O Decreto nº 54.402/2009, que alterou o Regulamento do ICMS, foi retificado no DOE-SP de 03.06.2009, para correção: a) do item constante da relação dos produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos (aparelhos para filtrar ou depurar água); b) dos itens revogados da lista de produtos de limpeza, sujeitos à substituição tributária.
Em sua redação original referido decreto ajustou a descrição de algumas mercadorias incluídas na sistemática da substituição tributária da relação dos produtos da indústria alimentícia, ferramentas, máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos e produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, bem como revogou itens da lista de produtos de limpeza, sujeitos ao regime da substituição tributária.
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... ar ajustes técnicos na descrição de mercadorias incluídas na sistemática da substituição tributária.
Com essas justificativas e propondo a edição de decreto ... cnicos na descrição de mercadorias incluídas na sistemática da substituição tributária.
Com essas justificativas e propondo a edição de decreto conforme a ...
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... 2 - Lâmpadas, tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, lâmpadas, ... I - Definição de substituição tributária
II ... v) produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e ... Lei nº 6.374/89), diversos produtos foram incluídos no regime da substituição tributária.
O Governo ... 6.374/89), diversos produtos foram incluídos no regime da substituição tributária.
O Governo do Estado ...
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... O instituto da substituição tributária é amplamente utilizado pelos Estados e pelo Distrito Federal, e ... Devolução de mercadoria sujeita à substituição tributária
IV ... Aplicação da substituição tributária
II.1 ... Hipóteses de não aplicação da substituição tributária
III ...
Na operação sujeita ao regime de substituição tributária para frente, o recolhimento do imposto incidente sobre todas as fases ...
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... g) o prestador de serviço compreendido na competência tributária do município, quando envolver fornecimento de mercadoria, com incidência ... O número de inscrição atribuído ao contribuinte sujeito passivo por substituição será aposto em todo documento dirigido ao Estado de São Paulo. ...
b) Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota - STDA 2010, ano base 2009, ... elação à inscrição inicial de contribuinte considerado sujeito passivo por substituição estabelecido fora do território paulista que efetue retenção do imposto ...
4 - a condenação por crimes contra a ordem tributária tipificados ...
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... 70;
d) Código de Situação Tributária - CST constante do anexo ao ... Período de Apuração do ICMS - Substituição Tributária ... Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária - Identificação dos documentos ... Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição ... Obrigações do ICMS a Recolher - Substituição ...
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... I.1 - Documentos Fiscais Eletrônicos - DFE
II ... Por sua vez, a obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas ou negativas previstas nela no ... Introdução
A legislação tributária prevê dois tipos de obrigações, a principal e a acessória. A obrigação ... FE
São Documentos Fiscais Eletrônicos - DFE, conforme o artigo 212-O do ... e, modelo 55;
Será emitida em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A e à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4 e ...
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... fabricação de maquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não-eletrônicos para escritório, peças e ... fabricação de componentes eletrônicos ... ados em território paulista. Após o credenciamento deverá emitir a NF-e em substituição a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, a partir da ocorrência da primeira das ... ando-se de estabelecimento de produtor rural, a NF-e deverá ser emitida em substituição à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, nas operações em que o destinatário ... ginando dúvidas quanto ao início da obrigatoriedade da emissão da NF-e, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A. ...
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... O instituto da substituição tributária é amplamente utilizado pelos Estados e pelo Distrito Federal, e ... Devolução de mercadoria sujeita à substituição ... Introdução
O instituto da substituição tributária é amplamente utilizado pelos Estados e pelo Distrito ... 3 - Hipóteses de não aplicação da substituição tributária
II.3.1 ... Cabe ao legislador de cada Estado estabelecer o regime da substituição tributária, atribuindo a contribuinte do imposto ou a depositário a ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
