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... Tais empresas intermediárias (Fundapeanas) continuam no pólo principal da sujeição passiva, porém, de agora em diante, em situação de igualdade com as ... 35, de 2001 representou uma vitória da corrente extensiva quanto à sujeição passiva.
Interpretação restritiva ... 35, de 24 de agosto de 2001, trouxe mudanças significativas na sujeição passiva para empresas importadoras. As empresas adquirentes de mercadoria ... Artigo - Federal - 2002/0111
Importação e sujeição passiva. Abordagem interdisciplinar sobre os reflexos da MP nº ... Artigo - Federal - 2002/0111
Importação e sujeição passiva. Abordagem interdisciplinar sobre os reflexos da MP nº ...
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... comentário, considerações gerais sobre o sistema de tributação da sujeição passiva por substituição, sem, entretanto, pretender aprofundá-las em um ... os, neste comentário, considerações gerais sobre o sistema de tributação da sujeição passiva por substituição, sem, entretanto, pretender aprofundá-las em ...
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... art. 150 da Constituição Federal, o instituto da sujeição passiva por substituição passou assumir posição de destaque no cenário jurídico ... STF na ADIN nº 1851-4.
A inconstitucionalidade do regime de sujeição passiva por substituição para frente no ICMS
Ricardo ... art. 150 da Constituição Federal, o instituto da sujeição passiva por substituição passou assumir posição de destaque no cenário ... e o que ocorre com a tributação levada a efeito pelo instituto da sujeição passiva por substituição.
Com ... exatamente o que ocorre com a tributação levada a efeito pelo instituto da sujeição passiva por ...
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... 409.
BECHO, Renato Lopes. Sujeição passiva e responsabilidade tributária. São Paulo: Dialética, 2000. ob. ... 1982.
DENARI, Zelmo. Sujeição Passiva Tributária. Revista da Procuradoria Geral do estado de São Paulo - 4. ... 3. ob. compl..
____ .Sujeição Passiva e responsáveis tributários. Revista IOF de Jurisprudência - Tributário, ... 6. ob. compl..
____. Sujeição Passiva. Revista de Direito Público 29. São Paulo: Rt , 1974. p. 245-251. ... ento usual da doutrina subdividindo a expressão "responsável tributário" em sujeição passiva direta e indireta, responsabilidade por sucessão e de ...
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... O Código fundiu sob o nomem iuris "responsável" todas as hipóteses de sujeição passiva indireta, nos moldes em que plasmada por RUBENS GOMES DE SOUZA, ... o-se a questões de política tributária a distinção da qualidade da sujeição passiva ostentada.
Corolário, e ... relegando-se a questões de política tributária a distinção da qualidade da sujeição passiva ostentada.
Corolário ... ódigo fundiu sob o nomem iuris "responsável" todas as hipóteses de sujeição passiva indireta, nos moldes em que plasmada por RUBENS GOMES DE SOUZA, não ...
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... Amador Paes de Almeida, citando Luiz Emygdio F. Rosa (8) esclarece que a "sujeição passiva por substituição se verifica quando, em virtude de uma ... aes de Almeida, citando Luiz Emygdio F. Rosa (8) esclarece que a "sujeição passiva por substituição se verifica quando, em virtude de uma disposição ... amento do ICMS Declarado - Caracterização de Infração à Lei - Legitimidade Passiva do Sócio-Gerente - Inteligência ... ócio-gerente decorre dos casos expressos e previstos em Lei. Ilegitimidade passiva ad causam reconhecida. Apelação provida. ...
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2 - MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DOI - SUJEIÇÃO PASSIVA - Quando for o caso de entrega intempestiva de Declaração de Operações ...
2 - MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DOI - SUJEIÇÃO PASSIVA - Quando for o caso de entrega intempestiva de Declaração de ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
