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... ICMS/Nacional - Substituição tributária - Operação interestadual - Simples Nacional - Utilização de ... ICMS/Nacional - Substituição tributária - Operação interestadual - Simples Nacional - Utilização de MVA ... ICMS/Nacional - Substituição tributária - Operação interestadual - Simples Nacional - Utilização de MVA original - ... Simples Nacional, for o responsável pelo recolhimento do imposto devido por substituição tributária, o cálculo do ICMS a ser antecipado deve ser feito mediante ... ainda que a alíquota interna no Estado de destino seja superior à alíquota interestadual.
Desta forma, os ...
O Protocolo ICMS nº 170/2010 foi retificado no DOU de 1º.12.2010, por incorreções na tabela que identificou os percentuais de MVA dos produtos.
Em sua publicação original, foram alteradas disposições do Protocolo ICMS nº 104/2009 que trata sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno realizadas entre os Estados da Bahia e São Paulo, relativamente: a) a não aplicação da substituição tributária nas operações destinadas a sujeito passivo por substituição que seja fabricante da mesma mercadoria, e no caso de destinação ao Estado de São Paulo, também de outra mercadoria listada no Protocolo; b) a não aplicação da substituição tributária na saída interestadual em transferência com destino a estabelecimento distribuidor, atacadista ou depósito localizado no Estado do da Bahia somente se o estabelecimento destinatário operar exclusivamente com mercadorias recebidas em transferência do remetente; c) à inaplicabilidade da substituição tributária na hipótese em que o remetente enviar mercadorias específicas ao Estado da Bahia; d) à determinação de que a "ALQ intra" corresponde à alíquota interna ou ao percentual da carga tributária efetiva; e) à aplicação do MVA original, quando a alíquota interna ou a carga tributária no Estado de destino for inferior à alíquota interestadual; f) à previsão da substituição tributária na legislação interna do Estado signatário de destino como condição para a retenção; g) ( ... )
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... ada a aplicação deste Protocolo à mercadoria para a qual exista previsão da substituição tributária na legislação interna do Estado signatário de destino. ... ado destinatário estipular à operação interna ou em acordo interestadual de substituição tributária com unidade federada não signatária deste protocolo margem ... Protocolo ICMS 104/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, ... Protocolo ICMS 104/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou ... § 2º Na hipótese desta cláusula, a sujeição passiva por substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário, devendo tal circunstância ser ...
O Protocolo ICMS nº 172/2010 foi retificado no DOU de 03.12.2010, devido a incorreções na indicação dos preços finais de bebidas.
Por meio de sua publicação original, foram alteradas disposições do Protocolo ICMS nº 107/2009 que trata sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes realizadas entre os Estados da Bahia e São Paulo, relativamente: a) a não aplicação da substituição tributária nas operações destinadas a sujeito passivo por substituição que seja fabricante da mesma mercadoria, e no caso de destinação ao Estado de São Paulo, também de outra mercadoria listada no Protocolo; b) a não aplicação da substituição tributária na saída interestadual em transferência com destino a estabelecimento distribuidor, atacadista ou depósito localizado no Estado do da Bahia somente se o estabelecimento destinatário operar exclusivamente com mercadorias recebidas em transferência do remetente; c) à determinação de que a "ALQ intra" corresponde à alíquota interna ou ao percentual da carga tributária efetiva; d) à aplicação do MVA original, quando a alíquota interna ou a carga tributária no Estado de destino for inferior à alíquota interestadual; e) à previsão da substituição tributária na legislação interna do Estado signatário de destino como condição para a retenção; f) à determinação de que os Estados signatários comprometem-se em não aplicar margem de valor agregado inferior às previstas no Protocolo, tanto nas operações internas como nas ( ... )
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... ada a aplicação deste Protocolo à mercadoria para a qual exista previsão da substituição tributária na legislação interna do Estado signatário de destino. ... ado destinatário estipular à operação interna ou em acordo interestadual de substituição tributária com unidade federada não signatária deste protocolo margem ... Protocolo ICMS 107/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. ... Protocolo ICMS 107/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
Os ... § 2º Na hipótese desta cláusula, a sujeição passiva por substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário, devendo tal circunstância ser ...
Foi alterado o Protocolo ICMS 89/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas (ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura; pás; instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica; dentre outras).
As alterações referem-se: a) à aplicação da substituição tributária à diferença entre a alíquota interna e a interestadual; b) à base de cálculo do imposto; c) à condição para fins de aplicação do Protocolo ICMS nº 89 de 2009; d) ao Anexo único, que traz a lista de produtos sujeitos à substituição tributária.
O Protocolo ICMS nº 208 de 2009 ainda revogou as cláusulas quinta e oitava do Protocolo ICMS 85/09, de 23 de julho de 2009, que trata sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.
Essas disposições produzem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010.
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... é o coeficiente correspondente à alíquota interna, ou percentual de carga tributária efetiva, praticada pelo contribuinte substituto da unidade federada de ... Protocolo ICMS 89/09, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
Os ... am em adequar as margens de valor agregado ajustadas para equalizar a carga tributária em razão da diferença entre a efetiva tributação da operação própria e ... cionada a aplicação deste Protocolo à mercadoria para a qual há previsão da substituição tributária nas legislações dos Estados ... disposto no caput aplica-se também à diferença entre a alíquota interna e a interestadual sobre a base de cálculo da operação própria, incluídos, quando for o ...
O Protocolo ICMS nº 59/2011 foi retificado no DOU de 24.11.2011 para excluir a previsão do valor relativo a royalties sobre franquias na composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária a título de diferencial de alíquota.
O Protocolo ICMS nº 59/2011 determinou que nas operações interestaduais com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano, listados em seu Anexo Único, destinados ao Estado do Amapá, fica atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações subsequentes.
Essa regra aplica-se também à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, na hipótese de entrada decorrente de operação interestadual, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria destinada a uso ou consumo.
Mencionado Protocolo ainda dispôs, dentre outras questões, sobre: a) as hipóteses em que não se aplica a substituição tributária; b) a apuração da base de cálculo; c) a forma de cálculo do imposto; d) o prazo de recolhimento do imposto.
Essas disposições produzem efeitos a partir de 1º de setembro de 2011.
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... Simples Nacional.
Cláusula quinta As mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária de que trata este protocolo serão objeto de emissão de ... a" é o coeficiente correspondente à alíquota interna ou percentual de carga tributária efetiva, quando este for inferior à alíquota interna, praticada pelo ... Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano. ... am em adequar as margens de valor agregado ajustadas para equalizar a carga tributária em razão da diferença entre a efetiva tributação da operação própria e ... aplica:
I - às operações que destinem mercadorias a sujeito passivo por substituição, que seja fabricante da mesma mercadoria ou de outra relacionada no ...
O Protocolo ICMS nº 58/2011 foi retificado no DOU de 24.11.2011 para excluir a previsão do valor relativo a royalties sobre franquias na composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária a título de diferencial de alíquota.
O Protocolo ICMS nº 58/2011 determinou que nas operações interestaduais com materiais de limpeza, listados em seu Anexo Único, destinados ao Estado do Amapá, fica atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações subsequentes.
Essa regra aplica-se também à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, na hipótese de entrada decorrente de operação interestadual, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria destinada a uso ou consumo.
Mencionado Protocolo ainda dispôs, dentre outras questões, sobre: a) as hipóteses em que não se aplica a substituição tributária; b) a apuração da base de cálculo; c) a forma de cálculo do imposto; d) o prazo de recolhimento do imposto.
Essas disposições produzem efeitos a partir de 1º de setembro de 2011.
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... Simples Nacional.
Cláusula quinta As mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária de que trata este protocolo serão objeto de emissão de ... a" é o coeficiente correspondente à alíquota interna ou percentual de carga tributária efetiva, quando este for inferior à alíquota interna, praticada pelo ... Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
Os ... agem;
III - às operações que destinem mercadorias a sujeito passivo por substituição, que seja fabricante da mesma mercadoria ou de outra relacionada no ... am em adequar as margens de valor agregado ajustadas para equalizar a carga tributária em razão da diferença entre a efetiva tributação da operação própria e ...
O Protocolo ICMS nº 55/2011 foi retificado no DOU de 24.11.2011 para excluir a previsão do valor relativo a royalties sobre franquias na composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária a título de diferencial de alíquota, bem como para corrigir as disposições sobre as características de empresas interdependentes.
O Protocolo ICMS nº 55/2011 determinou que nas operações interestaduais com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, listados em seu Anexo Único, destinados ao Estado do Amapá, fica atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações subsequentes.
Essa regra aplica-se também à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, na hipótese de entrada decorrente de operação interestadual, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria destinada a uso ou consumo.
Mencionado Protocolo ainda dispôs, dentre outras questões, sobre: a) as hipóteses em que não se aplica a substituição tributária; b) a apuração da base de cálculo; c) a forma de cálculo do imposto; d) o prazo de recolhimento do imposto.
Essas disposições produzem efeitos a partir de 1º de setembro de 2011.
Trechos localizados:
... a" é o coeficiente correspondente à alíquota interna ou percentual de carga tributária efetiva, quando este for inferior à alíquota interna, praticada pelo ... Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e ... agem;
III - às operações que destinem mercadorias a sujeito passivo por substituição, que seja fabricante da mesma mercadoria ou de outra relacionada no ... as à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS relativo às operações ... atribua a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária pelas saídas de mercadorias que promover.
§ 1º Na ...
O Protocolo ICMS nº 54/2011 foi retificado no DOU de 24.11.2011 para excluir a previsão do valor relativo a royalties sobre franquias na composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária a título de diferencial de alíquota.
O Protocolo ICMS nº 54/2011 determinou que nas operações interestaduais com bebidas quentes, listadas em seu Anexo Único, destinadas ao Estado do Amapá, fica atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações subsequentes.
Essa regra aplica-se também à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, na hipótese de entrada decorrente de operação interestadual, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria destinada a uso ou consumo.
Mencionado Protocolo ainda dispôs, dentre outras questões, sobre: a) as hipóteses em que não se aplica a substituição tributária; b) a apuração da base de cálculo; c) a forma de cálculo do imposto; d) o prazo de recolhimento do imposto.
Essas disposições produzem efeitos a partir de 1º de setembro de 2011.
Trechos localizados:
... a" é o coeficiente correspondente à alíquota interna ou percentual de carga tributária efetiva, quando este for inferior à alíquota interna, praticada pelo ... Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
Os ... adores, industriais ou arrematante, qualificados como sujeitos passivos por substituição em relação à mesma mercadoria.
Parágrafo único. Na hipótese desta ... am em adequar as margens de valor agregado ajustadas para equalizar a carga tributária em razão da diferença entre a efetiva tributação da operação própria e ... as à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS relativo às operações ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
