IPI (inclusive processos relativos ao crédito
presumido para ressarcimento de PIS e ...
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... Crédito Presumido
Art. 110. Os empreendimentos industriais instalados nas áreas de ... IPI - RIPI 2010 X RIPI 2002 - Tabela comparativa
Tabela - Federal - ... (Lei nº 9.826, de 1999, art. 2º, § 5º).
§ 7º A utilização do crédito presumido em desacordo com as normas estabelecidas, bem como o descumprimento do ... (Lei nº 9.826, de 1999, art. 2º, § 5º).
§ 7º A utilização do crédito presumido em desacordo com as normas estabelecidas, bem assim o descumprimento do ... § 1o, e Lei no 11.827, de 2008, art. 3o):
I - consistirá de crédito presumido do imposto em montante equivalente a três por cento do valor do imposto ...
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...
A pessoa jurídica sujeita à tributação com base no lucro real poderá deduzir:
a) do ... base de cálculo dos incentivos ficais, o valor incidente sobre a parcela do lucro real correspondente a lucros, rendimentos ou ganho de capital oriundos ... cas:
a) tributadas com base no lucro presumido;
b) tributadas ...
b) do imposto calculado com base no lucro real trimestral ou anual a pessoa jurídica poderá usufruir de todos os ... ido;
b) tributadas com base no lucro arbitrado; e
c) optantes ...
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... IPI (inclusive processos relativos ao crédito presumido para ressarcimento de PIS e ... IPI (inclusive processos relativos ao crédito presumido para ressarcimento de PIS e ... IPI (inclusive processos relativos ao crédito presumido para ressarcimento de PIS e ... a) decorrentes de lançamentos de IRPJ;
b) Contribuição Social sobre o Lucro (CSL). ... IPI (inclusive processos relativos ao crédito
presumido para ressarcimento de PIS e ...
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... IPI (inclusive processos relativos ao crédito presumido para ressarcimento de PIS e ... IPI (inclusive processos relativos ao crédito presumido para ressarcimento de PIS e ... IPI (inclusive processos relativos ao crédito presumido para ressarcimento de PIS e ... a) decorrentes de lançamentos de IRPJ;
b) Contribuição Social sobre o Lucro (CSL). ... IPI (inclusive processos relativos ao crédito
presumido para ressarcimento de PIS e ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
