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... Apuração do ICMS - Substituição TributáriaE210 ... 70;
d) Código de Situação Tributária - CST constante do anexo ao ... Período de Apuração do ICMS - Substituição Tributária ... Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária - Identificação dos documentos ... Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição TributáriaE230 ...
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... b.7) o indicador da operação ou prestação envolvida em substituição tributária;
c) fornecer ... b.7) o indicador da operação ou prestação envolvida em substituição tributária;
c) fornecer informações ... No caso de "Retificação corretiva de arquivo: substituição de informação relativa a documento já informado" prevista nas versões ... 2Retificação total de arquivo: substituição total de informações prestadas pelo contribuinte referentes a este ... Interestaduais - operações com ou sem Substituição Tributária ...
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... 9.1.4 - No caso de "Retificação corretiva de arquivo: substituição de informação relativa a documento já informado" prevista nas versões ... 2Retificação total de arquivo: substituição total de informações prestadas pelo contribuinte referentes a este ... 5 - Tipo 53 - Registro de total de documento fiscal, quanto à substituição tributária;
7.1.6 - Tipo 54 - Registro ... Interestaduais - operações com ou sem Substituição Tributária ... Interestaduais somente operações sujeitas ao regime de Substituição Tributária ...
Disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária.
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... Port. CAT 44/08 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 44 de 28.03.2008
DOE-SP: ... a imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de substituição tributária, expede a seguinte ... ao do início da vigência do regime da retenção antecipada por substituição tributária e o seu recebimento ter se efetivado após essa data. ... ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária.
O Coordenador da Administração Tributária, ... em razão da implementação do regime de retenção antecipada por substituição tributária nas operações com mercadorias que comercializa, esteja obrigado a ...
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... A transmissão do arquivo digital da NF-e à administração tributária deverá ser efetuada via Internet, por meio de protocolo de segurança ou ... 1. Aguardar acionamento pela Sefaz-Origem;
2. Ativar operação em substituição à Sefaz-Origem. O SCAN receberá os documentos (NF-e, Cancelamento e ... olvido ou adquirido pelo contribuinte ou disponibilizado pela administração tributária.
Cada Secretaria de ... para aquela Sefaz-Origem (campo cStat = 109);
5. Encerrar operação de substituição da Sefaz-Origem;
6. Manter disponível o WebService para download dos ... refere ao contribuinte, o Sistema de Contingência Nacional - SCAN opera em substituição à Sefaz-Origem, executando as seguintes ...
Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.
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... substituição tributária;
6. valores do IPI, ICMS e ICMS-substituição tributária;
7. soma das despesas acessórias (frete, seguro e outras);
8. ... 6. valores do IPI e do ICMS;
7. valor do ICMS - substituição tributária;
8. valor das mercadorias isentas ou não-tributadas."
Redação ... CMS e do ICMS-substituição tributária;
6. valores do IPI, ICMS e ICMS-substituição tributária;
7. soma das despesas acessórias (frete, seguro e ... abelecimento destinatário;
4. valor total da nota e valor da operação-substituição tributária (soma dos valores: total dos produtos, frete, seguro, outras ... culo do ICMS;
6. valores do IPI e do ICMS;
7. valor do ICMS - substituição tributária;
8. valor das mercadorias isentas ou ...
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... 5- Tipo 53 - Registro de total de documento fiscal, quanto à substituição tributária;
7.1.6- Tipo 54 - Registro ... 2Retificação total de arquivo: substituição total de informações prestadas pelo contribuinte referentes a este ... Interestaduais - operações com ou sem Substituição Tributária ... Interestaduais - somente operações sujeitas ao regime de Substituição Tributária
2 ... Interestaduais - somente operações sujeitas ao regime de Substituição Tributária ...
Foram alteradas as disposições do Regulamento do ICMS, relativamente: a) à relação das autopeças sujeitas à substituição tributaria nas operações internas; b) aos procedimentos a serem observados pelos consignatários nas operações de consignação mercantil, com efeitos retroativos a 1º.09.2008; c) às operações com fármacos e medicamentos beneficiados com a isenção do imposto; d) à Nota Explicativa da Tabela de Código de Situação Tributária (CST), com efeitos retroativos a 1º.09.2008.
O Decreto nº 53.480 acrescentou dispositivos no RICMS sobre diversos assuntos, dentre os principais destacamos: a) estorno do crédito do imposto correspondente ao volume do álcool etílico anidro combustível contido na mistura com gasolina em operações interestaduais, com efeitos retroativos a 1º.09.2008 (art. 67, § 4º do RICMS); b) procedimentos fiscais a serem observados pelos contribuintes nas saídas de mercadorias a título de demonstração e mostruário, com efeitos retroativos a 1º.08.2008; c) concessão de isenção nas operações internas com maçã e pêra, com efeitos retroativos a 1º.09.2008; d) aplicação da substituição tributária nas operações com sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes com os Estados do Amazonas e de Roraima, com efeitos retroativos a 1º.09.2008; e) aplicação da substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos com o Estado da Bahia, a partir de 1º.11.2008.
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... a alínea "a" altera a Nota Explicativa da Tabela II - Código de Situação Tributária do Anexo V - Classificação das Operações, Prestações e Situações ... ados signatários de acordos nas operações ou prestações interestaduais com substituição tributária, em razão da adesão desse Estado ao Protocolo ICMS-26/04 ... ados signatários de acordos nas operações ou prestações interestaduais com substituição tributária, em razão da adesão desses Estados ao Protocolo ICMS-20/05 ... ios de acordos nas operações ou prestações interestaduais com substituição tributária, em razão da adesão desse Estado ao Protocolo ICMS-26/04 relativo às ... ios de acordos nas operações ou prestações interestaduais com substituição tributária, em razão da adesão desses Estados ao Protocolo ICMS-20/05 relativo às ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
