Para pesquisar sobre o regime unificado para as micro e pequenas empresas instituído pela Lei Complementar nº 123 de 2006, utilize também as expressões:
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... É oportuno ressaltar que estes serviços sempre foram admitidos pelo atual SIMPLES Federal e usufruem de tratamento diferenciado como a desobrigação do ... 00,00, haverá um aumento expressivo na carga tributária em comparação com o Super Simples que terá a função de suprir o atual regime destinado a estas ... 17º da Lei Geral. No entanto, quando comparamos a carga tributária anual do SIMPLES Federal com a que será aplicada pelo Super Simples a partir de 1º julho ... Prestam Determinados Tipos de Serviços Poderão ser Duramente Oneradas pelo "Super Simples".
Wilson Gimenez ... arga tributária anual do SIMPLES Federal com a que será aplicada pelo Super Simples a partir de 1º julho deste ano (estas atividades serão tributadas na ...
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... 14/12/2006, que a imprensa e população tem simplesmente apelidado de SUPER SIMPLES. Trata-se de um projeto de regulamentação das questões tributárias para ... Artigo - Federal - 2007/1389
Super Simples:
Finalmente a Uniformização (Lei Complementar nº ... Artigo - Federal - 2007/1389
Super Simples:
Finalmente a Uniformização (Lei Complementar nº 123/2006) ... de 14/12/2006, que a imprensa e população tem simplesmente apelidado de SUPER SIMPLES. Trata-se de um projeto de regulamentação das questões ... ntegrado de Pagamento de Impostos e Contribuições, apelidado rapidamente de SIMPLES.
Mas a limitação ...
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... Simples, para as microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples, conforme o ano-calendário a que se ... alendário a que se referir;
O Simples, instituído pela Lei nº ... claração Simplificada e da Declaração Simplificada das Pessoas Jurídicas - Simples, para as microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples, ... Lei nº 9.317/1996, foi substituído pelo Simples Nacional, na forma da Lei ... ria da Receita Previdenciária - SRP, motivo pelo qual ficou conhecido como "Super-Receita".
Diante dessa ...
Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nas remessas interestaduais de Amônia, Uréia, Sulfato de Amônio, Nitrato de Amônio, Nitrocálcio, MAP (mono-amônio fosfato), Cloreto de Potássio, Super Fosfato Simples, Super Fosfato Composto e Adubos Simples e Compostos.
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... IMPORTADAS - ANO 2.004
PREVISÃO
Adubos Simples e/ou Compostos - 20.000 ton
Cloreto de Potássio - 80.000 ... Cloreto de Potássio, Super Fosfato Simples, Super Fosfato Composto e Adubos Simples e Compostos, com o objetivo de viabilizar a produção de adubos e ... Cloreto de Potássio, Super Fosfato Simples, Super Fosfato Composto e Adubos Simples e Compostos.
Os Estados do Mato Grosso e ... Nitrocálcio, MAP (mono-amônio fosfato), Cloreto de Potássio, Super Fosfato Simples, Super Fosfato Composto e Adubos Simples e Compostos, com o objetivo de ... Nitrocálcio, MAP (mono-amônio fosfato), Cloreto de Potássio, Super Fosfato Simples, Super Fosfato Composto e Adubos Simples e Compostos. ...
Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nas remessas interestaduais de Adubos Simples e/ou Compostos, Cloreto de Potássio, Mono Amônio Fosfato, Sulfato de Amônio, Super Fosfato Triplo.
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... /ou Compostos, Cloreto de Potássio, Mono Amônio Fosfato, Sulfato de Amônio, Super Fosfato Triplo (composto), com o objetivo de viabilizar a produção de ... /ou Compostos, Cloreto de Potássio, Mono Amônio Fosfato, Sulfato de Amônio, Super Fosfato Triplo.
Os Estados do Mato Grosso e ... DE MATÉRIAS-PRIMAS:
IMPORTADAS - ANOS 2005/2006
PREVISÃO
Adubos Simples e/ou compostos 40.000 ton.
Cloreto de Potássio 100.000 ... cionalizarem medidas concernentes à remessa dos produtos denominados Adubos Simples e/ou Compostos, Cloreto de Potássio, Mono Amônio Fosfato, Sulfato de ... e a suspensão do recolhimento do ICMS nas remessas interestaduais de Adubos Simples e/ou Compostos, Cloreto de Potássio, Mono Amônio Fosfato, Sulfato de ...
Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nas remessas interestaduais de Cloreto de Potássio, Fosfato Monoamonio, Sulfato de Amônio, Super Fosfato Simples, Super Fosfato Triplo e Uréia.
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... 00, SAF -Sulfato de Amônio - NCM 3102.21.00, SSP - Super Fosfato de Cálcio Simples - NCM 3103.10.10, TSP - Superfosfato Triplo - NCM 3103.10.30 e Uréia - ... IMPORTADAS - ANO 2.004/2005
PREVISÃO
SSP - Superfosfato de cálcio Simples NCM - 3103.10.10 100.000 toneladas
MAP - Fosfato Monoamonio NCM - ... Monoamonio - NCM 3105.40.00, SAF -Sulfato de Amônio - NCM 3102.21.00, SSP - Super Fosfato de Cálcio Simples - NCM 3103.10.10, TSP - Superfosfato Triplo - ... de Potássio, Fosfato Monoamonio, Sulfato de Amônio, Super Fosfato Simples, Super Fosfato Triplo e Uréia, com o objetivo de viabilizar a produção de ... de Potássio, Fosfato Monoamonio, Sulfato de Amônio, Super Fosfato Simples, Super Fosfato Triplo e Uréia.
Os Estados do Mato ...
Prorroga as disposições do Protocolo ICMS 21/04, de 03/06/2004, que dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nas remessas interestaduais de Amônia, Uréia, Sulfato de Amônio, Nitrato de Amônio, Nitrocálcio, MAP (mono-amônio fosfato), Cloreto de Potássio, Super Fosfato Simples, Super Fosfato Composto e Adubos Simples e Compostos.
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... Cloreto de Potássio, Super Fosfato Simples, Super Fosfato Composto e Adubos Simples e Compostos.
Os Estados do Mato Grosso e do ... Nitrocálcio, MAP (mono-amônio fosfato), Cloreto de Potássio, Super Fosfato Simples, Super Fosfato Composto e Adubos Simples e Compostos. ... ato de Amônio, Nitrocálcio, MAP (mono-amônio fosfato), Cloreto de Potássio, Super Fosfato Simples, Super Fosfato Composto e Adubos Simples e Compostos. ... cio, MAP (mono-amônio fosfato), Cloreto de Potássio, Super Fosfato Simples, Super Fosfato Composto e Adubos Simples e Compostos. ...
Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nas remessas interestaduais de KLC - cloreto de Potássio e Super Fosfato Simples na modalidade mútuo mercantil entre os Estados que indica, e dá outras providências.
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... Cloreto de Potássio - NCM - 31.04.20.90 e de 10.000 (dez mil) toneladas de Super Fosfato Simples - NCM 31.03.10.00 entre os Estados signatários, ... MS nas remessas interestaduais de KLC - cloreto de Potássio e Super Fosfato Simples na modalidade mútuo mercantil entre os Estados que indica, e dá outras ... lhimento do ICMS nas remessas interestaduais de KLC - cloreto de Potássio e Super Fosfato Simples na modalidade mútuo mercantil entre os Estados que ... sa de do produto denominado KCL - Cloreto de Potássio - NCM - 31.04.20.90 e Super Fosfato Simples - NCM 31.03.10.00, com o objetivo de viabilizar o ... to denominado KCL - Cloreto de Potássio - NCM - 31.04.20.90 e Super Fosfato Simples - NCM 31.03.10.00, com o objetivo de viabilizar o plantio da safra ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
