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... TABELA 1.1 - Microempresas (inclusive agências terceirizadas de correios, ... 833/2003, para essas atividades, os percentuais totais devidos ao SIMPLES/Federal são acrescidos de 50% (cinquenta por cento). O produto da arrecadação ... Tabela - Federal - 2006/0074
SIMPLES/Federal - ... Tabela - Federal - 2006/0074
SIMPLES/Federal - TABELAS PRÁTICAS ... SIMPLES/Federal - TABELAS PRÁTICAS PARA CÁLCULO DO SIMPLES/FEDERAL APLICÁVEIS ATÉ ...
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... MULTAS DIVERSAS APLICADAS PELA RECEITA FEDERAL, EXCETO ... IRPJ - GANHO DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS DE ME/EPP OPTANTES PELO SIMPLES - LANÇAMENTO DE ... IRPJ- GANHOS DE CAPITAL NA ALIEN. DE ATIVOS MICROEMPRESA/EPP OPTANTE PELO SIMPLES
2 ... IRRF - RENDIMENTOS DECORRENTES DE DECISÃO DA JUSTIÇA DOS ESTADOS/DISTRITO FEDERAL, EXCETO O DISPOSTO NO ARTIGO 12-A DA LEI Nº 7.713, DE ... Ver Tabela de Códigos para Depósitos ...
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... 2000/0030
SIMPLES - Tabela de Eventos Relativos ao SIMPLES - FCPJ
As microempresas ... 302 Exclusão do SIMPLES por opção do ... 303 Exclusão do SIMPLES por débito para com a Fazenda Nacional ou com a Previdência Social (da ... 304 Exclusão do SIMPLES por ultrapassar o limite da receita bruta. ... 305 Exclusão do SIMPLES por transformação para Sociedade por ...
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... IPI - RIPI 2010 X RIPI 2002 - Tabela comparativa
Tabela - Federal - ... (Constituição Federal, art. 155, § 3o).
§ 1º A Secretaria da Receita Federal do Brasil poderá estabelecer obrigações acessórias específicas a serem ... 1.01 a 71.16 da TIPI (Lei nº 4.502, de 1964, observações ao Capítulo 71 da Tabela);
VII - os estabelecimentos atacadistas e cooperativas de ... 2010 X RIPI 2002 - Tabela comparativa
Tabela - Federal - ... 8, art. 32).
§ 1º Nas hipóteses do inciso IX, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. 80, e Lei nº ...
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... Atividades Vedadas
A Receita Federal divulgou em sua página na Internet uma lista das atividades cuja opção ... Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte é vedada. Esclarece a Receita Federal que a relação de atividades vedadas ao Simples , é meramente ... Tabela - Federal - 2006/0091
SIMPLES/Federal - Lista de ... Tabela - Federal - 2006/0091
SIMPLES/Federal - Lista de Atividades ... Tabela - Federal - 2006/0091
SIMPLES/Federal - Lista de Atividades ...
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... arbitrado; e
c) optantes pelo Simples.
A vedação de que trata o ... ivos fiscais de dedução do IRPJ devido
Tabela - Federal - 2011/0104
A partir do ano calendário de 1998, ... nual a pessoa jurídica poderá usufruir de todos os incentivos constantes na Tabela abaixo, observados os limites individuais e globais. ... Incentivos fiscais de dedução do IRPJ devido
Tabela - Federal - 2011/0104
A partir do ano calendário ... uam reduzindo a base de cálculo, ou a alíquota, que não constam na referida tabela.
Nesse sentido, os ...
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... 116-3 Órgão Público Autônomo Federal Administrador ... 316 Alteração de tributos do SIMPLES
3 ... Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal Administrador ... Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal Administrador ... Tabela - Federal - 2003/0078
Códigos e Eventos do CNPJ ADE ...
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... Simples Nacional - CNAE Ambíguo
Tabela - Federal - ... Simples Nacional - CNAE Ambíguo
Tabela - Federal - 2008/0117
A redação deste Anexo II ... Simples Nacional - CNAE Ambíguo
Tabela - Federal - 2008/0117
A redação deste Anexo II foi dada ... na CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional ...