Trechos localizados: ... b.2) sujeitas à substituição tributária, ou a tributação concentrada em uma única etapa (monofásica), ou, com ... a.2) sujeitas à substituição tributária, ou a tributação concentrada em uma única etapa (monofásica), ou, com ... ada em uma única etapa (monofásica), ou, com relação ao ICMS, a antecipação tributária com encerramento de tributação, desconsiderando- se os percentuais dos ... c.2.1) sem retenção ou substituição tributária, com ISS devido a outro ... c.2.2) sem retenção ou substituição tributária, com ISS devido ao próprio ...

Publicacao: 06.12.2011

Foram alteradas disposições do Protocolo ICMS nº 31 de 2009, que determina regras relativas ao regime de substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, realizadas entre os Estados de Minas Gerais e São Paulo.

As alterações serviram especialmente para: a) restringir a não exigência da substituição tributária às operações que destinem mercadorias a sujeito passivo por substituição fabricante da mesma mercadoria, excluindo-se a previsão em relação ao fabricante mineiro, de outra mercadoria relacionada no Protocolo; b) estender o conceito de "ALQ intra" ao percentual de carga tributária efetiva praticada pelo contribuinte substituto da unidade federada de destino, na hipótese em que for inferior à alíquota interna; c) determinar sobre o não ajuste da MVA-ST na hipótese em que a "ALQ intra" for inferior à "ALQ inter"; d) determinar sobre a necessidade de haver previsão de substituição tributária na legislação interna do Estado signatário de destino, devendo também serem observadas as mesmas regras de definição de base de cálculo e as mesmas margens de valor agregado; e) tratar sobre o comprometimento dos Estados em não aplicar margem de valor agregado inferior às previstas no presente Protocolo, inclusive nas operações interestaduais com as mesmas mercadorias provenientes de outros Estados não signatários deste; f) alterar a redação do Anexo único, que indica os produtos sujeitos ao regime e a respectiva ( ... )

Trechos localizados: ... que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Os ... ada a aplicação deste Protocolo à mercadoria para a qual exista previsão da substituição tributária na legislação interna do Estado signatário de destino. ... Protocolo ICMS 31/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e ... § 2º Na hipótese desta cláusula, a sujeição passiva por substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário, devendo tal circunstância ser ... Protocolo ICMS 31/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e ...

Foram alteradas disposições do Protocolo ICMS nº 173 de 2009, que trata sobre o regime de substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos realizadas entre os Estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
O Protocolo nº 119 de 2010 produz efeitos, em relação a cada unidade federada, a partir da data prevista em Decreto do Poder Executivo.

Trechos localizados: ... que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Os ... ada a aplicação deste Protocolo à mercadoria para a qual exista previsão da substituição tributária na legislação interna do Estado signatário de destino. ... Protocolo ICMS 173/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e ... atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto ... Protocolo ICMS 173/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e ...

Em atendimento à solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, foi divulgado que este Estado somente aplicará as disposições contidas nos Protocolos ICMS abaixo indicados, a partir de 1º de setembro de 2009: a) Protocolo ICMS 57/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas; b) Protocolo ICMS 58/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos; c) Protocolo ICMS 59/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria; d) Protocolo ICMS 60/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas; e) Protocolo ICMS 61/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria; e f) Protocolo ICMS 62/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Trechos localizados: ... /09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. MANUEL ... Protocolo ICMS 57/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ... Protocolo ICMS 58/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ... Protocolo ICMS 59/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ... Protocolo ICMS 60/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ...

Foi alterado o Protocolo ICMS nº 16/2011 que trata da adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS nº 192/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, realizadas entre os Estados do Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, para determinar que a adesão do Estado do Paraná produzirá efeitos a partir de 1º de junho de 2011, exceto nas operações com as mercadorias que especifica, hipótese em que a adesão entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012.

Trechos localizados: ... 2/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Os ... Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 192/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e ... da adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 192/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e ...

Por meio do Protocolo ICMS nº 16/2011, o Estado do Paraná aderiu às disposições do Protocolo ICMS nº 192/2009, que trata sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, realizadas entre os Estados do Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, com efeitos a partir de 1º de junho de 2011.

Trechos localizados: ... que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Os ... Protocolo ICMS 192/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e ... Protocolo ICMS 192/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e ...

Por meio do Protocolo ICMS nº 13/2011, o Estado do Rio Grande do Sul foi incluído nas disposições dos Protocolos ICMS nºs 192/2009, 193/2009, 195/2009, 199/2009, 203/2009 e 204/2009 que tratam sobre a substituição tributária nas operações com: a) produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos; b) ferramentas; c) máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos; d) artigos de papelaria; e) bicicletas; f) brinquedos.

Foram revogados ainda, a partir de 1º de junho de 2011, os Protocolos ICMS nºs 169/2009, 170/2009, 173/2009, 174/2009, 179/2009 e 180/2009 entre os Estados do Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que tratavam da substituição tributária nas operações com: a) bicicletas; b) brinquedos; c) produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos; d) ferramentas; e) máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos; f) artigos de papelaria.

Trechos localizados: ... que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, ... Protocolo ICMS 192/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e ... Protocolo ICMS 193/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas, ... Protocolo ICMS 195/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, ... Protocolo ICMS 203/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas, e ...

O Protocolo ICMS nº 81/2011 foi retificado no DOU de 24.11.2011 para excluir a previsão do valor relativo a royalties sobre franquias na composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária a título de diferencial de alíquota.
Nas operações interestaduais com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos listados no Anexo Único do Protocolo ICMS nº 81/2011, destinados ao Estado do Amapá, fica atribuída ao estabelecimento remetente pernambucano, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações subsequentes. Dentre os produtos, destacamos: a) refrigeradores; b) máquinas copiadoras; c) máquinas automáticas para processamento de dados; d) transformadores; e) aparelhos telefônicos; f) cartões de memória; g) aparelhos receptores de televisão; h) aparelhos emissores com receptor incorporado de sistema troncalizado (trunking), de tecnologia celular.

Trechos localizados: ... 7 Reguladores de voltagem eletrônicos ... Simples Nacional. Cláusula quinta As mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária de que trata este protocolo serão objeto de emissão de ... a" é o coeficiente correspondente à alíquota interna ou percentual de carga tributária efetiva, quando este for inferior à alíquota interna, praticada pelo ... Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e ... agem; III - às operações que destinem mercadorias a sujeito passivo por substituição, que seja fabricante da mesma mercadoria ou de outra relacionada no ...