Trechos localizados: ... Apuração do ICMS - Substituição TributáriaE210 ... 70; d) Código de Situação Tributária - CST constante do anexo ao ... Período de Apuração do ICMS - Substituição Tributária E200 ... Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária - Identificação dos documentos ... Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição TributáriaE230 ...

Publicacao: 13.10.2011

Nas operações interestaduais com os artigos de papelaria listados no ANEXO ÚNICO ao Protocolo ICMS nº 109 de 2009, destinadas ao Estado de São Paulo ou ao Estado da Bahia, fica atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações subseqüentes.
O Protocolo ICMS nº 109 de 2009 produz efeitos a partir de 1º de setembro de 2009.

Trechos localizados: ... § 2º Na hipótese desta cláusula, a sujeição passiva por substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário, devendo tal ... abelecimento responsável pelo pagamento do imposto por sujeição passiva por substituição, em relação à mesma mercadoria ou a outra mercadoria enquadrada na ... Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria. Os ... agem; III - às operações que destinem mercadorias a sujeito passivo por substituição que seja fabricante da mesma mercadoria;   A ... atribua a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária pelas saídas de mercadorias que promover. § 1º Na ...

Foi instituído, nos termos do Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS nº 9 de 2008, o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula primeira do Convênio ICMS 143/06, de 15 de dezembro de 2006, que deve ser observado pelos contribuintes do ICMS e IPI para a geração de arquivos digitais, a partir de 1º de junho de 2008. Foi revogado o Ato COTEPE/ICMS 11/07, de 28 de junho de 2007, que ora tratava desse assunto.

Trechos localizados: ... Complemento de Item -Ressarcimento de ICMS em operações com Substituição Tributária (código ... Complemento de Item -Ressarcimento de ICMS em operações com Substituição Tributária (código ... Complemento de Item -Ressarcimento de ICMS em operações com Substituição Tributária (código ... Apuração do ICMS - Substituição TributáriaE210 ... Período de Apuração do ICMS - Substituição Tributária E200 ...

O Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, aprovado pelo Anexo Único do Ato COPETE/ICMS nº 09, de 18.04.2008, foi alterado na forma do Ato COTEPE/ICMS nº 38, de 10.09.2009. Referido Manual visa orientar a geração em arquivo digital dos dados concernentes à EFD e a outras informações fiscais pelo contribuinte pessoa física ou jurídica inscrito no cadastro de contribuintes do respectivo órgão fiscal.
Além desta alteração, o Ato COTEPE/ICMS nº 38 ainda prevê que as informações referentes ao Inventário deverão ser prestadas no leiaute vigente no período da entrega da EFD.
O Ato COTEPE/ICMS nº 38 entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos para as escriturações referentes aos períodos a partir de 1º de janeiro de 2010, exceto quanto ao Bloco G e registros pertinentes ao Livro de Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente, cujos efeitos serão a partir de 1º de julho de 2010.

Trechos localizados: ... Complemento de Item -Ressarcimento de ICMS em operações com Substituição Tributária (código ... Apuração do ICMS - Substituição TributáriaE210 ... Obrigações do ICMS a Recolher - Substituição TributáriaE250 ... Período de Apuração do ICMS - Substituição Tributária E200 ... Período de Apuração do ICMS - Substituição Tributária E200 ...

Foi alterado o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS 09/2008, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula quinta do Ajuste SINIEF 02/2009. As alterações, promovidas por meio do Ato COTEPE/ICMS nº 47/2009, referem-se a diversos campos e registros do Leiaute da EFD, que foram acrescentados. Também foi retificada e republicada a tabela constante no item 2.6.1.3 e os registros 0300, 0305, 0500, 0600, C500, C600, D161, 1500, 1700, G125, G130, G140, 1100 e 1800, constantes do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08, com redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09.
Por fim, foi excluído o exemplo constante do item 2.4.2.2- Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08, de 18 de abril 2008.
O Ato COTEPE ICMS nº 47 de 2009 produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2010, exceto para os incisos II e III do artigo 1º e incisos III a VI e XIII a XV do artigo 2º que produzem efeitos a partir de 1º de julho de 2010.

Trechos localizados: ... Complemento de Item -Ressarcimento de ICMS em operações com Substituição Tributária (código 01,55) ... MES_REF ao REGISTRO E250: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER - SUBSTITUIÇÃO ... Valor acumulado da base de cálculo do ICMS substituição tributáriaN ... Valor acumulado da base de cálculo do ICMS substituição tributáriaN ... I - o campo 10 - MES_REF ao REGISTRO E250: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER - SUBSTITUIÇÃO ...

Foi alterado o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 9/2008 que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula primeira do Convênio ICMS nº 143/2006.

Trechos localizados: ... Complemento de Item -Ressarcimento de ICMS em operações com Substituição Tributária (código 01,55) ... Valor do ICMS referente à substituição tributária N ... Valor acumulado da base de cálculo do ICMS substituição tributária N ... Valor da base de cálculo referente à substituição tributária N ... IQ_ST Alíquota do ICMS da substituição tributária na unidade da federação de ...

Foram alteradas as disposições do Regulamento do ICMS, relativamente: a) ao regime da substituição tributária nas saídas de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, com efeitos a partir de 1º.01.2009; b) ao produto asfalto diluído de petróleo, nas saídas promovidas pela Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A, cuja responsabilidade pela retenção e pagamento do imposto incidente nas saídas subseqüentes é atribuída ao estabelecimento destinatário, com efeitos a partir de 1º.01.2009 (RICMS, art. 312, §2º); c) à isenção do imposto na importação de remédios pela APAE, com efeitos desde 20.10.2008; d) à isenção do imposto nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública, com efeitos desde 20.10.2008; e) à redução da base de cálculo do imposto nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, ou com máquinas e implementos agrícolas, com efeitos desde 20.10.2008.

Por fim, foi inserido dispositivo no RICMS para indicar que, a partir de 1º.01.2009, passa a vigorar o regime da substituição tributária nas saídas interestaduais de bebidas quentes promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado no Estado de Pernambuco.

Trechos localizados: ... II do Convênio ICMS-52/91, de 26 de setembro de 1991, de forma que a carga tributária final incidente corresponda a um dos percentuais a seguir indicados ... ca, para modificar a relação de mercadorias em cujas operações se aplica a substituição tributária, bem como para dar nova redação ao dispositivo referente à ... ficar a relação de mercadorias em cujas operações se aplica a substituição tributária, bem como para dar nova redação ao dispositivo referente à base de ... ndicar que, a partir de 1º de janeiro de 2009, passa a vigorar o regime da substituição tributária nas saídas interestaduais de bebidas quentes promovidas por ... partir de 1º de janeiro de 2009, passa a vigorar o regime da substituição tributária nas saídas interestaduais de bebidas quentes promovidas por contribuinte ...

Foi republicada no DOU de 14.09.2011 a retificação do Ato COTEPE/MVA nº 07/2011, para corrigir o número do ato.

Mencionado ato alterou as tabelas anexas ao ATO COTEPE/ICMS nº 21/2008, que divulga as margens de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Trechos localizados: ... Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de ... Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou ...