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c) o valor do ICMS devido a título de substituição tributária, relativamente às operações ou prestações internas sujeitas ao regime ... A Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota - STDA conterá, entre outras ... ICMS/SP - Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de ... ICMS/SP - Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota - STDA ... ICMS/SP - Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota - STDA - Roteiro de ...
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... I - Definição de substituição tributária
II ... Lei nº 6.374/89), diversos produtos foram incluídos no regime da substituição tributária.
O Governo ... 6.374/89), diversos produtos foram incluídos no regime da substituição tributária.
O Governo do Estado ... ICMS/SP - Substituição tributária - Produtos novos - Operações realizadas por atacadistas, ... ICMS/SP - Substituição tributária - Produtos novos - Operações realizadas por atacadistas, distribuidores ...
O Comunicado CAT nº 39/2010 esclareceu que para transmissão de arquivo substitutivo da Declaração do Simples Nacional, relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota - STDA, não será cobrada a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.
As STDA-Substitutivas que forem deferidas terão a sua situação alterada para "válida" e seu acompanhamento deverá ser feito por meio da internet, no endereço eletrônico https://www.pfe.fazenda.sp.gov.br, mediante indicação do protocolo de transmissão ou Inscrição Estadual e do ano de referência da declaração.
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... Para fins de transmissão de arquivo substitutivo da Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota -STDA, ... Esclarece sobre a cobrança de taxa para transmissão da Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de ... Com. CAT 39/10 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 39 de 21.12.2010
DOE-SP: ... TDA-Substitutiva.
O Coordenador da Administração Tributária, considerando o disposto ... e:
1. Para fins de transmissão de arquivo substitutivo da Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de ...
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Quanto ao valor devido por substituição tributária, será consignado no livro Registro de Apuração do ICMS, em ... Estabelecimento". Deve conter, ainda, a expressão: "Imposto Recolhido por Substituição, nos termos do Artigo ____ do RICMS". ... IX - Produtos sujeitos ao regime da substituição tributária
IX.1 ... abelecimento que receber mercadorias com o imposto retido por substituição tributária (substituído) e pretender realizar vendas fora do estabelecimento, ... buições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - "Simples Nacional". Ou seja, independentemente da forma que serão tributadas, o controle ...
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... g) o prestador de serviço compreendido na competência tributária do município, quando envolver fornecimento de mercadoria, com incidência ... O número de inscrição atribuído ao contribuinte sujeito passivo por substituição será aposto em todo documento dirigido ao Estado de São Paulo. ...
b) Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota - STDA ... 10/2007;
b) Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota ... a) por meio de Documento de Arrecadação do Simples Nacional - DAS;
b) por meio de Guia ...
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... Ajuste Sinief nº 7/2005 com o objetivo de implantar um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para substituir o documento fiscal em ... , e no Anexo II os contribuintes enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE obrigados a NF-e, nos termos ... ados em território paulista. Após o credenciamento deverá emitir a NF-e em substituição a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, a partir da ocorrência da primeira das ... ados no Estado de São Paulo esteja enquadrado nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE constantes da tabela ... ando-se de estabelecimento de produtor rural, a NF-e deverá ser emitida em substituição à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, nas operações em que o destinatário ...
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... Por sua vez, a obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas ou negativas previstas nela no ...
A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal ... Introdução
A legislação tributária prevê dois tipos de obrigações, a principal e a acessória. A obrigação ... Código Tributário Nacional, art. 113, §§ 2º e 3º. ... Código Tributário Nacional, art. 113, §§ 2º e 3º. ...
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... a) número de inscrição no Cadastro de Contribuinte do ICMS ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - ... ando em relação ao débito relativo ao imposto retido em razão do regime de substituição tributária.
Para esse tipo ... as e por vezes se encontra no centro da discussão da tão propalada reforma tributária brasileira, entre outros motivos, pela dificuldade de alguns Estados ... do imposto, bem como atende às exigências formais previstas na legislação tributária (destaque na Nota Fiscal, escrituração dos livros fiscais etc). ... eneficiados por incentivos fiscais concedidos à margem do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), ou seja, que sejam beneficiados por incentivos ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
