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... I.3 Software Personalizado
Diz-se do ... Em que pese todas as discussões que permeiam a tributação do software, o fato é que, em regra, as unidades Federadas, a exemplo do Estado de ... Em outras palavras, podemos dizer que um programa de computador, ou software, como também é conhecido, possibilita que determinado equipamento, seja ... os relativos à VENDA DE SOFTWARE", indaga:
I) A venda ao usuário de um software específico ou generalizado, comercial, industrial, educacional ou de ... r que a consulta é "sobre os procedimentos tributários relativos à VENDA DE SOFTWARE", indaga:
I) A venda ao usuário de um software específico ou ...
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... alterado ou prestado serviço de manutenção a programas aplicativos ou ao "software" básico do equipamento Emissor de Cupom Fiscal ECF, capacitando-os a ...
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... e utilização do software desenvolvido ou adquirido, ou, ainda, o software disponibilizado pela Secretaria da Fazenda, no endereço ... Ato Cotepe nº 3/2009, por meio de software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte ou disponibilizado pela ... riptografia, podendo a transmissão ser realizada mediante utilização do software desenvolvido ou adquirido, ou, ainda, o software disponibilizad ...
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... deverá ser submetido à validação de consistência de leiaute efetuada pelo software denominado Programa de Validação e Assinatura da Escrituração Fiscal ...
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... ECF;
m) nome e versão do software aplicativo que aciona o ECF. ...
l) CNPJ ou CPF do desenvolvedor do software aplicativo que aciona o ...
f) marca, modelo, tipo do ECF, versão de software básico instalada;
g) ...
f) marca, modelo, tipo do ECF, versão de software básico instalada;
g) ... ole e afixação de etiquetas ou lacres internos no dispositivo que contém o software básico, nas extremidades do cabo conector da Memória Fiscal e Memória de ...
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... software desenvolvido ou adquirido por ele ou, ainda, utilizar o software disponibilizado pela Secretaria da Fazenda, no endereço ... buinte poderá:
a) utilizar software desenvolvido ou adquirido por ele ou, ainda, utilizar o software ... net, com protocolo de segurança ou criptografia, mediante utilização de software referido no tópico VI. ... segurança ou criptografia, podendo a transmissão ser realizada por meio do software;
d) terão o seu deferimento ...
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... Havendo opção de emitir ou não relatório gerencial, o "software" básico do equipamento conterá parametrização acessada unicamente por ... CF-MR que possa ser interligado a computador como de ECF-PDV ou ECF-IF, o "software" básico, por meio de comandos emitidos pelo aplicativo, deve ... ou desconto referente às operações indicadas no Comprovante Não Fiscal, o "software" básico deverá ter contador e totalizador parcial específico. ... prestação no documento fiscal correspondente, sob o comando exclusivo do "software" básico, podendo o aplicativo determinar sua posição no documento, ... tina de geração dos caracteres criptografados deverá garantir que, caso o "software" básico seja alterado, os caracteres criptografados impressos acusem ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
