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... Apuração do ICMS - Substituição TributáriaE210 ... 70;
d) Código de Situação Tributária - CST constante do anexo ao ... Período de Apuração do ICMS - Substituição Tributária ... Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária - Identificação dos documentos ... Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição TributáriaE230 ...
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... e Termos de Ocorrências;
b) a substituição do profissional contabilista responsável pela escrita fiscal do ... l", "base de cálculo", "outras" e o valor do imposto pago por substituição tributária, indicado na coluna "observações", quando for o caso. ... to ou da penalidade pecuniária. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, no interesse da ... valor contábil", "base de cálculo", "outras" e o valor do imposto pago por substituição tributária, indicado na coluna "observações", quando for o caso. ...
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... II - Responsabilidade tributária
A substituição tributária ... ICMS/SP - Ração animal - Substituição tributária - Roteiro de ... ICMS/SP - Ração animal - Substituição tributária - Roteiro de ... que tratam justamente das principais regras para aplicação do regime da substituição tributária à ração animal (operação interna) e ao recolhimento ... Nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária, temos as figuras de dois tipos de ...
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... CMS devido na qualidade de responsável nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária, em relação ao qual será observada a legislação aplicável às ... ação.
Esclarece a Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda que, como estas bobinas ainda podem ser ... e ser respondida em até 30 dias (se protocolada diretamente na Consultoria Tributária) ou 45 dias (se protocolada na repartição fiscal). ... qualidade de responsável nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária, em relação ao qual será observada a legislação aplicável às demais ... sse poderá formular consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária estadual, que será respondida pela Consultoria Tributária da Secretaria ...
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... A transmissão do arquivo digital da NF-e à administração tributária deverá ser efetuada via Internet, por meio de protocolo de segurança ou ... 1. Aguardar acionamento pela Sefaz-Origem;
2. Ativar operação em substituição à Sefaz-Origem. O SCAN receberá os documentos (NF-e, Cancelamento e ... olvido ou adquirido pelo contribuinte ou disponibilizado pela administração tributária.
Cada Secretaria de ... para aquela Sefaz-Origem (campo cStat = 109);
5. Encerrar operação de substituição da Sefaz-Origem;
6. Manter disponível o WebService para download dos ... refere ao contribuinte, o Sistema de Contingência Nacional - SCAN opera em substituição à Sefaz-Origem, executando as seguintes ...
Foi alterado o artigo 313-O do Regulamento do ICMS, com efeitos a partir de 1º de julho de 2011, para promover ajustes na descrição ou no código de classificação na NCM de autopeças sujeitas ao regime da substituição tributária, bem como para incluir novos produtos na sistemática.
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...
b) o artigo 2º inclui diversas autopeças na sistemática da substituição tributária;
c) o artigo 3º revoga o item 67 (interruptores, seccionadores e ... Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM de autopeças sujeitas à substituição tributária;
b) o artigo 2º inclui diversas autopeças na sistemática da ... as autopeças cujas operações internas estão sujeitas ao regime jurídico da substituição tributária com retenção antecipada do imposto, nos seguintes ... cujas operações internas estão sujeitas ao regime jurídico da substituição tributária com retenção antecipada do imposto, nos seguintes termos:
a) o ... ssificação na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM de autopeças sujeitas à substituição tributária;
b) o artigo 2º inclui diversas autopeças na sistemática ...
O Convênio ICMS nº 35/2011 dispôs que o contribuinte optante pelo Simples Nacinal, na condição de substituto tributário, não aplicará a "MVA Ajustada" prevista no Convênio ou Protocolo que determina a aplicação da substituição tributária nas operações interestaduais, devendo utilizar o percentual de "MVA ST original", com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da ratificação.
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... VA ajustada" prevista em Convênio ou Protocolo que instituir a Substituição Tributária nas operações interestaduais com relação as mercadorias que mencionam. ... al, seja o responsável pelo recolhimento do imposto devido por substituição tributária, na determinação da base de cálculo será adotado o disposto no ... am.
Parágrafo único. Para efeitos de determinação da base de cálculo da substituição tributária nas operações de que trata o caput, o percentual de MVA ... imples Nacional, seja o responsável pelo recolhimento do imposto devido por substituição tributária, na determinação da base de cálculo será adotado o disposto ... o aplicará "MVA ajustada" prevista em Convênio ou Protocolo que instituir a Substituição Tributária nas operações interestaduais com relação as mercadorias que ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
