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... Conhecimento de Transporte, à Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa.
Ressalte-se que o ... art. 1º, § 2º da Portaria SUFRAMA nº 529/06):
a) ingresso ... aposição de qualquer carimbo, autenticação, visto ou selo de controle pela Suframa ou pela Secretaria de Fazenda dos Estados, nas vias dos documentos ... e Comércio e Amazônia Ocidental fica sujeita ao controle e fiscalização da SUFRAMA. Esse controle é formalizado pelo internamento que é a forma de atestar ... e de requisitos, e a respectiva fiscalização e controle são realizados pela Suframa - Superintendência da Zona Franca de Manaus. A Suframa administra 7 ...
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... entivadas sob administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, em se tratando de crédito acumulado decorrente de operação destinada à ...
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... entre outras.
Fonte: site da Suframa - ... Conhecimento de Transporte, à Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa.
Ressalte-se que o ... art. 1º, § 2º da Portaria SUFRAMA nº 529/2006. ... aposição de qualquer carimbo, autenticação, visto ou selo de controle pela Suframa ou pela Secretaria de Fazenda dos Estados, nas vias dos documentos ... cional na Zona Franca de Manaus fica sujeita ao controle e fiscalização da SUFRAMA. Esse controle é formalizado pelo internamento que é a forma de atestar ...
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... inda não iniciado qualquer procedimento fiscal, solicitar da Sefaz/AM ou da Suframa, a instauração do procedimento denominado "Vistoria Técnica" para o fim ... omprovação passa a ser efetuada por meio de arquivo magnético remetido pela Suframa ou Sefaz/AM, diretamente às Secretarias de Fazenda das unidades da ...
Foram alteradas as disposições do Regulamento do ICMS, relativamente ao crédito acumulado do imposto, com efeitos a partir de 1º.01.2010. Referido decreto tratou sobre: a) a formação do crédito acumulado; b) a geração e a apropriação do crédito acumulado; c) a transferência do crédito acumulado; d) a devolução do crédito acumulado; e) a compensação do imposto com crédito acumulado; f) a liquidação de débito fiscal com crédito acumulado; g) a reincorporação do crédito acumulado; h) a utilização do crédito acumulado recebido em transferência.
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... entivadas sob administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, em se tratando de crédito acumulado decorrente de operação referida no ...
Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS (Incluso Regulamento do ICMS)
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... Conhecimento de Transporte, à Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.
§ 2º - É facultada ao contribuinte a emissão da Nota Fiscal em 4 ... aposição de qualquer carimbo, autenticação, visto ou selo de controle pela SUFRAMA ou pela SEFAZ/AM, nas vias dos documentos apresentados para vistoria.
§ ... ação referida na alínea "c" do item 1 do § 7º, o fisco comunicará o fato à SUFRAMA e à SEFAZ/AM, que declararão a nulidade do parecer anteriormente ... entivadas sob administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, em se tratando de crédito acumulado decorrente de operação referida no ... foi efetuado o lançamento de ofício.
2 - após o exame da documentação, a SUFRAMA e a SEFAZ/AM emitirão parecer conjunto conclusivo e devidamente ...
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16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
